A Urna Eletrônica e o Fim das Fraudes Eleitorais

As Urnas Eletrônicas Brasileiras, para alguns um orgulho da tecnologia e organização brasileiras para outros um sistema de votação altamente inseguro e fácil de ser fraudado. Onde estará a realidade?

A Urna foi de fato desenvolvida no Brasil, por engenheiros do INPE e CTA, centros estatais de excelência de engenharia, sendo fabricadas por empresas americanas no Brasil.

E quanto ao sistema em si? Bem a Urna é apenas um computador simplificado, com processador, memória, tela e teclado, para uso específico como coletor de votos, que é utilizado por um dia a cada dois anos em média, e tem sido descartado depois de 6 votações.

Assim, de início é um sistema caro e de baixíssima utilização, mas vamos aos benefícios: a Urna Eletrônica permitiria um voto mais fácil ao eleitor, pela interação com o teclado e a tela, onde são apresentados os candidatos de forma mais didática, e contribuiria com a rapidez na apuração, pois encerrada a votação a totalização dos votos é instantânea.

Agora entramos em um ponto altamente polêmico e que é chave para a avaliação do sistema, a questão da SEGURANÇA da Urna Eletrônica.

Da mesma forma que qualquer outro computador, a Urna opera sobre softwares, programas de computador, e aí está o ponto crítico estrutural do sistema.

Um programa pode ser preparado para fazer qualquer coisa com as informações que ele manipula, e a manifestação da decisão do eleitor sobre o teclado, o voto, vai ser registrado nas tabelas internas da Urna pelo programa, é o software que faz o registro. Ou seja, existe uma interrupção de continuidade entre a manifestação do eleitor e o registro final do voto na tabela interna, de onde é retirado o Relatório de Votação de cada Urna.

É como se o eleitor manifestasse seu voto e outra pessoa realizasse o registro final do voto no Relatório de Votação. É um sistema bastante semelhante ao do “voto a bico de pena” da República Velha, onde o eleitor dizia para o mesário seu voto e o mesário anotava no boletim de votação o voto do cidadão, na Urna Eletrônica quem faz a anotação é o programa de computador.

E como o programa chega nas Urnas? Ele tem que ser instalado manualmente e individualmente em cada uma das 400.000 urnas espalhadas pelo Brasil.

E se for instalado clandestinamente em uma ou muitas urnas um programa que registre na tabela interna um voto diferente do que o eleitor votou no teclado?

O problema fundamental da urna é que a memória que fica registrada é a da tabela interna final, assim o resultado de uma verificação de votos será sempre o mesmo, é um sistema que não permite recontagem ou reconferência dos votos dos eleitores, pois a listagem da tabela interna será sempre a mesma, dando o mesmo resultado.

Assim, temos um sistema inacreditável, caso se faça uma alteração no programa interno, não tem como checar ou descobrir fraudes pela contagem final de votos. E esta manipulação do programa poderia ser feita de maneira clandestina dentro ou fora do TSE.

Mas como chegamos a um sistema de votação perfeito para as fraudes?

Bem a história é longa, em 1932 foi criado o TSE, e este foi feito e é até hoje uma instituição com características únicas no Brasil, o TSE acumula as funções de normatizador, executor, fiscalizador e julgador de demandas eleitorais.

E que instituição é esta? Imagine-se o poder concentrado em uma instituição da república, responsável por todas as eleições no Brasil desde 1932. Desde o registro de candidatos, passando pela votação e julgamento de todos os pleitos eleitorais do país.

É o TSE que especifica a Urna, prepara o programa, realiza a eleição, conta os votos, demonstra os resultados, e julga qualquer reclamação sobre o processo que o próprio TSE normatizou e realizou.

Mas vamos voltar a análise técnica das Urnas, podemos citar por exemplo que até os engenheiros que as desenvolveram manifestam que o sistema é inseguro e exposto a fraudes. Podemos verificar também que as Urnas não passam em nenhum protocolo de certificação de segurança que existem a nível internacional. Também não tem nenhum procedimento de auditoria, tampouco qualquer auditoria externa é realizada.

Todo o sistema tem um único atestado de segurança, a garantia do TSE.

Mas teriam outros países sistemas semelhantes ao nosso? A resposta é não.

Dezenas de países já avaliaram nossas Urnas, e todos rejeitaram o sistema por falta de segurança, alguns países e estados inclusive tem leis específicas proibindo sistemas de votação com as características das Urnas Brasileiras.

Ainda que eu mesmo não acredite que ocorram fraudes em todas as eleições, para todos os candidatos, a probabilidade é que existam casos pontuais.

Existiram denúncias de fraude em eleições passadas, todas descartadas pelo TSE, que reiteradamente atesta a segurança do sistema.

Mas o mundo político brasileiro não contesta a estrutura legal e a geringonça em si? Bem o PDT tem tradição nesta crítica, o PT já mais timidamente, agora os demais partidos de perfil conservador tem total confiança no sistema.

Enfim, se você já votou ou vai votar em uma Urna Eletrônica a única certeza que você pode ter é que você não sabe para quem o seu voto foi ou vai ser registrado. A viabilidade técnica de uma fraude é real, e a única garantia é a eficácia absoluta do TSE.

E têm solução então? Claro, primeiro legal-institucional, separando as atribuições hoje do TSE para três instituições independentes, uma para regular, outra executar e a terceira para fiscalizar e julgar o processo.

Também é necessário o requerimento legal, e até óbvio, de que não possa existir interrupção da continuidade entre a manifestação do eleitor e o registro do voto, assim como exigência do sistema de permitir recontagem de votos. Somente estes requerimentos já tornariam obrigatório o descarte das Urnas Eletrônicas, pois as mesmas estruturalmente não cumprem estes requisitos básicos de segurança.

Citando o jornalista e ex-blogueiro Pedro Dória: “No Brasil, sempre houve fraude eleitoral. O que as urnas eletrônicas produziram não foi o fim das fraudes. Foi o fim da investigação das fraudes.”

Leia também:

A Urna Eletrônica e o Voto Secreto