Mauro Santayana - A PEC da Empresa nacional

Da Carta Maior

DEBATE ABERTO por Mauro Santayana

A PEC da Empresa nacional

Em obediência ao Consenso de Washington, uma das primeiras iniciativas do governo entreguista e antinacional de Fernando Henrique Cardoso foi a de promover, em agosto de 1995 – oito meses depois da posse – a supressão do artigo 170, acima transcrito, e que definia o que se poderia considerar empresa brasileira e empresa nacional.

 

O deputado Assis Melo, do PCdoB do Rio Grande do Sul, conseguiu aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, proposta de emenda constitucional que restaura o artigo 170, da Constituição Federal de 1988. É o dispositivo que define o que é empresa brasileira e o que é empresa nacional, distinguindo ambas das empresas estrangeiras e multinacionais.

Nem todos se lembram, hoje, da Comissão de Estudos Constitucionais que, sob a presidência do professor Afonso Arinos, elaborou proposta de anteprojeto da Constituição de 1988. Poucos – e sou um dos privilegiados –têm em seu poder o texto entregue solenemente ao Presidente Sarney, em 1986. Nele se encontram os dispositivos mais importantes que os constituintes acolheriam no documento a que Ulysses Guimarães deu o nome de Constituição Cidadã.

Como membro daquele grupo - e pelo dever de ofício, por ter sido seu secretário executivo - registro que a defesa do interesse nacional prevaleceu, e de longe, nas discussões e na redação final do anteprojeto.

E entre os mandamentos que propúnhamos, houve um contra o qual ninguém se opôs, ainda que houvesse entre nós conservadores notórios e empresários associados a empreendedores estrangeiros. Trata-se do artigo 323, de nossa proposta, assim como foi redigido, por Barbosa Lima Sobrinho e aprovado por todos:

"Só se considerará empresa nacional, para todos os fins de direito, aquela cujo controle de capital pertença a brasileiros e que, constituída e com sede no País, nele tenha o centro de suas decisões".

Os constituintes partiram da sugestão de Barbosa Lima Sobrinho e aprovaram os seguintes dispositivos, no texto original, de 5 de outubro de 1988:

"Art. 171. São consideradas:

I - empresa brasileira a constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País;

II - empresa brasileira de capital nacional aquela cujo controle efetivo esteja em caráter permanente sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País ou de entidades de direito público interno, entendendo-se por controle efetivo da empresa a titularidade da maioria de seu capital votante e o exercício, de fato e de direito, do poder decisório para gerir suas atividades.

§ 1º A lei poderá, em relação à empresa brasileira de capital nacional:

I - conceder proteção e benefícios especiais temporários para desenvolver atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional ou imprescindíveis ao desenvolvimento do País;

II - estabelecer, sempre que considerar um setor imprescindível ao desenvolvimento tecnológico nacional, entre outras condições e requisitos:

a) a exigência de que o controle referido no inciso II do caput se estenda às atividades tecnológicas da empresa, assim entendido o exercício, de fato e de direito, do poder decisório para desenvolver ou absorver tecnologia;

b) percentuais de participação, no capital, de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País ou entidades de direito público interno.

§ 2º Na aquisição de bens e serviços, o poder público dará tratamento preferencial, nos termos da lei, à empresa brasileira de capital nacional".

Em obediência ao Consenso de Washington, uma das primeiras iniciativas do governo entreguista e antinacional de Fernando Henrique Cardoso foi a de promover, em agosto de 1995 – oito meses depois da posse – a supressão do artigo 170, acima transcrito, e que definia o que se poderia considerar empresa brasileira e empresa nacional. Com isso, qualquer empresa que se organizasse no Brasil, como tantas o fizeram, e continuam a fazer, como subsidiária de sua matriz estrangeira tem o mesmo tratamento das empresas realmente nacionais.

O então presidente abria caminho, com essa emenda, para o crime maior, o da privatização das empresas públicas. Com criminoso cinismo, as empresas estrangeiras que adquiriram o controle das empresas estatais brasileiras foram financiadas com o dinheiro do FAT (Fundo de Amparo aos Trabalhadores) administrado pelo BNDES. A primeira providência dessas empresas foi o da "reengenharia" administrativa, com a demissão de milhares de trabalhadores. Eles haviam financiado, com o FAT, a sua própria miséria.

Com o desastre que o neoliberalismo provocou no mundo e atinge agora os países centrais que supunham ganhar com a globalização, o Congresso tem a sua oportunidade de se redimir da vergonhosa capitulação de há 17 anos.

O momento é favorável a que a emenda do deputado Assis Melo tenha trâmite rápido no Congresso, para que não ocorra, de novo aqui o que está ocorrendo com os povos europeus. É também um teste para a maioria parlamentar e para o próprio governo. Se a emenda do parlamentar gaúcho for rejeitada, o grande vencedor virá a ser o agente ostensivo, no Brasil, da ordem neoliberal – Fernando Henrique Cardoso.

Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.

El informe del FMI que sugiere eliminar la banca privada

 

via Elblogsalmon de Marco Antonio Moreno

La prueba de que el sistema financiero y el comportamiento hegemónico de la banca está en la génesis de la actual crisis, comienza a emerger con fuerza desde diversos ámbitos. Y aunque la creación de dinero de la nada es un tema jamás abordado en los manuales y textos de economía, el hecho de que la banca privada tenga este poder comienza a ser vista como la principal culpable y generadora de los ciclos de auge y caída.

En los libros de texto y en las explicaciones convencionales se señala que los bancos centrales, como la Reserva Federal o el Banco Central Europeo, son los que controlan la creación de dinero en la economía. Como hemos señalado aquí y aqui los bancos centrales sólo dan origen al llamado dinero de alto poder expasivo, pero son los bancos privados los que crean el dinero real, y de acuerdo a los últimos datos de la economia de Estados Unidos, sólo un 5% del dinero ha sido creado por el banco central mientras el 95% ha sido creado por los bancos privados.

Esto queda ahora confirmado en el informe de Jaromir Bernes y Michael Kumhof The Chicago Plan Revisited, que se ha convertido en documento de culto desde su publicación en agosto de este año, aunque parte de estos temas la adelantamos en junio y en octubre del año pasado.

Los bancos centrales solo controlan la base monetaria, dado que son los bancos privados los que crean el dinero a traves del multiplicador monetario. Como el multilicador monetario ha dejado de responder a cualquier nivel de exigencias (del razonable 10% se ha pasado a un 100%, 200% y hasta 300%), hace ridícula la tasa de encaje (la tasa de encaje o de reservas es el inverso del multiplicador). Esto es porque los bancos crean la máxima cantidad de dinero en virtud a los préstamos que conceden, con gran laxitud en sus exigencias y empujan a las economías a los niveles de endeudamiento que ilustra la gráfica.

Ciclos de auge y caída

Este despilfarro generado por la banca privada es el que crea los ciclos económicos de auge, en la expansión del crédito y de la deuda, y de caída tras su colapso (momento en que no se puede pagar la deuda). El informe de Bernes y Kumhof determina que el 95 por ciento del dinero real de la economia ha sido creado por la banca privada. Esto rompe el mito académico y teórico de que la banca presta el dinero depositado por los clientes. Los bancos privados van mucho más allá de los depósitos de la gente y el proceso tiende a ser el exactamente inverso, y por tanto mucho más abusivo.

Cada banco privado "crea" dinero de la nada mediante la celebración de los compromisos de préstamo con los prestatarios, y los pasivos correspondientes se crean en sus libros al mismo tiempo. Cuando el banco no tiene el nivel requerido de reservas (para cumplir con los compromisos a sus clientes), simplemente le pide prestado a otro banco (préstamos interbancarios) o al banco central, que crea nuevo dinero.

Desde hace mucho tiempo se reconoce que el mayor defecto de la creación de dinero del sector privado es que no está controlado y que crea los ciclos de auge y caída, responsables del apalancamiento y desapalancamiento financiero. La gran expansión del crédito privado en el período previo a la Gran Depresión de los años 30 es un ejemplo claro de ello. El tema intentó ordenarse con el sistema de Bretton Woods, pero su brusco término en 1971 dejó al sistema financiero con el poder hegemónico de la economía.

Desde entonces, ha faltado voluntad política para reconocer los errores de un sistema que permite la creación automática de riqueza a un puñado de personajes (los bankeros, menos del 1 por ciento de la población) y condena a la miseria al 50% de la gente. Pero esto puede comenzar a cambiar tras la difusión del trabajo de Bernes y Kumhof que ha cosechado grandes elogios

Los errores que han llevado a la crisis actual se arrastran desde 1971, como he señalado aquí y aquí, con la irrupción de las políticas que liberalizaron todo lo relacionado con el sistema financiero. Un libertinaje abusivo en el cual ni siquiera los bancos centrales tienen control sobre la oferta de dinero. No deja de sorprender el desconocimiento masivo de este fenómeno esencial en la vida de la gente, incluso en gran parte de quienes escriben sobre ello. Esperemos que este reporte ayude instalar el tema en el centro del debate, dado que si se desconoce a tal grado el origen de los problemas, menos se pueden encontrar soluciones reales.

La creación de dinero por parte de la banca privada es una escalada que ayudó a crear una montaña cada vez mayor de deuda y a ponerse a sí mismo el timbre de "demasiado grandes para caer". A medida que crecía la deuda de los países, el sector financiero era el que más crecía adquiriendo una posición dominante y amedrentadora sobre el resto de la economía.

En Estados Unidos, entre 1973 y 1985, el sector financiero nunca tuvo más del 15 por ciento del total de ganancias empresariales del país; en los años 90 osciló entre el 20 y el 30 por ciento, pero aumentó al 41 por ciento en la primera década de este siglo. Asimismo, mientras en los años 80 el sector financiero representaba el 4 por ciento del PIB del país, el año 2007 repreentaba el 8 por ciento. Se estima que el año 2007, el 6,5 por ciento de la fuerza laboral estaba empleada en el sistema financiero.

¿En que consiste el plan de Chicago?

En medio de la Gran Depresión de 1933 y el estruendoso fracaso del sistema monetario, algunos de los principales macroeconomistas estadounidenses plantearon una reforma radical del sistema monetario que se conoció como el Plan de Chicago, dado que su mayor defensor fue profesor Henry Simons, de la Universidad de Chicago. La idea también fue apoyada por Irving Fisher de la Universidad de Yale. En una breve síntesis, el Plan obligaba al 100 por ciento de reservas para los depósitos bancarios, y la eliminación del sistema de reserva fraccional o dinero fiduciario que existe desde hace más de 500 años.

La propuesta de Henry Simons ofrecía un esquema para la transición de un sistema de creación de dinero por parte de la banca privada, a un sistema de creación de dinero por parte del gobierno, respaldado en un 100 por ciento. El Plan de Chicago también eliminaba la capacidad del banco central (la Reserva Federal) para crear dinero, dado que sería nacionalizada e incorporada al Tesoro de Estados Unidos. También eliminaba otras instituciones de supervisión dado que los bancos sólo podían prestar a partir de los depósitos que en realidad tenía.

A pesar de que este plan tuvo una gran aprobación entre los economistas, nunca fue adoptado como ley. Algunos de los economistas que lo aprobaron en su momento fueron Irvig Fischer (1936), Maurice Allais (1947), Milton Friedman (1960) y James Tobin (1985). Pero siempre la propuesta del Plan de Chicago murió debido a la fuerte resistencia del sector bancario, y, también por la resistencia de la Reserva Federal, también un banco privado. Como era de esperar, John Maynard Keynes, el padre de las políticas económicas keynesianas que permitió a los bancos del sector privado mantener el control sobre la creación de dinero, no apoyó el Plan de Chicago y se instaló de lleno en el rincón de los banqueros. Keynes, que murió en 1946, creyó que la Gran Depresión de los años 30 había dado una buena lección de prudencia a los banqueros. Se equivocó medio a medio.

Mudanças em Curso - por Waldimir Pomar

Do sítio Wladimir Pomar
Em 30/10/2012

Duas tendências importantes, vindas à tona nos últimos meses, apontam para possíveis mudanças nas forças políticas e, portanto, na correlação de forças, que podem incidir nas disputas futuras em relação ao governo, às reformas democráticas e aos projetos de desenvolvimento econômico e social.

A primeira, como comentamos em textos anteriores, diz respeito à decisão de vários membros do STF, de criminalizarem a política e a ação dos partidos. Seria ilusão supor que tal decisão se volta contra toda a política e contra todos os partidos. Se fosse assim, o STF teria julgado, com o mesmo rigor e o mesmo afã de deixar de lado o que se supunha serem procedimentos legais consolidados, o caso Azeredo e diversos outros que há muito se encontram nas gavetas do tribunal. O STF sinalizou, claramente, que seu alvo é o PT e alguns dos partidos que se atreveram a aliar-se a ele. As enormes penas a serem impostas aos réus se destinam somente a confirmar que há uma política estabelecida a ser rigorosamente perseguida daqui em diante.

A segunda são os indicadores das eleições municipais. É evidente que os resultados dessas eleições têm um forte componente local e que não se pode deduzir delas todas as relações com a situação nacional. No entanto, supor que elas não têm peso algum na conjuntura nacional seria o mesmo que tapar o sol com a peneira. Elas são uma representação muito aproximada das tendências de crescimento ou declínio das forças políticas nacionais. Nessas condições, desdenhá-las pode ter consequências danosas nas disputas estaduais e nacionais.

Nesse sentido, foram as forças de esquerda que demostraram as maiores tendências de crescimento. Apesar de acossado pela propaganda diária e constante do partido da mídia sobre sua suposta relação com o julgamento do chamado mensalão, o PT continuou crescendo e aumentou sua participação à frente de prefeituras, apesar de algumas derrotas que lhe impuseram seus aliados a nível nacional. O PSB, valendo-se de sua condição de partido da base do governo, mas tendo como aliado o PSDB em inúmeros municípios, cresceu consideravelmente, o mesmo ocorrendo com o PCdoB. Mas o centro, representado principalmente pelo PMDB, mesmo aliado ao governo, teve reduzida sua participação em governos municipais.

Na oposição ao governo, o único partido que cresceu foi o PSOL, que se apresenta à esquerda. A oposição claramente direitista sofreu quedas consideráveis. O DEM, inapelavelmente batido no primeiro turno, conseguiu certo folego em Salvador, com ACM Neto, embora isso não o salve de repensar seu futuro como partido. E o PSDB, o partido que representa o oposicionismo reacionário do sistema financeiro, e que tem como meta retomar o governo federal e reimplantar a política neoliberal, teve queda generalizada. As vitórias de segundo turno, no norte do país, dificilmente compensarão sua derrota em São Paulo, cujo poder devastador talvez não seja possível avaliar a curto prazo. Por outro lado, o PSD emergiu como um partido ascendente, capaz de aglutinar descontentes das oposições de direita e do centro, e com disposição de aderir ao governo central.

Um cenário possível desses resultados talvez seja o esvaziamento da aliança do DEM com o PSDB, como polo de oposição externa ao governo. Por outro lado, pode haver uma clivagem mais clara na esquerda que participa no governo Dilma, constituindo-se um setor de centro-esquerda, comandada pelo PSB, enquanto a adesão do PSD pode dar maior visibilidade a um setor governista de centro-direita. Nessas condições, a constituição de um bloco de centro-esquerda, centro e centro-direita, dentro do governo Dilma e no Congresso, como oposição ao PT, não pode ser descartada.

Esse bloco fará todo o possível para não aparecer como polo oposicionista ao governo, mas na prática funcionará como tal. Coadjuvado pelo partido da mídia e pela criminalização judicial da política, que toma o PT como alvo principal, esse bloco pode criar obstáculos às políticas de desenvolvimento econômico e social do governo Dilma, que têm o PT como principal estimulador, além de criar crescente confusão nas grandes massas da população sobre quem é quem.

É evidente que isso depende da direita PSDB-DEM se recompor ou não das derrotas sofridas, e de sua capacidade para continuar aglutinando não só a direita política, mas também e, principalmente, a direita social que vem representando. Isto é, o sistema financeiro e as grandes corporações empresariais. E também do PT se reorganizar ou não para enfrentar essas novas tendências, revigorando o papel de sua militância, intensificando a formação política e ideológica dessa militância e de seus quadros, aprofundando suas relações com as novas camadas trabalhadoras, que alguns continuam chamando de nova classe média, tomando medidas duras para evitar possíveis atos de corrupção, e empenhando-se para valer nas reformas políticas relacionadas com o financiando público das campanhas eleitorais, com a fidelidade partidária e com o papel dos partidos políticos na vida democrática do país.