Perspectivas Energéticas Mundiais - Fósseis e Nucleares

 Combustíveis fósseis e nuclear – a perspectiva da oferta




por Dr. Werner Zittel, Dipl.-Ing. Jan Zerhusen,
Dipl.-Ing. Martin Zerta, Ludwig-Bölkow [*]




SUMÁRIO EXECUTIVO

Desde 1998, quando os geólogos do petróleo Colin Campbell e Jean Laherrère publicaram um artigo amplamente discutido, "O fim do petróleo barato" na revista Scientific American, o conceito de pico petrolífero (peak oil) e o estado presente do esgotamento de petróleo constituem parte de qualquer análise séria do futuro potencial de oferta do petróleo. Contudo, recentemente várias publicações sugerem que o petróleo ainda está disponível em abundância que não é necessária grande preocupação acerca do futuro potencial da oferta de petróleo.

Tal como em anos anteriores, a Agência Internacional de Energia (IEA) no seu mais recente [relatório] World Energy Outlook 2012 (WEO 2012) projecta uma ascensão global da procura e oferta de petróleo nas próximas décadas. A IEA assevera explicitamente que no futuro previsível – 2035 e além – nenhumas restrições geológicas ou técnicas impedirão uma oferta de petróleo em crescimento contínuo. Os media reflectiram esta informação enfatizando a probabilidade de um excesso global de petróleo e gás disparado pelas novas tecnologias de produção nos EUA, enquanto ignoraram possível restrições geológicas à oferta.

Em contraste com as projecções avançadas pela IEA, em 2008 o Energy Watch Group (EWG) havia publicado um relatório sobre a futura oferta mundial de petróleo apresentando um cenário em que projectava um declínio significativo da oferta global nas próximas décadas até 2030. A intenção deste novo relatório é actualizar estas descobertas através da análise dos desenvolvimentos que tiveram lugar nos últimos cinco anos e, dessa forma, chegar a um entendimento melhorado das condições que determinam a oferta de petróleo presente e futura.

Além disso, a intenção deste estudo em ampliar a perspectiva do estudo original através da incorporação do cenário petrolífero no cenário global para todos os combustíveis fósseis e nuclear, com a inclusão do gás natural e a actualização do cenário da oferta de carvão feito pelo EWG em 2006 bem como o cenário da oferta de urânio do EWG feito em 2007.

Em suma, este relatório dá uma visão geral resumida sobre a futura disponibilidade de combustíveis fósseis e nuclear com ênfase nas questões críticas.

Petróleo

- Dados empíricos mostram que a produção mundial de petróleo não tem mais aumentado e que entrou num planalto (plateau) desde cerca de 2005. A produção de petróleo convencional já está em ligeiro declínio desde cerca de 2008. A chegada ao pico do petróleo convencional agora também é aceite pela Agência Internacional de Energia. Os esforços presentes e futuros por parte da indústria petrolífera são destinados a manter este planalto tão longo tempo quanto possível enquanto ao mesmo tempo tem de lutar com o crescente declínio da produção em campos antigos. Está a tornar-se cada vez mais difícil compensar esta redução com o desenvolvimento de novos campos, os quais estão a ficar mais difíceis de descobrir, mais pequenos e são de qualidade mais pobre.


- Os aumentos recentes da produção não convencional de petróleo e gás nos EUA são devidos a um certo número de condições específicas, tais como uma indústria e infraestrutura de petróleo e gás altamente desenvolvidas, consideráveis recursos de petróleo e gás não convencional em áreas de prospecção com densidades populacionais muito baixas, certos incentivos financeiros a companhias cotadas [em bolsa] e isenções de restrições ambientais para a indústria do petróleo e do gás (Energy Policy Act 2005). Mas o mais importante foram os altos preços do petróleo e do gás alcançados em 2006. Isto levou ao rápido desenvolvimento dos poucos pontos promissores de gás de xisto (shale gas) e de light tight oil enquanto o declínio da produção de petróleo e gás convencionais continua a progredir.


- O cenário de projecções no WEO 2012 da Agência Internacional de Energia declarando que cerca de 2020-2025 a produção de petróleo e gás não convencional fará os EUA independentes de importações repousam (1) na suposição de que a procura declina consideravelmente e (2) na especulação de que enormes recursos possíveis serão transformados em reservas provadas e a seguir serão postos a produzir. Este último ponto, em particular, não está de modo algum assegurado. Há uma alta probabilidade de a produção de light tight oil nos EUA virá a atingir o pico entre 2015 e 2017, seguido por um declínio agudo. A produção de light tight oil provavelmente revelar-se-á uma bolha, perdurando apenas cerca de 10 anos.


- Novos desenvolvimentos de campos em "áreas de fronteira" estão a desapontar e retardam-se muito atrás das esperanças que despertaram há cinco ou dez anos atrás:


A Região do Cáspio (Casaquistão, Azerbaijão) actualmente está a produzir 3 milhões de barris/dia, muito menos do que as expectativas destacadas pela US-EIA em 2000. Naquele tempo pensava-se que a produção na região do Cáspio poderia rivalizar com países do Médio Oriente em 2015-2020. O mais prometedor novo desenvolvimento desde 2000, Azeri-Chirac-Gunashli, já ultrapassou o pico e toda a região está agora em declínio. Só o dispendioso e atrasado desenvolvimento do Casaquistão pode promover um aumento de produção naquela região.



A produção de petróleo em áreas de águas profundas no Golfo do México, África Ocidental e Leste do Brasil está muito atrás das previsões de dez anos atrás em cada uma das áreas. O Golfo do México já ultrapassou o pico de produção; o mesmo é verdadeiro para Angola. A estagnação da produção de petróleo no Brasil posicionava-se nos 2 milhões de barris/dia no fim de 2012. Isto está muito aquém do cronograma original da Petrobrás e coloca enormes problemas financeiros para a companhia estatal. Em contraste com expectativas anteriores, as importações de gasolina do Brasil cresceram ao longo dos últimos anos.



As areias betuminosas (Tar Sands) no Canadá e o petróleo extra pesado (Extra Heavy Oil) na Venezuela aumentaram as reservas globais em várias centenas de gigabarris. Contudo, o crescimento da produção destes recursos está muito aquém dos objectivos publicados cinco anos atrás. A produção de petróleo bruto sintético e de betume no Canadá monta a 1,8 milhão de barris/dia, ao passo que projecções em 2007 sugeriam um nível de produção de aproximadamente o dobro disso (3,5 milhões de b/d). A produção de petróleo extra pesado na Venezuela ainda permanece em 600 mil b/d – semelhante à do ano 2000.



A Arábia Saudita, dez anos atrás ainda visa como o mais importante produtor de petróleo do futuro que elevaria sua produção de 12-14 milhões de b/d e manteria aquela taxa até 2033, luta com taxas de declínio agudas de até 8 por cento em campos antigos. Embora a Arábia Saudita esteja a relatar enormes reservas de petróleo a perdurarem por muitas décadas, evidências empíricas lançam dúvidas sobre a fiabilidade destes dados.
- O declínio da produção europeia de petróleo já fora previsto em 2001 pela ASPO. A produção está agora abaixo dos 3 milhões de b/d, um declínio de 60 por cento desde o pico em 2000 e próxima do número previsto pela ASPO. Em 2004, quando o declínio em curso deveria ter sido óbvio para todo observador neutro, a Agência Internacional de Energia ainda previa uma taxa de produção de 4,8 milhões de b/d em 2010.



Por outro lado, algumas outras regiões apresentaram produção mais alta do que o previsto há vários anos atrás:



A China ainda aumentou a sua produção para 4 milhões de b/d, enquanto o EWG e a IEA esperavam um declínio para 3,3-3,5 milhões b/d. O declínio da produção de campos antigos foi mais do que compensado pelos novos desenvolvimentos offshore.



Em 2008, o EWG esperava o pico da produção russa em torno de 2010. Agora parece que o planalto da produção está a chegar a um fim e 2012 é provavelmente o ano de pico.



Os principais produtores do Médio Oriente ainda aumentaram a sua produção para um volume conjunto de 25,8 milhões de b/d em 2011, o qual está próximo dos 26,5 milhões b/d projectados no WEO 2002.
- Ainda mais importante, o desenvolvimento de recursos em light tight oil nos EUA reverteu o declínio da produção estado-unidnese, o qual em consequência tem estado a ascender outra vez desde 2010. Este aumento de produção nos EUA não era esperado e tem alimentado especulações de que os EUA tornar-se-ão o principal produtor de óleo mundial em 2020 com 11,1 milhões b/d. Isto exigiria uma duplicação da actual produção de petróleo bruto.


- De acordo com a nossa análise, é bastante provável que em 2030 a produção mundial de petróleo terá declinado 40 por cento em comparação com a de 2012. Os números abaixo mostram o cenário actualizado da produção mundial de petróleo de 1940 a 2030.


- O consumo de petróleo nos países da OCDE já ultrapassou o pico – em favor de países não-OCDE que ainda podiam aumentar o seu consumo, enquanto a produção mundial de petróleo permanecia quase estagnada.


Produção mundial de petróleo segundo o presente estudo; a comparação com alguns outros estudos também é apresentada.




Gás natural

Este relatório contém igualmente cenários projectados para a futura oferta de gás natural. Estes são elaborados com profundidade semelhante às das projecções da oferta futura de petróleo. As descobertas importantes são:

- A produção de gás convencional está em declínio na Europa e América do Norte, os quais em conjunto representam quase 35 por cento da produção mundial de gás.


- A produção de gás não convencional, predominantemente a produção de gás de xisto, aumentou a produção estado-unidense – desde a isenção à indústria do gás das regulamentações ambientais da Lei da água potável segura (Safe Drinking Water Act, SDWA). Agora o gás de xisto tem uma fatia de 30 por cento do mercado dos EUA.


- É improvável que a produção de gás de xisto nos EUA experimente uma nova expansão significativa. Devido à dinâmica particular da produção de gás de xisto, ela declinará no momento em que novos furos não estejam a ser desenvolvidos a uma taxa adequada. O declínio da produção de gás de xisto a partir de 2015 somar-se-á ao declínio da produção de gás convencional. Em 2030 a produção de gás nos EUA provavelmente estará muito abaixo dos actuais níveis de produção.


- A produção de gás na Europa tem estado em declínio desde a viragem do século e continuará a seguir esta tendência. A produção de gás de xisto não desempenhará um papel comparável àquele dos EUA, uma vez que as condições geológicas, geográficas e industriais são muito menos favoráveis. A fim de manter o consumo de gás na Europa constante ou ascendente, serão necessárias importações de pelo menos 200 mil milhões de m3/ano adicionais.


- A Rússia, o segundo maior produtor de gás natural pouco atrás dos EUA, enfrenta uma luta entre a produção declinante de campos antigos e novos desenvolvimentos caros e consumidores de tempo no Norte da Sibéria e no offshore. A produção de gás russa atingiu um primeiro pico em 1989 quando os campos maiores ultrapassaram o pico da produção. A produção da Gazprom nunca atingiu aquele nível outra vez. Campos envelhecidos forçam a Rússia a acelerar o desenvolvimento de novos campos. Os desenvolvimentos de Shtokmanskoye no Mar de Barents e de outros campos em Yamal estão atrasados. Se os campos de gás na Península Yamal viessem a ser desenvolvidos a tempo, eles teriam produzido 310-360 mil milhões de metros cúbicos em 2030 segundo a Gazprom. Mas mesmo isto não será suficiente para compensar o declínio dos campos antigos actuais.


- O consumo interno na Rússia e a procura crescente da Ásia aplicará uma pressão crescente nos volumes disponíveis para exportar da Eurásia para a Europa nos próximos anos.


- Espera-se que o Irão e o Qatar, no Médio Oriente, alimentem a ascensão da procura de gás natural liquefeito ao longo das próximas décadas. Embora estes países tenham grandes reservas, é altamente provável que as reservas relatadas sejam exageradas.

A figura seguinte mostra o cenário com as projecções da oferta de gás até 2030. [1]


Oferta mundial de gás natural segundo o presente estudo; a projecção do WEO 2012 pela Agência Internacional de Energia também é mostrada.




Carvão

O carvão ainda é encarado amplamente como um recurso abundante. Contudo, internacionalmente o carvão está disponível só a partir de poucos países tendo grandes capacidades de exportação. Isto assinala um risco de oferta que é realmente maior do que parece à primeira vista.

- Os EUA ultrapassaram o pico de produção de carvão betuminoso 25 anos atrás.


- A China está a relatar as segundas maiores reservas; no entanto, ela deixou há poucos anos de ser um dos maiores exportadores de carvão para ser o maior importador, comparável em volume ao Japão.


- A Índia está os possuidores das maiores reservas, mas as suas importações de carvão também estão em aumento devido à baixa qualidade das reservas internas de carvão que contém até 70 por cento de cinzas.


- Só cerca de 10-15 por cento da produção mundial de carvão é comerciada por via marítima. Os volumes de comércio mais do que duplicaram ao longo da última década. Esta procura predominantemente em ascensão foi atendida por dois países: a Austrália, o maior exportador do mundo de carvão coque para a produção de aço, e a Indonésia, o maior exportador do mundo de carvão vapor para a produção de energia. Os volumes futuros do comércio mundial de carvão dependerão predominantemente destes dois países.


- A qualidade do carvão extraído diminuirá gradualmente.


- Espera-se que a produção de carvão atinja o pico dentro da próxima década.




Produção mundial de carvão de acordo com o cenário actualizado.




Urânio

A produção mundial de urânio já atingiu o pico cerca de 1980. O recente aumento da produção deve-se à mineração mais extensa no Cazaquistão. A dimensão dos recursos relatados remanescentes seria suficiente para alimentar o número actual de reactores nucleares durante várias décadas. Contudo, a concentração do minério nos novos projectos de mineração em África declinou para abaixo dos 0,02 por cento, o que por sua vez levanta o problema do esforço necessário para extrair incluindo a energia necessária. Em consequência, a maior parte dos novos projectos estão atrasados ao passo que a produção das antigas minas está a declinar. Portanto, de acordo com a nossa análise, é alto o risco de um fosso na oferta de urânio para reactores nucleares dentro da presente década.


Oferta mundial de minério de urânio




Conclusão

Os números abaixo mostram o cenário de oferta para todos os combustíveis fósseis e o nuclear. A oferta de combustíveis é medida em unidades de energia (1 Mtoe = 1 milhão de toneladas de petróleo equivalente).

Segundo o nosso estudo, a produção de carvão e gás atingirá os seus respectivos picos de produção cerca de 2020. O pico combinado de todos os combustíveis fósseis ocorrerá uns poucos anos antes do pico do carvão e do gás e quase certamente coincidirá com o início do declínio da produção de petróleo.

Portanto, o declínio da produção de petróleo – o qual espera-se que comece em breve – levará a uma ascensão do fosso da energia o qual tornar-se-á demasiado grande para ser colmatado pelo gás natural e/ou carvão. Substituir petróleo por outros combustíveis fósseis também não será possível no caso de a produção de gás e carvão continuarem a crescer à taxa actual. Além disso, uma nova ascensão da produção de gás e carvão logo esgotará estes recursos de um modo semelhante ao petróleo.

A contribuição energética de combustíveis nucleares é demasiado baixa para que possa ter qualquer influência significativa a nível global, embora isto possa ser diferente para alguns países. Além disso, tal como com os combustíveis fosseis, as minas fáceis e baratas estão a ser esgotadas na produção de urânio e, em consequência, o esforço e o custo de produção aumentarão continuamente.


Cenário da oferta mundial de combustíveis fósseis e de urânio




A oferta total mundial de combustíveis fósseis está próxima do pico, conduzida pelo pico da produção petrolífera. A produção de petróleo em declínio nos próximos anos criará um fosso crescente que os demais combustíveis fósseis não poderão compensar.

(...)

Uma característica típica da corrida ao ouro no passado era que histórias de êxito real eram acompanhadas por muitos rumores e exageros. Isto criava uma atmosfera em que o pensamento racional não tinha oportunidade de alcançar a percepção pública. Na maior parte dos casos estes rumores não eram propalados pelos pesquisadores de ouro que tinham êxito (estes mantinham seus segredos para si mesmos) mas por comerciantes de equipamentos que faziam grandes lucros independentemente dos êxitos reais dos pesquisadores de ouro.

Nem o entusiasmo acerca das enormes reservas no Mar Cáspio no ano 2000 ("... as reservas podiam rivalizar com as da Arábia Saudita"), nem as descobertas no mar profundo no Golfo do México ou no offshore de Angola, nem as areias betuminosas em Alberta (ver a reportagem de capa da publicação "Oildorado" da ExxonMobil em 2003), nem a corrida do ano passado a desenvolvimentos no gás de xisto nos EUA ou notícias recentes de gás de xisto na Austrália podem afastar o facto de que a era do combustíveis fósseis baratos e abundantes estão a chegar ao fim. Estas novas fronteiras, antes, criam mais problemas do que são soluções para os problemas que pretendem resolver.

Mas isto é também uma boa mensagem porque a mudança climática [2] força-nos a entrar em acção de acordo com as mesmas linhas, reduzindo nomeadamente o consumo de combustíveis fósseis. Portanto, devemos enfrentar estes desafios e começar a desenvolver com seriedade estratégias de transição rumo a uma oferta de energia sustentável. Quanto mais tentarmos atrasar essa transição perseguindo soluções beco sem saída que pretendem prolongar a situação actual ( business as usual), mais enfrentamos o risco de nos despenharmos num abismo com graves perturbações na economia, na política e na sociedade.



Março/2013

[*] Do Energy Watch Group, Ludwig-Boelkow-Foundation, Reiner-Lemoine-Foundation



NT
[1] Além do gás de xisto também há outros não convencionais, tais como os hidratos metânicos, as reservas Árcticas (ainda não quantificadas mas que se sabe existirem), a produção de biometano a partir de resíduos, etc. Há peritos que consideram as reservas de gás natural do mundo suficientes para mais de 500 anos de consumo aos níveis actuais.
[2] Ver resistir.info/climatologia/impostura_global.html
O texto integral do relatório do Energy Watch Group, com 178 pgs., encontra-se em www.energywatchgroup.org/fileadmin/global/pdf/EWG-update2013_long_18_03_2013.pdf



Este documento encontra-se em http://resistir.info/ .















08/Mai/13








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EngaJarte-blog

O maior legado de Hugo Chávez é uma histórica revolução democrática

 

 

Por Breno Altman, no Operamundi

Tantos simpatizantes quanto críticos do falecido presidente venezuelano, em sua maioria, tendem a destacar os feitos sociais como a principal herança de seu governo. Afinal, são inegáveis os avanços conquistados nesses últimos catorze anos, impulsionados por uma liderança que transferiu a receita petroleira, antes apoderada por grupos privados, para um vasto pacote de serviços públicos e iniciativas distributivistas.

A Venezuela apresenta a sociedade com melhor repartição de renda da América do Sul, de acordo com o índice Gini, além do maior salário mínimo regional, atestado pela Organização Mundial do Trabalho.  Registra, na última década, o mais acelerado padrão de crescimento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do subcontinente, segundo relatório das Nações Unidas. Foi declarada território livre de analfabetismo pela Unesco, em 2006. Não é pouca coisa. Esses resultados foram consequência da universalização de direitos sociais, sob o comando do Estado, em um processo financiado pela progressiva nacionalização dos recursos minerais, especialmente dos hidrocarbonetos, que antes abasteciam as arcas de oligarcas venezuelanos e estrangeiros.

Provavelmente nada disso, contudo, teria sido possível se Hugo Chávez não tivesse colocado como a primeira e mais importante tarefa a mudança radical do sistema político. Estudioso da experiência chilena de Salvador Allende, o presidente socialista derrubado por um golpe militar em 1973, o mandatário venezuelano sempre afirmou que não se fazem reformas estruturais com as velhas instituições forjadas pelas elites.

Talvez uma estratégia de mudanças sem rupturas pudesse prescindir de transformação política mais ampla. O programa de Chávez, porém, tinha outras características, apontando para medidas de choque contra os monopólios privados, os latifúndios e o imperialismo. Seu discurso assumiria, com o passar do tempo, declarada perspectiva anticapitalista, enfeixado sob o conceito de "socialismo do século XXI".

Não foi à toa que, amparado por instável maioria parlamentar, sua batalha inaugural foi pela convocação de uma Assembleia Constituinte que refundasse o Estado, dotando-o de mecanismos democráticos que ampliassem a participação das camadas populares e reduzissem a influência dos antigos grupos que, até então, partilhavam o poder entre si. O radicalismo da pauta política, nos primórdios da gestão do falecido dirigente, era o destacamento avançado de uma agenda que ainda apontava para reformas econômicas bastantes moderadas.

O novo marco constitucional, que fundava a Quinta República, trouxe no seu bojo instrumentos democráticos inéditos. Além de instituir mecanismos plebiscitários, de caráter impositivo, que poderiam ser convocados tanto pelo parlamento e o governo quanto por iniciativa de cidadãos, a Constituição também adotou a possibilidade de referendos revogatórios de todos os mandatos, inclusive o presidencial, desde que estivesse cumprida metade do termo e ao menos 20% dos eleitores subscrevessem a convocação.

O próprio Chávez enfrentou votação dessa natureza, em 2004, na qual manteve seu mandato por larga maioria. Muitos governadores, prefeitos e deputados não tiveram a mesma sorte e foram afastados. O objetivo dessas medidas, entre tantas outras, não era eliminar a democracia representativa, herdada do liberalismo, mas reinseri-la em um cenário no qual as formas de participação direta da cidadania ocupassem o centro das decisões.

Vários capítulos constitucionais versam sobre essa centralidade, ampliando os espaços de soberania popular em todas as esferas do Estado. Chávez recorreu às urnas, através de eleições ou consultas, para cada um de seus passos estratégicos. Foram catorze processos eleitorais gerais desde 1998, sempre com a presença de observadores internacionais das mais distintas correntes. O ex-presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter, chegou a citar o sistema eleitoral venezuelano como "o mais aperfeiçoado do mundo".

A expansão contínua da democracia participativa, em detrimento da estrutura de representação, minou o peso do empresariado, dos meios comerciais de comunicação e das casamatas mais retrogadas do aparelho estatal, especialmente no sistema judiciário. Provocou o ódio do tradicionalismo, mas deu a Chávez base popular para integrar o conjunto das instituições à transformação política em curso.

Recentes avanços
Nos últimos anos, novas empreitadas foram consolidando esse projeto. A mais relevante talvez seja a criação e o desenvolvimento do chamado poder comunal. Trata-se de pequenas áreas geográficas, distritos ou bairros, que funcionam como instituições políticas, mas também podem organizar seus próprios serviços públicos, constituir empresas para diferentes atividades e receber financiamento direto do governo nacional. Busca-se, assim, horizontalizar o Estado e esvaziar os estamentos burocráticos ainda controlados ou corrompidos pelos antigos senhores.

Ao contrário de outras experiências de identidade socialista, a ampliação da democracia direta não foi acompanhada pela redução de liberdades, mesmo daqueles setores que participaram do golpe de Estado em 2002. Nenhum partido político foi fechado ou proibido. Nenhum jornal ou revista deixou de circular por ação do governo. Praticamente todas as concessões de rádio e televisão foram mantidas, com a exceção da RCTV, que violou seguidamente as normas legais, mas pode continuar sua transmissão como canal a cabo.

O que ocorreu foi uma multiplicação dos veículos impressos e eletrônicos, particulares e públicos, afetando o controle que a mídia tradicional detinha sobre a informação social e a disputa de valores, mas permitindo que novas vozes passassem a ser escutadas pelo país.

O presidente Hugo Chávez também enfrentou com prioridade a questão militar, particularmente após a intentona para derrubá-lo do governo. Afirmava que não repetiria, nessa seara, o erro de Allende. Sua frase preferida: "nossa revolução é pacífica, mas armada".

Tratou de promover oficiais leais ao processo revolucionário, alterando programas de formação e doutrinas que significassem a defesa do antigo regime, trazendo as forças armadas para um papel ativo na construção política e econômica do projeto bolivariano. A consolidação de sua hegemonia entre as distintas estruturas de segurança, assim o compreendia, era a salvaguarda indispensável para que não fosse abortado o nascimento das novas instituições e do modelo de nação que defendia.

Esse processo levou a uma profunda politização, com a batalha de ideias assumindo todos os espaços públicos, à direita e à esquerda. Inúmeros movimentos e organizações foram criados. O próprio Partido Socialista Unificado da Venezuela, principal agremiação governista, nasce desse ambiente incentivado pela radicalização democrática.

O presidente Chávez, por fim, somou seu ativismo pedagógico às mudanças institucionais, com um viés lincolniano. Não compreendia o papel do chefe de Estado como um árbitro acima das classes ou um gestor de interesses supostamente comuns a todos, mas como um líder escolhido pela maioria do povo para representar determinado projeto de nação e forjar a mobilização necessária para vencer seus adversários.

Por essas e outras, nada é tão importante no legado de Hugo Chávez Frias como a revolução política que comandou. Ao contrário do que propala parte da mídia, e levando a cabo o que para outros não passa de mera retórica, a essência da experiência chavista está na radicalização da democracia.

O crescimento 10 anos depois.

Por João Sicsú, na revista CartaCapital:

Foi pífio o crescimento econômico durante o período que o presidente Fernando Henrique Cardoso governou o Brasil (1995-2002). Em média, durante oito anos, a economia cresceu 2,3% ao ano. A economia não podia crescer. A valorização do salário mínimo era modesta. O crédito era um privilégio das altas classes de renda, dos ricos e das grandes empresas. O investimento público era cadente e as estatais, que restaram após as privatizações, tinham planos de investimentos limitados.

Fonte: SCN/IBGE

No primeiro mandato do presidente Lula (2003-2006), a economia iniciou um processo de recuperação. Cresceu, em média, 3,5% ao ano. Este primeiro aumento do PIB foi impulsionado pelo início da política de valorização do salário mínimo e pela ampliação do crédito para as famílias e as empresas.

No segundo mandato (2007-2010), além dos elementos que já estavam em curso, a política de investimentos públicos e das estatais, que estimulou o investimento privado, foi o elemento-chave. Por exemplo, a Petrobras aumentou seus investimentos de forma significativa e houve os lançamentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida. Em média, a economia passou a crescer 4,6% ao ano, apesar da aguda crise financeira americana que atingiu o Brasil em 2009.

A presidenta Dilma Rousseff enfrentou problemas nos dois primeiros anos de seu governo. Em 2011, houve pressões inflacionárias que impuseram ao governo a necessidade de desacelerar o crescimento. Mas, principalmente, a economia brasileira mostrou que existiam gargalos de infraestrutura e que o ritmo de 2010 (crescimento de 7,5%) não era sustentável. Houve desaceleração conduzida pelo governo de 2010 para 2011.

SCN/IBGE, Censo/IBGE, PNAD/IBGE, CCN/FGV

Em 2012, o desempenho piorou: a economia iniciou o ano ainda com o freio de mão puxado. E a crise europeia chegou e contaminou o cenário, gerando no Brasil e no mundo expectativas empresariais de apreensão e receio em relação ao futuro. Sob estas condições, a economia atravessou o ano. Um ano em que o governo e empresários não realizaram planos de investimentos que pudessem garantir um crescimento satisfatório.

A presidenta adotou medidas estruturantes da economia que podem garantir a retomada do crescimento. As tarifas de energia elétrica foram reduzidas, os bancos públicos entraram na concorrência via redução de taxas de juros e as desonerações fiscais implementadas aumentaram a capacidade de investimento do setor privado empresarial. E, além disso, o Banco Central se tornou muito mais "inteligente": não utiliza a taxa de juros como remédio único (e em doses cavalares) para manter a estabilidade monetária. Mas a lição já foi aprendida: o elemento-chave do crescimento é o investimento público e das estatais.

O crescimento médio durante o governo Dilma (1,8%) fez o sinal vermelho da economia piscar. Os últimos dois anos de governos do PT fizeram a economia desviar da série de bons resultados dos governos Lula.

Apesar do modestíssimo crescimento durante o primeiro biênio de Dilma, a taxa de desemprego se manteve baixa, os rendimentos dos trabalhadores continuaram aumentando e a renda per capita cresceu em relação ao período dos governos do presidente Lula. A conclusão é que os percalços da economia não contaminaram a trajetória social benigna do decênio petista no governo federal.

 

A "gastança" pública 10 anos depois.

 

Em 2009, o PSDB soltou uma nota em que afirmava: "o Palácio do Planalto promove uma gastança…". Em qualquer dicionário, gastança significa excesso de gastos, desperdício. A afirmação feita na nota somente tem utilidade midiática, mas não é útil para a produção de análises e discussões sérias em torno da temática das finanças públicas brasileiras.

A dívida pública deixada para o presidente Lula era superior a 60% do PIB. O déficit público nominal era de 4,4% do PIB. Esses são os números referentes a dezembro de 2002, o último mês de Fernando Henrique Cardoso na presidência.

Gasto social total per capita

De forma ideal, a administração das contas públicas deve sempre buscar a redução de dívidas e déficits. Deve-se buscar contas públicas mais sólidas. A motivação para a busca desta solidez não está no campo da moral, da ética, da religião ou do saber popular que diz "não se deve gastar mais do que se ganha".

A motivação está no aprendizado da Economia. Aprendemos que o orçamento é um instrumento de combate ao desaquecimento econômico, ao desemprego e à falta de infraestrutura. Contudo, o orçamento somente poderá ser utilizado para cumprir estas funções se houver capacidade de gasto. E, para tanto, é necessário solidez e robustez orçamentárias.

A ideia é simples: folgas orçamentárias devem ser alcançadas para que possam ser utilizadas quando a economia estiver prestes a provocar problemas sociais, tais como o desemprego e a redução de bem-estar. Portanto, a solidez das contas públicas não é um fim em si mesma, mas sim um meio para a manutenção do crescimento econômico, do pleno emprego e do bem-estar.

A contabilidade fiscal feita pela equipe econômica do governo do presidente Lula mostrou como essas ideias podem ser postas em prática. Houve melhora substancial das contas públicas que resultaram da boa administração durante o processo de aceleração das taxas de crescimento. O presidente Lula entregou à presidenta Dilma uma dívida que representava 39,2% do PIB. Ao final de 2012, a dívida foi reduzida ainda mais: 35,1% do PIB. O presidente Lula entregou para a sucessora um orçamento com déficit de 2,5% do PIB. Ao final de 2012, este número foi mantido.

Foi essa administração fiscal exitosa que deu ao presidente Lula autoridade política e solidez orçamentária para enfrentar a crise de 2009, evitando que tivéssemos uma profunda recessão e uma elevação drástica do desemprego. No ano de 2009, a relação dívida/PIB aumentou para 42,1% e o déficit público nominal foi elevado de 2% para 3,3% do PIB. Em compensação, naquele ano de crise, foram criados mais de 1,7 milhão de empregos formais e o desemprego subiu apenas de 7,9%, em 2008, para 8,1%, em 2009.

Dívida líquida do setor público

Em paralelo à consolidação fiscal, os governos dos presidentes Lula e Dilma promoveram ampliação dos gastos na área social. A área social engloba: educação, previdência, seguro desemprego, saúde, assistência social etc. O investimento social per capita cresceu 32% em termos reais entre 1995 e 2002. De 2003 a 2010, cresceu mais que 70%. Cabe ser destacado que mesmo diante da fase mais aguda da crise financeira internacional de 2008-9 os investimentos sociais não foram contidos – a partir de 2009, houve inclusive uma injeção adicional de recursos nessa área.

Os números não são refutáveis. São estatísticas oficiais organizadas por milhares de técnicos competentes. O Estado brasileiro está consolidado em termos de responsabilidade com a geração de estatísticas. No Brasil, não há maquiagem ou ocultação de dados. Portanto, temos elementos para fazer análises consistentes das finanças públicas que dispensam a utilização de termos midiáticos jogados ao ar: gastança! Nos últimos dez anos não houve gastança, houve organização fiscal. Houve também aumento significativo de gastos na área social. Essa é a radiográfica precisa dos números.

A distribuição da renda dez anos depois

O índice de Gini foi reduzido. Este índice mede a distribuição da renda e varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade e quanto mais próximo de zero, maior a igualdade. O Gini brasileiro caiu de 0,585, em 1995, para 0,501, em 2011. Contudo, este é um número que ainda está distante dos índices de países tais como França (0,308) ou Suécia (0,244).

Fonte: IBGE

No início dos anos 1960, o Brasil possuía um Gini inferior a 0,5. Entretanto, os governos militares (1964-1985) adotaram um modelo de crescimento econômico com concentração de renda. O Gini subiu. Em meados dos anos 1990, com a queda da inflação, o índice de Gini sofreu uma redução.

O índice de Gini é calculado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE. Mais de 96% das rendas declaradas na Pnad correspondem às remunerações do trabalho e às transferências públicas. Sendo assim, a desigualdade medida pelo Gini/Pnad não é adequada para revelar a distribuição da renda entre trabalhadores, de um lado, e empresários, banqueiros, latifundiários, proprietários de imóveis alugados e proprietários de títulos públicos e privados, de outro. O índice de Gini não revela a participação das rendas do trabalho e do capital como proporção do Produto Interno Bruto (o PIB, que é o valor de todos os serviços e bens que são produzidos).

Além do Gini, é preciso analisar a distribuição funcional da renda: capital versus trabalho. O processo de desconcentração da renda que está em curso no Brasil vai além da redução do índice de Gini. Ocorre, principalmente, devido ao aumento da participação dos salários como proporção do PIB.

Fonte: IBGE

Houve uma trajetória de queda da razão salários/PIB de 1995 até 2003, quando caiu a um piso de 46,23% (incluindo as contribuições sociais dos trabalhadores e excluindo a remuneração de autônomos). A partir de então, houve uma inflexão na trajetória, que se tornou ascendente. O último dado divulgado pelo IBGE é de 2009. Neste ano, a participação dos salários alcançou 51,4% do PIB superando a melhor marca do período 1995-2003, que foi 49,16%.

São variadas as causas do movimento positivo de aumento da participação dos salários no PIB. O rendimento médio do trabalhador teve um aumento real significativo entre 2003 e 2012. Houve um vigoroso aumento real do salário mínimo nos últimos dez anos. E houve redução dos juros pagos pelo governo aos proprietários de títulos públicos e redução dos juros cobrados das famílias pelos bancos.

O índice de Gini/Pnad e a participação percentual das remunerações dos trabalhadores no PIB são medidas complementares. Ambas representam dimensões da desigualdade e do desenvolvimento socioeconômico do país. As duas medidas mostram que o desenvolvimento socioeconômico brasileiro está em trajetória benigna desde 2003-4. Elas mostram também que no período anterior (1995-2003) as rendas do trabalho perdiam espaço no PIB para as rendas do capital.

A recuperação do poder de compra dos salários foi o principal pilar da constituição de um imenso mercado de consumo de massas que foi constituído no Brasil nos últimos anos. Foi a formação desse mercado que possibilitou ao Brasil sair apenas com pequenos arranhões da crise de 2008-9. O desenvolvimento econômico e social brasileiro depende, portanto, do aprofundamento do processo distributivo em curso. Não existirá desenvolvimento sem desconcentração de renda.

João Sicsú, Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do IPEA entre 2007 e 2011. 

 

 

via Com Texto Livre

"Há interesses políticos em desvalorizar a Petrobrás", diz consultor

 

 

 Do Jornal do Brasil

 

"Existe um interesse político, de quem já quis privatizar a Petrobras, de diminuir os investimentos na empresa e assim, enfraquecê-la, mas há também uma vontade de quem quer comprar ações mais baratas. Sempre vão ter aqueles que vão acreditar nesse discurso, de que a Petrobras tá indo mal, e vender seus papéis".

A análise, na contramão de tudo o que vem sendo falado com relação à estatal brasileira do petróleo, é do engenheiro Ivo Pugnaloni, investidor na empresa e consultor da Enercons para o setor de energia.

A empresa fechou o ano de 2012 com lucro de R$ 21,18 bilhões, o menor dos últimos oito anos. Com isto, os investidores, que viram os dividendos serem reduzidos em 3%. Se não bastasse, a própria presidente, Graça Foster, em entrevista admitiu que o ano de 2013 ainda será de dificuldades. Tudo junto fez com que as ações da estatal atingissem, na terça-feira (5) o seu menor patamar desde 2005, fechando o pregão em queda de mais de 8,29%. Nesta quarta-feira (6) a queda continuou: 2,65%.

Processo de desvalorizar a empresa

Nada disto, porém, assusta Pugnaloni. Para ele, o corte de dividendos servirá para melhorar a capitalização da Petrobrás.

"A empresa tem uma demanda de investimento muito grande para os próximos anos, tanto para o fornecimento de gás, por exemplo, que em momentos de insegurança energética como o que aconteceu agora pode ser fundamental, mas também para o desenvolvimento de energias renováveis, de exploração do pré-sal. A importância da Petrobras para o Brasil é inegável", lembra o especialista.

Para ele, o desespero dos acionistas é exagerado e desnecessário, pois o processo atual, de corte no lucro dos acionistas para aumentar a capitalização, é natural e importante para a Petrobras. Pugnaloni detecta um movimento para tentar diminuir o valor e a imagem da estatal e assim, lucrar na compra das ações a preços mais baixos.

Importância indiscutível

A importância da Petrobras na economia brasileira, segundo o engenheiro, é fundamental. "A Petrobras é tudo, por isso que, para quem não pensa no Brasil, ela precisa 'ser destruída'. Não só na questão energética, que a sua presença é indiscutível, mas também na produção de tecnologia, projetos, energia e pesquisa, não tem como discutir", destaca.

O especialista aproveitou ainda para criticar a Aneel, por atrasar a liberação de obras de infra-estrutura energética, como a construção de novas hidrelétricas. "Se a gente depender deles, não construiremos nada. Mais um motivo para apoiarmos a capitalização da Petrobras", conclui.

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Dilma precisa de coragem para colocar em prática o que fala, diz Carlos Lessa

Da Folha

 

ELEONORA DE LUCENA
DE SÃO PAULO

A presidente Dilma Rousseff é desenvolvimentista, mas continua fazendo uma política de estabilização. Ela tem boas ideias, porém "não tem coragem de pô-las em prática". O diagnóstico é de Carlos Francisco Theodoro Machado Ribeiro de Lessa, ex-professor de Dilma na Unicamp na disciplina de economia brasileira.

Ex-presidente do BNDES (governo Lula), Lessa, 76, afirma que a desnacionalização explica em parte o baixo crescimento brasileiro. Defende medidas de longo prazo e a ampliação do investimento público.

Ex-reitor da UFRJ, ele dá nota 9 para o discurso da presidente e 6 ou 5 para a sua prática. Eleitor de Serra, de quem foi padrinho de casamento, Lessa ataca a privatização no setor de energia e o modelo adotado a partir dos anos 1990. A seguir, os principais pontos da entrevista.

 

MODELO BRASILEIRO

A grande pergunta que não é colocada é: para onde nós vamos? Se tivermos mobilização nacional, um entendimento claro de qual é o projeto nacional e coerência dos diversos personagens em relação a isso, a possibilidade de construí-lo aumenta enormemente. Na minha visão, o Brasil continua apostando na ideia da globalização, apesar da crise mundial dessa globalização. Isso significa fazer um tipo de política que está a serviço das diretivas gerais e não das especificidades de cada país.

 

DESNACIONALIZAÇÃO

A desnacionalização trouxe uma porção de defeitos. O mais elementar é que ela confirma cada vez mais a dependência de suprimentos do exterior e a necessidade de investir voltado para fora. Se se depende de suprimentos do exterior, se depende de exportar frango, açúcar, café, minério de ferro etc. O país fica cada vez mais amarrado à opção de globalização, amarrado para ser um componente da periferia mundial. Os países do centro desenvolvem atividades voltadas para o mercado interno, com tecnologia própria e tecnologia de ponta. Quando há desnacionalização, o país passa a ser apenas um comprador de tecnologia, na melhor das hipóteses.

 

BAIXO CRESCIMENTO

A desnacionalização explica muitas coisas. E o setor público não investe com clareza para apontar para onde o Brasil irá. Na verdade, o setor público continua prisioneiro do acordo de Washington. Continua usando o modelo de metas da inflação, apesar de os europeus já estarem abandonando esse modelo. O Brasil continua fazendo uma política que prioritariamente é de estabilização, não de desenvolvimento. Mas faz um discurso a favor do desenvolvimento.

 

DESENVOLVIMENTISTA

Foi minha aluna, é inteligente, gosto como pessoa. Tem ideias, em princípio, boas. Ela não tem coragem de pô-las em prática. Faz o enunciado, mas não o coloca em prática. Não gosto de dar nota. Mas, em relação às coisas que ela sugere, daria nota 9. Para o que ela faz dou nota 6 ou 5.

Ela diz que é necessário abaixar a taxa de juros. Concordo integralmente. Então é preciso fazer uma política consistente para baixar para valer. Teria que mexer na taxa de juros do BC, na dívida púbica, tornar cada vez mais difícil haver essa corrida em cima dos títulos de divida pública. Tinha que lançar a proposta de imposto de exportação para poder voltar a desvalorizar o câmbio para valer. Elevar o dólar de R$ 2 para R$ 3. É muito? Note que, no Planalto, a borrachinha de apagar e o lápis ambos são chineses.

 

INVESTIMENTO PÚBLICO

O investimento público sofre limitações terríveis. Eu apostava que a economia do petróleo ia ajudar o Brasil encontrar uma frente de expansão. Não encontrou. Ao contrário, o que vejo é um discurso cada vez mais duvidoso em relação à Petrobras.

 

PETROBRAS

Vejo a Petrobras vendendo refinarias no exterior, dizendo que está perdendo dinheiro com gasolina, que está perdendo dinheiro com gás de cozinha. Isso faz os empresários brasileiros duvidarem de que a Petrobras toque para frente o seu programa. Aí, se a Petrobras não vai, sou eu, dono da lanchonete da esquina, que vai apostar no crescimento brasileiro? Quem está apostando para valer no crescimento brasileiro? Hoje eu diria: ninguém. Há um ano eu diria que era o pessoal do petróleo com o Pré-Sal. Essa senhora que preside a Petrobras está mostrando uma vulnerabilidade terrível.

 

ENERGIA

O Brasil há 25 ou 30 anos atrás vinha construindo uma estrutura energética que era a melhor do planeta, que quase não dependia de petróleo, carvão, gás. Era basicamente elétrica e mais de 80% gerada por hidroeletricidade. Veio uma coisa surrealista: foi reduzido espetacularmente o peso da energia elétrica dentro da matriz. Começa com Collor, avança com Fernando Henrique e é absolutamente confirmada nos governos Lula e Dilma. Para mim, é ininteligível. Tínhamos um dos melhores sistemas de eletricidade do planeta e o domínio completo da construção de usinas hidrelétricas e redes. Foi tudo desmantelado.

 

PRIVATIZAÇÃO

No caso da energia elétrica, [a privatização] é um desastre de proporções colossais. O Brasil tinha um dos mais baixos custos de energia elétrica do planeta. Adotou-se o preço de energia pela energia mais cara que está sendo produzida. No Brasil há uma quantidade enorme de usinas que estão praticamente amortizadas. Seria possível ter uma tarifa elétrica espetacularmente baixa. Fizeram no Brasil uma coisa surrealista. O governo está exaltando que construiu as térmicas e que elas eliminam a vulnerabilidade. Mas as térmicas empurraram para cima de uma maneira espetacular o preço da energia elétrica.

 

COMPETITIVIDADE

Diversos setores exportadores tradicionais que são eletrointensivos e que tinham vantagem de ter suprimento de energia elétrica baratíssimo perderam vantagem. O Brasil fez com que a indústria perdesse competitividade. Hoje o Brasil depende da termoeletricidade e perdeu a vantagem estratégica de uma matriz energética que era espetacular e não refez nada. Colocou no lugar um consumo crescente de energia elétrica não renovável. Foi um erro do ponto de vista de balanço energético brutal. Um erro estratégico que afeta o futuro brasileiro.

 

MINÉRIOS

O Brasil é importante supridor de minério de ferro para a China. Mas os chineses não são bobos e vão desenvolver sua própria Vale na África. Por mais algum tempo a Vale irá muito bem, mas a longo prazo ela irá mal enquanto exportadora de minério de ferro. Optamos por ser primário-exportadores, não por ter uma indústria siderúrgica integrada e moderna. Se desaparecer a conexão importante com a China, o Brasil vai ficar num mato sem cachorro.

 

SOJA E O AGRONEGOCIO

"É sucesso, mas não é um sucesso nacional. Quando o café foi um sucesso no Brasil no passado, quem produzia as novas variedades de café era o Instituto Agronômico de Campinas. Agora quem produz é a Monsanto. Quem produzia fertilizantes no Brasil até recentemente eram empresas da Petrobras que foram privatizadas. Parece que agora a Petrobras esta refazendo a sua presença no setor de fertilizantes. Todo o maquinário da indústria é estrangeiro. Os defensivos agrícolas são todos estrangeiros. Todos os grandes exportadores são grupos estrangeiros. O financiamento agora depende do sistema financeiro mundial. O complexo da soja tem de nacional mesmo um pedaço dos proprietários de terra que plantam soja --se bem que os chineses agora estão comprando alucinadamente terra agrícola. E tem o caminhoneiro, o dono do caminhão. O fabricante do caminhão, que é estrangeiro. O complexo soja é um sucesso, porém não é nacional. "

 

SISTEMÃO

Se houver qualquer borogodó no sistema mundial de soja, quem vai pagar um preço maior é a soja brasileira. Porque tem o sistemão que se defende e vai jogar para cima do Brasil as perdas. Ele procura controlar, na medida do possível os suprimentos e os mercados? Para poder jogar nas duas pontas se for necessário. O complexo do café foi, no passado, um complexo nacional. Por isso o país fez uma política defensiva do café durante a crise mundial de 29. Não podemos fazer agora uma política defensiva de soja.

 

CANA E ÁLCOOL

O quadro é parecido com o da soja. Uma empresa francesa produz clones especializados de cana. A terra da cana também está sendo vendida para estrangeiros. As usinas principais estão saindo de mãos nacionais para mãos estrangeiras. O Brasil ainda tem a ponta da tecnologia que é a Dedini. Vamos ver por quanto tempo ela resiste como empresa nacional. Estamos transferindo as vantagens brasileiras, muita água, terra e muito sol, para controladores estrangeiros. Essa é a opção da globalização.

 

EMPRESÁRIO NACIONAL

Como se faz uma globalização e, ao mesmo tempo, reserva os segmentos dinâmicos dessa globalização em mãos nacionais? É muito difícil. Quando o empresário nacional é muito robusto e poderoso, pula para fora do Brasil e tenta reproduzir o padrão das múltis bem sucedidas. O empresário tem a visão de empresário. Se tivessem uma visão nacional, estariam discutindo e debatendo um projeto nacional.

 

CARROS E ENDIVIDAMENTO

O Brasil fez com que a atividade econômica interna dependesse basicamente de vendas financiadas de bens de consumo duráveis, principalmente autos. Houve endividamento em massa das famílias. O endividamento não é necessariamente nem ruim nem bom. Ele pode ser muito virtuoso. Por exemplo, quando ele gera uma resposta empresarial que é ampliar capacidade de produção, quando ao mesmo tempo se gera novos empregos e maior renda familiar. É virtuoso o endividamento que tem como consequência a retomada do investimento macroeconômico, a ampliação da capacidade de produção, de geração de emprego e renda. O endividamento brasileiro cresceu explosivamente durante a última década. O número de autos cresceu 9% ao ano, refletindo o endividamento em massa das famílias em torno do objeto do desejo principal do povão que é o automóvel. Isso teve um efeito ruim. Não elevou a taxa de investimento brasileira, que está inferior a 20% do PIB.

 

CONSTRUÇÃO CIVIL

Penso que Dilma ela acha muito melhor que as famílias brasileiras se endividem por construção de residências do que por compra de automotores. A indústria da construção civil é altamente virtuosa. Gera emprego, materiais locais, mão de obra local, marcenaria, alvenaria. Além disso, os materiais básicos da indústria são fabricados no Brasil: cimento, produtos cerâmicos, ferro de construção. A família prefere a ideia da casa própria a do automóvel. Prefere se endividar com a casa própria. Isso é sempre virtuoso porque a família para de pagar aluguel. Enquanto que o endividamento com automóvel, do ponto de vista familiar é complicado. O automóvel traz gastos com impostos, combustível, manutenção. E tem a depreciação. Já o imóvel residencial geralmente melhora de valor. Quando a família compra a prazo pagando prestação a casa própria, ela esta capitalizando para o futuro. É extremamente virtuoso o modelo da construção civil. Coisa que a Dilma sabe.

 

LONGO PRAZO

Precisa haver uma fonte de financiamento pesada para as famílias poderem se endividar e tem que ter investimento público para a infraestrutura. Isso não existe no Brasil porque a prioridade toda é dada ao pagamento da dívida pública.

Para fazer um programa para valer de construção civil é preciso equacionar o financiamento em massa a longo prazo a uma taxa de juros baixa para as famílias. Só tem uma maneira de fazer isso: é lançando mão da poupança institucional que existe no Brasil. É a poupança gerada pela previdência pública oficial. É a previdência toda e todos os outros fundos complementares, como Previ. Essa massa de recursos pode dar sustentabilidade a uma política de longo prazo de ampliação significativa da construção civil.

Outra coisa necessária, já que 80% da população brasileira é urbana, é o investimento público em infraestrutura. Não se pode ampliar muito a construção civil, se não houver aumento no fornecimento de energia elétrica, de água tratada, água recolhida etc.

 

CÂMBIO

A melhoria do câmbio tem uma característica curiosa e extremamente angustiante. Num país que não tem imposto sobre exportação, se há aumento da taxa de câmbio, há imediatamente reflexo na inflação. O Brasil tem coragem de propor imposto sobre a exportação? Então não consegue fazer uma política de câmbio consistente. O governo deveria ter no seu ferramental tributário a possibilidade de aplicar um imposto de exportação se houvesse a seguinte combinação: preço internacional muito alto de uma commodity brasileira e, ao mesmo tempo, desvalorização cambial.

 

PRESSÃO SOBRE BANCOS

Ela está correta na tentativa, mas ela só foi a meio caminho. O problema é que quem obedece a Dilma são BB, CEF e BNDES. O resto desobedece. Os bancos praticamente não repassam a queda de juros. O cheque especial é uma armadilha terrível. Itaú, Bradesco e Santander só reduziram um tiquitinho. Ela vai enquadrar Itaú, Bradesco e Santander ou os três enquadram ela? Ela não tem como enfrentá-los.

 

BNDES

Tudo que o BNDES fizer, em princípio, é bom para o Brasil. Só que tem coisas que o BNDES faz que são maravilhosos e outras que não são tão maravilhosas assim. E tem algumas coisas cuja prioridade é altamente questionável. Por exemplo, o BNDES não deveria apostar tanto em financiar a exportação de automóvel. Se as empresas que estão instaladas no Brasil têm mercado mundial para automóvel, elas deveriam procurar linhas de financiamento fora do Brasil para tocar para frente suas exportações. Mas não pode fazer nada, porque se a indústria principal brasileira hoje é automobilística. Você vai mexer nela?

O enganoso abismo fiscal de 2012 dos EUA

Como a austeridade orçamental de hoje recorda os mal entendidos económicos da I Guerra Mundial

 

por Michael Hudson [*]

Quando a I Guerra Mundial estalou em Agosto de 1914, economistas de ambos os lados previram que as hostilidades não poderiam perdurar mais do que cerca de seis meses. As guerras haviam-se tornado tão caras que o dinheiro dos governos rapidamente ficaria esgotado. Parecia que se a Alemanha não pudesse derrotar a França na Primavera, as potências aliadas e central teriam as suas poupanças esgotadas e atingiriam o que hoje é chamado de precipício orçamental (fiscal cliff) e seriam forçadas a negociar um acordo de paz.

Mas a Grande Guerra arrastou-se durante quatro anos destrutivos. Os governos europeus fizeram o mesmo que os Estados Unidos após o estalar da Guerra Civil em 1861, quando o Tesouro imprimiu o papel-moeda, os chamados greenbacks . Eles pagavam por mais combate simplesmente com a impressão da sua própria moeda. Suas economias não cederam e não houve grande inflação. Isso aconteceu só após o término da guerra, devido à tentativa da Alemanha de pagar reparações em divisas estrangeiras. Foi o que provocou o afundamento da sua taxa de câmbio, elevando preços de importação e portanto preços internos. A culpa não foi da despesa do governo com a própria guerra (muito menos com programas sociais).

Mas a história é escrita pelos vitoriosos e a última geração assistiu à emergência dos bancos e do sector financeiro como os grandes vitoriosos. Mantendo os 99% da base em dívida, os 1% do topo estão agora a criar uma teoria económica enganosa para persuadir os eleitores a seguirem políticas que beneficiam o sector financeiro a expensas do trabalho, da indústria e do governo democrático tal como o conhecemos.

Os lobbystas da Wall Street atribuem a culpa do desemprego e da perda de competitividade industrial aos gastos do governo e aos défices orçamentais – especialmente com programas sociais – e à reivindicação do trabalho em participar da produtividade crescente da economia. O mito (talvez devêssemos chamá-lo teoria económica lixo) é que (1) governos não deveriam incidir em défices (pelo menos, não através da impressão da sua própria moeda), porque (2) a criação de moeda pública e impostos elevados (pelo menos sobre a riqueza) provoca ascensão de preços. Eles dizem que a cura para o mal-estar económico (o qual foi provocado por eles próprios) é menos despesa pública, bem como mais cortes fiscais para a riqueza, a qual eufemizam como "criadores de emprego". Reivindicando excedentes orçamentais, lobbystas dos bancos prometem que estes proporcionarão à economia bastante poder de compra para crescer. Então, quando isto acaba em crise, eles insistem em que a austeridade pode espremer suficiente rendimento para permitir que dívidas do sector privado sejam pagas.

A realidade é que quando bancos sobrecarregam a economia com dívida isto deixa menos para gastar com bens e serviços internos ao mesmo tempo que conduz para a alta os preços da habitação (e portanto o custo de vida) com criação imprudente de crédito em condições de empréstimo frouxas. Mas no topo desta deflação da dívida, os lobbystas dos bancos pressionam por deflação fiscal: excedentes orçamentais ao invés de défices com a criação de frentes de trabalho. O efeito é mais uma vez reduzir a procura de mercado do sector privado, contraindo mercados e emprego. Os governos caem mais profundamente em aflições e dizem-lhes então para liquidar ao desbarato terras e recursos naturais, empresas públicas e outros activos. Isto cria um mercado lucrativo para empréstimos bancários financiarem privatizações a crédito. O que explica porque os lobbystas financeiros apoiam os direitos dos novos compradores a elevarem os preços que cobram por necessidades básicas, criando uma frente unida para endossar a extracção de renda. O efeito é enriquecer o sector financeiro possuído pelos 1% de maneiras que endividam e privatizam a economia como um todo – indivíduos, negócios e o próprio governo.

Esta política foi denunciada como destrutiva no fim dos anos 1920 e princípio da década de 1930 quando John Maynard Keynes, Harold Moulton e alguns outros contestaram as afirmações de Jacques Rueff e Bertil Ohlin de que dívidas de qualquer magnitude podiam ser pagas se os governo impusessem austeridade e sofrimento suficientemente profundos. Esta é a doutrina adoptada desde a década de 1960 pelo Fundo Monetário Internacional para ser imposta sobre devedores do Terceiro Mundo e pelos neoliberais europeus que defendem credores impondo austeridade à Irlanda, Grécia, Espanha e Portugal.

Tal mitologia pró austeridade destina-se a desviar o público a fim de que não pergunte porque em tempo de paz os governos não podem simplesmente imprimir o dinheiro de que precisam. Dada a opção de imprimir dinheiro ao invés de tributar, por que tantos políticos só criam novos gastos com o objectivo de travar guerra e destruir propriedade, não para construir ou reparar pontos, estradas e outras infraestruturas públicas? Por que deveriam os governos tributar empregados para futuros pagamentos de aposentações, mas não a Wall Street por comissões e seguros financeiros a fim de construir um fundo para pagar por futuras crises de empréstimos excessivos dos bancos? A propósito, por que o Governo dos EUA não imprime o dinheiro para pagar a Segurança Social e cuidados médicos, da mesma forma como criou nova dívida no montante de US$13 milhões de milhões (trillion) após o salvamento bancário de 2008? (Voltarei a esta questão mais abaixo).

A resposta a estas questões tem pouco a ver com mercados, ou com teoria monetária e fiscal. Os banqueiros afirmam que se têm de pagar mais comissões de utilizador para pré-financiar futuras reclamações por maus empréstimos e seguros de depósito para poupar o Tesouro ou os contribuintes de serem cravados pela conta, terão de cobrar mais aos clientes – apesar dos seus presentes historiais de lucros, que parecem agarrar tudo quanto podem. Mas eles apoiam um duplo padrão quando se trata de tributar o trabalho.

A comutação do fardo fiscal para o trabalho e a indústria é conseguida mais facilmente através do corte nas despesas públicas para os 99%. Aqui está a raiz do confronto de Dezembro de 2012 sobre as políticas anti-défice propostas pela comissão Bowles-Simpson de cortes orçamentais que o presidente Obama nomeou em 2010. Derramando lágrimas de crocodilo sobre o fracasso do governo em equilibrar o orçamento, os bancos insistem em que os 15,3% de hoje de retenção salarial do FICA (Federal Insurance Contributions Act) seja elevado – como se isto não elevasse o custo de vida e não drenasse a economia do consumidor de poder de compra. Ao patronato e sua força de trabalho dizem para poupar antecipadamente para a Segurança Social ou outros programas públicos. Isto é um imposto sobre rendimento disfarçado sobre os 99% da base, cujas receitas são utilizadas para reduzir o défice orçamental de modo a que possam ser cortados impostos sobre as finanças e os 1%. Para parafrasear um dito de Leon Helmley, de que "Só o povo miúdo paga impostos", a palavra de ordem pós 2008 é de que só os 99% têm de sofrer perdas, não os 1% quando a deflação da dívida afunda os preços do imobiliário e do mercado de acções para inaugurar uma economia de Situação Líquida Negativa (Negative Equity) enquanto as taxas de desemprego levantam voo.

Não há mais necessidade de poupar antecipadamente para a Segurança Social do que há para poupar antecipadamente para pagar uma guerra. Vender títulos do Tesouro para pagar pensões tem efeito monetário e fiscal idêntico de vender títulos recém impressos. Trata-se de uma farsa – para comutar o fardo fiscal para cima do trabalho e da indústria. Os governos precisam proporcionar à economia dinheiro e crédito para expandir mercados e emprego. Eles fazem isso incidindo em défices orçamentais e isso pode ser feito pela criação da sua própria moeda. É a isto que os bancos se opõem, acusando-os de levar à hiper-inflação ao invés de ajudar as economias a crescerem.

A sua motivação para esta acusação errada é em causa própria e a sua lógica é enganadora. Banqueiros sempre combateram a fim de impedir governos de criarem a sua própria moeda – pelo menos em condições normais de paz. Durante muitos séculos, títulos governamentais foram o maior e mais seguro investimento para as elites financeiras que possuíam a maior parte das poupanças. Banqueiros de investimento e correctores monopolizaram as finanças públicas, com comissões substanciais de subscrição. O mercado para acções e títulos corporativos era abundante em fraudes, dominado por iniciados (insiders) ao serviço das ferrovias e grandes trusts organizados pela Wall Street e empreendimentos de canais organizados por correctores franceses e britânicos.

Contudo, quando os custos de travar uma guerra internacional excediam muito o volume da poupança nacional ou a receita fiscal disponível, havia pouca alternativa para governos senão criarem a sua própria moeda. Esta necessidade óbvia aplacava a oposição habitual levantada pelos banqueiros a fim de limitar a opção monetária pública. O que mostra que governos podem fazer mais sob condições de emergência de force majeur do que sob condições normais. E a crise financeira de Setembro de 2008 proporcionou uma oportunidade para os governos estado-unidense e europeus criarem nova dívida para salvamentos bancários. Isto revelou-se ser tão caro quanto travar uma guerra. Era na verdade uma guerra financeira. Os bancos já haviam capturado as agências reguladoras para entrarem em empréstimos temerários e numa onda de fraude e corrupção nunca vista desde a década de 1920. E agora eles estão a manter economias reféns de uma ruptura na cadeia de pagamentos se não forem salvos dos seus jogos especulativos, das suas hipotecas lixo e do seu fraudulento empacotamento de empréstimos.

A primeira vitória foi neutralizar a capacidade – ou pelo menos a vontade – do Tesouro, da Reserva Federal e do Controlador da Moeda (Comptroller of the Currency) de regular o sector financeiro. A Goldman Sachs, o Citicorp e seus companheiros gigantes da Wall Street mantinham poder de veto na nomeação de administradores chave destas agências. Eles utilizaram esta cabeça de ponte para eliminar candidatos que pudessem não favorecer os seus interesses, preferindo desreguladores ideológicos do tipo de Alan Greenspan e Tim Geithner. Como disse satiricamente John Kenneth Galbraith, uma pré condição para obter um posto num banco central é visão em túnel quando chega a entender que governos podem criar o seu crédito tão prontamente quanto os bancos o fazem. O que é necessário sã lealdades políticas para deitarem-se na cama com os bancos.

Na ruína financeira pós 2008 bastou apenas uma série de toques no teclado do computador para o governo dos EUA criar US$13 milhões de milhões de dívida a fim de salvar bancos de sofrerem perdas com os seus empréstimos imobiliários imprudentes (os quais modelos de computadores pretendiam que tornariam os bancos tão ricos que poderiam pagar aos seus administradores enormes salários, bónus e opções de acções), apostas em seguros que resultaram más (subvalorizando o risco para ganhar negócios a fim de pagar aos seus administradores enormes salários e bónus), jogos de arbitragem e fraude absoluta (dar a ilusão de rendimentos que justificassem enormes salários, bónus e opções de acções). Os US$800 mil milhões do Troubled Asset Relief Program (TARP) e os US$2 milhões de milhões dos swaps "caixa por lixo" ("cash for trash") do Federal Reserve permitiram aos bancos continuar a sua remuneração de executivos e possuidores de títulos sem um soluço – enquanto os rendimentos e a riqueza afundavam para os 99% restantes dos americanos.

Uma nova expressão, Capitalismo de Casino, foi cunhada para descrever a transformação do capitalismo financeiro que estava na era da desregulamentação pós 1980 que abriu as portas a bancos para fazerem o que governos até agora faziam em tempo de guerra: criar moeda e nova dívida pública simplesmente "imprimindo-o" – neste caso, electronicamente nos seus teclados de computador.

Levar as agências de financiamento hipotecário Fannie Mae e Freddie Mac, insolventes, para o balanço público por US$5,2 milhões de milhões representou mais de um terço do salvamento de US$13 milhões de milhões. Isto salvou os possuidores dos seus títulos de terem de sofrer perdas com as avaliações fraudulentas das hipotecas lixo com as quais o Countrywide, Bank of America, Citibank e outros bancos "demasiado grandes para falir" as haviam entupido. Este enorme aumento de dívida foi feito sem elevar impostos. De facto, a administração Bush cortou impostos, efectuando os maiores cortes para os mais altos rendimentos e escalões de riqueza que foram os seus grandes contribuidores de campanha [eleitoral]. Privilégios fiscais especiais foram dados a bancos de modo a que eles pudessem "ganhar o seu caminho para sair da dívida" (e, na verdade, da situação líquida negativa). [1] O Federal Reserve deu uma linha gratuita de crédito (Quantitative Easing) ao sistema bancário a apenas 0,25% de juro anual em 2011 – ou seja, um quarto de um ponto percentual, sem perguntar questões acerca da qualidade das hipotecas lixo e outros títulos penhorados como colateral ao seu valor facial pleno, o qual estava muito acima do preço de mercado.

Esta criação de uma dívida de US$13 milhões de milhões (trillion) para salvar bancos a fim de que não sofressem perdas não foi acusada de ameaçar a estabilidade económica. Ela permitiu [aos banqueiros] continuar a pagar salários e bónus exorbitantes, bem como dividendos a accionistas e pagar também contrapartes nas apostas de arbitragem do casino capitalista. Estes pagamentos ajudaram os 1% a receberem uns confirmados 93% dos ganhos em rendimento desde 2008. O salvamento portanto polarizou a economia, dando ao sector financeiro mais poder sobre o trabalho e os consumidores, sobre a indústria e o governo do que até então desde a Era Dourada do século XIX.

Tudo isto torna a guerra financeira de hoje muito semelhante ao período pós I Guerra Mundial e a incontáveis guerras anteriores. O efeito é empobrecer os perdedores, apropriar activos até então públicos em benefício dos vitoriosos e impor serviço de dívida e impostos pela tributação. "As crises financeiras têm sido tão devastadoras economicamente quanto uma guerra mundial e podem ser ainda um fardo para os nossos netos", observou recentemente Andrew Haldane, responsável do Banco da Inglaterra. "Em termos de perda de rendimento e produção, isto é tão mau quanto uma guerra mundial", disse ele. A ascensão da dívida governamental estimulou apelo à austeridade – sobre a parte daqueles que não receberam a dádiva. "Seria espantoso se o povo não estivesse a formular grandes questões acerca de onde é que as finanças deram para o torto" [2] .

Mas enquanto o sector financeiro estiver a vencer a sua guerra contra a economia como um todo, ele prefere que as pessoas acreditem que Não Há Alternativa. Tendo capturado a teoria económica dominante (mainstream) bem como a política governamental, as finanças procuram dissuadir estudantes, eleitores e os media de perguntarem se o sistema financeiro realmente precisa ser organizado do modo como é. Uma vez que uma tal linha de questionamento seja empreendida, o povo pode perceber que os sistemas bancário, de pensões, de Segurança Social e de financiamento do défice público não têm de ser organizados do modo como são agora. Há melhores alternativas à estrada actual para a austeridade e a servidão da dívida.

A continuar.

 

Notas
[1] Tais benefícios não foram concedidos aos proprietários de casas cujo valor imobiliário caiu em situação líquida negativa. Para os poucos que receberam amortizações parciais (write-downs) de dívida para o valor corrente de mercado, o crédito foi tratado como rendimento normal e tributado!
[2] Philip Aldrick, " Loss of income caused by banks as bad as a 'world war' , afirma BoE's Andrew Haldane," The Telegraph, December 3, 2012. O sr. Haldane é o director executivo do banco para a estabilidade financeira.

[*] O livro The Bubble and Beyond resume as teorias económicas de Michael Hudson. O seu livro mais recente é Finance Capitalism and Its Discontents . Ele contribuiu para Hopeless: Barack Obama and the Politics of Illusion , publicado pela AK Press. mh@michael-hudson.com

O original encontra-se em http://www.counterpunch.org/2012/12/28/americas-deceptive-2012-fiscal-cliff/ . Tradução de JF.

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

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Mauro Santayana - A PEC da Empresa nacional

Da Carta Maior

DEBATE ABERTO por Mauro Santayana

A PEC da Empresa nacional

Em obediência ao Consenso de Washington, uma das primeiras iniciativas do governo entreguista e antinacional de Fernando Henrique Cardoso foi a de promover, em agosto de 1995 – oito meses depois da posse – a supressão do artigo 170, acima transcrito, e que definia o que se poderia considerar empresa brasileira e empresa nacional.

 

O deputado Assis Melo, do PCdoB do Rio Grande do Sul, conseguiu aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, proposta de emenda constitucional que restaura o artigo 170, da Constituição Federal de 1988. É o dispositivo que define o que é empresa brasileira e o que é empresa nacional, distinguindo ambas das empresas estrangeiras e multinacionais.

Nem todos se lembram, hoje, da Comissão de Estudos Constitucionais que, sob a presidência do professor Afonso Arinos, elaborou proposta de anteprojeto da Constituição de 1988. Poucos – e sou um dos privilegiados –têm em seu poder o texto entregue solenemente ao Presidente Sarney, em 1986. Nele se encontram os dispositivos mais importantes que os constituintes acolheriam no documento a que Ulysses Guimarães deu o nome de Constituição Cidadã.

Como membro daquele grupo - e pelo dever de ofício, por ter sido seu secretário executivo - registro que a defesa do interesse nacional prevaleceu, e de longe, nas discussões e na redação final do anteprojeto.

E entre os mandamentos que propúnhamos, houve um contra o qual ninguém se opôs, ainda que houvesse entre nós conservadores notórios e empresários associados a empreendedores estrangeiros. Trata-se do artigo 323, de nossa proposta, assim como foi redigido, por Barbosa Lima Sobrinho e aprovado por todos:

"Só se considerará empresa nacional, para todos os fins de direito, aquela cujo controle de capital pertença a brasileiros e que, constituída e com sede no País, nele tenha o centro de suas decisões".

Os constituintes partiram da sugestão de Barbosa Lima Sobrinho e aprovaram os seguintes dispositivos, no texto original, de 5 de outubro de 1988:

"Art. 171. São consideradas:

I - empresa brasileira a constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País;

II - empresa brasileira de capital nacional aquela cujo controle efetivo esteja em caráter permanente sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País ou de entidades de direito público interno, entendendo-se por controle efetivo da empresa a titularidade da maioria de seu capital votante e o exercício, de fato e de direito, do poder decisório para gerir suas atividades.

§ 1º A lei poderá, em relação à empresa brasileira de capital nacional:

I - conceder proteção e benefícios especiais temporários para desenvolver atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional ou imprescindíveis ao desenvolvimento do País;

II - estabelecer, sempre que considerar um setor imprescindível ao desenvolvimento tecnológico nacional, entre outras condições e requisitos:

a) a exigência de que o controle referido no inciso II do caput se estenda às atividades tecnológicas da empresa, assim entendido o exercício, de fato e de direito, do poder decisório para desenvolver ou absorver tecnologia;

b) percentuais de participação, no capital, de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País ou entidades de direito público interno.

§ 2º Na aquisição de bens e serviços, o poder público dará tratamento preferencial, nos termos da lei, à empresa brasileira de capital nacional".

Em obediência ao Consenso de Washington, uma das primeiras iniciativas do governo entreguista e antinacional de Fernando Henrique Cardoso foi a de promover, em agosto de 1995 – oito meses depois da posse – a supressão do artigo 170, acima transcrito, e que definia o que se poderia considerar empresa brasileira e empresa nacional. Com isso, qualquer empresa que se organizasse no Brasil, como tantas o fizeram, e continuam a fazer, como subsidiária de sua matriz estrangeira tem o mesmo tratamento das empresas realmente nacionais.

O então presidente abria caminho, com essa emenda, para o crime maior, o da privatização das empresas públicas. Com criminoso cinismo, as empresas estrangeiras que adquiriram o controle das empresas estatais brasileiras foram financiadas com o dinheiro do FAT (Fundo de Amparo aos Trabalhadores) administrado pelo BNDES. A primeira providência dessas empresas foi o da "reengenharia" administrativa, com a demissão de milhares de trabalhadores. Eles haviam financiado, com o FAT, a sua própria miséria.

Com o desastre que o neoliberalismo provocou no mundo e atinge agora os países centrais que supunham ganhar com a globalização, o Congresso tem a sua oportunidade de se redimir da vergonhosa capitulação de há 17 anos.

O momento é favorável a que a emenda do deputado Assis Melo tenha trâmite rápido no Congresso, para que não ocorra, de novo aqui o que está ocorrendo com os povos europeus. É também um teste para a maioria parlamentar e para o próprio governo. Se a emenda do parlamentar gaúcho for rejeitada, o grande vencedor virá a ser o agente ostensivo, no Brasil, da ordem neoliberal – Fernando Henrique Cardoso.

Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.

El informe del FMI que sugiere eliminar la banca privada

 

via Elblogsalmon de Marco Antonio Moreno

La prueba de que el sistema financiero y el comportamiento hegemónico de la banca está en la génesis de la actual crisis, comienza a emerger con fuerza desde diversos ámbitos. Y aunque la creación de dinero de la nada es un tema jamás abordado en los manuales y textos de economía, el hecho de que la banca privada tenga este poder comienza a ser vista como la principal culpable y generadora de los ciclos de auge y caída.

En los libros de texto y en las explicaciones convencionales se señala que los bancos centrales, como la Reserva Federal o el Banco Central Europeo, son los que controlan la creación de dinero en la economía. Como hemos señalado aquí y aqui los bancos centrales sólo dan origen al llamado dinero de alto poder expasivo, pero son los bancos privados los que crean el dinero real, y de acuerdo a los últimos datos de la economia de Estados Unidos, sólo un 5% del dinero ha sido creado por el banco central mientras el 95% ha sido creado por los bancos privados.

Esto queda ahora confirmado en el informe de Jaromir Bernes y Michael Kumhof The Chicago Plan Revisited, que se ha convertido en documento de culto desde su publicación en agosto de este año, aunque parte de estos temas la adelantamos en junio y en octubre del año pasado.

Los bancos centrales solo controlan la base monetaria, dado que son los bancos privados los que crean el dinero a traves del multiplicador monetario. Como el multilicador monetario ha dejado de responder a cualquier nivel de exigencias (del razonable 10% se ha pasado a un 100%, 200% y hasta 300%), hace ridícula la tasa de encaje (la tasa de encaje o de reservas es el inverso del multiplicador). Esto es porque los bancos crean la máxima cantidad de dinero en virtud a los préstamos que conceden, con gran laxitud en sus exigencias y empujan a las economías a los niveles de endeudamiento que ilustra la gráfica.

Ciclos de auge y caída

Este despilfarro generado por la banca privada es el que crea los ciclos económicos de auge, en la expansión del crédito y de la deuda, y de caída tras su colapso (momento en que no se puede pagar la deuda). El informe de Bernes y Kumhof determina que el 95 por ciento del dinero real de la economia ha sido creado por la banca privada. Esto rompe el mito académico y teórico de que la banca presta el dinero depositado por los clientes. Los bancos privados van mucho más allá de los depósitos de la gente y el proceso tiende a ser el exactamente inverso, y por tanto mucho más abusivo.

Cada banco privado "crea" dinero de la nada mediante la celebración de los compromisos de préstamo con los prestatarios, y los pasivos correspondientes se crean en sus libros al mismo tiempo. Cuando el banco no tiene el nivel requerido de reservas (para cumplir con los compromisos a sus clientes), simplemente le pide prestado a otro banco (préstamos interbancarios) o al banco central, que crea nuevo dinero.

Desde hace mucho tiempo se reconoce que el mayor defecto de la creación de dinero del sector privado es que no está controlado y que crea los ciclos de auge y caída, responsables del apalancamiento y desapalancamiento financiero. La gran expansión del crédito privado en el período previo a la Gran Depresión de los años 30 es un ejemplo claro de ello. El tema intentó ordenarse con el sistema de Bretton Woods, pero su brusco término en 1971 dejó al sistema financiero con el poder hegemónico de la economía.

Desde entonces, ha faltado voluntad política para reconocer los errores de un sistema que permite la creación automática de riqueza a un puñado de personajes (los bankeros, menos del 1 por ciento de la población) y condena a la miseria al 50% de la gente. Pero esto puede comenzar a cambiar tras la difusión del trabajo de Bernes y Kumhof que ha cosechado grandes elogios

Los errores que han llevado a la crisis actual se arrastran desde 1971, como he señalado aquí y aquí, con la irrupción de las políticas que liberalizaron todo lo relacionado con el sistema financiero. Un libertinaje abusivo en el cual ni siquiera los bancos centrales tienen control sobre la oferta de dinero. No deja de sorprender el desconocimiento masivo de este fenómeno esencial en la vida de la gente, incluso en gran parte de quienes escriben sobre ello. Esperemos que este reporte ayude instalar el tema en el centro del debate, dado que si se desconoce a tal grado el origen de los problemas, menos se pueden encontrar soluciones reales.

La creación de dinero por parte de la banca privada es una escalada que ayudó a crear una montaña cada vez mayor de deuda y a ponerse a sí mismo el timbre de "demasiado grandes para caer". A medida que crecía la deuda de los países, el sector financiero era el que más crecía adquiriendo una posición dominante y amedrentadora sobre el resto de la economía.

En Estados Unidos, entre 1973 y 1985, el sector financiero nunca tuvo más del 15 por ciento del total de ganancias empresariales del país; en los años 90 osciló entre el 20 y el 30 por ciento, pero aumentó al 41 por ciento en la primera década de este siglo. Asimismo, mientras en los años 80 el sector financiero representaba el 4 por ciento del PIB del país, el año 2007 repreentaba el 8 por ciento. Se estima que el año 2007, el 6,5 por ciento de la fuerza laboral estaba empleada en el sistema financiero.

¿En que consiste el plan de Chicago?

En medio de la Gran Depresión de 1933 y el estruendoso fracaso del sistema monetario, algunos de los principales macroeconomistas estadounidenses plantearon una reforma radical del sistema monetario que se conoció como el Plan de Chicago, dado que su mayor defensor fue profesor Henry Simons, de la Universidad de Chicago. La idea también fue apoyada por Irving Fisher de la Universidad de Yale. En una breve síntesis, el Plan obligaba al 100 por ciento de reservas para los depósitos bancarios, y la eliminación del sistema de reserva fraccional o dinero fiduciario que existe desde hace más de 500 años.

La propuesta de Henry Simons ofrecía un esquema para la transición de un sistema de creación de dinero por parte de la banca privada, a un sistema de creación de dinero por parte del gobierno, respaldado en un 100 por ciento. El Plan de Chicago también eliminaba la capacidad del banco central (la Reserva Federal) para crear dinero, dado que sería nacionalizada e incorporada al Tesoro de Estados Unidos. También eliminaba otras instituciones de supervisión dado que los bancos sólo podían prestar a partir de los depósitos que en realidad tenía.

A pesar de que este plan tuvo una gran aprobación entre los economistas, nunca fue adoptado como ley. Algunos de los economistas que lo aprobaron en su momento fueron Irvig Fischer (1936), Maurice Allais (1947), Milton Friedman (1960) y James Tobin (1985). Pero siempre la propuesta del Plan de Chicago murió debido a la fuerte resistencia del sector bancario, y, también por la resistencia de la Reserva Federal, también un banco privado. Como era de esperar, John Maynard Keynes, el padre de las políticas económicas keynesianas que permitió a los bancos del sector privado mantener el control sobre la creación de dinero, no apoyó el Plan de Chicago y se instaló de lleno en el rincón de los banqueros. Keynes, que murió en 1946, creyó que la Gran Depresión de los años 30 había dado una buena lección de prudencia a los banqueros. Se equivocó medio a medio.

Mudanças em Curso - por Waldimir Pomar

Do sítio Wladimir Pomar
Em 30/10/2012

Duas tendências importantes, vindas à tona nos últimos meses, apontam para possíveis mudanças nas forças políticas e, portanto, na correlação de forças, que podem incidir nas disputas futuras em relação ao governo, às reformas democráticas e aos projetos de desenvolvimento econômico e social.

A primeira, como comentamos em textos anteriores, diz respeito à decisão de vários membros do STF, de criminalizarem a política e a ação dos partidos. Seria ilusão supor que tal decisão se volta contra toda a política e contra todos os partidos. Se fosse assim, o STF teria julgado, com o mesmo rigor e o mesmo afã de deixar de lado o que se supunha serem procedimentos legais consolidados, o caso Azeredo e diversos outros que há muito se encontram nas gavetas do tribunal. O STF sinalizou, claramente, que seu alvo é o PT e alguns dos partidos que se atreveram a aliar-se a ele. As enormes penas a serem impostas aos réus se destinam somente a confirmar que há uma política estabelecida a ser rigorosamente perseguida daqui em diante.

A segunda são os indicadores das eleições municipais. É evidente que os resultados dessas eleições têm um forte componente local e que não se pode deduzir delas todas as relações com a situação nacional. No entanto, supor que elas não têm peso algum na conjuntura nacional seria o mesmo que tapar o sol com a peneira. Elas são uma representação muito aproximada das tendências de crescimento ou declínio das forças políticas nacionais. Nessas condições, desdenhá-las pode ter consequências danosas nas disputas estaduais e nacionais.

Nesse sentido, foram as forças de esquerda que demostraram as maiores tendências de crescimento. Apesar de acossado pela propaganda diária e constante do partido da mídia sobre sua suposta relação com o julgamento do chamado mensalão, o PT continuou crescendo e aumentou sua participação à frente de prefeituras, apesar de algumas derrotas que lhe impuseram seus aliados a nível nacional. O PSB, valendo-se de sua condição de partido da base do governo, mas tendo como aliado o PSDB em inúmeros municípios, cresceu consideravelmente, o mesmo ocorrendo com o PCdoB. Mas o centro, representado principalmente pelo PMDB, mesmo aliado ao governo, teve reduzida sua participação em governos municipais.

Na oposição ao governo, o único partido que cresceu foi o PSOL, que se apresenta à esquerda. A oposição claramente direitista sofreu quedas consideráveis. O DEM, inapelavelmente batido no primeiro turno, conseguiu certo folego em Salvador, com ACM Neto, embora isso não o salve de repensar seu futuro como partido. E o PSDB, o partido que representa o oposicionismo reacionário do sistema financeiro, e que tem como meta retomar o governo federal e reimplantar a política neoliberal, teve queda generalizada. As vitórias de segundo turno, no norte do país, dificilmente compensarão sua derrota em São Paulo, cujo poder devastador talvez não seja possível avaliar a curto prazo. Por outro lado, o PSD emergiu como um partido ascendente, capaz de aglutinar descontentes das oposições de direita e do centro, e com disposição de aderir ao governo central.

Um cenário possível desses resultados talvez seja o esvaziamento da aliança do DEM com o PSDB, como polo de oposição externa ao governo. Por outro lado, pode haver uma clivagem mais clara na esquerda que participa no governo Dilma, constituindo-se um setor de centro-esquerda, comandada pelo PSB, enquanto a adesão do PSD pode dar maior visibilidade a um setor governista de centro-direita. Nessas condições, a constituição de um bloco de centro-esquerda, centro e centro-direita, dentro do governo Dilma e no Congresso, como oposição ao PT, não pode ser descartada.

Esse bloco fará todo o possível para não aparecer como polo oposicionista ao governo, mas na prática funcionará como tal. Coadjuvado pelo partido da mídia e pela criminalização judicial da política, que toma o PT como alvo principal, esse bloco pode criar obstáculos às políticas de desenvolvimento econômico e social do governo Dilma, que têm o PT como principal estimulador, além de criar crescente confusão nas grandes massas da população sobre quem é quem.

É evidente que isso depende da direita PSDB-DEM se recompor ou não das derrotas sofridas, e de sua capacidade para continuar aglutinando não só a direita política, mas também e, principalmente, a direita social que vem representando. Isto é, o sistema financeiro e as grandes corporações empresariais. E também do PT se reorganizar ou não para enfrentar essas novas tendências, revigorando o papel de sua militância, intensificando a formação política e ideológica dessa militância e de seus quadros, aprofundando suas relações com as novas camadas trabalhadoras, que alguns continuam chamando de nova classe média, tomando medidas duras para evitar possíveis atos de corrupção, e empenhando-se para valer nas reformas políticas relacionadas com o financiando público das campanhas eleitorais, com a fidelidade partidária e com o papel dos partidos políticos na vida democrática do país.