12 Golaços do Brasil que você não viu

Sabe quando foi gol, mas o juiz não viu?
A imprensa fala pouco, a Globo não mostra de jeito nenhum, mas ninguém pode esconder a internet. Veja os 12 golaços que o governo Dilma marcou pelo Brasil.

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O autor não têm qualquer vínculo com partido, político ou candidato algum. Esta é apenas uma página feita com amor e simplicidade por um cidadão comum, a partir de informações disponíveis publicamente, para tentar mostrar o que deveria aparecer mais.

1 - O Brasil fora do Mapa da Fome Não tem desgraça mais vergonhosa para um país do que a fome. Com toda sua riqueza natural e sendo uma potência agrícola, o Brasil ainda convivia com a fome e a subnutrição crônicas até há pouco tempo.  Com Dilma e Lula o Brasil cumpriu e até mesmo ultrapassou a meta do Primeiro Objetivo do Milênio da ONU de reduzir à metade a prevalência da fome e desnutrição entre 2000 e 2015. Melhor do que isso: se mais de um em cada dez brasileiros passavam fome em 2002, hoje apenas uma proporção não quantificável (menor de 5%, segundo a ONU) sofre de subnutrição. Graças a isso, o Brasil saiu completamente do Mapa da Fome elaborado pela FAO/ONU, e está na mesma categoria dos países desenvolvidos. Veja como era em 2001 (FAO Hunger Map) E como é hoje (FAO Hunger Map 2014)

Mapa da Fome, FAO, 2014

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2 - Pronatec: 7,6 milhões de vagas em cursos técnicos e profissionalizantes gratuitos Você já ouviu falar que falta mão de obra qualificada no Brasil. Para resolver isso, Dilma está  promovendo uma revolução silenciosa no ensino técnico e no ensino profissionalizante com o Pronatec: foram 7,6 milhões de pessoas matriculadas em 4145 muncípios desde 2011, quando o programa foi lançado, até hoje. São cursos gratuitos, incluindo o material usado. Os cursos mais procurados são de informática, eletricista, recepcionista e assistente administrativo. Com mais qualificação vem mais emprego, melhores salários, e melhores serviços no Brasil. Quem disse que o Bolsa Famíllia não tem porta de saída? O Pronatec já  atendeu a um milhão de beneficiários do programa, que, uma vez em empregos qualificados, deixam de receber o benefício. A segunda fase, que, com Dilma, começará a partir de 2015, terá 14 milhões de vagas.

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3 - Partilha do petróleo: não entregar de bandeja as riquezas do nosso pré-sal

É o tipo de coisa que transforma o futuro de um país: vencendo resistências do capital financeiro, de petroleiras internacionais, da imprensa e dos políticos, Dilma conseguiu fazer com sucesso o primeiro grande leilão, do campo de Libra, dentro do Modelo de Partilha, que vale para as imensas jazidas de petróleo no fundo do subsolo do mar (o pré-sal). Por esse modelo, o Estado e o povo brasileiros são os donos de todo o petróleo extraído, e divide com a empresa exploradora o petróleo excedente, depois de ressarcir à  empresa os custos da exploração.

No velho modelo de concessão, o petróleo é da petroleira que o extrai, e ela apenas paga ao Estado uma taxa pela exploração da área. A concessão é um modelo bom quando há risco para a empresa, mas no pré-sal, com bilhões de barris de petróleo garantidos, equivaleria a lesionar os interesses do país em favor do lucro excessivo e sem risco das petroleiras. Como você pode imaginar, há uma enorme pressão para voltar atrás no modelo de partilha antes que o petróleo do pré-sal comece a jorrar. Com Dilma, o futuro do país estará garantido. E, conforme lei aprovada no governo Dilma, 75% dos recursos obtidos do pré-sal vão para a educação, e 25% para a saúde.

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4 - Transparência e Lei do Acesso à Informação

você prefere isto... ... ou isto?

Quem disse que a Dilma quer censurar a imprensa e coibir investigações? Muito pelo contrário. DIlma patrocinou e aprovou a Lei do Acesso à Informação, também chamada Lei da Transparência, para que qualquer cidadão possa acessar os documentos internos produzidos pelos governos federal, estadual e municipal em seu trabalho. É a melhor ferramenta que a imprensa já ganhou em muitas décadas, elogiada por especialistas internacionais no assunto. Se você hoje fica sabendo, pelos jornais e pela TV, de mais denúncias e impropriedades cometidas por políticos e funcionários públicos, é graças à Lei da Transparência, que os jornalistas usam sem parar desde que ela entrou em vigor há dois anos. E para facilitar mais ainda o controle e a fiscalização, a Dilma criou o Portal da Transparência, o Portal do Acesso à Informação e o Portal Dados Abertos, para ajudar a imprensa (e qualquer cidadão, até você mesmo!) a conhecer seus direitos, requisitar documentos e conferir onde estão sendo feitos os gastos do governo. Há um trabalho intenso para implementar a lei nos Estados e Municípios e mudar para sempre a cultura de sigilo de muitas repartições públicas. Já os tucanos.... E os tucanos, são transparentes como dizem? Pelo contrário. FHC tentou (e que bom que não conseguiu) aprovar a Lei da Mordaça, o contrário da Lei da Transparência, que queria proibir e punir funcionários públicos que passassem documentos e dados para a imprensa durante uma investigação judicial. E ainda processou o procurador que criticava esse projeto de lei. O que ele conseguiu aprovar foi o foro privilegiado para políticos. Se as idéias dos tucanos sobre amordaçar a imprensa e varrer toda a sujeira pra debaixo do tapete tivessem prevalecido, não teria havido julgamento do mensalão, nem investigação da corrupção com empreiteiras e envolvimento político na Petrobrás. Investigar? Ao contrário, ficava tudo engavetado. E o Aécio? Pior. FHC não conseguiu a aprovar a Lei da Mordaça, mas Aécio conseguiu fazê-la valer na prática, em Minas Gerais, não só para funcionários públicos como para jornalistas,  cooptando e pressionando meios de comunicação, fazendo demitir repórteres, mandando prender jornalistas, processando jornais e buscando tirar conteúdos críticos de circulação, inclusive perseguindo tuiteiros na internet. Em Minas, os donos de jornal cooptados pelo Aécio pressionam seus funcionários a fazerem campanha pra ele. Você quer isto para o resto do país?

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5 - Criação da Comissão da Verdade para finalmente investigar os crimes do passado Vencendo resistência de antigos torturadores e assassinos, Dilma finalmente conseguiu tirar do papel a Comissão da Verdade, que tem por finalidade apurar graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura. A decisão de investigar e apurar a verdade sobre o que ocorreu naquela época foi elogiada no mundo inteiro, inclusive pela ONU. Conhecer toda a verdade sobre a violência e os crimes daquele período é algo importantíssimo para evitar que algo parecido volte a ocorrer no futuro. Numa cerimônia histórica, que reuniu todos os ex-presidentes do Brasil, a presidente Dilma Rousseff instalou a Comissão da Verdade. Emocionada, prometeu: "A comissão não abriga ressentimento, ódio nem perdão. Ela só é o contrário do esquecimento".

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6 - Royalties do petróleo para transformar a educação O petróleo acaba. Mesmo nas imensas quantidades do pré-sal, um dia os poços secam. Usar os recursos do petróleo para financiar gastos normais, correntes, por mais importantes que sejam, é arriscar o futuro do país. Com visão de estadista e pensando no futuro, Dilma defendeu que 100% dos royalties do petróleo extraído do pré-sal fossem destinados ao melhor investimento do mundo: a educação. Assim, quando a riqueza do petróleo acabar, já terá sido investida no talento humano. E uma população com mais conhecimento e habilidades consegue, por meio do trabalho e inovação, trazer muito mais riquezas que o petróleo, e portanto investir ainda mais em mais educação, mesmo sem o petróleo. Sabe que partido ajudou a votar contra? Adivinha. Após negociação no Congresso, os royalties do pré-sal serão destinados 75% à educação e 25% à saúde. Que bom, poderia ter sido muito pior: a Lei 9530/1997, instituída por FHC, obriga a que 100% dos lucros das empresas estatais, incluindo a Petrobrás, sejam obrigatoriamente destinados a pagar a dívida. E sabe quem acaba levando esses pagamentos? Adivinha. Você acha que se o pré-sal fosse descoberto em um governo PSDB nós teríamos 100% desses royalties destinados à educação ou à saúde? Ou seriam aos milionários brasileiros e estrangeiros que compram títulos do governo para viver de renda? E olhe que leis podem ser alteradas: o petróleo do pré-sal mal começou a jorrar. Com Dilma, temos a certeza de que esses recursos irão mesmo para a educação e a saúde.

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7 - Mais Médicos e a Saúde da Família: 50 milhões de beneficados, 95% de satisfação. Em um só ano. Quem entende de saúde pública sabe: o melhor investimento nessa área é o atendimento primário e a prevenção. Custa menos, é mais eficiente e, o melhor, evita muita dor e sofrimento. A Estratégia Saúde da Família, que foi enormemente ampliada nos governos Lula e Dilma, é um sucesso reconhecido internacionalmente, e atua justamente nessas áreas, com humanidade e atenção particular à família como um todo. Porém, por falta de médicos dispostos a prover essa atenção básica, principalmente em pequenas cidades do interior do país, estava difícil universalizar o atendimento. Dilma resolveu: o Mais Médicos, que até maio deste ano trouxe 14 mil novos profissionais de medicina, brasileiros e estrangeiros, está ajudando a dar um salto enorme na qualidade de vida da população que muitas vezes precisava se deslocar mais de 50 quilômetros para encontrar um posto de saúde. Combinado com a Saúde da Família, o Mais Médicos elevou para mais de 34 mil o número das equipes preparadas para acompanhar diariamente a saúde das populações nas periferias das grandes cidades e municípios médios e pequenos do interior. Os beneficiados até agora? 50 milhões de brasileiros em um único ano, superando a meta inicial de 46 milhões para 2014. Dentre os atendidos, pelo Mais Médicos, 95% disseram-se satisfeitos ou muito satisfeitos. Isso é eficiência, execução, competência e, principalmente, saber dar prioridade para as reais necessidades da população brasileira.

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8 - Ciência Sem Fronteiras: 83 mil bolsas de estudo e pesquisa científica de ponta no exterior para mudar o Brasil Criado no governo Dilma, O Ciência Sem Fronteiras já concedeu bolsas de estudo, em nível de pós-graduação, para mais de 83 mil estudantes brasileiros estudarem no exterior, em universidades e instituições de pesquisa reconhecidos. Na próxima etapa, que começará em 2015, serão mais 100 mil bolsas. Graças ao Ciência Sem Fronteiras, esses jovens pesquisadores terão a chance única de absorver e trocar conhecimento e técnicas de inovação com os melhores professores, cientistas e estudantes de todo o mundo. Boa parte desses jovens, quando voltarem e começarem a trabalhar, pesquisar e ensinar no Brasil, vão promover uma revolução científica e tecnológica sem precedentes no país. Em seus quatro anos de governo, Dilma provou seu compromisso com a educação básica, com o ensino técnico e profissionalizante, com o ensino universitário e, também, com a pesquisa científica e tecnológica de ponta. Educação, em qualquer nível, é Dilma. Não fica ponto sem nó.

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9 - Plano Brasil Sem Miséria: a superação da pobreza extrema em várias frentes

O Plano Brasil Sem Miséria foi lançado pela Dilma em 2011 com o objetivo extremamente ambicioso de erradicar completamente a miséria (definida conforme a linha da miséria do Banco Mundial de renda até US$ 1,25 ao dia, ou R$ 70 ao mês) até o fim de 2014. Segundo o Censo 2010 do IBGE, apesar da enorme redução da miséria durante o governo Lula, 16,2 milhões de brasileiros, ou 8,5% da população, ainda se encontravam nessa situação em 2011. Impossível erradicar a miséria em pouco mais de três anos, não é? Não é, não. Apesar da enorme ambição, a meta foi alcançada. Todos os sinais indicam que menos de 2% da população está abaixo da linha da miséria, abaixo do nível de 3% que o Banco Mundial considera um índice residual. Para isso, foi preciso articular mais de 30 programas sociais, incluindo o Bolsa Família e o Pronatec, e pactos com todos os 26 estados do Brasil e milhares de municípios. Uma das ações mais importantes foi a Busca Ativa, que tratou de alcançar e documentar as famílias mais miseráveis, que até hoje viviam longe do alcance do Estado e ignorantes de seus direitos, e incluí-las nos programas sociais. De 2011 para cá a Busca Ativa incluiu mais de 1,11 milhão de famílias. Há quem critique a escolha da linha de miséria do Banco Mundial, de US$ 1,25 ao dia, como o critério para o Brasil Sem Miséria, esquecendo que, mesmo por esse critério, considerado baixo, o Brasil conviveu com uma proporção de miseráveis muito superior a 10% ao longo de quase toda a sua história.  Embora seja preciso começar de algum lugar, é verdade que 70 reais por mês são insuficientes, ainda mais em um país rico como o Brasil. O governo Dilma não quer parar por aí. O Brasil Sem Miséria busca a superação definitiva da pobreza por meio da inclusão produtiva, pelo acesso a serviços básicos de saúde e educação, pelo microcrédito, e muitas, muitas outras linhas de ação.

Não é um programa fácil de explicar com uma frase bonita ou um punhado de dados: é complexo, tal como é complexa a miséria que procura combater. Veja aqui as linhas de ação, os números do programa, os resultados dos três primeiros anos e acompanhe as ações do Brasil Sem Miséria no seu Estado ou no seu Município.

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Família da cidade de Queimados, na Baixada Fluminense, curtindo seu novo lar, graças ao Minha Casa, Minha Vida. Antes, a família vivia de forma irregular em morro considerado em risco de deslizamentos (fonte: Comunicação Social da Prefeitura de Queimados)

10 - Minha Casa, Minha Vida: 3,4 milhões de casas contratadas, 6,8 milhões de brasileiros beneficiados - o maior programa habitacional da história Considerado pela ONU como "um exemplo notável de programa de habitação de grande escala que beneficia a sociedade, em particular os grupos mais vulneráveis e os lares de mais baixa renda", o Minha Casa, Minha Vida, lançado em 2009 pelo Governo Lula sob a batuta da então Ministra Dilma Rousseff, conseguiu em apenas cinco anos baixar em 16,8% o déficit habitacional do Brasil. Com Dilma Presidente, o Minha Casa, Minha Vida ficou ainda melhor: o Governo desburocratizou procedimentos e passou a destinar a maior parte dos subsídios para famílias na faixa de renda mais baixa, até R$ 1600 e possibilitando o pagamento de mensalidades de apenas 25 reais, ao mesmo tempo aumentando o valor das casas que podem ser compradas. Conseguiu, com isso, multiplicar as moradias entregues para essa faixa, que concentra 90% do déficit habitacional do país. Das 3,4 milhões de moradias contratadas desde o início do programa, apenas no governo Dilma foram 2,75 milhões. Dilma criou ainda o "Minha Casa Melhor", que concede crédito para quem quer comprar móveis, eletrodomésticos e até computador para a casa que financiou. Até junho deste ano, foram R$ 234 bilhões investidos pelo MCMV, entre subsídios e linhas de crédito. O benefício volta todo para a economia: estima-se que tenham sido gerados mais de 1,3 milhão de empregos pelo programa, principalmente no setor de construção civil. E em tudo isso, o papel da Caixa Econômica é fundamental. Que ninguém venha querer tirar de cena os bancos públicos. No Minha Casa, Minha Vida, quem escolhe e compra a casa é a própria família. A Caixa financia, o Governo apóia. Para famílias de renda até três salários mínimos, o programa permite que as comunidades e associações de classe e de moradores formem cooperativas para a construção de imóveis, sem precisar depender da boa vontade dos políticos.

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11 - Liberdade na internet: Marco Civil, um exemplo para o mundo Saudado pelo inventor da Web, Tim-Berners Lee, e pelos maiores expoentes internacionais da internet e da liberdade de expressão como um exemplo para o mundo, o Marco Civil da Internet foi mais um golaço de Dilma. Com a ajuda da sociedade civil, Dilma conseguiu, ao cabo de anos de tramitação e negociações, vencer as pressões das grandes empresas que preferiam que a velocidade da sua conexão a diferentes serviços se prestasse a arranjos comerciais feitos a portas fechadas. O Marco Civil da Internet garante uma internet neutra para todos: se você pagou sua conexão, ela tem que funcionar para tudo da mesma maneira. Tem ainda dispositivos para garantir a liberdade de expressão, proteger a privacidade dos usuários, com especial atenção ao combate à pedofilia, obriga as empresas transnacionais a observarem a lei brasileira, e promove a democratização do acesso à rede. É a melhor e mais avançada legislação sobre internet do mundo. E em conferências como a NetMundial, Dilma colocou o Brasil na liderança mundial dos esforços pela liberdade de expressão, pelos direitos civis e pelo combate à espionagem indiscriminada (fonte na tradução do Google).

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12 - Uma Universidade Federal mais perto de você

Os governos Dilma e Lula fizeram mais pelo ensino superior em 12 anos do que foi feito nos 500 anos anteriores

Antes de Lula e Dilma, o Brasil levou 500 anos para ter 3,5 milhões de alunos nas universidades. Hoje, são 7,1 milhões de estudantes no ensino superior. Para isso, foram criadas 18 universidades federais, priorizando as cidades do interior - Dilma criou quatro, todas no Norte e no Nordeste. A presidenta inaugurou 47 novos campus, levando o ensino superior público e gratuito a um total de 275 municípios. No ProUni, Dilma manteve a média de 250 mil bolsas anuais e ampliou em 30% a concessão de bolsas integrais durante seu mandato.

Para reduzir o grave problema da evasão no ensino superior, que atinge sobretudo os mais pobres, Dilma criou em 2013 o Bolsa Permanência, um benefício mensal de 400 reais para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, indígenas e quilombolas que estudam em instituições federais.

Graças a tantas realizações, hoje ter uma filha ou um filho estudando na universidade deixou de ser só para as famílias mais privilegiadas.

Universidade Federal do Cariri, no Ceará, criada por Dilma em 2013, e que quando estiver completa, até o fim deste ano, terá cinco campi: Juazeiro do Norte, Barbalha, Crato, Brejo Santo e Icó.

Fonte: http://golacosdadilma.weebly.com/

O fim do pacto sociopolítico no Brasil

Por Róber Iturriet Avila,

  no site Brasil Debate:

A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro de 2002 marcou a emergência ao executivo brasileiro de forças políticas alinhadas à esquerda. Entre 1999 e 2002, houve duas crises cambiais, a inflação se elevou, o desemprego aumentou, o salário real reduziu e o Brasil foi submetido aos ditames do Fundo Monetário Internacional. Contudo, isso não era suficiente para que um sindicalista se tornasse presidente da República.

A emersão tornou-se factível devido à aliança capital-trabalho, através da figura do vice-presidente da República, José Alencar, representando o capital industrial. A "Carta ao povo brasileiro" estendeu o pacto ao setor financeiro: Lula se comprometeu a manter a política econômica conservadora (metas de inflação, superávit primário e câmbio flutuante).

A primeira gestão Lula foi marcada pela manutenção da política econômica, de um lado, e pela ampliação de políticas sociais e distributivas, de outro. A despeito da constante resistência à figura presidencial, o modelo de conciliação de interesses foi vitorioso. Na segunda gestão de Lula, outras políticas sociais foram criadas, a ponto de marcar seus oito anos de governo.

Com a crise de 2008, o superávit primário foi flexibilizado a fim de manter o crescimento econômico. A elevação das reservas internacionais, o crescimento do emprego e da renda, a redução das desigualdades distributivas e o crescimento econômico desse período garantiram ao então presidente popularidade suficiente para eleger sua sucessora, Dilma Rousseff.

O quadro econômico mudou bastante desde então. Os preços dos principais produtos que o Brasil exporta caíram, o governo elevou o superávit primário em 2011 e flexibilizou o tripé da política macroeconômica. O Banco Central passou a atuar para elevar a taxa de câmbio e o governo passou a tolerar a inflação acima do centro da meta, por entender que parte dessa inflação tinha relação com a elevação do salário mínimo. Isso porque o componente da inflação que se acentuava era de serviços, os quais possuem mais trabalhadores nessa faixa salarial.

Em maio de 2012, houve uma ruptura importante: o governo pressionou os bancos privados a reduzirem as taxas de juros e seus spreads através da concorrência imposta pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. O Banco Central reduzia persistentemente a taxa SELIC, chegando a 7,25% ao ano, ao passo que em janeiro de 2003 era de 25,5%. Taxa essa que remunera a dívida pública. Essa conta não é diminuta, drenou entre 5,5% e 8% do PIB ao ano.

Dilma, em cadeia nacional de rádio e televisão, disse que "é inadmissível que o Brasil, que tem um dos sistemas financeiros mais sólidos e lucrativos continue com um dos juros mais altos do mundo. Estes valores não podem continuar tão altos. O Brasil de hoje não justifica isso. Os bancos não podem continuar cobrando os mesmos juros para empresas e para o consumidor […]. O setor financeiro, portanto, não tem como explicar esta lógica perversa aos brasileiros".

A essa altura, entre regular e ótimo, sua popularidade somava 93%, o que lhe garantia o bônus de poder retirar o capital financeiro do grande pacto sociopolítico. A maior tolerância com a inflação, em linha semelhante, feria os interesses do capital financeiro, pois reduzia mais ainda o juro real. Não por acaso, o maior banco privado do País financiou a campanha eleitoral de Aécio Neves e Marina Silva, e não financiou a de Dilma Rousseff, em 2014.

Nesse momento, Dilma refundou seu pacto com o capital industrial. Reuniu os maiores empresários no palácio do planalto e atendeu as antigas pautas da Fiesp. Além do decréscimo no juro, o governo elevou a taxa de câmbio, reduziu impostos sobre a folha de pagamentos, reduziu o custo da energia, ampliou a oferta de crédito subsidiado e anunciou pacotes para melhorar a infraestrutura.

Para os industriais, esses eram os entraves que emperravam o crescimento econômico. O governo absorvia a necessidade de reduzir o "custo Brasil". O executivo abriu mão dos impostos, na expectativa de que os empresários aumentassem os investimentos. O crescimento econômico, em um segundo momento, elevaria a arrecadação. Além disso, a redução da taxa de juros abriu um espaço fiscal não desprezível. Em meio a tudo isso, o salário real e o emprego continuariam crescendo.

Contudo, os investimentos não vieram, a economia não cresceu e as desonerações fizeram falta nas contas do governo. As manifestações de junho de 2013 derrubaram a popularidade da presidenta em 35 pontos percentuais.

Com o capital financeiro claramente contra o governo e o ambiente criado nas manifestações, os grandes grupos jornalísticos do País perceberam que chegava a hora de findar com os governos próximos da esquerda. Desde então, se dissemina a constante perspectiva pessimista da realidade, o enfoque em problemas pontuais sem uma análise ampla das questões, a seletividade na ênfase de denúncias de corrupção, o diagnóstico de que o governo federal intervém demais e, no limite, a forte distorção dos dados.

A estratégia de seguir a pauta do capital industrial não deu certo. Isso já estava claro em 2014. Adicionalmente, as principais empresas do País assistiram seus rendimentos no mercado diminuírem. Já que a esfera do capital industrial não é tão dissociada à do capital financeiro.

Na eleição de 2014, os lados se redefiniriam: o capital financeiro estava na oposição, e grande parte do capital industrial estava descontente com a flexibilização do pacto macroeconômico conservador. Os grandes grupos de imprensa foram mais explicitamente de oposição. A aliança formada em 2002 estava nitidamente fraturada. Na eleição de 2014, a estratégia da campanha de Dilma foi centrar o discurso em sua base. Saiu vitoriosa.

Após a reeleição, Dilma tenta repactuar as forças políticas, escolhendo um ministro da fazenda vinculado ao sistema financeiro, uma ministra da agricultura representante dos latifúndios, para o ministério do desenvolvimento, escolheu um ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria. Na política econômica, retomou a perspectiva conservadora, progressivamente abandonada ao longo de sua primeira gestão.

O grande pacto sociopolítico, entretanto, não parece resgatável. A fissura reverbera nas diversas instituições sociais. O PMDB assume mais independência, o conservadorismo se reaglutinou e domina cada vez mais o governo que representaria a esquerda do País. A direita venceu perdendo.

Fonte: http://altamiroborges.blogspot.com.br/2015/06/o-fim-do-pacto-sociopolitico-no-brasil.html

Dívida Pública. Auditoria e dívidas ilegais

Fonte: BLOG DE UM SEM-MÍDIA

Brasil: "É preciso acabar com a sangria da dívida pública"

por Maria Lúcia Fattorelli
entrevistada por Valéria Nader e Gabriel Brito [*]

Em momento em que se abrem claros sinais de intensificação da recessão no país, associada às medidas de política econômica levadas a cabo pelo atual governo, o Correio entrevistou Maria Lúcia Fattorelli. Auditora da Receita Federal desde 1982, e coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Fattorelli tem sido uma ferrenha crítica da predominância da ótica financeira na condução das políticas públicas. A auditora, que já participou do processo de auditoria pública da dívida do Equador, foi recentemente convidada por Zoe Konstantopoulou, deputada do Syriza, que ocupa a presidência do Parlamento Grego, a compor o Comitê pela Auditoria da Dívida Grega.

Sobre a experiência que tem vivido na Grécia, Fattorelli destaca que o "caso grego, a partir de um setor oficial, tem muita importância, porque significa levantar a cabeça e começar a ver alguma reação em relação ao que ocorre desde 2008. Obviamente, a pressão também aumentou sobre o Executivo, tanto que em 9 de abril o país pagou o FMI".

Quanto ao que temos vivido em solo pátrio, a auditora considera uma enorme lástima um país, com as potencialidades do Brasil, mas com a pior distribuição de renda [1] do mundo, adotar um modelo que trava o desenvolvimento socioeconômico, principalmente por conta da adoção de um modelo econômico equivocado, que coloca como principais metas o superávit primário, sem questioná-lo, e metas de inflação. E de forma totalmente equivocada, porque o modelo de combate à inflação adotado no Brasil não combate o tipo de inflação que temos. Ele visa privilegiar o sistema financeiro, mais uma vez".

Crítica também contumaz do modelo de atuação do BC nesse esquema, "que enxuga o dinheiro dos bancos, fica com esse dinheiro e lhes entrega títulos da dívida pública, para garantir-lhes rendimento com esses títulos", Fattorelli clama por uma campanha ampla de conscientização popular sobre os nefastos e sombrios caminhos de nossa economia – única forma de inverter a lógica predadora, que enriquece o setor financeiro em detrimento da economia real e do povo trabalhador.

Leia abaixo a entrevista exclusiva, em que a auditora discorre ainda sobre os esquemas corrompidos que levaram à atual dívida exorbitante do estado de São Paulo, e sobre o sistema de financiamento eleitoral como indutor do distorcido esquema de prioridades do Brasil.

Correio da Cidadania: Após alguns meses à frente da auditoria da dívida pública grega, como você avalia o processo neste início de governo Syriza, no que se refere à nova condução que se propõe para a economia e às dificuldades que já aparecem no horizonte para enfrentar a Troika?

Maria Lucia Fattorelli: A comissão de auditoria foi criada em 4 de abril. E os trabalhos começaram em maio. Sua criação foi um ato político, a partir do parlamento grego, não do Executivo, e envolve tanto pessoas estrangeiras convidadas, como no meu caso, como também gregos que participam de órgãos governamentais, além de cidadãos, professores etc.

É uma iniciativa muito importante, porque significa a primeira atitude de questionamento desde o início da crise de 2008, quando a primeira reação geral foi empurrar o peso da crise para os países, que foram aceitando as medidas de austeridade e aumentaram suas próprias dívidas para socorrer bancos, sem nenhum tipo de reação – à exceção da Islândia e, mais timidamente, da Irlanda.

O caso grego, a partir de um setor oficial, tem muita importância, porque significa levantar a cabeça e começar a ver alguma reação em relação ao que ocorre desde 2008. Obviamente, a pressão também aumentou sobre o Executivo, tanto que em 9 de abril o país pagou o FMI.

Também trocou o ministro das Finanças Varoufakis pelo ministro das Relações Exteriores nas negociações com credores, de modo que a pressão para que tudo continue como antes, com aplicação de políticas de austeridade e novos empréstimos para pagar empréstimos anteriores, sem nenhum questionamento, é brutal.

Por isso movimentos sociais lançaram manifesto pedindo apoio da comunidade internacional, autoridades, pessoas conhecidas, movimentos sociais, cidadãos, em apoio ao povo grego. A ideia é aumentar o apoio internacional pra criar um contraponto na conjuntura.

Os trabalhos estão só começando, ainda em fase preliminar.

Correio da Cidadania: Que comparação você faria da experiência vivida agora com a que teve lugar no Equador, também sob sua direção?

Maria Lucia Fattorelli: No Equador, foi uma coisa única, porque partiu de iniciativa do presidente da República, o Rafael Correa, que baixou um decreto, criou uma comissão, nomeou seus membros, tanto estrangeiros, como equatorianos, de órgãos oficiais ou especialistas. O peso político da Comissão de Auditoria no Equador era impressionante [2] . Ele nos deu poderes para questionar diretamente qualquer órgão, obrigando-os a atender qualquer pedido nosso e estabelecendo até uma pena para o não atendimento. Como nomeada, eu mesmo redigi pedidos de informações ao Banco Central equatoriano, à Procuradoria da Fazenda, encarregada do parecer jurídico de cada empréstimo.

Foi esse poder político que nos permitiu ter acesso direto a arquivos públicos e dos órgãos encarregados de manejar a dívida pública do país. Essa autoridade delegada pelo presidente permitiu que conseguíssemos realizar o que realizamos. Porque uma auditoria só acontece de fato quando se tem acesso a documentos e contratos. Caso contrário, fica-se à mercê de estudos publicados, sendo que a maioria vem de institutos ligados ao mercado financeiro, como o FMI, entre outros, financiados pelos próprios bancos, que são quem lucram com as dívidas públicas.

Correio da Cidadania: Contrariando as promessas de campanha, em poucos meses de mandato, o novo governo Dilma Rousseff impôs o chamado Ajuste Fiscal ao povo brasileiro, sem qualquer forma de debate público, e em detrimento de diversas áreas sociais e de infraestrutura pública. Como alguém que hoje está diante do drama grego enxerga esse quadro no Brasil?

Maria Lucia Fattorelli: É lastimável. O Brasil tem tudo para viver uma realidade completamente diferente do que estamos vivenciando. Apesar de toda a espoliação desses 500 anos, ainda somos a sétima potência econômica mundial. Mas quando olhamos os indicadores sociais, temos a pior distribuição de renda [1] do mundo, o fosso social do Brasil é o pior do mundo. Estamos com o desenvolvimento socioeconômico totalmente travado, principalmente por conta da adoção de um modelo econômico equivocado, que coloca como principais metas o superávit primário, sem questioná-lo, e metas de inflação. E de forma totalmente equivocada, porque o modelo de combate à inflação adotado no Brasil não combate o tipo de inflação que temos. Ele visa privilegiar o sistema financeiro, mais uma vez. O Copom já aumentou a taxa de juros para 13,25 % e os títulos da dívida são vendidos a taxas bem superiores.

Qual a razão para subir mais ainda juros já indecentes? A alegação é controlar a inflação. Mas quem provoca inflação no Brasil? Aumento dos preços da energia, do combustível, da água, dos transportes e alguns alimentos, em função de políticas agrícolas também equivocadas. Subir juros vai incidir no preço de alguma dessas coisas? Não, de jeito nenhum. Subir juros no momento é unicamente para sangrar mais o país, garantir ainda mais recursos para o setor financeiro, que já leva a maior parte do nosso orçamento federal, justamente através dos juros. Afeta estados, municípios, impede totalmente a atividade econômica efetiva. E a ação do BC afeta não só tais juros da dívida, como também afeta, profundamente, os juros que o mercado financeiro cobra do setor privado, de empresas, de pequenos ou grandes comerciantes, de qualquer pessoa física.

No meu artigo "Por que os juros são tão altos no Brasil?" explico por que tais políticas provocam um aumento absurdo da dívida: para fazer uma troca com o mercado financeiro. O BC não tem deixado que os bancos fiquem com dinheiro no caixa. Significa que, se os bancos recebem um enorme volume de depósitos e remessas do exterior, dinheiro especulativo, o BC 'enxuga', fica com esse dinheiro e entrega títulos da dívida pública aos bancos, para garantir-lhes rendimento com esses títulos. Isso provoca aumento brutal da dívida, já que o Tesouro repassa os títulos ao BC; o Tesouro emite e repassa. Já há 1 milhão de milhões de reais de dívida do Tesouro com o BC, para repassar aos bancos com tal mecanismo.

A consequência é que os bancos não vão emprestar dinheiro à população ou a pequenas empresas para promover a atividade econômica. Para que correr risco de emprestar no mercado, se tem a segurança de que o BC vai ficar com o dinheiro e pagar o rendimento do título da dívida com os maiores juros do mundo? Portanto, só se empresta à população ou a pequenos empreendimentos com taxas absurdas, escorchantes, que impedem a movimentação saudável da nossa economia.

Quanto mais negócios, mais empregos. Se os empregos são gerados, mais pessoas têm rendimento. E consomem mais, comem melhor, possibilitam melhor educação aos filhos... Isso é que gera um ciclo positivo na economia. Na medida em que seca o recurso financeiro, trava-se tudo. E o próprio BC impõe essa lógica, ao garantir rendimentos generosíssimos aos bancos, enxugando tais recursos.

Por que a Dilma entra nessa de ajuste fiscal, corte de direitos e impede reajustes salariais dignos? Vai travar a nossa economia. Ao mesmo tempo, abre mão de todos os limites e aumenta juros. Das eleições para cá, sem contar o último aumento de juros, as taxas já subiram 16%. Não dá. Estamos empurrando o país para o aprofundamento de uma crise. É evidente.

Acredito que isso aconteça, em primeiro lugar, pelo atrelamento ao financiamento de campanha.

Embora a Dilma tenha feito um discurso à esquerda, se olhamos os dados do TSE, vemos que ela e o PT foram fortemente financiados pelo sistema financeiro. Só a campanha da Dilma recebeu cerca de 24 milhões de Reais dos bancos. Infelizmente, isso não é de graça. Sabemos que é uma forma de comprar mandatos. Financiamentos elevados por parte de grandes corporações e setor financeiro têm preço, sempre cobrado depois. Através de benesses, financiamentos do BNDES ou adoção de políticas favoráveis ao setor. Isso é claro.

Existe ainda a pressão que a mídia sempre faz, ao descobrir e denunciar casos de corrupção, outra maneira de pressionar certas medidas. É assim que começa o governo Dilma.

Correio da Cidadania: Como imagina que vá ser, portanto, a condução da política econômica no Brasil nos meses vindouros e qual será o impacto, a seu ver, no crescimento do país, no emprego formal e no rendimento médio do trabalhador? E o que você diria desse processo de ajuste fiscal e política de austeridade que terão lugar no Brasil face a processos semelhantes por que passaram países europeus nos últimos anos, a exemplo de Portugal e Grécia?

Maria Lucia Fattorelli: Já estamos vivendo essa crise. Se olhar os servidores públicos federais, nem a perda inflacionária foi coberta nestes anos. Os servidores tiveram reajuste de apenas 5% nos últimos anos e a inflação superou os 5%. Em âmbito estadual e municipal, a mesma coisa, sem reajuste. No caso do setor privado, o ano começou com o crescimento elevado da taxa de desemprego.

Ao mesmo tempo, o governo limita o acesso ao seguro-desemprego. O que representa um fator de dificuldade para a pessoa que perde o emprego e não tem perspectiva, porque a economia está em retração. O comércio passa por crise gravíssima. O que mais vemos em todas as capitais do país são placas como "passa-se o ponto", "aluga-se", lojas fechando, etc. Na indústria, já estamos há anos em processo de desindustrialização e gerando mais desemprego. Aqueles incentivos de redução de IPI etc. também bateram no limite.

Entramos num período da economia sem geração de emprego e reajuste salarial, com os preços subindo absurdamente. Quando se aumenta o preço da telefonia, energia, combustíveis e transportes, provoca-se aumento de tudo, porque todos os bens e serviços embutem tais quesitos em seus preços. Com a massa salarial em queda, os estoques ficam sem saída. E começamos a entrar num ciclo vicioso, aquela espiral que leva para baixo.

Infelizmente, isso aconteceu na Grécia, Portugal, Espanha, Itália e até em países de economia mais avançada da zona do euro, como Alemanha e França. Todos que entraram nesse ciclo vicioso tiveram sua economia puxada para baixo e desemprego brutal. A situação da Grécia, país entre os mais afetados, é considerada de crise humanitária, tamanho o volume de desemprego e desespero. Se pensarmos que a crise começou em 2010 e já estamos em 2015, imagine o desespero de um pai desempregado anos a fio, recebendo um seguro que não cobre despesas e sem saída, porque a economia só acumula dificuldade.

É um modelo doente, totalmente viciado, que coloca os interesses financeiros como um fim. O fim último é sacrificar tudo para entregar dinheiro, juros e alimentar a ciranda financeira. A questão da dívida, há muito tempo, deixou de ser um instrumento de financiamento do Estado e passou a ser instrumento e grande negócio do setor financeiro. Todos os países aqui citados estão vivendo em função de sacrificar a população e a economia real – indústrias e comércio, que produzem bens e serviços que servem à população.

Os países sacrificam tudo apenas para servir o setor financeiro. Este, sim, deveria estar a serviço da economia real. Tal inversão ocorre há anos no Brasil. Vemos na Grécia o que eles chamam de crise humanitária – pessoas sem energia, vivendo do lixo, sem acesso mínimo a alimentos –, mas quantos milhões de brasileiros estão há anos nessa condição, vivendo de uma simples Bolsa Família, que atinge mais de 50 milhões de pessoas?

Resumindo, as políticas adotadas neste início de governo Dilma enterram cada vez mais o país. E abrem brecha para a continuidade das privatizações, como vimos no anúncio do 'pacote positivo', que, na verdade, é de privatizações em vários setores. É para isso que o sistema financeiro pressiona a dívida e seu sistema. Além de receber dinheiro dos juros, a dívida serve para pressionar por mais privatizações. O que desejam é apoderar-se da economia real inteira.

Correio da Cidadania: Resumidamente, como está a atual divisão do bolo do PIB brasileiro?
Maria Lucia Fattorelli: Da massa da renda [1] nacional, a parte que vai ao capital avança de forma brutal, por meio da dívida pública, tanto em âmbito federal, como estadual e municipal. Vivemos a mesma crise em todos os níveis dos entes federados. A participação da renda [1] das pessoas vem encolhendo e precisamos rever a situação. Rever urgentemente.

Não acredito em solução a curto prazo, não consigo ver. E nem uma solução de cima para baixo, isto é, que viesse do legislativo ou executivo, exatamente por conta do atrelamento ao financiamento de campanha. Quem está nesses postos está atrelado aos setores financeiro e mega-empresariais. Mais de 90% chegaram lá financiados por tais setores. E eles estão muito satisfeitos, pois, apesar de ser o governo do PT, o projeto que está posto é de interesse do setor financeiro e mega-empresarial.

Portanto, não acredito em solução de cima, e sim a partir da sociedade, construída a partir da conscientização de como funciona o sistema da dívida hoje, o papel do Banco Central nas altas taxas de juros, que afetam até quem não tem empréstimo, afetam o país inteiro, como expliquei no artigo citado "Por que os juros são tão altos no Brasil?". Resume um pouco do que falo aqui.

Assim, toda a sociedade tem de conhecer tais mecanismos, temos de vencer o mito de que compreender a economia é tarefa de especialistas, quem entende os termos complicados etc. Faço questão absoluta de não usar essa linguagem, pois nossa tarefa é urgente e temos de incluir toda a população para exigir mudanças. E exigir de forma consciente e organizada. Por isso puxamos várias ações no âmbito da auditoria, criamos núcleos pra popularizar nossos estudos, produzimos cadernos, livros, todos de forma didática. Chamamos atos públicos cada vez mais pra denunciar a política que privilegia o setor financeiro e eleva tanto os juros da dívida como do setor privado, por ação do próprio BC.

Neste ano, vamos fazer um grande seminário nacional, porque vemos a crise em que vamos nos aprofundar – afinal, já estamos dentro dela. A ideia é partirmos de seminários locais, para depois chegarmos fortes em São Paulo, em julho. Não tem outra saída, se não fizermos formação e pressão social muito fortes, a crise será bem cruel.

Correio da Cidadania: Acredita que, de alguma forma, ou em algum momento, possa se instaurar no Brasil um processo de revisão e auditoria da dívida pública? Em que medida o trabalho desenvolvido no Equador, e agora na Grécia, serviria como molde a uma eventual iniciativa semelhante no Brasil?

Maria Lucia Fattorelli: Acredito que sim, lutamos para isso. Nosso trabalho já serviu ao Equador, que conseguiu anular 70% dos títulos de sua dívida externa, que eram a parte mais onerosa da dívida. Essa ação permitiu uma inversão. Antes, os gastos da dívida eram um terço do orçamento social. Depois, o gasto social passou a ser o triplo do gasto com a dívida. Isso permitiu ao Equador reconstruir o sistema de saúde, pois os ajustes fiscais eram tão brutais que o financiamento do sistema de saúde pública chegou a zero.

O Correa reergueu o serviço, que agora chega ao país todo, e também teve dinheiro para investimentos geradores de emprego e de infraestrutura, que são a base do desenvolvimento socioeconômico. Enfim, nosso trabalho serviu ao Equador e, se deus quiser, vai servir para a Grécia. Está só começando, mas só de dar esperança ao povo grego já é algo muito grande. Depois da inauguração dos trabalhos, ouvimos gente dizer "o povo grego voltou a sorrir".

Vou ficar mergulhada quase dois meses na Grécia e espero que consigamos ajudar a rever a situação cruel de lá. E lutamos para que nosso trabalho sirva ao Brasil. Esse é o nosso principal objetivo: a auditoria está prevista na Constituição brasileira e temos de lutar por ela. Já temos indícios de fraudes, ilegalidades, ilegitimidades inaceitáveis, em todos os níveis federativos. Em São Paulo, por exemplo, é um escândalo.

Correio da Cidadania: O que você poderia contar da dívida paulista?

Maria Lucia Fattorelli: A dívida do município de São Paulo é um escândalo. Em sua imensa maioria, mais de 90% dela é refinanciada pela União. Se voltarmos lá atrás, qual é o refinanciamento? É uma dívida que fizemos na década de 90, quando Paulo Maluf era prefeito, Celso Pitta secretário; depois, Pitta assumiu a prefeitura. Aconteceu com ajuda de grandes bancos privados – e isso foi provado em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da dívida – e corretoras. Os bancos ajudavam o município de São Paulo a produzir uma lista de precatórios. O que são os precatórios? Uma dívida resultante de decisão judicial.

Está documentado na CPI. Um servidor público ou uma empresa questionava um crédito junto à prefeitura na justiça e ganhava a ação. A seguir, a prefeitura era obrigada a pagar a dívida. Vale lembrar que na década de 90 os municípios e os estados tinham autorização para emitir títulos da dívida a fim de pagar os precatórios, porque eram obrigados a cumprir com a decisão judicial e não tinham dinheiro no orçamento para isso. Assim, lançavam seus títulos da dívida no mercado, vendiam e, com o dinheiro da venda, pagavam os seus precatórios.

Depois, a Constituição foi reformada e não existe mais essa prerrogativa. Mas na época existia, e qual era o esquema? Instituições financeiras, inclusive algumas bem importantes, participaram do processo. Aceitavam e compravam títulos da dívida que tinham sido emitidos para pagar precatórios, sendo que todo mundo no mercado sabia ser uma fraude, porque aquela era uma lista que já tinha sido utilizada anteriormente ou era uma lista montada ali dentro, como denunciava a CPI. Os títulos eram emitidos e, como o mercado sabia, pagava pouquíssimo. Um título lançado, se valia 1000 reais, era vendido por valor muito abaixo. Várias denúncias afirmaram que tais títulos chegaram a ser vendidos por 50% do valor, 30%, até 15%.

Dessa forma, os títulos eram vendidos a preços muito baratos, a prefeitura arrecadava pouco e logo em seguida os bancos faziam grandes negócios com os mesmos títulos no mercado secundário. Ainda que os títulos fossem vendidos um pouco abaixo do valor normal, esses negócios aconteciam no mercado secundário e possibilitavam altos ganhos. Virou uma ciranda tão grande que a base da dívida da prefeitura de São Paulo é desses títulos fraudulentos. Fraude comprovada por CPI da Câmara de Vereadores e outras. Houve também uma CPI dos títulos no Senado federal que também provou o mesmo. O que aconteceu? Absolutamente nada.

Quando a União, através do Tesouro Nacional, refinanciou a dívida da prefeitura de São Paulo, o fez por 100% do valor de passe, pelos "1000" de cada título, embora tais títulos tenham sido vendidos no mercado secundário por aqueles valores ínfimos que eu citei, de 15%, 30%. Há uma lesão total ao povo de São Paulo. Essa dívida é refinanciada. E mais: com uma taxa de juros absurda, algo que atualiza a dívida mensalmente com base no IGP-DI, um índice medido pela fundação Getúlio Vargas que engloba toda a variação cambial e toda a expectativa de crise que, às vezes, nem chega a se concretizar.

É por isso que a dívida refinanciada lá na década de 90 era de 11 mil milhões, a prefeitura pagou 28 mil milhões para a União e ela chegou, no final de 2013, a 53 mil milhões de reais. É um grande esquema. E quem está ganhando? Unicamente o setor financeiro, que comprou os títulos na bacia das almas, bem baratinho, fez grandes negócios sabendo que eles eram fraudulentos e, depois, teve tais títulos financiados em 100% do valor. Ou seja, receberam todo o dinheiro de volta; e continuam recebendo juros altíssimos, porque, para refinanciar a dívida, a União teve que vender títulos da dívida federal para os mesmos bancos, pagando os maiores juros do mundo. Enquanto isso, a dívida aqui da prefeitura era corrigida de forma exponencial, em tempos de Plano Real, que pregava o fim da atualização monetária.

Ou seja, acabou a atualização monetária para tudo, para salários, preços, tudo, mas para a dívida não acabou. A dívida está sendo corrigida mensalmente de forma cumulativa e, em cima da sua correção, correm os maiores juros do mundo. Portanto, se a sociedade não tomar conhecimento e reagir, essa dinâmica não será quebrada. Precisamos lutar por uma auditoria da dívida no âmbito da cidade de São Paulo, nos estados (porque o esquema da dívida nos estados também é inaceitável) e pela auditoria da dívida da União. Para isso temos que formar muita gente. É tarefa para gente muito animada. Precisamos incluir muitas pessoas e derrubar de vez o mito de que o tema é para especialistas.

Correio da Cidadania: Caso estivesse com as rédeas da economia da nação em suas mãos, o que a Auditoria Cidadã proporia como um modelo econômico alternativo para o Brasil, nesse exato momento em que medidas de forte impacto recessivo estão em andamento?

Maria Lucia Fattorelli: Um modelo econômico totalmente diferente do que está aí. Um modelo econômico de grandes investimentos. Temos de colocar, em primeiro lugar, o setor financeiro a serviço da economia e isso exigiria uma nova arquitetura da economia. O BC não pode continuar a serviço do sistema financeiro, tem de estar a serviço da nação. A preocupação número um do BC tem de ser a geração de emprego e renda [1] , porque a população só é feliz se tem o ganha-pão, se tem o sustento da própria família, se tem como viver as suas potencialidades. Quando as pessoas estão desempregadas e subempregadas, sem condições de dar vazão às suas potencialidades, vemos o país inteiro perder.

A mudança começa pelo Banco Central e parando de tirar dinheiro dos bancos. Os bancos têm de ficar com dinheiro em caixa porque não vão querer perder, vão querer emprestar para a população. E vão chegar ao ponto de emprestar até a juros negativos, como está acontecendo no Japão. O que o Japão está fazendo depois daquela crise, do Tsunami que destruiu cidades e afetou a economia? Eles passaram a emitir moeda para investir. Aqui no Brasil, nós não podemos emitir moeda sob a justificativa de que vai gerar inflação. Mas nós podemos emitir dívida à vontade.

Olha o contrassenso. Teríamos de ver a questão da emissão de moeda em volumes necessários para financiar investimentos produtivos. E eu desafio os economistas que pregam que essa medida gera inflação a provarem que o recurso colocado para gerar investimento produtivo, saúde e emprego causa inflação. Pelo contrário, hoje eu coloco um exemplo bem fácil de compreender a nossa situação atual. Por que a energia está tão alta? Porque não foram feitos os investimentos necessários. Faltou dinheiro.

Se tivessem emitido moeda exclusivamente para investimentos em fontes alternativas de energia, inclusive fontes limpas, desenvolvimento de tecnologia de ponta (e nós temos todas as fontes energéticas possíveis nesse país), se tivessem emitido moeda para financiar cientistas, estudos, investimentos na construção e geração de energia alternativa, hoje nós não teríamos esse impacto brutal nas nossas vidas, provocado pela duplicação das nossas contas de energia. Afeta a indústria, que afeta o comércio, que afeta o consumo, que afeta a vida das famílias, ou seja, o aumento do preço da energia aumenta em cascata a inflação no país. Se lá atrás tivéssemos feito investimentos, tal não estaria acontecendo.

Portanto, podemos ver que é o contrário do que muitos economistas pregam. Primeiro, a mudança começaria na atuação do Banco Central. Ele teria de deixar dinheiro no caixa dos bancos e obrigá-los a emprestar para atividades produtivas. Teríamos de retomar as leis que impedem a especulação e regulamentar o sistema financeiro – desde o início do governo Lula, em 2003, o artigo 192 da Constituição foi totalmente apagado e o sistema financeiro está à vontade para fazer o que quer. Teríamos de coibir a emissão de derivativos, já que ela produziu o estouro da bolha da Europa e, a partir de 2009, o Conselho Monetário Nacional abriu as brechas para os bancos brasileiros operarem e criarem os derivativos no Brasil - uma verdadeira farra, uma ficção, que está produzindo uma bolha financeira. Teríamos de incentivar a atividade produtiva, principalmente os pequenos negócios. Teríamos de investir em tecnologia.

Olha, vocês têm ideia de quantos anos demora para sair uma patente no Brasil? Tenho uma amiga em Minas Gerais que fez uma descoberta revolucionária na área de implantes dentários e entrou com um pedido de patente aqui no Brasil. Fazem dez anos. Essa descoberta dela vai reduzir brutalmente o preço dos implantes e também o impacto na reabsorção óssea, é um negócio incrível. Resultado: ela entrou também com pedido de patente internacional. Já saiu a patente norte-americana e ela está vendendo sua invenção lá nos Estados Unidos, entendeu? Ela entrou com o pedido há 10 anos. Por que isso? O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) não tem técnicos, ou tem só meia dúzia.

Nós temos que investir em tecnologia e destravar essa burocracia. O povo brasileiro é altamente criativo. O que acontece? Enquanto a coisa não deslancha aqui, nós temos noção de quantas são as patentes japonesas, norte-americanas etc. a partir de produtos brasileiros? Portanto, o primeiro passo na área econômica é destravar e modificar completamente a situação do Banco Central. Depois, investir em ciência e tecnologia – e a agenda número um seria investir pesadamente em educação. Toda escola do país tem que passar a ser escola de tempo integral, professor tem que ser a categoria mais respeitada do país, precisa viver só para se formar e ser um bom mestre, porque está formando as gerações.

Hoje acontece o contrário. Quantos estados brasileiros sequer cumprem o piso salarial dos professores? Quando se investe em educação, acaba se investindo em saúde, porque um povo bem informado adoece menos, polui menos, usa melhor todo o potencial etc. E é preciso investir em educação de todos os níveis: básica e universitária. Nós temos passado por uma decadência em função dos cortes, dos desrespeitos às classes dos professores e profissionais do ensino.

É necessário mudar radicalmente a agenda e para tudo isso precisa de dinheiro. Se não se derrubar o sistema da dívida, será muito difícil mudar a agenda. Pode até mudar, mas seria uma mudança a conta-gotas que não significa uma mudança real, apenas enganação. Para mudar tem de se rever o modelo e ter coragem de chegar e falar: chega de farra do sistema financeiro, agora vamos fazer uma agenda para o Brasil e para os brasileiros. Porque, se o Brasil funcionar bem, ajuda a América Latina inteira, ajuda a África, vai ser bom para o mundo inteiro.

Ver também:
'Dinheiro tem, mas vai para o lugar errado'"O plano de ajuda à Grécia era ilegal e ilegítimo"

NR:
[1] No Brasil designa-se por "renda" a qualquer espécie de rendimento.
[2] É de destacar que na auditoria grega o governo Syriza não deu os mesmos poderes dados no Equador pelo Presidente Correa. A Comissão grega foi organizada pelo Parlamento e não pelo poder executivo.

[*] Editora e jornalista do Correio da Cidadania, respectivamente.

O original encontra-se em www.correiocidadania.com.br/...