A Urna Eletrônica e o Voto Secreto

No último dia 18 de janeiro de 2011, a Procuradora Geral da República, Dra. Sandra Cureau, entrou com uma ADIN no Supremo Tribunal Federal, contra o artigo 5º da Lei 12.034 de 29 de setembro de 2009, que trata da exigência da impressão do voto pela Urna Eletrônica nas eleições brasileiras a partir de 2014.

A ADIN proposta, contém em si dois pontos essenciais, um que derruba a própria intenção da procuradora de desqualificar o processo do voto impresso, e o segundo onde apresenta inadvertidamente onde existe a real situação de violação do princípio do voto secreto.

A ver:
Partindo da citação do Parágrafo 2º do artigo 5º da referida Lei:

E firmando seu entendimento, a Procuradora atesta no item 5. da ADIN:

Assim a Procuradora objetiva derrubar a forma de impressão do voto, com a justificativa forte de que isto violaria a secretude do voto.
Neste intento falhou a interpretação, pois a consigna da lei estabelece que a impressão do voto (com os números de identificação) se dará após finalizado e confirmado o processo de votação pelo eleitor, sem posterior contato do eleitor com o voto impresso, como atesta o parágrafo 3º:

Ao final ficou curta de sustentação a ADIN proposta, pois, não haverá vinculação entre o voto impresso e o autor do voto, seja pela numeração, seja pela ordem de votação, ou ainda pela visualização pelo eleitor do número gerado.

Não obstante a procuradora atirou no que viu, mas acertou no que não viu.
Pois, sendo um sistema informatizado, o software interno da urna possui a fragilidade estrutural de poder ser clandestinamente fraudado, e a impressão assim como registro do voto na tabela interna da urna podem não corresponder ao voto manifestado pelo eleitor no teclado.

O segundo ponto relevante da ADIN, e novamente não intencional, apontado no parágrafo 12º da ADIN:

A Procuradora cita corretamente que no sistema atual, a urna é aberta para o voto do eleitor inserindo-se o próprio número do título de eleitor do votante, possibilitando assim a vinculação interna na urna do eleitor e seu voto, novamente pelo software interno da urna eletrônica.

Aí está, de forma dramática, exposto a fragilidade estrutural do sistema brasileiro de votação, a Urna Eletrônica, onde o princípio da inviolabilidade do voto secreto, corretamente consignado pela Procuradora no parágrafo 6º da ADIN, pode não ser respeitado, e pode não ter sido respeitado em todas as eleições onde a Urna Eletrônica foi utilizada:

Cabe ressaltar que isto pode ser parcialmente resolvido, com a abertura da urna sendo realizada pelo mesário ou presidente da seção, digitando seu próprio número de usuário e senha e não o número do título do eleitor do votante. Restando ainda a possibilidade de identificação do voto/votante na urna pela marcação horária.

E isto e válido com ou sem a identificação do eleitor, pois, segundo a própria lei, não poderá haver comunicação entre a máquina de identificação e a Urna Eletrônica.

A confusa argumentação da Procuradora faz-se valer mais uma vez no parágrafo 13 da ADIN:

Consignando sua contrariedade pela proibição da conexão entre o instrumento identificador e a respectiva urna – o qual é justamente o que possibilita a vinculação ilegal entre voto e votante – sustenta que a urna ficará aberta, o que não é apontado em nenhuma parte da lei ou do processo, pois a identificação será em separado da abertura da urna, assim poderá ser estabelecido uma outra rotina de abertura/fechamento da votação. A qual pode ser a manutenção do sistema atual e ilegal, de digitação do número do título do eleitor para abrir a urna para o próprio eleitor votar, ou outro comando não vinculante com o sugerido anteriormente.

Concluímos asseverando que a ADIN proposta apenas tangência as reais fragilidades da Urna Eletrônica, e elas não estão na impressão do voto, que é uma melhoria parcial, e contrariamente à Procuradora, a separação da identificação do eleitor e a urna é que impede a abertura do voto.
Mas a fragilidade estrutural da Urna Eletrônica quanto à segurança, ainda assenta sobre a existência do Software (programa de computador) interno da urna, o qual estabelece uma interrupção da continuidade entre a vontade do eleitor manifestada no teclado, e o voto que é registrado pelo programa nas tabelas internas da urna. Uma manipulação clandestina do software viabiliza uma fraude de dificílima viabilidade de verificação.

Mesmo a impressão do voto posterior à votação, ainda não acaba com esta possibilidade de fraude, pois o mesmo programa faria a alteração do registro e impressão do voto diverso do que foi apontado no teclado.
A solução para a segurança do processo eleitoral só será efetiva na realização de uma votação onde o eleitor registrar diretamente seu voto em uma cédula de votação, em papel, o qual poderia ser scaneada (lida) por um leitor na boca da urna de votação, onde as cédulas ficaram armazenadas, assim o registro da vontade do eleitor não terá a intermediação (no caso atual, intermediada por um software), assim a urna eletrônica serviria apenas para coletar, contabilizar e transmitir o boletim de votação, não para intermediar o voto do eleitor.

Este artigo é continuação da seguinte postagem:
A Urna Eletrônica e o Fim das Fraudes Eleitorais

Rememorando a história, a grande fraude eleitoral brasileira, que foi descoberta e desmontada foi o caso Proconsult no Rio de Janerio, onde na época existiam as cédulas de voto em papel, e os boletins de urna também em papel, foram estes elementos que possibilitaram o desmonte da fraude, que consistia na manipulação dos totalizadores computadorizados na empresa Proconsult.

A partir deste evento foi adotada a Urna Eletrônica, onde desde o voto, a geração dos boletins de urna e a consolidação dos votos, tudo é feito por elementos computadorizados, viabilizando fraudes e impossibilitando recontagens, pois não existe a materialização dos votos(cédula em papel), nem o registro direto da vontade do eleitor (intermediado pela programação da urna).

Também usamos como referência a postagem do Conversa Afiada:
Dra Cureau agora ataca o papelzinho do Brizola

Líbia: teria faltado protagonismo ao Itamaraty?

Da Carta Maior

A política externa brasileira não pode estar associada a qualquer idéia que facilite a concretização de uma intervenção militar na Líbia comandada pelos Estados Unidos. Isso seria sim um distanciamento ou falta de continuidade daquilo que foi construído pelo Itamaraty nos oito anos de Lula.

Beto Almeida

A impressionante euforia de uma quase unânime campanha midiática atuando como os tambores de guerra, tendo como alvo a Líbia, já provocou seus estragos iniciais: uma diplomacia facciosa, agressiva e guerreira arrancou à força uma condenação do país africano, sem sequer uma investigação concreta. Para tal foram suficientes os relatos de uma mídia controlada pela indústria bélica. Agora, prepara-se o terreno para novos passos da máquina de guerra imperialista. O desejo de uma intervenção militar na Líbia é sonho antigo do Pentágono, nunca concretizado. Mas, agora, se de fato for lançada, pode ter como objetivo reprimir todos os povos árabes em rebelião com o intuito de assegurar a hegemonia dos interesses dos EUA na região, atualmente sob questionamento, seja pelas rebeliões populares, seja pela nova relação de forças em países como Irã, Turquia e Líbano.

Por tudo isto, é justo perguntar se não teria havido falta de protagonismo do Itamaraty na votação do caso Líbia na ONU? Será que todo o esforço do governo Lula em consolidar uma aliança Países Árabes e América do Sul não estaria sendo deixado um tanto de lado quando a representante do Brasil na ONU aparece posicionada ao lado de resoluções que podem facilitar a balcanização da Líbia, e, como conseqüência, trazer um grave retrocesso nas relações do Brasil com aquela região, como já se pode perceber na retirada parcial das empresas brasileiras do território líbio? Saem Queiroz Galvão, Odebrecht e Camargo Correia, e entra a Haliiburton? Seria este um dos resultados da intervenção pré-militar? Sem contar uma montanha de cadáveres...

Não foi simples para o Presidente Lula construir sua política externa. Os adversários se posicionaram prontamente, fora e dentro do território nacional. Aqui dentro toda a mídia que, naturalmente, sempre foi historicamente vassala editorial de idéias emanadas pelas grandes potências. Não há uma única mídia de grande alcance hoje no Brasil que sustente uma linha editorial contrária à manutenção do status de vulnerabilidade ideológica, política, tecnológica, econômica e até militar em que se encontra o Brasil desde o nefasto período dos privateiros. Nem mesmo a TV Brasil conseguiu fazer uma linha editorial diferenciada, com um mínimo de sintonia, sequer exploratória, com o que foi a política externa lulista.

Retórica itamarateca?

Entre os argumentos manipuladamente utilizados contra Lula repetia-se - sem diversidade informativa alguma, como se pede na Constituição - que tudo era apenas uma retórica itamarateca. Não é preciso muitas linhas para contestar este pseudo-argumento: basta que se verifiquem os volumes do comércio, dos acordos, e das relações entre o Brasil e os países do Oriente Médio antes e depois de Lula. Lembremo-nos: neste período foi realizada, sob oposição dos EUA, a primeira Cúpula América do Sul-Países Árabes na história.

Há uma forte simbologia quando grandes empresas brasileiras retiram seus funcionários em função do evidente agravamento da crise na Líbia e a ameaça não apenas de uma guerra civil, mas de uma intervenção bélica da Otan para, quem sabe, levar novamente ao poder remanescentes da monarquia Idris, desde que concordem, obviamente, em privatizar novamente o petróleo líbio hoje estatizado, entregando-o a empresas norte-americanas, como no Iraque e na Arábia Saudita hoje.

Paralisação produtiva

A Revolução Líbia colocou a receita do petróleo para a elevação do padrão de vida de seu povo, tanto é que pertence a este país o mais elevado IDH da África, um salário mínimo dos mais elevados de todo o terceiro mundo, superior ao brasileiro, uma renda per capta parecida à nossa, sem contar a oferta de serviços públicos e gratuitos de saúde e educação em razoável qualidade. A receita petroleira tem sido também utilizada para a contratação de empresas e tecnologia do exterior para a realização de obras de infra-estrutura de grande porte, entre elas gigantescos canais de irrigação para alavancar a produção agrícola num território que, em 90 por cento, é desértico. A ingerência já produziu uma paralisação produtiva no País.

A construção de uma política externa brasileira enfatizando a integração latino-americana, não apenas em discursos mas, concretamente, com obras unificadoras de infra-estrutura que já não podem mais ser negadas pelo dilúvio de mentiras midiáticas, tem seu desdobramento na formatação de uma relação mais cooperativa com o mundo árabe e também com o Irã. Além disso, a busca de uma diversificação de exportações e importações - o que nunca agradou aos EUA - desdobra-se coerentemente numa relação mais protagonista a partir da relação com os países do Brics, bem como no G-20. Imagine o tamanho da crise que o Brasil enfrentaria se tivesse permanecido submetido a uma relação prioritária com os EUA...

Esta nova maneira de estar presente no mundo levou o Brasil a pelo menos duas operações de alto esforço e coragem, qual sejam, a busca de uma saída negociada e pacífica para a crise a partir do prepotente veto imperial ao programa nuclear do Irã, e também, na questão de Honduras, quando o governo Lula assumiu com arrojo a defesa da democracia diante do golpe de estado contra Zelaya, sinalizando que ela, a democracia, não é um atributo que estaria fora da agenda da cooperação e integração latino-americana, bem como do princípio da autodeterminação dos povos, violentada nestas duas oportunidades pelos EUA.

Comissão Internacional para uma solução pacífica

Lamentavelmente, a proposta de formação de uma Comissão Internacional para solução pacífica da crise da Líbia não partiu do Brasil, como era justo esperar, mas da Venezuela. Aliás, quando da tentativa de golpe contra a Venezuela, teria partido exatamente do Brasil, sob o governo Lula, a idéia de criar o Grupo de Amigos da Venezuela, buscando assegurar uma mesa de negociações e desencorajar qualquer aventura intervencionista. Certamente, embora justa, a proposta agora capitaneada pela Venezuela, teria muitíssimo mais abrangência e força política se oriunda do Brasil, tal como o Brasil se empenhou no caso do Irã para convencer a ONU a não dobrar-se aos tambores de guerra. Estes, vale recordar, estão sempre prontos a repicar, especialmente diante da uma crise econômica que não foi vencida ainda pelos EUA, e que pode levar sua economia marcadamente dominada pela indústria bélica, a aproveitar a crise da Líbia para dinamizar a recuperação de sua crise interna, às custas de vidas e mais vidas, como se vê hoje no Iraque e no Afeganistão, sem qualquer vislumbre de solução no horizonte. Mas, para a indústria guerreira, a expansão das encomendas é a própria solução. Sobretudo, se a intervenção militar traz nova possibilidade de privatizar petróleo público, assegurando, sob a cobertura da ONU, uma rapina que não pode ser feita sem demolir as estruturas da Revolução Líbia e transformá-la num novo Kossovo, ou seja, em mais uma base militar dos EUA, como as mais de mil espalhadas pelo mundo hoje.

A política externa brasileira não pode estar associada a qualquer idéia que facilite a concretização deste plano sinistro! Seria sim um distanciamento ou falta de continuidade daquilo que foi construído pelo Itamaraty nos oito anos de Lula. E, para um país que pretende ter assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, não é recomendável deixar de zelar pelo prestígio internacional alcançado pelo Brasil exatamente por sua política externa soberana, independente, criativa e vocacionada para promoção da solução pacífica dos conflitos.

Razões propagandísticas

O passivo endosso brasileiro na ONU a esta escalada de agressividade diplomática dos EUA baseada, por sua vez, num dilúvio de informações manipuladas e jamais comprovadas, nos faz lembrar a tragédia de uma guerra lançada contra o Iraque e seu povo com base na suposta “existência de armas químicas de destruição em massa naquele país”. A semelhança com as “razões propagandísticas” utilizadas por Hitler para expandir o seu exército pela Europa é robusta. Assim como o atentado ao World Trade Center, cuja versão oficial encontra crescente contestação pelos mais eminentes cientistas norte-americanos, atuou como “razão propagandística” a la Hitler para que Bush impusesse sua guerra ao terror, inclusive contra países que mal possuem sistema de água encanada, como o Afeganistão, acusado, paradoxalmente, de ter perpetrado tão sofisticada operação.

Com coragem, o Brasil se opôs oficialmente à ação militar no Iraque no início do governo Lula.. Seria de se esperar a continuidade desta acertada política externa quando agora, contra a Líbia, também se constroem versões - razões propagandísticas – para que aquele território seja ocupado pelos marines. Se manipulação grosseira das teses dos direitos humanos é o que baliza a autorização diplomática para tal monstruosidade militar, é de se esperar condenação a todos que estão hoje encharcando de sangue muçulmano o solo do oriente. A começar pelos EUA que já mataram mais de um milhão de civis no Iraque e , somente nesta semana, despejou bombardeios que causaram a morte de 65 civis no Afeganistão. Por que o Itamaraty não condena tal carnificina?

Paradoxalmente, a arma virtual dos "direitos humanos" é sempre invocada antes do lançamento das armas reais, mortais e arrasadoras. A "emergência humanitária" é a chave de acesso do militarismo mais descarado, frente à ela não há debate, não há informação, não há dialética, negociação, verificação. Só resta a demonização absoluta daqueles se se opõem de algum modo às políticas imperiais.

Há muito que a elite brasileira e a sua mídia pró-império têm pressionado Dilma Roussef, desde a campanha eleitoral, para uma reviravolta pró-americana na política exterior, sob o paravento da defesa dos "direitos humanos" quanto ao caso Sakineh no Irã, e ao caso da oposição contra-revolucionária em Cuba. Fazem de tudo para enviar uma cunha entre Dilma e Lula. Assumir que a política externa vai defender os direitos humanos abstratamente, em qualquer lugar em que se encontrem ameaçados, é mais que um tiro no pé, abre o flanco da nação brasileira a uma intervenção militar para defender supostos ou reais direitos humanos violados, quem sabe na Amazônia, quem sabe no Nordeste. Como sempre sustentou o Itamaraty na era Lula, contribui mais para a defesa dos direitos humanos a paz no mundo, a relação harmoniosa entre todas as nações, o desenvolvimento econômico, a integração entre os países e a distribuição equilibrada das riquezas do mundo entre todos os povos.

Caso a intervenção militar da OTAN venha de fato a concretizar-se, nossa política externa deveria ter exigentes motivos para preocupar-se, jamais para, de algum modo, ter colaborado direta ou indiretamente com mais uma guerra. Nem na Guerra das Malvinas o Brasil deixou de reivindicar uma solução negociada e pacífica, o que não impediu de oferecer algum tipo de apoio logístico aos argentinos, seja por meio de aviões, de informações etc. conforme comprovam documentos em posse do estado brasileiro.

Lições para o futuro

Possuidor do maior tesouro de biodiversidade (Amazônia), de riquezas minerais monumentais como urânio, titânio, silício etc e também das reservas petroleiras pré-sal, além de território farto em água, o Brasil tem razões para buscar construir uma política estratégica cuidadosa, sobretudo se e quando as potências imperiais dão passos mais largos e ameaçadores no tabuleiro do xadrez mundial. Qual será o próximo? Diante deste quadro fica evidente porque os EUA impõe vetos ao Programa Nuclear Brasileiro, como ao do Irã, e também ao nosso Programa Espacial, como revelaram os telegramas divulgados pelo Wikiliekes sobre a conduta do Embaixador norte-americano em Brasília a pressionar a Ucrânia para que não transfira tecnologia espacial ao Brasil. Os EUA, anos atrás, já havia pressionado Kadafi a abrir mão do Programa Nuclear líbio. Sem nada em troca, além de sanções, agressões, desestabilizações e bombardeios.

O que é difícil é entender por que o Brasil não faz agora um esforço prioritário para barrar mais uma guerra, associando-se a países que também podem formatar uma resistência internacional a mais esta aventura de uma economia imperial viciada em guerra e petróleo? Será delírio imaginar que no futuro não muito longe seja o Brasil o alvo de sanções simplesmente por dar continuidade ao seu programa nuclear? Vale lembrar que a energia nuclear só é considerada insegura e perigosa quando nas mãos de países como Irã ou Brasil, nunca sob o controle dos EUA, Inglaterra ou França.

Antes mesmo de qualquer investigação ou comprovação, a Líbia já foi penalizada com o congelamento de seus recursos financeiros depositados em bancos internacionais, o que, por outro lado, recomenda acelerar a concretização do lentíssimo projeto de construção do Banco do Sul, onde os recursos dos povos do sul poderiam estar depositados com segurança, não na insegurança dos bancos norte-americanos ou ingleses ou franceses, com um histórico de instabilidade e de fraudes recentes impressionantes.

Descontinuidade com o passado recente

A política externa formatada e aplicada por Lula, que a ela se empenhou pessoalmente em inúmeras viagens, alterou sobremaneira e positivamente a presença qualitativa do Brasil no mundo. Tal política requer consolidação, continuidade e aprofundamento, seja no plano da integração latino-americana, ou com a África, ou com os países árabes e do Oriente Médio, por onde encontram-se instaladas muitas empresas, equipamentos e pessoal brasileiros; como requer também não recuar da linha de diversificação sem se deixar prender por um ou outro grande país. No caso da Líbia, será constrangedor contabilizar o imenso prejuízo para a economia brasileira acarretado pela retirada de empresas e trabalhadores brasileiros. Especialmente se elas vierem a ser substituídas por empresas diretamente vinculadas à indústria bélica, como a Haliburton, já que guerra e petróleo, para os EUA, são atributos de uma mesma política. Mais constrangedor será reconhecer que a política externa brasileira não teria atuado com o protagonismo que poderia exercer e que projetou durante os 8 anos do governo Lula, deixando margem para uma constatação amarga: a de que o endosso passivo e sem questionamento a sanções arrancadas à base de dilúvios midiáticos manipulativos na ONU, teve também alguma participação do Itamaraty. Uma descontinuidade com o passado recente.

Jornalista, Membro da Junta Diretiva da Telesur.

Veja também:
O TRISTE FIM DE UM DISCURSO DIPLOMÁTICO

Brasil Potência - Como Conquistar uma Cadeira no Conselho de Segurança da ONU

No jogo de poder mundial, como em qualquer outro, espaços não são concedidos, são conquistados, estas conquistas são realizadas em diversas esferas, e no final é o conjunto que vale.
E como o Brasil poderia realizar seu destino de quinto maior país do mundo em extensão e população, com a correspondente parcela de poder e dos benefícios desta posição no tabuleiro mundial?

Discorreremos aqui sobre alguns dos vários componentes relevantes nesta almejada conquista, sempre tomando em conta que a meta de ser um país poderoso, relevante no cenário mundial, em benefício dos brasileiros, motivo de orgulho nacional, satisfação e qualidade de vida para seu povo, e que pode ser um objetivo aglutinador político das vontades dos próprios brasileiros.

O primeiro requisito é a atitude dos brasileiros, de seu governo, da vontade nacional, é querer e acreditar no objetivo, pois subdesenvolvimento é um estado mental.

Poder é ação, e ação diplomática sempre será um dos pilares deste jogo, e o Brasil mostrou como se pode ter uma projeção de poder maior que suas possibilidades relativas, com a inteligente política externa autônoma do governo Lula, implementada pelo Chanceler Celso Amorim, onde a consigna “ativa e altiva”, marca o rumo de um país que se respeita e quer construir seu lugar entre as grandes potências mundiais.

Poder político e poder econômico nunca estão dissociados, e assim a recolocação do Brasil passa por um ciclo de desenvolvimento acelerado, onde em 10 anos poderíamos superar o PIB da Inglaterra e França, seriamos o quinto país em tamanho de PIB, algo plenamente viável e alcançável, se tivermos isto com meta e organizarmos o país para isto.

Desenvolvimento e projeção de um país na história contemporânea está diretamente ligado ao poder econômico do país, de sua capacidade tecnológica, da eficiência e produtividade de sua economia e de suas empresas, de suas empresas nacionais, onde o centro de decisão, acionistas e desenvolvimento avançado está baseado no Brasil.

Não atingiremos o desenvolvimento ou uma situação de poder, respeito e consideração mundial convivendo com milhões de miseráveis, o governo Dilma acerta em decidir erradicar a vergonhosa miséria que sucessivos governos trataram de criar, manter, esconder e justificar.

O tamanho do PIB é relevante, mas mais ainda é a sua qualidade, produção industrial de produtos dinâmicos assim como serviços avançados, ambos de tipo exportáveis e de qualidade diferenciada, isto é que faz um país enriquecer, como levar a economia neste sentido? Primeiro bloqueando e reduzindo substancialmente os ganhos de especulação financeira, ganhos cambiais e operações financeiras exógenas, sinalizando ao mercado a primazia do investimento produtivo.

Se o modelo é o de mercado, é a concorrência que deve imperar, sendo necessário o reforço da ação do CADE, e o sério combate a cartéis e oligopólios.

A segurança financeira do país, passa pelo controle do fluxo de capitais externos, país fraco que não controla o fluxo especulativo é país vagabundo, que jamais será respeitado, pode ser no máximo bajulado como a Islândia antes da quebra.

O caminho da segurança demonstrou o governo Lula quando pela exportação atingiu superávit na conta de capitais, levando o país a tornar-se credor internacional.

Iniciar a conversão de reservas internacionais em ouro, para um nível de até 40% do total das reservas, focar o manejo das dívidas internas e externas para o alongamento de prazos.

Ciência e Tecnologia
Construir estratégia de desenvolvimento científico e tecnológico para ciência aplicada, com geração de produtos, patentes, modelos produtivos empresariais e tecnologias para gestão e ação públicas.

Alguns elementos de desenvolvimento tecnológico são mais críticos e relevantes que outros, e em alguns deles o Brasil já dispõe de relevante desenvolvimento ou potencial:

Desenvolver sistemas de sensoriamento, Comando-Comunicação-Controle a serem utilizados pelas três forças armadas e outras agências governamentais.
Integrar o gerenciamento dos sistemas de sensoriamento das três forças como Sindacta/Sivam/SIAA.

Expandir o planejado Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisgAAz-Marinha do Brasil) para um sistema de escuta e monitoramento de submarinos no Atlântico Sul (com sensores sônicos e supercomputadores)
Concluir e tornar operacional o Veículo Lançador de Satélites, inclusive com um estágio de propulsão a combustível líquido.

Lançar e manter satélites geoestacionários de sensoriamento e de comunicação.

Setor Militar
Força militar é parâmetro de alta relevância no cenário internacional, e tem força quem tem indústria militar nacional avançada, o Brasil tem potencial para produzir alguns sistemas chaves e de perfil eminentemente defensivo, norteado por projetos de sistemas de armas que possam ser utilizados pelas três forças armadas, com exemplo:

Sistema de defesa antiaérea de médio alcance (50Km)baseado em radares de longo alcance (já em desenvolvimento) e uma família de mísseis (curto e médio alcance com diferentes sensores – radar/Infra Vermelho/Laser), seja baseado em terra ou embarcado em navios, a partir dos misseis também se desenvolveria uma família de mísseis para combate aéreo.

Sistema de armas baseado em míssil anti-navio supersônico, com tecnologia furtiva (radar/Infra Vermelho), com capacidade de lançamento de terra, mar e ar.

Veículo aéreos autônomos “drones” de reconhecimento e posteriormente de bombardeio, poderão equipar as três forças.

Sistemas de mísseis anti-carro avançado, tipo direcionado e autônomo, e com variantes antiaéreas, para equipar as três forças.

Sistema anti-satélite, desenvolvido com míssil baseado no VLS.

Lançar a frota de 3 submarinos nucleares brasileiros.

Instituir o programa de caças FX com ênfase na absorção de tecnologia no Brasil, no qual o Grippen NG seria o de melhor perfil, pois parte do desenvolvimento do avião seria realizado no Brasil, os outros aviões concorrentes já estão prontos.

Administrativo,
Normatizar a exigência de manutenção de Centros de Gerenciamento Informatizado no Brasil de indústrias estratégicas como comunicação, energia, petróleo e financeira.
Exigir que grandes provedores de serviços via internet mantenham centro de processamento e armazenamento em território nacional.

Energia e petróleo:
Focar o desenvolvimento de energias renováveis e com máxima reserva (Hidrelétrica com grandes reservatórios). Com complemento de geração via biomassa e eólica. Por fim desenvolver a produção de energia nuclear dentro do desenvolvimento da cadeia do Urâneo.

Definir o regime de partilha como modelo único de para todo o território nacional.

Desenvolver a indústria de produtos e serviços para a indústria petrolífera, com meta mínima de 90% de nacionalização.

Desenvolver a indústria petroquímica com vistas ao processamento agregação de valor ao petróleo do pré-sal, com definido pelo governo Lula.

Tratar de consolidar as grandes cadeias produtivas, integrando o setor de commodities com indústria de transformação e exportação de produtos acabados. A abolição da Lei Kandir e tributação da exportação de commodities poderá facialmente financiar o desenvolvimento das grandes cadeias.

Estruturar a cadeia do Urânio, consolidando uma plataforma exportadora de Urânio enriquecido a 5% para utilização em geração de energia. Investimento de 10 Bilhões de Reais com tecnologia totalmente nacional já desenvolvida pela Marinha do Brasil.

Cadeia do aço, o Brasil tem em Carajás imensas reservas de ferro de alta qualidade, riqueza e desenvolvimento se fazem transformando esta matéria prima em produtos dinâmicos exportáveis, esta é a decisão de país maduro que se respeita, e que quer gerar emprego e bem estar para 200 milhões de pessoas.

Cadeia agrícola
Focar no desenvolvimento de biotecnologia, aplicado a produção agropecuária de alimentos e insumos industriais avançados.

Desenvolvimento agrícola seguro e de alta qualidade, com aperfeiçoamento do manejo, aumento da diversidade biológicas, reduzindo uso de agrotóxicos e cultivares exógenos(transgênicos).

Desenvolver indústria de transformação de alimentos de perfil global, agregando valor a produção agrícola básica.

Desenvolver uma estratégia para o setor de serviços, com foco em serviços de alta complexidade, ensino, desenvolvimento de tecnologia, engenharias, saúde, software e indústria cultural.

Jamais seremos ricos e fortes baseando nossa economia em exportação de commodities e especulação financeira, no modelo dependente associado, isto todo mundo sabe, cabe aos patriotas, aos humanistas, aos que se sentem ofendidos por viver em um país rico e cheio de potenciais com um enorme contingente de pessoas pobres e miseráveis, vamos tomar o destino do país em nossas mãos e lutar por grandes ideais de desenvolvimento humano sustentável no Brasil.

Os atores públicos devem possuir a exata noção entre o exercício da autoridade e aquele do poder.

Por Fausto Martin De Sanctis.

O tema corrupção ainda provoca muito alarde, um indicativo de que não é entendido como parte das “regras do jogo” ou da “manutenção de governabilidade” ou “em política quase tudo é permitido” ou, finalmente, como algo do senso comum, que “sempre foi e é assim”.

Trata-se de questão que está a exigir soluções. Para tanto, sugere um campo de compreensão social que deve se iniciar no indivíduo. Requer a adoção de uma forma de agir que nasça no âmbito de ação de cada um de molde a refletir-se no tecido social como um todo, inclusive no campo político-social. Algo a ser defendido contra a apropriação privada tendo por base o bem comum.

Os atores, quando públicos, devem possuir exata noção entre o exercício da autoridade e o do poder, caso em que passam a servir e não a ser servidos. O primeiro constitui a faculdade de fazer de boa vontade, como deferência aos atributos da honestidade, exemplaridade, respeito e atitude. Já o segundo significa a capacidade de exigir pela força, pela coação, devendo apenas ser exercido quando quebrado o uso legítimo da autoridade.

Os particulares, por sua vez, não podem compactuar com tolerâncias recíprocas, alianças e cumplicidades que acabam mantendo uma determinada ordem social, ao mesmo tempo em que comportam movimento de constante negociação e consentimento de acordo com as forças em disputa, até o momento em que o Estado se vê ameaçado mesmo em seus fundamentos.

Logo, a definição do que será ou não tolerado depende da posição de todos nós, agentes públicos ou não.

O exercício do “mal público” não seria, pois, exclusivo dos servidores, porquanto a troca de favor entre quem detém o poder econômico ou o de disposição de vantagem ilícita e aquele que possui o poder de decisão requer a atua-ção de alguém que almeja práticas ilegais e injustas.

A corrupção significa, claramente, o desprezo real pelo amor ao próximo, pelos valores permanentes de Justiça. É a coroação do egocentrismo. Compreende a perda da medida do que é vida justa em comum.

Suas causas são conhecidas com realce:- instituições deficientes, falta de transparência, brechas legais, mecanismos inadequados ou insuficientes de controle e avaliação.

Se a democracia significa um conjunto de regras fundamentais que estabelece quem está autorizado a tomar decisões, de que forma e em nome do interesse público, ela se vê ameaçada quando a corrupção apresenta-se sistêmica (“jeitinho” em todo lugar).

O Poder Judiciário assume importância crucial enquanto instrumento de controle diferencial das desigualdades, o qual não pode referendar a desordem calculada, ou seja, a relação instável entre o legal e o ilegal, uma vez que passaria a se constituir num instrumento que ratifica, dada a insegurança jurídica, a estratificação ou a desigualdade. Daí por que deve refletir o seu papel. Não se pode esquecer que um sistema judicial criminal tímido ou inoperante torna ineficiente qualquer mecanismo legal e institucional projetado para conter o crime de maneira eficiente e honesta.

O poder político (Executivo e Legislativo), por sua vez, deve se afastar das irresoluções políticas com a edição de leis, códigos ou regulamentos inadequados- ou ineficazes (complexidades para vender facilidades), numa equação em que o universal (a impessoalidade) é dirigido para o benefício de poucos.

A imprensa possui também papel primordial, já que, dentre outras funções, assume atividade informativa e, eventualmente, investigativa, quando da inércia ou do mau funcionamento dos órgãos competentes.

Se desejamos um país melhor, devemos tomar a luta para nós, denunciando, protestando, cobrando e, principalmente, servindo de exemplo.

É necessário fazer a polícia, o Ministério Público e o Judiciário trabalharem melhor, não com alterações risíveis do Código de Processo Penal, que visam amesquinhar a função judicial do compromisso com a verdade real- (estabelecendo um juiz autômato) ou torná-la de uma complexidade inútil e desnecessária com criação de mais um juiz atuando em primeira instância, com evidente perda de conhecimento sobre os fatos (juiz das garantias).

Apontam-se as seguintes sugestões:

1. Reforçar a liberdade de imprensa como preceito indispensável à sociedade democrática e instrumento vital ao Estado de Direito, vedando-se qualquer tentativa de manipulação e controle.

2. Reconhecer a legitimidade do uso das Técnicas Especiais de Investigação (Delação Premiada, Interceptação do Fluxo de Dados, inclusive telefônicos, Transferência de Sigilos, Ação Controlada etc.), bem como admitir denúncias anônimas, desde que consistentes, atendendo à Convenção da ONU contra a Corrupção.

3. Extinguir o Foro por Prerrogativa de Função, tanto nos casos de crimes propriamente ditos quanto para a apreciação da Ação de Improbidade Administrativa (nas hipóteses de crime de responsabilidade configurada), diante da notória complexidade e morosidade.

4. Premiar não somente o delator (Delação Premiada), mas também as pessoas que colaborarem para a recuperação de dinheiro desviado, com uma porcentagem sobre este.

5. Tipificar, atendendo à mesma Convenção da ONU, o crime de enriquecimento ilícito para o funcionário público que possuir, mantiver ou adquirir- para si ou para outrem de forma injustificada bens ou valores de qualquer natureza incompatíveis com a renda ou com a evolução patrimonial.

6. Criar a Ação Civil de Extinção de Domínio para recuperação no campo cível de valores ilícitos sem que haja necessidade de uma sentença penal.

7. Ampliar a Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas para a Lavagem de Dinheiro como preconiza a Constituição Federal e recomenda o Grupo de Ação Financeira Internacional sobre Lavagem de Dinheiro (Gafi).

8. Extinguir a prescrição da pretensão punitiva intercorrente (que ocorre após o trânsito para a acusação).

9. Estabelecer a independência funcional e administrativa da Polícia Federal.

10. Redefinir o instituto do habeas corpus- para abarcar a possibilidade de impetração aos casos de violência ou coação da liberdade de locomoção nas hipóteses de nulidade manifesta e quando não previsto recurso com efeito suspensivo.

11. Regulamentar o transporte de valores em espécie em âmbito nacional para as Pessoas Físicas.

12. Exigir a identidade completa dos beneficiários, a obtenção da qualificação dos reais investidores, ainda que pertencentes a empresas com sede no exterior, e a identificação dos sócios e administradores que se encontram ocultos em offshores domiciliadas em paraísos fiscais.

13. Incriminar a não comunicação de operação financeira, o seu retardamento, a prestação incompleta ou falsa, bem como a estruturação de transações ou operações para inibir comunicação obrigatória.

14. Estabelecer critérios de nomeação de ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas e Superiores, bem como de advogados e membros do Ministério Público (Federal ou Estadual) ao quinto constitucional, para evitar tentativa de ingerências políticas, reforçando a credibilidade das decisões e prevalecendo o prestígio do cargo, que é público.

15. Criar forças-tarefas permanentes para estudo específico de informações obtidas, com regramento claro para seu funcionamento.

16. Obrigar que o mesmo membro do Ministério Público tenha atribuição para crimes de corrupção e para as ações de improbidade administrativa.

17. Aprovar lei que verse sobre intervenções de interesse (lobby), bem ainda conflito de interesses entre as atividades públicas e privadas dos agentes públicos.

18. Obrigar a comunicação de operações suspeitas pelos profissionais que prestam serviços não financeiros (contábeis, de assessoria etc.), bem como pelos Cartórios de Registro de Imóveis.

Os governantes devem entender que o único pronome possessivo a ser invocado nessa questão é o da primeira pessoa do plural, ou seja, o nosso, do povo brasileiro. Do contrário, não há defesa intransigente dos verdadeiros valores sociais.

*Fausto Martin de Sanctis é juiz federal e escritor

Uma guerra pela regeografização do Rio de Janeiro.

Uma guerra pela regeografização do Rio de Janeiro. Entrevista especial com José Cláudio Alves - IHU - Instituto Humanitas UNISINOS

“O que está por trás desses conflitos urbanos é uma reconfiguração da geopolítica do crime na cidade”.


Assim descreve o sociólogo José Cláudio Souza Alves a motivação principal dos conflitos que estão se dando entre traficantes e a polícia do Rio de Janeiro. Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone, o professor analisa a composição geográfica do conflito e reflete as estratégias de reorganização das facções e milícias durante esses embates. “A mídia nos faz crer – sobretudo a Rede Globo está empenhada nisso – que há uma luta entre o bem e o mal. O bem é a segurança pública e a polícia do Rio de Janeiro e o mal são os traficantes que estão sendo combatidos. Na verdade, isso é uma falácia. Não existe essa realidade. O que existe é essa reorganização da estrutura do crime”, explica.

José Cláudio Souza Alves é graduado em Estudos Sociais pela Fundação Educacional de Brusque. É mestre em sociologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e doutor, na mesma área, pela Universidade de São Paulo. Atualmente, é professor na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e membro do Iser Assessoria..

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O que está por trás desses conflitos atuais no Rio de Janeiro?

José Cláudio Alves – O que está por trás desses conflitos urbanos é uma reconfiguração da geopolítica do crime na cidade. Isso já vem se dando há algum tempo e culminou na situação que estamos vivendo atualmente. Há elementos presentes nesse conflito que vêm de períodos maiores da história do Rio de Janeiro, um deles é o surgimento das milícias que nada mais são do que estruturas de violência construídas a partir do aparato policial de forma mais explícita. Elas, portanto, controlarão várias favelas do RJ e serão inseridas no processo de expulsão do Comando Vermelho e pelo fortalecimento de uma outra facção chamada Terceiro Comando. Há uma terceira facção chamada Ada, que é um desdobramento do Comando Vermelho e que opera nos confrontos que vão ocorrer junto a essa primeira facção em determinadas áreas. Na verdade, o Comando Vermelho foi se transformando num segmento que está perdendo sua hegemonia sobre a organização do crime no Rio de Janeiro. Quem está avançando, ao longo do tempo, são as milícias em articulação com o Terceiro Comando.

Um elemento determinante nessa reconfiguração foi o surgimento das UPPs a partir de uma política de ocupação de determinadas favelas, sobretudo da zona sul do RJ. Seus interesses estão voltados para a questão do capital do turismo, industrial, comercial, terceiro setor, ou seja, o capital que estará envolvido nas Olimpíadas. Então, a expulsão das favelas cariocas feita pelas UPPs ocorre em cima do segmento do Comando Vermelho. Por isso, o que está acontecendo agora é um rearranjo dessa estrutura. O Comando Vermelho está indo agora para um confronto que aterroriza a população para que um novo acordo se estabeleça em relação a áreas e espaços para que esse segmento se estabeleça e sobreviva.

IHU On-Line – Mas, então, o que está em jogo?

José Cláudio Alves – Não está em jogo a destruição da estrutura do crime, ela está se rearranjando apenas. Nesse rearranjo quem vai se sobressair são, sobretudo, as milícias, o Terceiro Comando – que vem crescendo junto e operando com as milícias – e a política de segurança do Estado calcada nas UPPs – que não alteraram a relação com o tráfico de drogas. A mídia nos faz crer – sobretudo a Rede Globo está empenhada nisso – que há uma luta entre o bem e o mal. O bem é a segurança pública e a polícia do Rio de Janeiro e o mal são os traficantes que estão sendo combatidos. Na verdade, isso é uma falácia. Não existe essa realidade. O que existe é essa reorganização da estrutura do crime.

A realidade do RJ exige hoje uma análise muito profunda e complexa e não essa espetacularização midiática, que tem um objetivo: escorraçar um segmento do crime organizado e favorecer a constelação de outra composição hegemônica do crime no RJ.

IHU On-Line – Por que esse confronto nasceu na Vila Cruzeiro?

José Cláudio Alves – Porque a partir dessa reconfiguração que foi sendo feita das milícias e das UPPs (Unidades de Policiamento Pacificadoras), o Comando Vermelho começou a estabelecer uma base operacional muito forte no Complexo do Alemão. Este lugar envolve um conjunto de favelas com um conjunto de entradas e saídas. O centro desse complexo é constituído de áreas abertas que são remanescentes de matas. Essa estruturação geográfica e paisagística daquela região favoreceu muito a presença do Comando Vermelho lá. Mas se observarmos todas as operações, veremos que elas estão seguindo o eixo da Central do Brasil e Leopoldina, que são dois eixos ferroviários que conectam o centro do RJ ao subúrbio e à Baixada Fluminense. Todos os confrontos estão ocorrendo nesse eixo.

IHU On-Line – Por que nesse eixo, em específico?

José Cláudio Alves – Porque, ao longo desse eixo, há várias comunidades que ainda pertencem ao Comando Vermelho. Não tão fortemente estruturadas, não de forma organizada como no Complexo do Alemão, mas são comunidades que permanecem como núcleos que são facilmente articulados. Por exemplo: a favela de Vigário Geral foi tomada pelo Terceiro Comando porque hoje as milícias controlam essa favela e a de Parada de Lucas a alugam para o Terceiro Comando. Mas ao lado, cerca de dois quilômetros de distância dessa favela, existe uma menor que é a favela de Furquim Mendes, controlada pelo Comando Vermelho. Logo, as operações que estão ocorrendo agora em Vigário Geral, Jardim América e em Duque de Caxias estão tendo um núcleo de operação a partir de Furquim Mendes. O objetivo maior é, portanto, desmobilizar e rearranjar essa configuração favorecendo novamente o Comando Vermelho.

Então, o combate no Complexo do Alemão é meramente simbólico nessa disputa. Por isso, invadir o Complexo do Alemão não vai acabar com o tráfico no Rio de Janeiro. Há vários pontos onde as milícias e as diferentes facções estão instaladas. O mais drástico é que quem vai morrer nesse confronto é a população civil e inocente, que não tem acesso à comunicação, saúde, luz... Há todo um drama social que essa população vai ser submetida de forma injusta, arbitrária, ignorante, estúpida, meramente voltada aos interesses midiáticos, de venda de imagens e para os interesses de um projeto de política de segurança pública que ressalta a execução sumária. No Rio de Janeiro a execução sumária foi elevada à categoria de política pública pelo atual governo.

IHU On-Line – Em que contexto geográfico está localizado a Vila Cruzeiro?

José Cláudio Alves – A Vila Cruzeiro está localizada no que nós chamamos de zona da Leopoldina. Ela está ao pé do Complexo do Alemão, só que na face que esse complexo tem voltada para a Penha. A Penha é um bairro da Leopoldina. Essa região da Leopoldina se constituiu no eixo da estrada de ferro Leopoldina, que começa na Central do Brasil, passa por São Cristóvão e dali vai seguir por Bom Sucesso, Penha, Olaria, Vigário Geral – que é onde eu moro e que é a última parada da Leopoldina e aí se entra na Baixada Fluminense com a estação de Duque de Caxias.

Esse “corredor” foi um dos maiores eixos de favelização da cidade do Rio de Janeiro. A favelização que, inicialmente, ocorre na zona sul não encontra a possibilidade de adensamento maior. Ela fica restrita a algumas favelas. Tirando a da Rocinha, que é a maior do Rio de Janeiro, os outros complexos todos – como o da Maré e do Alemão – estão localizados no eixo da zona da Leopoldina até Avenida Brasil. A Leopoldina é de 1887-1888, já a Avenida Brasil é de 1946. É nesse prazo de tempo que esse eixo se tornou o mais favelizado do RJ. Logo, a Vila Cruzeiro é apenas uma das faces do Complexo do Alemão e é a de maior facilidade para a entrada da polícia, onde se pode fazer operações de grande porte como foi feita na quinta-feira, dia 25-11. No entanto, isso não expressa o Complexo do Alemão em si.

A Maré fica do outro lado da Avenida Brasil. Ela tem quase 200 mil habitantes. Uma parte dela pertence ao Comando Vermelho, a outra parte é do Terceiro Comando. Por que não se faz nenhuma operação num complexo tão grande ou maior do que o do Alemão? Ninguém cita isso! Por que não se entra nas favelas onde os o Terceiro Comando está operando? Porque o Terceiro Comando já tem acordo com as milícias e com a política de segurança. Por isso, as atuações se dão em cima de uma das faces mais frágeis do Complexo do Alemão, como se isso fosse alguma coisa significativa.

IHU On-Line – Estando a Vila Cruzeiro numa das faces do Complexo, por que o Alemão se tornou o reduto de fuga dos traficantes?

José Cláudio Alves – A estrutura dele é muito mais complexa para que se faça qualquer tipo de operação lá. Há facilidade de fuga, porque há várias faces de saída. Não é uma favela que a polícia consegue cercar. Mesmo juntando a polícia do RJ inteiro e o Exército Nacional jamais se conseguiria cercar o complexo. O Alemão é muito maior do que se possa imaginar. Então, é uma área que permite a reorganização e reestruturação do Comando Vermelho. Mas existem várias outras bases do Comando Vermelho pulverizadas em toda a área da Leopoldina e Central do Brasil que estão também operando.

Mesmo que se consiga ocupar todo o Complexo do Alemão, o Comando Vermelho ainda tem possibilidades de reestruturação em outras pequenas áreas. Ninguém fala, por exemplo, da Baixada Fluminense, mas Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Mesquita, Belford Roxo são áreas que hoje estão sendo reconfiguradas em termos de tráfico de drogas a partir da ida do Comando Vermelho para lá.

Por exemplo, um bairro de Duque de Caxias chamado Olavo Bilac é próximo de uma comunidade chamada Mangueirinha, que é um morro. Essa comunidade já é controlada pelo Comando Vermelho que está adensando a elevação da Mangueirinha e Olavo Bilac já está sentindo os efeitos diretos dessa reocupação. Mas ninguém está falando nada sobre isso.

A realidade do Rio de Janeiro é muito mais complexa do que se possa imaginar. O Comando Vermelho, assim como outras facções e milícias, estabelece relação direta com o aparato de segurança pública do Rio de Janeiro. Em todas essas áreas há tráfico de armas feito pela polícia, em todas essas áreas o tráfico de drogas permanece em função de acordos com o aparato policial.

IHU On-Line – Podemos comparar esses traficantes que estão coordenando os conflitos no RJ com o PCC, de São Paulo?

José Cláudio Alves – Só podemos analisar a história do Rio de Janeiro, fazendo um retrospecto da história e da geografia. O PCC, em São Paulo, tem uma trajetória muito diferente das facções do Rio de Janeiro, tanto que a estrutura do PCC se dá dentro dos presídios. Quando a mídia noticia que os traficantes no Rio de Janeiro presos estão operando os conflitos, leia-se, por trás disso, que a estrutura penitenciária do Estado se transformou na estrutura organizacional do crime. Não estou dizendo que o Estado foi corrompido. Estou dizendo que o próprio estado em si é o crime. O mercado e o Estado são os grandes problemas da sociedade brasileira. O mercado de drogas, articulado com o mercado de segurança pública, com o mercado de tráfico de drogas, de roubo, com o próprio sistema financeiro brasileiro, é quem tem interesse em perpetuar tudo isso.

A articulação entre economia formal, economia criminosa e aparato estatal se dá em São Paulo de uma forma diferente em relação ao Rio de Janeiro. Expulsar o Comando Vermelho dessas áreas interessa à manutenção econômica do capital. O que há de semelhança são as operações de terror, operações de confronto aberto dentro da cidade para reestruturar o crime e reorganizá-lo em patamares mais favoráveis ao segmento que está ganhando ou perdendo.

IHU On-Line – Como o senhor avalia essa política de instalação das UPPs – Unidades de Policiamento Pacificadoras nas favelas do Rio de Janeiro?

José Cláudio Alves – É uma política midiática de visibilidade de segurança no Rio de Janeiro e Brasil. A presidente eleita quase transformou as UPPs na política de segurança pública do país e quer reproduzir as UPPs em todo o Brasil. A UPP é uma grande farsa. Nas favelas ocupadas pelas UPSs podem ser encontrados ex-traficantes que continuam operando, mas com menos intensidade. A desigualdade social permanece, assim como o não acesso à saúde, educação, propriedade da terra, transporte. A polícia está lá para garantir o não tiroteio, mas isso não garante a não existência de crimes. A meu ver, até agora, as UPPs são apenas formas de fachada de uma política de segurança e econômica de grupos de capitais dominantes na cidade para estabelecer um novo projeto e reconfiguração dessa estrutura.

IHU On-Line – A tensão no Rio de Janeiro, neste momento, é diferente de outros momentos de conflito entre polícia e traficantes?

José Cláudio Alves – Sim, porque a dimensão é mais ampla, mais aberta. Dizer que eles estão operando de forma desarticulada, desesperada, desorganizada é uma mentira. A estrutura que o Comando Vermelho organiza vem sendo elaborada há mais de cinco anos e ela tem sido, agora, colocada em prática de uma forma muito mais intensa do que jamais foi visto.

A grande questão é saber o que se opera no fundo imaginário e simbólico que está sendo construído de quem são, de fato, os inimigos da sociedade fluminense e brasileira. Essa questão vai ter efeitos muito mais venosos para a sociedade empobrecida e favelizada. É isso que está em jogo agora.

Adiamento do Encontro de Blogueiros Progressistas do Paraná

Companheiros,

Conforme informamos em nossos Blogs, Sites, Twitters e E-mail, planejávamos realizar nosso Primeiro Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas no Paraná inicialmente no período de 26 a 28 de Novembro. Entretanto, diversos companheiros interessados em participar do I EEBP-PR consideraram que realizá-lo neste período, entre o exaustivo e vitorioso processo eleitoral e as festas de fim de ano, seria muito atribulado e restritivo.
Visando facilitar a participação de todos os interessados e atendendo às várias solicitações, resolvemos então transferir o evento para o mês de Abril de 2011.

A data definitiva do evento será comunicada após finalizarmos a organização

Salientamos que temos já toda a estrutura física para a realização do evento, incluindo estadia, temas, palestrantes e um sistema de inscrições online.

Lamentamos alguma quebra de expectativas, mas o processo segue seu curso. Já foram vencidas várias etapas de organização e desenvolvimento do ativismo social progressista na Internet no Paraná.

Nos próximos meses planejamos realizar atividades em diversas cidades do estado. Convidamos vocês a ser parte ativa na organização e definição dos temas de cada uma delas.

Como bem colocou Débora Silva no I Encontro Nacional, “A Internet não pode substituir a rua na ação social”. Vamos atuar em todas as frentes.
Convidamos a todos a participar da Associação dos Blogueiros Progressistas do Paraná, a contribuir com nossa rede de informação e ação política progressista e, finalmente, a ajudar a fazer esta revolução nas comunicações que é a blogosfera.

Manteremos a todos informados acerca das atividades e do I Encontro de Blogueiros Progressistas do Paraná.


Um forte abraço a todos

Comitê de Organização do I EEBP-PR
Associação dos Blogueiros Progressistas do Paraná

I Encontro de Blogueiros Progressistas do Paraná

O Primeiro Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas do Paraná é uma conseqüência direta da participação de blogueiros paranaenses no Primeiro Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, que aconteceu entre os dias 20 e 22 de agosto p.p., em São Paulo (SP).
Naquela oportunidade, criou-se o comitê para organizar o I Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas no Paraná (I EEBP-PR).
Este evento está marcado para os dias 26, 27 e 28 de novembro de 2010, em Curitiba, e terá como tema:
“A cidadania ativa na Internet: o caráter revolucionário dos blogs. O desafio do Paraná”.
O encontro estadual terá como objetivos disseminar o fenômeno dos blogs no Paraná e ampliar o número de agentes ativos na blogosfera como forma de aprofundar o conteúdo de cidadania da internet.
Além do I EEBP-PR, ficou definido que sindicatos e partidos políticos progressistas serão convidados para fazer parte do “Movimento Paranaense pelo Direito à Comunicação” – organizado pela recém-criada Associação, como resposta à perseguição à mídia livre e independente e aos blogueiros progressistas, em especial, ao jornalista Esmael Morais, que foi eleito diretor da entidade.
Na mesma direção, a diretoria provisória resolveu realizar um “Ato em Defesa da Liberdade de Expressão e da Mídia Alternativa”, em respeito ao artigo 220 da Constituição Federal, a ser realizado no próximo dia 21, às 19h, na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor), na capital paranaense.
Esse ato foi muito concorrido, contando com a presença de mais de 50 pessoas, entre as quais vários representantes de entidades sindicais.
A diretoria provisória da Associação dos Blogueiros Progressistas do Paraná é a responsável por realizar as primeiras eleições da entidade e está assim definida:
Presidente: Sérgio Luís Bertoni (www.tie-brasil.org)
Vice-Presidente: Mário Candido de Oliveira (www.porumparanamelhor.com/mariocandido)
Secretário Geral: Ivo Augusto de Abreu Pugnaloni
(www.porumparanamelhor.com/mariocandido)
Diretora de Finanças: Nelba Maria Nycz de Lima (http://midiacrucis.wordpress.com)
Diretor de TI: Walter  (www.engajarte-blog.blogspot.com)
Diretor de Comunicação: Edson Osvaldo Melo (http://blogdoedsonmelo.blogspot.com)
Diretor Jurídico: a definir
Diretor de Mobilização: Esmael de Morais (www.esmaelmorais.com.br)
Conselho Fiscal: Paulo Afonso Nietsche (www.naluta.net), Robson Jamaica (http://protesto-jamaica.zip.net/)
O blog oficial da ABPP é o www.paranablogs.wordpress.com

Inscrições no seguinte site:
http://eebppr.eventwax.com/i-eebp-pr

Programação do I Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas
Palestrantes ainda por confirmar

26/11/2010
Sexta-Feira

19:00 Abertura Festiva

19:45 - I Festival de
Blogo-violeiros do Paraná


27/11/2010
Sábado - Exposição dos Temas
08:30 hs Liberdade de Expressão e Internet
Campanha Eleitoral de 2010 e a Manipulação via TV, Rádio . Jornais e Internet


10:00hs A internet, a cidadania e Mov Sociais
A experiência de entidades sindicais com internet


12:00 hs Almoço
13:30 hs Papel dos Blogs, Twitter e outras
O risco da censura jurídica, tecnológica e regulatória da Internet
Palestrante: Associação de Blogueiros Progressista do Paraná

15:00 hs Estratégias de formação de cidadãos ativos
e conectados na internet - Sistemas de formação de quadros para o movimento social
Palestrante: Associação de Blogueiros Progressista do Paraná


17:00 hs Conteúdo prioritário para os Blogs:
O papel da Narrativa, da Pesquisa, da Informação e da Opinião

19:00 hs Janta


28/11/2010 Domingo Grupos por Tema

08:30 – Inicio Discussão nos Grupos

12:00 Almoço

13:30 Plenária Aprovação dos Relatórios

16:00 Encerramento

16:30 Reuniões por Região


Inscrições: serão abertas nos próximos dias através do Site www.paranablogs.wordpress.com

Custos
Estadia: Inclui 2 almoços, 1 janta, 4 lanches

R$ 100,00 inclui alojamento, limitado em 40 lugares
R$ 70,00 sem incluir alojamento
R$ 35,00 estudante sem incluir alojamento
R$ 60,00 estudante, incluído alojamento

Depósito deverá ser feito em Conta Bancária a ser informada nos próximos dias

Local - Sede Campestre do SINDIJUS-PR em Almirante Tamandaré (Região Metropolitana de Curitiba)
Translado
Haverá translado gratuito da Rodoviária para aqueles que informarem data e horário de chegada

Dilma Rousseff Vence Eleição 2010, Viva a Nossa Presidenta

Em sua primeira eleição, Dilma Rousseff vence a disputa maior da república brasileira, derrotando um experiente político oposicionista.

Campanha foi marcada pela forte participação da grande imprensa, inclusive de emissoras de TV, que são concessões públicas, atuando ao lado de Serra, candidato adversário.

O que estava em jogo era a diretriz de desenvolvimento do país, se vamos levar o Brasil a quinta economia mais rica do mundo, erradicando a pobreza, ou não, adotando o subdesenvolvimento dependente associado, ideia motriz do campo conservador.

Pelo bom discernimento do povo brasileiro, Dilma Rousseff foi eleita, aumenta a esperança, é o momento do salto do desenvolvimento com democracia plena.

Lula concluí seu segundo mandato com mais uma vitória, é impressionante a habilidade de nosso presidente, Lula será lembrado ao nível de Getúlio Vargas e JK.

Agora cabe a nós somar forças progressistas para a conquista de um Brasil rico e justo.

Oposição será ainda mais agressiva do que foi contra Lula, cartel da mídia vai a guerra, extrema direita foi despertada e alimentada pelo Serra nesta campanha, e estes serão os que vão tentar destroçar o plano de desenvolvimento do Brasil e o governo Dilma.

Boa sorte e longa vida a Dilma Rousseff, soube conquistar a militância progressista, viva a blogolândia que fez um papel espetacular nesta eleição.

Blogueiros Progressistas do Paraná promovem Ato Público em Defesa da Liberdade de Expressão

Os Blogueiros Progressistas do Paraná, por meio de sua Associação (ABPP), lançaram, na noite de quinta-feira (21), em Curitiba, um Manifesto em Defesa da Liberdade de Expressão.
O evento ocorreu na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR) e contou com a presença de diversas lideranças populares, sindicais e políticas, como também de blogueiros e estudantes. Dando boas vindas aos presentes, como anfitrião, o presidente do sindicato dos jornalistas, Márcio de Oliveira Rodrigues, aplaudiu a realização do ato.
O presidente da ABPP, Sergio Bertoni, destacou o momento político atual com preocupação, em virtude de vários acontecimentos recentes que atentaram contra a liberdade de expressão em nosso País.

“O artigo 220 da Constituição Federal garante que é vedado qualquer tipo de censura no Brasil”, disse Bertoni. “No entanto, não é isto o que está acontecendo. Nesta campanha eleitoral vimos blogs sendo tirados do ar e pesquisas eleitorais sendo proibidas de ser divulgadas, revistas e jornais censurados, por meio de sentenças judiciais de primeira instância. Enfim, tudo aquilo que não deveria acontecer em respeito à nossa democracia”, afirmou.

O presidente da ABPP justificou a importância da mobilização popular em defesa da liberdade de expressão: “precisamos deixar claro que a sociedade brasileira não vai tolerar qualquer tentativa de volta ao passado, quando em plena ditadura, havia censura e perseguição àqueles que não aceitavam o arbítrio”.
Participaram do lançamento do Manifesto e fizeram uso da palavra, entre outras lideranças, a presidente da CUT PR, Regina Perpetua Cruz; o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR), o presidente do Comitê do Paraná do PC do B, Milton Alves; a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Marcela Alves Bonfim; a vereadora de Curitiba Professora Josete (PT); a presidente do APPSindicato, Marlei Fernandes de Carvalho; e o secretário-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus-PR), Mário Cândido de Oliveira (que é o vice-presidente da ABPP).
Também compareceram os integrantes da diretoria provisória da ABPP, Ivo Pugnaloni (secretário-geral), Nelba Maria Nycz de Lima (tesoureira), Walter Ki (diretor de TI), Esmael de Morais (diretor de Mobilização) e Edson Osvaldo Melo (diretor de Comunicação).
O Manifesto – aprovado por aclamação pelos presentes - , destaca que “no Paraná, Blogs, Tuites, Revistas, Jornais e Pesquisas são sistematicamente censurados a pedido do governador eleito”.
E cita como exemplos de censura no estado: “o blogueiro e jornalista Esmael de Morais foi censurado e multado, tendo seu blog ficado fora do ar por 14 dias após a eleição de 03 de outubro. O publicitário Maurício Betti, que tinha 188 seguidores até 1º de outubro teve seu tuite embargado pela justiça. Essa mesma justiça proibiu a circulação de uma edição extra do jornal Hora H e até mesmo panfletos de campanha”.
O documento também expõe a situação nacional: o candidato tucano à Presidência é famoso por seus telefonemas aos chefes de redação, que são seguidas da demissão de vários jornalistas, sendo a ele atribuída”.
Os presentes comprometeram-se com a divulgação e a mobilização para uma ampla presença no encontro estadual dos blogueiros progressistas do Paraná, a realizar-se nos dias 27 e 28 de novembro, em Curitiba.
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A seguir, a íntegra do documento lançado pela ABPP:

Manifesto em defesa da Liberdade de Expressão

A Liberdade de Expressão no Mundo vem sendo cerceada há décadas e sob as mais variadas formas.
No dia 10 de maio de 1933, montanhas de livros foram criadas nas praças de diversas cidades da Alemanha. O regime nazista queria fazer uma limpeza da literatura e de todos os escritos que desviassem dos padrões impostos. Centenas de milhares queimaram até as cinzas.
Atualmente podemos destacar duas formas de cerceamento à Liberdade de Expressão:
· a proibição de acesso a informação ou censura.
· disseminação de um volume absurdo de informações sem a devida comprovação factual ou farta divulgação de factóides, boatos e difamações.
Tanto uma forma como outra tem um só objetivo, desorientar a sociedade como um todo, que fica desinformada ao mesmo tempo em que se mantém o status-quo inalterado.
A censura é bastante cruel em qualquer situação, mas em um estado democrático e de direito ela agride de forma especial a ordem jurídica estabelecida e este estado de direito, logo, a todos os cidadãos.
A Constituição Brasileira de 1988 proíbe todo e qualquer tipo de censura, seja ela privada ou pública nos moldes da Lei.
No artigo 220 do Capítulo V, que versa sobre a COMUNICAÇÃO SOCIAL, claro está para todo e qualquer cidadão deste País:
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
E prossegue mais clara ainda no § 2º do referido artigo:
É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
Portanto, ninguém neste País, quer seja ele um governante, um legislador, um juiz, um partido político, um sindicato ou um patrão, NINGUÉM pode censurar ninguém de acordo com nossa Carta Maior.
Infelizmente, não é isso o que vemos em nosso País nos últimos tempos.
Meios de comunicação de massa censuram determinado tipo de notícia ou deixam de noticiar determinado fato em nome de uma linha editorial nem sempre pautada pelo jornalismo investigativo ou pela busca da verdade factual. Jornalistas que não seguem o padrão estabelecido por seus patrões são coagidos e até mesmo demitidos em nome da Liberdade de Imprensa. Ou seja, quem não segue a linha mestra do pensamento único estabelecido sofre censura.
Determinadas famílias abastadas do País perseguem impiedosamente jornalistas e blogueiros que insistem em publicar a verdade factual e mostrar como estas atuam, na política, ou nos negócios.
É recente o caso do garoto da família Sirotsky (proprietária do grupo RBS, detentora das afiliadas da Rede Globo no Rio Grande do Sul e Santa Catarina) – que, junto com amigos - violentou uma menina de 13 anos em Florianópolis (SC): os meios de comunicação deste grupo entraram em ação para abafar o caso. Também é recente a perseguição a um jornal regional no Rio Grande do Sul só porque este investigava a família Rigotto, poderosa politicamente naquele estado.
No Pará, o jornalista Lúcio Flávio Pinto, de Belém (PA), 45 anos de profissão, 23 dos quais dedicados ao Jornal Pessoal é perseguido por fazer um jornalismo comprometido com a verdade. Já tentaram desqualificá-lo, foi ameaçado de morte, espancado. Só os Maiorana, do Grupo Liberal, já o processaram 19 vezes.
Aqui no Paraná, blogs, tuites, revistas, jornais e pesquisas eleitorais são sistematicamente censurados a pedido do governador eleito. A base de toda essa censura é uma espécie de “interdito proibitório”- inventado pelos advogados tucanos e seus aliados no judiciário durante a campanha eleitoral - e se chama “abalo emocional”.
Baixo tal alegação, o blogueiro e jornalista Esmael de Morais foi censurado e multado, tendo seu blog ficado fora do ar por 14 dias após a eleição de 03 de outubro. O publicitário Maurício Betti, que tinha 188 seguidores até 1º de outubro, teve seu tuite embargado pela justiça. Essa mesma justiça proibiu a circulação de uma edição extra do Jornal Hora H e até mesmo panfletos de campanha.
No plano nacional, o candidato tucano à Presidência da República é famoso por seus telefonemas ao chefes de redação. A demissão de vários jornalistas é a ele atribuída.
Não escapa ninguém. Heródoto Barbeiro perdeu o comando do programa “Roda Viva” por questionar Serra sobre os pedágios. Foi acusado por Serra de fazer, perdão, “trololó petista”. Em 10 de maio de 2010, Serra manteve uma ríspida conversa com Miriam Leitão porque esta lhe perguntou sobre a autonomia do Banco Central. Em 15 de setembro Serra irritou-se com Marcia Peltier durante as gravações do programa “Jogo do Poder”. Em 28 de setembro, na Bahia, acusou a um jornalista da Folha de escrever artigos mentirosos. Na semana passada, no dia 13, criticou o jornal Valor Econômico por este produzir manchetes para o PT colocar no horário eleitoral.
Os ataques não são apenas aos alternativos e independentes, mas a todos aqueles que, mesmo empregados no órgãos de imprensa aliados à candidatura Serra, ousam em fazer jornalismo e buscar a verdade factual.
Maria Rita Kehl foi sumariamente demitida pelo Estadão, porque seu artigo “Dois Pesos” foi pesado demais para os donos do diário paulista.
“A verdade factual às favas”, escreve Sérgio Lirio em artigo publicado no site de Carta Capital, onde observa que a mídia torna secundárias as principais conclusões do caso da quebra de sigilo fiscal de tucanos.
Isso tudo é uma afronta a Liberdade de Expressão e conta em muitos casos com a conivência do poder Judiciário, que existe exatamente para fazer justiça e fazer valer as regras estabelecidas por nossa Carta Maior.
Coloca-se em perigo, assim, não só a Liberdade de Imprensa, mas também todas a demais Liberdades Garantidas pela Constituição.
Sem Liberdade de Expressão, sem o Livre Pensamento não há uma Nação Livre e Soberana.
Por isso estamos aqui reunidos hoje, para dizer ao Paraná e ao Brasil que nossa Democracia corre perigo e que devemos atentar para o fato que, assim como na Alemanha nazista ou na Itália fascista, os ataques dos poderosos contra a Liberdade de Expressão e o Direito à Livre Organização, são apenas a ponta de um iceberg ditatorial que mais tarde inunda o País com seus crimes e atrocidades contra a Humanidade e os Direitos Humanos.
Defendamos, pois os nossos direitos fundamentais!
Defendamos a Liberdade de Expressão!

Sobre o Ato dos Blogueiros em Defesa da Liberdade de Expressão

Ontem vivemos em Curitiba um dia super animado, pela manhã, Dilma esteve aqui, participou de comício nas escadarias da Universidade Federal na Praça Santos Andrade, seguida por uma alegre caminhada pela rua XV.
Dilma foi assediada como uma Pop Star, uma colega conta que está toda moída por tentar aproximar-se da candidata no meio da galera para tirar fotografias.
Já de noite, na sede do Sindicato dos Jornalistas, realizamos o primeiro ato público da Associação dos Blogueiros Progressistas do Paraná, pela defesa da liberdade de expressão: Chamada ao Ato


Inicialmente a organização tinha expectativas limitadas em relação a participação da sociedade, a associação tem poucos meses de atividades, estamos no meio de um processo eleitoral acirrado, vivemos uma democracia política ampla, assim que o tema de liberdade de expressão não necessariamente chama a tenção das pessoas.

Pois o auditório ficou cheio, com uma participação variada de cidadãos, políticos, militantes, sindicalista, jornalistas, jovens blogueiros e do movimento estudantil e pessoas apenas motivadas pelo chamamento que faz um profundo sentido em sua consciência, a defesa de um dos valores da democracia que sentimos hoje sendo agressivamente atacado.

Vale ressaltar o decidido apoio que tivemos de alguns sindicatos como o Sindijor, o Sismuc e o Sindijur, que nos franquearam infraestrutura essencial.

A participação de relevantes atores políticos com presidentes dos sindicatos citados, mais a presidente do sindicato dos professores, e ainda da vereadora professora Josete e do presidente estadual do PCdoB valorizaram a dimensão do evento.

As manifestações dos que tomaram a palavra foram bastante fortes e com ênfase na relevância do tema, emocionantes e alguns momentos e consolidaram a impressão de todos de que a liberdade de expressão é essêncial, tem sido restringida e cabe aos cidadãos defende-la.

Ao final do ato foi lida e aprovada uma moção/manifesto relatando a conjuntura e conclamando para a ação cidadã de trabalho em defesas das liberdades democráticas, que você pode acessar no site da ParanáBlogs

Ato em defesa da Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação

A recém fundada Associação dos Blogueiros Progressistas do Paraná, ABPP , em parceria com Sindicatos e organizações da Sociedade Civil paranaense, promoverá no Sindicato dos Jornalistas, o Ato em Defesa da Liberdade de Expressão marcando o lançamento do Movimento pelo Direito à Comunicação.

O Ato será no próximo dia 21 de outubro de 2010, a partir das 18:00h, Rua José Loureiro, 211 – Centro, Curitiba-PR.

“Abalados emocionalmente”, eles censuram e perseguem

Publicado em 10 outubro 2010 por sbertoni

Paraná Blogs

Primeiro eles disseram estar abalados emocionalmente,
e eu não acreditei,
porque eles tinham nervos de aço.

Então, processaram e censuraram o Blogueiro,
e eu não disse nada,
porque eu não era Blogueiro.

Então, censuram as pesquisas no Paraná,
e eu não disse nada,
porque eu não era Paranaense.

Então, censuram a revista e seu site,
e eu não disse nada,
porque não editava revistas, nem sites.

Então, censuraram o servidor
e eu não disse nada,
porque não era servidor.

Então, pediram a prisão daqueles que os criticavam
e eu não fiz nada,
porque não criticava ninguém.

Então vieram buscar-me,
e nessa altura,
já não havia ninguém para falar por mim.

Baseado no poema atribuído ao pastor luterano alemão Martin Niemoller, perseguido, preso e condenado pelo regime nazista alemão.

Censura e Perseguição Política no Paraná

Do Blog do Miro

quinta-feira, 7 de outubro de 2010
Tucanos perseguem e censuram no Paraná
Reproduzo artigo enviado pelo blogueiro Esmael Morais:

O que vou contar nas próximas linhas pode deixar-lhe arrepiado de indignação, mas é fato, está ocorrendo no Paraná e ameaça atingir todo o país como se fosse um rastilho. A experiência vivida pelo estado sulista no último mês e meio é um alerta do perigo que corre a democracia brasileira.

Pela décima vez, desde o final de agosto deste ano, o meu blog (www.esmaelmorais.com.br) está censurado pela Justiça a pedido do governador eleito Beto Richa (PSDB) sob a alegação de que a minha opinião, os meus posts, as minhas críticas políticas, o deixam “emocionalmente abalado”.

O tucano pede na 17ª Vara Civil de Curitiba indenização para ele, o filho Marcello e a esposa Fernanda pelos mesmos supostos abalos psiquiátricos. Os três são personalidades públicas, portanto, sujeitos a críticas diferenciadas das dos cidadãos comuns.

Os meus advogados, Manoel Valdemar Barbosa Filho e Carlos Raimundo Azevedo Ferreira, solicitaram via judicial que o governador eleito passe por uma junta psiquiátrica para provar que realmente ficou “emocionalmente abalado” pelo blog. Terá que indicar o nome do remédio que toma para aplacar o dano, o nome do médico que o acompanha, etc.

Em outra frente, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), durante as eleições, Beto Richa abriu uma verdadeira guerra jurídica contra os institutos de pesquisas (censurou dez), blogs, revistas, jornais, sites e jornalistas como estratégia para vencer a disputa do último domingo (3).

O objetivo tucano, sempre com a complacência de setores da Justiça, foi (e ainda é) calar vozes destoantes, perseguir oponentes, constranger economicamente quem ousa opinar diferente por meio de pesadas multas, enfim, atacar a liberdade de expressão e os direitos constitucionais. (Este blogueiro que tecla estas mal traçadas linhas, por exemplo, segundo informações, já deve cerca de R$ 800 mil em multas porque não compartilha das mesmas opiniões do PSDB).

O diabo é que Beto Richa venceu as eleições, mas não desceu do palanque. Cerca de 48 horas após aclamado nas urnas, o tucano abriu uma impiedosa perseguição ao meu blog. Conseguiu uma liminar que obrigou o provedor de hospedagem da minha página a desativar o domínio “esmaelmorais.com.br”. Continuo censurado, agora pela décima vez.

Muitos atribuem à censura a vitória do tucano paranaense. Sem ela – e se as pesquisas tivessem mostrado a queda do candidato do PSDB – muito provavelmente o resultado eleitoral no Paraná seria bem outro. A equipe jurídica-censora de Beto Richa se gaba pelo feito na capital paranaense e poderá exportar o modelo para José Serra na campanha de segundo turno.

Na estratégica jurídica-censora tucana, no Paraná, coube o jogo baixo, a safadeza, além do próprio cerceamento da liberdade de expressão. Na véspera das eleições, na sexta e no sábado, o PSDB chegou a pedir minha prisão porque eu continuava a opinar na minha página pessoal. O juiz negou o pedido de enclausuramento, mas retirou-me do ar.

Há ilegalidades nesta censura, pois existia um recurso protocolado pela minha defesa com efeito suspensivo, o que legalmente permitia-me ficar no ar normalmente, mas a corja fascistoide omitiu essa informação para induzir o juiz ao erro. A alegação de desobediência fora uma artimanha tucana para eliminar alguém que pensa diferente.

O método fascista do tucanato paranaense, que pode servir de modelo para o PSDB no país, caso vencem as eleições de 31 de outubro, deixaria envergonhados os agentes do antigo DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna). A turma que atendia à ditadura militar seria considerada trombadinhas, diante da truculência da gangue comandada pelo senhor Carlos Alberto Richa, vulgo Beto Richa.

Faço esta denúncia pública porque a democracia brasileira corre risco com o “modus operandi” dos tucanos. Eu vivi isso. Os institutos de pesquisa Datafolha, Ibope e Vox Populi também. Revistas nacionais como IstoÉ, sites, blogs, jornais e jornalistas igualmente sofrem censuram e não puderam informar ao país o que acontecia no Paraná durante as eleições. Ficamos no escuro por um período, voltamos às trevas e o pior: a perseguição dos fascistas tucanos continua, mesmo depois das eleições.

Será este o modelo de democracia tucana que o país precisa?

O TRISTE FIM DE UM DISCURSO DIPLOMÁTICO

Marco Aurélio Garcia responde a Roberto Abdenur

Do Blog de Luis Nassif, sex, 10/09/2010 - 07:24

Marco Aurélio Garcia

Não é fácil poder dar, em um período relativamente curto, duas entrevistas às páginas amarelas da revista Veja. É preciso estar muito afinado com o conservadorismo raivoso dessa publicação para merecer tal distinção.

Sei disso por experiência própria. Há muitos anos, um colunista-fujão de Veja dedicou-me um artigo cheio de acusações e insultos. Ingenuamente, enviei minha resposta a esta publicação, que se proclama paladina da liberdade de expressão. Meu texto não foi publicado e, para minha surpresa, li uma semana mais tarde uma resposta à minha resposta não publicada.

O embaixador-aposentado Roberto Abdenur teve mais sorte que eu. Emplacou uma segunda entrevista à Veja, talvez para retificar o tiro da primeira que concedeu (7 de fevereiro de 2007). Ou quem sabe para "compensar" o excelente depoimento do Presidente Juan Manuel Santos, na semana anterior, que não sucumbiu às tentativas da revista de opor o Brasil à Colômbia na América do Sul. Em sua primeira entrevista o diplomata destilava ressentimento contra o Ministro Celso Amorim que, num passado distante, o havia convidado para ser Secretário-Geral do Itamaraty e, mais recentemente, o havia enviado para uma de nossas mais importantes embaixadas – a de Washington. Abdenur preservava, no entanto, a política externa brasileira e, sobretudo, o Presidente Lula, que o havia designado como seu representante nos Estados Unidos.

Agora, tudo mudou. A crítica é global e dela não escapa nem mesmo o Presidente da República. Em matéria de política externa Lula não passa de um "palanqueiro", a quem o Itamaraty "não sabe dizer não". Faltando à verdade, o intrépito embaixador diz que nosso Presidente "começou a bater em Obama antes de eleito e não cansa de dar canelada no americano". Abdenur desconhece, ou finge desconhecer, as inúmeras manifestações de simpatia – e de esperança – que a eleição do atual Presidente norte-americano provocou em seu colega brasileiro. Ao invés disso, o ex-embaixador escorrega em rasteiro psicologismo ao detectar no Presidente Lula "um elemento de ciúme" em relação a Obama, pois este último lhe teria subtraído "a posição privilegiada no palanque global"...

Abdenur fez vinte anos de sua carreira diplomática durante o regime militar e não sofreu nenhum constrangimento. Até aí tudo bem. Muitos outros de seus contemporâneos tampouco foram perseguidos. Mas essa experiência profissional não lhe autoriza fazer analogias entre a política externa atual e aquela levada adiante nos primeiros anos da ditadura, quando chanceleres proclamavam que o que "é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil" ou patrocinavam o envio de tropas brasileiras para esmagar as mobilizações populares na República Dominicana.

É claro que aquelas inflexões da política externa brasileira foram tomadas por "razões ideológicas" (de direita). Mas a pergunta que não quer calar é: quando não temos motivações ideológicas na política, em particular na política externa?

Durante o Governo Geisel, quando Abdenur integrou o grupo dos "barbudinhos" do Itamaraty, foram resgatados princípios da Política Externa Independente de Santiago Dantas, Afonso Arinos e Araújo Castro, apresentados para a ocasião sob a eufemística denominação de "pragmatismo responsável". Mas aquela política – que tinha conteúdos progressistas, diga-se de passagem – também era expressão do projeto autoritário de "Brasil Potência" propugnado pelos militares. Tanto ela, como a Política Externa Independente do período Goulart-Jânio, tinham fortes componentes "ideológicos", como é normal em qualquer sociedade, democrática ou não.

É igualmente "ideológica" a reivindicação do ex-embaixador de que nossa diplomacia se alimente de "valores ocidentais". Mais do que ideológica, é ultrapassada e perigosa.

Ultrapassada, pois traz à memória os tempos da "guerra fria", quando se falava em "civilização ocidental e cristã" para esconder propósito profundamente conservadores.

Perigosa porque traz à tona e legitima a idéia de choque de civilizações (entre "oriente" e "ocidente") que os neo-conservadores têm defendido com tanta insistência nos últimos anos para justificar suas aventuras belicistas, queima de livros ou interdição de templos religiosos.

O ex-embaixador se alinha com as críticas da oposição brasileira contra a política externa atual. Seletivamente, ataca nosso bom relacionamento com Venezuela, Bolívia e Equador, supostamente motivado por afinidades ideológicas, esquecendo-se de mencionar nosso igualmente bom relacionamento com Argentina, Chile, Peru e Colômbia. Motivado por que?

Escondendo-se detrás de "boa fonte boliviana bem informada", desconhece ou deliberadamente omite, a cooperação militar e policial que se desenvolve com a Bolívia e com outros países para fazer frente ao flagelo do narcotráfico na região.

É próprio do pensamento conservador tentar apropriar-se de valores universais para encobrir interesses particulares – de classe, estamento, grupo ou etnia. A história do Brasil está cheia de exemplos. Nosso liberalismo conviveu alegremente com a escravidão. Nossa República proclamou retoricamente, durante décadas, a cidadania plena e praticou a mais brutal exclusão econômica, social e política. Tudo isso à sombra o Iluminismo, dos ideais da Renascença, do Humanismo ou da Revolução Americana que o embaixador invoca em seu vago projeto diplomático.

O Presidente Lula, assim como quase todos governantes, manteve e mantém relações com Chefes de Estado e de Governo dos mais distintos países: de democráticos, de regimes teocráticos, de partido único ou de responsáveis por graves violações de direitos humanos em nível local ou global. Não será difícil encontrar os nomes dos países na tipologia antes aludida.

Esses relacionamentos não se devem a idiossincrasias presidenciais como, de forma desrespeitosa, pretende Abdenur. Eles se inserem no difícil esforço de construção de um mundo multilateral e, sobretudo, de um mundo de paz.

São muitos os caminhos para atingir esse objetivo. Vão do uso da força militar ao emprego das sanções que golpeiam mais ao povo do que aos governantes dos países atingidos. Mas há também o caminho da negociação, da diplomacia que não renuncia valores, mas que não faz deles biombo por traz do qual se ocultam inconfessáveis opções políticas e ideológicas, particularmente quando a sociedade brasileira é chamada a decidir seus destinos pelos próximos quatro anos.

P.S.: há algum tempo a imprensa noticiou que Roberto Abdenur estava dando cursos de política externa para os Democratas (ex-PFL). Não acreditei. Agora passei a acreditar.

Veja também:
Líbia: teria faltado protagonismo ao Itamaraty?

I Encontro de Blogueiros Progressistas no Paraná será em novembro de 2010

“A cidadania ativa na Internet : o caráter revolucionário dos blogs. O desafio do Paraná”

Os blogueiros residentes no Paraná presentes ao I Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, em 22 de agosto formaram um Comitê para organizar o I Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas no Paraná – EEBP-PR.

O I EEBP-PR “A cidadania ativa na Internet : o caráter revolucionário dos blogs. O desafio do Paraná” será realizado nos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2010, em Curitiba. Será também a etapa estadual de preparação para o II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas que acontecerá em 2011.

O Encontro Estadual tem como objetivos:

- disseminar o fenômeno dos blogs no Paraná
- ampliar o número de agentes ativos na blogosfera como forma de aprofundar o conteúdo de cidadania da internet.

O EEPB-PR é um espaço aberto destinado à aproximação de blogueiros, twitteiros e sites progressistas e independentes de todo estado, onde se buscará fortalecer a rede virtual e horizontal em criação no Paraná.

Assim como o Encontro Nacional realizado em São Paulo, o paranaense será um espaço supra-partidário, onde os blogueiros, twitteiros e sites independentes, os movimentos sociais, populares e sindical, jornalistas e ativistas das causas sociais, debaterão:

- A liberdade de expressão, Internet e Aspectos Jurídicos;
- A Internet, a Cidadania e os Movimentos Sociais;
- Papel dos Blogs,Twitter e outras Ferramentas;
- Estratégias de Formação de Cidadãos Ativos e Conectados na Internet, Alfabetização Digital e Adensamento das redes;
- Blogs: conteúdo prioritário do Jornalismo, da Informação e da Opinião.
- A Democratização das Comunicações, a Liberdade de Expressão, os Planos Estadual e Nacional de Banda Larga (PEBL e PNBL), a Neutralidade da Internet, são temas vitais para construção de um Paraná Autônomo, Livre, Plural e Democrático para todos os que aqui vivem.

O EEBP-PR ainda contará com Oficinas Práticas, com “aulas” de Blogosferização – orientação e suporte à criação e uso de blogs – para associações de moradores, movimentos populares e sindicatos.

Os Defensores da Liberdade de Expressão e da Democratização dos Meios de Comunicação no Paraná mostrarão a força da parceria entre movimentos sociais, sindicatos e blogueiros independentes.

Acesse nosso blog coletivo http://paranablogs.wordpress.com/, acompanhe as novidades e ajude a organizar o Primeiro Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas no Paraná.

Fazem parte do Comitê Organizador do I Encontro de Blogueiros Progressistas no Paraná:

http://amigosdatvbrasil.blogspot.com/

http://cadernosdagraciosa.blogspot.com

http://engajarte-blog.blogspot.com/

http://maisdeumbilhaopassamfome.blogspot.com/

http://midiacrucis.wordpress.com/

http://mvtvcom.com.br/

http://www.tie-brasil.org/

http://tribunasetoreletrico.blogspot.com/

http://vivasamas.wordpress.com/