terça-feira, 5 de abril de 2011

Guerra na África é a nova corrida imperialista, diz Fiori

Texto completo da entrevista

A guerra na Líbia faz parte de uma nova corrida imperialista que vai se aprofundar, diz José Luís Fiori, coordenador do programa de pós-graduação em economia política internacional da UFRJ. Para ele, potências disputam recursos estratégicos na África, mas os conflitos não têm a ver apenas com o petróleo. Nesta entrevista, Fiori fala também sobre o poder dos EUA, que ele enxerga vivendo uma crise se crescimento. A seguir a íntegra da entrevista.

Folha -Como o sr. analisa a guerra na Líbia?

*José Luís Fiori-" É evidente que não se trata de uma discussão sobre o direito a vida dos líbios, ou sobre os chamados direitos humanos, e menos ainda, sobre democracia. Nesta, como em todas as demais intervenções deste tipo, de europeus e dos EUA, feitas neste último século, jamais se esclarece a questão central de quem tem o direito de julgar e arbitrar a existência ou não de desrespeito aos direitos humanos em algum país em particular, e quem determina o lugar em que a "comunidade internacional" deve ou não intervir para defender vidas e direitos. Com relação a quem arbitra, são sempre os mesmos países que Samuel Huntington chamou de "diretório militar" do mundo, ou seja, EUA, Inglaterra e França. E, com relação aos critérios da arbitragem, é óbvio que este diretório jamais intervém contra um país, ou contra um governante aliado, por mais autoritário e anti-democrático que ele seja, e por mais que ele desrespeite os direitos defendidos pelos europeus e pelos norte-americanos. Independentemente do que se pense sobre o fundamento e a universalidade dos direitos humanos, não há a menor dúvida que, do ponto de vista das relações entre os Estados dentro do sistema mundial, eles sempre são esgrimidos e utilizados como instrumento de legitimação das decisões geopolíticas e geo-economicas das grandes potencias. Por isto, as decisões sobre este assunto nos foros internacionais são sempre políticas e instrumentais e variam segundo a vontade e segundo os interesses estratégicos destas grandes potências.

A guerra é sobre o petróleo?
O que está em jogo na Líbia não é apenas Petróleo. Nem tudo no mundo da geopolítica e da luta de poder entre as grandes e médias potências tem a ver com energia, ou mesmo, com economia. Neste caso, está em jogo o controle de uma região fronteiriça da Europa, parte importante do Império Romano, e território privilegiado do alterego civilizatório da "cristandade". Foi por onde começou o colonialismo europeu, no século 15 e depois, de novo, no século 19. Acho que já estamos assistindo uma nova corrida imperialista na África, e que não é impossível que se volte a cogitar de alguma forma renovada de colonialismo.

Como seria essa corrida imperialista? O que deve acontecer por lá? As revoltas árabes em curso terão algum impacto no poder dos Estados Unidos na região e no mundo?
Durante a década de 90, generalizou-se a convicção de que a África seria um continente inviável e marginal dentro do processo vitorioso da globalização econômica. Tratava-se de um continente que não interessaria às grandes potências nem às suas corporações e bancos privados. Mas a África não é tão simples nem homogênea, com seus 53 Estados, cinco grandes regiões e seus quase 800 milhões de habitantes. Um mosaico gigantesco e fragmentado de Estados, onde não existe um verdadeiro sistema estatal competitivo, nem tampouco se pode falar de uma economia regional integrada De fato , o atual sistema estatal africano foi criado pelas potências coloniais europeias e só se manteve integrado, até 1991, graças à guerra fria e à sua disputa bipolar. Depois da guerra fria e do fracasso da intervenção dos Estados Unidos na Somália, em 1993, os EUA redefiniram sua estratégia para o continente negro: propondo, como objetivo central, o crescimento econômico, através dos mercados, da globalização e da democracia. Mas de fato, a preocupação dos Estados Unidos com a África se restringiu até o fim do século 20, quase exclusivamente, à disputa das regiões petrolíferas e ao controle e repressão das forças islâmicas e dos grupos terroristas do Chifre da África. Mas deverá ocorrer uma mudança radical, nas próximas duas décadas, do comportamento norte-americano e dos europeus, graças à invasão econômica da China da Rússia, da Índia e, inclusive, do Brasil. A África será de novo um ponto central da nova corrida imperialista que já est á em curso e que deverá se aprofundar ainda mais na próxima década Neste período, não é improvável, inclusive, que as velhas e novas potências do sistema mundial, envolvidas na disputa pelos recursos estratégicos da África, voltem a pensar na possibilidade de conquista e dominação colonial de alguns dos atuais países africanos que foram criados pelos próprios colonialistas europeus. E é nesta perspectiva que acho que deve refletir sobre a reação européia e norte-americana frente às revoltas árabes. E, em particular, no caso da intervenção militar na Líbia, comandada pela Otan e liderada pelos EUA, Inglaterra e França.

Os EUA estão ameaçados de perder poder no Oriente Médio?
Sempre existe o risco de perda do controle que já tinham conquistado na situação anterior à rebelião. Mas, neste caso, não vejo este risco. Pelo contrário, acho que são os mesmos de sempre que estão redistribuindo as cartas e manipulando as divisões internas dentro dos governos e dos envolvidos nas rebeliões. Quando houver risco real, reprimirão como fizeram no Bahrein. Sempre que possível através das mãos de terceiros.

Para o sr. não há perda da hegemonia norte-americana?
Os EUA estão enfrentando neste momento os problemas, contradições e incertezas produzidas pela sua mudança de status _ da condição de "potência hegemônica do mundo capitalista, até a década de 1980, para a condição de "potência imperial", assumida progressivamente depois de 1991. Poderia até se chamar de uma "crise de crescimento", e não uma "crise terminal". E o seu "declínio relativo", de que tanto se fala na imprensa, com relação à expansão asiática e à sua provável ultrapassagem econômica pela China ,não atingirá a posição dos EUA, como pivot do sistema mundial, nas próximas duas décadas, pelo menos.
Este novo estatuto imperial dos EUA deve fazer com que mudem sua form a de administrar o seu poder global. Esta mudança será lenta e complicada, dentro e fora dos EUA. Muitos analistas confundem a trepidação própria deste processo de mudança com uma "crise terminal" do poder americano no mundo. A partir de agora, e cada vez mais, os EUA deverão adotar uma posição mais distante e arbitral com relação às lutas de poder em todos os tabuleiros geopolíticos do mundo. Só intervindo em última instância e, de preferência, através das mãos de terceiros países. E deverão promover ativamente todo tipo de divisões internas, dentro e fora dos principais países dentro de cada um destes tabuleiros. Seguindo o modelo clássico da administração imperial da Grã-Bretanha, durante o século 19. Isso não acontecerá sem conflitos. Mas este será o jogo que estará sendo jogado nas próximas duas décadas: de um lado, os EUA atuando como cabeça de império, se distanciando, e só intervindo em última instância, e, do outro, as demais p otências regionais tentando escapar do cerco americano, através de coalizões de poder que neutralizem o divisionismo estimulado pelos EUA.

Quais as diferenças em relação ao império britânico?
Trata-se de um sistema imperial muito mais complexo e instável do que foi o império britânico, porque ele é supra-nacional sem ser colonial. E envolve, potencialmente, 195 Estados e economias nacionais, que são ou se consideram soberanos. As fronteiras deste império não são fixas nem territoriais e podem ser redefinidas a cada momento pelo poder global militar e financeiro dos EUA. E, dentro deste sistema, a expansão contínua do poder e da riqueza americana promovem e fortalecem algumas novas potências emergentes que deverão competir com os EUA, nas próximas décadas, pelas hegemonias regionais do mundo. É importante sublinhar que este novo tipo de império não exclui a possibilidade de der rotas ou fracassos militares localizados dos EUA. Pelo contrário: é a própria expansão vitoriosa dos EUA - e não o seu declínio_ que vai promovendo os conflitos e as guerras. E, do ponto de vista estritamente militar, o essencial para o novo poder imperial americano é impedir que alguma potência regional ameace a sua supremacia naval em qualquer região do mundo. E, é óbvio, impedir que ocorra uma guerra hegemônica capaz de atingir a sua supremacia militar global.

Não há limites para este poder?
É óbvio que este novo poder imperial não é absoluto nem será eterno. Como já foi dito, sua expansão contínua cria e fortalece poderes concorrentes. E desestabiliza e destrói os equilíbrios e as instituições, criadas pelos próprios EUA, estimulando a formação de coalizões de poder regionais que acabarão desmembrando aos poucos o seu poder imperial, como aconteceu com o império romano. Por outro lado, a nova engenharia econômica mundial deslocou o centro da acumulação capitalista e transformou a China numa economia com poder de gravitação quase equivalente ao dos Estados Unidos. Esta nova geo-economia internacional intensifica a competição capitalista e já deu início à uma "corrida imperialista", cada v ez intensa na África e na América do Sul, aumentando a possibilidade e o número dos conflitos localizados entre as grandes potências. Além disso, o poder imperial norte-americano deverá enfrentar uma perda de legitimidade crônica dentro dos EUA, porque a diversidade e a complexidade nacional, étnica e civilizatória do seu império é absolutamente incompatível com a defesa e a preservação de qualquer tipo ou sistema de valores universais, como pretendem os norte-americanos. Daí o aumento das divisões, cada vez mais profundas, dentro do establishment da política externa dos EUA, e também dentro da sociedade americana, com aumento da radicalização das posições e conflitos, como no caso do Tea Party, e das manifestações Madison, Wisconsin etc. De qualquer forma, é possível dizer, com relação ao futuro, que não existe nenhuma lei que defina a sucessão obrigatória e a data do fim da supremacia americana. Mas é absolutamente certo que a simples ultrap assagem econômica dos EUA não transformará automaticamente a China numa potência global nem, muito menos, no líder do sistema mundial. Além disso, é possível afirmar que terminou definitivamente o tempo dos pequenos países conquistadores. O futuro do sistema mundial envolverá, daqui para frente, uma espécie de guerra de posições permanente entre grandes países continentais, como é o caso pioneiro dos EUA, e agora é também o caso da China, Rússia, Índia e Brasil.
O sr. tem afirmado que a partir dos anos 1970, depois da consolidação do novo sistema monetário internacional "dólar flexível", os EUAs conquistaram um poder sem precedentes no capitalismo. Mas a crise financeira recente não expôs fragilidades desse sistema? Não há um declínio nessa hegemonia?
É verdade que depois da crise dos anos 70, a política monetária dos EUA, junto com a desregulação dos seus mercados financeiros, contribuíram decisivamente para o nascimento do novo sistema monetário internacional dólar-flexível, que já dura mais do que o sistema de Bretton Woods. E não há dúvida de que esse novo sistema transferiu para os Estados Unidos um poder monetário e financeiro sem precedente na história da economia mundial. Simplesmente porque, segundo as novas regras que não foram consagradas por nenhum tipo de acordo internacional, os EUA passaram a arbitrar simultaneamente o valor da sua moeda, que é nacional e internacional a um só tempo, junto com o valor dos seus títulos da dívida, que absorvem a poupança de todo o mundo e servem de âncora para o próprio sistema liderado pela moeda norte-americana. E finalmente, como consequência, os EUA podem redefinir, a cada momento, o valor das suas próprias dívidas, sem que seus credores possam reclamar sem sair perdendo. Nesse sistema, toda crise financeira da economia americana acaba afetando, em maior ou menor grau, a economia mundial, através da própria corrente financeira g lobal do dólar flexível. Estas crises se repetirão mas elas não são necessariamente um sinal de fragilidade. Ás vezes, podem ser até um sinal de poder e o início de um novo ciclo expansivo. De qualquer maneira, estas crises não deverão alterar a hierarquia econômica internacional, enquanto o governo e os capitais americanos puderem repassar os seus custos, para as demais potências econômicas do sistema.
Aí, o conceito de hegemonia é extremante amplo e gelatinoso. Vai desde o exercício puro e simples da supremacia militar até a ideia de liderança econômica e moral dos povos. Acho que o poder global dos EUA, hoje, já não tem a ver com o sentido gramsciano de hegemonia. Trata-se de um poder imperial global, militar e financeiro. Ele inclui a possibilidade e a necessidade destas crises, que inclusive podem acabar resultando numa escalada ainda mais ampla de poder e riqueza _como aconteceu com os EUA, depois da crise dos anos 70 do século passado. Com e xceção de um pequeno período de alguns poucos anos na década de 1990, nunca ninguém acreditou que o mundo fosse unipolar. Do meu ponto de vista, dentro do sistema inter-estatal em que vivemos, o conceito de multipolaridade é rebarbativo e tem pouco relevância do ponto de vista teórico. A despeito de que seja um termo útil no mundo diplomático.

O dinamismo da China não trará necessariamente consequências geopolíticas? Ela não deverá abandonar paulatinamente sua posição de fragilidade diplomática por uma ação mais enfática na diplomacia mundial? É possível enxergar a China como potência hegemônica mundial?
Hoje não há duvida que a grande novidade dentro do sistema mundial é a expansão econômica da China, e a sua disposição crescente de lutar pela hegemonia política e militar regional, na Ásia e no Pacífico Sul. Mas do ponto de vista geopolítico, o mais provável - nas próximas duas décadas pelo menos _ é que a China se restrinja à esta luta pela hegemonia regional, mantendo-se fiel à sua estratégia atual de não provocar nem aceitar nenhum tipo de confronto fora dessa su a zona de influência. Mas se a China seguir o caminho de todas as grandes potências do sistema inter-estatal capitalista, em algum momento futuro, terá que combinar a sua nova centralidade econômica mundial com algum tipo de projeção do seu poder político e militar para fora da sua própria região imediata. Mas há que ter em conta que a China tem uma posição geopolítica desfavorável, com um território interior amplo e cercado e uma fronteira marítima muito extensa, não contando ainda com um poder naval capaz de se impor ao controle norte-americano do Pacífico Sul. Sem poder naval, a China não irá muito longe. E tomarão muitos anos ainda para que a China venha a ter uma capacidade naval capaz de ameaçar o controle marítimo global da marinha norte-americana. O próprio Japão tem uma capacidade naval maior do que a China. E, com certeza, os EUA deverão incentivar o aumento do poder militar do Japão e da Coréia, com vistas a um equilíbrio de poder regi onal, que contenha a China dentro de sua própria região.

Como o sr. observa a posição europeia nesse jogo de poder?
Depois de 1991, aumentou o número de sócios da União Europeia e a extensão territorial coberta pela Otan. Mas a União Europeia está cada vez mais fraca, dividida e desorientada sobre como conduzir seus assuntos internos e sobre como se reinserir no novo sistema internacional, depois do fim da guerra fria e da reunificação da Alemanha. Está ficando cada vez mais claro qual a verdadeira causa desta perda de rumo: a União Europeia não dispõe de um poder central unificado e homogêneo, capaz de definir e impor objetivos e prioridades estratégicas, ao conjunto dos seus associados. Além disto, ela está cada vez mais dividida entre os diferentes projetos para a Europa: da França, Grã-Bretanha e Alemanha, que são seus Estados líderes e que têm entre si divergências estratégicas seculares. Divergências que ficaram adormecidas até o fim da Guerra Fria, mas que reapareceram depois com a reunificação da Alemanha e o ressurgimento da velha Rússia dentro do cenário geopolítico europeu. Com a sua reunificação, a Alemanha se transformou na maior potência demográfica e econômica do continente e passou a ter uma política externa mais autônoma, centrada nos seus próprios interesses nacionais. E, nesta linha, vem se envolvendo cada vez mais com a hegemonia da Europa Central. Ao mesmo tempo, vem estabelecendo laços cada vez mais extensos com a Rússia. Uma estratégia que recoloca a Alemanha no epicentro da luta pela hegemonia dentro de toda a Europa, ofusca o papel da França e desafia o americanismo da Grã Bretanha.
Nos próximos anos, não é impossível que Alemanha e Rússia busquem uma aproximação mais estreita, uma vez que a Rússia é a ma ior fornecedora de energia da Alemanha e de toda a Europa, além de ser a segunda maior potência atômica do mundo. E a Alemanha tem condições de fornecer à Rússia a tecnologia e os capitais de que necessita para recuperar o dinamismo econômico indispensável à uma grande potência. Esta aproximação afetará radicalmente o futuro da União Européia e de suas relações com os Estados Unidos. Não é improvável que traga de volta a competição geopolítica dos Estados europeus que foram os fundadores do atual sistema mundial.

E a atual crise econômica na Europa? O sr. acha que o euro sobreviverá?
A atual crise econômica européia não é apenas financeira nem se restringe à insolvência de alguns Estados de menor importância econômica dentro da comunidade. Do meu ponto de vista, se trata de uma crise monetária e de insolvência do próprio euro, uma moeda que é emitida por um Banco Central metafísico, que não pertence a nenhum Estado nem está associado a nenhum Tesouro Central. O novo sistema monetário europeu começou a ser construído com o Tratado de Maastricht, em 1992, e culminou com a criação do Euro, em 2002. Baseado na suposição dos dirigentes europeus de que esta nova moeda global conduziria à criação de um poder central capaz de geri-la. Mas até hoje o e uro funcionou como uma espécie peculiar de moeda semi-privada e inconclusa, sendo aceita com base na crença privada e na certeza pública de que o BCE e a Alemanha cobririam todas as dívidas emitidas pelos 16 Estados membros da eurozona. Como ocorreu até 2008, permitindo que todos estes países praticassem taxas de juros quase iguais às da Alemanha, apesar da sua imensa desigualdade de poder e riqueza. Esta situação mudou depois do colapso financeiro de 2008, quando a primeira-ministra alemã, Ângela Merkel, estabeleceu o novo princípio de que cada país europeu teria que ser responsável, a partir daquele momento, pelos seus próprios bancos e pela cobertura de suas dividas soberanas. A consequência imediata da nova posição alemã foi a crise de insolvência de alguns governos da Europa Central, no ano de 2009, contornada pela intervenção do FMI. No início de 2010, entretanto, a denúncia do novo governo socialista da Grécia, de que o déficit orçamentário grego do ano anterior havia sido maior do que o publicado inicialmente, serviu como estopim de uma nova crise. Essa crise foi magnificada pelo veto alemão, durante seis meses, a qualquer tipo de ajuda comunitária ao governo grego. Até o momento em que a situação da Grécia ameaçou se estender a outros países endividados e acabou atingindo a própria credibilidade do euro. Isso obrigou a Alemanha a aceitar a aprovação apressada do Fundo Europeu de Estabilização Financeira, com capacidade anual de mobilização de até 750 bilhões de euros. Valor suficiente para contornar a crise imediata, mas incapaz de reverter a desmoralização do sistema monetário europeu, que foi criado em 2002, sob a tutela alemã. Para corrigir esta "falha de fabricação" do euro, a França propôs a criação de um governo econômico europeu, que não foi aceito pela Alemanha. O governo alemão, por sua vez, propõe, sem o apoio francês, a criação de um Fundo Monetário Europeu, para exercer o controle rigoroso da disciplina fiscal da eurozona, com o poder de expulsão dos faltosos. O impasse permanece, mas, assim mesmo, no curto prazo, se impôs a posição alemã, favorável a um ajuste fiscal draconiano de todos os países incorporados à zona do euro. Como o ajuste está sendo aplicado em economias que já estão estagnadas e com altas taxas de desemprego, é como colocar gasolina na fogueira e apostar numa profunda e prolongada recessão como fizeram os EUA no início da crise da década de 1930. Mas nada disto resolverá o problema da insolvência do euro, porque a moeda europeia só terá valor efetivo no momento em que for lastreada por um poder e por um tesouro central capazes de assumir a responsabilidade permanente pela sua sustentação, com base na sua capacidade de tributação e endividamento. Se isto não acontecer, e se os pequenos estados europeus não aceitarem a condição de províncias fiscais d a Alemanha, o sistema monetário europeu e o próprio euro_ estão com seus dias contados.

Como o sr. avalia a aproximação entre EUA e Rússia?
Qualquer discussão sobre o futuro desta relação entre EUA e Rússia tem que partir do fato que os EUA seguirão sendo o pivot militar da Europa por muito tempo. Pelo menos enquanto mantiverem o controle das forças da Otan e dos arsenais atômicos da Alemanha, Itália, Bélgica, Holanda e Turquia. Neste sentido, a iniciativa ainda está nas mãos dos EUA. E os EUA têm pelo menos duas grandes alternativas estratégias possíveis com relação a como se conduzir com a Rússia. A primeira alternativa é manter a estratégia clássica, definida por Alfred Mackinder, no final do século 19. A mesma estratégia que foi seguida pela Grã-Bretanha, durante o século 19, e que foi mantida pelos EUA, depois do fim da Segunda Guerra Mundial: cercar e Rússia e impedir de todas as maneiras a sua aproximação da Alemanha. Esta foi de novo a opção dos EUA, depois do fim da guerra fria, com a incorporação militar da Europa Central à Otan e o estabelecimento de bases militares americanas nos territórios da Ásia Central, como forma de apoio às guerras do Iraque e do Afeganistão. Mas existe a possibilidade de uma segunda alternativa, mais inovadora e ousada, que poderia redesenhar o mapa geopolítico da Europa e do mundo, com efeitos imediatos sobre a geopolítica da Ásia Central e do Oriente Médio. Nesse caso, os EUA promoverão uma acordo de médio prazo de pacificação da fronteira russa, junto com uma acomodação negociada com o Irã, envolvendo o apoio da Rússia e a simpatia implícita da Alemanha. Sendo assim, a Rússia daria uma contribuição decisiva para a estabilização da Ásia Central e do Oriente Médio. Neste caso, através de uma negociação envolvendo o Irã e a Turquia, com vistas à construção de um novo equilíbrio de poder regional. Em troca disto, a Rússia teria o apoio norte-americano para retomar sua zona de influencia, e reconstruir sua hegemonia nos territórios perdidos depois da guerra fria. Desde que fosse sem o uso das armas, pelo caminho do mercado e das pressões diplomáticas, como lhes foi permitido e aconteceu com a Alemanha e o Japão, a partir da década de 1950. Esta aliança estratégica com a Rússia ajudaria a bloquear a expansão chinesa, e envolveria o apoio econômico americano ao desenvolvimento do capitalismo russo, com vistas à sua superação do seu viés atual, de natureza primário-exportadora. Mas não há que esquecer que Roosevelt tentou levar à frente uma estratégia parecida de incorporação da URSS, em 1945. Mas sua proposta foi atropelada pela sua morte e pela estratégia desenhada por Churchill e Truman, que levou à guerra fria. De novo, o projeto de Barack Obama pode revolucionar a geopolítica mundial, mas também pode ser atropelado pelas mudanças presidenciais que ocorrerão nos EUA e na Rússia, no ano de 2012. Mas, antes disso, o grande jogo de Barack Obama pode escapar-lhe ao controle, porque os EUA podem não conseguir conter ou controlar todas as forças sociais e políticas despertas, ou estimuladas, por esta gigantesca mudança geopolítica, dentro de cada um dos países envolvidos, na Ásia Central, no Oriente Médio e no Norte da África.

As crises capitalistas têm muitas vezes desaguado em guerras de grandes proporções. O sr. enxerga essa possibilidade?
Acho que devem multiplicar-se os conflitos localizados dentro do sistema mundial, envolvendo sempre os EUA, de uma forma ou outra. Mas não vejo no horizonte a possibilidade de uma grande guerra hegemônica do tipo das duas grandes guerras mundiais do século 20.

A América Latina poderá deixar sua condição tradicional de periferia exportadora para as grandes potências?
Na segunda década do século 21, depois de ultrapassados os efeitos imediatos da crise de 2008, o mais provável é que a América do Sul se mantenha na sua condição tradicional de periferia econômica exportadora. Mesmo quando se ampliem e diversifiquem seus mercados na direção da Ásia e da China. Para mudar essa rota, seria necessário uma decisão de Estado e uma capacidade coletiva de manter em pé o projeto integracionista, independentemente dos conflitos e divergências locais e das próprias mudanças futuras de governo. Além disso, seria preciso levar à frente a integração da infraestrutura física energética do continente e desenvo lver cada vez mais o seu mercado interno, com a redução da sua dependência macroeconômica às flutuações dos mercados compradores e dos preços internacionais. Nesse ponto, não existe meio termo: os países dependentes da exportação de produtos primários, mesmo no caso do petróleo, serão sempre países periféricos, incapazes de comandar sua própria política econômica, e incapazes de comandar sua participação soberana na economia mundial. De qualquer maneira, o futuro da América do Sul será cada vez mais dependente das escolhas e decisões tomadas pelo Brasil. E o tempo urge porque se o Brasil seguir submetido aos desígnios dos mercados internacionais se transformará, inevitavelmente, numa economia exportadora de alta intensidade, de petróleo, alimentos e commodities, uma espécie de periferia de luxo das grandes potências compradoras do mundo. Como foram, no seu devido tempo, a Austrália e Argentina ou o Canadá, mesmo depois de industrializado. E se isto acontecer, o Brasil estará condenando o resto da América do Sul à sua condição histórica secular, de periferia primário-exportadora da economia mundial.

Como deverá evoluir a relação do Brasil com os EUA?
Hoje, o Brasil é o único país da América do Sul que tem capacidade e possibilidade de construir um caminho novo dentro do continente, combinando indústrias de alto valor agregado com a produção de alimentos e commodities de alta produtividade, sendo, ao mesmo tempo, auto-suficiente do ponto de vista energético. Entretanto, esta não é uma escolha puramente técnica ou econômica. Ela supõe uma decisão preliminar, de natureza política e estratégica, sobre os objetivos do Estado e da inserção internacional do Brasil. E, neste caso, existem duas alternativas para o Brasil: manter-se como sócio preferencial dos Estados Unidos na administração da sua hegemonia continental, ou lutar para aumentar sua capacidade de decisão estratégica autônoma, no campo da economia e da sua própria segurança, através de uma política hábil e determinada de complementaridade e competitividade crescente com os Estados Unidos, envolvendo também as demais potências do sistema mundial, no fortalecimento da sua relação de liderança e solidariedade com os países da América do Sul. Seja como for, é absolutamente certo que as escolhas brasileiras serão decisivas para o futuro da América do Sul.
Por outro lado, entre as chamadas potencias emergentes ou continentais, como a China, Índia e, talvez, Turquia, Irã e Indonésia, o Brasil é o país com maior potencial de expansão pacífica, dentro da sua própria região. Com a diferença essencial de que seu principal competidor na América do Sul são os próprios Estados Unidos. Mas, ao mesmo tempo, a expansão do Brasil, dentro e fora da América do Sul, contou até aqui com a vantagem de ser uma potência desarmada, por que de fato está situado na zona de proteção atômica incondicional dos Estados Unidos. Além disso, Brasil também usufruiu da condição de país ou nação formada dentro da mesma matriz cultural e civilizatória que os EUA. Mas chegará o momento em que o Brasil terá que tomar algumas decisões fundamentais com relação a estes dois pontos que favoreceram até aqui a expansão da sua influencia internacional. Em primeiro lugar, terá que definir o seu próprio projeto mundial e sua especificidade com relação aos valores, diagnósticos, e posições dos europeus e norte-americanos, com relação aos grandes temas e conflitos da agenda internacional. E, em seguida, o Brasil terá que decidir se aceita ou não a condição militar de aliado estratégico dos Estados Unidos, da Grã-Bretanha e da França, com direito de acesso à tecnologia de ponta como no caso da Turquia ou de Israel, por exemplo mas mantendo-se na zo n a de influência, proteção e decisão estratégica e militar dos Estados Unidos e de seus principais aliados europeus. Ou seja, o Brasil terá que decidir o seu lugar no mundo, a partir do seu pertencimento originário à tradição européia e cristã, que o distingue e distancia inevitavelmente, das outras tradições e potências continentais que deverão estar competindo com os Estados Unidos e entre si pela liderança mundial nas próximas décadas. E terá que decidir se quer ou não, ter algum dia a capacidade de sustentar suas posições fora da América do Sul com seu próprio poder militar.

Qual a importância do Mercosul?
O Brasil controla atualmente metade da população e do produto sul-americano, é hoje o player regional mais importante no tabuleiro geopolítico da América do Sul. Vem tendo uma presença cada vez mais afirmativa, mesmo na América Central e no Caribe. O Brasil aceitou o comando da missão de paz das Nações Unidas, no Haiti, tomou uma posição decidida a favor da reintegração de Cuba na comunidade americana e tem defendido, em todos os foros internacionais, o fim do bloqueio econômico à Cuba. Ao mesmo tempo, tem exercido uma razoável influência ideológica sobre alguns governos de esquerda da América Central e tomou uma posição rápida e dura frente ao golpe de Estado militar de Honduras, em junho de 2009, e na ten são com os Estados Unidos, com respeito à coordenação da ajuda ao Haiti, no terremoto de Porto Príncipe, no início de 2010. Mas apesar do seu maior ativismo diplomático, o Brasil ainda não tem possibilidade de competir ou questionar o poder americano, no seu mar interior caribenho. Na América do Sul, entretanto, o Brasil tem demonstrado, nestes últimos anos, vontade e decisão de defender seus interesses e o seu próprio projeto de segurança e de integração econômica do continente. Com a expansão do Mercosul, a criação da Unasul e do Conselho Sul-Americano de Defesa, o Brasil contribuiu para o engavetamento do projeto da Alca e reduziu a importância do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca e da Junta Interamericana de Defesa, que contam com o aval dos Estados Unidos. Além disto, o Brasil teve uma participação ativa e pacificadora nos conflitos entre Equador e Colômbia e entre Colômbia e Venezuela. E fez uma intervenção discreta e eficient e para impedir que o conflito interno da Bolívia se transformasse numa guerra de secessão territorial na sua própria fronteira e bem no coração da América do Sul. Além disto, em 2009, o Brasil assinou um acordo estratégico militar com a França, que deverá alterar a relação do Brasil com os EUA e transformar o país, em alguns anos mais, na maior potência naval da América do Sul, com capacidade simultânea de construir submarinos convencionais e atômicos e de produzir os seus próprios caças bombardeiros. Essa decisão não caracteriza uma corrida armamentista entre o Brasil e seus vizinhos do continente nem, muito menos, com os EUA. Mas sinaliza uma mudança da posição internacional brasileira e uma decisão brasileira de aumentar sua capacidade político-militar de veto, dentro da América do Sul, com relação às posições norte-americanas..

Nos momentos de crise forte não faltam os que afirmam vislumbrar a "crise final do capitalismo". Immanuel Wallerstein, por exemplo, acha que "a civilização capitalista chegou ao outono de sua existência". Por que o sr. discorda dessa tese?
Acho que já expus meu ponto de vista nas respostas anteriores. Mas podemos voltar ao assunto de forma mais direta e clara. É verdade que na crise dos anos 70 do século passado falou-se muito de fim da hegemonia americana e, inclusive, em alguns casos, em crise estrutural ou final do próprio capitalismo. E, no entanto, hoje está claro que a crise dos anos 70 não enfraqueceu o poder americano. Muito pelo contrário, transformou-se no ponto de partida de uma escalada no processo de acumulação vitoriosa do poder e da r iqueza dos EUA, em escala planetária. E, agora, de novo, neste início do século 21, voltou-se a falar de uma crise terminal do poder americano e do capitalismo. Mas não existem evidências convincentes de que este colapso esteja ocorrendo ou vá ocorrer nos próximos tempos. A crise hipotecária e financeira americana, de 2007/2008 não se transformou numa crise econômica global. E não é provável que ela possa repetir, a médio prazo, a crise da década de 1930 ou, mesmo, a da década de 1970. O fracasso político norte-americano no Iraque não diminuiu o poder militar dos Estados Unidos, que segue sendo muito superior ao de todas as demais potências juntas. A economia norte-americana segue sendo a mais poderosa do mundo e mantém sua capacidade de inovação. Os Estados Unidos seguem controlando cerca de 70% de toda a informação produzida e distribuída ao redor do mundo. A moeda internacional segue sendo o dólar. O déficit externo não ameaça os Estados Unido s neste novo padrão monetário internacional dólar-flexível. E os Estados Unidos não parecem estar sem os "os meios e a vontade de continuar conduzindo o sistema de Estados na direção que seja percebida como expandindo não apenas o seu poder, mas o poder coletivo dos grupos dominantes do sistema", como pensava Giovanni Arrighi. As dificuldades políticas e econômicas dos Estados Unidos, no final da primeira década do século 21, poderão se prolongar e aprofundar. Mas, do nosso ponto de vista, com certeza não se trata do fim do poder americano nem, muito menos, da economia capitalista.

De qualquer maneira, o problema de fundo de todas estas profecias terminais não está na sua leitura imediata da conjuntura internacional deste início do século 21. Seu ponto fraco está na confusão que fazem entre planos e tempos históricos diferentes. O historiador francês Fernand Braudel falava da existência de pelo menos três tempos históricos diferentes: o tempo breve, da vida política imediata, do tempo cíclico, da vida econômica, e da longa duração, das grandes estruturas históricas. Sem distinguir estes planos e estes tempos diferentes pode-se confundir, com facilidade, o fim de um ciclo normal da economia capitalista com uma crise estrutural ou terminal do próprio capitalismo. E pode se considerar catastrófico um declínio relativo de um país que tenha acumulado uma quantidade excepcional poder, após uma guerra vitoriosa, como foi o caso dos Estados Un idos, depois de 1945, e depois de 1991. A partir deste momento vitorioso, é inevitável que a potência ganhadora perca posições relativas dentro da hierarquia mundial do poder e da riqueza, na medida em que avança a reconstrução dos Estados e das demais economias que foram derrotadas ou foram destruídas pela guerra. Nestes períodos de recuperação, a velocidade da reconstrução física e militar e do crescimento econômico dos derrotados ou destruídos tende ser maior do que o da potência líder. O que não se percebe, muitas vezes, é que a reconstrução e aceleração do crescimento destes países é, ao mesmo tempo, indispensável, para a acumulação de poder e riqueza da potência que está em "declínio relativo". E que esta potência em declínio é indispensável para o ascenso relativo das outras potências que estão se aproximando ou ultrapassando a potência líder. Por isso, se pode falar de um "declínio relativo" do poder americano, com relação à China, como já se falou do declínio do poder econômico norte-americano, com relação ao Japão e à Alemanha, na década de 1970. Mas esse declínio relativo dos Estados Unidos não significa, necessariamente, um colapso do seu poder econômico e da sua supremacia mundial. De qualquer maneira, por trás da visão de Wallerstein, como da minha própria, existem teorias diferentes sobre a origem e a dinâmica do sistema mundial. Wallerstein e Arrighi vêem a história mundial como uma sucessão de ciclos hegemônicos ou de acumulação de capital. Enquanto eu vejo este mesmo sistema como um "universo" em expansão contínua. Onde todos os Estados que lutam pelo poder global, em particular as grandes potências, estão sempre criando, ao mesmo tempo, ordem e desordem, expansão e crise, paz e guerra, sem perder sua preeminência hierárquica dentro do sistema. A visão deles está mais próxima da biologia e dos seus ciclos vitais. Enquanto a minha está mais próxima da física termodinâmica e da teoria das estruturas dissipativas.

Qual sua avaliação da vista de Obama ao Brasil?
Teria sido uma visita irrelevante, quase um passeio de fim de semana da família Obama, se não tivesse sido usado para fazer uma demonstração imperial do poder americano. Ao encenar uma decisão de guerra, que já tinha sido tomada e que foi deixada para ser anunciada em território brasileiro, antes de um almoço festivo do Itamaraty. Deixando nosso país numa posição rebaixada e colocando nossos governantes na posição de pró-cônsules de uma província imperial, na hora em que faziam o ridículo de anunciar um novo "tratamento entre iguais". Faltou um mínimo de altivez aos nossos governantes e ex-governantes presentes na confraternização do Itamaraty. Para nem falar das autoridades cariocas que se co mportaram como se fosse apenas tietes de auditório.

RAIO X
JOSÉ LUÍS FIORI, 65


NATURALIDADE
Porto Alegre

FORMAÇÃO
Graduado em Sociologia no Instituto de Sociologia da Universidade do Chile; mestrado em Economia na mesma universidade; doutorado em Ciências Políticas na USP e pós-doutorado na Universidade de Cambridge, Inglaterra

OBRA
Publicou 9 livros e organizou 5 coletâneas. Principais obras: "Poder e Dinheiro, Uma Economia Política da Globalização" (Vozes, 1998) e "Polarização Mundial e Crescimento " (Vozes, 2002)

ÚLTIMA LEITURA
"Millennium", trilogia do sueco Stieg Larsson






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A verdadeira face do Supremo Tribunal Federal. Entrevista especial com Vladimir Safatle

 
 
No artigo ''O STF mais parece uma casa de horrores''Vladimir Safatle faz profundas críticas sobre o funcionamento do Supremo Tribunal Federal. Na entrevista que concedeu à IHU On-Line, realizada por telefone, ele aponta que "há um conjunto de decisões que o STF tomou nestes últimos anos que são absolutamente contrárias ao que nós podemos esperar de um tribunal realmente comprometido com a democracia e a universalização dos direitos". E cita exemplos: "a maneira como que certos banqueiros, conhecidamente corruptores, utilizaram-se do STF para conseguir ou escapar do país ou sair da prisão também é algo que nos deixa bastante dubitativos sobre o que este órgão compreende por universalização de obrigações".

Safatle analisa também a decisão do STF que classificou a Lei da Ficha Limpa como inapta em relação às eleições que ocorreram em 2010. "Acredito que só mesmo um formalismo jurídico muito equivocado consegue justificar algo desta natureza", disse. Sobre as discussões em torno da reforma do poder judiciário, Safatle afirma que o pecado está no fato de que a questão não leva em conta a participação popular no poder jurídico. E indica perguntas que precisam ser levantadas: "Em que condições podemos quebrar certas situações de crise de legitimidade? Em que processo podemos desenvolver algum tipo de democracia em que a participação direta possa ser mais efetiva?"

Vladimir Safatle é graduado em Filosofia pela Universidade de São Paulo USP e em Comunicação Social pela Escola Superior de Propaganda e Marketing ESPM. Também é mestre em Filosofia pela USP e doutor pela Université de Paris VIII. Atualmente, é professor da USP. É um dos coordenadores da International Society of Psychoanalysis and Philosophy. É autor de A paixão do negativo: Lacan e a dialética (São Paulo: Unesp, 2006) e Lacan (São Paulo: Publifolha, 2007) e um dos organizadores de A filosofia após Freud (São Paulo: Humanitas, 2008).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Você poderia comentar mais sobre sua afirmação "o STF mais parece uma casa dos horrores"?

Vladimir Safatle –
Há um conjunto de decisões que o Supremo Tribunal Federal STF tomou nestes últimos anos que são absolutamente contrárias ao que nós podemos esperar de um tribunal realmente comprometido com a democracia e a universalização dos direitos. O caso da interpretação da Lei de Anistia acabou protegendo os torturadores da ditadura militar e é um exemplo clássico neste sentido. Outro exemplo: a maneira como que certos banqueiros, conhecidamente corruptores, utilizaram-se do STF para conseguir ou escapar do país ou sair da prisão também é algo que nos deixa bastante dubitativos sobre o que este órgão compreende por universalização de obrigações.

IHU On-Line – Como podemos compreender que a Lei da Ficha limpa foi esvaziada pelo STF?

Vladimir Safatle –
Acredito que só mesmo um formalismo jurídico muito equivocado consegue justificar algo desta natureza. Na verdade, eu me pergunto se eles mesmos acreditam na existência de alguma coisa como vontade popular, porque não é estranho para um poder que não tem nenhum tipo de participação popular direta. Isso nos coloca dentro de outra questão: Todo mundo afirma que uma das essências da democracia liberal é o equilíbrio entre três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. No entanto, há um desequilíbrio no interior destes (poderes) e esse desequilíbrio é nocivo para a democracia. Parece-me que este é um limite claro da democracia liberal.

O desequilíbrio está aí: dos três poderes somente dois são resultados diretos da participação popular. Esse é um problema muito grave, isto porque, se a vontade popular é aquela que produz as leis através do poder Legislativo, se é aquela que executa as leis através do poder Executivo, não há nenhuma razão de não ser aquela que interpreta as leis que ela mesma produziu. Só que da maneira que o poder Judiciário é pensado, isso é curto circuitado.

IHU On-Line – Por que a vontade do povo é excluída desse tipo de decisão?

Vladimir Safatle –
Isso demonstra o déficit de legitimidade do Supremo Tribunal Federal. Veja só um caso: houve um presidente da República, o Fernando Collor, afastado por sabida inadequação ao cargo e que sofreu processo de impeachment porque a sociedade civil entendeu que ele não tinha a menor condição de ocupar aquele cargo. No entanto, ele que foi responsável por várias nomeações do STF. Então, eu me pergunto: Como alguém que é conhecido como inapto para o cargo pode ainda indicar um ministro e este permanece depois que essa inaptidão foi definida pelo poder Legislativo? Não seria o caso de anular todas as ações que ele fez? Parece-me que seria o mais coerente.
As nomeações dele se perpetuaram, o que demonstra, entre outras coisas, os problemas internos deste modo de constituição do STF. Uma das questões interessantes para se colocar na pauta de debate político nacional é exatamente esta: como se constituiu o Supremo Tribunal Federal? Uma nomeação de um presidente e um veredicto do poder Legislativo que nunca negou, que eu saiba, nenhuma nomeação de um presidente na história da República. É um tipo de processo totalmente estranho ao princípio democrático. No Brasil sequer os promotores públicos são eleito; em outros países este é um procedimento normal. Não há nenhuma justificativa para isso, portanto.

IHU On-Line – O que essa atitude demonstra sobre o funcionamento dos poderes e da política no Brasil?

Vladimir Safatle –
Primeiramente, demonstra a completa impermeabilidade do Supremo Tribunal Federal à opinião pública, questão que foi levantada por alguns ministros de maneira muito clara, o que eu acho uma coisa muito aterradora. É inconcebível que em uma sociedade democrática exista um poder que diga que funciona de costas para a opinião pública. Por outro lado, isso faz com a sociedade civil se coloque questões sobre o grau de interferência de certos políticos em alguns ministros do STF. Quer dizer, a sociedade tem o direito de colocar esse tipo de questão, afinal de contas se de uma maneira ou de outra você não tem uma relação estranha entre certos ministros e certos políticos.

IHU On-Line – Em que sentido o Judiciário tem um caráter monárquico? A que fatores atribui-se essa característica?

Vladimir Safatle –
Há uma distorção no interior da democracia liberal. A ideia de uma democracia liberal aquela de se constituir o poder Judiciário desta forma fez com que o poder judiciário acabasse tendo afeições bastante monárquicas, no sentido de ser um poder soberano, como uma instância final. Porém, não há qualquer lei que esteja acima. Pelo contrário, ele consegue fazer uma grande confusão de intervenção na alçada de outros poderes. O que é um feito realmente impressionante.

Um exemplo: o caso da extradição do Cesare Battisti [1]. Não se trata de falar se é contra ou a favor da extradição. O que é importante lembrar a confusão jurídica que foi criada pelo Poder Judiciário instaurando uma instabilidade jurídica muito grande, em que não se sabe mais definir a história. Há dois anos esse caso está correndo no Supremo Tribunal Federal, sendo que para a sociedade qualquer decisão seria melhor do que essa confusão, onde, inclusive, você fica sem saber qual é a atribuição do Executivo.

Temos um procedimento em que as soberanias do Executivo e do Legislativo estão submetidas à vontade popular. De uma maneira ou de outra, o deputado sabe que daqui quatro anos ele vai ter que prestar contas para a sociedade civil e seus eleitores. O presidente sabe também disso, mas os juízes do Supremo Tribunal Federal não sabem. Ou seja, se ele quiser pode não prestar contas; o juiz sabe que o cargo é dele até sua aposentadoria. Há, portanto, uma distorção muito estranha a respeito do funcionamento do poder; é uma questão interessante de teoria política para se pensar como é possível um poder judiciário mais republicano.

IHU On-Line – Uma reforma no Judiciário poderia mudar esse panorama? Qual é a perspectiva de que isso ocorra?

Vladimir Safatle –
Nós estamos entrando em um momento em que há várias discussões sobre reformas da estrutura do funcionamento do poder brasileiro. Algumas pessoas falam sobre a reforma do judiciário que já está na pauta faz uma década. O que é estranho é que essas discussões sobre a reforma do poder brasileiro nunca são feitas tendo em vista a maior participação popular. Em que condição nós podemos aprofundar o processo de participação popular? Em que condições podemos quebrar certas situações de crise de legitimidade? Em que processo podemos desenvolver algum tipo de democracia em que a participação direta possa ser mais efetiva?

Eu diria que estas discussões, entre aquelas a respeito da reforma do poder Judiciário, pecam exatamente por isso: em nenhum momento alguém levanta a questão a partir do déficit completo de participação popular no poder jurídico. Nós não vemos sequer uma proposta, por exemplo, de eleição direta para promotores públicos, o que seria uma coisa extremamente importante, porque traria o promotor público de uma certa região para mais perto das preocupações do povo que ele deve representar e defender. Essas reformas parecem muito formalistas.

IHU On-Line – Quando o povo tenta participar e se manifestar, como é o caso dos movimentos sociais populares, ele é muitas vezes criminalizado, taxado com vários estigmas. O senhor acredita que os poderes no Brasil acabam tendo um viés muito mais conservador em função dessas atitudes dos movimentos sociais?

Vladimir Safatle –
Acredito que todos aqueles que falam em Estado democrático de direito merecem a nossa desconfiança. Isto porque, quando se fala em estado democrático quando se fala em defesa do Estado democrático de direito, tenta-se dizer mais ou menos isso: essas são as leis, qualquer um que vá contra as leis, tais como elas são enunciadas hoje, estará cometendo um crime e dessa maneira não há espaço dentro da política nacional.

Derrida [2] tinha uma ideia muito boa que dizia que só se faz democracia como democracia por vir. Isso significa que a democracia reconhece que o ordenamento jurídico atual da estrutura das leis atuais são passíveis de revisão, porque elas são resultado de embargos sociais e nem sempre os resultados são os melhores. Então, a democracia reconhece a possibilidade da dissociação entre direito e justiça, faz parte do desenvolvimento da nossa democracia, faz parte da capacidade que a nossa democracia teve de, paulatinamente, ampliar e universalizar direitos, conhecer que muitas vezes os movimentos sociais falam em nome da justiça contra o direito.

O caso da greve foi um caso exemplar. Por muito tempo a greve foi considerada um crime taxado, mas foi graças a esse crime que direitos sociais foram universalizados. O que acontece é que estes movimentos sociais desenvolvem a ideia de que, no interior do embate político, a noção de justiça pode se dissociar do direito tal como ele é constituído. Aqueles que não reconhecem isso não o fazem porque têm medo de um conceito central da democracia, um conceito da soberania popular. Quando um órgão ou movimento, como o MST, invade uma propriedade privada, muitas vezes se levanta a questão de eles estarem fazendo operações ilegais. Agora, perceba uma coisa interessante: na nossa constituição existe uma cláusula que submete a propriedade privada à sua função social. Então, se permite que certos movimentos fundamentem sua ação de maneira totalmente legal, afirmando que essa cláusula não está sendo cumprida, e, por isso, todo e qualquer movimento organizado pode agir em nome do cumprimento da cláusula.

Há um embate entre duas legalidades, o que é normal no interior do direito contemporâneo. Essas situações demonstram muito claramente que nós precisamos de um conceito de democracia muito menos policialesco que este atualmente.

Notas:

[1] Cesare Battisti: escritor italiano, antigo membro dos Proletários Armados pelo Comunismo PAC, grupo armado de extrema esquerda, ativo na Itália no fim dos anos 1970. Em 1987, Battisti foi condenado pela justiça italiana à prisão perpétua, com restrição de luz solar, pela autoria direta ou indireta dos quatro homicídios atribuídos aos PAC. No entanto, Battisti se diz inocente.

[2] Jacques Derrida: filósofo francês. Fundou a associação Jan Hus em 1981, destinada a auxiliar intelectuais dissidentes da Tchecoslováquia. Chegou a ser preso em Praga, após um seminário clandestino, e foi libertado graças à intervenção de François Mitterrand. Foi diretor da École des Hautes Études en Science Sociales, de Paris.


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segunda-feira, 4 de abril de 2011

CUIDADO, JORNALISTA - Criticar pode dar cadeia

Do Observatório da Imprensa

Por Sylvio Costa em 17/2/2011

Reproduzido do Congresso em Foco, 16/2/2011

!!!!!!!!!!!!!

Para entrar no clima, só abrindo com pontos de exclamação. Treze, para afastar assombração. O velho Aurélio aqui ao lado, deliciosamente jurássico em suas amareladas páginas de papel, esclarece:

"Exclamação. Ato de exclamar; voz, grito ou brado de prazer, alegria, raiva, tristeza, dor"

Tirando o prazer e a alegria, tudo a ver. Vontade de gritar. De tristeza, dor, raiva e, principalmente, de espanto. A história é uma aula de Brasil.

Você acha que é ofensa alguém dizer de uma autoridade pública, eleita pelo voto, que ela "paga o preço por seu despreparo"? Ou que anda "empazinada de ansiolíticos e com vida em boa parte reclusa"? E se, sem citar nomes, o sujeito fala que o "sumo pontífice e sacerdotisa da Seita Songamonguista do Reino Azul-turquesa" devem "ajustar seus rituais"? Ofensa?

A juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, do Juizado Especial Criminal de Mossoró (RN), entendeu que as três afirmações eram ofensivas, sim. E, por causa delas, condenou a cadeia, em três processos diferentes, o blogueiro Carlos Santos, 47 anos de idade e 26 de atuação profissional como jornalista. As punições foram iguais: um mês e dez dias de detenção, em cada uma das ações penais, com permissão para cumprir a pena fazendo doações (no valor de R$ 2.040,00 por processo) a entidades filantrópicas.

** Sentença 1 – "Empazinada de ansiolíticos e com vida em boa parte reclusa"

** Sentença 2 – "A 'prefeita de direito' paga o preço por seu despreparo"

** Sentença 3 – "Sumo pontífice e sacerdotisa da Seita Songamonguista do Reino Azul-turqueza, ajustem seus rituais"

Mossoró é o Brasil

Com cerca de 250 mil habitantes e uma das mais prósperas cidades do Nordeste, Mossoró é o segundo município do estado – só perde para Natal – em população e força econômica. Esta, derivada em especial do petróleo, da extração de sal, da produção de frutas, do comércio e do turismo. Uma cidade situada a meia distância (entre 260 e 270 km) da capital potiguar e de Fortaleza e que se orgulha de ter importantes edificações históricas e uma indústria de comunicação expressiva: quatro jornais locais, dez emissoras de rádio e duas de TV aberta. Uma cidade que – vai que é tua, Brasil... – é administrada há 63 anos pela mesma família. Desde 1948, portanto.

A família Rosado, a mesma da prefeita Fátima Rosado (DEM) e do seu irmão e chefe de gabinete, Gustavo Rosado (PV). E também da deputada federal Sandra Rosado (PSB), que lidera a oposição a Fátima. E, ainda, da governadora e ex-senadora Rosalba Ciarlini (DEM), que se elegeu prefeita em 2000 disputando contra a Fátima, mas a ela se aliou nas duas eleições seguintes (2004 e 2008), e a quem Carlos Santos exime de responsabilidade em relação ao calvário que enfrenta.

O chefe de gabinete, Fátima e seu marido, o médico e deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM), elegeram Carlos Santos como alvo de nove interpelações e 27 ações judiciais (cíveis e criminais). Uma foi arquivada, as outras 26 estão em andamento. Somente no dia 23 de abril do ano passado o trio deu entrada em 11 processos contra o jornalista blogueiro. Que é um fenômeno da internet local. Embora precária, quase heroicamente, Carlos consegue sobreviver com a publicidade que seu blog amealha. E o faz por causa da boa audiência, superior à de qualquer portal mantido na internet pelos tradicionais grupos de comunicação de Mossoró.

Seu sucesso lhe custa caro. Além dos processos judiciais, foi uma das principais vítimas de uma página apócrifa criada na internet, e retirada do ar pela Justiça em razão do sem-número de leviandades desferidas contra diversas personalidades da cidade. Ao contrário dos responsáveis pela tal página, ainda anônimos e impunes, Carlos Santos dá a cara a tapa. Assina o que escreve, tem endereço conhecido e longa trajetória na imprensa do município. "Tenho relações respeitosas com praticamente todos os políticos importantes do estado, meu problema é com o Gustavo e a Fátima", resume.

Ivanaldo Fernandes, gerente de comunicação social da Prefeitura de Mossoró, diz que a prefeita Fátima Rosado não teve outra alternativa: "O Carlos Santos tem um blog que é muito acessado, ele é muito capaz, escreve muito bem, mas passou do limite. A crítica a prefeita aceita. Mas o achincalhe, não. Por isso, ela recorreu à Justiça, que é o instrumento disponível para resolver essas questões numa democracia".

Realmente, o jornalista blogueiro às vezes pega pesado. É, no mínimo, de gosto duvidoso, uma afirmação sua sobre a prefeita, cuja incompetência ele não cansa de apontar. Carlos chegou a decretar que Fátima Rosado "não tem condições de gerenciar um fogão Jacaré, modelo camping de duas bocas, num piquenique escolar". Mas, de mau gosto ou não, ele não tem o direito de manifestar sua opinião? Ou de dizer, como disse, que Leonardo, o marido da prefeita, tem um "olhar bovino"? São motivos fortes o bastante para meter alguém no xilindró? Ah, sim. Deixemos por um instante as indagações conceituais, sobre o antigo dilema dos limites de liberdade de informação e direito à privacidade, para esclarecer a história do sumo pontífice.

Na nota publicada no blog, Carlos Santos escreveu:

"Alunos da Faculdade Mater Christi (Mossoró) solicitam, fervorosamente, que o sumo pontífice e a sacerdotisa que comanda a Seita Songomonguista do Reino Azul-turquesa ajustem seus rituais".

A mensagem cifrada fazia referência aos ruidosos encontros que Fátima (a sacerdotisa) e Leonardo (o sumo pontífice) fizeram em sua residência durante a campanha eleitoral do ano passado, na qual ele se reelegeu deputado estadual. "A casa da prefeita fica ao lado da faculdade, e o barulho que eles estavam fazendo, nessas reuniões, estava atrapalhando as aulas. Eram encontros para motivar as pessoas que iam às ruas pedir votos. Então eles gritavam, batiam palmas, e sempre terminava com foguetório".

Marcos Araújo, advogado de Carlos Santos, entrará com recurso contra todas as condenações (duas delas sequer haviam sido publicadas oficialmente até terça-feira, 15/2) e pedirá um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal em favor do seu cliente, que ele defende de graça. Marcos fala que, além do inconformismo contra "a perseguição que o Carlos sofre", tem interesse acadêmico pelo assunto. Seu mestrado em Direito Constitucional tratou exatamente do conflito entre o interesse da sociedade em informar e ser informada e os eventuais danos à imagem de pessoas.

Um dos aspectos que mais lhe incomodam é verificar como alguns veículos de Mossoró se associam à campanha contra Carlos Santos. "A cada ação que era formalizada contra ele", conta o advogado, "o jornal dava destaque. O Carlos é um rapaz sério, que atira em todos os grupos. Ele é muito independente, e os independentes são problemáticos. Ele chegou a ter um jornal com um sócio. Como o jornal começou a se aproximar da prefeita, ele virou blogueiro. O uso da mídia na política é muito grande, e no Nordeste é maior ainda. Não tem um grupo de comunicação que não seja de um grupo político. E o Carlos acabou conquistando muita audiência por ser a única voz crítica à administração municipal".

De acordo com o advogado, um dos processos surgiu porque Carlos relatou que a prefeita havia sido vaiada em um evento: "O problema é que, como é contra a prefeita, ninguém se dispôs a atestar. Ele é processado por expressar sua opinião. Por dizer que a prefeita é incompetente. Que ela é a prefeita de direito e quem é mesmo o prefeito é o irmão, e é um fato. A cidade toda sabe disso. Ele é o chefe de gabinete, mas é ele que vai a Brasília, que recebe o governador em exercício, reúne o secretariado. Juntei várias notícias de jornais mostrando isso, mas a juíza não aceitou".

O Brasil é Mossoró

Juridicamente, enfatiza o advogado Marcos Araújo, Mossoró está na contramão da jurisprudência do STF. "Conforme voto do ministro Celso de Mello, incorporado ao acórdão do julgamento que derrubou a Lei de Imprensa, o agente público está sujeito a crítica. Havendo excesso nessa crítica, cabe no máximo a conversão da ofensa em indenização, jamais uma ação penal". Pior: no caso em questão, o Ministério Público Estadual avalizou as ações criminais propostas por Gustavo/Fátima/Leonardo.

Há sinais, porém, de que, politicamente, Mossoró é um retrato do que rola no Brasil hoje. Desde 13 de novembro de 2009 os blogueiros Enock Cavalcanti e Adriana Vanhoni estão proibidos de emitir opinião sobre as mais de 140 ações em andamento na Justiça contra o presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, José Riva (PP). O jornal O Estado de S.Paulo é proibido desde 31 de julho de 2009 de divulgar informações sobre a Operação Boi Barrica (veja aqui a íntegra do inquérito), que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Generaliza-se o hábito de políticos usarem a Justiça como instrumento para intimidar jornalistas e blogueiros, constrangendo assim a liberdade de informação assegurada na Constituição. A coisa bagunçou de tal modo que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se sente à vontade para adotar uma curiosa estratégia. Patrono de indicações para Furnas Centrais Elétricas que se converteram em fatos no mínimo estranhos, ele se recusa a dar entrevistas ao jornal O Globo, que levantou a lebre, furtando-se à obrigação básica de todo representante eleito de contribuir para esclarecer assuntos de interesse público.

"Procuramos o deputado antes de publicar todas as matérias que fizemos. No começo, ele chegou a responder por e-mail, através da assessoria. Depois, nem isso", conta Chico Otávio, repórter responsável pela cobertura. Curiosamente, o mesmo Eduardo Cunha que preferiu não se manifestar sapecou lá no Twitter, no último dia 4/2: "Incrivel tambem uma materia so com a versao do ataque.Vai fundo Chico Otavio e prepara o bolso.Vai trabalhar a vida toda para pagar a conta".

 

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sexta-feira, 1 de abril de 2011

‘Os Países com Sindicatos Fortes têm Menos Desigualdade’

Adam Przeworski é um dos mais reconhecidos cientistas políticos contemporâneos que estudam os sistemas democráticos na América Latina e no leste europeu. Sua preocupação central são os mecanismos que os cidadãos possuem para fiscalizar os seus governantes. Aqui, o pesquisador debate sobre o significado atual da democracia, seus limites, os conflitos e seus atores. O papel dos governos na América Latina.

A reportagem e a entrevista são de Natalia Aruguete e estão publicadas no jornal Página/12, 28-03-2011. A tradução é do Cepat.

"Ao estabelecer um governo para ser administrado por homens sobre homens, a maior dificuldade reside nisso: é preciso primeiro capacitar o governo para controlar os governados, e, em segundo lugar, obrigá-lo a se autocontrolar". A frase de James Madison, quarto presidente dos Estados Unidos (1809-1817), é eloquente. E não é casual que o cientista político a use para começar o seu livro "Democracia e representação". Com efeito, este cientista político enfatiza a necessidade de produzir mecanismos institucionais que permitam fazer accountable. A sensação de "impotência política" – é assim que a chama – é que não temos instituições para fazer accountable.

As estratégias de accountability social aludem às formas de controle político, aos mecanismos que os cidadãos possuem para fiscalizar os seus governantes. O pesquisador não se resigna. Este aspecto, ainda não suficientemente desenvolvido, se encontra em sua lista de reformas factíveis. E necessárias.

Há pessoas cujas obsessões e deformação profissional são estabelecidas pelos acontecimentos que os marcaram em sua vida. Talvez seja o caso de Adam Przeworski, um dos mais reconhecidos cientistas políticos contemporâneos que se dedicou a estudar os sistemas democráticos nos países da América Latina e do leste europeu.

Nasceu na Polônia em 1943, quando esta foi invadida pelos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial. De Varsóvia, em cuja universidade se graduou em filosofia, foi para os Estados Unidos, onde estudou ciências políticas, e acabou parando no Chile, quando começava a "primavera socialista" de Salvador Allende. Desde então, se esmerou em compreender se é possível compatibilizar a democracia, a igualdade, a liberdade e o sentimento de participação social. E mesmo que continue convencido de que a democracia é o melhor dos sistemas políticos, em seu último livro, Qué esperar de la democracia? (Siglo XXI Editores), admite que hoje "é ingênuo" pensar que a democracia conduz à igualdade social e econômica.

Eis a entrevista.

Em seu livro O que esperar da democracia?, você afirma que a democracia não se caracteriza pela igualdade e que, além disso, não foi criada por "democratas". Como conceitualiza a ideia de democracia na atualidade?

Para mim, a democracia é um sistema que constitui um terreno de conflitos, que podem ser resolvidos de maneira pacífica e com liberdade. Isso é a democracia. Não é algo que, em si mesmo, gera igualdade. É um campo de lutas organizadas, que criam incentivos para as forças políticas para obedecer as regras. Quando a democracia funciona, processa vários conflitos em paz e sem violar muito a liberdade.

A uma democracia que não foi capaz de resolver as desigualdades socioeconômicas é possível gerar igualdades políticas?

O mecanismo político mais igualitário é, depois de tudo, o das eleições. Outros mecanismos de disputa política são ainda mais desiguais que as eleições. Porque os recursos econômicos e os recursos organizacionais e ideológicos exercem um papel mais importante. Por isso, creio que a instância das eleições é o mecanismo mais igualitário. Mesmo que não creia que possam ser completamente igualitárias, porque em uma sociedade desigual – do ponto de vista social e econômico –, o dinheiro sempre encontra modos de se infiltrar na política.

Em que sentido?

Em uma sociedade de mercado, na qual existe desigualdade social e econômica, sempre haverá algum nível de desigualdade política. Talvez os países onde há menos desigualdade sejam aqueles que têm sindicatos fortes, onde a classe operária está organizada em um sindicato que tem recursos, que tem seus jornais e suas instituições. Falo, sobretudo, dos países escandinavos, onde os sindicatos têm muito peso frente às empresas. Em outros países há um grau de desigualdade política inegável.

Coma a institucionalidade e o poder dos sindicatos como ator político consegue uma real igualdade no terreno político?

A partir da Primeira Guerra Mundial, na Europa ocidental se construiu algo que se chamou de "compromisso de classe". O compromisso de classe consistia em que os operários organizados em sindicatos não levassem suas ações por demandas salariais ou de outro tipo ao limite. Ou seja, não utilizavam totalmente o seu poder monopolístico no mercado, porque sabiam (pensavam) que enquanto a propriedade dos meios de produção era privada e as decisões de investimentos eram tomadas pelas empresas, então os sindicatos sabiam que os salários atuais constituíam um custo sobre os investimentos e, por conseguinte, sobre o emprego e os futuros salários. Um país na Europa em que não houve greves entre 1936 e 1978 foi a Suécia. Porque os sindicatos eram muito fortes.

Por que os sindicatos suecos não tomaram medidas de força sendo tão fortes? Acaso a greve não era um mecanismo de pressão?

Tinham poder e calculavam obter o que era ótimo para eles. E isto era um compromisso de classe. No período que vai entre os anos 1950 e 1980 foi característico que os aumentos de salários acompanhassem os aumentos de produtividade, em uma relação de um a um. Isto se esgotou com o neoliberalismo. Eu creio que esse conflito de classe habilitou a democracia.

Com a chegada do neoliberalismo, a partir da crise do Estado nos anos 1980, a flexibilização que se instalou no setor do trabalho acarretou um enfraquecimento do sindicalismo em seu sentido tradicional. Que características o ator que quiser reivindicar os direitos dos trabalhadores no novo cenário de relações de trabalho precarizadas deve ter?

Creio que esta pergunta não tem uma resposta geral. Porque mesmo que os sindicatos nos países escandinavos não sejam essencialmente o que eram, e se bem que o sistema de negociação salarial não seja exatamente o que era – no sentido de que se descentralizou e aumentou a desigualdade –, assim mesmo, os sindicatos têm peso nesses países. Por outro lado, em países como os Estados Unidos, Ronald Reagan os destruiu em 1982. Havia uma greve dos controladores de voo, e ele demitiu todos os grevistas. Margaret Thatcher também destruiu os sindicatos em questão de dois anos, o número de filiados caiu pela metade entre 1979 e 1981.

Você menciona dois casos paradigmáticos, mas o que aconteceu no resto das sociedades?

Salvo em alguns países, não há uma força organizada que se possa contrapor ao poder das grandes empresas. Os movimentos ou ONGs são "forcinhas". A luta se fragmentou. Um movimento luta por isto, outra ONG luta por aquilo... já não há uma força centralizada e poderosa, que agrupe 90% dos empregados.

Você menciona as eleições como o momento de maior igualdade política, mas entre uma eleição e outra passa muito tempo. Por que os sistemas democráticos não geraram mecanismos de accountability nos períodos entre eleições?

Um aspecto da questão é o desenho institucional dos sistemas democráticos. Há uma herança histórica que sempre me chama a atenção. Eu creio que uma parte da sensação de impotência política é que não temos instituições para fazer accountable. A burocracia está em falta, quer dizer, as organizações públicas que oferecem estes serviços. Para isto não temos mecanismos. Imagine os professores que não vão à escola, o dinheiro da aposentadoria que não chega, a política que paga propina, o que se pode fazer?

O que você acredita que se pode fazer?

Pode votar contra os representantes que devem controlar as cúpulas da burocracia que, por sua vez, controla os estratos mais baixos da burocracia. É uma cadeia muito comprida que não funciona. Hoje é na rua que se dá a accountable. Esta arquitetura se deve ao fato de que quando as instituições representativas modernas se formaram não havia democracia. O governo não oferecia serviços.

Que caso poderia mencionar para exemplificar instituições representativas sem democracia?

O governo norte-americano, em 1789, tinha 4.500 empregados. Agora, qualquer bairro de Buenos Aires tem 4.500 empregados. Havia uma pequena discussão na Convenção Norte-americana sobre a possibilidade de controlar a República e, de vez em quando, apareciam tentativas de fazê-lo. Uma pesquisadora chilena trabalhou sobre as tentativas na América Latina de criar este tipo de mecanismos de controle local sobre a burocracia local, mas as sociedades não desenvolveram esse aspecto. Creio que muito do sentido de impotência provém desta arquitetura.

Você acredita que é uma limitação estrutural da democracia?

Não. Mas creio que requer reformas. E muitos governos abusam da linguagem de participação e, em vez de pensar como habilitar as pessoas para que possam controlar o Estado, fazem de cima para baixo. Me cheira como suspeito quando um governante diz: "aumentamos a participação". Mas este aspecto está dentro da minha lista de reformas factíveis.

Que grau de efetividade tem a participação na rua em termos de exercício de uma accountability que tenha estabilidade e se possa manter no tempo?

Não é tão fácil. A rua é algo difícil, muitas vezes perigoso e pode levar a coisas muito desagradáveis, como o que aconteceu aqui com as ocupações (N. da R.: referência aos episódios de dezembro). Creio que todos os governos temem a rua porque é a possibilidade de rompimento da ordem pública, é algo que todos os governos têm que tomar em conta. E sempre surgem negociações tratando de enfraquecer ou acalmar as pessoas na rua. Estão fora do marco institucional, mas são efetivas.

Por que acredita que não são os melhores mecanismos?

Duram menos e são menos estáveis. Podem ser acalmadas agora e depois não se fazer nada. E são perigosas porque podem gerar uma espiral de violência. Nenhum governo pode tolerar uma desordem que dure. Norbert Lechner, um pesquisador alemão-chileno, em sua análise sobre a queda de Allende, sua primeira conclusão foi que nenhum governo pode tolerar uma desordem cotidiana. Então, em um primeiro momento, os governos têm a tentação de reprimir. Uma vez que o governo reprime, outra parte responde com violência e se arma algo muito feio e que pode desbordar.

Tendo em conta que você esteve em Buenos Aires durante os episódios das ocupações de diferentes prédios, qual é a sua avaliação sobre como se deu este processo?

Eu não sei se neste caso a democracia é o decisivo. Aparece o fenômeno. No caso de qualquer governo, as estratégias são as mesmas. Um governo democrático tem que se preocupar com as eleições e talvez alguns dos distúrbios são produzidos pensando nas eleições. No entanto, o que fazer? Ceder e reprimir? Reprimir e ceder? Creio que é uma resposta geral, não depende do fato de o governo ser ou não democrático. Na China, estima-se que haja entre 4.000 e 5.000 distúrbios públicos por ano, e os chineses não têm um método e uma instituição para resolver estes assuntos, devem resolver um por um. Em alguns casos, concedem e nada mais. Em outros casos, reprimem e nada mais. No entanto, têm que administrá-los caso a caso. Por isso eu creio que o governo chinês está caminhando pisando em campo minado, que um dia vai explodir. Tem sorte de que o país seja grande e estes distúrbios sejam bastante isolados. Contudo, se um dia se armar uma onda, terão problemas. Mas estes problemas não têm uma receita geral.

E no caso de Buenos Aires, como avalia a gestão que as autoridades fizeram das ocupações, tendo em conta que havia diferenças entre o governo federal e o portenho quando ao modo de resolver esta questão?

Fiquei impressionado com o caso destas ocupações, o governo federal, isto é, a presidente (Cristina Fernández) o manejou bastante bem. Eu detecto um idioma muito machista em algumas análises e comentários políticos. E me impressiona que ela não caiu na armadilha.

Qual armadilha?

No sentido de pensar: eu sou mulher, me acusam de fraca, então vou entrar e pegar com tudo. Não fez isso. Manejou pacientemente.

E, além disso, colocou uma mulher no Ministério da Segurança.

Exatamente. Isso me impressionou.

As políticas de estabilidade restritivas e regressivas que estão sendo implementadas em alguns países da Europa, no marco da crise mundial, acredita que vão afetar em algum grau as democracias?

Não. Eu acreditava há alguns anos e continuo acreditando – mesmo que deva que admitir que alguns colegas não pensam da mesma maneira – que esta crise vai aumentar a intensidade dos conflitos e que, na realidade, pela primeira vez em 30 anos, agora estão acontecendo conflitos de classes na Europa. Creio que a dimensão principal que estes conflitos têm é que são de classe, como aqueles que aconteceram nos anos 1920 e começo dos anos 1930. Entretanto, não me imagino que isto incida sobre a dimensão democrática. Não imagino. Eu acredito que na Europa, a democracia é como a natureza. Não é algo que se possa questionar ou pensar em alternativas. É algo de fato. Está aí.

Mas é uma democracia com que características? Se esta crise faz aflorar conflitos de classe que remetem a 100 anos atrás, pode-se falar de uma democracia que amadureceu?

Não apenas acredito nisso, mas o sei, porque tenho dados sistemáticos: o que mudou nos últimos 40 anos é que os governos perdem eleições. Antes era muito raro que os governos perdessem eleições. Vem um governo e depois outro de orientação política diferente. Em algum sentido, isto faz com que as pessoas continuem acreditando que a democracia é um mecanismo que permite controlar (os governos). Muitas vezes os eleitores se decepcionam, se desencantam. Contudo, continuam a acreditar. Votam no governo no qual acreditam, aparece o desencanto, votam no partido contrário. É uma mostra de que a alternância no governo é muito mais intensa do que era há 50 anos. Isto é uma mudança, é uma maturidade da democracia, porque ninguém pensa que a mudança de governo é algo perigoso. Todos pensam que é natural. É o instrumento democrático que temos.

Você menciona em um de seus trabalhos que as prescrições neoliberais dos anos 1990 fragilizaram as democracias na América Latina. Acredita que houve algum grau de amadurecimento nestas democracias, a partir da recuperação das diferentes crises que eclodiram na região?

É difícil analisar a América Latina. Creio que na Argentina, Chile, Uruguai ou Brasil, as instituições democráticas funcionam tão bem quanto podem. Penso que funcionam melhor que nos Estados Unidos, mas também, que funcionam melhor que em vários países europeus. O fato de que Luiz Inácio Lula da Silva tenha podido ganhar as eleições no Brasil demonstra que as instituições democráticas são fortíssimas. Agora, no Brasil há movimentos feios, fascistas. No entanto, isso era impensável. Ou pensar que Michelle Bachelet tenha podido ser presidente no Chile... com os antecedentes desse país, não de classe, mas de repressão e de idiossincrasia. Isto indica que estas democracias funcionam.

E o caso argentino, como o vê?

Mesmo com a crise que houve na Argentina em 2001, que foi uma crise profunda em nível econômico, social e político, onde houve cinco ou seis presidentes em questão de dias, contudo todos foram selecionados obedecendo as regras institucionais. Nunca a institucionalidade se esgotou. E isso para mim é uma demonstração de que a democracia funciona. Em relação à administração das eleições, creio que no Brasil ou no Chile o sistema funciona muito melhor que nos Estados Unidos.

Se seguimos na ordem do "impensável" em países da América Latina, como você exemplificou, talvez era mais impensável que um senhor como Evo Morales conseguisse ser presidente em um país como a Bolívia, onde antes havia funcionários que, casualmente, falavam em inglês.

Também.

Isso para você entra na ordem do democrático? Porque não o mencionou junto com os outros casos de países democráticos da América Latina.

Sim, claramente. A eleição de Evo Morales é uma revolução democrática. É um sistema forte. É claramente conflitivo, várias vezes chegou ao ponto de explodir. E, de fato, explodiram conflitos violentos, com os movimentos separatistas. E, contudo, é um sistema que funciona.

Até que ponto é possível conseguir uma distribuição mais progressiva e equitativa, uma maior igualdade socioeconômica e um maior sentido de participação democrática mediante os mecanismos institucionais-representativos? Ou é necessário recorrer a ações mais radicais?

Creio que no caso boliviano, a entrada das organizações indígenas na cena política foi um fato revolucionário, e várias das reformas que implementaram têm um impacto sobre a distribuição econômica e o status social. Mas, quanta igualdade isto produziu? Nesse ponto sou mais cético. Se a Bolívia chegar a se parecer com a Argentina, será muito. Gente pobre, sem recursos, sem poder aceder a atividades produtivas que gerem rendas decentes. É algo difícil, porque são muitos anos...



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quinta-feira, 31 de março de 2011

BC reafirma nova linha. Maior mudança do governo Dilma até agora

"No texto mais importante sobre economia, BC reafirma nova linha, maior mudança do governo Dilma até agora", escreve Vinícius Torres Freire, jornalista, no artigo "Vocês vão ter de me engolir", publicado no jornal Folha de S. Paulo, 31-03-2011.

Eis o artigo.

Aos poucos, mas de modo firme e cada vez mais explícito, o Banco Central vai dizendo a economistas e à praça uma frase à la Zagallo: "Vocês vão ter de me engolir".

O pessoal do BC é, claro, muitíssimo mais circunspecto e educado. Mas o fato é que não está dando muita bola, se alguma, a críticas até estupefatas de economistas do setor financeiro às mudanças na política monetária -juros, grosso modo.

A tranquilidade do BC e a reafirmação das mudanças ficaram evidentes no "Relatório de Inflação", publicado ontem. Nesse calhamaço, o BC trimestralmente diz em miúdos o que pensa a respeito do andamento da atividade econômica, explica mais o fundamento de suas decisões e publica pequenos estudos.

O "Relatório" de ontem foi uma espécie de homologação em livro do que o BC afirma desde dezembro por meio de atos, entrevistas e textos mais circunstanciais, como a ata que explica as decisões do BC sobre a taxa de juros.

Está lá escrito no "Relatório" que:

1) Este BC não vai se amolar de levar a inflação de volta à meta oficial e legal de 4,5% no período estrito de um "ano-calendário" ou outro;

2) Este BC acredita muito mais que os seus antecessores (desde 1999) que há políticas e fatores muito diversos a pressionar a inflação;

3) Isso posto, não vai aumentar as taxas de juros se puder contar com outros meios, próprios ou não, de reduzir a inflação, como medidas alternativas de controle de crédito, a política fiscal e o arrefecimento da inflação devido a fatores que não controla (como choques de preços, como os de commodities).

Tais afirmações permeiam as 145 páginas do "Relatório". São ressaltadas nos "boxes", quadros em que são discutidos brevemente tópicos teóricos e empíricos de economia.

Estão lá discussões a respeito de como o corte de gasto público pode, no Brasil, ter efeito até mais significativo na contenção da inflação; de como os preços têm pulado devido a choque de preços de commodities no Brasil, e como isso demanda uma resposta mais cautelosa do BC.

Enfim, está lá uma previsão de que a "nova política monetária" vai conter o ritmo do PIB e o consumo das famílias, que, na estimativa, devem crescer em torno de 4% neste ano (ante mais de 7% em 2010). O BC confia ainda numa grande desaceleração do gasto público. No mais, vê-se ali e aqui coincidência de linguagem entre BC e Fazenda.

De tempos em tempos, a direção do Banco Central promove reuniões com economistas do setor privado. O pessoal do BC em geral fala pouco e ouve análise da conjuntura.

Na reunião de meados de março, a primeira do BC "sob nova administração", o clima do encontro não foi lá muito amistoso, embora a impressão sobre o grau de azedume do colóquio tenha variado de acordo com a insatisfação dos presentes com a mudança no BC. Mas houve economista sério a dizer que "o mercado perdeu o respeito pelo BC".

Segundo relatos, foi o encontro em que mais houve divergência entre BC e mercado. No dia a dia, ouve-se mais crítica ao novo modus do BC, pelo menos entre economistas -os banqueiros estão mais tranquilos. A mudança no BC é até agora a maior, talvez única, do governo Dilma Rousseff. Foi uma escolha de risco. Que vai mudar muita coisa "neste país" se vier a dar certo. Do que vamos saber só lá pelo final do ano.

O colapso da globalização

28/3/2011, Chris Hedges, Truthdig

Tradução do Coletivo da Vila Vudu

Os levantes do Oriente Médio, a agitação e a guerra que destroçam países, hoje, como a Costa do Marfim, o descontentamento que faz ferver a Grécia, a Irlanda, a Grã-Bretanha e todas as lutas dos trabalhadores em estados como Wisconsin e Ohio anunciam o colapso da globalização. São a voz de um mundo no qual recursos vitais, como comida e água, empregos e segurança, são cada dia mais escassos e mais difíceis de encontrar. Anunciam a certeza de miséria sempre crescente para centenas de milhões de pessoas que se veem presas em estados fracassados, sofrendo violência cada dia maior e vendo aumentar, só, a miséria e o medo.

Tudo o que milhões e milhões veem no futuro é controle draconiano cada dia maior, cada dia mais violência e força. – E quem duvide veja o que está sendo feito hoje contra o soldado Bradley Manning – controle, violência e força, que a elite das corporações usa para arquitetar a desgraça de milhões de seres humanos.

Temos de abraçar, e abraçar imediatamente, uma nova ética radical de simplicidade e rigorosa proteção de nosso ecossistema – com atenção especial ao clima – ou estaremos pendurados à vida por um fio, pela ponta dos dedos. Temos de reconstruir movimentos sociais radicais que exijam que os recursos do Estado e da nação sejam empregados para prover o bem-estar dos cidadãos e que a mão pesada do Estado seja usada para proibir a ação deletéria da elite do poder das corporações. Temos de ver os capitalistas das corporações, que assumiram controle integral sobre nosso dinheiro, nossa comida, nossa energia, nossa educação, nossa imprensa, nosso sistema de saúde, nosso governo e nossa democracia, como nossos inimigos mortais a serem derrotados.

Nutrição adequada, água limpa e segurança básica já estão muito além do alcance de talvez mais da metade da população do mundo.

Segundo o Fundo Monetário Internacional, os preços dos alimentos subiram 61% globalmente desde dezembro de 2008. O preço do trigo explodiu, mais do que dobrou nos últimos oito meses. Quando metade da nossa renda é gasta em comida – como em países como Iêmen, Egito, Tunísia e Costa do Marfim, aumentos dessa magnitude trazem consigo, consequência inevitável, desnutrição e fome.

Nos EUA o preço dos alimentos subiram 5% nos últimos três meses, em números anualizados. Há cerca de 40 milhões de pobres nos EUA, que gastam 35% da renda que lhes resta depois de pagos os impostos, para comer. Os preços dos combustíveis sobem, à medida que as mudanças climáticas atingem a produção agrícola e as populações são acossadas pelo desemprego, os norte-americanos também nos vemos envolvidos na mesma e sempre crescente agitação global. Já são inevitáveis, nos EUA, agitações sociais e "guerras do pão". Mas nada disso significa nem jamais significará mais, nem melhor democracia.

As instituições liberais – inclusive a imprensa, as universidades, os movimentos de trabalhadores e o Partido Democrata –, que se negam a encarar para desmascarar todos os delírios utópicos de que o mercado poderia educar seus líderes e os eleitores, liberaram as corporações, os bancos e as empresas de investimentos para que prossigam o assalto aos cidadãos. Hoje, especulam com commodities, fazem aumentar o preço dos alimentos e matam milhões de pessoas, de fome. Hoje, para manter altos os preços do carvão, do petróleo, do gás natural, dedicam-se a combater a divulgação e até a pesquisa de fontes alternativas de energia e matam milhões, obrigados a respirar gases de efeito estufa.

As instituições liberais – inclusive a imprensa, as universidades, os movimentos de trabalhadores e o Partido Democrata – liberaram o agrobusiness para destruir todos os sistemas de agricultura local, sustentável, e plantar soja e milho em todo o planeta, para produzir etanol.

As instituições liberais – inclusive a imprensa, as universidades, os movimentos de trabalhadores e o Partido Democrata – autorizam a indústria da guerra a drenar metade de tudo que o estado teria para gastar, e a gerar trilhões de déficits e a lucrar com as guerras no Oriente Médio, guerras que nem os EUA nem qualquer "coalizão" têm qualquer chance de vencer.

As instituições liberais – inclusive a imprensa, as universidades, os movimentos de trabalhadores e o Partido Democrata – autorizam as grandes corporações a escapar de todos os controles sociais, até dos mais básicos, a escapar de todas as regulações, para construir, em vez de instituições democráticas, uma espécie de neofeudalismo global.

Ninguém jamais elegeu diretamente acionistas de grandes corporações ou os especuladores de Wall Street, mas são eles que detêm o poder de produzir a nossa comida e de dirigir nossa vida social e política. E nada disso mudará, enquanto os EUA não derem as costas aos delírios do Partido Democrata, não aprenderem a denunciar as ortodoxias que se infiltraram nas universidades e na imprensa dos EUA, lá metidos pelos apologistas do mercado e das grandes corporações.

A única salvação que resta aos norte-americanos é construir outra oposição ao estado governado pelas corporações e por Wall Street, uma oposição a ser construída de baixo para cima. Não é fácil de fazer, nem se faz rapidamente. Antes, os norte-americanos têm de aceitar o status de párias econômicos e sociais e políticos – sobretudo hoje, quando a franja mais lunática do establishment político nos EUA parece ganhar mais poder, a cada dia, e parece governar sem oposição.

O estado Wall Street nada tem a oferecer nem à esquerda nem à direita, além do medo. E usa o medo – medo do humanismo secular e medo do cristianismo fascista e medo dos muçulmanos fascistas – para fazer, do eleitor, seu cúmplice passivo. Enquanto o medo paralisar os EUA, nada será jamais alterado.

Friedrich von Hayek e Milton Friedman, dois dos principais arquitetos do capitalismo sem regulações jamais poderiam ter sido levados a sério. Mas a propaganda das grandes corporações e o dinheiro das grandes corporações, na universidade e na imprensa, fazem milagres e converteram essas figuras marginais na história do pensamento, em reverenciados profetas nas universidades, nos think tanks, nas 'consultorias', na imprensa, nos corpos legislativos, nas cortes de justiça e nos conselhos de administração das próprias corporações.

Hoje, quando Wall Street já só sobrevive porque mamou nas tetas do Tesouro dos EUA até secá-las, ainda se ouve pelas televisões e se lê nos jornais a cantilena desacreditada daquelas teorias econômicas. Wall Street insiste na especulação que já fez sumir 40 trilhões de dólares da riqueza do mundo. O mercado já fracassou. E ainda somos ensinados, por todos os sistemas de informação, a repetir o mantra de que o mercado 'sabe'.

É como se não importasse, como John Ralston Saul escreveu, que todas as promessas da globalização tenham sido desmascaradas e já se saiba que são mentiras. É como se não importasse que a desigualdade econômica tenha aumentado e que praticamente toda a riqueza do mundo esteja hoje concentrada em poucas mãos. É como se não importasse que as classes médias – o único coração vivo de qualquer democracia – esteja sumindo nos EUA e que os direitos e o salário dos trabalhadores estejam despencando, ao mesmo ritmo em que foram demolidas todas as organizações e todas as regulações de proteção ao trabalho e ao trabalhador.

É como se não importasse que, nos EUA, as corporações tenham usado a desregulação do trabalho como mecanismo para massiva evasão de impostos – tática que permite que conglomerados como a General Electric já praticamente nem paguem impostos. É como se não importasse que os conglomerados globais explorem até a morte os ecossistemas dos quais a espécie humana depende para viver.

A barreira de mentiras disseminadas pelos sistemas de propaganda das grandes corporações, propaganda que se faz pela imprensa e pelas universidades, sistemas nos quais as palavras são substituídas por imagens, infográficos e música, é absolutamente impermeável à verdade. O único deus cujo poder jamais é desafiado pela razão é o deus mercado. E os dissidentes dessa religião de loucos – seja Ralph Nader seja Noam Chomsky – são banidos como hereges.

O objetivo do estado Wall Street não é alimentar, vestir, dar teto às massas, mas concentrar todo o poder econômico, social e político, e toda a riqueza, nas mãos do minúsculo estrato das próprias corporações globais.  É inventar um mundo no qual os 'altos executivos' ganham 900 mil dólares por hora, enquanto famílias de quatro membros têm de trabalhar, todos, para sobreviver. Essa desigualdade só pode ser mantida, se as corporações se dedicarem a enfraquecer o estado, as organizações sociais, as organizações políticas e a destruir todas as instituições democráticas. Universidades privadas, escolas privadas, exércitos de mercenários, sistema privatizado de saúde para enriquecer as corporações e matar os doentes – com privatização de todos os serviços públicos, do padre-pastor da paróquia aos agentes da inteligência, tudo para gerar lucros para a besta privada, à custa de vidas humanas públicas, sociais, a nossa vida.

A dizimação dos sindicatos, o enviesamento de toda a educação social, convertida a educação em training vocacional sem sentido, e o desmonte dos serviços sociais, converteu os EUA em estado escravo dos objetivos das grandes corporações globais. A intrusão das corporações na esfera pública destruiu o conceito de bem comum. Apagou a linha que separava o interesse público e o interesse privado. Criou um mundo que só sabe procurar a autossatisfação de autointeresses.

Os ideólogos da globalização – Thomas Friedman, Daniel Yergin, Ben Bernanke, Anthony Giddens – são produtos atrozes do poder autocentrado, autorreferente, materialista, das corporações no poder. Usam a ideologia utopista da globalização como justificativa moral para o que não é senão autorreferência, auto-obcecação da elite, em seus privilégios. Não questionam o projeto imperial dos EUA, a miséria crescente dentro dos EUA, a desigualdade dentro dos EUA, não veem as diferenças em segurança e em riqueza que há entre aquele pequeno grupo e o resto dos seres humanos que há no planeta. Abraçaram a globalização porque essa ideologia, como outras ideologias teológicas, justificam o privilégio e o poder de uns, e a desgraça e a miséria de outros. Como outros fundamentalistas religiosos, os crentes fiéis fundamentalistas que cultuam o mercado dizem que a globalização não é uma ideologia, mas a expressão de verdade incontroversa. Desmascarar a fraude, é pecado.

E, porque a verdade sempre foi ocultada, toda a ideologia econômica e política da globalização foi excluída das discussões públicas. A globalização foi vendida ao mundo como qualquer outro produto, sem defeitos, só com qualidades. A discussão que não se fez publicamente, socialmente, nos tempos triunfalistas da globalização, muito menos se fará agora, em tempos do colapso.

A defesa da globalização marca um ponto de ruptura perturbadora, na vida intelectual dos EUA. O colapso da economia global em 1929 desacreditou os ideólogos da desregulamentação dos mercados. Abriu espaço para visões alternativas, muitas das quais fruto dos movimentos socialistas, comunistas e anarquistas que houve um dia nos EUA e, então puderam ser ouvidos. Os EUA reagiram à realidade política. A capacidade de criticar cânones políticos e econômicos resultaram no New Deal, que desmantelou monopólios, mas desmantelou também as regulações a que estavam submetidos bancos e grandes corporações.

Mas hoje, porque as corporações controlam todo o sistema de comunicação de massa, e porque milhares de economistas, professores de administração de empresa, analistas de finanças, jornalistas e gerentes de empresa apostaram seus currículos, sua credibilidade e suas carreiras profissionais na utopia global, os cidadãos, entre si, só discutem bobagens, trivialidades, ou falam sobre o que não entendem. Como se os EUA ainda seguissem o conselho de Alan Greenspan, que dizia que Ayn Rand, romancista de quinta categoria seria grande "guru econômico", ou de Larry Summers, cujo programa de desregulação dos bancos, quando foi secretário do Tesouro do presidente Bill Clinton, ajudou a capar alguma coisa como 17 trilhões em salários, aposentadorias e poupanças pessoais.

Candidatos à presidência como Mitt Romney dizem aos cidadãos que cortes de impostos devidos pelas grandes empresas as forçariam a "repatriar", de volta para os EUA, os lucros e empregos que "exportaram". Essa foi ideia de um gerente de fundo de investimentos que fez fortuna a partir de um programa de demitir empregados e é bom exemplo de a que ponto de minúcia chegou a máscara racional que se encontrou para encobrir a irracionalidade do discurso político da globalização.

Civilizações em declínio muitas vezes preferem qualquer esperança, por absurda que seja, à verdade. A mentira torna a vida mais suportável. Por isso os apologistas da globalização ainda encontram defensores. E seu sistema de propaganda construiu uma vasta cidade-Potemkin chamada de "entretenimento". As dezenas de milhões de norte-americanos empobrecidos, acossados pela miséria, são invisíveis. Não chegam às televisões. Como outros milhões de pobres, que vivem em favelas, em todo o mundo. Não os vemos sofrer e morrer. Discutimos outras coisas, sempre tolices. Discutimos incansavelmente teorias absurdas.

Investimos nossa energia emocional em "reality shows" que celebram o excesso, o hedonismo, a boa forma física. A vida opulenta e ociosa de uma oligarquia, oferecida como se fosse uma espécie de espelho macabro: 1%, a oligarquia nos EUA, come mais vitaminas que os 90% restantes da população, somados. (…) O curto circuito de todos os valores e a perversão da consciência social pela "ideologia global", ideologia das corporações, do estado Wall Street, desenharam uma paisagem na qual figuras "corporativas" como Donald Trump podem pensar em concorrer à presidência: dado que sabe acumular quantidades astronômicas de dinheiro privado… com certeza será presidente sábio. (…)

Os propagandistas da globalização, do globalismo, creem no crescimento natural dessa imagem, em mundo culturalmente analfabetizado. Fala-se sobre teoria política e economia, em frases clichês, ocas.

Mobilizam-se os desejos mais irracionais, os medos. Selecionam-se alguns números, alguns dados isolados, para usá-los como demonstração… do que se queira demonstrar. Pregam e ensinam a ignorância, como se fosse saber: a globalização fez dos EUA, potência. Somos grandes. A mentira é verdade. Guerra é paz.

Enquanto os EUA não acordarem desse sono de autoilusão, continuaremos andando na direção errada. É hora de os EUA acordarem e começarem a agir. Temos de reencontrar nossa perdida potência, a prática norte-americana de atos de desobediência civil, contra o estado Wall Street, contra o estado dominado pelas corporações. Temos de nos separar de todas as instituições liberais que servem às corporações, da imprensa, das universidades e dos partidos do establishment corporativo – é hora, sobretudo, de os norte-americanos nos separarmos do Partido Democrata que já nos está empurrando para uma guerra global – antes que nos empurre, de vez, para uma catástrofe global.


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sábado, 12 de março de 2011

Conheça a proposta de programa do I Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas no PR

Confira aqui a proposta de programa do I Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas que acontecerá nos dias 09 e 10 de abril, no Hotel Trevi, no centro de Curitiba:

Sábado 09/04

Manhã
9:00 Abertura
9:30 Painel: A importância do jornalismo no blogs
11:00 Debate em Plenário

12:30 Almoço

Tarde
14:00 Painel: Mídia, eleições 2010 e os desafios para a blogosfera
15:30 Debate em Plenário
18:00 Encerramento do dia

Domingo 10/04

Manhã
09:00 Conteúdo Local e sua ligação com os temas regionais, estaduais e nacionais
10:00 Debate em Plenário
11:00 Trabalho em Grupos



1.Liberdade de Expressão e Internet
2.A internet, a cidadania e Movimentos Sociais
3.A experiência dos organizações sociais e populares com internet
4.Plano Nacional de Banda Larga, a Banda Larga Pública

5.A nova regulamentação das mídias e estratégias de mobilização para defesa das Liberdades e da Cidadania

6.Estratégias de formação de cidadãos ativos e conectados via internet
7.Conteúdo prioritário para os Blogs: O papel da Narrativa, da Pesquisa, da Informação e da Opinião
13:00 Almoço

Tarde
15:00 Apresentação dos grupos
16:00 Decisões do Encontro Estadual

Para participar do I Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas no PR, inscreva-se aqui