Autogestão popular como resposta à omissão do poder público

Quando o poder público se omite estruturalmente, a classe trabalhadora se vê obrigada a produzir, com as próprias mãos, aquilo que deveria ser direito garantido — a autogestão popular é essa resposta objetiva a uma política deliberada de abandono.

Principais pontos

• A geografia da desigualdade se desenha a partir de escolhas políticas mediadas por interesses de classe.
• O Censo 2022 do IBGE contou 16,6 milhões de brasileiros morando em favelas e comunidades urbanas.
• As filas por cestas básicas, os mutirões de limpeza após enchentes e os coletivos de construção de casas não são iniciativas pontuais de solidariedade.
• A autogestão deixa de ser mera assistência e se transforma em práxis política.

Autogestão popular e a geografia da desigualdade: o abandono como projeto de classe

Por Walter Azevedo

A frase que abre este texto não saiu de um relatório de política pública. Saiu de uma cozinha comunitária na zona sul de São Paulo, entre panelas quentes e marmitas organizadas em fila: “o apoio aqui é nós entre nós mesmos”. Quem a pronunciou, uma trabalhadora que há meses coordena um mutirão de alimentação no seu bairro, não estava fazendo poesia. Estava descrevendo, com a precisão de quem vive a contradição na pele, a única rede de proteção que restou onde o Estado escolheu não chegar.

O Censo 2022 do IBGE contou 16,6 milhões de brasileiros morando em favelas e comunidades urbanas. Esse número não é acidente. Ele é o retrato de um processo histórico de expropriação territorial e segregação planejada. Nas periferias, a ausência de saneamento, transporte, creche e segurança não é uma falha de gestão — é um método. A frase da cozinha comunitária, portanto, condensa uma verdade dura: quando o poder público se omite estruturalmente, a classe trabalhadora se vê obrigada a produzir, com as próprias mãos, aquilo que deveria ser direito garantido.

A omissão não é falha: é método de gestão territorial

Partir do concreto exige enxergar a totalidade. Não há “descaso” neutro quando se decide, ano após ano, destinar trilhões de reais ao pagamento de juros da dívida pública e congelar o gasto social. A geografia da desigualdade se desenha a partir de escolhas políticas mediadas por interesses de classe. O Estado brasileiro, historicamente capturado pelo capital financeirizado e por suas frações rentistas, trata o território popular como ralo por onde escorre a sobra do orçamento. O restante vira emenda, obra parada, promessa eleitoral.

Essa lógica aparece com nitidez no arcabouço fiscal aprovado em 2023. Ao limitar o investimento público, ele garante superávit primário para os credores da dívida e empurra para os bairros periféricos a conta do ajuste. As filas por cestas básicas, os mutirões de limpeza após enchentes e os coletivos de construção de casas não são iniciativas pontuais de solidariedade. São respostas objetivas a uma política deliberada de abandono, que joga sobre os ombros dos mais pobres o custo da reprodução do capital.

Autogestão popular: da necessidade imediata à práxis de classe

A frase “o apoio aqui é nós entre nós mesmos” tem uma dimensão dialética pouco percebida. No primeiro momento, ela expressa a urgência de sobreviver: a fome não espera reunião ministerial. No segundo, porém, revela uma tomada de consciência. Quem organiza uma cozinha comunitária percebe que o poder público não falhará sozinho — ele falha porque prioriza outro projeto de sociedade. A autogestão, assim, deixa de ser mera assistência e se transforma em práxis política.

Lenin, em seus estudos sobre a organização do trabalho, já apontava que a cooperação é a escola onde a classe aprende a dirigir a produção e a vida social. Não se trata de romantizar o mutirão. A autogestão popular carrega uma potência teimosa: ela desloca o eixo da subordinação para a autonomia. Ao decidir coletivamente quantas marmitas produzir, quem cozinhar, onde comprar e como distribuir, trabalhadores sem vínculo empregatício exercitam o que o capital chama de “ineficiência” e a luta popular chama de embrião do poder.

A geografia da desigualdade é um projeto de classe

Há um interesse de classe na manutenção da segregação territorial. A valorização imobiliária nas áreas centrais depende da expulsão sistemática de moradores das periferias. O racismo ambiental não é discurso: é tecnologia de gestão do espaço. Theotônio dos Santos e Ruy Mauro Marini, ao analisarem a dependência latino-americana, mostraram que a superexploração da força de trabalho se sustenta também pela precarização do território. Quando o trabalhador gasta quatro horas diárias no transporte, mora em área de risco e não tem creche pública, ele aceita salários menores e jornadas mais longas. A geografia da desigualdade, portanto, barateia a mão de obra e encarece a vida — em favor de uma minoria que lucra com aluguel, transporte privado e serviços caros.

“O apoio aqui é nós entre nós mesmos” é, ao mesmo tempo, grito de socorro e declaração de guerra.

O livro Como Vencer na Grande Política, que escrevi para sistematizar essas mediações, insiste num ponto simples: a luta pelo poder começa na vida cotidiana. Cada cozinha comunitária, cada biblioteca popular, cada ocupação cultural é uma trincheira onde se disputa consciência de classe. Mas a autogestão, sozinha, não destrói a estrutura que a tornou necessária. Ela precisa se articular a um projeto nacional-popular que confronte a hegemonia do capital financeiro e devolva ao povo o controle do fundo público.

Do apoio entre nós ao poder de decidir: tarefas organizativas

O desafio estratégico é garantir que o “nós entre nós mesmos” não se torne apenas uma solução pobre para um problema rico. A autogestão popular deve se conectar às lutas por Tarifa Zero, por moradia digna, pelo fim da escala 6x1 e por um novo modelo de financiamento do Estado. Como mostramos na análise do Grito dos Excluídos, as pautas locais só ganham força quando articuladas a uma leitura de totalidade da conjuntura. A luta das cuidadoras, examinada em outro post recente, revela exatamente essa costura entre trabalho invisível, território e ausência de política pública.

Não há atalhos. A classe trabalhadora precisa ocupar os espaços de decisão — conselhos, assembleias, sindicatos, comitês de bairro — e disputar o orçamento público. Onde o Estado não chega, a autogestão mostra o caminho; mas é preciso transformar esse caminho em pressão organizada para mudar as prioridades do Estado. A consciência de que “somos nós por nós mesmos” deve se converter em projeto de soberania popular, em mobilização permanente, em construção de hegemonia.

Perguntas Frequentes

O que significa autogestão popular?

Autogestão popular é a organização coletiva da própria classe trabalhadora para suprir necessidades básicas não atendidas pelo Estado. No contexto do texto, nasce da urgência de sobreviver, mas evolui para uma tomada de consciência política sobre o abandono estrutural do poder público.

Como a omissão do poder público se relaciona com a geografia da desigualdade?

A omissão não é neutra: é método de gestão territorial. O Estado prioriza interesses de classe específicos ao limitar investimentos sociais e destinar recursos a credores da dívida, desenhando uma geografia onde favelas e periferias concentram ausência de serviços e infraestrutura.

Qual o papel das cozinhas comunitárias nesse contexto?

Cozinhas comunitárias são respostas objetivas à fome e à ausência de políticas públicas. A frase 'o apoio aqui é nós entre nós mesmos' expressa a única rede de proteção que restou onde o Estado escolheu não chegar, funcionando como escola de práxis política e organização popular.

Sobre o que fala o texto sobre o arcabouço fiscal de 2023?

O texto aponta que o arcabouço fiscal aprovado em 2023 limita o investimento público, garante superávit primário para credores da dívida e empurra para os bairros periféricos a conta do ajuste, reforçando a lógica de abandono deliberado das áreas populares.

Qual a relação entre autogestão e práxis política?

A autogestão inicialmente atende a necessidades imediatas de sobrevivência, mas quem organiza mutirões e cozinhas comunitárias percebe que o poder público falha porque prioriza outro projeto de sociedade. Assim, a autogestão se transforma em práxis política consciente de classe.

Denunciar como a censura a denúncias de isenções fiscais revela o caráter de classe do Estado e a luta pela verdade e justiça social

A censura a denúncias de isenções fiscais revela o caráter de classe do Estado: enquanto a classe trabalhadora tem o imposto retido na fonte, grandes grupos econômicos negociam benesses, e a tentativa de ocultar a verdade é um ato político de classe.

Principais pontos

• A renúncia fiscal federal projetada para 2026 ultrapassa meio trilhão de reais, valor superior ao orçamento de saúde e educação somados.
• Os maiores beneficiários das isenções fiscais são empresas com faturamento bilionário, transferindo renda da maioria para conglomerados do agronegócio, indústria automotiva e setor financeiro.
• O Estado não é um árbitro neutro: ele organiza a dominação de uma classe sobre a outra, e a censura à reportagem sobre isenções fiscais é uma operação ideológica.
• A censura se articula a outras ofensivas contra a transparência, como restrições à Lei de Acesso à Informação e investidas contra jornalistas que investigam o poder econômico.

Censura e luta de classes: o silêncio sobre isenções fiscais como trincheira do capital

Por Walter Azevedo

Uma decisão liminar caiu como um balde de água fria numa terça-feira. Um veículo independente foi obrigado a retirar do ar a investigação que revelava os nomes por trás das maiores isenções fiscais do país. A justificativa, repetida com solenidade, foi o sigilo. O efeito prático: o silêncio sobre meio trilhão de reais que deixam de financiar hospitais, escolas e transporte público. Quem tem medo da verdade tributária? A resposta não é um mistério: a classe do capital tem.

O episódio não é um acidente jurídico. Ele expressa, com nitidez, a anatomia de um Estado que administra a desigualdade em favor de poucos. Enquanto a classe trabalhadora tem o imposto de renda retido na fonte, os grandes grupos econômicos negociam benesses sob o argumento de empregos que nunca chegam. A censura que tenta esconder essa sangria é, ela mesma, um ato político de classe.

Isenção fiscal: a arquitetura jurídica da desigualdade

A renúncia fiscal federal projetada para 2026 ultrapassa a marca de meio trilhão de reais — valor superior ao orçamento de saúde e educação somados. São incentivos, desonerações e regimes especiais que, na prática, transferem renda da maioria para conglomerados do agronegócio, da indústria automotiva e do setor financeiro. A lógica é regressiva: o trabalhador paga proporcionalmente mais, o capital paga menos.

Os dados oficiais da Receita Federal demonstram que os maiores beneficiários são empresas com faturamento bilionário. A justificativa de estimular a economia raramente se materializa em postos de trabalho decentes. O que existe é uma transferência silenciosa de fundo público para a acumulação privada. A censura a quem denuncia esse mecanismo não protege o interesse nacional; protege a propriedade e o lucro.

O Estado como comitê executivo da classe do capital

Quando um juiz determina a retirada de uma reportagem sobre isenções fiscais, a mediação revela seu verdadeiro caráter. O Estado não é um árbitro neutro entre interesses opostos. Ele organiza a dominação de uma classe sobre a outra. A tentativa de ocultar a verdade sobre a renúncia fiscal é uma operação ideológica: manter a sociedade ignorante sobre quem realmente se apropria da riqueza social.

Esse movimento não é isolado. Ele se articula a outras ofensivas contra a transparência, como as tentativas de restringir a Lei de Acesso à Informação e as investidas contra jornalistas que investigam o poder econômico. A mesma lógica que blindou o arcabouço fiscal para garantir a sangria rentista, que subordina a soberania nacional aos interesses do capital financeirizado, agora tenta calar quem denuncia os números. É a luta de classes operando também no campo da informação.

Verdade e justiça social como trincheiras da classe trabalhadora

A luta pela transparência das isenções fiscais não é uma bandeira moralista. É uma exigência concreta de justiça tributária. Quando ocultam os beneficiários das renúncias, retiram da classe trabalhadora a capacidade de compreender a totalidade das relações de poder. Sem saber quem paga e quem sonega, não há consciência de classe possível.

As mobilizações do Grito dos Excluídos mostram que a indignação popular começa a se transformar em projeto. Mas falta o passo seguinte: transformar a denúncia da censura em programa de auditoria cidadã. Exigir que toda renúncia fiscal seja nominal, pública e submetida a controle social. Pressionar o Congresso Nacional para revogar os regimes especiais que transferem bilhões ao andar de cima.

Construir a verdade como trincheira de organização

A superação possível passa pela organização política da classe trabalhadora. Sindicatos, associações de bairro, coletivos de comunicação independente e quadros partidários comprometidos com as maiorias precisam assumir a tarefa de disputar a narrativa. A informação é um campo de batalha. Cada notícia censurada deve ser reproduzida, compartilhada e analisada criticamente.

Não basta lamentar a decisão judicial. É preciso construir observatórios locais de transparência, pressionar os parlamentos por leis de auditoria fiscal e eleger representantes que rompam com a subordinação ao capital. A luta pela verdade sobre as isenções é, no fim, a luta pelo fundo público a serviço das necessidades sociais. É a luta pela possibilidade de um projeto nacional-popular que enfrente a dependência e a oligarquia.

A caneta do juiz pode calar uma reportagem. Mas não calará uma classe que aprende a ler os números e a fazer deles uma arma. O silêncio imposto é apenas o prenúncio do grito que virá. E virá organizado.

Perguntas Frequentes

Por que a censura às denúncias de isenções fiscais revela o caráter de classe do Estado?

Porque o Estado administra a desigualdade em favor de poucos: o trabalhador tem imposto retido na fonte, enquanto grandes grupos negociam isenções bilionárias. A censura que tenta esconder essa sangria é um ato político de classe.

Qual é o valor da renúncia fiscal federal projetada para 2026?

A renúncia fiscal federal projetada para 2026 ultrapassa a marca de meio trilhão de reais, valor superior ao orçamento de saúde e educação somados.

Quem são os maiores beneficiários das isenções fiscais no Brasil?

Os maiores beneficiários são empresas com faturamento bilionário, incluindo conglomerados do agronegócio, da indústria automotiva e do setor financeiro, que recebem incentivos, desonerações e regimes especiais.

O que a censura à reportagem sobre isenções fiscais protege?

A censura não protege o interesse nacional; protege a propriedade e o lucro. Ela mantém a sociedade ignorante sobre quem realmente se apropria da riqueza social, defendendo os interesses da classe do capital.

Como a lógica das isenções fiscais é classificada no texto?

A lógica é regressiva: o trabalhador paga proporcionalmente mais, o capital paga menos. Trata-se de uma transferência silenciosa de fundo público para a acumulação privada.

A soberania não é um dado fixo, mas um campo de disputa entre o capital nacional e o imperialismo em 2026, expressa por indicadores como a taxa Selic de 14,25% ao ano e a dívida pública bruta acima de R$ 8 trilhões.

Principais pontos

• A soberania é disputada por projetos antagônicos: capital financeirizado internacional e capital nacional, e não apenas defendida contra um inimigo externo.
• A taxa Selic de 14,25% ao ano materializa um pacto que beneficia bancos e fundos, transferindo renda da classe trabalhadora para o topo da pirâmide.
• Em 2026, a disputa se intensifica com acordos de livre comércio e pressão por desnacionalização de setores estratégicos como energia, comunicação e transportes.
• O imperialismo se internaliza por frações do capital nacional associadas ao rentismo, não chegando apenas como invasor estrangeiro.

Soberania em disputa: capital nacional, imperialismo e a luta de classes em 2026

Por Walter Azevedo

Uma cientista política chamou a atenção para um ponto que escapa ao senso comum: a soberania não é um dado fixo, mas um campo de disputa. A frase ganha corpo quando olhamos para os números que sustentam a política econômica. A taxa Selic permanece em 14,25% ao ano. A dívida pública bruta ultrapassa R$ 8 trilhões. Esses não são indicadores neutros. Expressam uma relação de forças entre classes e nações, onde a soberania se decide todos os dias.

A superfície da soberania e o jogo de forças

No discurso oficial, soberania aparece como defesa do território, das leis, das riquezas naturais. Mas por trás dessa casca jurídica opera uma luta de classes. O capital financeirizado internacional exige abertura comercial, juros altos e garantias jurídicas para extrair renda. O capital nacional, em suas frações produtivas, reivindica proteção cambial e crédito subsidiado, mas raramente rompe com a subordinação estrutural. A cientista política percebeu que a soberania é disputada por esses projetos antagônicos, e não apenas defendida contra um inimigo externo.

Em 2026, essa disputa se intensifica. Acordos de livre comércio voltam à mesa. A pressão por desnacionalização de setores estratégicos — energia, comunicação, transportes — cresce sob o argumento da eficiência. O exemplo do bloqueio econômico contra Cuba, que já analisamos aqui, mostra como o imperialismo combina sanções, coerção financeira e desestabilização política para impor sua vontade. Nada disso é acidente. É método.

As mediações: capital financeirizado e frações nacionais

A soberania não se joga apenas entre países. Ela se desdobra dentro da formação social brasileira. O imperialismo não chega de fora como um invasor estrangeiro; ele se internaliza por meio de frações do capital nacional associadas ao rentismo. Os juros de 14,25% ao ano não são uma fatalidade técnica. São a materialização de um pacto que beneficia bancos, fundos de investimento e grandes proprietários de títulos públicos, enquanto transfere renda da classe trabalhadora para o topo da pirâmide.

Essa disputa se trava em pelo menos três planos:

• O plano monetário: a taxa de juros como mecanismo de transferência de renda da classe trabalhadora para o capital financeiro.
• O plano comercial: a pressão por acordos que eliminam salvaguardas à indústria nacional e à agricultura familiar.
• O plano jurídico-institucional: a blindagem de tratados de proteção a investimentos que limitam a capacidade do Estado de implementar políticas públicas.

A declaração da cientista política abre caminho para essa leitura quando aponta que soberania nacional não coincide com soberania popular. O capital nacional, em sua fração industrial, pode defender a bandeira da soberania para negociar proteção tarifária, mas não hesita em associar-se ao capital estrangeiro quando isso aumenta seus lucros. A classe trabalhadora, por sua vez, só tem a ganhar com uma soberania que subordine o capital financeirizado ao controle social.

Dependência, imperialismo e a prática da classe trabalhadora

A leitura de Theotônio dos Santos e Ruy Mauro Marini permanece atual: a economia brasileira se integra ao mercado mundial de forma subordinada, exportando commodities e importando tecnologia, capital e bens de alto valor agregado. A dependência não é uma herança do passado. É uma relação social reproduzida cotidianamente pela política econômica. Nesse quadro, a soberania que interessa à classe trabalhadora é aquela que garante soberania alimentar, energética, tecnológica e monetária. Não se trata de nacionalismo burguês, que troca de mãos sem alterar a estrutura de classes.

As lutas populares de 2025 e 2026 — das cuidadoras que enfrentam a superexploração, como mostramos aqui, aos movimentos que se levantam no Grito dos Excluídos — ensinam que a soberania se constrói na prática. Greves, ocupações de terra, luta por tarifa zero, resistência à privatização: são trincheiras onde a classe trabalhadora disputa o conteúdo da soberania. Cada vitória parcial fortalece a correlação de forças contra o imperialismo e o rentismo.

A tarefa de 2026 não é escolher entre frações do capital que disputam a bandeira da soberania. É construir um projeto nacional-popular que expresse os interesses da maioria. Esse projeto exige organização independente, consciência de classe e uma estratégia de hegemonia que articule as lutas imediatas à transformação estrutural. Sem isso, a soberania seguirá sendo a retórica com que o capital veste seus próprios interesses.

Para aprofundar

• Banco Central do Brasil — Série histórica da taxa Selic.
• Theotônio dos Santos — Teoria da Dependência: balanço e perspectivas.
• Ruy Mauro Marini — Dialética da Dependência.

Perguntas Frequentes

O que significa dizer que a soberania é um campo de disputa?

Significa que a soberania não é um dado fixo ou apenas uma defesa contra inimigos externos, mas sim um espaço de confronto entre projetos antagônicos, como o capital financeirizado internacional e frações do capital nacional, disputado cotidianamente por meio de políticas econômicas e institucionais.

Como a taxa Selic de 14,25% ao ano se relaciona com a soberania?

A Selic elevada não é uma fatalidade técnica, mas a materialização de um pacto que beneficia bancos, fundos de investimento e grandes proprietários de títulos públicos, transferindo renda da classe trabalhadora para o topo da pirâmide e limitando a autonomia do Estado.

Quais são os principais planos em que a disputa pela soberania se trava?

A disputa se trava em três planos: o monetário, com a taxa de juros como mecanismo de transferência de renda; o comercial, com pressão por acordos que eliminam salvaguardas à indústria nacional; e o jurídico-institucional, com a blindagem de tratados de proteção a investimentos.

Como o imperialismo se internaliza na formação social brasileira?

O imperialismo não chega apenas como invasor estrangeiro; ele se internaliza por meio de frações do capital nacional associadas ao rentismo, que defendem juros altos, garantias jurídicas para extração de renda e abertura comercial, subordinando o país estruturalmente.

Por que a disputa pela soberania se intensifica em 2026?

Em 2026, a disputa se intensifica porque acordos de livre comércio voltam à mesa e cresce a pressão por desnacionalização de setores estratégicos, sob o argumento da eficiência, enquanto o imperialismo combina sanções, coerção financeira e desestabilização política.

Grito dos Excluídos: luta de classes e conjuntura nacional no Brasil

O Grito dos Excluídos é a exposição aberta de uma contradição que o cotidiano tenta esconder: a voz que grita nas ruas é a classe trabalhadora, cansada de esperar. Suas pautas locais expressam uma única estrutura de classe, nacional e internacional.

Principais pontos

• Cada demanda do Grito não é um fragmento isolado de sofrimento; é mediação de um processo contínuo de expropriação.
• A falta de saneamento básico expressa a prioridade orçamentária dada ao serviço da dívida, não à vida.
• A diversidade de rostos no Grito não dissolve a unidade de posição na produção da riqueza: explorados por quem vive da renda, do juro e da terra.
• O Estado brasileiro foi arquitetado para transferir renda dos trabalhadores para o capital financeirizado.

Grito dos Excluídos: mediação da luta de classes e a disputa pela soberania popular

Por Walter Azevedo

Nas ruas de centenas de periferias brasileiras, o Grito dos Excluídos voltou a ecoar neste setembro. Não se trata de um ritual anual de denúncia; trata-se da exposição aberta de uma contradição que o cotidiano tenta esconder sob carpetes de avenidas e promessas de retomada econômica. Enquanto o noticiário celebra números de crescimento, ainda há quem não tenha água tratada, moradia digna ou creche para os filhos. A voz que grita nas ruas é a nossa classe, cansada de esperar.

Nascido em 1995, o Grito articula, há três décadas, a fala de quem a ordem do capital insiste em silenciar. As pautas são locais — a reintegração de posse ameaçada, o ônibus que não passa, o posto de saúde fechado, o território quilombola invadido. Porém, a estrutura que as produz é nacional e internacional. Nossa tarefa é desvelar essa totalidade, sem a qual o grito se transforma em lamento sem direção.

A superfície e a raiz: a pauta local como expressão da totalidade

Cada demanda apresentada no Grito não é um fragmento isolado de sofrimento; é mediação de um processo contínuo de expropriação. A falta de saneamento básico no bairro da periferia expressa a prioridade orçamentária dada ao serviço da dívida, não à vida. O despejo de famílias de um edifício ocupado no centro revela a especulação imobiliária que transforma moradia em ativo financeiro, não em direito. A precarização do transporte público escancara a lógica rentista que sangra o fundo público para engordar contratos de concessão.

Como já analisamos na superexploração das cuidadoras, o capital trata necessidades humanas como custo a ser cortado. Cada creche fechada é um subsídio a mais para o rentista. Cada moradia precarizada é um terreno valorizado para a especulação. O Grito dos Excluídos, ao reunir essas pautas dispersas, cumpre uma função teórica essencial: mostra que a soma das dores locais aponta para uma única estrutura de classe.

"A história de todas as sociedades até os nossos dias é a história da luta de classes."

A frase de Marx, citada à exaustão, ganha concretude quando vemos a diversidade de rostos no Grito: sem-teto, sem-terra, quilombolas, trabalhadores informais, mulheres chefes de família. A diversidade aparente não dissolve a unidade de posição na produção da riqueza — explorados por quem vive da renda, do juro e da terra.

A asfixia do fundo público e o papel do Estado

Algumas análises tratam a escassez de recursos para políticas públicas como erro de gestão. Nada mais distante da verdade. O Estado brasileiro, em sua formação social dependente, foi arquitetado para transferir renda dos trabalhadores para o capital financeirizado. O arcabouço fiscal é a blindagem jurídica dessa sangria: congela despesas primárias enquanto os juros da dívida pública não conhecem teto. A cada ano, centenas de bilhões de reais saem dos hospitais, escolas e creches para engordar aplicações de uma minoria rentista.

As pautas do Grito confrontam essa lógica de subordinação que articula o orçamento nacional aos interesses do capital internacional. A prioridade dada ao agronegócio exportador, à mineração e à especulação fundiária responde às exigências de uma economia dependente, subordinada ao imperialismo. A mesma lógica que empurra migrantes para a morte em Ceuta mantém cortadores de cana em condições análogas à escravidão no interior do Brasil. Não há separação entre o sofrimento local e a gestão imperialista das fronteiras e dos mercados.

O Estado não é neutro nem benevolente. Ele opera como mediador da luta de classes, ora reprimindo, ora ofertando migalhas para desmobilizar. O Grito dos Excluídos, ao ocupar as ruas em setembro, tensiona essa mediação e expõe a natureza de classe do aparelho estatal.

Organização como mediação: do grito à hegemonia

A indignação nas ruas é necessária, mas insuficiente. A consciência de classe não nasce apenas da dor; nasce da capacidade de enxergar, em cada derrota local, a estrutura que a produz, e de transformar essa leitura em ação coordenada. O Grito dos Excluídos precisa superar a espontaneidade e se converter em força política articulada nos territórios. Sem organização, o grito vira catarse; com organização, vira projeto.

O caminho passa pela construção de um projeto nacional-popular que dispute hegemonia, que aponte para a soberania nacional e para a desvinculação do orçamento público do rentismo. Isso exige comitês de base nos bairros, núcleos sindicais reorganizados, articulação entre movimentos urbanos e rurais. Exige, sobretudo, a compreensão de que a disputa não se resolve apenas em setembro, mas no cotidiano da luta por creche, ônibus e moradia.

Que o Grito deste setembro não termine na avenida. Que ele desdobre em organização permanente nos territórios, em mutirões de solidariedade, em assembleias populares. A classe do capital tem medo do silêncio tanto quanto do grito; teme mais ainda o grito que vira programa, o programa que vira poder popular.

Leituras que iluminam este percurso: O Capital, de Marx; Dialética da dependência, de Ruy Mauro Marini; e Como Vencer na Grande Política, de Walter Azevedo (Appris, 2023).

Perguntas Frequentes

O que é o Grito dos Excluídos?

É uma articulação nascida em 1995 que reúne, há três décadas, a fala de quem a ordem do capital insiste em silenciar: sem-teto, sem-terra, quilombolas, trabalhadores informais e mulheres chefes de família.

Como as pautas locais se conectam à conjuntura nacional?

Cada demanda local é mediação de um processo contínuo de expropriação. A falta de saneamento expressa a prioridade dada à dívida; o despejo revela a especulação imobiliária; a precarização do transporte escancara a lógica rentista.

Qual o papel do Estado na escassez de recursos para políticas públicas?

A escassez não é erro de gestão. O Estado brasileiro, em sua formação social dependente, foi arquitetado para transferir renda dos trabalhadores para o capital financeirizado.

Como o Grito dos Excluídos expressa a luta de classes?

Ao reunir pautas dispersas, o Grito mostra que a soma das dores locais aponta para uma única estrutura de classe: explorados por quem vive da renda, do juro e da terra.

Qual a frase de Marx citada no contexto do Grito?

“A história de todas as sociedades até os nossos dias é a história da luta de classes.” A frase ganha concretude na diversidade de rostos presentes no Grito, unidos pela posição de explorados.

Superexploração e cuidado: luta das cuidadoras revela capital

A superexploração do trabalho de cuidado, historicamente feminilizado e racializado, sustenta a reprodução da força de trabalho, mas é tratada como resíduo pela ordem do capital, revelando a face dependente da acumulação no Brasil.

Principais pontos

• O gesto cotidiano de cuidar sustenta silenciosamente a reprodução de toda forma de trabalho.
• Menos de um terço das trabalhadoras domésticas no Brasil possui carteira assinada.
• As cuidadoras que atuam sob vínculos informais continuam submetidas a jornadas que frequentemente ultrapassam 12 horas diárias, sem adicional noturno, sem descanso semanal, sem proteção previdenciária.
• Na formação social dependente, a superexploração da força de trabalho não é exceção, mas regra estrutural.

Superexploração e cuidado: a luta das cuidadoras revela a dependência estrutural do capital brasileiro

Por Walter Azevedo

As recentes mobilizações de cuidadoras de pessoas idosas, que paralisaram serviços em municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro, trouxeram às ruas uma pergunta incômoda: por que o trabalho que sustenta a vida é tratado como resíduo da ordem do capital? A regulamentação da profissão, sancionada em 2024 pela Lei 14.990, não encerrou a disputa. Ao contrário, abriu novo capítulo de uma luta cujo núcleo é a superexploração do trabalho feminino e racializado. O gesto cotidiano de cuidar — alimentar, higienizar, acompanhar, medicar — sustenta silenciosamente a reprodução de toda forma de trabalho. Mas o reconhecimento formal dessa essencialidade esbarra na resistência patronal e na omissão do Estado, revelando a face dependente da acumulação no Brasil.

A regulamentação que não encerra a luta

A Lei 14.990/2024, que regulamenta a profissão de cuidador, foi recebida como vitória. De fato, o diploma legal é resultado de anos de pressão de sindicatos e coletivos. No entanto, a luta não se reduz à letra da lei. Menos de um terço das trabalhadoras domésticas no Brasil possui carteira assinada — um dado que atravessa gerações e não se altera por decreto. As cuidadoras que atuam sob vínculos informais continuam submetidas a jornadas que frequentemente ultrapassam 12 horas diárias, sem adicional noturno, sem descanso semanal, sem proteção previdenciária. A remuneração média raramente se afasta de um salário mínimo. A regulamentação não enfrenta, portanto, a estrutura que produz essa precarização. Ela apenas a nomeia.

A contradição se aguça quando a classe do capital, que sempre apostou na invisibilidade do cuidado, agora se vê obrigada a disputar o sentido público dessa profissão. Projetos de lei que tentam excluir as cuidadoras do direito ao piso salarial da enfermagem, ou que fragmentam a categoria em subgrupos sem proteção, mostram que a burguesia compreende melhor a função estratégica do cuidado do que muitos discursos jurídicos.

O cuidado como trabalho essencial e a superexploração estrutural

O cuidado é condição de possibilidade de qualquer produção. Sem a reposição diária da força de trabalho — alimentação, repouso, saúde, afeto — não há extração de valor. Mas a economia política burguesa trata esse pressuposto como se fosse externo ao circuito produtivo. O trabalho de cuidado, historicamente feminilizado e racializado, aparece como dom natural, vocação, dever moral. Não por acaso: ao naturalizar o cuidado, a ordem do capital desobriga-se de remunerá-lo adequadamente.

Na formação social dependente, essa desvalorização assume forma extrema. Ruy Mauro Marini já demonstrou que a superexploração da força de trabalho — pela extensão da jornada, pela intensificação do ritmo e pela redução do valor pago abaixo do necessário — não é exceção, mas regra estrutural nos países subordinados. A transferência de excedente para os centros imperialistas impõe à burguesia interna a compensação pela compressão dos custos de reprodução da classe trabalhadora. As cuidadoras encarnam essa lógica com nitidez: seu trabalho não gera mais-valia diretamente, mas reduz o custo de reprodução da força de trabalho no conjunto da economia. Ao pagar salários aviltantes às cuidadoras, a classe do capital barateia o cuidado e, com isso, pode pagar menos a todos os demais trabalhadores. A precarização do cuidado não é disfunção. É mediação necessária da acumulação subordinada.

Dependência e a divisão racial e sexual do trabalho

A superexploração do cuidado tem cor e gênero. As trabalhadoras domésticas e cuidadoras no Brasil são, na amplíssima maioria, mulheres negras e periféricas. A herança escravista — que não é passado, mas relação social viva — organiza a hierarquia dos trabalhos: quem cuida de quem, em que condições e por qual preço. A informalidade que atinge menos de um terço das trabalhadoras domésticas com carteira assinada não é resquício de atraso; é a forma contemporânea de manter uma reserva de mão de obra dócil, sem direitos, disponível para o serviço das classes proprietárias e médias urbanas.

Essa divisão sexual e racial do trabalho é funcional ao capital financeirizado. A dependência brasileira se reproduz também dentro do lar: o cuidado barato permite que as famílias de renda média transfiram renda para o pagamento de juros, aluguéis e serviços privatizados — como mostramos ao tratar da especulação imobiliária e da transferência de renda do trabalho ao capital financeiro. O essencial é sacrificado para sustentar o supérfluo especulativo.

Da consciência espontânea à organização de classe

As mobilizações de cuidadoras expressam, no terreno imediato, a recusa à naturalização do sacrifício feminino. Quando uma cuidadora cruza os braços e reivindica piso salarial, ela desloca o cuidado do âmbito privado, afetivo, para o campo da luta de classes. Ela evidencia que a ternura tem custo, que a atenção tem jornada, que a vida tem preço. O patronato reage com desdém e repressão — e essa reação tem imenso valor pedagógico. Ela desmascara os interesses que se escondem por trás do discurso da "vocação". Ela mostra que a classe do capital nunca teve interesse em reconhecer o essencial; apenas em barateá-lo.

Referências

• MARINI, Ruy Mauro. Dialética da dependência.
• AZEVEDO, Walter. Como Vencer na Grande Política: Classes Sociais e suas Lutas. Appris, 2023.
• Lei nº 14.990, de 2024 — Regulamenta a profissão de cuidador.
• Dados da Pnad Contínua sobre trabalho doméstico remunerado no Brasil.

Perguntas Frequentes

Por que o trabalho de cuidado é tratado como resíduo da ordem do capital?

Porque a economia política burguesa trata o cuidado como externo ao circuito produtivo, naturalizando-o como dom feminino e racializado, desobrigando o capital de remunerá-lo adequadamente.

A regulamentação da profissão de cuidador encerrou a luta por direitos?

Não. A Lei 14.990/2024 foi uma vitória formal, mas não enfrenta a estrutura que produz a precarização. Menos de um terço das trabalhadoras domésticas possui carteira assinada e a informalidade persiste com jornadas extenuantes e baixa remuneração.

Qual a relação entre superexploração e capitalismo dependente no Brasil?

Na formação social dependente, a superexploração da força de trabalho — por extensão da jornada, intensificação do ritmo e redução do valor pago abaixo do necessário — é regra estrutural, e o trabalho de cuidado desvalorizado é uma de suas formas extremas.

Como a classe do capital tenta disputar o sentido público da profissão de cuidador?

Por meio de projetos de lei que excluem as cuidadoras do direito ao piso salarial da enfermagem ou que fragmentam a categoria em subgrupos sem proteção, demonstrando compreensão estratégica da função do cuidado.

Quais são as condições reais de trabalho das cuidadoras informais no Brasil?

As cuidadoras informais enfrentam jornadas frequentemente superiores a 12 horas diárias, sem adicional noturno, sem descanso semanal, sem proteção previdenciária e com remuneração média próxima a um salário mínimo.

Bloqueio e soberania: US$ 8 bilhões em perdas e a resistência cubana

O relatório econômico detalha a sangria: US$ 8 bilhões em perdas apenas no último ano, expressão cifrada de um cerco que dura décadas, desenhado para asfixiar uma experiência de soberania que o imperialismo nunca tolerou.

Principais pontos

• O bloqueio econômico, comercial e financeiro não é retaliação pontual; é estrutura permanente de coerção, imposta desde 1962 e ampliada por sucessivas administrações.
• A dominação imperialista se desdobra em três frentes articuladas: financeira, comercial e tecnológica.
• A resistência cubana não é apenas resposta defensiva; é práxis acumulada, consciência forjada na escassez imposta e na organização coletiva.
• Cada dólar que deixa de circular em Cuba é um dólar que reforça a hierarquia imperial do sistema do capital.

Bloqueio e soberania: os US$ 8 bilhões de perdas e a resistência cubana como trincheira da classe trabalhadora

Por Walter Azevedo

A mais recente votação na Assembleia Geral das Nações Unidas voltou a expor o isolamento da Casa Branca diante da rejeição mundial ao bloqueio contra Cuba. Enquanto a diplomacia contabiliza votos, um relatório econômico detalha a sangria: US$ 8 bilhões em perdas apenas no último ano. O número não é abstração contábil; é a expressão cifrada de um cerco que dura décadas, desenhado para asfixiar uma experiência de soberania que o imperialismo nunca tolerou. Precisamos desmontar os mecanismos por trás dessa cifra, porque a dominação imperialista é pedagógica: ensina, no corpo de um povo, o custo de romper com a subordinação.

Ao mesmo tempo, a resistência cubana não é apenas resposta defensiva; é práxis acumulada, consciência forjada na escassez imposta e na organização coletiva. Nosso olhar deve captar a dialética entre o bloqueio e a construção de um projeto nacional-popular que, mesmo sob cerco, mantém viva a possibilidade de alternativa à ordem do capital. Quem se recusa a enxergar essa totalidade repete o erro de tratar a economia cubana como caso isolado, quando ela é laboratório de lutas que envolvem a classe trabalhadora de todo o continente.

O bloqueio como mecanismo de dominação imperialista

O bloqueio econômico, comercial e financeiro não é retaliação pontual; é estrutura permanente de coerção, imposta desde 1962 e ampliada por sucessivas administrações, cada uma adicionando novas camadas de punição extraterritorial. O relatório dos US$ 8 bilhões anuais revela como o capital financeirizado utiliza sua posição dominante no sistema monetário internacional para estrangular qualquer formação social que tente escapar da dependência. Cada dólar que deixa de circular em Cuba é um dólar que reforça a hierarquia imperial do sistema do capital.

Essa dominação se desdobra em três frentes articuladas. A financeira: bancos e instituições que negociam com Cuba são ameaçados de sanções, o que corta linhas de crédito, encarece importações e impede investimentos produtivos. A comercial: a proibição de exportar para o mercado estadunidense fecha um dos maiores mercados consumidores do mundo, enquanto a perseguição a navios e seguradoras eleva custos logísticos. A tecnológica: o embargo impede acesso a equipamentos médicos, componentes industriais e softwares essenciais, condenando a ilha a uma obsolescência planejada. Essas frentes formam uma mediação completa da dependência, similar à lógica que o arcabouço fiscal brasileiro aplica internamente, blindando a sangria rentista contra as necessidades populares.

“O imperialismo é a fase monopolista do capital, na qual a partilha do mundo entre as grandes potências assume a forma de luta pela redivisão do globo.” — V. I. Lênin, Imperialismo, fase superior do capitalismo

O dado de US$ 8 bilhões, lido isoladamente, parece apenas prejuízo econômico. Mas o prejuízo é instrumento: produz escassez de alimentos, medicamentos e combustível, que alimenta a insatisfação interna, instrumentalizada por setores da extrema direita para pressionar por restauração da ordem subordinada. A crise gerada pelo bloqueio não é efeito colateral indesejado; é o objetivo estratégico de derrubar a experiência cubana por dentro, sem invasão militar direta.

Superexploração e soberania: a dialética da resistência

Diante desse cerco, Cuba não é apenas vítima. A ilha responde com organização social que prioriza a universalidade de direitos, mesmo sob penúria artificial. A cada obstáculo imposto pelo imperialismo, o povo cubano reinventa formas de produção, distribuição e solidariedade que mantêm a soberania como princípio inegociável. A consciência de classe ali não é abstração teórica; é o cotidiano da luta por sobreviver sem aceitar a recolonização. Essa resistência é a negação prática da tese imperialista de que a subordinação é inevitável.

Mas essa resistência tem custos elevados, pagos diariamente pela classe trabalhadora cubana. O racionamento, as filas, a migração forçada de jovens em busca de trabalho: tudo isso é resultado direto do bloqueio, não de alegada ineficiência interna, como insiste a propaganda do capital. Aqui a dialética se torna dura: a soberania exige sacrifícios que, sem solidariedade internacional ativa, podem corroer as bases políticas do projeto. É nesse ponto que a esquerda do continente tem tarefa concreta: romper o isolamento imposto a Cuba e transformar a denúncia em ação material.

A superexploração da força de trabalho cubana, sob o cerco, funciona como espelho invertido da superexploração que o capital impõe nas periferias. Enquanto no Brasil e na América Latina os trabalhadores sofrem arrocho salarial e perda de direitos para alimentar a remessa de lucros ao centro, em Cuba o povo sustenta uma economia de resistência que compensa, com trabalho coletivo, a ausência de divisas bloqueadas. São duas faces da mesma luta de classes global: de um lado, a dependência como sangria; de outro, a dependência combatida com organização popular.

Solidariedade, única via de superação

Os US$ 8 bilhões de perdas não serão recuperados por apelos morais à Casa Branca. Nenhum governo estadunidense, de qualquer partido, abrirá mão do bloqueio enquanto Cuba representar ameaça simbólica e material ao domínio imperialista. A superação exige ação coletiva organizada: pressão diplomática dos países do Sul, comércio em moedas próprias, transferência de tecnologia médica e agroecológica, brigadas de solidariedade, denúncia ativa nos sindicatos e movimentos sociais. A esquerda brasileira, em particular, tem dívida histórica com a resistência cubana e precisa atuar para que o Estado brasileiro condene o bloqueio com consequências práticas, não apenas votos na ONU.

Referências para aprofundar a luta

• MARX, Karl. O capital. Livro I. São Paulo: Boitempo, 2013.
• LÊNIN, V. I. Imperialismo, fase superior do capitalismo. São Paulo: Expressão Popular, 2007.
• AZEVEDO, Walter. Como Vencer na Grande Política: Classes Sociais e suas Lutas. Curitiba: Appris, 2023.

Perguntas Frequentes

Quanto Cuba perde anualmente com o bloqueio econômico?

Segundo o relatório citado no texto, Cuba sofre US$ 8 bilhões em perdas apenas no último ano. Esse valor expressa o custo do cerco econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos desde 1962.

Quais são as principais frentes do bloqueio contra Cuba?

O texto identifica três frentes articuladas: a financeira, com ameaças de sanções a bancos e corte de crédito; a comercial, com proibição de exportar para o mercado estadunidense; e a tecnológica, com embargo a equipamentos médicos e softwares essenciais.

O bloqueio a Cuba é uma retaliação pontual?

Não. O autor afirma que o bloqueio é uma estrutura permanente de coerção, imposta desde 1962 e ampliada por sucessivas administrações dos Estados Unidos, cada uma adicionando novas camadas de punição extraterritorial.

Como o bloqueio se relaciona com a dominação imperialista?

O bloqueio utiliza a posição dominante no sistema monetário internacional para estrangular qualquer formação social que tente escapar da dependência. Cada dólar que deixa de circular em Cuba reforça a hierarquia imperial do sistema do capital.

Qual é o papel da resistência cubana diante do bloqueio?

A resistência cubana é apresentada como práxis acumulada, consciência forjada na escassez imposta e na organização coletiva, mantendo viva a possibilidade de alternativa à ordem do capital mesmo sob cerco permanente.

Mortes em Ceuta revelam gestão imperialista das fronteiras

Os corpos na cerca de Ceuta são o resultado calculado de uma engenharia política que transforma o desespero humano em moeda de troca entre Estados e em mão de obra descartável para o capital.

Principais pontos

• A condição de ilegalidade rebaixa o custo da mão de obra e impede qualquer exigência de direitos.
• As mortes em Ceuta e Melilla são o custo contabilizado dessa logística de exploração.
• A extrema direita converte a ansiedade social em ódio direcionado ao trabalhador migrante, desviando a atenção das causas estruturais.
• Essa retórica fragmenta a classe trabalhadora, impedindo a solidariedade entre nativos e migrantes.

A gestão imperialista das fronteiras e a superexploração migrante: o que Ceuta ensina à classe trabalhadora

Por Walter Azevedo

Os corpos na cerca de Ceuta não são acidente. São o resultado calculado de uma engenharia política que transforma o desespero humano em moeda de troca entre Estados e em mão de obra descartável para o capital. Em junho de 2022, ao menos 23 migrantes morreram tentando cruzar a fronteira de Melilla, enclave espanhol irmão de Ceuta no norte da África. Meses antes, em maio de 2021, cerca de 8 mil pessoas forçaram passagem em Ceuta num único dia. A resposta europeia foi dupla: repressão violenta e devolução sumária. A imagem desses corpos ecoa a repressão contra migrantes venezuelanos na fronteira norte do Brasil, onde a mesma lógica de gestão se repete. A contradição, porém, é mais profunda do que a brutalidade das imagens.

A cerca não é só arame: a fronteira como dispositivo de gestão da força de trabalho

A barreira física que separa Marrocos dos enclaves espanhóis opera como instrumento de mediação de interesses de classe. O capital europeu precisa de trabalho barato, mas também de segmentação e precarização. A condição de ilegalidade rebaixa o custo da mão de obra e impede qualquer exigência de direitos. Nos campos de cultivo intensivo, na construção civil e nos serviços de cuidado, a presença de migrantes sem status legal funciona como rebaixador salarial. A Espanha, porta de entrada da União Europeia, tornou-se guardiã dessa ordenação. As mortes em Ceuta e Melilla são o custo contabilizado dessa logística de exploração.

Como escreveu Ruy Mauro Marini, a superexploração compensa a transferência de valor; no caso migrante, ela se manifesta na negação de direitos e na exposição à morte. Essa arquitetura de subordinação não é exclusiva das fronteiras externas. No Brasil, o acordo tarifário recente com os EUA repõe a mesma lógica de dependência, como analisamos aqui. A gestão imperialista das fronteiras articula-se com a gestão financeira da dívida e com a política de juros altos, que transferem renda do trabalho ao capital financeiro. A totalidade não admite fragmentação.

O medo como matéria-prima da extrema direita

A extrema direita não é um desvio moral; é uma força política que instrumenta o medo do migrante para consolidar projetos de classe. Ela converte a ansiedade social gerada pela crise do emprego e da moradia em ódio direcionado ao trabalhador migrante, desviando a atenção das causas estruturais: a financeirização, a especulação imobiliária, a precarização. O medo da “invasão” legitima políticas de exceção, o fortalecimento do aparato repressivo, a privatização de serviços e a redução de direitos trabalhistas. Essa retórica fragmenta a classe trabalhadora, impedindo a solidariedade entre nativos e migrantes. Enquanto isso, o capital se beneficia da divisão. O espetáculo de sofrimento na fronteira serve para justificar a repressão interna contra trabalhadores organizados.

O que está em disputa na fronteira não é apenas a circulação de pessoas, mas a correlação de forças entre trabalho e capital. A classe do capital opera em duas frentes: no Norte, precisa de mão de obra barata para setores intensivos; no Sul, precisa manter reservas de força de trabalho que pressionem os salários para baixo. A gestão imperialista das fronteiras garante ambos os movimentos: permite a entrada seletiva de trabalhadores vulneráveis e criminaliza a migração irregular para manter a ameaça permanente de deportação. As mortes em Ceuta são o sintoma brutal dessa mediação. A extrema direita amplia esse mecanismo ao transformar a morte em propaganda, o corpo migrante em ameaça existencial. No Brasil, a mesma tática aparece nas eleições, com o medo do “outro” mobilizado para vencer disputas, como discutimos nos limites da via eleitoral aqui.

Da gestão imperialista à práxis da classe trabalhadora

A superação dessa lógica não virá de apelos humanitários abstratos, mas de organização política. A classe trabalhadora precisa reconhecer no migrante um igual, parte da mesma classe global. A solidariedade internacional não é gesto moral; é necessidade estratégica para romper a chantagem da fronteira. Os sindicatos devem organizar migrantes, independentemente de status legal. Os movimentos populares precisam denunciar a cumplicidade dos Estados com a lógica do capital. A luta pela liberdade de circulação integra a luta contra a superexploração. Do mesmo modo que a dívida pública transfere renda do trabalho ao capital financeiro, como analisamos aqui, a gestão das fronteiras transfere a vida dos trabalhadores migrantes aos interesses das grandes corporações.

Que os corpos em Ceuta não sejam apenas contabilizados. Que se tornem ponto de partida para a organização. A classe trabalhadora brasileira, inserida na periferia do sistema, tem um papel: recusar a lógica da escassez e da fronteira. Construir, desde já, redes de solidariedade com trabalhadores migrantes que chegam ao país — venezuelanos, haitianos, bolivianos. Exigir políticas que garantam direitos, não muros. E compreender que a luta contra a gestão imperialista das fronteiras é a mesma luta contra o acordo tarifário subordinado, contra a dívida pública, contra a jornada exaustiva. A totalidade exige práxis.

Fontes citadas

• Caminando Fronteras. Monitoramento do direito à vida na fronteira ocidental euro-africana (2022).
• El País. Cobertura da tragédia na cerca de Melilla, junho de 2022.
• Marini, Ruy Mauro. Dialética da dependência. In: Subdesenvolvimento e revolução.

Perguntas Frequentes

O que as mortes em Ceuta revelam sobre a gestão de fronteiras?

Revelam uma engenharia política que transforma o desespero humano em moeda de troca e mão de obra descartável, operando como dispositivo de mediação de interesses de classe do capital europeu.

Como a condição de ilegalidade afeta o trabalhador migrante?

A ilegalidade rebaixa o custo da mão de obra e impede qualquer exigência de direitos, atuando como rebaixador salarial em setores como cultivo intensivo, construção civil e serviços de cuidado.

Qual é o papel da extrema direita na instrumentalização do medo?

A extrema direita converte a ansiedade social gerada pela crise do emprego e da moradia em ódio direcionado ao trabalhador migrante, desviando a atenção das causas estruturais como financeirização e especulação imobiliária.

Por que a retórica anti-imigrante fragmenta a classe trabalhadora?

Ela impede a solidariedade entre nativos e migrantes, direcionando o medo para o trabalhador migrante em vez das causas estruturais, enquanto o capital se beneficia da divisão.

Qual é a relação entre a superexploração migrante e a teoria de Ruy Mauro Marini?

Como escreveu Marini, a superexploração compensa a transferência de valor; no caso migrante, ela se manifesta na negação de direitos e na exposição à morte.

Punitivismo seletivo: classes populares, movimentos sociais e voto feminino

O encarceramento em massa é vendido como solução técnica para uma crise que é, antes de tudo, social; o voto feminino, que representa mais da metade do eleitorado brasileiro, permanece subutilizado como força de transformação do sistema de justiça criminal.

Principais pontos

• O Brasil abriga a terceira maior população carcerária do planeta, com mais de 800 mil pessoas privadas de liberdade; a maioria é negra, jovem e trabalhadora.
• O número de mulheres presas cresceu mais de 600% em duas décadas — um retrato da seletividade que pune a pobreza e protege os rentistas da violência estatal.
• A seletividade penal não é acidente: prende-se o pequeno varejista do tráfico, o furto famélico, o porte de droga para consumo; os crimes de colarinho branco seguem impunes.
• O punitivismo não é um erro moral de legisladores desavisados; é uma política de classe que extrai renda de contratos bilionários para construção de presídios e terceirização de serviços penitenciários.

Punitivismo seletivo: a guerra não declarada às classes populares e o voto feminino como trincheira

Por Walter Azevedo

As campanhas eleitorais se acercam e, com elas, a velha cantilena da segurança pública como moeda de troca. A bancada da bala cresce, o discurso do medo se espalha e o encarceramento em massa é vendido como solução técnica para uma crise que é, antes de tudo, social. O dado que escancara essa lógica: o Brasil abriga a terceira maior população carcerária do planeta, com mais de 800 mil pessoas privadas de liberdade. A maioria é negra, jovem e trabalhadora. O número de mulheres presas cresceu mais de 600% em duas décadas — um retrato da seletividade que pune a pobreza e protege os rentistas da violência estatal.

Enquanto isso, o voto feminino, que representa mais da metade do eleitorado brasileiro, permanece subutilizado como força de transformação do sistema de justiça criminal. A contradição é flagrante: as mulheres são as principais vítimas indiretas do punitivismo — mães de presos, chefes de família abandonadas pelo Estado, alvos da criminalização do aborto —, mas as forças que disputam seu voto raramente enfrentam a raiz de classe dessa engrenagem.

O cárcere como gestão da miséria: o fenômeno por trás da cortina

A guerra às drogas, importada dos manuais repressivos do Norte, serve como pretexto para a ocupação militarizada das periferias. A seletividade penal não é acidente: prende-se o pequeno varejista do tráfico, o furto famélico, o porte de droga para consumo. Os crimes de colarinho branco, a sonegação bilionária e os desvios do fundo público seguem impunes ou resolvidos em acordos que devolvem migalhas. A judicialização da política, que já analisamos neste espaço, não é o único braço desse projeto. A prisão funciona como uma fábrica de condutas subalternas: disciplina a força de trabalho excedente, remove os indesejáveis do território urbano e alimenta a narrativa do medo que legitima a expansão do aparato repressivo.

Quem lucra com a vingança estatal? A anatomia de classe do punitivismo

O punitivismo não é um erro moral de legisladores desavisados; é uma política de classe. O capital financeirizado extrai renda de contratos bilionários para construção de presídios, terceirização de serviços penitenciários e venda de equipamentos de segurança. A lógica da dependência impõe que o Brasil replique as políticas penais racistas do império. Os gerentes locais dessa ordem — a fração rentista da burguesia e seus operadores no Judiciário e no Congresso — lucram com a atmosfera de caos permanente, que justifica cortes de direitos e o desvio do orçamento público das políticas sociais para a repressão. A caça ao PCC patrocinada pela Casa Branca, que expusemos recentemente, é a expressão mais acabada dessa articulação interimperialista que criminaliza movimentos sociais e constrange a esquerda.

Alternativas que brotam do chão: a práxis dos movimentos sociais

Mas a história não termina na engrenagem. Os territórios periféricos vêm construindo, na contramão do Estado punitivo, outras formas de responsabilização e cuidado. A justiça restaurativa, aplicada por coletivos e núcleos comunitários, devolve o conflito à comunidade, em vez de entregá-lo à máquina do encarceramento. As audiências de custódia, quando efetivas, impedem a prisão provisória arbitrária e a tortura. A descriminalização do porte de drogas, defendida por movimentos como a Frente pelo Desencarceramento, reduz o principal vetor do hiperencarceramento. Redes de mães, como as Mães de Maio, transformam a dor em organização política, exigindo verdade e justiça fora da lógica da vingança estatal. Essas experiências permanecem marginais enquanto a correlação de forças não for alterada.

O voto feminino como trincheira de ruptura

Nesse cenário, o voto feminino emerge como força estratégica da classe trabalhadora. As mulheres compõem a maioria do eleitorado e são as mais atingidas pela crise do encarceramento: sustentam famílias de presos, percorrem longas distâncias para visitas vexatórias, sofrem com a violência doméstica que o Estado não combate e com a criminalização do aborto que as condena à clandestinidade. Ao eleger candidaturas comprometidas com a desmilitarização das polícias, com a descriminalização das drogas e com a justiça restaurativa, o voto feminino pressiona a superfície da política para que as alternativas dos movimentos sociais entrem na agenda institucional. Não se trata de esperar que o parlamento salve a classe trabalhadora, mas de usar todas as trincheiras — a rua, o sindicato, o voto — para deslocar a hegemonia do punitivismo, como já apontamos na luta de classes na campanha de Lula.

A tarefa histórica é clara: avançar da denúncia à construção de um projeto nacional-popular que inverta a lógica do encarceramento. O voto feminino, articulado à organização comunitária, é um passo nessa direção. Não há neutralidade possível: ou se fortalece o aparato repressivo que gerencia a pobreza, ou se constrói uma sociabilidade baseada no cuidado e na responsabilização coletiva. A classe trabalhadora, em sua maioria feminina, tem a palavra — e as mãos.

Referências

• Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), dados de 2023.
• Rede de Justiça Criminal. Alternativas ao encarceramento: experiências e desafios. 2023.
• Tribunal Superior Eleitoral. Eleitorado feminino nas eleições de 2022: 52% do total.
• Marini, Ruy Mauro. Dialética da dependência. Rio de Janeiro: Vozes, 1973.
• Documento do movimento Mães de Maio. Disponível em: [link].

Perguntas Frequentes

O que é punitivismo seletivo e como ele afeta as classes populares no Brasil?

É a lógica que criminaliza preferencialmente a pobreza, prendendo pequenos varejistas do tráfico, furtos famélicos e porte de drogas para consumo, enquanto crimes de colarinho branco permanecem impunes. A maioria da população carcerária brasileira é negra, jovem e trabalhadora.

Quais são as alternativas construídas por movimentos sociais ao punitivismo?

O texto aponta que o voto feminino, representando mais da metade do eleitorado, é uma força subutilizada para transformar o sistema de justiça criminal. Os movimentos sociais enfrentam a raiz de classe da engrenagem punitiva, em vez de aceitar a narrativa do medo e a expansão do aparato repressivo.

Por que o voto feminino é importante no combate ao punitivismo?

As mulheres são as principais vítimas indiretas do punitivismo — mães de presos, chefes de família abandonadas pelo Estado, alvos da criminalização do aborto. Seu voto, porém, raramente é disputado por forças que enfrentam a raiz de classe dessa engrenagem.

Quem lucra economicamente com o encarceramento em massa?

O capital financeirizado extrai renda de contratos bilionários para construção de presídios, terceirização de serviços penitenciários e venda de equipamentos de segurança. A fração rentista da burguesia e seus operadores no Judiciário e Congresso lucram com a atmosfera de caos permanente.

Qual é a relação entre a guerra às drogas e a seletividade penal?

A guerra às drogas serve como pretexto para a ocupação militarizada das periferias. A prisão funciona como fábrica de condutas subalternas: disciplina a força de trabalho excedente, remove os indesejáveis do território urbano e legitima a expansão do aparato repressivo.