Jornalista Blogueiro Paranaense cogita pedir "asilo virtual" para escapar de censura e perseguição jurídica

Blogueiro do Paraná cogita "asilo virtual"

Publicado originalmente no Blog do Miro

Nesta semana a mídia nacional deu destaque à fúria do senador paranaense Roberto Requião (PMDB) que, irritado com perguntas sobre sua pensão de ex-governador, tomou um gravador de um repórter temendo a edição da entrevista. O caso ganhou páginas e páginas nos jornais, foi tema em todos os telejornais e ainda se alastra pelas redes sociais de forma viral.

Outro episódio explosivo ocorrido uma semana antes envolveu o senador mineiro Aécio Neves (PSDB), que foi flagrado numa blitz no Rio de Janeiro dirigindo com a carteira de habilitação vencida. A recusa do tucano em fazer o teste do bafômetro levantou a suspeita de que conduzia o veículo sob efeito do álcool.

A perda de paciência de Requião com o repórter, como ele próprio reconheceu depois na tribuna do Senado, serviu como uma luva para encobrir o escândalo do colega tucano. Para a mídia, nada como um fato sensacional para suplantar outro fato sensacional. E assim segue o baile na República.

Ambos os eventos, envolvendo Aécio e Requião, expuseram a Câmara Alta e muitos enxergaram aí tratamento distinto na dita grande imprensa. Obviamente foram acontecimentos diferentes, mas, sem entrar no mérito de cada um, o peemedebista fora mais castigado do que o tucano.

Paralelamente às confusões no Senado, pouco ou quase nada se discutiu a respeito da censura implacável que o blogueiro paranaense Esmael Morais, dono do "Blog do Esmael" (http://www.esmaelmorais.com.br), vem sofrendo na Justiça pelo vigésimo segundo dia consecutivo, a pedido do governador Beto Richa. É caso único de mordaça no país em plena democracia e merece o mais veemente repúdio dos partidos políticos e da sociedade.

O calvário do blogueiro paranaense teve início em agosto de 2010, durante as eleições, quando ousou manifestar-se sobre a política local e nacional. Anunciou apoio na sua página pessoal ao então candidato ao governo do estado, Osmar Dias (PDT), e a Dilma Rousseff (PT). Não demorou muito e teve seu blog censurado por um batalhão de advogados bem pagos pela coligação do tucano Beto Richa.

Embora tivesse cumprindo a determinação judicial retirando todas as mais de quinhentas postagens exigidas por Richa, os juízes da 17ª Vara Cível de Curitiba resolveram manter o blog censurado. Foram ao servidor de hospedagem "Locaweb", localizado no estado de São Paulo, e o tiraram do ar liminarmente.

"Meu blog discute políticas públicas, cidadania. Eu não tenho interesse em ofender ninguém, e o que eles diziam que era ofensivo, eu já retirei", argumenta o blogueiro.

Como não havia uma manifestação terminativa dos magistrados sobre a questão, restou a Morais recorrer a um servidor dos Estados Unidos, a "Just Host", que alojou a página entre os meses de outubro e março, quando os advogados tucanos lançaram nova ofensiva e conseguiram censurá-lo outra vez alegando que o proprietário do blog disseminava "ódio" e "ofensas" contra Beto Richa.

"... Sr. Carlos Alberto Richa, sua esposa, Sra. Fernanda Bernardi Vieira Richa, e seu filho o Sr. Marcello Bernardi Vieira Richa, são figuras proeminentes na política brasileira", peticionou o corpo jurídico do governador Beto Richa, ao solicitar a censura do blog em território norte-americano.
"Morais está proibido de publicar qualquer tipo de conteúdo, por uma decisão judicial emitida pela 17 ª Vara Cível da Comarca de Curitiba", complementaram os brucutus tucanos.

A decisão judicial a que se refere a defesa de Beto Richa é um pedido de indenização que ainda tramita na Justiça do Paraná. Richa, a esposa e o filho – todos eles ocupantes de cargos públicos – reclamam que sofreram "abalo emocional" por causa das postagens do blogueiro e que isso poderia afetar o resultado nas urnas (sic). Havia um pedido da "proeminente" família para que o processo corresse em segredo, mas foi negado.

Censurado pelo provedor de hospedagem norte-americano, o blogueiro resolveu então alojar novamente o blog em solo verde-amarelo no final de março passado. Contratou os serviços da "Inter.Net", de São Paulo, mas em duas semanas o governador tucano voltou a requerer liminar impedindo a liberdade de expressão.

"As coisas que eu escrevi foram sobre questões de domínio público. Quem exerce cargo público está sujeito a críticas", afirma Esmael Morais.

Guilherme Gonçalves, advogado do blogueiro, garante que os fatos que motivaram a primeira liminar, em agosto do ano passado, não existem mais e que, por isso, pediu a revisão da decisão.

O recurso impetrado pela defesa de Morais está parado há 21 dias nas mãos do juiz Austregésilo Trevisan, da 17ª Vara de Curitiba, autor da liminar que "reformou" a censura contra o blog que vigora tecnicamente há mais de sete meses.

Sem poder escrever livremente no Brasil, o blogueiro cogita pedir oficialmente "asilo virtual" em Cuba para driblar a perseguição tucana.

Beto Richa é useiro e vezeiro da censura. Nas eleições de 2010, ele impediu judicialmente que jornais, revistas e portais de notícias de todo o país divulgassem pesquisas de opinião sobre a corrida pelo governo do estado. Na época, até um publicitário foi multado e obrigado a apagar uma mensagem no Twitter que comentava sondagens de institutos nacionais.

Em comum, reservadas as proporcionalidades, as três histórias – de Requião, de Aécio e do blogueiro – reforçam a necessidade de haver uma regulamentação da mídia. Os interesses econômicos e políticos não podem sobrepor ao direito à informação e à liberdade de expressão plena. Essas deformações decorrem da oligopolização dos meios de comunicação, que dificultam o exercício do contraditório no Estado de Direito Democrático e possibilitam decisões de cunho arbitrárias no judiciário.

Walter -- EngaJarte-blog

Modernização capitalista e reforma agrária

Por Joaquim Aragão

Temos de analisar a reforma agrária não apenas como uma questão de justiça social e sim de urgência nacional. O solo brasileiro é a grande riqueza nacional, e esse recurso é pessimamente utilizado; pior, ele está sendo devastado. Basta sobrevoar os estados do Sul e do Sudeste (nem precisamos ir às fronteiras agrícolas) para ver o quanto a terra é mal utilizada e maltratada. Muita terra devastada e abandonada. Cada vez mais novos desertos...Como nosso país é feio, visto de cima! Não precisa nem viajar sobre a Europa, onde a disparidade é gritante; até nos outros países da América do Sul o solo é melhor aproveitado!

O nosso modelo latifundiário, além de não agregar valor e estar dominado pelo capital estrangeiro (pel menos nas partes mais agregadoras de valor), se esgotou em termos de produtividade. Temos de dar um choque de produtividade no nosso maior recurso.

Assim, a reforma agrária tem de ser desenhada como uma políticia estratégica, para fazer o nosso solo render mais, dados, claro, os limites ambientais existentes (preservação dos mananciais de água, da qualidade do solo e dos recursos naturais). A lógica industrial de grande produção não pode ser transferida automaticamente para o campo: a experiência negativa da agricultura socialista, que se apoiou na grande produção industrializada, é prova disso!

Para boa parte dos produtos, a escala de ótima de produção dos empreendimentos é menor do que nas industrias de transformação, e cabe muito bem na agricultura familiar. Na Europa, a agricultura familiar é a grande força produtiva e política (o que não impedem que eles estejam ligados e sendo brutalmente explorados pelos setores industriais de insumo e comerciais...).E como ela é moderna e produtiva (basta ver as feiras agrícolas e de alimentos)!

Assim sendo, a reforma agrária deve visar, antes de mais nada, a profusão de uma moderna agricultura familiar, não apenas redistribuindo e aproveitando melhor o patrimonio do solo, mas também apoiando o empreendedorismo desses agricultores. Claro, protegendo-os devidamente da superexploração selvagem do agrobusiness, sem deixar de integrá-los, de forma intensamente regulada, a esse business.

Claro, isso vai provocar uma revolta dos latifundiários. Mas aí o governo tem de ser firme, com as seguintes medidas:

a) aumentar as exigências para que os imóveis rurais sejam considerados como produtivos.

b) recentralizar e aumentar os impostos sobre a propriedade rural; aplicar tributação punitiva para propriedades avaliadas como improdutivas;

c) possibilitar que dívidas agrícolas sejam quitadas mediante devolução de terras, pelo menos parcial;

d) incentivar, junto ao agrobusiness, o apoio à agricultura familiar;

e) reforçar os programas de qualificação agrícola, inclusive a melhoria radical do ensino fundamental em ambiente rural.

f) apoio à construção e ao financiamento habitacional rural, no contexto de um programa de urbanização agrícola, que contenha as demais infra-estruturas urbanas para a população agrícola.

g) legalização das terras griladas sómente com disponibilização de boa parte delas para a reforma agrária e preservação ambiental, e pagamento de uma indenização razoável à sociedade. O projeto de Lei atualmente em tramitação tem de ser retirado da pauta.

h) racionalização do uso dos recursos hídricos, preservação do solo e das paisagens naturais, e adoção obrigatória de projetos de paisagens rurais no planejamento regional.

i) Políticas de combate á pobreza rural que partam da eliminação das relações de dependência e exploração a que estão submetidas as popuções rurais: além de bolsas, democratizar o direito ao acesso aos recursos hídricos e energéticos; ao solo, ao financiamento, à educação e à saúde.

Essas medidas têm de ser compreendidas não como "revolução socialista", e sim como modernização da nossa economia capitalista, atualmente atrasada e dependente, para que o campo possa ser melhor utilizado enquanto patrimônio nacional. O combate à inflação, a redução das fragilidades macroeconômicas, tudo isso passa por esse tipo de reforma agrária.

O contribuinte urbano não pode continuar a financiar a agricultura improdutiva com empréstimos e infra-estruturas sem que o atual agrobusiness (que de moderno só tem o nome)  faça a sua parte.

(Comentário ao post MST se reúne com Anastasia)

De Luis Nassif online
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Governo prepara proposta de desindexação da economia

No momento em que a inflação é o problema mais preocupante do governo, um grupo de economistas assumiu a missão de elaborar propostas para a desindexar a economia. O projeto que começa a ser desenhado é ambicioso e vai além dos contratos atrelados a índices de preços. Ele deverá abarcar os investimentos financeiros indexados ao DI (juros médios das operações interbancárias), a rentabilidade da caderneta de poupança e o que se chama entre os técnicos de indexação "oculta". Essa última se refere a preços que, apesar de serem livres, não obedecem aos ciclos econômicos e trazem, portanto, algum mecanismo implícito de correção automática.

A reportagem é de Claudia Safatle e publicada pelo jornal Valor, 29-04-2011.

Os estudos estão sendo conduzidos por técnicos do Banco Central, do Ministério da Fazenda e do Desenvolvimento e as medidas que eventualmente forem propostas não devem ser implementadas da noite para o dia.

"Já temos a radiografia, mas as saídas não são simples. Há um processo de indexação no sistema econômico que é muito maior do que a dos preços administrados. Tem a indústria de DI, atrelada aos balanços dos bancos, que afeta as operações de crédito e bancárias. Há a indexação de 34% da dívida pública mobiliária à taxa de juros Selic e outras formas não percebidas de correção automática de preços", disse um qualificado assessor da área econômica que está no centro dessa discussão.

Os preços administrados respondem por 30% do IPCA. Parte dos 28 bens e serviços que compõem esse universo tem contratos com reajustes anuais indexados a índices gerais de preço. Outra parte tem aumentos aleatórios, mas que acabam sendo referenciados à inflação já ocorrida.

Os dados mostram que cerca de 70% dos preços livres também são corrigidos por algum mecanismo que leva em conta a inflação passada. Um exemplo disso são as negociações salariais que tomam como piso o percentual de aumento do salário mínimo. A empresa concede o aumento de salário reivindicado pelos trabalhadores e repassa os custos para os preços de seus produtos, explicam os técnicos.

É o que se espera, inclusive, que ocorra com os quase 14% de reajuste do salário mínimo já previstos para 2012. A questão do mínimo, porém, é vista pelos economistas do governo como um preço a pagar pelo efeito distributivo que "está comprovado que ele tem", disse uma fonte.

Não há intenção de iniciar o processo de desindexação de forma compulsória e em um curto espaço de tempo. "Nós queremos fazer isso de maneira amigável, criando incentivos e penalizações e obedecendo as regras de mercado", adiantou.

Nesse aspecto, as propostas em discussão se alinham a uma outra agenda não menos importante: montar uma estrutura de incentivos que estimule as famílias a fazer poupanças financeiras de mais longo prazo.

O estoque de aplicações em fundos e cadernetas de poupança soma cerca de R$ 2 trilhões. Esse dinheiro está em aplicações de curto ou curtíssimo prazo. Há, segundo esses técnicos, um número considerável de contas de pessoas físicas com depósitos cujos valores superam em muito o que seria normal para uma família fazer frente a despesas inesperadas. São, portanto, recursos que poderiam estar alocados em aplicações financeiras de mais longo prazo e que contribuiriam com o financiamento dos investimentos previstos para os próximos quatro anos, de cerca de R$ 1,3 trilhão.

Uma alternativa para substituir a inflação passada nos reajustes de preços de bens e serviços seria a meta de inflação, aponta um economista. A meta com a margem de tolerância poderia ser o fator de reajustes, tal como o Ministério da Fazenda fez com a tabela do Imposto de Renda: assegurou correção de 4,5% (centro da meta de inflação para este e para o próximo ano) até 2014. Nesse caso, não levou-se em conta a banda de tolerância de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo nem a possibilidade de redução do centro da meta.

Ainda são muitos os contratos atrelados à variação passada dos índices gerais de preços (IGP), como os aluguéis, setores ligados à educação e vários preços administrados. As tarifas de energia são reajustadas com base no IGP-M menos o ganho de produtividade (se houver). As tarifas de telefonia são reajustadas pelo Índice de Serviços de Telecomunicação (IST), calculado com base numa cesta de indicadores de inflação (IPCA, INPC, IGP-DI e IGP-M). Os índices gerais de preços são fortemente contaminados por choques de preços e quase sempre superam os preços ao consumidor.

" A desindexação não é uma decisão só do governo, mas da sociedade brasileira, por que ela deve envolver negociações de contratos, como os de energia por exemplo, e de negócios no sistema financeiro, entre diversos outros. Não pode, portanto, ser feita por decreto ou por medida provisória. Tem que contemplar toda a questão política", ponderou uma alta fonte oficial.

Quando, em 2009, o então presidente Lula imaginou mudar as regras de remuneração da poupança - TR mais 6,7% ao ano e isenção do Imposto de Renda - estabelecidas em lei, foi logo dissuadido pelas lideranças da oposição, que o acusaram de querer "garfar" o dinheiro dos mais pobres. A solução, naquele momento em que os juros eram declinantes e tornavam as cadernetas mais rentáveis do que os fundos de investimentos, foi provisória e não tocou na indexação. A saída foi cobrar o IR dos depósitos acima de R$ 50 mil a partir de uma taxa Selic inferior a 10,5% ao ano.

Na avaliação dos economistas oficiais, este será um passo essencial para se retomar, no futuro, o processo de redução da meta de inflação, estacionada há dez anos em 4,5%.

O avanço na desinflação, porém, só será possível se as partes envolvidas beneficiadas pela indexação e os partidos de oposição estiverem dispostos a olhar o país e não somente seus interesses mais imediatos.

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A Islândia, sim, é uma revolução

"A Islândia converteu-se em uma luz fulgurante no deserto das democracias modernas", escreve o historiador Daniel Reboredo em artigo publicado no jornal espanhol Diario Vasco, 15-04-2011. A tradução é do Cepat.

Eis o artigo.

No sábado, 09 de abril, foi realizado na Islândia um referendo com o qual se pretendia encerrar o ciclo iniciado com a crise financeira de 2008 que levou o país à ruína e em cujo processo os cidadãos demonstraram o que se pode fazer diante da especulação financeira desregulada. Mas, o que realmente fizeram? E se é assim, por que a mídia não está abarrotada de notícias relativas ao antigo reino de Thule? Não há interesse em mostrar um caminho que se afasta das estradas controladas pelo FMI e o Banco Mundial?

Todas estas perguntas, e muitas outras, podem ser respondidas de uma ou de outra maneira dependendo dos interesses da pessoa em questão, mas o que ninguém poderá negar é que os islandeses foram capazes de nos mostrar uma alternativa para as decisões unânimes que os governos dos principais países do mundo adotaram para enfrentar as consequências da crise e ao papel culpado assinalado aos cidadãos comuns nesta trágica pantomima.

Tantas palavras ocas sobre os acontecimentos dos países árabes, caracterizando-os exageradamente de revolução quando o poder segue nas mãos dos mesmos; numerosos artigos dedicados à Grécia, Irlanda e agora Portugal, e raríssimas referências a um autêntico processo revolucionário de consolidação de verdadeira democracia sem indício algum de violência. Só os islandeses e sua revolução pacífica foram capazes de derrubar, em 2009, um governo (o do conservador Geir H. Haarden), redigir uma nova Constituição e colocar na prisão muitos dos responsáveis pela quebra econômica do país, consolidando a democracia mais antiga do mundo.

Como conseguiram isso? De uma forma muito simples, negando-se a assumir as dívidas contraídas pelos bancos privados e aproveitando a vazão dada pela democracia para participar de todas as decisões importantes que foram adotadas no país desde 2008. Dentre as mais importantes, cabe destacar as eleições antecipadas de abril de 2009, das quais saiu o governo de coalizão formado pela Aliança Social-Democrata e o Movimento de Esquerda Verde, encabeçado pela primeira-ministra Jóhanna Siguroardóttir; o Referendo de 07 de março de 2010, rechaçando as negociações com os governos holandês e britânico para devolver os 3,7 bilhões de euros da quebra do banco Icesave (filial do Landsbanki) e bloqueando o pagamento da dívida; a rejeição do acordo aprovado no Parlamento islandês de 17 de fevereiro de 2011, ante as pressões dos organismos financeiros internacionais, que depois vetaram Ólafur Ragnar Grímsson e que deu lugar ao referendo; a 'Iniciativa Islandesa Moderna para os Meios de Comunicação', projeto de lei que pretende criar um marco jurídico destinado à proteção da liberdade de informação e de expressão; e, finalmente, uma ambiciosa reforma constitucional que, pela primeira vez na história, nascerá de um processo de democracia direta e na qual trabalham, desde meados de fevereiro, 31 cidadãos sem filiação partidária (o chamado Parlamento Constituinte Assessor) para elaborar um novo texto que substituirá o de 1944.

O silencioso 'processo revolucionário' islandês começou, como assinalamos, em 2008, quando seu governo decidiu nacionalizar os três principais bancos que estavam tecnicamente quebrados, o Glitnir Bank HF, o Kaupthing e o Landsbanki Islands HF, e cujos clientes eram principalmente holandeses, britânicos e norte-americanos. Bancos que, ao abrigo do prepotente e ufano neoliberalismo, se lançaram na compra de ativos e produtos "podres" fora de suas fronteiras.

Apesar da resistência cidadã em pagar os pratos quebrados, os islandeses sofrem as consequências da cobiça neoliberal na forma de cortes econômicos na saúde, educação e outros setores públicos; no aumento do desemprego; nas reduções salariais ou no congelamento dos salários; no aumento dos preços; no pagamento do empréstimo de 2,1 bilhões de dólares do FMI, etc.

Trabalhavam a favor do "Sim" no referendo fatores como a redução dos juros aplicada pela Holanda e o Reino Unido (5% para 3%), o aumento do valor dos ativos do Landsbanki, a forte pressão internacional e as ações legais derivadas do não pagamento. Claro que também havia a possibilidade de que este segundo referendo não fosse suficiente e num futuro o Parlamento aprovasse uma nova norma para a devolução dos depósitos, o que nos levaria a uma nova consulta popular.

Pois bem, a vitória do "Não" coloca o país em uma tessitura em que qualquer negociação que fizerem será, já o é, em condições melhores que as de outros Estados europeus. Inclusive seu processo de adesão à União Europeia, iniciado em junho do ano passado, será, apesar das declarações de algum líder europeu, favorável aos seus interesses.

A transcendência do que aconteceu na Islândia ultrapassa o pagamento ou não de sua dívida. No país nórdico foram debatidos e questionados os valores que levaram ao boom especulativo e à incompetência e deslealdade dos dirigentes públicos e privados sobre os quais se deve fundar uma sociedade; recuperou-se o papel da cidadania na democracia e na construção social; recordou-se que a política e aqueles que a exercem devem estar a serviço dos cidadãos; demonstrou-se que há outras formas de enfrentar a crise e, finalmente, transitou-se da democracia representativa liberal para a democracia participativa direta. A Islândia converteu-se em uma luz fulgurante no deserto das democracias modernas. A Islândia, sim, é uma revolução.

Walter -- EngaJarte-blog

Serra e Kassab racharam elites paulistas

Por Maria Inês Nassif*

 

O curioso do desmantelamento das estruturas partidárias do establishment político paulista é que os rachas que se sucedem são um quase reconhecimento de que os partidos foram muito menos efetivos, em termos de construção e consolidação de uma hegemonia ideológica, do que propriamente os instrumentos não partidários de elaboração de cultura e convencimento, como os órgãos de imprensa. Os políticos que saem às pencas do PSDB e do DEM, estes últimos claramente em direção ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, cujo principal patrimônio político é um mandato de prefeito da capital que acaba em 2012, estão abandonando estruturas partidárias que, juntas, monopolizaram a política do Estado nas últimas duas décadas. Provavelmente vão construir novos partidos sem qualquer cimento ideológico, na tentativa de arregimentar um eleitorado que não é tão conservador quanto o eleitor tucano/kassabista, mas com tendências igualmente antipetistas. E fazem uma aposta de que vão esvaziar o PSDB original, agora sob o comando do governador Geraldo Alckmin, de seu maior patrimônio político: a adesão incondicional da elite paulista, mediada por uma grande imprensa sediada no Estado, ambos (elite e jornais) seduzidos pelo curriculo lattes dos quadros que não aceitam a liderança caipira do governador nascido em Pindamonhangaba, embora não exista distância ideológica relevante entre os dois grupos.

 

 

A elite paulista que agora mingua o PSDB teve a ilusão, durante o período de governo de Fernando Henrique Cardoso – sociólogo, culto, com trânsito junto aos poderosos e aos letrados, inclusive fora do país – de que seu projeto de poder ganhava verniz e seu projeto econômico, uma construção ideológica que o tornaria universal, palatável a todos os setores sociais. Foi um momento de grande convergência entre elites intelectuais e econômicas, sedimentada por uma militância dos órgãos de imprensa tradicionais, a maior parte deles sediados no Estado. Em algum momento da história, o caráter de um projeto que seria pretensamente universal ficou ilhado no mais rico Estado da Federação, sem diálogo com os demais e com uma grande dificuldade de acesso aos setores de mais baixa renda, que ascenderam na escala social durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência (2003-2010).

 

Ao longo desse período de descolamento da ainda irrefutável hegemonia econômica paulista de sua hegemonia política, as elites paulistas, que ainda mantém a centralidade na economia nacional, têm carregado nas costas as estruturas partidárias que floresceram nos governos FHC e minguaram nas administrações de Lula. Para efeito de campanha eleitoral, por exemplo, a adesão de um jornal a uma candidatura tucana (ou à de Gilberto Kassab, nas eleições municipais passadas) foi um dado mais efetivo do que a adesão da estrutura partidária.

 

A disputa interna entre José Serra e Geraldo Alckmin anula a efetividade do PSDB numa campanha política no Estado; a adesão de um órgão de imprensa tradicional, por outro lado, confere ao candidato escolhido alguma organicidade e atrai adesão ideológica. Enfim, os instrumentos políticos de fora do PSDB paulista têm exercido, nas campanhas eleitorais, o papel de construção e sedimentação política dos candidatos que os próprios partidos, divididos, não têm condições de oferecer.

 

A adesão incondicional de outros instrumentos privados de ideologia ao PSDB, ou a eventuais aliados eleitorais do partido, todavia, foi bastante facilitado pela polarização da política paulista entre o PT e o PSDB. O crescimento do DEM no Estado na última década, aliás, aconteceu com o aval do PSDB fernandista-serrista, aquele que efetivamente transita junto aos jornais e às elites econômicas e intelectuais do Estado – o ex-PFL só cresceu no Estado como linha

auxiliar do PSDB.

 

A coincidência entre a criação da dissidência do DEM, o PSD, por Kassab, e a saída em massa de adeptos de Serra do PSDB, é uma clara ofensiva contra a hegemonia de Alckmin no PSDB estadual. Os dois movimentos, juntos, apontam para uma estratégia ininteligível do ponto de vista político: não ocorrem apenas rachas nos partidos que monopolizam os votos de centro-direita e de direita no Estado, mas uma cisão no bloco partidário que permitia, pelo menos a nível regional, manter a unidade das elites econômicas, políticas e intelectuais do Estado há mais de duas décadas. Serra e Kassab não estão rachando apenas os seus partidos, mas as elites paulistas.

 

Maria Inês Nassif é jornalista e cientista política. E-mail: minassif@gmail.com.

 

Especial para Luís Nassif Online

 

 

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A Economia Baseada em Cassino, e Dono do Cassino faz as Leis

"Há 30 anos, os salários da maioria dos trabalhadores dos Estados
Unidos estão estagnados, e a pobreza piorou, enquanto a renda e a
riqueza do 1% mais rico cresceu dramaticamente. A economia passou a se
assemelhar a um cassino."

A análise é de Charles K. Wilber, professor emérito de economia e
membro do Kroc Institute for International Peace Studies da University
of Notre Dame, de South Bend, Indiana, EUA, em artigo publicado na
revista America, 02-05-2011. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis o texto.

"Os especuladores podem não causar danos quando são apenas bolhas num
fluxo constante de empreendimento, mas a situação torna-se séria
quando o empreendimento se converte em bolha num turbilhão
especulativo. Quando o desenvolvimento do capital em um país se
converte em subproduto das atividades de um cassino, o trabalho tende
a ser mal feito."

- John Maynard Keynes, em "A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda", 1936

A partir de 2007, o sistema financeiro dos Estados Unidos implodiu.
Seguiu-se um colapso da economia em uma recessão que continua, com o
desemprego que paira em pouco menos de 9%. A recuperação está se
movendo junto com o mercado de ações, e os gastos dos consumidores
estão revivendo, auxiliados pela política fiscal do governo. Mas duas
questões permanecem. Em primeiro lugar, como diminuímos o desemprego?
E, segundo, como fazemos para que um colapso como esse não volte a
acontecer? Já discuti a primeira questão na edição da revista America
de 22 de junho de 2009 [disponível aqui, em inglês]. Aqui, discuto a
segunda.

Seguindo-se ao colapso financeiro que levou à Grande Depressão da
década de 1930, o governo dos EUA aprovou a Lei Glass-Steagall, que,
dentre outras coisas, separou as atividades bancárias comerciais das
operações dos banco de investimentos mais arriscadas. Desde 1980, no
entanto, um dos principais eixos da política pública tem sido a de
liberar mercados pela desregulamentação (incluindo a revogação da Lei
Glass-Steagall em 1999), cortando impostos e eliminando ou reduzindo
programas sociais.

Ambas os governos republicano e democrata exerceram essas políticas. O
resultado tem sido constantes déficits federais, um dramático aumento
da desigualdade de renda e de riqueza, periódicos escândalos
financeiros, a deterioração dos serviços públicos e de infraestrutura,
o crescimento de grandes bancos e, finalmente, o colapso do sector dos
serviços financeiros e a contínua recessão econômica. Inclua-se nisso
o custo de combater duas guerras e a escalada intrínseca dos chamados
custos de ajuda social (Medicare, Medicaid, Social Security), e as
perspectivas de recuperação econômica normal são menos do que
promissoras. A perspectiva de outro desastre financeiro é muito
provável.

Quando o maior não é o melhor

Uma questão-chave exige atenção no meio de tudo isso: será que o setor
financeiro será reformado de modo a reduzir significativamente o risco
de futuras implosões? Um ponto-chave na abordagem dessa questão é o
tamanho muito grande dos grandes bancos e o fato de que eles são
vistos como "grandes demais para falir". Isso tem um efeito desastroso
sobre os executivos de bancos se eles acreditarem que sempre serão
socorridos, mesmo que ajam de forma irresponsável. A indústria de
seguros chama isso de um risco moral.

Uma pessoa que compra um seguro contra roubo de automóvel, por
exemplo, tem menos incentivo para ter cuidado, por exemplo, em trancar
as portas do carro. Se o carro for roubado, a seguradora irá
compensar. Da mesma forma, os executivos de bancos serão tentados a
assumir mais riscos do que é prudente quando sabem que serão
socorridos pelo governo, assim como foram na mais recente crise
financeira.

Em um artigo na página de opinião do The New York Times (12 de janeiro
de 2010), Thomas Hoenig, presidente do Federal Reserve Bank de Kansas
City, escreveu que, apesar da legislação de reforma financeira, os
maiores bancos continuam controlando a nossa economia e constituem uma
séria ameaça. Depois da última rodada de resgates, "as cinco maiores
instituições financeiras estão 20% maiores do que eram antes da crise.
Elas controlam 8,6 trilhões de dólares em ativos financeiros – o
equivalente a quase 60% do PIB [dos EUA]. Gostando ou não, essas
empresas continuam sendo grandes demais para falir".

"Grande demais para falir" é uma ameaça que não deve ser ignorada. O
sistema financeiro é o sangue vital da economia. As empresas têm que
contrair empréstimos para fins de investimento de bancos e de outras
instituições financeiras. Os consumidores contraem empréstimos de
bancos e de cooperativas de crédito para financiar compras grandes
como automóveis, casas, aparelhos eletrônicos e similares. O sistema
financeiro e toda a economia estão profundamente interligados, e, se
um grande banco vai à falência, ele leva muitas outras empresas junto
com ele. A realidade política é que instituições financeiras muito
grandes não serão autorizadas a afundar, independentemente do partido
político que controla o governo.

Se grandes bancos e outras instituições financeiras não serão
autorizados a ir à falência, o que pode ser feito para reduzir seus
incentivos a assumir riscos excessivos?

Uma possibilidade é dividir os bancos existentes acima de algum
tamanho máximo e aprovar regulações que tornem difícil para outros
crescer além desse máximo. Em seguida, os bancos menores podem ser
autorizados a ir à falência quando cresçam além dos limites. Este
percurso, entretanto, é improvável. Nenhum partido político tem sido
sério com relação a diminuir de tamanho as instituições financeiras
que cresceram em excesso. Por quê? Os executivos da indústria de
serviços financeiros são os principais contribuintes de ambas as
partes. O relatório recém-lançado pelo Financial Crisis Inquiry
Committee observa que a indústria financeira gastou 2,7 bilhões de
dólares em lobbies de 1999 a 2008, e os indivíduos e comissões
associadas a ela arrecadaram mais de 1 bilhão de dólares em
contribuições de campanha.

Além disso, os reguladores do governo muitas vezes fazem um movimento
de vaivém entre o setor privado e o governo. O Goldman Sachs, por
exemplo, pagou a Lawrence Summers 135 mil dólares por um discurso
pouco antes de ele ser nomeado conselheiro econômico do presidente
Obama. A decisão do Citizens United pela Suprema Corte, que permite
que as empresas façam contribuições políticas ilimitadas, aumentou o
cacife político dos bancos, tornando ainda mais improvável que o
Congresso ou o governo imponha uma reforma bancária que divida os
grandes bancos.

O caso da Irlanda deve tocar os sinos de alerta. Lá, os bancos e seus
executivos se tornaram tão fortes que, mesmo depois de terem sido os
maiores contribuintes para o colapso econômico, eles ainda eram
capazes de ditar os rumos das políticas nacionais. Eu não vejo nenhuma
conspiração em andamento aqui, apenas a realidade de que o poder
econômico se traduz bem em poder político. Bancos individuais dos EUA
são muito menores em relação ao governo do que na Irlanda. Ainda
assim, vale notar que tanto o Standard & Poor's e o Moody's Investors
Service, em janeiro de 2011, publicaram declarações de que a
classificação AAA dos títulos do governo podem estar em perigo de
serem rebaixadas, presumivelmente a menos que as políticas
governamentais sejam alteradas.

Maneiras de reduzir a tomada de riscos

Se o fato de romper as instituições financeiras muito grandes não é
uma decisão que está sobre a mesa, que outras políticas podem evitar
outra implosão causada pela excessiva tomada de riscos do setor
financeiro? Uma maneira de pensar sobre a questão "muito grande para
falir" é esta: quando o governo assume uma responsabilidade implícita
de socorrer as empresas extragrandes, isso é um subsídio a essas
empresas. Isso incentiva os bancos menores a se tornarem maiores para
que eles também possam se beneficiar do subsídio. Portanto, as
políticas devem reduzir o incentivo aos bancos para a tomada de riscos
e/ou desencorajá-los a crescer cada vez mais.

Uma abordagem parcial e fragmentada incluiria requisitos de capital
mínimos para todas as instituições financeiras acima de um certo
tamanho. A Suíça, por exemplo, exige que seus dois maiores bancos, o
UBS e o Credit Suisse, tenham 19% de capital até 2019. Isso dará aos
bancos uma proteção durante a próxima crise financeira, para que
possam pagar suas dívidas e estabelecer outras disposições para
permanecerem solventes.

Em contrapartida, de acordo com o Financial Crisis Inquiry Committee,
os cinco maiores bancos de investimento dos EUA tinham apenas 2,5% de
capital para cobrir eventuais perdas. As regulações também poderiam
exigir que, em uma crise, alguns detentores de bônus devem aceitar o
não pagamento ou ter seus bônus convertidos em ações. Mesmo essas
propostas serão combatidas pela indústria de serviços financeiros,
particularmente pelas maiores instituições. E não há nenhuma garantia
de que o Congresso ou o governo vão impulsioná-las fortemente.

Uma abordagem baseada em ativos

Uma abordagem mais abrangente para a rerregulação do setor de serviços
financeiros da economia, que poderia ter uma chance de ser aceita pelo
Congresso e pelo governo, é conhecida como "asset-based reserve
requirements" [requisitos de reservas baseados em ativos; ABRR, na
sigla em inglês]. Basicamente, isso muda os requisitos de reserva de
um sistema baseado nos passivos dos bancos (isto é, em seus depósitos
de conta corrente) para um sistema baseado nos ativos (empréstimos a
receber) de todas as instituições financeiras.

Sob um sistema baseado em ativos, o Federal Reserve Board of Governors
exigiria que cada instituição financeira tenha em depósito nas contas
de pouca ou de nenhuma cobrança de juros pelo Federal Reserve, como
reservas, porcentagens fixas de cada tipo de empréstimos a receber
(hipotecas , empréstimos para a compra de automóveis, dívida do cartão
de crédito etc.). As porcentagens de reservas obrigatórias variariam
dependendo do grau de risco dos empréstimos. Isso forçaria a
instituição financeira de empréstimo a ser mais consciente dos custos
dos empréstimos mais arriscados.

Uma vez que os depósitos junto ao Federal Reserve resultam em pouco ou
nenhum juros, os empréstimos de risco que exigem uma maior porcentagem
de depósitos causaria que uma instituição desista da renda alternativa
que viria de categorias menos arriscadas de empréstimos. Isso também
significa que o Federal Reserve pode aumentar ou diminuir o requisito
de reserva para uma categoria particular para amortecer uma bolha ou
reforçar um setor em queda.

Essa não é uma ideia nova. Ela tem circulado pelo menos desde o início
dos anos 1970, quando dois governadores do Federal Reserve
recomendaram essa abordagem como uma forma de empréstimos diretos às
comunidades carentes. Na década de 1970, Lester Thurow, economista do
Massachusetts Institute of Technology, defendeu os requisitos de
reserva baseados em ativos como forma de controlar a alocação de
crédito a vários setores da economia.

Mas a ideia perdeu força porque os defensores da desregulamentação
comandaram o centro do palco durante a década de 1980. No início dos
anos 1990, Robert Polin, professor de economia da Universidade de
Massachusetts, desenvolveu a ideia em uma ferramenta específica para a
estabilização econômica. No final dos anos 1990, o economista Thomas
Palley, fundador da Economics for Democratic & Open Societies,
desenvolveu os detalhes dos mecanismos regulatórios necessários para
tornar prático o sistema de reserva baseado em ativos.

Enquanto um sistema de reservas baseada em ativos seria muito melhor
do que o obsoleto sistema de reservas de responsabilidade que temos
hoje, não haverá oposição a qualquer tentativa de rerregulamentar o
sistema financeiro. Essa luta não será ganha da noite para o dia. Ao
invés de torcer as mãos enquanto isso, os americanos comuns podem dar
passos específicos para favorecer a reforma financeira.

Em primeiro lugar, mudar as contas financeiras pessoais ou familiares
dos grandes bancos para um banco da comunidade local ou a uma
cooperativa de crédito. Essa é uma nova aplicação de uma tática
política chamada de "starve the beast" [matar a fera de fome].

Segundo, fazer todo o possível para conservar a questão da
instabilidade financeira e da promessa de requisitos de reserva
baseados em ativos antes que os responsáveis políticos. Escreva aos
representantes eleitos, doe dinheiro para grupos de Internet que
mantêm viva a questão, escreva cartas para o editor do jornal local e
ações afins.

Em terceiro lugar, peça ao seu pároco e bispo locais que se unam a
causa, lembrando-os que essas implosões financeiras causam sofrimento
humano. Esse é o problema real – o que acontece às pessoas,
particularmente os pobres. Há 30 anos, os salários da maioria dos
trabalhadores dos EUA estão estagnados, e a pobreza piorou, enquanto a
renda e a riqueza do 1% mais rico cresceu dramaticamente. A economia
passou a se assemelhar a um cassino.

A reforma política pode ser necessária antes que o poder do setor
financeiro possa ser contido e a nossa economia seja reformada para
atender a todas as pessoas, incluindo os mais pobres e os menos
poderosos. Isso também exige que nós, eleitores, façamos o que
pudermos, informando aos nossos representantes que vamos
responsabilizá-los, assim como esperamos que responsabilizem o setor
dos serviços financeiros.

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Bloco Minas Sem Censura: Jatinho de Aécio não viaja em céu de brigadeiro

por Conceição Lemes

O senador Aécio Neves (PSDB) faz aniversário em 10 de março. Dizem os
astrólogos que os 30 dias anteriores à data correspondem ao nosso
inferno astral. O do ex-governador mineiro parece estar fora de época.
Começou na madrugada do dia 17 de abril, quando foi parado por uma
blitz no Leblon, Rio de Janeiro, e se recusou a fazer o teste do
bafômetro. E tudo indica não deve terminar tão cedo.

Pelo menos é a leitura pessoal da entrevista que fiz com Bloco Minas
Sem Censura (MSC), criado em 2011, mas gestado desde 2003. Ele é
resultado da união das bancadas do PT, PMDB, PCdoB e PRB na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. O MCS tem 23 deputados num total de 77. O
Bloco tem um site, que só divulga o que pode comprovar. Nos últimos
dias, até furos jornalísticos deu. E novidades estão a caminho.
Confira a entrevista.

Viomundo — Para quem acompanha Minas Gerais apenas pela "grande
imprensa", o senador Aécio Neves (PSDB-MG) é tudo de bom. O genro que
muita mãe sonha ter: bonitão, charmoso, fala mansa, bem-sucedido, boa
família. E o político que muitos imaginam na presidência da República
devido à versão de que ele fez uma gestão primorosa como governador do
estado de 2003 a 2010. O teste do bafômetro carimbou essa imagem
pública? Até que ponto o episódio abre brecha para que se conheça de
verdade o que foram os oito anos de Aécio como governador de Minas?

Minas Sem Censura — O episódio recente, no Leblon, Rio de Janeiro,
deixou o eleitor dele e admiradores perplexos e decepcionados. Pela
possibilidade de estar embriagado no trânsito, pela recusa ao teste do
bafômetro, pelo tratamento privilegiado quando autuado e,
principalmente, pelas revelações posteriores sobre o Land Rover e
outros carros de luxo. Revelações que abrem suspeitas sobre ocultação
de patrimônio, o que seria crime fiscal.

As tentativas da assessoria e de seus amigos de dissimular os fatos só
pioraram a percepção do ocorrido. Ele foi pego às 3h58 da madrugada
de domingo em circunstâncias bem óbvias. Tentaram fazê-lo de vítima,
como se as críticas fossem invasão de privacidade. Ora, um
ex-presidente da Câmara de Deputados, ex-governador de Minas e senador
da República se envolve em duas ocorrências policiais definidas como
gravíssimas, dirigindo um carro de uma empresa de rádio mineira, que
foi transferida para sua propriedade no apagar das luzes de 2010, e
ainda reivindica tratamento privativo? O cidadão comum, mesmo aquele
que o admira, ficou decepcionado. Afinal, a rua não é sala VIP de
aeroporto.

Viomundo – O que vem a ser o Bloco Minas Sem Censura?

Minas Sem Censura – É a união das bancadas parlamentares estaduais, de
quatro partidos, prevista regimentalmente na Assembléia Legislativa
(ALMG). Ou seja, é um bloco institucional. O Minas Sem Censura (MSC) é
composto pelo PT, PMDB, PCdoB e PRB. Seus líderes e vice-líderes
oficiais são: Rogério Correia (PT), Antônio Júlio (PMDB), Gilberto
Abramo (PRB), Paulo Lamac (PT), Ivair Nogueira (PMDB) e Ulisses Gomes
(PT). O MSC tem 23 deputados estaduais (num total de 77), sendo 11 do
PT, 8 do PMDB, 2 do PCdoB e 2 do PRB.

Viomundo –Como, quando e por que surgiu?

Minas Sem Censura – Na verdade, o Bloco é resultado de oito anos de
resistência política, do acúmulo programático das disputas pelo
governo do estado em 2002, 2006 e 2010 e do entendimento de que Minas
carece de um projeto de desenvolvimento, com distribuição de renda.
Esses 23 deputados são bem distribuídos no estado, a maioria é
experiente. A constituição do Bloco incentivou os diretórios dos
partidos e suas bancadas federais a se unirem também. Tal movimento é
inédito em Minas.

Viomundo – O "sem censura" é uma resposta política ao silêncio que
Aécio impôs à mídia mineira?

Minas Sem Censura – Não só à mídia. Mas ao silêncio de várias outras
instâncias, como o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público
Estadual, o Tribunal de Justiça, a própria Assembleia Legislativa, os
meios acadêmicos… Ainda que nessas instituições existam pessoas
dispostas a resistir, suas lideranças e dirigentes sempre se afinaram
com o projeto pessoal de poder de Aécio. Em conseqüência, ficou
parecendo para o Brasil que Minas é uma ilha de prosperidade. O que é
falso. O caso mais gritante é o da nossa Assembleia Legislativa, que
se tornou homologatória das ordens do governo, sem autonomia.

No caso específico da mídia mineira, a distribuição de verbas de
publicidade tem servido à compra da adesão ao governo. No caso da
nacional, a despeito de gastos do governo com publicidade, a adesão é
mais ideológica. O perfil neoliberal e privatista de Aécio é bem visto
por essa mídia nacional.

Viomundo – Aqui em São Paulo o ex-governador José Serra (PSDB) "pedia
a cabeça" de jornalistas que ousavam perguntar algo que não estivesse
no script acertado com a sua assessoria. O que aconteceu em Minas com
os jornalistas "desobedientes"?

Minas Sem Censura – Vários documentários, denúncias do Sindicato dos
Jornalistas, relatos formais e informais de repórteres e empresários
de comunicação demonstraram o tacão disciplinador de Aécio. Muitos
"desobedientes" foram demitidos, outros transferidos. Isso fez com que
a autocensura se tornasse prática comum nas redações. Aqui, algumas
empresas jornalísticas aderiram – ideologicamente! — ao projeto de
poder pessoal dele.

Agora, ele não usou apenas o tacão disciplinador como forma de impor
adesões. Ele conseguiu principalmente a adesão da elite empresarial do
estado para o projeto de recolocar Minas com peso no cenário nacional,
sob o argumento de que isso seria conseguido com sua eleição à
presidência da República.

Aécio Neves é produto de circunstâncias bem identificáveis. Herdou um
governo caótico, o de Itamar Franco, que por sua vez foi vítima da
herança de dois governos tucanos: a do governador Eduardo Azeredo
(1995-98), que legou a Itamar um estado "quebrado"; e a do FHC
(1999-2002), que prejudicou Minas o quanto pode enquanto esteve na
presidência da República.

Aí, o então governador "nadou de braçadas". Aécio surge nesse contexto
e monta, para si, uma poderosa máquina de produção e posicionamento de
imagem. Tudo isso orientado para seu projeto pessoal de poder.

Viomundo – No site de vocês é dito que se vive em Minas "um atípico
estado de exceção". É dito ainda que Aécio adotou práticas que
constrangem também juízes, procuradores, promotores, conselheiros,
movimentos sociais, intelectuais, acadêmicos e pesquisadores etc. Que
práticas são essas?

Minas Sem Censura – Isso inclusive inspirou o nosso nome. Não é um
estado de exceção típico, como ocorreu na Alemanha nazista, com a
suspensão formal de direitos universais. Mas um estado de fato de
exceção, onde o poder econômico do governo compra a adesão ou impõe o
terror da distribuição discriminatória de recursos.

As más práticas já denunciadas: dificuldades de tramitação de pedidos
de suplementação orçamentária para instâncias que deveriam ser mais
autônomas, alocação discricionária de recursos para prefeitos,
profusão de consultorias contratando mão de obra nas universidades
(para suas pesquisas e relatórios pouco produtivos), interferência na
eleição das direções de várias instituições. Um exemplo bem
elucidativo: enquanto Lula acatava a indicação do "primeiro" da lista
tríplice para a titularidade da Procuradoria Geral da República, Aécio
nunca optou por esse caminho em relação ao Ministério Público
Estadual.

Viomundo – Se o Bloco tivesse de selecionar três fatos ou obras do
governo Aécio, vendidos como exemplos de probidade e gestão competente
mas que não correspondem à verdade, o que destacaria?

Minas Sem Censura – Vamos lá.

1) "Déficit zero" – Se verdade, significaria o equilíbrio entre
receitas e despesas. Só que o professor Fabrício Oliveira comprovou
que foi um simples exercício de "contabilidade criativa". Nada mais é
que do que a manipulação de rubricas variadas, de forma a produzir
resultados artificiais de equilíbrio fiscal, que não são verificáveis
no caixa do governo. Além, claro, de arrocho salarial e restrição de
recursos para saúde e educação, a ponto de não cumprir os "mínimos
constitucionais" exigidos para essas áreas.

2) "Choque de gestão" – Além do falso "déficit zero", o choque se
completa com a intrusão de ferramentas gerenciais privadas nos
processos de gestão públicos, como se estas fossem curar todos os
males da máquina administrativa . Aí, vem os técnicos e criam "ilhas
de excelência", ou seja, algumas políticas públicas restritas, apenas
para que sirvam de propaganda de êxitos que são, na prática,
questionáveis e muito parciais.

Ao final, o estoque da dívida real do estado cresceu de 33 bilhões, em
2003, para 59 bilhões de reais em 2011. Mantêm-se as fortes
desigualdades regionais que caracterizam Minas e cresce a
desindustrialização no estado. O próprio Itamar, hoje aliado de Aécio,
se refere ao choque de gestão como "uma conversa fiada". O artigo
crítico do professor Fabrício Oliveira (Choque de Gestão: verdades e
mitos) pode ser encontrado em http://migre.me/4kShA.

3) Centro Administrativo – Desnecessário e na contramão da tendência
mundial contemporânea de descentralização. Mais de R$ 1,5 bilhão foi
gasto para produzir uma obra destinada a criar uma imagem "Kubitschek"
de empreendedor, desenvolvimentista e de jovialidade para o pretenso
candidato à presidência da República. Arquitetos e engenheiros estimam
que em aproximadamente 15 anos idêntica quantia será gasta em
manutenção, adaptação e correção do projeto estrutural. Aliás, a
pressa da inauguração expôs falhas e deficiências da obra, que já
estão sendo investigadas.

Viomundo – Nos últimos dias, vieram a público o teste do bafômetro, a
estranha frota de carros de luxo da rádio, a história do jatinho… Que
medidas pretendem adotar em relação a esses fatos?

Minas Sem Censura — Exercendo nossas atribuições constitucionais
estamos investigando esses e outros fatos. Serão acionadas outras
instâncias que têm atribuição de apurar os mesmos fatos. O "jato
familiar" tem custos. Quem banca?

Mas isso é apenas a ponta do iceberg. Há, por exemplo, o aluguel para
o grupo Fasano, de um megaedifício do Instituto de Previdência dos
Servidores Estaduais de Minas Gerais (IPSEMG), na região mais
valorizada da cidade, por R$15 mil mensais. Só que o próprio processo
de licitação registra pesquisa que aponta para um valor de mercado de
até R$ 200 mil reais por mês. Tem o problema das contas públicas, que
não batem nos "mínimos constitucionais" para a saúde e a educação. Tem
crime eleitoral na eleição de 2010. Tem a negligência na cobrança de
royalties de mineração…

Antes, a máquina de propaganda de Aécio divulgava a realização de
programas e a alocação de recursos federais, como se fossem estaduais.
Hoje somos o contraponto a essa manipulação.

Viomundo – O Bloco também tem um blog?

Minas Sem Censura – Não temos blog. Temos um site. Há um blog fake que
leva nosso nome. Foi criado para confundir. Ou seja, alguém registrou
o "domínio" para evitar que usássemos o nome Minas Sem Censura em um
blog.

Conseguimos registrar o www.minassemcensura.com.br para o site,
Facebook e Flicker; para o Twitter, @MGsemcensura. Esses são os
veículos eletrônicos oficiais. Juntando o mailing do Bloco, dos
deputados, diretórios dos partidos, militantes e ativistas, estamos
atingindo mais de 900 mil endereços eletrônicos validados (sem Spam)
em todo o Brasil. Teremos ainda impressos e outros materiais de
divulgação de nosso trabalho. Todo esse esforço visa a divulgar a
identidade do Bloco Minas Sem Censura: somos pró-Dilma,
pró-desenvolvimento de Minas, com distribuição de renda e, óbvio, de
oposição ao projeto neoliberal tucano para as Alterosas.

Viomundo – Também nos últimos dias, o site do Bloco trouxe em primeira
mão alguns fatos em relação a Aécio, certo? O que destacariam?

Minas Sem Censura – Sim, é verdade. O fato mais importante até agora é
a história detalhada da Rádio Arco-Íris e seus automóveis de luxo.
Trata-se de uma bem fundamentada informação que abre a suspeita da
prática de ocultação de patrimônio, o que seria crime fiscal. Outras
evidências estão a caminho. Aliás, um deputado estadual tucano, João
Leite, em nota oficial reconhece que há dinheiro público alocado na
tal Rádio. Ou seja, configura-se uma irregularidade insanável.

Expusemos, em primeira mão, as imagens "printadas" das ocorrências
policiais referentes à carteira apreendida, à multa por recusa ao
teste (com a devida presunção da embriaguês ou drogadição), às multas
por excesso de velocidade. Denunciamos a censura ao site do Detran MG
(na sexta, dia 22), da seção em que vinham as citadas ocorrências.
Revertemos mais essa operação abafa.

Denunciamos também o caso IPSEMG/Fasano, a manipulação da prova de
avaliação de um programa específico do governo de Minas, que trazia um
ataque direto a Lula numa das questões da prova (que resultou na
anulação do teste). Denunciarmos a retirada do ar da respectiva
página eletrônica. Enfim, há muitos outros temas gerais e específicos
que divulgamos em primeira mão.

Temos fontes sérias, uma assessoria coletiva do Bloco que pesquisa e
checa informações, as assessorias dos próprios deputados.
Evidentemente, preservamos as fontes, até porque são pessoas que,
depois de oito anos de opressão, se sentem mais livres para colaborar
com o bloco de oposição.

Viomundo – O site do Bloco tem recebido crédito pelos "furos" jornalísticos?

Minas Sem Censura – Às vezes não, às vezes relativamente (risos).

Viomundo – Qual a política do site do Bloco?

Minas Sem Censura – Antes de mais nada, o MSC é propositivo. O que
nos une é a identidade com a política de desenvolvimento, distribuição
de renda. Queremos isso para Minas. O estado carece da mais básica
política industrial, por iniciativa própria. O que temos aqui foi
herdado de governos anteriores ou é reflexo do governo Lula. O minério
de ferro de nosso subsolo está se formando há três bilhões de anos.
Logo, não foi o "choque de gestão" que o colocou lá.

O MSC também recebeu delegação do povo mineiro para ser oposição, que
é fiscalizatória e programática. Por isso denunciamos a censura aqui
instalada.

Fazemos isso de maneira republicana e ética. Só divulgamos e debatemos
fatos que podemos comprovar. Rejeitamos a invasão da esfera íntima de
quem quer seja. Assim como rejeitamos também o uso do direito à
"privacidade", como meio de encobrir malfeitos públicos. O que fulanos
e beltranos fazem ou deixam de fazer na esfera íntima não nos
interessa, a menos que repercuta em direitos de terceiros, no
patrimônio público, no desacato às leis e às instituições do estado.

Aécio está abusando do pleito de direito à privacidade para turvar
outros assuntos. Ele não está preocupado com sua fama de "boa vida",
como a ele se referiu o tucano paulista Alberto Goldman, mas com os
desdobramentos dos fatos seguintes ao episódio da ocorrência policial
no Leblon: carros de luxo, uso de jato particular e algumas relações
empresariais problemáticas.

Viomundo — O atual líder do Bloco, Rogério Correia, é do PT, partido
que na política mineira tem alianças formais e informais com os
tucanos. Exemplo disso é a eleição para a prefeitura de Belo
Horizonte, em 2008, cujo acordo para formação da chapa teria sido
sacramentado entre o ex-prefeito Fernando Pimentel (PT-MG), atualmente
ministro de Desenvolvimento, e Aécio. Como fica esse relacionamento
agora?

Minas Sem Censura – A aliança de 2008 é controversa e dividiu o PT e a
base de Lula. Agora, foi feita uma reunião do Bloco com deputados
federais, direções partidárias e lideranças municipais dos quatro
partidos. Algo inédito para a oposição mineira. Chegou-se a um acordo
de se esforçar para que a aliança com o perfil do MSC seja reproduzida
onde for possível em 2012. No caso de BH, a orientação é construir uma
tática comum. A política de alianças fica para ser discutida no
momento adequado. O PMDB deve apresentar candidato, o PCdoB também, o
PT ainda vai discutir o tema. Mas há um grande consenso: nada de
aliança formal, informal ou disfarçada com o PSDB. A idéia é acumular
forças em 2012 para 2014.

Viomundo – No site de vocês há a seguinte frase de Guimarães Rosa:
Minas, são muitas. Porém, poucos são aqueles que conhecem as mil faces
das Gerais. O que o Bloco pretender fazer para que muitos conheçam as
mil faces das Gerais, inclusive aquelas que muitos gostariam de deixar
embaixo do tapete?

Minas Sem Censura – É exatamente isso. Por meio de uma grandiosa
máquina de posicionamento de imagem e medidas intimidatórias, numa
conjuntura favorável, Aécio criou o mito de que ele seria a única face
de Minas.

Nunca foi assim antes. Candidatos a prefeito que ele apoiou, perderam
várias eleições municipais em 2004 e 2008, na maioria das cidades
importantes do estado. Mesmo em BH, 2008, junto com Fernando Pimentel,
quase que seu candidato, Marcio Lacerda, perdeu a eleição para o PMDB.
Gastaram mais do que se gastou em São Paulo, capital, para evitar a
derrota em BH.

Aécio também manteve uma relação ambígua com o governo Lula durante
anos. Exemplo: ele nunca quis testar seu real prestígio e liderança,
apoiando com sinceridade Serra em 2002, Alckmin em 2006 e Serra
novamente em 2010. Ele nunca teve coragem de medir força diretamente
com o PT e Lula.

Hoje, ele é um, entre 81 senadores. E no Senado, quem chegou lá, não
foi pelo brilho dos olhos. E ainda teve o azar de perder um aliado
fiel, o Elizeu Rezende, que faleceu. É visto com desconfiança pelo
grão-tucanato. O PSDB e os aliados estão em crise, definhando. O
governador Anastasia vai ter de escolher: governa um estado com
finanças precárias ou permanece à disposição do artificial
posicionamento de imagem do "pobre menino rico". Quem se sentia
intimidado, começa a superar essa condição. Além disso, ele se vê às
voltas com indícios de ocultação de patrimônio. Reciclar o projeto
"Aécio 2010″ para 2014 não será fácil.

O MSC, por seu turno, segue em suas missões. O movimento social está
mais revigorado. Os prefeitos e prefeitas de Minas já têm canal de
interlocução direta com o governo Dilma. Ou seja, o jatinho de Aécio
não viaja em céu de brigadeiro.

Meu twitter: @conceicao_lemes, siga à vontade.

PS do Viomundo: O Bloco do MSC é composto pelos seguintes deputados
estaduais de Minas Gerais: Rogério Correia (PT), Gilberto Abramo
(PRB), Ivair Nogueira (PMDB), Paulo Lamac (PT), Ulysses Gomes (PT),
Adalclever Lopes (PMDB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Almir Paraca
(PT), André Quintão (PT), Antônio Júlio (PMDB), Bruno Siqueira (PMDB),
Carlin Moura (PCdoB), Carlos Henrique (PRB), Celinho do Sinttrocel
(PCdoB), Durval Ângelo (PT), Elismar Prado (PT), José Henrique
(PMDB), Maria Tereza Lara (PT), Paulo Guedes (PT), Pompílio Canavez
(PT) , Sávio Souza Cruz (PMDB), Tadeuzinho Leite (PMDB)

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Política Econômica e o Álibi do "Interesse Nacional"

Por luisnassif, 25/04/2011

Joachin Koelreutter dizia que o mundo é como uma espiral: sempre se
volta ao mesmo ponto, mas alguns degraus acima.

Passei a enxergar melhor o Brasil quando entendi essa lógica, que move
a política e a economia.

Começou lá pelos idos de 1994. Incomodado com pacotes econômicos e com
o papel de demiurgos, atribuídos aos economistas, fui buscar a chave
da questão no livro "América Latina, males de origem", de Manoel
Bonfim. Mesmo sem conhecimentos financeiros mais aprofundados, ele
discorre sobre o pós-Encilhamento, mostra o papel do "financista" na
definição da ideologia, do suposto interesse nacional, a maneira como
consegue desviar o foco dos problemas reais e como a "solução"
proposta preserva interesses dos grupos políticos em detrimento dos
fatores de desenvolvimento nacional..

Mais tarde, já nos anos 2.000, resolvi ir mais a fundo para entender o
papel que FHC se outorgava, de ser um novo Campo Salles. Depois da
lambança do Encilhamento (uma farra monetária conduzida por Rui
Barbosa), coube a Campos Salles salvar o modelo financista, no qual
se consolidava o pacto político entre o capital financeiro paulista
(com base no café) e a banca internacional. Trouxe avanços, mas
subordinou o país a uma lógica que, com o tempo, tornou-se
disfuncional.

Dessas análises surgiu o livro "Os Cabeças de Planilha", mostrando as
semelhanças entre ambos os momentos e como Gustavo Franco e os
economistas do Real aplicaram as lições de Rui para instituir uma nova
ordem econômico-financista no país.

Nas pesquisas da época, encontrei o trabalho "Federalismo desigual,
políticas cafeeiras e equilíbrio espacial paretiano", de Olimpio J. De
Arroxelas Galvão, do Departamento de Economia da Universidade Federal
de Pernambuco.

Fui reler o estudo, agora. É trabalho fundamental para entender as
características do federalismo brasileiro, o papel de São Paulo na
política econômica, os efeitos não apenas na modernização do país, mas
na consolidação das diferenças regionais e também as semelhanças entre
as estratégias de Vargas e de Lula em relação ao poder paulista.

Há apenas um senão, fruto das mudanças ocorridas no país no período.
Antes, São Paulo confundia-se com a cafeicultura. Não havia nenhum
outro setor disputando a hegemonia do café.

Nos anos 90, há o conflito claro entre o capital industrial e o
capital financeiro. Então, onde se lia interesse paulista hoje se lê
interesse do capital financeiro que passou a ter como principal
representante o PSDB de FHC.

A lógica descrita por Galvão é clara:

Papel de São Paulo no governo federal
São Paulo não ambicionava cargos no governo federal, empregos ou
coisas do gênero. Fazia questão apenas de definir as áreas fiscal,
financeira, cambial e monetária, através do controle dos Ministérios
da Fazenda e da Agricultura. Além da própria Presidência, é claro.

O que fosse de interesse paulista era tratado como tema de interesse
nacional. Demandas estaduais ou regionais, fora de São Paulo ou do
sudesteeram taxadas de "impatrióticas".

Esse modelo se reproduz à perfeição tanto no período de fechamento
econômico dos anos 80 quanto no período mercadista dos anos 90 e 2000
– ainda já não se podendo falar especificamente de "interesses
paulistas", mas sim de interesses financistas. Gastos sociais são
tratados como desperdício, demoniza-se o desperdício do Estado,
criticam-se políticas regionais. Mas se aceitam com naturalidade taxas
de juros exorbitantes e câmbio apreciado, como se fossem parte
integrante do interesse nacional.

Papel da mídia
Desde aquela época, papel relevante era o da mídia. É ela quem ajuda
a consolidar a ideia de que os interesses da cafeicultura representam
o interesse nacional.

"Montenegro (1959), ao confrontar a posição, na Federação, dos estados
do Norte e do Nordeste com os do "Sul", refere-se ao fato de que,
durante os anos 20, quando a Presidência da República fora ocupada por
um político nordestino, enquanto a imprensa do Sudeste lançava
vigorosa campanha contra os dispêndios federais no Nordeste para
aliviar os efeitos do flagelo das secas, essa mesma imprensa defendia
com veemência as ações do mesmo presidente, quando se tratava das
políticas de defesa do café".

Guerra fiscal
A Constituição republicana descentralizou fortemente as receitas,
repassando aos estados tributos anteriormente da União, especialmente
o imposto sobre exportações, o mais relevante. Acontece que esse
imposto beneficiava mais os estados mais fortes e mais exportadores,
em detrimento dos mais fracos.

A Constituinte da Nova República, muito por influência de José Serra,
deu prioridade aos impostos sobre produtos na origem. No caso de
petróleo, transferiu o ICMS para os estados consumidores.

Em ambos os casos, depois de ter perdido tributos, a União criou
outros sobre uma série de bens de consumo, reduzindo a capacidade dos
estados mais pobres de alargarem sua base tributária. A saída desses
estados foi atropelar a Constituição e cobrar imposto de importação de
produtos adquiridos em outros estados.

Qualquer semelhança com a colcha tributária atual e o papel do Confaz
(Conselho de Política Fazendária, que reúne todos os secretários de
fazenda estaduais, não é mera coincidência).

A representação política
Na Câmara e Senado a representação política dos estados mais pobres
era majoritária. Mas a desunião das bancadas regionais impedir efetivo
poder às bancadas majoritárias em relação às grandes decisões
nacionais.

"Na verdade, a região Sudeste configura um caso clássico de como o
controle do aparelho do estado por um grupo social viesou as políticas
econômicas nacionais e distorceu o processo de alocação de recursos em
favor desses grupos, terminando por beneficiar, mais que
proporcionalmente, uma seção do território nacional".

A perda da racionalidade das medidas de proteção
Um dos tópicos mais interessantes é a descrição, inicialmente, da
lógica que levou às medidas de apoio à cafeicultura. Depois, a maneira
como os benefícios permanecem, mesmo desobedecendo à lógica original.
A política de retenção do café se deveu ao excesso de oferta do café
brasileiro, deprimindo as cotações internacionais. Tinha duas pernas.
Em uma, o governo federal tratava de comprar os estoques excedentes e
destruí-los. Na outra, os governos estaduais tratariam de impedir a
ampliação da produção.

"Taunay também registra a fantástica expansão da produção de café no
Brasil em curto espaço de tempo. Diz ele que, apenas entre 1890 e
1902, a produção cresceu de 4 para 15 milhões de sacas, e que em 1906,
ao alcançarem 22 milhões de sacas, os excedentes brasileiros de
produção já representavam um total de 16 milhões de sacas, em relação
ao consumo mundial". Nesse período, o país respondia por 76% de todo
mercado internacional de café.

Aí se criou o círculo vicioso. Podia-se produzir à vontade que havia
mercado garantido (o governo comprando e destruindo estoques), a um
custo bancado por todo o país.

Em relatório de 1913, o governo paulista dizia-se "alarmado com o
considerável avanço dos novos plantios" no estado.

"Entre 1908 e 1915, quatro empréstimos no exterior, no montante de £
40,7 milhões da época, foram contratados para se somarem aos recursos
do Tesouro Nacional, com vistas à manutenção do esquema de valorização
— alguns desses empréstimos sendo contraídos pelos estados produtores,
outros diretamente pelo governo federal, todos, porém, contando com a
garantia integral do governo brasileiro"

A superprodução tornou-se permanente no setor. De "1931 a 1937,
aproximadamente 200 milhões de sacas de café consideradas na época
não-comercializáveis a preços satisfatórios para os produtores haviam
sido compradas pelo governo (Carone, 1978, p. 27-28; Maia Gomes, 1986,
p. 171). "

"Diz esse autor (Taunay) ainda que, por volta da Grande Depressão,
quando os preços do café caíram a níveis muito baixos, havia 10 vezes
mais árvores em produção no oeste paulista do que em 1866 (Holloway,
1980, p. 26)".

É a mesma lógica que sustenta a política monetária e cambial desde
1994. Nos primeiros meses do Real havia o objetivo de usar o câmbio e
juros estratosféricos para estabilizar a inflação (no meu livro mostro
que não era apenas isso). Com o tempo, permanecem as taxas irreais,
mesmo atropelando qualquer análise fundada no bom senso. O custo é
enorme. Mas ajuda a capitalizar novos grupos que produzem uma nova
dinâmica na economia. E como na história é difícil estimar o que
poderia ter sido, no futuro poucos se lembrarão do preço pago pelo
país, na forma de redução do desenvolvimento, do atraso na formação de
um novo mercado de consumo.

A benevolência dos de fora
Entre 1920 e 1945 houve apenas dois presidentes não originados de
países produtores. Foi justamente nesses dois períodos que se
avançaram em mais favores ainda ao café.

Na presidência do nordestino Epitácio Pessoa o programa de
valorização do café tornou-se permanente.

No período de Vargas (31/44) foi tomada a decisão final de destruir
parte dos excedentes. 80 milhões de sacas foram jogadas ao mar ou
queimada. Somente a parte incinerada representava mais de três anos de
consumo mundial. Além disso, cancelou metade das dívidas totais dos
fazendeiros junto aos bancos.

O governo Lula manteve o Banco Central a serviço do sistema
financeiro, inclusive provocando a revalorização do real nos dois
momentos decisivos, em que teve oportunidade de segurar o câmbio
competitivo - em 2003 e 2008.

Foi o preço pago por ambos os governos para ganhar condições de
governabilidade e implementar as demais políticas sociais e
econômicas.

O custo da política
Pelos cálculos do autor, "considerando-se o preço médio de 50 centavos
de dólar norte-americano por libra-peso do café em grão, que vigorou
na década de 1950 (a década seguinte ao término da fase de destruição
do café), os valores correspondentes aos 200 milhões de sacas
comprados pelo governo ao longo dos anos 30 (na verdade, apenas no
período de 1931 a 1937) e dos 80 milhões de sacas destruídos durante
as décadas de 1930 e 1940 são, respectivamente, US$ 13,2 e US$ 5,3
bilhões".

Comparando com outros investimentos fundamentais:

(1) o total dos investimentos estimados, tanto governamentais quanto
privados, para a execução do Plano de Metas do Governo Juscelino
Kubistchek, durante o período de 1957 a 1961, era de US$ 6,9 bilhões
correntes (Lessa, 1975). Incluía química pesada, usinas siderúrgicas
integradas, estaleiros navais e a implantação da indústria
automobilística (a ser instalada com capital estrangeiro, mas cujos
investimentos requeridos estavam computados nos US$ 6,9 bilhões do
Plano); para a realização de um ousado programa de infra-estrutura, a
ser executado em todo o país, que compreendia uma substancial expansão
da produção de energia hidrelétrica, amodernização e expansão da rede
ferroviária e a pavimentação e construção de milhares de quilômetros
de rodovias federais; e, finalmente, para a construção de Brasília.

(2) a entrada total de investimentos diretos no Brasil, durante o
período de 1947 a 1961, foi de US$ 2,1 bilhões (Baer, 1965). Uma
comparação com essa cifra tem especial relevância, considerando-se que
o referido período coincidiu com uma expressiva "internacionalização"
da economia brasileira.

Os benefícios da política cafeeira
O trabalho reconhece os efeitos da política de retenção do café, que
impediu a queda dos preços internacionais. Mostra, inclusive – citando
Celso Furtado – que seu aprofundamento, nos anos 30, fez o Brasil sair
da recessão antes de outras economias.

Além disso, os recursos da cafeicultura permitiram a formação do maior
complexo comercial, industrial e financeiro da América Latina.

"A cafeicultura deu margem ao surgimento de uma classe diversificada
de empresários, na medida em que muitos fazendeiros do café se
tornaram grandes comerciantes, grandes industriais e grandes
banqueiros. Por ter gerado altos níveis de demanda para bens
produzidos no mercado interno, a atividade cafeeira também propiciou
fortes estímulos para todos os segmentos da economia, sendo
responsável pela geração de um vigoroso processo de industrialização
na região Sudeste".

Os setores órfãos
É complicado analisar a história sob a ótica do que "poderia ter sido".

Mas em 1891 foi assinado um tratado de comércio entre Brasil e EUA
garantindo mercado para o café brasileiro em troca de regime especial
de tributação para grãos e produtos manufaturados norte-americanos.

Houve protestos da Associação Comercial de Porto Alegre e das colônias
alemãs e italianas do interior do estado.

Este autor (Levine) acrescenta que "a Associação de plantadores de
cana exigia proteção tarifária e subsídios na mesma modalidade
concedida pelos programas de valorização do café, mas que seus pleitos
nunca conseguiram ganhar a simpatia federal" (idem, p. 230). Levine
ainda assinala que os pequenos estados "lutavam anos a fio para obter
melhores infra-estruturas de ferrovias e portos, menores tarifas de
fretes e uma maior fração dos recursos orçamentários do Governo
Federal" e conclui argumentando que "sob a Velha República, poucas
reivindicações por assistência da parte dos estados mais fracos eram
atendidas" (ibidem, p. 167).

Só dava café. Mesmo o açúcar, cultura em que o Brasil tinha condições
de competitividade, logrou obter condições favoráveis para se
expandir.

Conclusão
Mais um conjunto relevante de evidências mostrando como certas
caracterísitcas históricas se repetem indefinidamente. Em todos esses
momentos, o controle da opinião pública era o principal instrumento
para a consolidação das novas ideias. E aí sobressaía o papel da velha
mídia, mesmo em momentos históricos em que o percentual de
alfabetizados era mínimo.

Também contava o fato de que a nova ideologia vinha amparada no
suposto conhecimento superior dos financistas que tinham acesso 'as
novas teorias internacionais. Para um país fechado em si mesmo, era um
diferencial extraordinário. O processo de endeusamento dos economistas
do Cruzado e do Real é em tudo similar ao dos financistas de Campos
Salles e Joaquim Murtinho.

Hoje em dia, com as informações expandindo, com o fim do controle
absoluto da opinião, o país tenderá cada vez mais a sair dessa
armadilha do pensamento único.

federalismo_desigual.pdf

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/politica-economica-e-o-alibi-do-interesse-nacional#more

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A rapina do século: O assalto aos fundos soberanos líbios

por Manlio Dinucci [*]

O objectivo da guerra na Líbia não é apenas o petróleo, cujas
reservas (estimadas em 60 mil milhões de barris) são as mais
importantes da África e cujos custos de extracção estão entre os mais
baixos do mundo. Nem, tão pouco, o gás natural, cujas reservas são
estimadas em cerca de 1500 mil milhões de m3. Na mira dos
"voluntários" da operação "Protector unificado" também estão os fundos
soberanos, os capitais que o Estado líbio investiu no estrangeiro.

Os fundos soberanos geridos pela Libyan Investment Authority (LIA) são
estimados em cerca de 70 mil milhões de dólares, que sobem a mais de
150 se se incluírem os investimentos estrangeiros do Banco Central e
de outros organismos. E poderiam ser ainda mais importantes. Ainda que
sejam inferiores aos da Arábia Saudita ou do Kuwait, os fundos
soberanos líbios caracterizam-se pelo seu crescimento rápido. Quando a
LIA foi constituída em 2006, ela dispunha de 40 mil milhões de
dólares. Em apenas cinco anos ela efectuou investimentos em mais de
uma centena de sociedades norte-africanas, asiáticas, europeias,
norte-americanas e sul-americanas: holdings, bancos, imobiliário,
indústria, companhias de petróleo e outras.

Na Itália, os principais investimentos líbios foram os efectuados na
UniCredit Banca (de que a LIA e o Banco Central líbio possuem 7,5%),
na Finmeccanica (2%) e na ENI (1%): estes investimentos e outros
(inclusive 7,5% no Juventus Football Club) têm um significado menos
económico (montam a cerca de 4 mil milhões de dólares) do que
político.

A Líbia, depois de Washington a ter apagado da sua lista dos "Estados
bandidos", tentou restabelecer um lugar no plano internacional
apoiando-se na "diplomacia dos fundos soberanos". Quando os Estados
Unidos e a União Europeia aboliram o seu embargo de 2004 e as grandes
companhias de petróleo retornaram ao país, Tripoli pôde dispor de um
excedente comercial de cerca de 30 mil milhões de dólares por ano que
destinou em grande parte a investimentos no estrangeiro. A gestão dos
fundos soberanos, nas mãos de ministros e altos funcionários, criou
entretanto um novo mecanismo de poder e corrupção que provavelmente
escapou ao controle do próprio Kadafi – o que se confirma pelo facto
de que em 2009 este propôs que os 30 mil milhões de dividendos
petrolíferos fossem "directamente para o povo líbio". Isto agravou as
fracturas internas do governo líbio.

Foi nestas fracturas que se apoiaram os círculos dominantes
estado-unidenses e europeus que, antes de atacar a Líbia militarmente
para apossar-se da sua riqueza energética, apropriaram-se dos fundos
soberanos líbios. Esta operação foi favorecida pelo próprio
representante da Libyan Investment Authority, Mohamed Layas. Como
revela um telegrama diplomático publicado pela Wikileaks, em 20 de
Janeiro Layas informou o embaixador estado-unidense em Tripoli de que
a LIA havia depositado 32 mil milhões de dólares em banco
estado-unidenses. Cinco semanas mais tarde, a 28 de Fevereiro, o
Tesouro estado-unidense "congelou-os". Segundo as declarações
oficiais, esta é "a maior soma de dinheiro alguma vez já bloqueada nos
Estados Unidos", que Washington mantém "em depósito para o futuro da
Líbia". Ela servirá na realidade para uma injecção de capitais na
economia estado-unidense, cada vez mais endividada. Alguns dias mais
tarde, a União Europeia "congelou" cerca de 45 mil milhões de euros de
fundos líbios [NR] .

O assalto aos fundos líbios terá um impacto especialmente forte na
África. Neste continente, a Libyan Arab African Investment Company
efectuou investimentos em mais de 25 países, dos quais 22 na África
sub-sahariana, programando aumentá-los nos próximos cinco anos,
sobretudo nos sectores mineiro, manufactureiro, turístico e no das
telecomunicações. Os investimentos líbios foram decisivos na
realização do primeiro satélite de telecomunicações da Rascom
(Regional African Satellite Communications Organization) que, colocado
em órbita em Agosto de 2010, permite aos países africanos começarem a
tornar-se independentes das redes de satélites estado-unidenses e
europeias, realizando assim uma economia anual de centenas de milhões
de dólares.

Ainda mais importantes foram os investimentos líbios na realização de
três organismos financeiros lançados pela União Africana: o Banco
Africano de Investimento, cuja sede é em Tripoli; o Fundo Monetário
Africano, com sede em Yaundé (Camarões); o Banco Central Africano,
instalado em Abuja (Nigéria). O desenvolvimento destes organismos
devia permitir aos países africanos escaparem ao controle do Banco
Mundial e do Fundo Monetário Internacional, ambos instrumentos de
dominação neo-colonial, e devia assinalar o fim do franco CFA, a moeda
que 14 ex-colonias francesas são obrigadas a usar. O congelamento dos
fundos líbios assesta uma pancada muito dura em todo o projecto. As
armas utilizadas pelos "voluntários" não são apenas as da operação
"Protector unificado".

22/Abril/2011

[NR] O Banco Comercial Português congelou no offshore da Madeira uma
conta de 14 milhões de euros da LAP Overseas Unipessoal, a qual é
subsidiária da Libya Africa Investment Portfolio que por sua vez é
subsidiária da LIA.

[*] Geógrafo e geopolitólogo.

O original encontra-se em Il Manifesto (Itália), a versão em francês
em http://www.voltairenet.org/article169542.html

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

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Se Portugal quer ser um país livre, tem de sair da zona euro

por Nuno Aguiar, Publicado em 14 de Abril de 2011 .

Um dos economistas que tenta impedir a participação de Berlim no
empréstimo a Portugal defende que o Estado tem de gastar para crescer

Não são só os portugueses que estão contra a intervenção do FMI.

Markus Kerber é professor de Economia Política na Universidade Técnica
de Berlim. Conhecido pelas suas opiniões controversas no que diz
respeito à resolução da crise na zona euro, Kerber faz parte do grupo
de 52 economistas e juristas alemães pertencentes ao grupo de pressão
Europolis que apresentou uma providência cautelar no Tribunal
Constitucional da Alemanha para travar a participação alemã no
empréstimo a Portugal. O grupo já tentou o mesmo com a Grécia e a
Irlanda.

Se esta acção tiver sucesso, não exercerá mais pressão sobre Portugal?

Não ser resgatado não criará mais pressão sobre Portugal. Esta acção
não é contra Portugal. Se Lisboa não receber o resgate, será livre
para abandonar a zona euro e conduzir a sua própria política. Se forem
resgatados, receberão dinheiro da União Europeia e do FMI (Fundo
Monetário Internacional), o que tornará Portugal um protectorado.

A única solução para Portugal é sair do euro?

É óbvio que Portugal não conseguirá restabelecer o seu crescimento
económico e a sua competitividade no quadro da zona euro. As taxas de
juro e a paridade do euro são simplesmente demasiado elevadas para
Portugal. As medidas de austeridade com que diferentes governos
corajosamente avançaram vão criar mais recessão e não vão trazer
Portugal para um caminho de crescimento. Estão a conduzir uma política
económica pró-ciclíca, o que é um absurdo. Como querem voltar a
crescer sem um sector público que gaste ou que, pelo menos, não corte
tão severamente como tem feito? Portugal precisa de uma desvalorização
competitiva e, como não o consegue fazer na zona euro, deve
abandoná-la.

Portugal deve também reestruturar a sua dívida?

Claro que sim. Não existe alternativa quando a dívida deixa de ser
suportável. Portugal tem uma boa razão para entrar em incumprimento.
Ao contrário dos gregos e dos irlandeses, não se pode censurar os
portugueses por terem cometido infracções estatísticas ou criado um
sistema bancário com uma dimensão inadequada para o tamanho do país. A
Grécia é um caso de falência criminosa e manipulação estatística. O
verdadeiro problema de Portugal é a competitividade. E uma
reestruturação seria viável.

A saída do euro seria permanente?

Portugal teria de sair da zona euro durante alguns anos. Se Portugal
quer continuar a ser um país livre e manter todos os instrumentos
económicos de soberania, tem de sair da zona euro.

Mas isso é sequer possível com os actuais tratados? E não provocaria
enormes fugas de capitais?

Sou advogado e estou a orientar várias teses de doutoramento que
concluem que existem formas de sair. Uma consensual e outra
compulsória. Proponho algo que devolverá a Portugal a sua liberdade.
Não quero expulsar Lisboa do euro, mas acho que têm de pesar as vossas
opções. Seria como um membro da família a abandoná-la durante alguns
anos para reconquistar a sua independência.

Isso não aumentaria o risco de contágio a Espanha, que Bruxelas tanto teme?

Espanha não é um caso tão dramático porque o seu nível de
endividamento é mais baixo. De qualquer forma, mesmo que não haja um
resgate espanhol, os bancos terão de reestruturar dívida.

Não considera que existe um risco sistémico?

Esse discurso pertence aos que desde o início da crise grega têm
afirmado que nenhum país da zona euro algum vez iria à falência,
entraria em incumprimento ou abandonaria o euro. Quando se faz este
tipo de política declaratória, como fizeram Juncker, Barroso e
Trichet, fica-se preso a ela. A política que tem sido conduzida levou
a um aumento dos spreads dos juros. Temos de quebrar o tabu de que
nenhum país da zona euro a pode abandonar ou que não poderá entrar em
incumprimento. Mesmo que exista um risco sistémico, a hora da verdade
chegará, mais cedo ou mais tarde. Estamos apenas a comprar tempo. Não
podemos continuar assim. Se os resgates continuam, nem a Alemanha
conseguirá pagar, e então teremos um colapso certo.

Concorda com a receita que o FMI se prepara para aplicar a Portugal?

A receita do FMI é sempre a mesma e não vale a pena comentá-la. O que
é indiscutível é que, se há medidas de austeridade a tomar, cabe aos
portugueses tomá-las. Ninguém do FMI ou da Comissão Europeia foi
eleito para impor medidas de austeridade aos portugueses.

Mas vocês estão a defender os interesses da Alemanha e não os de Portugal...

A minha posição não é apenas defender os contribuintes alemães. Estou
a fazê-lo como europeu e não como alemão. É completamente ridículo
dizer que a Alemanha tem ganho muito com o euro. A economia alemã
sempre foi uma economia exportadora, e não começou a exportar mais
devido ao euro.

Dos sete países para onde a Alemanha mais exporta, cinco pertencem à
zona euro. Não acha que as decisões tomadas a nível europeu têm
prejudicado os países do Sul em favor da Alemanha? Por exemplo, a
última subida da taxa de juro pelo Banco Central Europeu (BCE).

A decisão do BCE teve como objectivo controlar a inflação e não servir
um país. O papel do BCE deve ser apenas monetário, e não político.

Então como classifica comprar dívida no mercado secundário?

Não excluo avançar com uma acção legal contra o BCE. O que fizeram é
completamente ilegal. O facto de ser motivado por razões políticas não
o torna aceitável.

O original encontra-se em www.ionline.pt/...

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