CUIDADO, JORNALISTA - Criticar pode dar cadeia

Do Observatório da Imprensa

CUIDADO, JORNALISTA

Por Sylvio Costa em 17/2/2011 Reproduzido do Congresso em Foco, 16/2/2011

!!!!!!!!!!!!! Para entrar no clima, só abrindo com pontos de exclamação. Treze, para afastar assombração. O velho Aurélio aqui ao lado, deliciosamente jurássico em suas amareladas páginas de papel, esclarece: "Exclamação. Ato de exclamar; voz, grito ou brado de prazer, alegria, raiva, tristeza, dor" Tirando o prazer e a alegria, tudo a ver. Vontade de gritar. De tristeza, dor, raiva e, principalmente, de espanto. A história é uma aula de Brasil. Você acha que é ofensa alguém dizer de uma autoridade pública, eleita pelo voto, que ela "paga o preço por seu despreparo"? Ou que anda "empazinada de ansiolíticos e com vida em boa parte reclusa"? E se, sem citar nomes, o sujeito fala que o "sumo pontífice e sacerdotisa da Seita Songamonguista do Reino Azul-turquesa" devem "ajustar seus rituais"? Ofensa? A juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, do Juizado Especial Criminal de Mossoró (RN), entendeu que as três afirmações eram ofensivas, sim. E, por causa delas, condenou a cadeia, em três processos diferentes, o blogueiro Carlos Santos, 47 anos de idade e 26 de atuação profissional como jornalista. As punições foram iguais: um mês e dez dias de detenção, em cada uma das ações penais, com permissão para cumprir a pena fazendo doações (no valor de R$ 2.040,00 por processo) a entidades filantrópicas. ** Sentença 1 – "Empazinada de ansiolíticos e com vida em boa parte reclusa" ** Sentença 2 – "A 'prefeita de direito' paga o preço por seu despreparo" ** Sentença 3 – "Sumo pontífice e sacerdotisa da Seita Songamonguista do Reino Azul-turqueza, ajustem seus rituais" Mossoró é o Brasil Com cerca de 250 mil habitantes e uma das mais prósperas cidades do Nordeste, Mossoró é o segundo município do estado – só perde para Natal – em população e força econômica. Esta, derivada em especial do petróleo, da extração de sal, da produção de frutas, do comércio e do turismo. Uma cidade situada a meia distância (entre 260 e 270 km) da capital potiguar e de Fortaleza e que se orgulha de ter importantes edificações históricas e uma indústria de comunicação expressiva: quatro jornais locais, dez emissoras de rádio e duas de TV aberta. Uma cidade que – vai que é tua, Brasil... – é administrada há 63 anos pela mesma família. Desde 1948, portanto. A família Rosado, a mesma da prefeita Fátima Rosado (DEM) e do seu irmão e chefe de gabinete, Gustavo Rosado (PV). E também da deputada federal Sandra Rosado (PSB), que lidera a oposição a Fátima. E, ainda, da governadora e ex-senadora Rosalba Ciarlini (DEM), que se elegeu prefeita em 2000 disputando contra a Fátima, mas a ela se aliou nas duas eleições seguintes (2004 e 2008), e a quem Carlos Santos exime de responsabilidade em relação ao calvário que enfrenta. O chefe de gabinete, Fátima e seu marido, o médico e deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM), elegeram Carlos Santos como alvo de nove interpelações e 27 ações judiciais (cíveis e criminais). Uma foi arquivada, as outras 26 estão em andamento. Somente no dia 23 de abril do ano passado o trio deu entrada em 11 processos contra o jornalista blogueiro. Que é um fenômeno da internet local. Embora precária, quase heroicamente, Carlos consegue sobreviver com a publicidade que seu blog amealha. E o faz por causa da boa audiência, superior à de qualquer portal mantido na internet pelos tradicionais grupos de comunicação de Mossoró. Seu sucesso lhe custa caro. Além dos processos judiciais, foi uma das principais vítimas de uma página apócrifa criada na internet, e retirada do ar pela Justiça em razão do sem-número de leviandades desferidas contra diversas personalidades da cidade.　Ao contrário dos responsáveis pela tal página, ainda anônimos e impunes, Carlos Santos dá a cara a tapa. Assina o que escreve, tem endereço conhecido e longa trajetória na imprensa do município. "Tenho relações respeitosas com praticamente todos os políticos importantes do estado, meu problema é com o Gustavo e a Fátima", resume. Ivanaldo Fernandes, gerente de comunicação social da Prefeitura de Mossoró, diz que a prefeita Fátima Rosado não teve outra alternativa: "O Carlos Santos tem um blog que é muito acessado, ele é muito capaz, escreve muito bem, mas passou do limite. A crítica a prefeita aceita. Mas o achincalhe, não. Por isso, ela recorreu à Justiça, que é o instrumento disponível para resolver essas questões numa democracia". Realmente, o jornalista blogueiro às vezes pega pesado. É, no mínimo, de gosto duvidoso, uma afirmação sua sobre a prefeita, cuja incompetência ele não cansa de apontar. Carlos chegou a decretar que Fátima Rosado "não tem condições de gerenciar um fogão Jacaré, modelo camping de duas bocas, num piquenique escolar". Mas, de mau gosto ou não, ele não tem o direito de manifestar sua opinião? Ou de dizer, como disse, que Leonardo, o marido da prefeita, tem um "olhar bovino"? São motivos fortes o bastante para meter alguém no xilindró? Ah, sim. Deixemos por um instante as indagações conceituais, sobre o antigo dilema dos limites de liberdade de informação e direito à privacidade, para esclarecer a história do sumo pontífice. Na nota publicada no blog, Carlos Santos escreveu: "Alunos da Faculdade Mater Christi (Mossoró) solicitam, fervorosamente, que o sumo pontífice e a sacerdotisa que comanda a Seita Songomonguista do Reino Azul-turquesa ajustem seus rituais". A mensagem cifrada fazia referência aos ruidosos encontros que Fátima (a sacerdotisa) e Leonardo (o sumo pontífice) fizeram em sua residência durante a campanha eleitoral do ano passado, na qual ele se reelegeu deputado estadual. "A casa da prefeita fica ao lado da faculdade, e o barulho que eles estavam fazendo, nessas reuniões, estava atrapalhando as aulas. Eram encontros para motivar as pessoas que iam às ruas pedir votos. Então eles gritavam, batiam palmas, e sempre terminava com foguetório". Marcos Araújo, advogado de Carlos Santos, entrará com recurso contra todas as condenações (duas delas sequer haviam sido publicadas oficialmente até terça-feira, 15/2) e pedirá um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal em favor do seu cliente, que ele defende de graça. Marcos fala que, além do inconformismo contra "a perseguição que o Carlos sofre", tem interesse acadêmico pelo assunto. Seu mestrado em Direito Constitucional tratou exatamente do conflito entre o interesse da sociedade em informar e ser informada e os eventuais danos à imagem de pessoas. Um dos aspectos que mais lhe incomodam é verificar como alguns veículos de Mossoró se associam à campanha contra Carlos Santos. "A cada ação que era formalizada contra ele", conta o advogado, "o jornal dava destaque. O Carlos é um rapaz sério, que atira em todos os grupos. Ele é muito independente, e os independentes são problemáticos. Ele chegou a ter um jornal com um sócio. Como o jornal começou a se aproximar da prefeita, ele virou blogueiro. O uso da mídia na política é muito grande, e no Nordeste é maior ainda. Não tem um grupo de comunicação que não seja de um grupo político. E o Carlos acabou conquistando muita audiência por ser a única voz crítica à administração municipal". De acordo com o advogado, um dos processos surgiu porque Carlos relatou que a prefeita havia sido vaiada em um evento: "O problema é que, como é contra a prefeita, ninguém se dispôs a atestar. Ele é processado por expressar sua opinião. Por dizer que a prefeita é incompetente. Que ela é a prefeita de direito e quem é mesmo o prefeito é o irmão, e é um fato. A cidade toda sabe disso. Ele é o chefe de gabinete, mas é ele que vai a Brasília, que recebe o governador em exercício, reúne o secretariado. Juntei várias notícias de jornais mostrando isso, mas a juíza não aceitou". O Brasil é Mossoró Juridicamente, enfatiza o advogado Marcos Araújo, Mossoró está na contramão da jurisprudência do STF. "Conforme voto do ministro Celso de Mello, incorporado ao acórdão do julgamento que derrubou a Lei de Imprensa, o agente público está sujeito a crítica. Havendo excesso nessa crítica, cabe no máximo a conversão da ofensa em indenização, jamais uma ação penal". Pior: no caso em questão, o Ministério Público Estadual avalizou as ações criminais propostas por Gustavo/Fátima/Leonardo. Há sinais, porém, de que, politicamente, Mossoró é um retrato do que rola no Brasil hoje. Desde 13 de novembro de 2009 os blogueiros Enock Cavalcanti　e　Adriana Vanhoni estão proibidos de emitir opinião sobre as mais de 140 ações em andamento na Justiça contra o presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, José Riva (PP). O jornal O Estado de S.Paulo é proibido desde 31 de julho de 2009 de divulgar informações sobre a Operação Boi Barrica (veja aqui a íntegra do inquérito), que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Generaliza-se o hábito de políticos usarem a Justiça como instrumento para intimidar jornalistas e blogueiros, constrangendo assim a liberdade de informação assegurada na Constituição. A coisa bagunçou de tal modo que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se sente à vontade para adotar uma curiosa estratégia. Patrono de indicações para Furnas Centrais Elétricas que se converteram em fatos no mínimo estranhos, ele se recusa a dar entrevistas ao jornal O Globo, que levantou a lebre, furtando-se à obrigação básica de todo representante eleito de contribuir para esclarecer assuntos de interesse público. "Procuramos o deputado antes de publicar todas as matérias que fizemos. No começo, ele chegou a responder por e-mail, através da assessoria. Depois, nem isso", conta Chico Otávio, repórter responsável pela cobertura. Curiosamente, o mesmo Eduardo Cunha que preferiu não se manifestar sapecou lá no Twitter, no último dia 4/2: "Incrivel tambem uma materia so com a versao do ataque.Vai fundo Chico Otavio e prepara o bolso.Vai trabalhar a vida toda para pagar a conta".

 

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‘Os Países com Sindicatos Fortes têm Menos Desigualdade’

Adam Przeworski é um dos mais reconhecidos cientistas políticos contemporâneos que estudam os sistemas democráticos na América Latina e no leste europeu. Sua preocupação central são os mecanismos que os cidadãos possuem para fiscalizar os seus governantes. Aqui, o pesquisador debate sobre o significado atual da democracia, seus limites, os conflitos e seus atores. O papel dos governos na América Latina.

A reportagem e a entrevista são de Natalia Aruguete e estão publicadas no jornal Página/12, 28-03-2011. A tradução é do Cepat.

"Ao estabelecer um governo para ser administrado por homens sobre homens, a maior dificuldade reside nisso: é preciso primeiro capacitar o governo para controlar os governados, e, em segundo lugar, obrigá-lo a se autocontrolar". A frase de James Madison, quarto presidente dos Estados Unidos (1809-1817), é eloquente. E não é casual que o cientista político a use para começar o seu livro "Democracia e representação". Com efeito, este cientista político enfatiza a necessidade de produzir mecanismos institucionais que permitam fazer accountable. A sensação de "impotência política" – é assim que a chama – é que não temos instituições para fazer accountable.

As estratégias de accountability social aludem às formas de controle político, aos mecanismos que os cidadãos possuem para fiscalizar os seus governantes. O pesquisador não se resigna. Este aspecto, ainda não suficientemente desenvolvido, se encontra em sua lista de reformas factíveis. E necessárias.

Há pessoas cujas obsessões e deformação profissional são estabelecidas pelos acontecimentos que os marcaram em sua vida. Talvez seja o caso de Adam Przeworski, um dos mais reconhecidos cientistas políticos contemporâneos que se dedicou a estudar os sistemas democráticos nos países da América Latina e do leste europeu.

Nasceu na Polônia em 1943, quando esta foi invadida pelos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial. De Varsóvia, em cuja universidade se graduou em filosofia, foi para os Estados Unidos, onde estudou ciências políticas, e acabou parando no Chile, quando começava a "primavera socialista" de Salvador Allende. Desde então, se esmerou em compreender se é possível compatibilizar a democracia, a igualdade, a liberdade e o sentimento de participação social. E mesmo que continue convencido de que a democracia é o melhor dos sistemas políticos, em seu último livro, Qué esperar de la democracia? (Siglo XXI Editores), admite que hoje "é ingênuo" pensar que a democracia conduz à igualdade social e econômica.

Eis a entrevista.

Em seu livro O que esperar da democracia?, você afirma que a democracia não se caracteriza pela igualdade e que, além disso, não foi criada por "democratas". Como conceitualiza a ideia de democracia na atualidade?

Para mim, a democracia é um sistema que constitui um terreno de conflitos, que podem ser resolvidos de maneira pacífica e com liberdade. Isso é a democracia. Não é algo que, em si mesmo, gera igualdade. É um campo de lutas organizadas, que criam incentivos para as forças políticas para obedecer as regras. Quando a democracia funciona, processa vários conflitos em paz e sem violar muito a liberdade.

A uma democracia que não foi capaz de resolver as desigualdades socioeconômicas é possível gerar igualdades políticas?

O mecanismo político mais igualitário é, depois de tudo, o das eleições. Outros mecanismos de disputa política são ainda mais desiguais que as eleições. Porque os recursos econômicos e os recursos organizacionais e ideológicos exercem um papel mais importante. Por isso, creio que a instância das eleições é o mecanismo mais igualitário. Mesmo que não creia que possam ser completamente igualitárias, porque em uma sociedade desigual – do ponto de vista social e econômico –, o dinheiro sempre encontra modos de se infiltrar na política.

Em que sentido?

Em uma sociedade de mercado, na qual existe desigualdade social e econômica, sempre haverá algum nível de desigualdade política. Talvez os países onde há menos desigualdade sejam aqueles que têm sindicatos fortes, onde a classe operária está organizada em um sindicato que tem recursos, que tem seus jornais e suas instituições. Falo, sobretudo, dos países escandinavos, onde os sindicatos têm muito peso frente às empresas. Em outros países há um grau de desigualdade política inegável.

Coma a institucionalidade e o poder dos sindicatos como ator político consegue uma real igualdade no terreno político?

A partir da Primeira Guerra Mundial, na Europa ocidental se construiu algo que se chamou de "compromisso de classe". O compromisso de classe consistia em que os operários organizados em sindicatos não levassem suas ações por demandas salariais ou de outro tipo ao limite. Ou seja, não utilizavam totalmente o seu poder monopolístico no mercado, porque sabiam (pensavam) que enquanto a propriedade dos meios de produção era privada e as decisões de investimentos eram tomadas pelas empresas, então os sindicatos sabiam que os salários atuais constituíam um custo sobre os investimentos e, por conseguinte, sobre o emprego e os futuros salários. Um país na Europa em que não houve greves entre 1936 e 1978 foi a Suécia. Porque os sindicatos eram muito fortes.

Por que os sindicatos suecos não tomaram medidas de força sendo tão fortes? Acaso a greve não era um mecanismo de pressão?

Tinham poder e calculavam obter o que era ótimo para eles. E isto era um compromisso de classe. No período que vai entre os anos 1950 e 1980 foi característico que os aumentos de salários acompanhassem os aumentos de produtividade, em uma relação de um a um. Isto se esgotou com o neoliberalismo. Eu creio que esse conflito de classe habilitou a democracia.

Com a chegada do neoliberalismo, a partir da crise do Estado nos anos 1980, a flexibilização que se instalou no setor do trabalho acarretou um enfraquecimento do sindicalismo em seu sentido tradicional. Que características o ator que quiser reivindicar os direitos dos trabalhadores no novo cenário de relações de trabalho precarizadas deve ter?

Creio que esta pergunta não tem uma resposta geral. Porque mesmo que os sindicatos nos países escandinavos não sejam essencialmente o que eram, e se bem que o sistema de negociação salarial não seja exatamente o que era – no sentido de que se descentralizou e aumentou a desigualdade –, assim mesmo, os sindicatos têm peso nesses países. Por outro lado, em países como os Estados Unidos, Ronald Reagan os destruiu em 1982. Havia uma greve dos controladores de voo, e ele demitiu todos os grevistas. Margaret Thatcher também destruiu os sindicatos em questão de dois anos, o número de filiados caiu pela metade entre 1979 e 1981.

Você menciona dois casos paradigmáticos, mas o que aconteceu no resto das sociedades?

Salvo em alguns países, não há uma força organizada que se possa contrapor ao poder das grandes empresas. Os movimentos ou ONGs são "forcinhas". A luta se fragmentou. Um movimento luta por isto, outra ONG luta por aquilo... já não há uma força centralizada e poderosa, que agrupe 90% dos empregados.

Você menciona as eleições como o momento de maior igualdade política, mas entre uma eleição e outra passa muito tempo. Por que os sistemas democráticos não geraram mecanismos de accountability nos períodos entre eleições?

Um aspecto da questão é o desenho institucional dos sistemas democráticos. Há uma herança histórica que sempre me chama a atenção. Eu creio que uma parte da sensação de impotência política é que não temos instituições para fazer accountable. A burocracia está em falta, quer dizer, as organizações públicas que oferecem estes serviços. Para isto não temos mecanismos. Imagine os professores que não vão à escola, o dinheiro da aposentadoria que não chega, a política que paga propina, o que se pode fazer?

O que você acredita que se pode fazer?

Pode votar contra os representantes que devem controlar as cúpulas da burocracia que, por sua vez, controla os estratos mais baixos da burocracia. É uma cadeia muito comprida que não funciona. Hoje é na rua que se dá a accountable. Esta arquitetura se deve ao fato de que quando as instituições representativas modernas se formaram não havia democracia. O governo não oferecia serviços.

Que caso poderia mencionar para exemplificar instituições representativas sem democracia?

O governo norte-americano, em 1789, tinha 4.500 empregados. Agora, qualquer bairro de Buenos Aires tem 4.500 empregados. Havia uma pequena discussão na Convenção Norte-americana sobre a possibilidade de controlar a República e, de vez em quando, apareciam tentativas de fazê-lo. Uma pesquisadora chilena trabalhou sobre as tentativas na América Latina de criar este tipo de mecanismos de controle local sobre a burocracia local, mas as sociedades não desenvolveram esse aspecto. Creio que muito do sentido de impotência provém desta arquitetura.

Você acredita que é uma limitação estrutural da democracia?

Não. Mas creio que requer reformas. E muitos governos abusam da linguagem de participação e, em vez de pensar como habilitar as pessoas para que possam controlar o Estado, fazem de cima para baixo. Me cheira como suspeito quando um governante diz: "aumentamos a participação". Mas este aspecto está dentro da minha lista de reformas factíveis.

Que grau de efetividade tem a participação na rua em termos de exercício de uma accountability que tenha estabilidade e se possa manter no tempo?

Não é tão fácil. A rua é algo difícil, muitas vezes perigoso e pode levar a coisas muito desagradáveis, como o que aconteceu aqui com as ocupações (N. da R.: referência aos episódios de dezembro). Creio que todos os governos temem a rua porque é a possibilidade de rompimento da ordem pública, é algo que todos os governos têm que tomar em conta. E sempre surgem negociações tratando de enfraquecer ou acalmar as pessoas na rua. Estão fora do marco institucional, mas são efetivas.

Por que acredita que não são os melhores mecanismos?

Duram menos e são menos estáveis. Podem ser acalmadas agora e depois não se fazer nada. E são perigosas porque podem gerar uma espiral de violência. Nenhum governo pode tolerar uma desordem que dure. Norbert Lechner, um pesquisador alemão-chileno, em sua análise sobre a queda de Allende, sua primeira conclusão foi que nenhum governo pode tolerar uma desordem cotidiana. Então, em um primeiro momento, os governos têm a tentação de reprimir. Uma vez que o governo reprime, outra parte responde com violência e se arma algo muito feio e que pode desbordar.

Tendo em conta que você esteve em Buenos Aires durante os episódios das ocupações de diferentes prédios, qual é a sua avaliação sobre como se deu este processo?

Eu não sei se neste caso a democracia é o decisivo. Aparece o fenômeno. No caso de qualquer governo, as estratégias são as mesmas. Um governo democrático tem que se preocupar com as eleições e talvez alguns dos distúrbios são produzidos pensando nas eleições. No entanto, o que fazer? Ceder e reprimir? Reprimir e ceder? Creio que é uma resposta geral, não depende do fato de o governo ser ou não democrático. Na China, estima-se que haja entre 4.000 e 5.000 distúrbios públicos por ano, e os chineses não têm um método e uma instituição para resolver estes assuntos, devem resolver um por um. Em alguns casos, concedem e nada mais. Em outros casos, reprimem e nada mais. No entanto, têm que administrá-los caso a caso. Por isso eu creio que o governo chinês está caminhando pisando em campo minado, que um dia vai explodir. Tem sorte de que o país seja grande e estes distúrbios sejam bastante isolados. Contudo, se um dia se armar uma onda, terão problemas. Mas estes problemas não têm uma receita geral.

E no caso de Buenos Aires, como avalia a gestão que as autoridades fizeram das ocupações, tendo em conta que havia diferenças entre o governo federal e o portenho quando ao modo de resolver esta questão?

Fiquei impressionado com o caso destas ocupações, o governo federal, isto é, a presidente (Cristina Fernández) o manejou bastante bem. Eu detecto um idioma muito machista em algumas análises e comentários políticos. E me impressiona que ela não caiu na armadilha.

Qual armadilha?

No sentido de pensar: eu sou mulher, me acusam de fraca, então vou entrar e pegar com tudo. Não fez isso. Manejou pacientemente.

E, além disso, colocou uma mulher no Ministério da Segurança.

Exatamente. Isso me impressionou.

As políticas de estabilidade restritivas e regressivas que estão sendo implementadas em alguns países da Europa, no marco da crise mundial, acredita que vão afetar em algum grau as democracias?

Não. Eu acreditava há alguns anos e continuo acreditando – mesmo que deva que admitir que alguns colegas não pensam da mesma maneira – que esta crise vai aumentar a intensidade dos conflitos e que, na realidade, pela primeira vez em 30 anos, agora estão acontecendo conflitos de classes na Europa. Creio que a dimensão principal que estes conflitos têm é que são de classe, como aqueles que aconteceram nos anos 1920 e começo dos anos 1930. Entretanto, não me imagino que isto incida sobre a dimensão democrática. Não imagino. Eu acredito que na Europa, a democracia é como a natureza. Não é algo que se possa questionar ou pensar em alternativas. É algo de fato. Está aí.

Mas é uma democracia com que características? Se esta crise faz aflorar conflitos de classe que remetem a 100 anos atrás, pode-se falar de uma democracia que amadureceu?

Não apenas acredito nisso, mas o sei, porque tenho dados sistemáticos: o que mudou nos últimos 40 anos é que os governos perdem eleições. Antes era muito raro que os governos perdessem eleições. Vem um governo e depois outro de orientação política diferente. Em algum sentido, isto faz com que as pessoas continuem acreditando que a democracia é um mecanismo que permite controlar (os governos). Muitas vezes os eleitores se decepcionam, se desencantam. Contudo, continuam a acreditar. Votam no governo no qual acreditam, aparece o desencanto, votam no partido contrário. É uma mostra de que a alternância no governo é muito mais intensa do que era há 50 anos. Isto é uma mudança, é uma maturidade da democracia, porque ninguém pensa que a mudança de governo é algo perigoso. Todos pensam que é natural. É o instrumento democrático que temos.

Você menciona em um de seus trabalhos que as prescrições neoliberais dos anos 1990 fragilizaram as democracias na América Latina. Acredita que houve algum grau de amadurecimento nestas democracias, a partir da recuperação das diferentes crises que eclodiram na região?

É difícil analisar a América Latina. Creio que na Argentina, Chile, Uruguai ou Brasil, as instituições democráticas funcionam tão bem quanto podem. Penso que funcionam melhor que nos Estados Unidos, mas também, que funcionam melhor que em vários países europeus. O fato de que Luiz Inácio Lula da Silva tenha podido ganhar as eleições no Brasil demonstra que as instituições democráticas são fortíssimas. Agora, no Brasil há movimentos feios, fascistas. No entanto, isso era impensável. Ou pensar que Michelle Bachelet tenha podido ser presidente no Chile... com os antecedentes desse país, não de classe, mas de repressão e de idiossincrasia. Isto indica que estas democracias funcionam.

E o caso argentino, como o vê?

Mesmo com a crise que houve na Argentina em 2001, que foi uma crise profunda em nível econômico, social e político, onde houve cinco ou seis presidentes em questão de dias, contudo todos foram selecionados obedecendo as regras institucionais. Nunca a institucionalidade se esgotou. E isso para mim é uma demonstração de que a democracia funciona. Em relação à administração das eleições, creio que no Brasil ou no Chile o sistema funciona muito melhor que nos Estados Unidos.

Se seguimos na ordem do "impensável" em países da América Latina, como você exemplificou, talvez era mais impensável que um senhor como Evo Morales conseguisse ser presidente em um país como a Bolívia, onde antes havia funcionários que, casualmente, falavam em inglês.

Também.

Isso para você entra na ordem do democrático? Porque não o mencionou junto com os outros casos de países democráticos da América Latina.

Sim, claramente. A eleição de Evo Morales é uma revolução democrática. É um sistema forte. É claramente conflitivo, várias vezes chegou ao ponto de explodir. E, de fato, explodiram conflitos violentos, com os movimentos separatistas. E, contudo, é um sistema que funciona.

Até que ponto é possível conseguir uma distribuição mais progressiva e equitativa, uma maior igualdade socioeconômica e um maior sentido de participação democrática mediante os mecanismos institucionais-representativos? Ou é necessário recorrer a ações mais radicais?

Creio que no caso boliviano, a entrada das organizações indígenas na cena política foi um fato revolucionário, e várias das reformas que implementaram têm um impacto sobre a distribuição econômica e o status social. Mas, quanta igualdade isto produziu? Nesse ponto sou mais cético. Se a Bolívia chegar a se parecer com a Argentina, será muito. Gente pobre, sem recursos, sem poder aceder a atividades produtivas que gerem rendas decentes. É algo difícil, porque são muitos anos...

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BC reafirma nova linha. Maior mudança do governo Dilma até agora

"No texto mais importante sobre economia, BC reafirma nova linha, maior mudança do governo Dilma até agora", escreve Vinícius Torres Freire, jornalista, no artigo "Vocês vão ter de me engolir", publicado no jornal Folha de S. Paulo, 31-03-2011.

Eis o artigo.

Aos poucos, mas de modo firme e cada vez mais explícito, o Banco Central vai dizendo a economistas e à praça uma frase à la Zagallo: "Vocês vão ter de me engolir".

O pessoal do BC é, claro, muitíssimo mais circunspecto e educado. Mas o fato é que não está dando muita bola, se alguma, a críticas até estupefatas de economistas do setor financeiro às mudanças na política monetária -juros, grosso modo.

A tranquilidade do BC e a reafirmação das mudanças ficaram evidentes no "Relatório de Inflação", publicado ontem. Nesse calhamaço, o BC trimestralmente diz em miúdos o que pensa a respeito do andamento da atividade econômica, explica mais o fundamento de suas decisões e publica pequenos estudos.

O "Relatório" de ontem foi uma espécie de homologação em livro do que o BC afirma desde dezembro por meio de atos, entrevistas e textos mais circunstanciais, como a ata que explica as decisões do BC sobre a taxa de juros.

Está lá escrito no "Relatório" que:

1) Este BC não vai se amolar de levar a inflação de volta à meta oficial e legal de 4,5% no período estrito de um "ano-calendário" ou outro;

2) Este BC acredita muito mais que os seus antecessores (desde 1999) que há políticas e fatores muito diversos a pressionar a inflação;

3) Isso posto, não vai aumentar as taxas de juros se puder contar com outros meios, próprios ou não, de reduzir a inflação, como medidas alternativas de controle de crédito, a política fiscal e o arrefecimento da inflação devido a fatores que não controla (como choques de preços, como os de commodities).

Tais afirmações permeiam as 145 páginas do "Relatório". São ressaltadas nos "boxes", quadros em que são discutidos brevemente tópicos teóricos e empíricos de economia.

Estão lá discussões a respeito de como o corte de gasto público pode, no Brasil, ter efeito até mais significativo na contenção da inflação; de como os preços têm pulado devido a choque de preços de commodities no Brasil, e como isso demanda uma resposta mais cautelosa do BC.

Enfim, está lá uma previsão de que a "nova política monetária" vai conter o ritmo do PIB e o consumo das famílias, que, na estimativa, devem crescer em torno de 4% neste ano (ante mais de 7% em 2010). O BC confia ainda numa grande desaceleração do gasto público. No mais, vê-se ali e aqui coincidência de linguagem entre BC e Fazenda.

De tempos em tempos, a direção do Banco Central promove reuniões com economistas do setor privado. O pessoal do BC em geral fala pouco e ouve análise da conjuntura.

Na reunião de meados de março, a primeira do BC "sob nova administração", o clima do encontro não foi lá muito amistoso, embora a impressão sobre o grau de azedume do colóquio tenha variado de acordo com a insatisfação dos presentes com a mudança no BC. Mas houve economista sério a dizer que "o mercado perdeu o respeito pelo BC".

Segundo relatos, foi o encontro em que mais houve divergência entre BC e mercado. No dia a dia, ouve-se mais crítica ao novo modus do BC, pelo menos entre economistas -os banqueiros estão mais tranquilos. A mudança no BC é até agora a maior, talvez única, do governo Dilma Rousseff. Foi uma escolha de risco. Que vai mudar muita coisa "neste país" se vier a dar certo. Do que vamos saber só lá pelo final do ano.

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O colapso da globalização

28/3/2011, Chris Hedges, Truthdig

Tradução do Coletivo da Vila Vudu

Os levantes do Oriente Médio, a agitação e a guerra que destroçam países, hoje, como a Costa do Marfim, o descontentamento que faz ferver a Grécia, a Irlanda, a Grã-Bretanha e todas as lutas dos trabalhadores em estados como Wisconsin e Ohio anunciam o colapso da globalização. São a voz de um mundo no qual recursos vitais, como comida e água, empregos e segurança, são cada dia mais escassos e mais difíceis de encontrar. Anunciam a certeza de miséria sempre crescente para centenas de milhões de pessoas que se veem presas em estados fracassados, sofrendo violência cada dia maior e vendo aumentar, só, a miséria e o medo.

Tudo o que milhões e milhões veem no futuro é controle draconiano cada dia maior, cada dia mais violência e força. – E quem duvide veja o que está sendo feito hoje contra o soldado Bradley Manning – controle, violência e força, que a elite das corporações usa para arquitetar a desgraça de milhões de seres humanos.

Temos de abraçar, e abraçar imediatamente, uma nova ética radical de simplicidade e rigorosa proteção de nosso ecossistema – com atenção especial ao clima – ou estaremos pendurados à vida por um fio, pela ponta dos dedos. Temos de reconstruir movimentos sociais radicais que exijam que os recursos do Estado e da nação sejam empregados para prover o bem-estar dos cidadãos e que a mão pesada do Estado seja usada para proibir a ação deletéria da elite do poder das corporações. Temos de ver os capitalistas das corporações, que assumiram controle integral sobre nosso dinheiro, nossa comida, nossa energia, nossa educação, nossa imprensa, nosso sistema de saúde, nosso governo e nossa democracia, como nossos inimigos mortais a serem derrotados.

Nutrição adequada, água limpa e segurança básica já estão muito além do alcance de talvez mais da metade da população do mundo.

Segundo o Fundo Monetário Internacional, os preços dos alimentos subiram 61% globalmente desde dezembro de 2008. O preço do trigo explodiu, mais do que dobrou nos últimos oito meses. Quando metade da nossa renda é gasta em comida – como em países como Iêmen, Egito, Tunísia e Costa do Marfim, aumentos dessa magnitude trazem consigo, consequência inevitável, desnutrição e fome.

Nos EUA o preço dos alimentos subiram 5% nos últimos três meses, em números anualizados. Há cerca de 40 milhões de pobres nos EUA, que gastam 35% da renda que lhes resta depois de pagos os impostos, para comer. Os preços dos combustíveis sobem, à medida que as mudanças climáticas atingem a produção agrícola e as populações são acossadas pelo desemprego, os norte-americanos também nos vemos envolvidos na mesma e sempre crescente agitação global. Já são inevitáveis, nos EUA, agitações sociais e "guerras do pão". Mas nada disso significa nem jamais significará mais, nem melhor democracia.

As instituições liberais – inclusive a imprensa, as universidades, os movimentos de trabalhadores e o Partido Democrata –, que se negam a encarar para desmascarar todos os delírios utópicos de que o mercado poderia educar seus líderes e os eleitores, liberaram as corporações, os bancos e as empresas de investimentos para que prossigam o assalto aos cidadãos. Hoje, especulam com commodities, fazem aumentar o preço dos alimentos e matam milhões de pessoas, de fome. Hoje, para manter altos os preços do carvão, do petróleo, do gás natural, dedicam-se a combater a divulgação e até a pesquisa de fontes alternativas de energia e matam milhões, obrigados a respirar gases de efeito estufa.

As instituições liberais – inclusive a imprensa, as universidades, os movimentos de trabalhadores e o Partido Democrata – liberaram o agrobusiness para destruir todos os sistemas de agricultura local, sustentável, e plantar soja e milho em todo o planeta, para produzir etanol.

As instituições liberais – inclusive a imprensa, as universidades, os movimentos de trabalhadores e o Partido Democrata – autorizam a indústria da guerra a drenar metade de tudo que o estado teria para gastar, e a gerar trilhões de déficits e a lucrar com as guerras no Oriente Médio, guerras que nem os EUA nem qualquer "coalizão" têm qualquer chance de vencer.

As instituições liberais – inclusive a imprensa, as universidades, os movimentos de trabalhadores e o Partido Democrata – autorizam as grandes corporações a escapar de todos os controles sociais, até dos mais básicos, a escapar de todas as regulações, para construir, em vez de instituições democráticas, uma espécie de neofeudalismo global.

Ninguém jamais elegeu diretamente acionistas de grandes corporações ou os especuladores de Wall Street, mas são eles que detêm o poder de produzir a nossa comida e de dirigir nossa vida social e política. E nada disso mudará, enquanto os EUA não derem as costas aos delírios do Partido Democrata, não aprenderem a denunciar as ortodoxias que se infiltraram nas universidades e na imprensa dos EUA, lá metidos pelos apologistas do mercado e das grandes corporações.

A única salvação que resta aos norte-americanos é construir outra oposição ao estado governado pelas corporações e por Wall Street, uma oposição a ser construída de baixo para cima. Não é fácil de fazer, nem se faz rapidamente. Antes, os norte-americanos têm de aceitar o status de párias econômicos e sociais e políticos – sobretudo hoje, quando a franja mais lunática do establishment político nos EUA parece ganhar mais poder, a cada dia, e parece governar sem oposição.

O estado Wall Street nada tem a oferecer nem à esquerda nem à direita, além do medo. E usa o medo – medo do humanismo secular e medo do cristianismo fascista e medo dos muçulmanos fascistas – para fazer, do eleitor, seu cúmplice passivo. Enquanto o medo paralisar os EUA, nada será jamais alterado.

Friedrich von Hayek e Milton Friedman, dois dos principais arquitetos do capitalismo sem regulações jamais poderiam ter sido levados a sério. Mas a propaganda das grandes corporações e o dinheiro das grandes corporações, na universidade e na imprensa, fazem milagres e converteram essas figuras marginais na história do pensamento, em reverenciados profetas nas universidades, nos think tanks, nas 'consultorias', na imprensa, nos corpos legislativos, nas cortes de justiça e nos conselhos de administração das próprias corporações.

Hoje, quando Wall Street já só sobrevive porque mamou nas tetas do Tesouro dos EUA até secá-las, ainda se ouve pelas televisões e se lê nos jornais a cantilena desacreditada daquelas teorias econômicas. Wall Street insiste na especulação que já fez sumir 40 trilhões de dólares da riqueza do mundo. O mercado já fracassou. E ainda somos ensinados, por todos os sistemas de informação, a repetir o mantra de que o mercado 'sabe'.

É como se não importasse, como John Ralston Saul escreveu, que todas as promessas da globalização tenham sido desmascaradas e já se saiba que são mentiras. É como se não importasse que a desigualdade econômica tenha aumentado e que praticamente toda a riqueza do mundo esteja hoje concentrada em poucas mãos. É como se não importasse que as classes médias – o único coração vivo de qualquer democracia – esteja sumindo nos EUA e que os direitos e o salário dos trabalhadores estejam despencando, ao mesmo ritmo em que foram demolidas todas as organizações e todas as regulações de proteção ao trabalho e ao trabalhador.

É como se não importasse que, nos EUA, as corporações tenham usado a desregulação do trabalho como mecanismo para massiva evasão de impostos – tática que permite que conglomerados como a General Electric já praticamente nem paguem impostos. É como se não importasse que os conglomerados globais explorem até a morte os ecossistemas dos quais a espécie humana depende para viver.

A barreira de mentiras disseminadas pelos sistemas de propaganda das grandes corporações, propaganda que se faz pela imprensa e pelas universidades, sistemas nos quais as palavras são substituídas por imagens, infográficos e música, é absolutamente impermeável à verdade. O único deus cujo poder jamais é desafiado pela razão é o deus mercado. E os dissidentes dessa religião de loucos – seja Ralph Nader seja Noam Chomsky – são banidos como hereges.

O objetivo do estado Wall Street não é alimentar, vestir, dar teto às massas, mas concentrar todo o poder econômico, social e político, e toda a riqueza, nas mãos do minúsculo estrato das próprias corporações globais.  É inventar um mundo no qual os 'altos executivos' ganham 900 mil dólares por hora, enquanto famílias de quatro membros têm de trabalhar, todos, para sobreviver. Essa desigualdade só pode ser mantida, se as corporações se dedicarem a enfraquecer o estado, as organizações sociais, as organizações políticas e a destruir todas as instituições democráticas. Universidades privadas, escolas privadas, exércitos de mercenários, sistema privatizado de saúde para enriquecer as corporações e matar os doentes – com privatização de todos os serviços públicos, do padre-pastor da paróquia aos agentes da inteligência, tudo para gerar lucros para a besta privada, à custa de vidas humanas públicas, sociais, a nossa vida.

A dizimação dos sindicatos, o enviesamento de toda a educação social, convertida a educação em training vocacional sem sentido, e o desmonte dos serviços sociais, converteu os EUA em estado escravo dos objetivos das grandes corporações globais. A intrusão das corporações na esfera pública destruiu o conceito de bem comum. Apagou a linha que separava o interesse público e o interesse privado. Criou um mundo que só sabe procurar a autossatisfação de autointeresses.

Os ideólogos da globalização – Thomas Friedman, Daniel Yergin, Ben Bernanke, Anthony Giddens – são produtos atrozes do poder autocentrado, autorreferente, materialista, das corporações no poder. Usam a ideologia utopista da globalização como justificativa moral para o que não é senão autorreferência, auto-obcecação da elite, em seus privilégios. Não questionam o projeto imperial dos EUA, a miséria crescente dentro dos EUA, a desigualdade dentro dos EUA, não veem as diferenças em segurança e em riqueza que há entre aquele pequeno grupo e o resto dos seres humanos que há no planeta. Abraçaram a globalização porque essa ideologia, como outras ideologias teológicas, justificam o privilégio e o poder de uns, e a desgraça e a miséria de outros. Como outros fundamentalistas religiosos, os crentes fiéis fundamentalistas que cultuam o mercado dizem que a globalização não é uma ideologia, mas a expressão de verdade incontroversa. Desmascarar a fraude, é pecado.

E, porque a verdade sempre foi ocultada, toda a ideologia econômica e política da globalização foi excluída das discussões públicas. A globalização foi vendida ao mundo como qualquer outro produto, sem defeitos, só com qualidades. A discussão que não se fez publicamente, socialmente, nos tempos triunfalistas da globalização, muito menos se fará agora, em tempos do colapso.

A defesa da globalização marca um ponto de ruptura perturbadora, na vida intelectual dos EUA. O colapso da economia global em 1929 desacreditou os ideólogos da desregulamentação dos mercados. Abriu espaço para visões alternativas, muitas das quais fruto dos movimentos socialistas, comunistas e anarquistas que houve um dia nos EUA e, então puderam ser ouvidos. Os EUA reagiram à realidade política. A capacidade de criticar cânones políticos e econômicos resultaram no New Deal, que desmantelou monopólios, mas desmantelou também as regulações a que estavam submetidos bancos e grandes corporações.

Mas hoje, porque as corporações controlam todo o sistema de comunicação de massa, e porque milhares de economistas, professores de administração de empresa, analistas de finanças, jornalistas e gerentes de empresa apostaram seus currículos, sua credibilidade e suas carreiras profissionais na utopia global, os cidadãos, entre si, só discutem bobagens, trivialidades, ou falam sobre o que não entendem. Como se os EUA ainda seguissem o conselho de Alan Greenspan, que dizia que Ayn Rand, romancista de quinta categoria seria grande "guru econômico", ou de Larry Summers, cujo programa de desregulação dos bancos, quando foi secretário do Tesouro do presidente Bill Clinton, ajudou a capar alguma coisa como 17 trilhões em salários, aposentadorias e poupanças pessoais.

Candidatos à presidência como Mitt Romney dizem aos cidadãos que cortes de impostos devidos pelas grandes empresas as forçariam a "repatriar", de volta para os EUA, os lucros e empregos que "exportaram". Essa foi ideia de um gerente de fundo de investimentos que fez fortuna a partir de um programa de demitir empregados e é bom exemplo de a que ponto de minúcia chegou a máscara racional que se encontrou para encobrir a irracionalidade do discurso político da globalização.

Civilizações em declínio muitas vezes preferem qualquer esperança, por absurda que seja, à verdade. A mentira torna a vida mais suportável. Por isso os apologistas da globalização ainda encontram defensores. E seu sistema de propaganda construiu uma vasta cidade-Potemkin chamada de "entretenimento". As dezenas de milhões de norte-americanos empobrecidos, acossados pela miséria, são invisíveis. Não chegam às televisões. Como outros milhões de pobres, que vivem em favelas, em todo o mundo. Não os vemos sofrer e morrer. Discutimos outras coisas, sempre tolices. Discutimos incansavelmente teorias absurdas.

Investimos nossa energia emocional em "reality shows" que celebram o excesso, o hedonismo, a boa forma física. A vida opulenta e ociosa de uma oligarquia, oferecida como se fosse uma espécie de espelho macabro: 1%, a oligarquia nos EUA, come mais vitaminas que os 90% restantes da população, somados. (…) O curto circuito de todos os valores e a perversão da consciência social pela "ideologia global", ideologia das corporações, do estado Wall Street, desenharam uma paisagem na qual figuras "corporativas" como Donald Trump podem pensar em concorrer à presidência: dado que sabe acumular quantidades astronômicas de dinheiro privado… com certeza será presidente sábio. (…)

Os propagandistas da globalização, do globalismo, creem no crescimento natural dessa imagem, em mundo culturalmente analfabetizado. Fala-se sobre teoria política e economia, em frases clichês, ocas.

Mobilizam-se os desejos mais irracionais, os medos. Selecionam-se alguns números, alguns dados isolados, para usá-los como demonstração… do que se queira demonstrar. Pregam e ensinam a ignorância, como se fosse saber: a globalização fez dos EUA, potência. Somos grandes. A mentira é verdade. Guerra é paz.

Enquanto os EUA não acordarem desse sono de autoilusão, continuaremos andando na direção errada. É hora de os EUA acordarem e começarem a agir. Temos de reencontrar nossa perdida potência, a prática norte-americana de atos de desobediência civil, contra o estado Wall Street, contra o estado dominado pelas corporações. Temos de nos separar de todas as instituições liberais que servem às corporações, da imprensa, das universidades e dos partidos do establishment corporativo – é hora, sobretudo, de os norte-americanos nos separarmos do Partido Democrata que já nos está empurrando para uma guerra global – antes que nos empurre, de vez, para uma catástrofe global.

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Conheça a proposta de programa do I Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas no PR

Confira aqui a proposta de programa do I Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas que acontecerá nos dias 09 e 10 de abril, no Hotel Trevi, no centro de Curitiba:

Sábado 09/04

Manhã
9:00 Abertura
9:30 Painel: A importância do jornalismo no blogs
11:00 Debate em Plenário

12:30 Almoço

Tarde
14:00 Painel: Mídia, eleições 2010 e os desafios para a blogosfera
15:30 Debate em Plenário
18:00 Encerramento do dia

Domingo 10/04

Manhã
09:00 Conteúdo Local e sua ligação com os temas regionais, estaduais e nacionais
10:00 Debate em Plenário
11:00 Trabalho em Grupos



1.Liberdade de Expressão e Internet
2.A internet, a cidadania e Movimentos Sociais
3.A experiência dos organizações sociais e populares com internet
4.Plano Nacional de Banda Larga, a Banda Larga Pública

5.A nova regulamentação das mídias e estratégias de mobilização para defesa das Liberdades e da Cidadania

6.Estratégias de formação de cidadãos ativos e conectados via internet
7.Conteúdo prioritário para os Blogs: O papel da Narrativa, da Pesquisa, da Informação e da Opinião
13:00 Almoço

Tarde
15:00 Apresentação dos grupos
16:00 Decisões do Encontro Estadual

Para participar do I Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas no PR, inscreva-se aqui

A Urna Eletrônica e o Voto Secreto

No último dia 18 de janeiro de 2011, a Procuradora Geral da República, Dra. Sandra Cureau, entrou com uma ADIN no Supremo Tribunal Federal, contra o artigo 5º da Lei 12.034 de 29 de setembro de 2009, que trata da exigência da impressão do voto pela Urna Eletrônica nas eleições brasileiras a partir de 2014.

A ADIN proposta, contém em si dois pontos essenciais, um que derruba a própria intenção da procuradora de desqualificar o processo do voto impresso, e o segundo onde apresenta inadvertidamente onde existe a real situação de violação do princípio do voto secreto.

A ver:
Partindo da citação do Parágrafo 2º do artigo 5º da referida Lei:

E firmando seu entendimento, a Procuradora atesta no item 5. da ADIN:

Assim a Procuradora objetiva derrubar a forma de impressão do voto, com a justificativa forte de que isto violaria a secretude do voto.
Neste intento falhou a interpretação, pois a consigna da lei estabelece que a impressão do voto (com os números de identificação) se dará após finalizado e confirmado o processo de votação pelo eleitor, sem posterior contato do eleitor com o voto impresso, como atesta o parágrafo 3º:

Ao final ficou curta de sustentação a ADIN proposta, pois, não haverá vinculação entre o voto impresso e o autor do voto, seja pela numeração, seja pela ordem de votação, ou ainda pela visualização pelo eleitor do número gerado.

Não obstante a procuradora atirou no que viu, mas acertou no que não viu.
Pois, sendo um sistema informatizado, o software interno da urna possui a fragilidade estrutural de poder ser clandestinamente fraudado, e a impressão assim como registro do voto na tabela interna da urna podem não corresponder ao voto manifestado pelo eleitor no teclado.

O segundo ponto relevante da ADIN, e novamente não intencional, apontado no parágrafo 12º da ADIN:

A Procuradora cita corretamente que no sistema atual, a urna é aberta para o voto do eleitor inserindo-se o próprio número do título de eleitor do votante, possibilitando assim a vinculação interna na urna do eleitor e seu voto, novamente pelo software interno da urna eletrônica.

Aí está, de forma dramática, exposto a fragilidade estrutural do sistema brasileiro de votação, a Urna Eletrônica, onde o princípio da inviolabilidade do voto secreto, corretamente consignado pela Procuradora no parágrafo 6º da ADIN, pode não ser respeitado, e pode não ter sido respeitado em todas as eleições onde a Urna Eletrônica foi utilizada:

Cabe ressaltar que isto pode ser parcialmente resolvido, com a abertura da urna sendo realizada pelo mesário ou presidente da seção, digitando seu próprio número de usuário e senha e não o número do título do eleitor do votante. Restando ainda a possibilidade de identificação do voto/votante na urna pela marcação horária.

E isto e válido com ou sem a identificação do eleitor, pois, segundo a própria lei, não poderá haver comunicação entre a máquina de identificação e a Urna Eletrônica.

A confusa argumentação da Procuradora faz-se valer mais uma vez no parágrafo 13 da ADIN:

Consignando sua contrariedade pela proibição da conexão entre o instrumento identificador e a respectiva urna – o qual é justamente o que possibilita a vinculação ilegal entre voto e votante – sustenta que a urna ficará aberta, o que não é apontado em nenhuma parte da lei ou do processo, pois a identificação será em separado da abertura da urna, assim poderá ser estabelecido uma outra rotina de abertura/fechamento da votação. A qual pode ser a manutenção do sistema atual e ilegal, de digitação do número do título do eleitor para abrir a urna para o próprio eleitor votar, ou outro comando não vinculante com o sugerido anteriormente.

Concluímos asseverando que a ADIN proposta apenas tangência as reais fragilidades da Urna Eletrônica, e elas não estão na impressão do voto, que é uma melhoria parcial, e contrariamente à Procuradora, a separação da identificação do eleitor e a urna é que impede a abertura do voto.
Mas a fragilidade estrutural da Urna Eletrônica quanto à segurança, ainda assenta sobre a existência do Software (programa de computador) interno da urna, o qual estabelece uma interrupção da continuidade entre a vontade do eleitor manifestada no teclado, e o voto que é registrado pelo programa nas tabelas internas da urna. Uma manipulação clandestina do software viabiliza uma fraude de dificílima viabilidade de verificação.

Mesmo a impressão do voto posterior à votação, ainda não acaba com esta possibilidade de fraude, pois o mesmo programa faria a alteração do registro e impressão do voto diverso do que foi apontado no teclado.
A solução para a segurança do processo eleitoral só será efetiva na realização de uma votação onde o eleitor registrar diretamente seu voto em uma cédula de votação, em papel, o qual poderia ser scaneada (lida) por um leitor na boca da urna de votação, onde as cédulas ficaram armazenadas, assim o registro da vontade do eleitor não terá a intermediação (no caso atual, intermediada por um software), assim a urna eletrônica serviria apenas para coletar, contabilizar e transmitir o boletim de votação, não para intermediar o voto do eleitor.

Este artigo é continuação da seguinte postagem:
A Urna Eletrônica e o Fim das Fraudes Eleitorais

Rememorando a história, a grande fraude eleitoral brasileira, que foi descoberta e desmontada foi o caso Proconsult no Rio de Janerio, onde na época existiam as cédulas de voto em papel, e os boletins de urna também em papel, foram estes elementos que possibilitaram o desmonte da fraude, que consistia na manipulação dos totalizadores computadorizados na empresa Proconsult.

A partir deste evento foi adotada a Urna Eletrônica, onde desde o voto, a geração dos boletins de urna e a consolidação dos votos, tudo é feito por elementos computadorizados, viabilizando fraudes e impossibilitando recontagens, pois não existe a materialização dos votos(cédula em papel), nem o registro direto da vontade do eleitor (intermediado pela programação da urna).

Também usamos como referência a postagem do Conversa Afiada:
Dra Cureau agora ataca o papelzinho do Brizola

Líbia: teria faltado protagonismo ao Itamaraty?

Da Carta Maior

A política externa brasileira não pode estar associada a qualquer idéia que facilite a concretização de uma intervenção militar na Líbia comandada pelos Estados Unidos. Isso seria sim um distanciamento ou falta de continuidade daquilo que foi construído pelo Itamaraty nos oito anos de Lula.

Beto Almeida

A impressionante euforia de uma quase unânime campanha midiática atuando como os tambores de guerra, tendo como alvo a Líbia, já provocou seus estragos iniciais: uma diplomacia facciosa, agressiva e guerreira arrancou à força uma condenação do país africano, sem sequer uma investigação concreta. Para tal foram suficientes os relatos de uma mídia controlada pela indústria bélica. Agora, prepara-se o terreno para novos passos da máquina de guerra imperialista. O desejo de uma intervenção militar na Líbia é sonho antigo do Pentágono, nunca concretizado. Mas, agora, se de fato for lançada, pode ter como objetivo reprimir todos os povos árabes em rebelião com o intuito de assegurar a hegemonia dos interesses dos EUA na região, atualmente sob questionamento, seja pelas rebeliões populares, seja pela nova relação de forças em países como Irã, Turquia e Líbano.

Por tudo isto, é justo perguntar se não teria havido falta de protagonismo do Itamaraty na votação do caso Líbia na ONU? Será que todo o esforço do governo Lula em consolidar uma aliança Países Árabes e América do Sul não estaria sendo deixado um tanto de lado quando a representante do Brasil na ONU aparece posicionada ao lado de resoluções que podem facilitar a balcanização da Líbia, e, como conseqüência, trazer um grave retrocesso nas relações do Brasil com aquela região, como já se pode perceber na retirada parcial das empresas brasileiras do território líbio? Saem Queiroz Galvão, Odebrecht e Camargo Correia, e entra a Haliiburton? Seria este um dos resultados da intervenção pré-militar? Sem contar uma montanha de cadáveres...

Não foi simples para o Presidente Lula construir sua política externa. Os adversários se posicionaram prontamente, fora e dentro do território nacional. Aqui dentro toda a mídia que, naturalmente, sempre foi historicamente vassala editorial de idéias emanadas pelas grandes potências. Não há uma única mídia de grande alcance hoje no Brasil que sustente uma linha editorial contrária à manutenção do status de vulnerabilidade ideológica, política, tecnológica, econômica e até militar em que se encontra o Brasil desde o nefasto período dos privateiros. Nem mesmo a TV Brasil conseguiu fazer uma linha editorial diferenciada, com um mínimo de sintonia, sequer exploratória, com o que foi a política externa lulista.

Retórica itamarateca?

Entre os argumentos manipuladamente utilizados contra Lula repetia-se - sem diversidade informativa alguma, como se pede na Constituição - que tudo era apenas uma retórica itamarateca. Não é preciso muitas linhas para contestar este pseudo-argumento: basta que se verifiquem os volumes do comércio, dos acordos, e das relações entre o Brasil e os países do Oriente Médio antes e depois de Lula. Lembremo-nos: neste período foi realizada, sob oposição dos EUA, a primeira Cúpula América do Sul-Países Árabes na história.

Há uma forte simbologia quando grandes empresas brasileiras retiram seus funcionários em função do evidente agravamento da crise na Líbia e a ameaça não apenas de uma guerra civil, mas de uma intervenção bélica da Otan para, quem sabe, levar novamente ao poder remanescentes da monarquia Idris, desde que concordem, obviamente, em privatizar novamente o petróleo líbio hoje estatizado, entregando-o a empresas norte-americanas, como no Iraque e na Arábia Saudita hoje.

Paralisação produtiva

A Revolução Líbia colocou a receita do petróleo para a elevação do padrão de vida de seu povo, tanto é que pertence a este país o mais elevado IDH da África, um salário mínimo dos mais elevados de todo o terceiro mundo, superior ao brasileiro, uma renda per capta parecida à nossa, sem contar a oferta de serviços públicos e gratuitos de saúde e educação em razoável qualidade. A receita petroleira tem sido também utilizada para a contratação de empresas e tecnologia do exterior para a realização de obras de infra-estrutura de grande porte, entre elas gigantescos canais de irrigação para alavancar a produção agrícola num território que, em 90 por cento, é desértico. A ingerência já produziu uma paralisação produtiva no País.

A construção de uma política externa brasileira enfatizando a integração latino-americana, não apenas em discursos mas, concretamente, com obras unificadoras de infra-estrutura que já não podem mais ser negadas pelo dilúvio de mentiras midiáticas, tem seu desdobramento na formatação de uma relação mais cooperativa com o mundo árabe e também com o Irã. Além disso, a busca de uma diversificação de exportações e importações - o que nunca agradou aos EUA - desdobra-se coerentemente numa relação mais protagonista a partir da relação com os países do Brics, bem como no G-20. Imagine o tamanho da crise que o Brasil enfrentaria se tivesse permanecido submetido a uma relação prioritária com os EUA...

Esta nova maneira de estar presente no mundo levou o Brasil a pelo menos duas operações de alto esforço e coragem, qual sejam, a busca de uma saída negociada e pacífica para a crise a partir do prepotente veto imperial ao programa nuclear do Irã, e também, na questão de Honduras, quando o governo Lula assumiu com arrojo a defesa da democracia diante do golpe de estado contra Zelaya, sinalizando que ela, a democracia, não é um atributo que estaria fora da agenda da cooperação e integração latino-americana, bem como do princípio da autodeterminação dos povos, violentada nestas duas oportunidades pelos EUA.

Comissão Internacional para uma solução pacífica

Lamentavelmente, a proposta de formação de uma Comissão Internacional para solução pacífica da crise da Líbia não partiu do Brasil, como era justo esperar, mas da Venezuela. Aliás, quando da tentativa de golpe contra a Venezuela, teria partido exatamente do Brasil, sob o governo Lula, a idéia de criar o Grupo de Amigos da Venezuela, buscando assegurar uma mesa de negociações e desencorajar qualquer aventura intervencionista. Certamente, embora justa, a proposta agora capitaneada pela Venezuela, teria muitíssimo mais abrangência e força política se oriunda do Brasil, tal como o Brasil se empenhou no caso do Irã para convencer a ONU a não dobrar-se aos tambores de guerra. Estes, vale recordar, estão sempre prontos a repicar, especialmente diante da uma crise econômica que não foi vencida ainda pelos EUA, e que pode levar sua economia marcadamente dominada pela indústria bélica, a aproveitar a crise da Líbia para dinamizar a recuperação de sua crise interna, às custas de vidas e mais vidas, como se vê hoje no Iraque e no Afeganistão, sem qualquer vislumbre de solução no horizonte. Mas, para a indústria guerreira, a expansão das encomendas é a própria solução. Sobretudo, se a intervenção militar traz nova possibilidade de privatizar petróleo público, assegurando, sob a cobertura da ONU, uma rapina que não pode ser feita sem demolir as estruturas da Revolução Líbia e transformá-la num novo Kossovo, ou seja, em mais uma base militar dos EUA, como as mais de mil espalhadas pelo mundo hoje.

A política externa brasileira não pode estar associada a qualquer idéia que facilite a concretização deste plano sinistro! Seria sim um distanciamento ou falta de continuidade daquilo que foi construído pelo Itamaraty nos oito anos de Lula. E, para um país que pretende ter assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, não é recomendável deixar de zelar pelo prestígio internacional alcançado pelo Brasil exatamente por sua política externa soberana, independente, criativa e vocacionada para promoção da solução pacífica dos conflitos.

Razões propagandísticas

O passivo endosso brasileiro na ONU a esta escalada de agressividade diplomática dos EUA baseada, por sua vez, num dilúvio de informações manipuladas e jamais comprovadas, nos faz lembrar a tragédia de uma guerra lançada contra o Iraque e seu povo com base na suposta “existência de armas químicas de destruição em massa naquele país”. A semelhança com as “razões propagandísticas” utilizadas por Hitler para expandir o seu exército pela Europa é robusta. Assim como o atentado ao World Trade Center, cuja versão oficial encontra crescente contestação pelos mais eminentes cientistas norte-americanos, atuou como “razão propagandística” a la Hitler para que Bush impusesse sua guerra ao terror, inclusive contra países que mal possuem sistema de água encanada, como o Afeganistão, acusado, paradoxalmente, de ter perpetrado tão sofisticada operação.

Com coragem, o Brasil se opôs oficialmente à ação militar no Iraque no início do governo Lula.. Seria de se esperar a continuidade desta acertada política externa quando agora, contra a Líbia, também se constroem versões - razões propagandísticas – para que aquele território seja ocupado pelos marines. Se manipulação grosseira das teses dos direitos humanos é o que baliza a autorização diplomática para tal monstruosidade militar, é de se esperar condenação a todos que estão hoje encharcando de sangue muçulmano o solo do oriente. A começar pelos EUA que já mataram mais de um milhão de civis no Iraque e , somente nesta semana, despejou bombardeios que causaram a morte de 65 civis no Afeganistão. Por que o Itamaraty não condena tal carnificina?

Paradoxalmente, a arma virtual dos "direitos humanos" é sempre invocada antes do lançamento das armas reais, mortais e arrasadoras. A "emergência humanitária" é a chave de acesso do militarismo mais descarado, frente à ela não há debate, não há informação, não há dialética, negociação, verificação. Só resta a demonização absoluta daqueles se se opõem de algum modo às políticas imperiais.

Há muito que a elite brasileira e a sua mídia pró-império têm pressionado Dilma Roussef, desde a campanha eleitoral, para uma reviravolta pró-americana na política exterior, sob o paravento da defesa dos "direitos humanos" quanto ao caso Sakineh no Irã, e ao caso da oposição contra-revolucionária em Cuba. Fazem de tudo para enviar uma cunha entre Dilma e Lula. Assumir que a política externa vai defender os direitos humanos abstratamente, em qualquer lugar em que se encontrem ameaçados, é mais que um tiro no pé, abre o flanco da nação brasileira a uma intervenção militar para defender supostos ou reais direitos humanos violados, quem sabe na Amazônia, quem sabe no Nordeste. Como sempre sustentou o Itamaraty na era Lula, contribui mais para a defesa dos direitos humanos a paz no mundo, a relação harmoniosa entre todas as nações, o desenvolvimento econômico, a integração entre os países e a distribuição equilibrada das riquezas do mundo entre todos os povos.

Caso a intervenção militar da OTAN venha de fato a concretizar-se, nossa política externa deveria ter exigentes motivos para preocupar-se, jamais para, de algum modo, ter colaborado direta ou indiretamente com mais uma guerra. Nem na Guerra das Malvinas o Brasil deixou de reivindicar uma solução negociada e pacífica, o que não impediu de oferecer algum tipo de apoio logístico aos argentinos, seja por meio de aviões, de informações etc. conforme comprovam documentos em posse do estado brasileiro.

Lições para o futuro

Possuidor do maior tesouro de biodiversidade (Amazônia), de riquezas minerais monumentais como urânio, titânio, silício etc e também das reservas petroleiras pré-sal, além de território farto em água, o Brasil tem razões para buscar construir uma política estratégica cuidadosa, sobretudo se e quando as potências imperiais dão passos mais largos e ameaçadores no tabuleiro do xadrez mundial. Qual será o próximo? Diante deste quadro fica evidente porque os EUA impõe vetos ao Programa Nuclear Brasileiro, como ao do Irã, e também ao nosso Programa Espacial, como revelaram os telegramas divulgados pelo Wikiliekes sobre a conduta do Embaixador norte-americano em Brasília a pressionar a Ucrânia para que não transfira tecnologia espacial ao Brasil. Os EUA, anos atrás, já havia pressionado Kadafi a abrir mão do Programa Nuclear líbio. Sem nada em troca, além de sanções, agressões, desestabilizações e bombardeios.

O que é difícil é entender por que o Brasil não faz agora um esforço prioritário para barrar mais uma guerra, associando-se a países que também podem formatar uma resistência internacional a mais esta aventura de uma economia imperial viciada em guerra e petróleo? Será delírio imaginar que no futuro não muito longe seja o Brasil o alvo de sanções simplesmente por dar continuidade ao seu programa nuclear? Vale lembrar que a energia nuclear só é considerada insegura e perigosa quando nas mãos de países como Irã ou Brasil, nunca sob o controle dos EUA, Inglaterra ou França.

Antes mesmo de qualquer investigação ou comprovação, a Líbia já foi penalizada com o congelamento de seus recursos financeiros depositados em bancos internacionais, o que, por outro lado, recomenda acelerar a concretização do lentíssimo projeto de construção do Banco do Sul, onde os recursos dos povos do sul poderiam estar depositados com segurança, não na insegurança dos bancos norte-americanos ou ingleses ou franceses, com um histórico de instabilidade e de fraudes recentes impressionantes.

Descontinuidade com o passado recente

A política externa formatada e aplicada por Lula, que a ela se empenhou pessoalmente em inúmeras viagens, alterou sobremaneira e positivamente a presença qualitativa do Brasil no mundo. Tal política requer consolidação, continuidade e aprofundamento, seja no plano da integração latino-americana, ou com a África, ou com os países árabes e do Oriente Médio, por onde encontram-se instaladas muitas empresas, equipamentos e pessoal brasileiros; como requer também não recuar da linha de diversificação sem se deixar prender por um ou outro grande país. No caso da Líbia, será constrangedor contabilizar o imenso prejuízo para a economia brasileira acarretado pela retirada de empresas e trabalhadores brasileiros. Especialmente se elas vierem a ser substituídas por empresas diretamente vinculadas à indústria bélica, como a Haliburton, já que guerra e petróleo, para os EUA, são atributos de uma mesma política. Mais constrangedor será reconhecer que a política externa brasileira não teria atuado com o protagonismo que poderia exercer e que projetou durante os 8 anos do governo Lula, deixando margem para uma constatação amarga: a de que o endosso passivo e sem questionamento a sanções arrancadas à base de dilúvios midiáticos manipulativos na ONU, teve também alguma participação do Itamaraty. Uma descontinuidade com o passado recente.

Jornalista, Membro da Junta Diretiva da Telesur.

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No jogo de poder mundial, como em qualquer outro, espaços não são concedidos, são conquistados, estas conquistas são realizadas em diversas esferas, e no final é o conjunto que vale.
E como o Brasil poderia realizar seu destino de quinto maior país do mundo em extensão e população, com a correspondente parcela de poder e dos benefícios desta posição no tabuleiro mundial?

Discorreremos aqui sobre alguns dos vários componentes relevantes nesta almejada conquista, sempre tomando em conta que a meta de ser um país poderoso, relevante no cenário mundial, em benefício dos brasileiros, motivo de orgulho nacional, satisfação e qualidade de vida para seu povo, e que pode ser um objetivo aglutinador político das vontades dos próprios brasileiros.

O primeiro requisito é a atitude dos brasileiros, de seu governo, da vontade nacional, é querer e acreditar no objetivo, pois subdesenvolvimento é um estado mental.

Poder é ação, e ação diplomática sempre será um dos pilares deste jogo, e o Brasil mostrou como se pode ter uma projeção de poder maior que suas possibilidades relativas, com a inteligente política externa autônoma do governo Lula, implementada pelo Chanceler Celso Amorim, onde a consigna “ativa e altiva”, marca o rumo de um país que se respeita e quer construir seu lugar entre as grandes potências mundiais.

Poder político e poder econômico nunca estão dissociados, e assim a recolocação do Brasil passa por um ciclo de desenvolvimento acelerado, onde em 10 anos poderíamos superar o PIB da Inglaterra e França, seriamos o quinto país em tamanho de PIB, algo plenamente viável e alcançável, se tivermos isto com meta e organizarmos o país para isto.

Desenvolvimento e projeção de um país na história contemporânea está diretamente ligado ao poder econômico do país, de sua capacidade tecnológica, da eficiência e produtividade de sua economia e de suas empresas, de suas empresas nacionais, onde o centro de decisão, acionistas e desenvolvimento avançado está baseado no Brasil.

Não atingiremos o desenvolvimento ou uma situação de poder, respeito e consideração mundial convivendo com milhões de miseráveis, o governo Dilma acerta em decidir erradicar a vergonhosa miséria que sucessivos governos trataram de criar, manter, esconder e justificar.

O tamanho do PIB é relevante, mas mais ainda é a sua qualidade, produção industrial de produtos dinâmicos assim como serviços avançados, ambos de tipo exportáveis e de qualidade diferenciada, isto é que faz um país enriquecer, como levar a economia neste sentido? Primeiro bloqueando e reduzindo substancialmente os ganhos de especulação financeira, ganhos cambiais e operações financeiras exógenas, sinalizando ao mercado a primazia do investimento produtivo.

Se o modelo é o de mercado, é a concorrência que deve imperar, sendo necessário o reforço da ação do CADE, e o sério combate a cartéis e oligopólios.

A segurança financeira do país, passa pelo controle do fluxo de capitais externos, país fraco que não controla o fluxo especulativo é país vagabundo, que jamais será respeitado, pode ser no máximo bajulado como a Islândia antes da quebra.

O caminho da segurança demonstrou o governo Lula quando pela exportação atingiu superávit na conta de capitais, levando o país a tornar-se credor internacional.

Iniciar a conversão de reservas internacionais em ouro, para um nível de até 40% do total das reservas, focar o manejo das dívidas internas e externas para o alongamento de prazos.

Ciência e Tecnologia
Construir estratégia de desenvolvimento científico e tecnológico para ciência aplicada, com geração de produtos, patentes, modelos produtivos empresariais e tecnologias para gestão e ação públicas.

Alguns elementos de desenvolvimento tecnológico são mais críticos e relevantes que outros, e em alguns deles o Brasil já dispõe de relevante desenvolvimento ou potencial:

Desenvolver sistemas de sensoriamento, Comando-Comunicação-Controle a serem utilizados pelas três forças armadas e outras agências governamentais.
Integrar o gerenciamento dos sistemas de sensoriamento das três forças como Sindacta/Sivam/SIAA.

Expandir o planejado Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisgAAz-Marinha do Brasil) para um sistema de escuta e monitoramento de submarinos no Atlântico Sul (com sensores sônicos e supercomputadores)
Concluir e tornar operacional o Veículo Lançador de Satélites, inclusive com um estágio de propulsão a combustível líquido.

Lançar e manter satélites geoestacionários de sensoriamento e de comunicação.

Setor Militar
Força militar é parâmetro de alta relevância no cenário internacional, e tem força quem tem indústria militar nacional avançada, o Brasil tem potencial para produzir alguns sistemas chaves e de perfil eminentemente defensivo, norteado por projetos de sistemas de armas que possam ser utilizados pelas três forças armadas, com exemplo:

Sistema de defesa antiaérea de médio alcance (50Km)baseado em radares de longo alcance (já em desenvolvimento) e uma família de mísseis (curto e médio alcance com diferentes sensores – radar/Infra Vermelho/Laser), seja baseado em terra ou embarcado em navios, a partir dos misseis também se desenvolveria uma família de mísseis para combate aéreo.

Sistema de armas baseado em míssil anti-navio supersônico, com tecnologia furtiva (radar/Infra Vermelho), com capacidade de lançamento de terra, mar e ar.

Veículo aéreos autônomos “drones” de reconhecimento e posteriormente de bombardeio, poderão equipar as três forças.

Sistemas de mísseis anti-carro avançado, tipo direcionado e autônomo, e com variantes antiaéreas, para equipar as três forças.

Sistema anti-satélite, desenvolvido com míssil baseado no VLS.

Lançar a frota de 3 submarinos nucleares brasileiros.

Instituir o programa de caças FX com ênfase na absorção de tecnologia no Brasil, no qual o Grippen NG seria o de melhor perfil, pois parte do desenvolvimento do avião seria realizado no Brasil, os outros aviões concorrentes já estão prontos.

Administrativo,
Normatizar a exigência de manutenção de Centros de Gerenciamento Informatizado no Brasil de indústrias estratégicas como comunicação, energia, petróleo e financeira.
Exigir que grandes provedores de serviços via internet mantenham centro de processamento e armazenamento em território nacional.

Energia e petróleo:
Focar o desenvolvimento de energias renováveis e com máxima reserva (Hidrelétrica com grandes reservatórios). Com complemento de geração via biomassa e eólica. Por fim desenvolver a produção de energia nuclear dentro do desenvolvimento da cadeia do Urâneo.

Definir o regime de partilha como modelo único de para todo o território nacional.

Desenvolver a indústria de produtos e serviços para a indústria petrolífera, com meta mínima de 90% de nacionalização.

Desenvolver a indústria petroquímica com vistas ao processamento agregação de valor ao petróleo do pré-sal, com definido pelo governo Lula.

Tratar de consolidar as grandes cadeias produtivas, integrando o setor de commodities com indústria de transformação e exportação de produtos acabados. A abolição da Lei Kandir e tributação da exportação de commodities poderá facialmente financiar o desenvolvimento das grandes cadeias.

Estruturar a cadeia do Urânio, consolidando uma plataforma exportadora de Urânio enriquecido a 5% para utilização em geração de energia. Investimento de 10 Bilhões de Reais com tecnologia totalmente nacional já desenvolvida pela Marinha do Brasil.

Cadeia do aço, o Brasil tem em Carajás imensas reservas de ferro de alta qualidade, riqueza e desenvolvimento se fazem transformando esta matéria prima em produtos dinâmicos exportáveis, esta é a decisão de país maduro que se respeita, e que quer gerar emprego e bem estar para 200 milhões de pessoas.

Cadeia agrícola
Focar no desenvolvimento de biotecnologia, aplicado a produção agropecuária de alimentos e insumos industriais avançados.

Desenvolvimento agrícola seguro e de alta qualidade, com aperfeiçoamento do manejo, aumento da diversidade biológicas, reduzindo uso de agrotóxicos e cultivares exógenos(transgênicos).

Desenvolver indústria de transformação de alimentos de perfil global, agregando valor a produção agrícola básica.

Desenvolver uma estratégia para o setor de serviços, com foco em serviços de alta complexidade, ensino, desenvolvimento de tecnologia, engenharias, saúde, software e indústria cultural.

Jamais seremos ricos e fortes baseando nossa economia em exportação de commodities e especulação financeira, no modelo dependente associado, isto todo mundo sabe, cabe aos patriotas, aos humanistas, aos que se sentem ofendidos por viver em um país rico e cheio de potenciais com um enorme contingente de pessoas pobres e miseráveis, vamos tomar o destino do país em nossas mãos e lutar por grandes ideais de desenvolvimento humano sustentável no Brasil.

Os atores públicos devem possuir a exata noção entre o exercício da autoridade e aquele do poder.

Por Fausto Martin De Sanctis.

O tema corrupção ainda provoca muito alarde, um indicativo de que não é entendido como parte das “regras do jogo” ou da “manutenção de governabilidade” ou “em política quase tudo é permitido” ou, finalmente, como algo do senso comum, que “sempre foi e é assim”.

Trata-se de questão que está a exigir soluções. Para tanto, sugere um campo de compreensão social que deve se iniciar no indivíduo. Requer a adoção de uma forma de agir que nasça no âmbito de ação de cada um de molde a refletir-se no tecido social como um todo, inclusive no campo político-social. Algo a ser defendido contra a apropriação privada tendo por base o bem comum.

Os atores, quando públicos, devem possuir exata noção entre o exercício da autoridade e o do poder, caso em que passam a servir e não a ser servidos. O primeiro constitui a faculdade de fazer de boa vontade, como deferência aos atributos da honestidade, exemplaridade, respeito e atitude. Já o segundo significa a capacidade de exigir pela força, pela coação, devendo apenas ser exercido quando quebrado o uso legítimo da autoridade.

Os particulares, por sua vez, não podem compactuar com tolerâncias recíprocas, alianças e cumplicidades que acabam mantendo uma determinada ordem social, ao mesmo tempo em que comportam movimento de constante negociação e consentimento de acordo com as forças em disputa, até o momento em que o Estado se vê ameaçado mesmo em seus fundamentos.

Logo, a definição do que será ou não tolerado depende da posição de todos nós, agentes públicos ou não.

O exercício do “mal público” não seria, pois, exclusivo dos servidores, porquanto a troca de favor entre quem detém o poder econômico ou o de disposição de vantagem ilícita e aquele que possui o poder de decisão requer a atua-ção de alguém que almeja práticas ilegais e injustas.

A corrupção significa, claramente, o desprezo real pelo amor ao próximo, pelos valores permanentes de Justiça. É a coroação do egocentrismo. Compreende a perda da medida do que é vida justa em comum.

Suas causas são conhecidas com realce:- instituições deficientes, falta de transparência, brechas legais, mecanismos inadequados ou insuficientes de controle e avaliação.

Se a democracia significa um conjunto de regras fundamentais que estabelece quem está autorizado a tomar decisões, de que forma e em nome do interesse público, ela se vê ameaçada quando a corrupção apresenta-se sistêmica (“jeitinho” em todo lugar).

O Poder Judiciário assume importância crucial enquanto instrumento de controle diferencial das desigualdades, o qual não pode referendar a desordem calculada, ou seja, a relação instável entre o legal e o ilegal, uma vez que passaria a se constituir num instrumento que ratifica, dada a insegurança jurídica, a estratificação ou a desigualdade. Daí por que deve refletir o seu papel. Não se pode esquecer que um sistema judicial criminal tímido ou inoperante torna ineficiente qualquer mecanismo legal e institucional projetado para conter o crime de maneira eficiente e honesta.

O poder político (Executivo e Legislativo), por sua vez, deve se afastar das irresoluções políticas com a edição de leis, códigos ou regulamentos inadequados- ou ineficazes (complexidades para vender facilidades), numa equação em que o universal (a impessoalidade) é dirigido para o benefício de poucos.

A imprensa possui também papel primordial, já que, dentre outras funções, assume atividade informativa e, eventualmente, investigativa, quando da inércia ou do mau funcionamento dos órgãos competentes.

Se desejamos um país melhor, devemos tomar a luta para nós, denunciando, protestando, cobrando e, principalmente, servindo de exemplo.

É necessário fazer a polícia, o Ministério Público e o Judiciário trabalharem melhor, não com alterações risíveis do Código de Processo Penal, que visam amesquinhar a função judicial do compromisso com a verdade real- (estabelecendo um juiz autômato) ou torná-la de uma complexidade inútil e desnecessária com criação de mais um juiz atuando em primeira instância, com evidente perda de conhecimento sobre os fatos (juiz das garantias).

Apontam-se as seguintes sugestões:

1. Reforçar a liberdade de imprensa como preceito indispensável à sociedade democrática e instrumento vital ao Estado de Direito, vedando-se qualquer tentativa de manipulação e controle.

2. Reconhecer a legitimidade do uso das Técnicas Especiais de Investigação (Delação Premiada, Interceptação do Fluxo de Dados, inclusive telefônicos, Transferência de Sigilos, Ação Controlada etc.), bem como admitir denúncias anônimas, desde que consistentes, atendendo à Convenção da ONU contra a Corrupção.

3. Extinguir o Foro por Prerrogativa de Função, tanto nos casos de crimes propriamente ditos quanto para a apreciação da Ação de Improbidade Administrativa (nas hipóteses de crime de responsabilidade configurada), diante da notória complexidade e morosidade.

4. Premiar não somente o delator (Delação Premiada), mas também as pessoas que colaborarem para a recuperação de dinheiro desviado, com uma porcentagem sobre este.

5. Tipificar, atendendo à mesma Convenção da ONU, o crime de enriquecimento ilícito para o funcionário público que possuir, mantiver ou adquirir- para si ou para outrem de forma injustificada bens ou valores de qualquer natureza incompatíveis com a renda ou com a evolução patrimonial.

6. Criar a Ação Civil de Extinção de Domínio para recuperação no campo cível de valores ilícitos sem que haja necessidade de uma sentença penal.

7. Ampliar a Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas para a Lavagem de Dinheiro como preconiza a Constituição Federal e recomenda o Grupo de Ação Financeira Internacional sobre Lavagem de Dinheiro (Gafi).

8. Extinguir a prescrição da pretensão punitiva intercorrente (que ocorre após o trânsito para a acusação).

9. Estabelecer a independência funcional e administrativa da Polícia Federal.

10. Redefinir o instituto do habeas corpus- para abarcar a possibilidade de impetração aos casos de violência ou coação da liberdade de locomoção nas hipóteses de nulidade manifesta e quando não previsto recurso com efeito suspensivo.

11. Regulamentar o transporte de valores em espécie em âmbito nacional para as Pessoas Físicas.

12. Exigir a identidade completa dos beneficiários, a obtenção da qualificação dos reais investidores, ainda que pertencentes a empresas com sede no exterior, e a identificação dos sócios e administradores que se encontram ocultos em offshores domiciliadas em paraísos fiscais.

13. Incriminar a não comunicação de operação financeira, o seu retardamento, a prestação incompleta ou falsa, bem como a estruturação de transações ou operações para inibir comunicação obrigatória.

14. Estabelecer critérios de nomeação de ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas e Superiores, bem como de advogados e membros do Ministério Público (Federal ou Estadual) ao quinto constitucional, para evitar tentativa de ingerências políticas, reforçando a credibilidade das decisões e prevalecendo o prestígio do cargo, que é público.

15. Criar forças-tarefas permanentes para estudo específico de informações obtidas, com regramento claro para seu funcionamento.

16. Obrigar que o mesmo membro do Ministério Público tenha atribuição para crimes de corrupção e para as ações de improbidade administrativa.

17. Aprovar lei que verse sobre intervenções de interesse (lobby), bem ainda conflito de interesses entre as atividades públicas e privadas dos agentes públicos.

18. Obrigar a comunicação de operações suspeitas pelos profissionais que prestam serviços não financeiros (contábeis, de assessoria etc.), bem como pelos Cartórios de Registro de Imóveis.

Os governantes devem entender que o único pronome possessivo a ser invocado nessa questão é o da primeira pessoa do plural, ou seja, o nosso, do povo brasileiro. Do contrário, não há defesa intransigente dos verdadeiros valores sociais.

*Fausto Martin de Sanctis é juiz federal e escritor