Soberania como Mercadoria: Privatizar Petrobras e Banco do Brasil é entregar o país
Nos últimos meses, o debate sobre a privatização da Petrobras e do Banco do Brasil voltou a ganhar corpo nos corredores do mercado financeiro, nas colunas dos grandes jornais e nos discursos de determinados setores políticos que jamais esconderam sua vocação entreguista. A pressão não é nova — ela retorna em ciclos, sempre que a correlação de forças favorece a classe do capital e seus operadores locais. Mas desta vez o contexto é particularmente revelador: vivemos um momento em que o imperialismo financeirizado reorganiza suas fichas no tabuleiro global, e o Brasil, com suas empresas estratégicas, seus recursos naturais e sua estrutura bancária pública, é um prêmio que o capital externo e a oligarquia interna querem dividir entre si.
A questão, portanto, não é técnica. Não é sobre "eficiência" ou "gestão". É uma questão de poder — de quem controla os instrumentos decisivos da economia nacional e, por consequência, quem determina os rumos do desenvolvimento do país. Precisamos encarar isso com a seriedade que o momento exige.
O que aparece na superfície: o discurso da modernização
O argumento privatizante tem uma embalagem sedutora. Apresenta-se como modernidade, como racionalidade econômica, como solução para a ineficiência do Estado. Diz que empresas públicas são cabides de emprego, que sofrem ingerência política, que drenam recursos do contribuinte. Repete isso em editoriais, em relatórios de bancos de investimento, em seminários de think tanks financiados pelo próprio capital que quer comprar o que está à venda.
A Petrobras, segundo essa narrativa, seria mais "eficiente" nas mãos privadas. Renderia mais dividendos ao acionista, supostamente beneficiando os fundos de pensão dos trabalhadores — argumento cínico que transforma o rentismo em democracia. O Banco do Brasil, por sua vez, seria um anacronismo: para que um banco público quando o mercado pode oferecer crédito? A lógica parece coerente quando se aceita o ponto de partida. E é exatamente esse ponto de partida que precisamos recusar.
Porque o que se apresenta como debate técnico-econômico é, na verdade, um combate político de classe. E para entendê-lo, é preciso ir além da superfície.
A essência que se esconde: interesses, dependência e subordinação
A Petrobras não é uma empresa qualquer. É a maior empresa da América Latina por valor de mercado, opera em águas ultraprofundas com tecnologia de ponta desenvolvida em território nacional, controla reservas do pré-sal avaliadas em décadas de produção e gerou, apenas em 2023, um lucro líquido superior a R$ 124 bilhões — o maior da história da companhia. Para efeito de comparação, esse valor supera o orçamento anual de vários países sul-americanos. É com parte desse resultado que o Estado brasileiro financia políticas públicas, programas sociais e investimentos em infraestrutura.
Privatizar a Petrobras não é "liberar o mercado". É transferir para o capital privado — majoritariamente estrangeiro, dado o perfil atual dos acionistas minoritários — o controle sobre uma fonte estratégica de recursos nacionais. É transformar a renda do petróleo, hoje parcialmente socializada, em acumulação privada concentrada. É, em síntese, aprofundar a dependência estrutural que Ruy Mauro Marini descreveu com precisão: a transferência de valor das economias periféricas para os centros imperialistas, mediada pelos elos da burguesia associada local.
O Banco do Brasil tem uma função que vai além da rentabilidade bancária. É o principal agente de crédito rural do país, responsável por mais de 60% do financiamento à agricultura familiar e ao agronegócio nacional. É instrumento de política monetária e de desenvolvimento regional. Quando o Estado detém um banco público, tem nas mãos uma alavanca para direcionar recursos segundo prioridades sociais — o crédito barato para o pequeno produtor, o financiamento de habitação popular, o apoio a setores estratégicos que o mercado privado ignora porque não oferecem retorno imediato suficiente.
Privatizar o Banco do Brasil é privatizar a política de crédito. É entregar ao capital financeiro o controle sobre quem recebe recursos, em que condições e para qual finalidade. Não é exagero dizer que é privatizar uma parte do próprio poder do Estado.
Theotônio dos Santos, ao analisar a dependência latinoamericana, já alertava que as economias periféricas que abrem mão do controle sobre seus setores estratégicos não estão apenas "atraindo investimento" — estão cedendo soberania. E soberania cedida não se recupera por decreto: exige reorganização política, correlação de forças favorável, projeto nacional consciente. Como desenvolvemos em Da Dispersão à Soberania: Dialética Política entre Espontaneísmo e Projeto Nacional-Classista, a soberania não é um dado — é uma construção coletiva que exige organização e projeto.
Quem ganha e quem perdemos — a anatomia dos interesses
Precisamos ser diretos: a privatização da Petrobras e do Banco do Brasil beneficia um conjunto específico e identificável de forças sociais. Não são "os brasileiros". São:
- O capital financeiro internacional, que amplia sua capacidade de extração de valor de uma economia periférica com reservas energéticas imensuráveis;
- A fração da burguesia interna associada ao capital externo, que atua como intermediária da dependência e se beneficia de comissões, posições em conselhos e participações acionárias;
- Os fundos de investimento e gestoras de patrimônio que operam na bolsa de valores e que teriam nas ações privatizadas um ativo de altíssima liquidez e rentabilidade;
- Setores da mídia corporativa que dependem desse circuito financeiro e reproduzem ideologicamente os interesses do bloco dominante.
E quem perdemos? Nossa classe perde muito. A classe trabalhadora perde empregos diretos e indiretos de alta qualidade — a Petrobras é uma das maiores pagadoras de salários do país e uma das poucas empresas que ainda formam engenheiros e técnicos em território nacional. Perde acesso a crédito subsidiado. Perde receita pública que financia saúde, educação, previdência. Perde a possibilidade de uma política energética soberana num momento em que a transição energética global redefine as hierarquias de poder internacional.
Perde, acima de tudo, instrumentos de mediação entre o Estado e o desenvolvimento nacional. E instrumentos perdidos, como a história latinoamericana comprova repetidamente, custam décadas para ser reconstruídos — quando são reconstruídos.
O jogo em curso: forças em disputa
O debate sobre privatizações no Brasil não acontece no vácuo. Ele se insere num processo político mais amplo em que setores do capital financeiro e da direita política tentam estabelecer a pauta econômica do próximo ciclo eleitoral. A pressão pela privatização da Petrobras ressurgiu com força precisamente quando o governo Lula começou a sinalizar o uso da empresa como vetor de uma política industrial de transição energética — o que contraria diretamente os interesses das grandes tradings de petróleo e dos fundos que apostam numa Petrobras enxuta, focada em extração e distribuição de dividendos.
No plano global, o imperialismo atravessa uma fase de reorganização. A disputa entre Estados Unidos e China pela hegemonia tecnológica e energética torna o controle sobre recursos naturais e infraestrutura estratégica ainda mais decisivo. Uma Petrobras privatizada seria muito mais vulnerável à pressão de Washington e muito mais útil como instrumento de política externa de potências estrangeiras do que uma empresa sob controle acionário do Estado brasileiro.
Não é coincidência que o discurso privatizante seja sempre mais intenso nos períodos em que o Brasil exibe maior autonomia relativa em política externa. A soberania energética e financeira incomoda quem quer manter nossa economia numa posição de subordinação funcional ao sistema imperialista — como já discutimos ao analisar a Soberania Digital no Brasil: A Soberania Política e suas Implicações, a disputa pela soberania atravessa todos os campos estratégicos da vida nacional.
Além da defesa: o que precisamos construir
Defender a Petrobras e o Banco do Brasil da privatização é necessário — mas não suficiente. A defesa passiva das conquistas não constrói correlação de forças, apenas adia derrotas quando o equilíbrio se inverte. Nossa classe precisa ir além da trincheira e avançar para um projeto afirmativo.
Isso significa disputar o caráter das empresas públicas. A Petrobras não deve ser apenas uma empresa lucrativa sob controle estatal — deve ser um vetor de soberania energética, de desenvolvimento tecnológico nacional, de emprego qualificado e de financiamento da transição para energias renováveis. O Banco do Brasil não deve ser apenas um banco que paga dividendos ao Tesouro — deve ser um instrumento ativo de desenvolvimento regional, de financiamento da produção nacional e de inclusão financeira da classe trabalhadora.
Em "Como Vencer na Grande Política", argumento que as batalhas mais decisivas não são aquelas que travam no campo do adversário, mas aquelas em que somos capazes de impor nossa pauta. A disputa pela Petrobras e pelo Banco do Brasil é uma dessas batalhas — não apenas defensiva, mas constitutiva de um projeto nacional-popular capaz de enfrentar a dependência estrutural.
Para isso, precisamos de organização política que transcenda o ciclo eleitoral. Precisamos de sindicatos atuantes nos setores estratégicos. Precisamos de intelectuais orgânicos capazes de comunicar essa análise à classe trabalhadora em linguagem acessível e mobilizadora. Precisamos, como trabalhadores e militantes, entender que cada batalha setorial se conecta à luta mais ampla pela hegemonia — pela capacidade de nossa classe de construir uma visão de mundo e um projeto de poder que dispute de verdade o futuro do país.
A soberania não se defende com palavras bonitas em manifestos. Defende-se com organização, com consciência de classe e com a capacidade de transformar análise em práxis política. O debate sobre as privatizações é, no fundo, um debate sobre que tipo de Brasil queremos construir — e quem terá força para construí-lo.
Referências
- AZEVEDO, Walter. Como Vencer na Grande Política: Classes Sociais e suas Lutas. Curitiba: Appris, 2023.
- MARINI, Ruy Mauro. Dialética da Dependência. Petrópolis: Vozes; Buenos Aires: CLACSO, 2000.
- DOS SANTOS, Theotônio. Imperialismo e Dependência. México: Era, 1978.
- MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Boitempo, 2010.
- LENIN, Vladimir Ilitch. O Imperialismo: Fase Superior do Capitalismo. São Paulo: Centauro, 2008.
