Futuro, Filosofia e Disputa: Apropriação do Amanhã e Luta de Classes

Futuro e Práxis: A Disputa pela História que Ainda não Aconteceu

Por Walter Azevedo

Em meio à enxurrada de notícias sobre cortes orçamentários, reformas que retiram direitos e a precarização que se aprofunda, raramente paramos para perguntar: que futuro está sendo gestado neste exato momento? Não o futuro distante da ficção científica, mas o amanhã concreto que nasce das decisões tomadas hoje nos ministérios, nas assembleias legislativas e nas salas de reunião dos conselhos de administração. O futuro não é um vazio à nossa frente, esperando passivamente para ser preenchido. Ele é, como ensina a dialética, uma contradição em movimento — disputado palmo a palmo entre projetos de classe antagônicos.

Aparência: o futuro como mercadoria

A ideologia dominante trata o futuro como um produto. Vende-se "futuro" em cursos de coaching, em promessas de startups, em discursos de "inovação disruptiva". O empresário promete que, se você se adaptar, seu futuro será próspero. O mercado financeiro especula com contratos futuros. Transformamos a própria temporalidade em uma mercadoria fetichizada. Basta olhar para o discurso dos economistas ortodoxos: "sacrifícios hoje para colher no futuro". Quem sacrifica? Nossa classe. Quem colhe? A mesma minoria que já concentra a riqueza produzida pelo nosso trabalho. O futuro vendido pela propaganda neoliberal é uma promessa que nunca se realiza — um horizonte que sempre recua conforme avançamos.

Essência: o futuro como campo de batalha

Por trás da aparência de um futuro neutro, inevitável ou técnico, esconde-se a disputa mais fundamental da política: a luta para determinar qual classe social imprimirá sua marca nos próximos capítulos da história. O filósofo alemão Walter Benjamin já nos alertava: o passado não espera ser encontrado, ele é disputado. O mesmo vale para o futuro. Cada avanço do capital financeirizado sobre direitos conquistados — como vimos na recente tentativa de privatizar a Petrobras e o Banco do Brasil — é uma manobra para trancar o futuro dentro dos limites do lucro privado.

O economista Theotônio dos Santos, ao estudar a dependência latino-americana, demonstrou como o subdesenvolvimento não é uma etapa atrasada, mas uma função estrutural do capitalismo global. O futuro que nos oferecem como "desenvolvimento" é, para países como o Brasil, a perpetuação da condição de exportadores de commodities e importadores de tecnologia. Cada acordo comercial desfavorável, cada renúncia à soberania nacional, cada entrega do patrimônio público empurra nossa classe para um futuro de mais subordinação.

A filosofia do futuro: idealismo versus materialismo

A filosofia idealista concebe o futuro como uma ideia a ser realizada — a "pátria do ser", na expressão de Hegel, onde o espírito se reconcilia consigo mesmo. Já o materialismo histórico nos ensina que o futuro é produzido materialmente pelas relações sociais de produção. Não se trata de imaginar um mundo melhor, mas de identificar as contradições reais que, ao se desenvolverem, podem abrir caminho para uma nova forma de organização social.

Em 2023, a Taxa Selic brasileira atingiu 13,75% ao ano, enquanto a inflação ficou em torno de 5%. Essa diferença, aparentemente técnica, é uma brutal transferência de renda da nossa classe para o capital financeiro. Cada ponto percentual de juros real significa bilhões de reais que deixam de financiar saúde, educação e infraestrutura — e que poderiam criar um outro futuro possível. O futuro não é abstrato: ele tem preço, e estamos pagando caro por um que não nos pertence.

Disputar o futuro é disputar o presente

A esquerda cometeu um erro estratégico ao abandonar a reflexão sobre o futuro para os "futurólogos" de mercado. Precisamos resgatar a utopia concreta, na expressão de Ernst Bloch — não o sonho vazio, mas a projeção das possibilidades reais inscritas nas contradições do presente. A luta contra a destruição das memórias de nossa classe e a resistência à compressão de nossa vida pelo trabalho precário são formas de disputar o futuro. Cada greve vitoriosa, cada ocupação de terra, cada projeto popular aprovado em uma câmara municipal é um tijolo colocado na construção de um horizonte diferente.

Organizar a esperança

A frase de Lênin ecoa com força renovada: "Sem teoria revolucionária, não há movimento revolucionário." Disputar o futuro exige mais do que indignação. Exige organização política, acúmulo de forças, elaboração de um projeto de nação soberana e socialmente justa. Precisamos responder à pergunta que a crise do capitalismo não cessa de colocar: que tipo de sociedade queremos construir quando as velhas promessas do neoliberalismo se revelarem de vez como a farsa que sempre foram?

O futuro não virá por si mesmo. Ou nossa classe organizada o constrói, ou a classe do capital continuará a nos vender um futuro que nunca chega. A escolha é nossa — e o momento de fazê-la é agora.

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Referências

• AZEVEDO, Walter. Como Vencer na Grande Política: Classes Sociais e suas Lutas. Appris, 2023.
• BENJAMIN, Walter. Sobre o Conceito de História (Teses), 1940.
• BLOCH, Ernst. O Princípio Esperança, 1954.
• SANTOS, Theotônio dos. A Teoria da Dependência: Balanço e Perspectivas, 2000.
• Dados da Taxa Selic e inflação: Banco Central do Brasil, Relatório Focus, 2023.

Nossas Memórias Atiradas pela Janela: Política e Esquecimento

Memória e Luta de Classes: Quando Apagar o Passado é uma Estratégia de Poder

Por Walter Azevedo

Em março de 2025, o governo dos Estados Unidos anunciou o fechamento do Instituto Nacional de Arquivos e Registros — reduzindo seu orçamento em mais de 70% e demitindo centenas de servidores responsáveis por preservar a memória pública do país. Não foi um acidente burocrático. Foi um gesto político. Enquanto isso, no Brasil, bibliotecas comunitárias somem, museus periféricos fecham por falta de verba e a história dos trabalhadores segue sendo contada — quando é contada — pelas páginas que a classe do capital autoriza. Nossas memórias estão sendo atiradas pela janela. E essa janela dá para um precipício.

O que se apaga não é o passado — é a consciência

A memória coletiva não é um arquivo sentimental. É uma arma. Quem controla o que se lembra controla o que se imagina como possível. Quando a classe trabalhadora perde acesso à sua própria história — às greves que conquistaram direitos, às lutas que derrubaram ditaduras, às resistências que custaram sangue — ela perde também a capacidade de reconhecer sua força. Não por acaso, os primeiros atos de qualquer projeto autoritário passam pela queima de livros, pela demissão de professores e pelo esvaziamento das instituições de memória. Isso não é metáfora: é método.

No Brasil, vivemos uma contradição aguda. De um lado, um governo que acena para os movimentos sociais e anuncia investimentos em cultura. Do outro, o Orçamento de 2025 destinou ao Ministério da Cultura menos de 0,1% do total — enquanto o serviço da dívida pública consumiu mais de 45% de tudo que o Estado arrecadou. O que não entra no orçamento não existe. E o que não existe não se lembra.

A economia política do esquecimento

Não se trata de descaso ou incompetência. O esvaziamento da memória popular obedece a uma lógica precisa. Quando nossa classe desconhece as conquistas históricas arrancadas com luta — a CLT, o direito à greve, a reforma agrária como horizonte, a soberania sobre o petróleo — ela tende a receber cada vitória como concessão generosa do Estado ou do mercado, e cada derrota como fatalidade inevitável. A dependência ideológica é o complemento perfeito da dependência econômica. Theotônio dos Santos já demonstrava que a subordinação das formações sociais periféricas não opera apenas pelo fluxo de capitais — opera também pelo controle da produção de sentido.

Nesse quadro, o trabalho precário e a vida comprimida ganham outra dimensão: trabalhador exausto não tem tempo para estudar, organizar-se ou lembrar. A precarização não é só econômica — é cognitiva e histórica. Ela fabrica um presente eterno onde o passado foi roubado e o futuro parece impossível.

"Os homens fazem a sua própria história, mas não a fazem segundo a sua livre vontade; não a fazem sob circunstâncias de sua própria escolha, e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado." — Karl Marx, O 18 Brumário de Luís Bonaparte

Memória, território e projeto nacional

A questão da memória se articula diretamente com o debate sobre soberania. Quando se privatiza a narrativa histórica — entregando-a às grandes plataformas digitais, ao entretenimento de massas produzido pelo Norte Global ou ao revisionismo financiado por institutos liberais —, o que se perde não é apenas cultura: é a capacidade de construir um projeto nacional-popular enraizado nas lutas reais de nosso povo. Não por acaso, privatizar Petrobras e Banco do Brasil anda de mãos dadas com privatizar a memória: ambas as operações retiram da classe trabalhadora instrumentos estratégicos de disputa.

A luta pela memória é, portanto, parte da luta pela hegemonia. Não a hegemonia como dominação, mas como direção intelectual e moral de um projeto coletivo. Nossa classe precisa recuperar a sua história não para ficar presa nela, mas para reconhecer, nela, os traços do que é capaz de fazer.

O que fazemos com essa janela aberta

A suprassunção desse quadro não vem de lamentos — vem de organização. Há frentes concretas em que a classe trabalhadora pode e deve atuar:

• Pressionar por políticas públicas de memória com orçamento real — não simbólico — nas três esferas de governo;
• Valorizar e fortalecer os espaços autônomos de memória popular: arquivos sindicais, acervos de movimentos sociais, bibliotecas comunitárias;
• Incorporar a formação histórica nos processos de organização política — nos sindicatos, nos partidos, nos coletivos de base;
• Disputar as plataformas digitais com narrativas que recuperem a história de nossa classe — não como nostalgia, mas como consciência estratégica.

Como argumento em Como Vencer na Grande Política, a consciência de classe não nasce espontaneamente da experiência imediata da exploração. Ela é construída — e a memória coletiva é um dos seus materiais fundamentais. Sem ela, cada geração começa do zero, reinventando rodas que já foram inventadas e pagando preços que já foram pagos.

Precisamos lembrar para não recomeçar sempre do início. Precisamos lembrar para saber que a dispersão não é nosso destino — e que projetos coletivos, enraizados na história real de nossa gente, são a única resposta à janela que a classe do capital insiste em manter aberta. Nossa tarefa é fechar essa janela por dentro — e guardar o que é nosso.

Trabalho Precário no Brasil: Vida Comprimida e Luta Digna

Trabalho Precário e Vida Comprimida: a exaustão como projeto de classe

Por Walter Azevedo

Uma greve geral sacudiu Portugal em junho de 2026. Trabalhadores nas ruas, transportes parados, serviços suspensos — resposta coletiva a condições de trabalho que sufocam a existência. Do outro lado do Atlântico, o Brasil vive a mesma equação, mas sem a mesma resposta nas ruas — ainda. A escala 6×1, que voltou ao centro do debate público no final de 2025, não é uma peculiaridade administrativa: é um sintoma preciso de como a classe do capital organiza o tempo de vida da classe trabalhadora. Seis dias de entrega ao processo produtivo para algumas horas de recuperação física mínima. Não sobra tempo para filhos, para cultura, para política, para existência.

O mito do brasileiro preguiçoso e a verdade dos números

Durante décadas, a ideologia dominante construiu o retrato do trabalhador brasileiro como alguém que trabalha pouco e produz menos ainda. É uma das mentiras mais funcionais do arsenal ideológico da classe do capital: desmoraliza quem trabalha, justifica baixos salários e bloqueia a consciência de classe. A realidade é teimosa. O Brasil figura entre os países com maior carga de trabalho efetiva do planeta. Jornadas longas, pluriemprego por necessidade, trabalho informal sem direitos e, cada vez mais, o trabalho invisível — a obrigação de se tornar influencer digital, gerir redes, produzir conteúdo sem remuneração — compõem um regime de exploração que não aparece nas estatísticas oficiais, mas aparece na exaustão dos corpos.

Esse fenômeno representa uma fronteira nova da extração de valor. A plataformização da vida social transformou o tempo de lazer em tempo de trabalho não pago. O trabalhador que posta, interage e consome conteúdo está alimentando algoritmos e gerando valor para grandes corporações digitais. A fronteira entre vida e trabalho foi dissolvida — e quem lucrou com essa dissolução não foi nossa classe.

Precarização não é acidente: é escolha política de classe

Seria ingenuidade tratar a precarização como consequência inevitável do progresso tecnológico. A deterioração das condições laborais no Brasil resulta de decisões políticas concretas: a reforma trabalhista de 2017, a expansão do trabalho por aplicativo sem vínculo empregatício, a terceirização irrestrita, a uberização generalizada. Cada medida transferiu riscos do capital para o trabalhador e reduziu o custo da força de trabalho. Ruy Mauro Marini já demonstrava que a superexploração é um traço estrutural das economias dependentes como a brasileira — pagamos salários abaixo do valor necessário para reproduzir a própria força de trabalho. A novidade é que esse padrão se aprofunda com novas roupagens digitais.

A disputa em torno da privatização de empresas estratégicas como Petrobras e Banco do Brasil integra o mesmo movimento: desmontar instrumentos públicos que poderiam financiar políticas de emprego, habitação e renda. Não por acaso, programas como o Minha Casa Minha Vida tornam-se campos de disputa entre um projeto nacional-popular e os interesses do mercado financeirizado. Trabalho, moradia e tempo de vida estão conectados na mesma totalidade.

Vida comprimida: quando não sobra tempo para ser sujeito histórico

Há uma dimensão estratégica na exaustão que precisa ser nomeada. Trabalhador esgotado não organiza sindicato. Trabalhador com três empregos informais não vai à reunião política. Trabalhador que dorme seis horas por noite não lê, não debate, não constrói projeto coletivo. A compressão do tempo de vida não é apenas um problema de qualidade de vida — é um mecanismo de desorganização política da classe trabalhadora. Enquanto bilionários financiam guerras e acumulam poder político global, nossa classe perde o tempo necessário para se constituir como força histórica. A exaustão é, nesse sentido, funcional à manutenção da hegemonia do capital.

Marx já indicava que a luta pela redução da jornada é, antes de tudo, uma luta pelo tempo — pelo tempo necessário ao desenvolvimento humano, à cultura, à política, à vida que ultrapassa a mera sobrevivência. A classe trabalhadora inglesa do século XIX que lutou pelas oito horas diárias sabia, na prática, o que estava em disputa. Nossa classe precisa recuperar essa clareza.

O que está em jogo e o que precisamos construir

Portugal nos mostra que a greve geral ainda é um instrumento vivo. O debate sobre o 6×1 no Brasil, mesmo restrito às redes sociais e ao parlamento, indica que a questão do tempo de trabalho voltou à agenda. Precisamos transformar esse debate difuso em organização concreta — nos locais de trabalho, nos sindicatos, nos movimentos populares. A luta pela redução da jornada sem redução de salário não é pauta reformista isolada: é parte de um projeto mais amplo de recuperação da soberania da classe trabalhadora sobre sua própria vida.

Como argumentado em Como Vencer na Grande Política, não existe mudança estrutural sem organização de classe com projeto. A indignação com a exaustão existe. O desejo de vida digna existe. O que precisamos construir com urgência é a mediação política que converta esse desejo em força organizada, capaz de disputar a correlação de forças e impor limites concretos à exploração. Esse é o trabalho que não pode esperar.

• Outras Palavras — "A escala 6×1 e o ciclo de exaustão dos trabalhadores brasileiros" (13 out. 2025)
• Outras Palavras — "O mito de que o brasileiro trabalha pouco" (04 mar. 2026)
• Outras Palavras — "O trabalho invisível das redes sociais" (08 dez. 2025)
• Outras Palavras — "Portugal convoca greve geral por condições de trabalho" (02 jun. 2026)
• Outras Palavras — "Brasil: trabalho precário e compressão do tempo de vida" (02 jun. 2026)

Minha Casa Minha Vida: Conquista Popular ou Armadilha do Mercado?

Moradia e Contradição: O Minha Casa Minha Vida entre o Direito e o Mercado

Por Walter Azevedo

529 vagas abertas em São Gonçalo. Visitas domiciliares em Uberlândia para conferência de dados. Crédito ampliado para até R$ 50 mil no Reforma Casa Brasil. Notícias que parecem boas — e em certa medida são — mas que, tomadas isoladamente, ocultam mais do que revelam. O programa Minha Casa Minha Vida voltou ao centro do debate público, com pressões por reformulação de regras e critérios de acesso. É hora de olhar além da superfície.

A Moradia como Mercadoria — e como Direito

Não há como tratar o MCMV sem colocar no centro uma contradição estrutural: a moradia é, ao mesmo tempo, um direito constitucional da classe trabalhadora e uma mercadoria lucrativa para o capital imobiliário e financeiro. Essa tensão não é acidental — ela é a própria forma como nossa formação social organiza o espaço urbano. O solo, a construção, o crédito hipotecário: tudo isso é território de valorização do capital, e qualquer política pública que adentre esse campo negocia, a cada passo, com interesses que não são os da maioria.

Quando o governo Lula relançou o MCMV em 2023, havia uma promessa de ruptura com a lógica mais perversa do programa original: priorizar a faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 2.640, onde o subsídio é maior e o mercado tem menos apetite. Os números de contratações cresceram, e isso tem peso real na vida de milhões de trabalhadores. Mas o debate sobre "reformulação de regras" aponta para tensões que não desapareceram — e que dizem muito sobre quem manda no programa.

Por Dentro da Contradição: Quem Lucra com a Casa do Trabalhador

O capital financeirizado encontrou no MCMV um mecanismo precioso: o Estado subsidia a demanda, garante o crédito e reduz o risco, enquanto construtoras e incorporadoras ficam com a margem. É o socialismo para os ricos — o risco é socializado, o lucro é privatizado. Não por acaso, as grandes empresas do setor imobiliário estiveram entre as maiores beneficiárias do programa desde 2009. A pressão por ampliar faixas de renda e aumentar o teto de crédito pode ser lida também como pressão do setor para ampliar o mercado, não necessariamente para ampliar o direito.

Isso não significa que toda ampliação seja ilegítima — a expansão do Reforma Casa Brasil e a inclusão de novas faixas podem alcançar famílias que antes ficavam de fora. O ponto é: sob qual lógica essa expansão se dá? Quem define os critérios, os territórios prioritários, os tipos de habitação? Se a resposta for o mercado, o programa avança na aparência e recua na essência. Se a resposta for o Estado orientado por um projeto nacional-popular, a história é outra. Como analisamos em Privatizar Petrobras e Banco do Brasil?, a disputa pelo controle do Estado é sempre a disputa central — e o MCMV não escapa dessa regra.

Déficit Habitacional e Projeto de Classe

O Brasil carrega um déficit habitacional que supera 8 milhões de moradias, concentrado nas faixas de menor renda. Esse número não é fatalidade natural — é resultado histórico de décadas de urbanização subordinada aos interesses do capital imobiliário, de expulsão das classes populares para as periferias, de financeirização do solo urbano. Resolver esse déficit exigiria subordinar o uso do solo a um planejamento nacional orientado pelas necessidades da maioria — algo que colide frontalmente com os interesses da oligarquia rentista e do capital internacional.

É aqui que o MCMV encontra seus limites estruturais. Um programa de habitação dentro de um Estado que ainda não rompeu com a dependência financeira, que negocia cada real de política social com o mercado de títulos, está permanentemente ameaçado de ser capturado. Não é moralismo dizer isso — é análise concreta de uma situação concreta. A luta pela moradia é, portanto, inseparável da luta por soberania e por um projeto nacional que coloque o trabalho acima do rentismo.

O Que Fazer com Essa Consciência

Nossa classe não pode se contentar em ser beneficiária passiva de programas que dependem da boa vontade de governos e da tolerância do mercado. A moradia precisa ser organicamente incorporada à agenda política da classe trabalhadora — nos sindicatos, nos movimentos populares, nos partidos que expressam os interesses do trabalho. Isso significa:

• Pressionar para que a faixa 1 do MCMV seja absolutamente prioritária, com metas fiscalizadas e transparência total;
• Defender a função social da propriedade urbana como princípio inegociável na disputa pelo espaço das cidades;
• Exigir que o crédito público habitacional não sirva de instrumento de valorização para o capital imobiliário privado;
• Conectar a luta por moradia à luta por soberania nacional — porque um Estado dependente não tem autonomia para fazer política habitacional de verdade.

Como argumentamos em Da Dispersão à Soberania, o espontaneísmo das demandas parciais não basta. É preciso projeto. A casa do trabalhador não pode ser um favor do mercado — tem que ser conquista organizada da nossa classe. Esse é o passo que transforma uma política pública em instrumento de poder popular.

A ampliação de vagas em São Gonçalo e o crédito reforçado em Uberlândia são reais e têm valor. Mas a pergunta que não podemos deixar de fazer é: quem controla esse processo? Enquanto a resposta não for inequivocamente a classe trabalhadora organizada, o programa seguirá sendo campo de disputa — e nossa obrigação é estar nesse campo, com análise, com organização e com projeto.

EUA: Bilionários Pedem Guerra e Lucram com a Morte

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Lucro de Guerra: Como o Capital Financeirizado Transforma Conflito em Acumulação

Por Walter Azevedo

Enquanto diplomatas negociam cessar-fogo e populações contam seus mortos, um grupo seleto de bilionários norte-americanos registra trimestres recordes. Não é coincidência. Em 2024, as cinco maiores empresas do complexo militar-industrial dos EUA — Lockheed Martin, RTX, Northrop Grumman, Boeing Defense e L3Harris — acumularam receitas superiores a 230 bilhões de dólares. No mesmo período, os conflitos na Ucrânia e no Oriente Médio intensificaram-se. A pergunta que o noticiário mainstream evita fazer é simples: para quem a guerra é negócio?

O Que Aparece na Superfície

A narrativa dominante apresenta os conflitos militares em curso como disputas entre nações, choques de valores ou defesa da "ordem internacional". Os grandes veículos de comunicação enquadram cada escalada bélica como resposta humanitária, imperativo de segurança ou obrigação aliada. O Congresso norte-americano aprova pacotes de ajuda militar medidos em dezenas de bilhões, e os comentaristas debatem estratégia geopolítica como se os interesses econômicos concretos fossem irrelevantes para a decisão. Essa é a aparência — funcional, legitimadora e cuidadosamente construída para que nossa classe não perceba quem paga a conta e quem embolsa o lucro.

O que escapa ao enquadramento midiático é que os principais lobbistas por mais verbas militares no Congresso dos EUA são, simultaneamente, os maiores acionistas das empresas que fabricam as armas financiadas por essas verbas. O ciclo é quase elegante em sua brutalidade: o Estado contrata, a indústria produz, os bilionários lucram, os trabalhadores — dos dois lados dos conflitos — morrem.

A Contradição que o Noticiário Não Narra

Lenin, ao analisar o imperialismo como fase superior do desenvolvimento do grande capital, identificou com precisão o mecanismo que observamos hoje: a fusão entre capital bancário e capital industrial cria uma oligarquia financeira que subordina o Estado às suas necessidades de expansão e acumulação. O que ele chamou de "exportação de capital" encontra hoje uma de suas formas mais rentáveis na exportação de armamentos financiada pelo próprio orçamento público. É o contribuinte estadunidense — majoritariamente trabalhador — que subsidia o lucro privado dos acionistas da Lockheed.

Não se trata de conspiracionismo. Trata-se de relações de produção concretas. Os chamados "defense contractors" investem centenas de milhões de dólares anualmente em contribuições de campanha e lobbying no Congresso. Em troca, recebem contratos que multiplicam esse investimento por dez, por vinte, por cem. A guerra, nesse arranjo, não é fracasso da diplomacia — é produto deliberado de uma determinada correlação de forças no interior do próprio Estado imperial.

Theotônio dos Santos e Ruy Mauro Marini nos ensinaram que a dependência não é apenas econômica — é também militar e tecnológica. Países como o Brasil, pressionados a adquirir equipamentos bélicos compatíveis com os padrões da OTAN, transferem riqueza nacional para esse mesmo complexo industrial. Quando debatemos a privatização da Petrobras e do Banco do Brasil, estamos tocando em uma das faces do mesmo processo: a subordinação dos recursos estratégicos nacionais à lógica do capital financeirizado que tem em Wall Street — e nos seus braços militares — seu centro nervoso.

Quem Ganha, Quem Paga

Os números são didáticos. Entre 2022 e 2024, o valor de mercado das principais empresas do setor de defesa dos EUA cresceu entre 40% e 80%. Os CEOs dessas corporações receberam bônus recordes. Ao mesmo tempo, a Organização das Nações Unidas estimou que o custo da reconstrução da Ucrânia já ultrapassa 500 bilhões de dólares — dinheiro que, em grande medida, voltará aos mesmos grupos que lucraram com a destruição. É a acumulação em ciclo fechado: destroem e reconstroem, cobram duas vezes.

Do outro lado da equação, os trabalhadores norte-americanos veem seus serviços públicos sistematicamente sucateados. Saúde, educação, infraestrutura urbana — tudo subordinado ao que o Estado imperial chama de "necessidades de segurança nacional". Nossa classe, aqui e lá, financia com impostos e com sangue a expansão de fortunas que jamais verá.

O Que Isso Significa Para Nós

A análise que desenvolvemos em Da Dispersão à Soberania é pertinente aqui: sem projeto político organizado e consciência de classe, nossa resposta aos movimentos do imperialismo será sempre reativa e fragmentada. Não basta denunciar — é preciso construir alternativas concretas de soberania nacional que rompam os laços de dependência que nos amarram a essa lógica bélica.

No Brasil, isso significa defender com clareza as empresas estratégicas nacionais, recusar a subordinação tecnológica e militar aos interesses do capital do Norte, e fortalecer projetos de integração regional que ampliem nossa margem de manobra. Significa também compreender que paz não é ausência de conflito — é resultado de uma correlação de forças que hoje está desfavorável para os de baixo, e que só muda com organização política consequente.

A guerra que os bilionários pedem não começa nos campos de batalha. Começa nos conselhos de administração, nos lobbies do Congresso, nas mesas dos fundos de investimento. Termina — quando termina — nos cemitérios dos trabalhadores. Nossa tarefa é organizar a consciência de que esse ciclo tem endereço, tem nome, tem classe. E que pode — e deve — ser interrompido.

Para aprofundar

• Lenin, V.I. — O Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo (1916)
• Marini, Ruy Mauro — Dialética da Dependência (1973)
• Azevedo, Walter — Como Vencer na Grande Política: Classes Sociais e suas Lutas, Appris, 2023
• Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI) — SIPRI Yearbook 2024: Armaments, Disarmament and International Security

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Privatizar Petrobras e Banco do Brasil? Quem ganha, quem perdemos.

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Soberania como Mercadoria: Privatizar Petrobras e Banco do Brasil é entregar o país

Por Walter Azevedo

Nos últimos meses, o debate sobre a privatização da Petrobras e do Banco do Brasil voltou a ganhar corpo nos corredores do mercado financeiro, nas colunas dos grandes jornais e nos discursos de determinados setores políticos que jamais esconderam sua vocação entreguista. A pressão não é nova — ela retorna em ciclos, sempre que a correlação de forças favorece a classe do capital e seus operadores locais. Mas desta vez o contexto é particularmente revelador: vivemos um momento em que o imperialismo financeirizado reorganiza suas fichas no tabuleiro global, e o Brasil, com suas empresas estratégicas, seus recursos naturais e sua estrutura bancária pública, é um prêmio que o capital externo e a oligarquia interna querem dividir entre si.

A questão, portanto, não é técnica. Não é sobre "eficiência" ou "gestão". É uma questão de poder — de quem controla os instrumentos decisivos da economia nacional e, por consequência, quem determina os rumos do desenvolvimento do país. Precisamos encarar isso com a seriedade que o momento exige.

O que aparece na superfície: o discurso da modernização

O argumento privatizante tem uma embalagem sedutora. Apresenta-se como modernidade, como racionalidade econômica, como solução para a ineficiência do Estado. Diz que empresas públicas são cabides de emprego, que sofrem ingerência política, que drenam recursos do contribuinte. Repete isso em editoriais, em relatórios de bancos de investimento, em seminários de think tanks financiados pelo próprio capital que quer comprar o que está à venda.

A Petrobras, segundo essa narrativa, seria mais "eficiente" nas mãos privadas. Renderia mais dividendos ao acionista, supostamente beneficiando os fundos de pensão dos trabalhadores — argumento cínico que transforma o rentismo em democracia. O Banco do Brasil, por sua vez, seria um anacronismo: para que um banco público quando o mercado pode oferecer crédito? A lógica parece coerente quando se aceita o ponto de partida. E é exatamente esse ponto de partida que precisamos recusar.

Porque o que se apresenta como debate técnico-econômico é, na verdade, um combate político de classe. E para entendê-lo, é preciso ir além da superfície.

A essência que se esconde: interesses, dependência e subordinação

A Petrobras não é uma empresa qualquer. É a maior empresa da América Latina por valor de mercado, opera em águas ultraprofundas com tecnologia de ponta desenvolvida em território nacional, controla reservas do pré-sal avaliadas em décadas de produção e gerou, apenas em 2023, um lucro líquido superior a R$ 124 bilhões — o maior da história da companhia. Para efeito de comparação, esse valor supera o orçamento anual de vários países sul-americanos. É com parte desse resultado que o Estado brasileiro financia políticas públicas, programas sociais e investimentos em infraestrutura.

Privatizar a Petrobras não é "liberar o mercado". É transferir para o capital privado — majoritariamente estrangeiro, dado o perfil atual dos acionistas minoritários — o controle sobre uma fonte estratégica de recursos nacionais. É transformar a renda do petróleo, hoje parcialmente socializada, em acumulação privada concentrada. É, em síntese, aprofundar a dependência estrutural que Ruy Mauro Marini descreveu com precisão: a transferência de valor das economias periféricas para os centros imperialistas, mediada pelos elos da burguesia associada local.

O Banco do Brasil tem uma função que vai além da rentabilidade bancária. É o principal agente de crédito rural do país, responsável por mais de 60% do financiamento à agricultura familiar e ao agronegócio nacional. É instrumento de política monetária e de desenvolvimento regional. Quando o Estado detém um banco público, tem nas mãos uma alavanca para direcionar recursos segundo prioridades sociais — o crédito barato para o pequeno produtor, o financiamento de habitação popular, o apoio a setores estratégicos que o mercado privado ignora porque não oferecem retorno imediato suficiente.

Privatizar o Banco do Brasil é privatizar a política de crédito. É entregar ao capital financeiro o controle sobre quem recebe recursos, em que condições e para qual finalidade. Não é exagero dizer que é privatizar uma parte do próprio poder do Estado.

Theotônio dos Santos, ao analisar a dependência latinoamericana, já alertava que as economias periféricas que abrem mão do controle sobre seus setores estratégicos não estão apenas "atraindo investimento" — estão cedendo soberania. E soberania cedida não se recupera por decreto: exige reorganização política, correlação de forças favorável, projeto nacional consciente. Como desenvolvemos em Da Dispersão à Soberania: Dialética Política entre Espontaneísmo e Projeto Nacional-Classista, a soberania não é um dado — é uma construção coletiva que exige organização e projeto.

Quem ganha e quem perdemos — a anatomia dos interesses

Precisamos ser diretos: a privatização da Petrobras e do Banco do Brasil beneficia um conjunto específico e identificável de forças sociais. Não são "os brasileiros". São:

• O capital financeiro internacional, que amplia sua capacidade de extração de valor de uma economia periférica com reservas energéticas imensuráveis;
• A fração da burguesia interna associada ao capital externo, que atua como intermediária da dependência e se beneficia de comissões, posições em conselhos e participações acionárias;
• Os fundos de investimento e gestoras de patrimônio que operam na bolsa de valores e que teriam nas ações privatizadas um ativo de altíssima liquidez e rentabilidade;
• Setores da mídia corporativa que dependem desse circuito financeiro e reproduzem ideologicamente os interesses do bloco dominante.

E quem perdemos? Nossa classe perde muito. A classe trabalhadora perde empregos diretos e indiretos de alta qualidade — a Petrobras é uma das maiores pagadoras de salários do país e uma das poucas empresas que ainda formam engenheiros e técnicos em território nacional. Perde acesso a crédito subsidiado. Perde receita pública que financia saúde, educação, previdência. Perde a possibilidade de uma política energética soberana num momento em que a transição energética global redefine as hierarquias de poder internacional.

Perde, acima de tudo, instrumentos de mediação entre o Estado e o desenvolvimento nacional. E instrumentos perdidos, como a história latinoamericana comprova repetidamente, custam décadas para ser reconstruídos — quando são reconstruídos.

O jogo em curso: forças em disputa

O debate sobre privatizações no Brasil não acontece no vácuo. Ele se insere num processo político mais amplo em que setores do capital financeiro e da direita política tentam estabelecer a pauta econômica do próximo ciclo eleitoral. A pressão pela privatização da Petrobras ressurgiu com força precisamente quando o governo Lula começou a sinalizar o uso da empresa como vetor de uma política industrial de transição energética — o que contraria diretamente os interesses das grandes tradings de petróleo e dos fundos que apostam numa Petrobras enxuta, focada em extração e distribuição de dividendos.

No plano global, o imperialismo atravessa uma fase de reorganização. A disputa entre Estados Unidos e China pela hegemonia tecnológica e energética torna o controle sobre recursos naturais e infraestrutura estratégica ainda mais decisivo. Uma Petrobras privatizada seria muito mais vulnerável à pressão de Washington e muito mais útil como instrumento de política externa de potências estrangeiras do que uma empresa sob controle acionário do Estado brasileiro.

Não é coincidência que o discurso privatizante seja sempre mais intenso nos períodos em que o Brasil exibe maior autonomia relativa em política externa. A soberania energética e financeira incomoda quem quer manter nossa economia numa posição de subordinação funcional ao sistema imperialista — como já discutimos ao analisar a Soberania Digital no Brasil: A Soberania Política e suas Implicações, a disputa pela soberania atravessa todos os campos estratégicos da vida nacional.

Além da defesa: o que precisamos construir

Defender a Petrobras e o Banco do Brasil da privatização é necessário — mas não suficiente. A defesa passiva das conquistas não constrói correlação de forças, apenas adia derrotas quando o equilíbrio se inverte. Nossa classe precisa ir além da trincheira e avançar para um projeto afirmativo.

Isso significa disputar o caráter das empresas públicas. A Petrobras não deve ser apenas uma empresa lucrativa sob controle estatal — deve ser um vetor de soberania energética, de desenvolvimento tecnológico nacional, de emprego qualificado e de financiamento da transição para energias renováveis. O Banco do Brasil não deve ser apenas um banco que paga dividendos ao Tesouro — deve ser um instrumento ativo de desenvolvimento regional, de financiamento da produção nacional e de inclusão financeira da classe trabalhadora.

Em "Como Vencer na Grande Política", argumento que as batalhas mais decisivas não são aquelas que travam no campo do adversário, mas aquelas em que somos capazes de impor nossa pauta. A disputa pela Petrobras e pelo Banco do Brasil é uma dessas batalhas — não apenas defensiva, mas constitutiva de um projeto nacional-popular capaz de enfrentar a dependência estrutural.

Para isso, precisamos de organização política que transcenda o ciclo eleitoral. Precisamos de sindicatos atuantes nos setores estratégicos. Precisamos de intelectuais orgânicos capazes de comunicar essa análise à classe trabalhadora em linguagem acessível e mobilizadora. Precisamos, como trabalhadores e militantes, entender que cada batalha setorial se conecta à luta mais ampla pela hegemonia — pela capacidade de nossa classe de construir uma visão de mundo e um projeto de poder que dispute de verdade o futuro do país.

A soberania não se defende com palavras bonitas em manifestos. Defende-se com organização, com consciência de classe e com a capacidade de transformar análise em práxis política. O debate sobre as privatizações é, no fundo, um debate sobre que tipo de Brasil queremos construir — e quem terá força para construí-lo.

Referências

• AZEVEDO, Walter. Como Vencer na Grande Política: Classes Sociais e suas Lutas. Curitiba: Appris, 2023.
• MARINI, Ruy Mauro. Dialética da Dependência. Petrópolis: Vozes; Buenos Aires: CLACSO, 2000.
• DOS SANTOS, Theotônio. Imperialismo e Dependência. México: Era, 1978.
• MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Boitempo, 2010.
• LENIN, Vladimir Ilitch. O Imperialismo: Fase Superior do Capitalismo. São Paulo: Centauro, 2008.

Walter Azevedo

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Da Dispersão à Soberania: Dialética Política entre Espontaneísmo e Projeto Nacional-Classista.

 Por Walter Azevedo

 

O impulso espontâneo e a pluralidade da esquerda

A multiplicidade de pautas no campo da esquerda no momento de ataque do imperialismo dos EUA contra o Brasil – dívida pública, Petrobras, reestatizações, eleições, estatais, antifascismo – expressa uma riqueza de demandas legítimas, nascidas de diferentes vivências da classe trabalhadora. Essa diversidade é o momento afirmativo da política viva: o aparecimento da necessidade, o surgimento das contradições sociais no plano da consciência, ainda que de forma dispersa.

No entanto, como ensinava Hegel, o verdadeiro não é apenas o imediato, mas o processo total de sua mediação. A mera somatória de desejos e indignações não constitui ainda um movimento político estruturado. A esquerda espontaneísta, ao tomar a imediaticidade da consciência como suficiente, nega a própria possibilidade de formar um todo orgânico. Cada militante é uma partícula em movimento, impulsionada por seu “coração”, por seu “interesse”, mas sem gravitação comum. É o que Marx criticava na política pequeno-burguesa: “vontades particulares erigidas à condição de universal”.

 

O vazio estratégico da não-unificação

A ausência de um projeto classista de soberania nacional-popular — que articule os diversos focos de luta em torno de um norte comum — é a negação dialética do potencial revolucionário presente nas lutas fragmentadas. Quando cada sujeito político atua isoladamente em seu campo temático, o que se apresenta como "pluralidade" se transforma em impotência tática. Não se trata aqui de apagar as particularidades, mas de encontrar a lógica comum que lhes dá sentido histórico, não há como evitar o uso do método agitação e propaganda de Lenin.

Sem mediação organizativa, sem projeto articulador, a reunião torna-se “uma sopa de letrinhas”, um brainstorm sem norte. É o momento em que a esquerda se define mais por negações reativas do que por afirmações propositivas. Atacamos o bolsonarismo, o capital financeiro, o entreguismo, tudo pode servir para críticas pontuais — mas não se constrói um centro próprio de atração, um projeto estruturante que suprassuma as pautas em um movimento de transformação social real.

Essa dispersão, que aparenta liberdade, é, na verdade, submissão inconsciente à estrutura dominante, pois sem direção coletiva, o capital define os rumos.

 

A espontaneidade à soberania como projeto político

A superação se dá quando a consciência dispersa se organiza, quando a pluralidade encontra sua unidade concreta: não pela imposição externa, mas pela mediação entre as contradições particulares e a totalidade histórica. Aqui, a soberania não é apenas um conceito jurídico ou estatal — é um projeto político coletivo, que unifica a luta pela dignidade social, pelo controle popular dos bens estratégicos, pela independência econômica, pela autodeterminação determinada pela classe da maioria, nossa classe trabalhadora.

A soberania torna-se, assim, a categoria estruturante da práxis popular: não como nacionalismo reacionário, mas como nacionalismo emancipador, que une a classe trabalhadora em torno de um ideal comum, antagônico ao capital internacional e às oligarquias locais.

O patriotismo, nesse processo, não é fetiche, mas afeto politizado: amor ao povo, à terra e à cultura como fundamentos para mover uma nova força que motive e levante nossa classe. Quando Lenin propõe o direito à autodeterminação dos povos, não se refere a um nacionalismo chauvinista, mas a uma estratégia de construção da hegemonia da classe trabalhadora frente à dominação imperialista.

Escritores, Big Techs e a Dialética da Palavra: A Soberania da Escrita

 

Por Walter Azevedo

 

A promessa tecnológica

As grandes empresas tecnológicas, chamadas “Big Techs”, apresentam-se como portadoras de um novo tempo, são o mecanismo do capital mais dinâmico em um sistema imperialista e monopolista com sede nos EUA. Com seus algoritmos, inteligências artificiais e redes globais com vasto capacidade de processamento, poder de capital e força política, tem tido a capacidade de prometer muito, inclusive de democratizar o conhecimento, multiplicar a capacidade criativa e dissolver fronteiras entre culturas. O escritor, nessa aparência imediata, parece ter conquistado um aliado: uma máquina que organiza, sugere, acelera, corrige.

Aqui, a afirmação dialética se mostra como possibilidade de expansão: mais leitores podem ter acesso a livros digitalizados, mais idiomas podem ser traduzidos em tempo real, mais pessoas podem escrever e divulgar seu pensamento e sua arte, qualquer operador pode gerar milhares de textos, livros, ensaios, etc.

A Inteligência Artificial (IA) aparece como uma tipografia infinita, onde cada autor teria milhares de braços capazes de multiplicar suas palavras, sua expressão e sua formulação.

O monopólio da linguagem

Mas, na essência, esta liberdade de negócios que a sociedade provê as Big Techs, guarda contradições fundamentais. O que a um tempo liberaliza, ao mesmo tempo, reforça uma apropriação privada, que limita a liberdade do saber, em benefício do novo proprietário. As palavras dos escritores, suas obras publicadas ou até fragmentos de blogs e redes sociais, são extraídas sem remuneração ou reconhecimento para alimentar as máquinas empresariais das Big Techs.

Este mecanismo tem um nome técnico, é o “aprendizado de máquina”, absorvem toda a construção do gênio humano desenvolvido e acumulado na história, transformam isto em dados proprietários daquelas empresas. O sistema alcança também o que os autores humanos têm escrito e produzido hoje, no tempo de nossas vidas. As Big Techs com suas IAs estão se travestindo em um monstruoso chupa-cabra universal.

O escritor/autor e sua produção se veem, então, reduzidos a matéria-prima gratuita de um processo industrial monopolista do capitalismo internacional.

- O texto autoral deixa de ser expressão singular e torna-se mero 'conteúdo' ou dado lógico.
- O estilo, antes marca de identidade, é mimetizado estatisticamente por modelos matemáticos.
- O valor simbólico da obra cede lugar à lógica mercantil de dados.

- A criatividade, inovação e a singularidade são rebaixadas a um mecanismo informatizado de geração de textos.
- A subjetividade é dissolvida em números,

- A obra autoral é transformada por algoritmos um sistema empresarial de pseudo neutralidade.

O escritor é como o mineiro que cava ouro para alimentar a riqueza de um império, mas que, ao final do dia, não pode pagar o próprio pão.

 

Para além do algoritmo

A contradição entre promessa e expropriação exige um momento de superação. Nem a recusa ingênua da tecnologia, nem a submissão ao capitalismo empresarial das Big Techs. É preciso uma nova síntese, em que escritores e autores em geral se percebam com classe, se organizem e realizem sua ação política, assumindo o protagonismo da luta pela soberania da criatividade e reconhecimento de sua produção, seu trabalho, seu direito autoral e sua remuneração.

Essa suprassunção pode se dar em várias direções:

1. Institucional: exigir regulações legais que obriguem as empresas a reconhecer e remunerar o uso de obras autorais em treinamentos e produção de IA.
2. Coletiva: criar cooperativas de escritores que construam seus próprios repositórios de textos, sob licenças coletivas e controladas, para negociar com força coletiva frente ao poder das corporações.
3. Cultural: afirmar a originalidade humana não como nostalgia, mas como força criadora que a máquina não substituirá — porque só o ser humano vive contradições, lutas e práticas históricas que alimentam a dialética da escrita.

4. Filosófica: o direito de autor, assim com qualquer direito, não é “natural” ou “absoluto”, é uma convenção social construída na história, que hoje está sendo desafiado pelas práticas materiais de um pequeno grupo de empresas gigantes de tecnologia estrangeiras.

5. Social: não será pela reclamação ou pelo ressentimento direcionado a um sistema material de organização do capital internacional, a atitude deve ser a da disputa social, onde as relações de poder são reescritas a cada novo movimento de grupos e classes sociais, aqui e no resto do mundo.

6. Civilizacional: a soberania não é mais um direito divino ou uma lei internacional, é uma força que um povo ou uma classe constroem na luta e na vitória sobre as disputas fundamentais, sobre a terra, sobre a organização social e sobre as riquezas de seu território, inclusive a riqueza imaterial do conhecimento e a produção artística

 

Aparência e essência: entre a superfície e a estrutura

Na superfície, a IA aparece como ferramenta neutra, produto inevitável do avanço técnico. Mas a essência mostra que ela é mediação de relações de produção e de poder: a concentração de capital em poucas mãos, a transformação do trabalho intelectual em insumo de algoritmos e a erosão do direito autoral em favor da mercantilização empresarial privada.

Nas profundezas dos algoritmos a essência se manifesta: todo o conhecimento humano se transforma na reprodução do monopólio de uma classe, reforçando um sistema que amplia a distância entre quem detém os meios digitais de produção(as Big Techs) e aqueles que apenas fornecem seu trabalho e sua criatividade.

 

Mediação: da consciência individual à prática histórica

O escritor isolado em si, na sua individualidade, autocentrado nas suas capacidades e idiossincrasias, se coloca numa situação de impotência. Mas a mediação entre consciência e estrutura histórica, mostra que o individual só encontra força na identidade coletiva e na ação de massas. A luta sindical, os movimentos de escritores e artistas, a articulação com juristas e técnicos podem transformar a indignação e derrota individual em potencial de vitória coletiva.

Exemplo histórico: tal como os operários tipógrafos do século XIX se depararam com a novas empresas que implantaram novas máquinas movidas a força de caldeiras a vapor, os escritores do século XXI não terão outra saída senão, organizar-se contra a exploração empresarial, inteligentemente articulada, via uma nova  técnica informática aplicada.

O desenvolvimento das Big Tecs também é um movimento de massas, massas de capitais investidos em empresas, articulado politicamente entre si e com domínio sobre os Estados nacionais, todos eles ativos na esfera digital e na ordem política, postulando leis e jurisprudência que lhes favoreçam. A classe do capital se move com profissionalismo político, é dominando a subjetividade social que mantenham sua posição de dominância e suas vantagens extraordinárias.

 

Da prática

Chamamos escritores, jornalistas, poetas, roteiristas e todos que vivem da palavra:

- Organizemo-nos em sindicatos, associações e partidos para construir nossa força coletiva.
- Realizemos a produção de textos e obras que engajem a arte, a simbologia, a cultura, o coração e as mentes de nosso público na luta política

- Conquistemos leis que submetam as empresas de tecnologia à transparência e remuneração no uso de nossas obras sugadas pelas IAs.
- Criemos repositórios autônomos que protejam a produção humana, com diversidade linguística e cultural.
- Formulemos nossa teoria a executemos na prática, derrotando o extrativismo digital e sua estrutura empresarial.

A luta não é contra uma nova tecnologia, mas contra o domínio político de um monopólio. A palavra, enquanto criação humana, é campo de batalha. Cabe a nós impedirmos que ela seja reduzida a uma mercadoria sem alma e com poucos donos.

 

A dialética da palavra

As correntes que tememos nos perder, não guiam nossos caminhos, mas restringem a nossa realização. São puras correntes ideológicas que um virar de página as deixam para trás.

O futuro da escrita não será dado pelas máquinas, mas pela consciência e pela luta daqueles que escrevem e trabalham, se estes tomarem seu destino em suas mãos. Porque, como já escreveu Marx, 'a emancipação da classe trabalhadora deve ser obra da própria classe trabalhadora'. Essa classe inclui também os trabalhadores da palavra.

Soberania Digital no Brasil: A Soberania Política e suas Implicações

 Por: Walter Azevedo

A soberania digital é uma prática emergente, originada pela crescente importância dos dados, tecnologia e infraestruturas digitais, que são essenciais para o desenvolvimento econômico, a segurança e soberania nacional. No caso do Brasil, a soberania digital é moldada pela força dominante da classe capitalista, representada pelos grandes proprietários de empresas nacionais e multinacionais, que exercem poder sobre o Estado e a sociedade. Essa dominância define as políticas estatais sobre o tema, fazendo com que os interesses dessa classe sejam tratados como se fossem os interesses de toda a população. Este artigo analisa como a lógica do capital molda as normativas brasileiras sobre soberania digital, especialmente em relação à proteção de infraestruturas críticas, e conclui que o Estado não regulamenta a obrigatoriedade de utilização de data centers localizados no Brasil, evidenciando o interesse particular de uma pequena classe capitalista completamente subordinada ao centro do capitalismo global.

 

Parâmetros da Soberania Digital:

a) Controle sobre Dados: Proteção de dados pessoais e públicos, com a exigência de que a localização, o armazenamento e o processamento de dados sejam realizados em território nacional, sujeitos à soberania e às leis brasileiras.
b) Infraestrutura Digital: Propriedade e controle nacional sobre redes de comunicação e data centers, garantindo resiliência e segurança contra ataques cibernéticos e falhas técnicas.
c) Regulação e Legislação: Estabelecimento de leis de cibersegurança robustas, focadas em crimes cibernéticos e privacidade, e normas técnicas para o desenvolvimento, operação e segurança das tecnologias digitais.
d) Desenvolvimento Tecnológico: Fomento à inovação e pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias nacionais e capacitação da força de trabalho.
e) Atuação Internacional: Diplomacia digital voltada para a definição de normas e padrões globais em acordos multilaterais sobre TI.

Dentro da lógica das sociedades capitalistas, o Estado brasileiro atua sob a dominância da classe capitalista. Isso se reflete na formulação de políticas públicas, na regulamentação de setores estratégicos e na priorização dos interesses empresariais sobre os da classe trabalhadora. No contexto da soberania digital, as ações estatais são moldadas para atender às demandas de grandes empresas, especialmente multinacionais, em detrimento da proteção de dados, segurança cibernética e do desenvolvimento tecnológico nacional. Isso evidencia o abandono de um projeto de desenvolvimento nacionalista por parte da classe empresarial.

Exemplos dessa dinâmica incluem:

• Flexibilização de Normas: Tendência política para flexibilizar as regras de localização de dados e segurança cibernética.
• Privatizações: Transferência de infraestruturas críticas, como telecomunicações e processamento de dados (vide caso CELEPAR), para o setor privado, destruindo a propriedade pública desses recursos.
• Influência Corporativa: Lobby de grandes empresas de tecnologia, incluindo multinacionais, para moldar legislações, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de forma a minimizar os impactos sobre seus negócios.

Normativas Brasileiras e a Soberania Digital

Embora o Brasil tenha um conjunto de leis e regulamentações que buscam garantir a soberania digital, essas normativas refletem a influência da classe capitalista e, em muitos casos, deixam lacunas que favorecem empresas em detrimento do interesse geral da população. Abaixo estão as principais normativas e suas limitações:

a) Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014):

• Estabelece princípios como neutralidade da rede e privacidade de forma genérica, mas não definiu mecanismos de fiscalização nem sanções, também não impõe restrições às operações de empresas multinacionais.
• Exige que “dados pessoais” e registros de conexão sejam armazenados no Brasil, mas permite exceções que beneficiam grandes corporações e não detalha a questão de forma eficaz.

b) Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018:

• Regula o tratamento de dados pessoais, mas é de caráter recomendativo, com forte influência da classe empresarial para evitar restrições mais rigorosas.
• Permite a transferência internacional de dados sob condições flexibilizadas em benefício das empresas.
• Exige apenas o “consentimento” do usuário, que frequentemente só tem acesso ao serviço se consentir integralmente.

c) Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI) - Decreto nº 9.637/2018:

• Define diretrizes para a proteção de infraestruturas críticas no âmbito da administração pública federal, mas não estabelece obrigações sobre a localização de data centers ou controle de serviços de TI por empresas estrangeiras, focando mais na segurança de dados do que na infraestrutura de TI.

d) Estratégia Nacional de Segurança Cibernética “e-Ciber” - Decreto nº 10.222/2020:

• Promove a proteção de infraestruturas críticas, mas não aborda de forma contundente os riscos associados à dependência de tecnologias e serviços estrangeiros.
• Não estabelece mecanismos robustos de monitoramento e avaliação da eficácia das ações estratégicas.
• Não define claramente as responsabilidades dos órgãos reguladores nem a coordenação entre órgãos públicos.

Infraestruturas Críticas no Brasil: Definição e Normativa

As infraestruturas críticas são sistemas e ativos essenciais para o funcionamento do país, cuja interrupção ou destruição causaria impactos significativos na segurança nacional, economia, saúde ou bem-estar social. No Brasil, essas infraestruturas são regulamentadas pelo Decreto nº 9.637/2018, que estabelece diretrizes para sua proteção.

Setores considerados críticos:

• Energia: Sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, petróleo e gás.
• Transportes: Redes aéreas, marítimas, ferroviárias e rodoviárias.
• Telecomunicações: Redes de telefonia, internet e comunicação de dados.
• Água e Saneamento: Sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
• Saúde: Hospitais, laboratórios e sistemas de informação em saúde.
• Finanças: Sistema bancário, bolsas de valores e instituições financeiras.
• Alimentação e Agricultura: Cadeias de produção e distribuição de alimentos.
• Defesa e Segurança Pública: Sistemas de defesa nacional, polícia e inteligência.
• Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC): Data centers, redes de comunicação e serviços de TI.

Apesar dessa definição clara, o Decreto nº 9.637/2018 não obriga que os serviços de TI utilizados por essas infraestruturas sejam providos por data centers localizados no Brasil, o que representa uma lacuna significativa na proteção da soberania digital, expondo o país a riscos de segurança, já que, caso os sistemas operem em data centers no exterior, eles podem ser desconectados ou “tomados” por uma simples decisão de governos estrangeiros em uma situação de conflito.

4. Imperialismo e Soberania Digital

Os Estados Unidos exercem sua força no âmbito digital da mesma forma que exercem sua hegemonia global. Internamente, os EUA têm uma forte normatização para proteger suas infraestruturas críticas e seu ambiente de TI, enquanto pressionam outros países a não implementarem medidas semelhantes, especialmente no que diz respeito ao controle do processamento e fluxo de dados.

 

Normatização interna nos EUA:

• Cybersecurity Information Sharing Act (CISA): Regula o compartilhamento de informações sobre ameaças cibernéticas entre o governo e o setor privado.
• Executive Order 13636: Promove a adoção de práticas de segurança cibernética no setor de infraestrutura crítica.
• Federal Information Security Management Act (FISMA): Estabelece requisitos para agências federais protegerem suas informações e sistemas.

Pressão internacional – liberdade de fluxos de dados é liberdade comercial:

• Cloud Act: Permite que autoridades americanas acessem dados armazenados por empresas de tecnologia, mesmo que estejam em servidores no exterior, pressionando outros países a não adotarem regras rígidas sobre a localização de dados.
• Lobby contra restrições: Empresas americanas, como Amazon, Microsoft e Google, pressionam governos estrangeiros a não adotarem normas que exijam a localização de data centers ou o controle do fluxo de dados, alegando que isso prejudica o livre comércio.

Esse duplo padrão dos EUA reflete sua posição de potência global: enquanto protegem suas próprias infraestruturas críticas e dados nacionais, tentam impedir que outros países adotem medidas semelhantes, mantendo sua dominância tecnológica e econômica.

A Experiência Chinesa e o Desenvolvimento de TI

Desde a Revolução de 1949, a China tem promovido o fortalecimento da pesquisa e do desenvolvimento internos, inclusive na área de TI, desenvolvendo recursos e capacidades nacionais. O controle estatal sobre infraestruturas críticas, especialmente nas áreas de telecomunicações e TI, garante que os interesses dessas áreas estejam alinhados com os objetivos nacionais.

A China consolidou-se como uma potência digital ao implementar políticas estatais de proteção e incentivo à indústria nacional de tecnologia, refletindo a decisão e o esforço nacional voltados ao seu projeto de desenvolvimento. Esse modelo contrasta com o cenário brasileiro atual, no qual a classe capitalista abandonou qualquer projeto de desenvolvimento nacionalista.

Exemplos práticos do modelo chinês:

• Firewall chinês: Impede que plataformas estrangeiras dominem o mercado digital interno, promovendo o crescimento de empresas nacionais como Alibaba, Tencent e Huawei.
• Lei de Segurança Cibernética (2017): Exige que dados críticos sejam armazenados em servidores localizados na China, sob a soberania do país.
• Investimentos em inovação: O governo chinês subsidia e fomenta empresas de TI nacionais, sejam estatais ou privadas, como Baidu e Xiaomi.

É possível que um país em desenvolvimento construa sua soberania e seu desenvolvimento no setor de TI, mas isso requer uma base social que sustente essa política.

A Lacuna Crítica: Data Centers e Infraestruturas Críticas

Algo que por fim caracteriza a soberania digital no Brasil é a ausência de normativas que obriguem o uso de data centers localizados no território nacional para prover serviços de TI a infraestruturas críticas. Essa lacuna expõe o país a riscos significativos, como:

• Dependência tecnológica: A maioria dos serviços de TI utilizados por infraestruturas críticas é controlada por empresas estrangeiras, como Amazon Web Services (AWS), Microsoft Azure e Google Cloud.
• Riscos à segurança nacional: A localização de dados e serviços em data centers no exterior torna o país vulnerável a espionagem, ataques cibernéticos e pressões geopolíticas.
• Desnacionalização: Reduz os incentivos para o desenvolvimento de data centers nacionais, enfraquece a indústria local e aumenta a dependência de tecnologias estrangeiras.

Razões para essa lacuna persistir:

• Pressão empresarial: Grandes empresas de tecnologia exercem influência sobre o Estado para evitar regulamentações que possam limitar seus negócios.
• Falta de prioridade política: A proteção de infraestruturas críticas e a soberania digital não são tratadas como prioridades estratégicas pelo Estado.
• Fragilidade institucional: Órgãos reguladores, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), demonstram omissões e fragilidades, reflexo do contexto político em que estão inseridos.

Conclusão: Soberania Digital e Poder Político

A soberania digital no Brasil está marcada pela dominação da classe capitalista, que define as ações estatais e as normativas de forma a priorizar os interesses de grandes empresas nacionais e multinacionais. A ausência de regras claras sobre a localização de data centers e o controle de serviços de TI para infraestruturas críticas expõe o país a riscos de segurança e dependência tecnológica.

A falta de normatização sobre data centers nacionais é um exemplo claro de como o Estado brasileiro atua sob a lógica do capital, rebaixando qualquer programa de soberania nacional. A soberania digital não é apenas um conceito a ser entendido e adotado, mas sim uma política determinada pela disputa de classe e pela hegemonia no campo político e econômico.

Uma política voltada para a soberania nacional se orienta pelos seguintes princípios:

• Regular rigorosamente: Estabelecer obrigações claras para o uso de data centers localizados no Brasil para serviços de TI em infraestruturas críticas.
• Fortalecer o controle público nacionalista: Garantir que infraestruturas críticas sejam geridas com transparência e no interesse coletivo.
• Promover a autonomia tecnológica: Investir no desenvolvimento de tecnologias nacionais e na formação de profissionais qualificados.

Enquanto o Estado brasileiro continuar sob a dominância da classe capitalista, a soberania digital permanecerá subordinada aos interesses desta pequena classe. A luta pela soberania digital é, portanto, uma luta pela transformação revolucionária do país no interesse da classe trabalhadora. Somente uma nova formação social poderá adotar novos parâmetros de desenvolvimento e soberania.

 

Referências:

Azevedo, Walter. Como vencer na grande política: Classes sociais e suas lutas. Curitiba: Appris, 2023.

DOS SANTOS, Theotonio. A Teoria da Dependência: Balanço e Perspectivas. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.

CASTELLS, Manuel. A Era da Informação: Economia, Sociedade e Cultura. 3. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.

FUKUYAMA, Francis. A Grande Disrupção: Como a Globalização e a Tecnologia Estão Remodelando o Mundo. Rio de Janeiro: Rocco, 2000.

LENIN, Vladimir Ilitch. O Imperialismo: Fase Superior do Capitalismo. São Paulo: Centauro, 2006.

LÉVY, Pierre. Cibercultura. 6. ed. São Paulo: Editora 34, 1999.

MARINI, Ruy Mauro. Dialética da Dependência. 4. ed. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 2011.

MURRAY, Alexander. A Revolução Digital e a Soberania Nacional: Implicações para o Brasil. Rio de Janeiro: Editora UnB, 2015.

SOUSA, Sérgio. Política Digital: O Poder dos Dados e o Controle do Estado. São Paulo: Editora FGV, 2017.

SINGER, Peter. A Ética Hacker: A Revolução das Tecnologias e os Limites do Mercado. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2006.

ZUBOFF, Shoshana. A Idade do Capitalismo de Vigilância: A Luta pela Nossa Liberdade no Novo Mundo Digital. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2019.