Política Econômica e o Álibi do "Interesse Nacional"

Por luisnassif, 25/04/2011

Joachin Koelreutter dizia que o mundo é como uma espiral: sempre se
volta ao mesmo ponto, mas alguns degraus acima.

Passei a enxergar melhor o Brasil quando entendi essa lógica, que move
a política e a economia.

Começou lá pelos idos de 1994. Incomodado com pacotes econômicos e com
o papel de demiurgos, atribuídos aos economistas, fui buscar a chave
da questão no livro "América Latina, males de origem", de Manoel
Bonfim. Mesmo sem conhecimentos financeiros mais aprofundados, ele
discorre sobre o pós-Encilhamento, mostra o papel do "financista" na
definição da ideologia, do suposto interesse nacional, a maneira como
consegue desviar o foco dos problemas reais e como a "solução"
proposta preserva interesses dos grupos políticos em detrimento dos
fatores de desenvolvimento nacional..

Mais tarde, já nos anos 2.000, resolvi ir mais a fundo para entender o
papel que FHC se outorgava, de ser um novo Campo Salles. Depois da
lambança do Encilhamento (uma farra monetária conduzida por Rui
Barbosa), coube a Campos Salles salvar o modelo financista, no qual
se consolidava o pacto político entre o capital financeiro paulista
(com base no café) e a banca internacional. Trouxe avanços, mas
subordinou o país a uma lógica que, com o tempo, tornou-se
disfuncional.

Dessas análises surgiu o livro "Os Cabeças de Planilha", mostrando as
semelhanças entre ambos os momentos e como Gustavo Franco e os
economistas do Real aplicaram as lições de Rui para instituir uma nova
ordem econômico-financista no país.

Nas pesquisas da época, encontrei o trabalho "Federalismo desigual,
políticas cafeeiras e equilíbrio espacial paretiano", de Olimpio J. De
Arroxelas Galvão, do Departamento de Economia da Universidade Federal
de Pernambuco.

Fui reler o estudo, agora. É trabalho fundamental para entender as
características do federalismo brasileiro, o papel de São Paulo na
política econômica, os efeitos não apenas na modernização do país, mas
na consolidação das diferenças regionais e também as semelhanças entre
as estratégias de Vargas e de Lula em relação ao poder paulista.

Há apenas um senão, fruto das mudanças ocorridas no país no período.
Antes, São Paulo confundia-se com a cafeicultura. Não havia nenhum
outro setor disputando a hegemonia do café.

Nos anos 90, há o conflito claro entre o capital industrial e o
capital financeiro. Então, onde se lia interesse paulista hoje se lê
interesse do capital financeiro que passou a ter como principal
representante o PSDB de FHC.

A lógica descrita por Galvão é clara:

Papel de São Paulo no governo federal
São Paulo não ambicionava cargos no governo federal, empregos ou
coisas do gênero. Fazia questão apenas de definir as áreas fiscal,
financeira, cambial e monetária, através do controle dos Ministérios
da Fazenda e da Agricultura. Além da própria Presidência, é claro.

O que fosse de interesse paulista era tratado como tema de interesse
nacional. Demandas estaduais ou regionais, fora de São Paulo ou do
sudesteeram taxadas de "impatrióticas".

Esse modelo se reproduz à perfeição tanto no período de fechamento
econômico dos anos 80 quanto no período mercadista dos anos 90 e 2000
– ainda já não se podendo falar especificamente de "interesses
paulistas", mas sim de interesses financistas. Gastos sociais são
tratados como desperdício, demoniza-se o desperdício do Estado,
criticam-se políticas regionais. Mas se aceitam com naturalidade taxas
de juros exorbitantes e câmbio apreciado, como se fossem parte
integrante do interesse nacional.

Papel da mídia
Desde aquela época, papel relevante era o da mídia. É ela quem ajuda
a consolidar a ideia de que os interesses da cafeicultura representam
o interesse nacional.

"Montenegro (1959), ao confrontar a posição, na Federação, dos estados
do Norte e do Nordeste com os do "Sul", refere-se ao fato de que,
durante os anos 20, quando a Presidência da República fora ocupada por
um político nordestino, enquanto a imprensa do Sudeste lançava
vigorosa campanha contra os dispêndios federais no Nordeste para
aliviar os efeitos do flagelo das secas, essa mesma imprensa defendia
com veemência as ações do mesmo presidente, quando se tratava das
políticas de defesa do café".

Guerra fiscal
A Constituição republicana descentralizou fortemente as receitas,
repassando aos estados tributos anteriormente da União, especialmente
o imposto sobre exportações, o mais relevante. Acontece que esse
imposto beneficiava mais os estados mais fortes e mais exportadores,
em detrimento dos mais fracos.

A Constituinte da Nova República, muito por influência de José Serra,
deu prioridade aos impostos sobre produtos na origem. No caso de
petróleo, transferiu o ICMS para os estados consumidores.

Em ambos os casos, depois de ter perdido tributos, a União criou
outros sobre uma série de bens de consumo, reduzindo a capacidade dos
estados mais pobres de alargarem sua base tributária. A saída desses
estados foi atropelar a Constituição e cobrar imposto de importação de
produtos adquiridos em outros estados.

Qualquer semelhança com a colcha tributária atual e o papel do Confaz
(Conselho de Política Fazendária, que reúne todos os secretários de
fazenda estaduais, não é mera coincidência).

A representação política
Na Câmara e Senado a representação política dos estados mais pobres
era majoritária. Mas a desunião das bancadas regionais impedir efetivo
poder às bancadas majoritárias em relação às grandes decisões
nacionais.

"Na verdade, a região Sudeste configura um caso clássico de como o
controle do aparelho do estado por um grupo social viesou as políticas
econômicas nacionais e distorceu o processo de alocação de recursos em
favor desses grupos, terminando por beneficiar, mais que
proporcionalmente, uma seção do território nacional".

A perda da racionalidade das medidas de proteção
Um dos tópicos mais interessantes é a descrição, inicialmente, da
lógica que levou às medidas de apoio à cafeicultura. Depois, a maneira
como os benefícios permanecem, mesmo desobedecendo à lógica original.
A política de retenção do café se deveu ao excesso de oferta do café
brasileiro, deprimindo as cotações internacionais. Tinha duas pernas.
Em uma, o governo federal tratava de comprar os estoques excedentes e
destruí-los. Na outra, os governos estaduais tratariam de impedir a
ampliação da produção.

"Taunay também registra a fantástica expansão da produção de café no
Brasil em curto espaço de tempo. Diz ele que, apenas entre 1890 e
1902, a produção cresceu de 4 para 15 milhões de sacas, e que em 1906,
ao alcançarem 22 milhões de sacas, os excedentes brasileiros de
produção já representavam um total de 16 milhões de sacas, em relação
ao consumo mundial". Nesse período, o país respondia por 76% de todo
mercado internacional de café.

Aí se criou o círculo vicioso. Podia-se produzir à vontade que havia
mercado garantido (o governo comprando e destruindo estoques), a um
custo bancado por todo o país.

Em relatório de 1913, o governo paulista dizia-se "alarmado com o
considerável avanço dos novos plantios" no estado.

"Entre 1908 e 1915, quatro empréstimos no exterior, no montante de £
40,7 milhões da época, foram contratados para se somarem aos recursos
do Tesouro Nacional, com vistas à manutenção do esquema de valorização
— alguns desses empréstimos sendo contraídos pelos estados produtores,
outros diretamente pelo governo federal, todos, porém, contando com a
garantia integral do governo brasileiro"

A superprodução tornou-se permanente no setor. De "1931 a 1937,
aproximadamente 200 milhões de sacas de café consideradas na época
não-comercializáveis a preços satisfatórios para os produtores haviam
sido compradas pelo governo (Carone, 1978, p. 27-28; Maia Gomes, 1986,
p. 171). "

"Diz esse autor (Taunay) ainda que, por volta da Grande Depressão,
quando os preços do café caíram a níveis muito baixos, havia 10 vezes
mais árvores em produção no oeste paulista do que em 1866 (Holloway,
1980, p. 26)".

É a mesma lógica que sustenta a política monetária e cambial desde
1994. Nos primeiros meses do Real havia o objetivo de usar o câmbio e
juros estratosféricos para estabilizar a inflação (no meu livro mostro
que não era apenas isso). Com o tempo, permanecem as taxas irreais,
mesmo atropelando qualquer análise fundada no bom senso. O custo é
enorme. Mas ajuda a capitalizar novos grupos que produzem uma nova
dinâmica na economia. E como na história é difícil estimar o que
poderia ter sido, no futuro poucos se lembrarão do preço pago pelo
país, na forma de redução do desenvolvimento, do atraso na formação de
um novo mercado de consumo.

A benevolência dos de fora
Entre 1920 e 1945 houve apenas dois presidentes não originados de
países produtores. Foi justamente nesses dois períodos que se
avançaram em mais favores ainda ao café.

Na presidência do nordestino Epitácio Pessoa o programa de
valorização do café tornou-se permanente.

No período de Vargas (31/44) foi tomada a decisão final de destruir
parte dos excedentes. 80 milhões de sacas foram jogadas ao mar ou
queimada. Somente a parte incinerada representava mais de três anos de
consumo mundial. Além disso, cancelou metade das dívidas totais dos
fazendeiros junto aos bancos.

O governo Lula manteve o Banco Central a serviço do sistema
financeiro, inclusive provocando a revalorização do real nos dois
momentos decisivos, em que teve oportunidade de segurar o câmbio
competitivo - em 2003 e 2008.

Foi o preço pago por ambos os governos para ganhar condições de
governabilidade e implementar as demais políticas sociais e
econômicas.

O custo da política
Pelos cálculos do autor, "considerando-se o preço médio de 50 centavos
de dólar norte-americano por libra-peso do café em grão, que vigorou
na década de 1950 (a década seguinte ao término da fase de destruição
do café), os valores correspondentes aos 200 milhões de sacas
comprados pelo governo ao longo dos anos 30 (na verdade, apenas no
período de 1931 a 1937) e dos 80 milhões de sacas destruídos durante
as décadas de 1930 e 1940 são, respectivamente, US$ 13,2 e US$ 5,3
bilhões".

Comparando com outros investimentos fundamentais:

(1) o total dos investimentos estimados, tanto governamentais quanto
privados, para a execução do Plano de Metas do Governo Juscelino
Kubistchek, durante o período de 1957 a 1961, era de US$ 6,9 bilhões
correntes (Lessa, 1975). Incluía química pesada, usinas siderúrgicas
integradas, estaleiros navais e a implantação da indústria
automobilística (a ser instalada com capital estrangeiro, mas cujos
investimentos requeridos estavam computados nos US$ 6,9 bilhões do
Plano); para a realização de um ousado programa de infra-estrutura, a
ser executado em todo o país, que compreendia uma substancial expansão
da produção de energia hidrelétrica, amodernização e expansão da rede
ferroviária e a pavimentação e construção de milhares de quilômetros
de rodovias federais; e, finalmente, para a construção de Brasília.

(2) a entrada total de investimentos diretos no Brasil, durante o
período de 1947 a 1961, foi de US$ 2,1 bilhões (Baer, 1965). Uma
comparação com essa cifra tem especial relevância, considerando-se que
o referido período coincidiu com uma expressiva "internacionalização"
da economia brasileira.

Os benefícios da política cafeeira
O trabalho reconhece os efeitos da política de retenção do café, que
impediu a queda dos preços internacionais. Mostra, inclusive – citando
Celso Furtado – que seu aprofundamento, nos anos 30, fez o Brasil sair
da recessão antes de outras economias.

Além disso, os recursos da cafeicultura permitiram a formação do maior
complexo comercial, industrial e financeiro da América Latina.

"A cafeicultura deu margem ao surgimento de uma classe diversificada
de empresários, na medida em que muitos fazendeiros do café se
tornaram grandes comerciantes, grandes industriais e grandes
banqueiros. Por ter gerado altos níveis de demanda para bens
produzidos no mercado interno, a atividade cafeeira também propiciou
fortes estímulos para todos os segmentos da economia, sendo
responsável pela geração de um vigoroso processo de industrialização
na região Sudeste".

Os setores órfãos
É complicado analisar a história sob a ótica do que "poderia ter sido".

Mas em 1891 foi assinado um tratado de comércio entre Brasil e EUA
garantindo mercado para o café brasileiro em troca de regime especial
de tributação para grãos e produtos manufaturados norte-americanos.

Houve protestos da Associação Comercial de Porto Alegre e das colônias
alemãs e italianas do interior do estado.

Este autor (Levine) acrescenta que "a Associação de plantadores de
cana exigia proteção tarifária e subsídios na mesma modalidade
concedida pelos programas de valorização do café, mas que seus pleitos
nunca conseguiram ganhar a simpatia federal" (idem, p. 230). Levine
ainda assinala que os pequenos estados "lutavam anos a fio para obter
melhores infra-estruturas de ferrovias e portos, menores tarifas de
fretes e uma maior fração dos recursos orçamentários do Governo
Federal" e conclui argumentando que "sob a Velha República, poucas
reivindicações por assistência da parte dos estados mais fracos eram
atendidas" (ibidem, p. 167).

Só dava café. Mesmo o açúcar, cultura em que o Brasil tinha condições
de competitividade, logrou obter condições favoráveis para se
expandir.

Conclusão
Mais um conjunto relevante de evidências mostrando como certas
caracterísitcas históricas se repetem indefinidamente. Em todos esses
momentos, o controle da opinião pública era o principal instrumento
para a consolidação das novas ideias. E aí sobressaía o papel da velha
mídia, mesmo em momentos históricos em que o percentual de
alfabetizados era mínimo.

Também contava o fato de que a nova ideologia vinha amparada no
suposto conhecimento superior dos financistas que tinham acesso 'as
novas teorias internacionais. Para um país fechado em si mesmo, era um
diferencial extraordinário. O processo de endeusamento dos economistas
do Cruzado e do Real é em tudo similar ao dos financistas de Campos
Salles e Joaquim Murtinho.

Hoje em dia, com as informações expandindo, com o fim do controle
absoluto da opinião, o país tenderá cada vez mais a sair dessa
armadilha do pensamento único.

federalismo_desigual.pdf

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/politica-economica-e-o-alibi-do-interesse-nacional#more

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A rapina do século: O assalto aos fundos soberanos líbios

por Manlio Dinucci [*]

O objectivo da guerra na Líbia não é apenas o petróleo, cujas
reservas (estimadas em 60 mil milhões de barris) são as mais
importantes da África e cujos custos de extracção estão entre os mais
baixos do mundo. Nem, tão pouco, o gás natural, cujas reservas são
estimadas em cerca de 1500 mil milhões de m3. Na mira dos
"voluntários" da operação "Protector unificado" também estão os fundos
soberanos, os capitais que o Estado líbio investiu no estrangeiro.

Os fundos soberanos geridos pela Libyan Investment Authority (LIA) são
estimados em cerca de 70 mil milhões de dólares, que sobem a mais de
150 se se incluírem os investimentos estrangeiros do Banco Central e
de outros organismos. E poderiam ser ainda mais importantes. Ainda que
sejam inferiores aos da Arábia Saudita ou do Kuwait, os fundos
soberanos líbios caracterizam-se pelo seu crescimento rápido. Quando a
LIA foi constituída em 2006, ela dispunha de 40 mil milhões de
dólares. Em apenas cinco anos ela efectuou investimentos em mais de
uma centena de sociedades norte-africanas, asiáticas, europeias,
norte-americanas e sul-americanas: holdings, bancos, imobiliário,
indústria, companhias de petróleo e outras.

Na Itália, os principais investimentos líbios foram os efectuados na
UniCredit Banca (de que a LIA e o Banco Central líbio possuem 7,5%),
na Finmeccanica (2%) e na ENI (1%): estes investimentos e outros
(inclusive 7,5% no Juventus Football Club) têm um significado menos
económico (montam a cerca de 4 mil milhões de dólares) do que
político.

A Líbia, depois de Washington a ter apagado da sua lista dos "Estados
bandidos", tentou restabelecer um lugar no plano internacional
apoiando-se na "diplomacia dos fundos soberanos". Quando os Estados
Unidos e a União Europeia aboliram o seu embargo de 2004 e as grandes
companhias de petróleo retornaram ao país, Tripoli pôde dispor de um
excedente comercial de cerca de 30 mil milhões de dólares por ano que
destinou em grande parte a investimentos no estrangeiro. A gestão dos
fundos soberanos, nas mãos de ministros e altos funcionários, criou
entretanto um novo mecanismo de poder e corrupção que provavelmente
escapou ao controle do próprio Kadafi – o que se confirma pelo facto
de que em 2009 este propôs que os 30 mil milhões de dividendos
petrolíferos fossem "directamente para o povo líbio". Isto agravou as
fracturas internas do governo líbio.

Foi nestas fracturas que se apoiaram os círculos dominantes
estado-unidenses e europeus que, antes de atacar a Líbia militarmente
para apossar-se da sua riqueza energética, apropriaram-se dos fundos
soberanos líbios. Esta operação foi favorecida pelo próprio
representante da Libyan Investment Authority, Mohamed Layas. Como
revela um telegrama diplomático publicado pela Wikileaks, em 20 de
Janeiro Layas informou o embaixador estado-unidense em Tripoli de que
a LIA havia depositado 32 mil milhões de dólares em banco
estado-unidenses. Cinco semanas mais tarde, a 28 de Fevereiro, o
Tesouro estado-unidense "congelou-os". Segundo as declarações
oficiais, esta é "a maior soma de dinheiro alguma vez já bloqueada nos
Estados Unidos", que Washington mantém "em depósito para o futuro da
Líbia". Ela servirá na realidade para uma injecção de capitais na
economia estado-unidense, cada vez mais endividada. Alguns dias mais
tarde, a União Europeia "congelou" cerca de 45 mil milhões de euros de
fundos líbios [NR] .

O assalto aos fundos líbios terá um impacto especialmente forte na
África. Neste continente, a Libyan Arab African Investment Company
efectuou investimentos em mais de 25 países, dos quais 22 na África
sub-sahariana, programando aumentá-los nos próximos cinco anos,
sobretudo nos sectores mineiro, manufactureiro, turístico e no das
telecomunicações. Os investimentos líbios foram decisivos na
realização do primeiro satélite de telecomunicações da Rascom
(Regional African Satellite Communications Organization) que, colocado
em órbita em Agosto de 2010, permite aos países africanos começarem a
tornar-se independentes das redes de satélites estado-unidenses e
europeias, realizando assim uma economia anual de centenas de milhões
de dólares.

Ainda mais importantes foram os investimentos líbios na realização de
três organismos financeiros lançados pela União Africana: o Banco
Africano de Investimento, cuja sede é em Tripoli; o Fundo Monetário
Africano, com sede em Yaundé (Camarões); o Banco Central Africano,
instalado em Abuja (Nigéria). O desenvolvimento destes organismos
devia permitir aos países africanos escaparem ao controle do Banco
Mundial e do Fundo Monetário Internacional, ambos instrumentos de
dominação neo-colonial, e devia assinalar o fim do franco CFA, a moeda
que 14 ex-colonias francesas são obrigadas a usar. O congelamento dos
fundos líbios assesta uma pancada muito dura em todo o projecto. As
armas utilizadas pelos "voluntários" não são apenas as da operação
"Protector unificado".

22/Abril/2011

[NR] O Banco Comercial Português congelou no offshore da Madeira uma
conta de 14 milhões de euros da LAP Overseas Unipessoal, a qual é
subsidiária da Libya Africa Investment Portfolio que por sua vez é
subsidiária da LIA.

[*] Geógrafo e geopolitólogo.

O original encontra-se em Il Manifesto (Itália), a versão em francês
em http://www.voltairenet.org/article169542.html

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

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Se Portugal quer ser um país livre, tem de sair da zona euro

por Nuno Aguiar, Publicado em 14 de Abril de 2011 .

Um dos economistas que tenta impedir a participação de Berlim no
empréstimo a Portugal defende que o Estado tem de gastar para crescer

Não são só os portugueses que estão contra a intervenção do FMI.

Markus Kerber é professor de Economia Política na Universidade Técnica
de Berlim. Conhecido pelas suas opiniões controversas no que diz
respeito à resolução da crise na zona euro, Kerber faz parte do grupo
de 52 economistas e juristas alemães pertencentes ao grupo de pressão
Europolis que apresentou uma providência cautelar no Tribunal
Constitucional da Alemanha para travar a participação alemã no
empréstimo a Portugal. O grupo já tentou o mesmo com a Grécia e a
Irlanda.

Se esta acção tiver sucesso, não exercerá mais pressão sobre Portugal?

Não ser resgatado não criará mais pressão sobre Portugal. Esta acção
não é contra Portugal. Se Lisboa não receber o resgate, será livre
para abandonar a zona euro e conduzir a sua própria política. Se forem
resgatados, receberão dinheiro da União Europeia e do FMI (Fundo
Monetário Internacional), o que tornará Portugal um protectorado.

A única solução para Portugal é sair do euro?

É óbvio que Portugal não conseguirá restabelecer o seu crescimento
económico e a sua competitividade no quadro da zona euro. As taxas de
juro e a paridade do euro são simplesmente demasiado elevadas para
Portugal. As medidas de austeridade com que diferentes governos
corajosamente avançaram vão criar mais recessão e não vão trazer
Portugal para um caminho de crescimento. Estão a conduzir uma política
económica pró-ciclíca, o que é um absurdo. Como querem voltar a
crescer sem um sector público que gaste ou que, pelo menos, não corte
tão severamente como tem feito? Portugal precisa de uma desvalorização
competitiva e, como não o consegue fazer na zona euro, deve
abandoná-la.

Portugal deve também reestruturar a sua dívida?

Claro que sim. Não existe alternativa quando a dívida deixa de ser
suportável. Portugal tem uma boa razão para entrar em incumprimento.
Ao contrário dos gregos e dos irlandeses, não se pode censurar os
portugueses por terem cometido infracções estatísticas ou criado um
sistema bancário com uma dimensão inadequada para o tamanho do país. A
Grécia é um caso de falência criminosa e manipulação estatística. O
verdadeiro problema de Portugal é a competitividade. E uma
reestruturação seria viável.

A saída do euro seria permanente?

Portugal teria de sair da zona euro durante alguns anos. Se Portugal
quer continuar a ser um país livre e manter todos os instrumentos
económicos de soberania, tem de sair da zona euro.

Mas isso é sequer possível com os actuais tratados? E não provocaria
enormes fugas de capitais?

Sou advogado e estou a orientar várias teses de doutoramento que
concluem que existem formas de sair. Uma consensual e outra
compulsória. Proponho algo que devolverá a Portugal a sua liberdade.
Não quero expulsar Lisboa do euro, mas acho que têm de pesar as vossas
opções. Seria como um membro da família a abandoná-la durante alguns
anos para reconquistar a sua independência.

Isso não aumentaria o risco de contágio a Espanha, que Bruxelas tanto teme?

Espanha não é um caso tão dramático porque o seu nível de
endividamento é mais baixo. De qualquer forma, mesmo que não haja um
resgate espanhol, os bancos terão de reestruturar dívida.

Não considera que existe um risco sistémico?

Esse discurso pertence aos que desde o início da crise grega têm
afirmado que nenhum país da zona euro algum vez iria à falência,
entraria em incumprimento ou abandonaria o euro. Quando se faz este
tipo de política declaratória, como fizeram Juncker, Barroso e
Trichet, fica-se preso a ela. A política que tem sido conduzida levou
a um aumento dos spreads dos juros. Temos de quebrar o tabu de que
nenhum país da zona euro a pode abandonar ou que não poderá entrar em
incumprimento. Mesmo que exista um risco sistémico, a hora da verdade
chegará, mais cedo ou mais tarde. Estamos apenas a comprar tempo. Não
podemos continuar assim. Se os resgates continuam, nem a Alemanha
conseguirá pagar, e então teremos um colapso certo.

Concorda com a receita que o FMI se prepara para aplicar a Portugal?

A receita do FMI é sempre a mesma e não vale a pena comentá-la. O que
é indiscutível é que, se há medidas de austeridade a tomar, cabe aos
portugueses tomá-las. Ninguém do FMI ou da Comissão Europeia foi
eleito para impor medidas de austeridade aos portugueses.

Mas vocês estão a defender os interesses da Alemanha e não os de Portugal...

A minha posição não é apenas defender os contribuintes alemães. Estou
a fazê-lo como europeu e não como alemão. É completamente ridículo
dizer que a Alemanha tem ganho muito com o euro. A economia alemã
sempre foi uma economia exportadora, e não começou a exportar mais
devido ao euro.

Dos sete países para onde a Alemanha mais exporta, cinco pertencem à
zona euro. Não acha que as decisões tomadas a nível europeu têm
prejudicado os países do Sul em favor da Alemanha? Por exemplo, a
última subida da taxa de juro pelo Banco Central Europeu (BCE).

A decisão do BCE teve como objectivo controlar a inflação e não servir
um país. O papel do BCE deve ser apenas monetário, e não político.

Então como classifica comprar dívida no mercado secundário?

Não excluo avançar com uma acção legal contra o BCE. O que fizeram é
completamente ilegal. O facto de ser motivado por razões políticas não
o torna aceitável.

O original encontra-se em www.ionline.pt/...

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A Líbia e a OTAN, Questão de Classe

Qual o sentido do grande jogo da política internacional que se desenrola na Líbia hoje?

Considerando as grandes forças envolvidas, pois é disto que se trata: EUA mais Europa Ocidental agindo em conjunto, conseguiram o apoio do Conselho de Segurança da ONU para atacar um país em guerra civil.

Violando a acarta das Nações Unidas estas forças tomaram parte contra o governo constituído da Líbia e em benefício de uma facção rebelde tribal que partiu para a luta armada para derrubar o governo.

Mas são nos detalhes que as coisas aparecem, neste caso o protagonismo foi cedido pelos EUA aos seus parceiros Europeus.  E o instrumento para as ações militares ofensivas é a OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte), esta é a grande relevância do processo.

Consolida-se assim a decisão americana de compartilhar com os países europeus o ônus e o bônus de ações militares expansionistas contra os demais países que se encontram fora de seu sistema. No formato da OTAN as forças dos EUA e Europa se multiplicam.

Os EUA tem 300 milhões de habitantes, a Europa mais 300 milhões, a soma de seu poder econômico e sua indústria militar forma um polo de poder sem rival. Esta força combinada já atuou para o desmembramento da Iugoslávia, tomou conjuntamente o Afeganistão, participou parcialmente da conquista do Iraque e agora vai pra cima da Líbia.

O sistema OTAN de EUA mais Europa tem interesses imperiais convergentes, seu aparato econômico e militar é integrado, sua capacidade de influência sobre o resto do mundo é marcante, inclusive na mídia e no jornalismo.

As empresas de comunicação e os noticiários no nosso país e do resto do mundo repetem e repercutem as diretrizes que emanam do centro imperial do norte, facilitando a disseminação das justificativas para as suas intervenções militares. Assim ocorreu em todas as guerras citadas e agora o enredo se repete, com a demonização do Kadafi (tarefa fácil, aliás).

O foco da OTAN, sempre liderado pelos EUA, é manter o controle da periferia, expandir seu sistema e confrontar com as potências emergentes – os BRICS, aí estamos nós e mesmo os países mais fortes com direito a veto no Conselho de Segurança da ONU (China e Rússia), poucas vezes tem se mantido firmes ante ao avanço militar da OTAN contra os países independentes .

Vamos buscar compreender o processo histórico da guerra contra Líbia:

No regime de Kadafi, desenvolveu-se uma economia nacionalizada, com o maior IDH da África e a manutenção do sistema tribal tradicional do país.

O sistema Líbio também é caracterizado pela estatização do controle do petróleo, assim 90% dos benefícios da exploração deste recurso ficam na Líbia, é esta a equação que a OTAN quer mudar.

Outra diferença do regime Líbio é que o Banco Central e as finanças do país são públicas não se permite o circuito especulativo privado, o governo financia a infraestrutura e a economia com empréstimos sem juros.

Kadafi era tratado como um pária, mas as pressões aumentaram em 2003 com a invasão e conquista do Iraque, seguida pela manifestação clara dos EUA de que a Líbia era um dos próximos da lista.

Então, em 2004 Kadafi fez sua conversão, vendeu sua alma para o sistema econômico ocidental e se abraçou ao mesmo capitalismo mafioso implantado na Argentina de Menem, na Rússia de Yeltsin e no Brasil de Collor/FHC. Com privatizações criminosas ou suspeitas para grupos escolhidos, desnacionalização e facilitação dos negócios de petróleo aos europeus e americanos e o estabelecimento de cartéis privados.

 E similar a todos os países que seguiram estas receitas a Líbia chegou aos mesmos resultados: alguma dinâmica econômica no curto prazo, concentração de rendas e propriedades, aumento do desemprego, desagregação social  e distúrbios sociais graves. Até aí tudo dentro do previsto.

Os países europeus e os EUA receberam enormes investimentos de fundos líbios, e adquiriram  vários negócios na Líbia, Kadafi se integrou ao sistema,  inclusive politicamente, vide o financiamento ilegal da campanha eleitoral do Sarkozy (segundo o filho de Kadafi, que prometeu provar o financiamento com documentos) e foi  recebido com deferência em todos os países que hoje o atacam.

De uma hora para outra, os países da OTAN agora apoiam política e militarmente uma tribo contrária, querem uma mudança de regime, estão descartando o querido Kadafi e seus negócios. Mas o que aconteceu agora?

Uma decisão do governo Líbio foi o ponto de virada, a criação de uma moeda para transações internacionais para a África o Dinar-OURO, além de manter seu Banco Central público e suas reservas em ouro, e não em títulos da dívida americana-europeia ou dólares-euros.

É aí que está o sentido do processo, Kadafi nunca teve a real confiança do sistema, aliás, ninguém acredita em conversão total: Negociou-se com ele enquanto não tinham outra opção na mão.

Agora construiu-se a opção e que desde o início foi armada e violenta, não importa, e que fique claro que os revoltosos jamais teriam o apoio tão intenso e imediato se já não fossem grupos previamente associados aos europeus.

Esta é a grande lição para os partidos e organizações de esquerda, o PT inclusive. Não importa a quantidade de benefícios que sejam dados ou prometidos para a elite capitalista nacional ou estrangeira, o sentimento de desconfiança, rejeição profunda, preconceito e principalmente a visão de classe não mudam.

Kadafi deu tudo, agora querem seu pescoço para passar uma corda, querem seu país inteiro, sem intermediários, querem colocar no trono líbio um de seus pares, de preferência da antiga realeza líbia da tribo de Bengazi.

No jogo nunca importou se Kadafi é bom ou ruim, se fez certo ou errado, como vemos nos países vizinhos a Líbia, se o ditador é aceito no clube da elite euro-americana, pode tudo e tem apoio integral.

A moral da história é de que quem se criou na esquerda ou já foi pária, pode até trair seus valores, e vender seus princípios ou seu país, ainda assim jamais terá a confiança de um filho da aristocracia.

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Abordagem da Temática das Drogas pelo Viés Humanista

 

Uma das bases do estado de direito moderno é o respeito à liberdade individual e a vida privada, ou seja, o estado não pode invadir o âmbito das decisões de cunho pessoal, não pode controlar, regrar ou criminalizar a vida privada.

Como aponta Maria Lúcia Karan**," Enquanto não afete concretamente direitos de terceiros, o indivíduo pode ser e fazer o que bem quiser". Trata-se de direito fundamental.

Este princípio jurídico é estabelecido na constituição e nos códigos acessórios, sendo assim inconstitucional a definição criminal do uso pessoal de substâncias psicoativas como o álcool e outros componentes químicos.

Quem quer aqui que o governo do momento vigie e puna seus gostos ou decisões pessoais, num modelo totalitarista de controle da individualidade e de suas vontades? Este é o sentido da lei que define como crime o consumo individual de drogas.

Questão de saúde pública

A saúde pública leva em conta o impacto destrutivo individual, familiar e comunitário do uso continuado de substâncias psicoativas, e isto varia de nível para cada grupo de impacto e do tipo de droga, e em todas as pesquisas o álcool é o campeão de degradação.

A droga mais nefasta para o Brasil e para o mundo é e sempre foi o álcool, hoje temos 18% da população viciada/dependente ao álcool, é ele que mais potencializa e desencadeia o uso de outras drogas e a violência física e assassinatos no país, assim como o principal componente de acidentes e mortes no trânsito, e junto com o cigarro são fortes agentes de degradação da saúde pública.

Precisamos de um programa de saúde pública para todas as drogas, tabaco, álcool, maconha e outras drogas hoje ilícitas, assim como ações específicas para o enorme consumo de medicamentos psicoativos, fruto da empurroterapia médica, e da vasta demanda social de medicamentos com efeito psíquicos.

Políticas públicas de saúde compõem um rol de ações que vão desde a proibição total de propaganda, restrições no comercio e limitações de locais de consumo, assim como com ações de mudança cultural que venha a reduzir as causas sociais e culturais da demanda para a drogadição.

Ou seja, trazer o problema das drogas para o posto de saúde, ou invés de empurrá-lo para a delegacia, onde ele fica pior, maior, mais caro e mais destrutivo.

Todo mundo já compreendeu que proibir a venda de álcool é inútil e que abre as porta para máfias tomarem conta do comércio, no caso de outras drogas a situação é a mesma, o que falta é amadurecer esta compreensão.

O caso do cigarro é outro ponto relevante, o consumo caiu a partir da proibição da propaganda e do fumo em lugares fechados.

A abordagem é iniciar com a correção jurídica abolindo a lei inconstitucional de criminalização da decisão pessoal do uso de agentes químicos psicoativos, passando a uma forte ação de saúde pública para o desestímulo ao consumo e do tratamento de viciados, focados em todos os tipos de drogas, iniciando pelo de maior consumo e impacto na saúde, o álcool, daí cigarro e demais drogas legais e ilegais. E por fim a regulamentação e comércio restritivos de drogas psicoativas, todas elas, álcool, tabaco, maconha, cocaína, medicamentos etc.

No campo contrário, o foco conservador é o de criminalizar o usuário, fazer o comércio ilegal e cooptar a força dos traficantes que sustentam campanhas políticas e acossam as populações em suas áreas de domínio, nestas áreas quem tem acesso e prospera é a extrema direita, ao fim é ela que vive da criminalização do comércio, e de estigmatizar a opção individual. Esta opção penal e moral, multiplica a violência, mas esta agressão acaba direcionada ás camadas mais humildes, é a estratégia de criminalização da pobreza.

Nossa questão não é a maconha do FHC, mas sim questão de princípios: da Liberdade de decidir por si mesmo conforme as opções de cada um, da Igualdade entre cidadãos e o respeito as suas diferenças de gostos e desejos, da Fraternidade para com pessoas vitimadas por alcoolismo e drogadição ou expostas a violência derivada da proibição do comércio.

Ainda segundo a Juíza de direito aposentada Maria Lúcia Karam: "Não são as drogas que causam violência, mas sim a ilegalidade imposta ao mercado"

** BOLETIM DO INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, ano 14, nº 167, outubro 2006, São Paulo-SP- Maria Lúcia Karam.

Por um imposto sobre as exportações de ferro

Do Outras Palavras

Por um imposto sobre as exportações de ferro

Além de recuperar, para a sociedade, parte do imenso lucro da Vale, medida sinalizaria que país quer ter política industrial

Por Paulo Kliass

Vira e mexe, o assunto da Reforma Tributária volta a ocupar os lugares de destaque na agenda política. Em geral, trata-se de alguma grita de setores ou representantes do empresariado contra a suposta elevada carga de impostos em nosso país. Mas quase ninguém se manifesta a respeito da "regressividade" da estrutura dos impostos. Traduzindo o "tributarês", isso significa dizer que os trabalhadores e as camadas de renda mais baixa pagam, proporcionalmente, mais impostos do que o capital e as camadas de renda mais elevada. Esse tema é um verdadeiro tabu e tido como "imexível" – para as nossas elites, é claro. Essa é uma das razões, provavelmente, pelas quais as propostas de regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (previsto no inciso VII do artigo 153 da Constituição) nunca saiu do papel, mesmo depois de tantos anos passados com o Partido dos Trabalhadores no poder.

Algumas alterações não necessitam sequer emenda constitucional. Podem ser feitas por meio de um mero projeto de lei, com votação simples. Como sempre, o que falta é a coragem política de promover algum tipo de mudança. E esse é o tema que me proponho a tratar aqui nesta semana. A proposta de um imposto a incidir sobre as exportações brasileiras de minério de ferro.

Nos últimos dias, a Vale, segunda maior mineradora do mundo e maior empresa privada do Brasil, tem recebido farta cobertura de mídia. Primeiro, divulgaram-se os resultados financeiros para o exercício de 2010: a antiga empresa estatal – privatizada a preço de banana – apresentou um lucro líquido de R$ 30 bilhões. Um recorde na história das empresas privadas brasileiras.

Em seguida, assistimos à novela em torno da sucessão do presidente do grupo, Roger Agnelli. Ora, o governo e os fundos de pensão ligados às empresas estatais federais detêm a maioria das ações com direito a voto. Nada mais fizeram que valer esse poder para emplacar outro nome, o ex-diretor Murilo Ferreira. O engraçado é que quando o governo FHC articulou a favor da entrada de Agnelli, ninguém reclamou. Agora, quando a equipe da presidenta Dilma se movimenta para colocar na presidência da Vale alguém mais afinado com suas propostas, começa a reclamação contra a suposta "ingerência do governo nos assuntos das empresas privadas".

Por último, o terceiro fator é a própria viagem de Dilma à China, maior importador de minério de ferro do mundo e também das jazidas brasileiras. Ou seja, o maior comprador do ferro exportado pela Vale.

Mas que tem a Vale a ver com a Reforma Tributária?

Para compreender, é necessário ressaltar que a política tributária tem mecanismos e objetivos que vão muito além da simples arrecadação de impostos. Trata-se de um importante instrumento de política econômica, que pode auxiliar – por exemplo – na definição da política industrial de um país ou região. Ou contribuir na busca de objetivos de política de comércio exterior. Particularmente para o Brasil, um exemplo clássico para o caso da política industrial é a isenção tributária para áreas como a Zona Franca de Manaus ou para setores específicos, como foi o caso da indústria automobilística até alguns meses atrás. Já no caso da política de comércio exterior, pode-se citar os tributos criados pelos Estados Unidos para incidir sobre as importações de suco de laranja e de algodão, que prejudicaram bastante as exportações brasileiras desses itens1.

Voltemos nossos olhos agora para o setor de minério de ferro. A Constituição trata do assunto em dois momentos:

a) o art. 20 estabelece que "são bens da União: …. IX – os recursos minerais, inclusive os do subsolo; …".

b) já o art. 176 determina que "as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra." (grifos do autor)

Com isso, percebe-se, claramente, a intenção do constituinte em estabelecer a propriedade da União sobre os recursos minerais e de suas jazidas, inclusive as de minério de ferro. Assim, o que existe é um regime de concessão da exploração, a exemplo do ocorre com a principal atividade da Vale. Ou seja, os recursos exportados não são da Vale, são do Brasil.

Por outro lado, pode-se afirmar que existe um amplo consenso nos meios de economistas, analistas, pesquisadores e políticos a respeito dos riscos que o Brasil incorre ao perpetuar o ciclo que chamei de "pós-neocolonialista"2 . A velha reprodução da correia da dependência econômica, cujo exemplo característico é a nossa pauta de exportações estar fortemente ancorada em produtos primários (extração mineral e agrícolas) e as nossas importações concentrarem-se em bens manufaturados. Nos negócios da Vale, em especial, verificamos a exportação de minério de ferro e a importação de trilhos para as ferrovias do grupo. Pode até fazer sentido na lógica interna da busca da lucratividade a qualquer preço da empresa, mas é péssimo para o país. Há fortes indícios, inclusive, de que esse seria um dos argumentos a pesar contra a permanência de Agnelli à frente do conglomerado.

Ora, se o governo pretende contribuir para a mudança desse círculo vicioso da neo-dependência, pode lançar mão de instrumentos de política industrial para tanto. E um deles é justamente a criação de um imposto sobre a exportação de minério de ferro. Medida, aliás, largamente utilizada pelos países exportadores de produtos primários, que buscam com isso gerar, internamente, fundos fiscais a partir da exportação desse tipo de riqueza mineral. Antes que alguém considere a medida como mais um exemplo da "jabuticaba" tupiniquim, adianto que os meios internacionais do ramo consideram provável que a Índia volte a aumentar, em breve, a alíquota desse tipo de tributo já incidente sobre as exportações de minério de ferro daquele país. Ou seja, os governantes indianos deverão elevá-lo dos atuais 15% para supostos 20%3.

Num primeiro momento, a medida indiana beneficiará o país, pois a China deverá redirecionar uma parte da sua demanda para países como o Brasil. Mas devemos olhar é para o longo prazo e não tirar proveito de pequenas variações de curto prazo. Como a pauta exportadora do minério de ferro representa por volta de 15% do total de nossas exportações (de US$ 201 bi) em 2010, esse item proporcionou ingresso de recursos externos da ordem de US$ 29 bilhões. Caso houvesse a incidência de um imposto idêntico ao da Índia, isso teria representado por volta de US$ 4 bilhões a mais de caixa para o Tesouro Nacional.

Pode-se argumentar que o valor tributário a ser arrecadado não é tão alto assim. É verdade, mas o objetivo mais importante da medida não é tanto o fiscal, e o sim de política industrial. Trata-se de uma medida que pretende desencorajar a exportação do minério bruto e pode estimular o uso dessa matéria-prima para a produção de bens manufaturados internamente no Brasil. Concretamente, para ficar no exemplo mais rudimentar: reduz-se a exportação de minério de ferro bruto e passa-se a produzir internamente os trilhos agora importados. Isso sem contar é claro, todo o potencial a partir dos redirecionamentos na área da siderurgia elaborada e da produção de aço de ponta.

Para facilitar a vida de todo mund o, já tramita no Congresso um Projeto de Lei a respeito da matéria. Trata-se do PL n° 6.633/094, que fixa uma alíquota até mais tímida, de apenas 10%, sobre o valor das exportações e autoriza o Executivo a aumentá-la no futuro, caso seja necessário.

É difícil avaliar, com precisão de valores, um hipotético balanço de perdas e ganhos, com a implantação da medida. Mas alguns movimentos são bastante prováveis. A Vale teria reduzido um pouco o valor obtido com o resultado da exportação de minério de ferro. Nada que afete de maneira significativa sua posição de empresa líder na cena brasileira. O Tesouro Nacional teria reforçado um pouco seu caixa, com mais recursos disponíveis para gastar, de preferência, na área social. Haveria um aumento da demanda interna por bens manufaturados a partir do minério de ferro. Em suma, a economia e a sociedade brasileiras sairiam como as grandes beneficiárias de tal medida.

Por fim, o mais importante é que o nosso país estaria sinalizando para seus cidadãos e para o resto do mundo uma inversão de rota na forma de sua atual inserção na divisão internacional do trabalho. Uma postura mais ativa na defesa de seus interesses, bem como de valorização dos processos produtivos internos geradores de renda, trabalho e valor agregado.

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Paulo Kliass é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

1 A pendência foi parar na Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Brasil ganhou , após muitos anos, a questão contra os EUA, acusados de praticar "dumping" – uma medida protecionista considerada injustificável no caso.

2Ver: http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4992

3Ver: http://in.reuters.com /article/2011/02/28/idINIndia-55213320110228

4Ver: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=464472

http://www.outraspalavras.net/2011/04/16/por-um-imposto-sobre-as-exporta...

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Ataque a Líbia, trata-se do Petróleo ou do Banco Central Nacional?

por Ellen Brown, Asia Times Online

Tradução do Coletivo da Vila Vudu

Vários comentaristas e analistas de economia já observaram o estranho fato de os rebeldes líbios terem tido tempo, em plena rebelião, para criar, em março, seu próprio banco central 'rebelde' – antes até de haver governo ou Estado. Robert Wenzel escreveu, no Economic Policy Journal:

"Mais um recorde, para o livro Guiness. Nunca antes ouvi falar de rebeldes que, com alguns dias de rebelião, já criaram um banco central. O movimento sugere que haja algo mais, naqueles rebeldes, além do exército de voluntários, e que podem estar em ação, ali, projetos muito mais sofisticados" (em http://www.economicpolicyjournal.com/2011/03/libyan-rebels-form-central-bank.html).

Alex Newman escreveu, no New American:

"Em declaração distribuída semana passada, os rebeldes líbios relataram resultados de reunião realizada dia 19/3. Dentre outros informes, os supostos rebeldes esfarrapados anunciaram "a designação do Banco Central de Benghazi como autoridade monetária competente para definir as políticas monetárias da Líbia, o qual terá sede provisória em Benghazi" (em http://www.thenewamerican.com/world-mainmenu-26/africa-mainmenu-27/6915-libyan-rebels-create-central-bank-oil-company).

Newman citou o editor-chefe da rede CNBC John Carney, que comentou: "Parece-me que seja a primeira vez no mundo, que grupo revolucionário cria banco central ainda durante os combates pelo poder político. Sinal de o quanto são poderosos os banqueiros centrais que estão surgindo nesses tempos extraordinários."

Outra anomalia também chama a atenção, na justificativa para que os EUA alinhem-se oficialmente ao lado dos rebeldes. Fala-se das violações dos direitos humanos, mas há contradições. Segundo artigo publicado na página internet da rede Fox News, dia 28/2:

"Enquanto a ONU trabalha febrilmente para condenar o ataque de Muammar al-Qaddafi contra manifestantes, o Conselho de Direitos Humanos preparava-se para divulgar relatório carregado de elogios à Líbia, no quesito direitos humanos.

O relatório registra aumento de oportunidades educacionais e louva a posição oficial de fazer dos direitos humanos "uma prioridade" para aprimorar "o quadro constitucional". Vários países, entre os quais o Irã, Venezuela, Coreia do Norte, Arábia Saudita e Canadá deram notas positivas à Líbia no quesito proteção legal aos cidadãos – os mesmos que agora se estariam levantando contra o governo e sendo cruelmente atacados pelo mesmo governo" (em http://nation.foxnews.com/united-nations/2011/03/01/un-poised-praise-libyas-human-rights-record).

Sejam quais forem os crimes pessoais de Gaddafi, o povo líbio parecia viver muito bem. Uma delegação de médicos russos, ucranianos e bielorrussos escreveram carta aberta ao presidente Dmitry Medvedev e ao primeiro-ministro Vladimir Putin da Rússia, em que dizem que, depois de habituados à vida na Líbia, são de opinião que poucos países vivem em condições tão favoráveis quanto os líbios:

[Os líbios] têm tratamento médico gratuito e seus hospitais oferecem o que há de melhor, no mundo, em tratamentos e equipamentos médicos. A educação é universal e gratuita, muitos jovens recebem bolsas de estudo no exterior, pagas pelo estado. Ao casar, cada casal líbio recebe empréstimo sem juros de 60 mil dinares líbios (cerca de 50 mil dólares), como auxílio do estado para constituir família. Há empréstimos oficiais sem juros e, pelo que vimos, sem prazo. Dados os subsídios que o estado paga, o preço de carros é muito inferior ao que se vê na Europa e praticamente todas as famílias têm carro. Gasolina e pão são subsidiados e baratíssimos, e os agricultores são isentos de impostos. O povo líbio é pacífico e calmo, não é dado a beber e os líbios são muito religiosos (em http://alexandravaliente.wordpress.com/2011/03/26/nato-u-s-war-crimes-open-letter-from-citizens-of-ukraine-belarus-and-russia-working-and-living-in-libya/).

Os médicos insistem que falta informação à comunidade internacional sobre a luta contra o regime. "Quem, afinal, se rebelaria contra o governo que vemos aqui?" – perguntam.

Ainda que muito disso não passe de propaganda, não há como negar pelo menos uma grande realização do governo de Gaddafi: há água farta para a população, e gratuita. O estado construiu um grande aqueduto que traz água ao deserto e implantou na Líbia o maior e mais caro projeto de irrigação que há no mundo (o Projeto "Grande rio feito pelo homem" [ing. GMMR, Great Man-Made River] custou US$33 bilhões). Na Líbia, a água é muito mais crucialmente importante para os cidadãos, que o petróleo.

O GMMR abastece 70% da população com água potável e para irrigação, bombeada do imenso Sistema Aquífero de Arenito Níbio, do sul até as áreas urbanizadas no litoral, localizadas ao norte, a 4 mil quilômetros de distância da fonte. Isso, pelo menos, não há dúvidas de que o governo de Gaddafi fez bem feito.

Outro argumento que se tem usado para explicar o ataque à Líbia é que se trataria "do petróleo", ideia que também apresenta inúmeras contradições. Como observou o National Journal, a Líbia produz apenas 2% do petróleo mundial. Só a Arábia Saudita, só ela, tem capacidade para aumentar a oferta de petróleo e suprir qualquer demanda que se criasse pela falta do petróleo líbio, e mesmo que a Líbia fosse varrida do mapa. Além do mais, se se trata de petróleo, por que tanta pressa para criar um novo banco central?

Outros dados intrigantes voltam a circular na Internet, mostrando entrevista realizada em 2007, pela página "Democracy Now", com o general General Wesley Clark, general da reserva. Naquela entrevista o general Clark diz que 10 dias depois do 11 de setembro de 2001, um general lhe disse que já estava tomada a decisão de invadir o Iraque. Clark conta que a notícia o supreendeu e que perguntou por quê. "Não sei", foi a resposta, "Acho que é porque ninguém sabe o que fazer!" Mais tarde, o mesmo informante contou ao general Clark que havia planos para invadir sete países em cinco anos: Iraque, Síria, Líbano, Somália, Sudão e Irã.

O que há de comum entre esses sete países? Os que estudamos o sistema bancário e os bancos centrais em todo o mundo sabemos que nenhum desses países aparece na lista dos 56 países filiados ao Bank for International Settlements (BIS) [Banco de Compensações Internacionais; é o 'banco central' dos bancos centrais; organização internacional responsável pela supervisão bancária, que visa a "promover a cooperação entre os bancos centrais e outras agências na busca de estabilidade monetária e financeira" mundial, com sede na Basileia, Suíça (NTs, com informações de http://pt.wikipedia.org/wiki/Banco_de_Compensa%C3%A7%C3%B5es_Internacionais)]. Se não fazem parte do BIS, esses países estão fora do campo regulatório dos banqueiros centrais reunidos no BIS, na Suíça.

Os renegados mais resistentes são precisamente a Líbia e o Iraque – dois países que já foram diretamente atacados. Kenneth Schortgen Jr, escrevendo em Examiner.com, observou que "seis meses antes de os EUA atacarem o Iraque, o Iraque passou a exigir euros, em vez de dólares, nas vendas de petróleo – o que converteu o Iraque em ameaça mortal, porque ameaçava o domínio do dólar como moeda internacional de reserva, na modalidade de petrodólar" (em http://wn.com/pre_market_movers_february_4th,_2011?orderby=relevance&upload_time=today)

Segundo matéria publicada em jornal russo dia 28/3/2011, "Bombing of Líbia – Punishment for Ghaddafi for His Attempt to Refuse US Dollar" (em http://kir-t34.livejournal.com/14869.html), Gaddafi fez movimento semelhante ao dos iraquianos: começou a recusar dólares e a exigir euros, e conclamou os países árabes e africanos a usar uma nova moeda, o dinar de ouro. Gaddafi planejava conseguir que toda a África, seus 200 milhões de habitantes, passassem a viver com essa nova moeda única.

Ao longo do ano passado, vários países árabes e muitos países africanos aprovaram a nova moeda. Restaram contra só a África do Sul e alguns países da cúpula da Liga Árabe. A iniciativa não foi vista com bons olhos pelos EUA e pela União Europeia; o presidente Nicolas Sarkozy declarou que a Líbia seria ameaça à segurança financeira da humanidade. Gaddafi não se impressionou e prosseguiu na sua campanha para criar uma moeda da África.

Com o que, afinal, podemos voltar ao mistério do novo banco central 'rebelde', na Líbia. Em artigo publicado em Market Oracle, Eric Encina escreve:

"Fato raramente mencionado pelos 'especialistas', 'comentaristas' 'analistas' ou políticos ocidentais é que o Banco Central da Líbia é 100% banco público. Hoje, o governo da Líbia cria a própria moeda, o dinar líbio, graças ao uso que dá ao seu banco central público nacional. Ninguém pode dizer que a Líbia não seja nação soberana, rica em recursos naturais e capaz de comandar o próprio destino econômico. O principal problema dos cartéis dos bancos globais é que, para negociar com a Líbia, têm de negociar através do Banco Central Líbio e em moeda nacional líbia. Nessas condições não têm controle sobre a negociação nem meios para manipular os preços e condições de negociação.

O objetivo de derrubar o Banco Central Líbio (CBL) não aparece nos discursos de Obama, Cameron e Sarkozy, mas não há dúvidas de que é objetivo prioritário na agenda da grande finança globalista: incluir a Líbia na lista de países financeiramente obedientes" (em http://www.marketoracle.co.uk/Article27208.html).

A Líbia não tem só petróleo e água. Segundo o Fundo Monetário Internacional, o banco central líbio mantém lastro de cerca de 144 toneladas de ouro. Com esse tipo de moeda-lastro, quem precisa de BIS, FMI e seus 'aconselhamentos'?

Dadas essas evidências, é preciso agora considerar mais de perto as regras do Banco de Compensações Internacionais e o efeito que têm nas economias locais. Artigo que se lê na página do BIS na internet (http://www.bis.org/about/index.htm) declara que os bancos centrais reunidos na Rede de Governança dos Bancos Centrais devem manter, como seu objetivo único ou básico, "preservar a estabilidade de preços".

Devem ser independentes dos governos nacionais, para garantir que nenhuma consideração política interfira no funcionamento. "Estabilidade de preços" significa manter suprimento estável de moeda, mesmo que isso implique castigar a população com pesadíssimas dívidas externas. Os bancos centrais 'coligados' são encorajados a não aumentar o suprimento de moeda mediante emissão de dinheiro e devem usar o dinheiro em benefício do Estado, diretamente ou mediante empréstimos.

Em artigo de 2002 em Asia Times Online, intitulado "The BIS vs national Banks" (14/5/2002), Henry Liu dizia:

"As regulações do BIS têm o único objetivo de fortalecer o sistema bancário internacional privado, mesmo que à custa das economias nacionais. O BIS faz para os sistemas bancários nacionais o mesmo que o FMI fez aos regimes monetários nacionais. Economias nacionais que sirvam aos interesses da finança globalizada deixam de servir a interesses nacionais.

… o FDI [ing. foreign direct investment, investimento estrangeiro direto] com valor nominal em moedas estrangeiras, quase sempre o dólar, condenaram muitas economias nacionais a um desenvolvimento sem equilíbrio, voltado para exportar, sobretudo para gerar pagamentos em dólar aos investidores estrangeiros diretos, com mínimo benefício às economias nacionais" (http://www.atimes.com/global-econ/DE14Dj01.html).

E acrescentava: "Se se aplica a "Teoria do Dinheiro do Estado" de Knapp, qualquer governo pode pagar com a própria moeda todas as necessidades do seu próprio desenvolvimento, para manter o pleno emprego sem inflação". A "Teoria do Dinheiro do Estado" refere-se a dinheiro criado por governos, não por bancos privados.

A pressuposição da lei que manda não tomar empréstimos do próprio banco central do governo é que esses empréstimos seriam inflacionários, e que tomar empréstimos do dinheiro que haja em bancos estrangeiros ou do FMI não seria inflacionário. Mas, hoje, todos os bancos criam de fato o dinheiro que emprestam, seja dinheiro público ou privado. A maior parte do dinheiro novo, hoje, vem de empréstimos bancários. Tomar empréstimos do próprio banco central governamental tem a vantagem de que o empréstimo é praticamente sem juros. Já se sabe que se se eliminam os juros, o custo dos projetos públicos caem em média 50%.

Tudo faz crer que o sistema líbio funciona desse modo. Segundo a Wikipedia, entre as funções do Banco Central da Líbia está incluída a de "emitir e regulamentar os créditos e moedas circulantes na Líbia" e "gerenciar e emitir todos os empréstimos estatais". O banco central da Líbia, público, pode administrar e administra a moeda nacional e faz empréstimos com vistas a atender, em primeiro lugar, os interesses do estado líbio.

Só assim se entende que a Líbia tenha recursos para oferecer educação e atendimento médico universal e gratuito, e para dar a cada novo casal, como presente de núpcias, 50 mil dólares em empréstimo que o Estado faz, sem juros. Só assim se entende que o país tenha tido meios para pagar os 33 bilhões de dólares que lhe custaram o projeto do GMMR. Hoje, os líbios temem que os ataques aéreos da OTAN cheguem aos aquedutos desse projeto, o que, sim, geraria mais um desastre humanitário.

Difícil crer, nesse quadro, que os ataques à Líbia tenham a ver exclusivamente com o petróleo. Quase certamente têm a ver, também, com a independência radical do banco central líbio. Com energia, água e crédito abundante para desenvolver a infraestrutura para que energia e petróleo sejam postos a serviço do bem estar dos líbios, a Líbia pode sobreviver à distância das garras dos financiadores/credores estrangeiros. E aí, afinal, está a real ameaça que a Líbia traz: a Líbia pode provar ao mundo que é possível fazer o que a Líbia faz.

Inúmeros países não têm petróleo, mas estão em desenvolvimento novas tecnologias que podem tornam nações não produtoras de petróleo independentes, em termos energéticos, sobretudo se os custos para construir a infraestrutura são reduzidos à metade, porque os empréstimos saem do próprio banco central nacional e público, gerido em nome de interesses públicos. A independência no campo da energia, libertará os governos da rede dos banqueiros internacionais, e da necessidade de direcionar a produção doméstica para os mercados estrangeiros, para pagar o serviço das dívidas.

Caso o governo Gaddafi caia, será interessante observar se o novo banco central líbio recém criado associar-se-á ao Banco de Compensações Internacionais, se a indústria do petróleo líbio será imediatamente privatizada e vendida a investidores globais e se continuará a haver água, educação e assistência médica universais e gratuitas na Líbia.

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PSD, o Partido Sem Destino.

Assistimos à criação de mais uma agremiação partidária típica da democracia representativa brasileira, um partido amorfo, sem nenhuma base ideológica ou social, voltado exclusivamente para conquistar espaços no controle do estado.

 

Rodrigo Maia, eminência dos Demos, descreveu bem seu ex-partidário: em todos estes anos que temos relacionamento político, Kassab jamais realizou qualquer discussão ou opção ideológica, sua atuação sempre foi voltada a estratégias de conquista de poder.

 

O cerne do novo partido é velho e bem conhecido, pela história de seus agregados é um partido de conservadorismo atávico, que faz qualquer acordo ou opção por um lugar no fisiologismo estatal.

 

É um racha no campo conservador, uma tentativa de reciclar o declínio do PFL-Demoníaco.

 

É o antigo PDS fisiológico da ditadura com uma cara mais comercial, formado por um bando de milhonários, e que já nasce sob o signo do abandono do povão como definido no último artigo do FHC.

 

Uma merreca de partido, mas que já está sendo servido com grande atenção pelo velho cartel da mídia, aí está a grande articulação da direita, montar mais uma alternativa de apresentação, já que a emenda PSDB-DEMO só faz vergonha.

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Mantega empurra ao mercado, goela abaixo, o que FHC implorava para Bill Clinton fazer e levava sermão

Do blog OsAmigosdoPresidenteLULA
Brasil, quem te viu, quem te vê.

Em 1999, FHC após quebrar o Brasil mais uma vez, foi à Florença (Itália) com o pires na mão, implorar aos países ricos que impusessem controle internacional de capitais.

Deu vexame e levou um sermão desconcertante de Bill Clinton, quando o então presidente estadunidense disse que isso era da competência dos governos nacionais de cada país (praticamente chamando FHC de bobo por acreditar na globalização desenfreada), explicando que o Chile impunha controle de capitais e não afugentava investidores. Se o Brasil não conseguia o mesmo, era por conta da má gestão e falta de credibilidade do governo demo-tucano.





Agora, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, impôs medidas ao mercado financeiro, o controle de capitais, taxando com uma alíquota alta de IOF (6%) sobre capitais que ficam menos de 2 anos no país. É o que o Chile conseguia fazer e o governo demo-tucano não.

Mais do que isso, agora é o FMI quem segue o receituário do Brasil e muda de posição sobre o tema. O FMI sempre condenara qualquer medida de controle de capitais, e passou a endossá-las neste ano, justamente por influência do Brasil e outros países emergentes.

Ontem, o diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, às vésperas do encontro entre ministros da finanças e presidentes de bancos centrais de vários países, reiterou a nova posição do fundo, chamando de fundamentalistas os economistas que ainda se opõem:

"...medidas macroprudenciais, como controle de capital, podem ser úteis ... a realidade é muito simples. Ontem, controle de capitais não fazia parte do kit de ferramentas e hoje, faz!"

É estarrecedor como FHC, seguidor da cartilha neoliberal, depois de fazer o "dever de casa" do Consenso de Washington, através do entreguismo privatista da Vale, das Teles, das distribuidoras de energia elétrica, dos bancos públicos, e dos pedágios abusivos, não conseguia emplacar uma vitória política nos fóruns multilaterais, e saía derrotado com a cabeça abaixada.

É impressionante como Lula e Dilma viraram o jogo, contrariando o receituário (na verdade, os interesses) dos países imperialistas, seguindo o caminho próprio, de soberania nacional, de valorização do trabalho do povo brasileiro e seu mercado interno, de atuação estatal para o crescimento com distribuição de renda.

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‘O Centro do Problema não é o Neoliberalismo, mas o Capitalismo’

Assessor da Conaie, a maior organização indígena do Equador, membro da Clacso e professor universitário, Pablo Dávalos adverte sobre o "neoinstitucionalismo", a continuação, diz ele, do neoliberalismo por outros meios. Fala também das políticas extrativistas na América Latina e o significado do sumak kawsay, a filosofia originária do "Bem Viver", que no Equador foi incorporada na Constituição.

Pablo Dávalos foi vice-ministro de Economia do Equador quando Rafael Correa era ministro dessa pasta, durante o governo de Lucio Gutiérrez. Acaba de publicar o livro La democracia disciplinaria. El proyecto posneoliberal para América Latina (Codeu-Puce, Quito). Em suas mais de 500 páginas desnuda o significado político do giro no discurso dos organismos internacionais de crédito para a região, marcando uma paisagem que vai do famoso Consenso de Washington do FMI aos projetos de "reconstrução do Estado" impulsionados pelo Banco Mundial.

Nesta entrevista, Dávalos adverte que agora "o problema não é o neoliberalismo", já criticado pelo próprio Banco Mundial, mas o "neoinstitucionalismo", que o continua por outros meios. Propõe prestar atenção ao tipo de legitimidade que requerem hoje as políticas extrativistas de recursos naturais e as contrapõe ao discurso do "bem viver" (sumak kawsay), consagrado na Constituição. Sugere assim um debate intelectual e político sobre o que significa na América Latina ultrapassar o neoliberalismo.

A entrevista é de Verónica Gago e Diego Sztulwark e estão publicadas no jornal argentino Página/12, 11-04-2011. A tradução é do Cepat.

Eis a entrevista.

Um dos paradoxos mais visíveis no Equador é que ao mesmo tempo que é uma economia dolarizada, tem a legislação mais avançada no tocante ao "bem viver". Como estas duas realidades convivem? Que materialidade tem, para além do texto constitucional, a questão do bem viver?

Nós utilizamos o dólar para todas as transações; não temos moeda nacional. A perda da moeda nacional se deu na crise financeira que tivemos em 1999 e 2000. Nessa crise, os bancos implodiram, produziram uma grave situação de comoção e o governo da época optou por resgatá-los com recursos públicos, entre eles, a moeda nacional. As consequências foram uma desvalorização e uma inflação sem precedentes no Equador que determinaram o fim da moeda nacional e a adoção do dólar. Os dólares então têm que vir necessariamente pela via do comércio exterior. Isso forçou a economia equatoriana a ser muito aberta em relação aos mercados mundiais. Ao estarmos muito abertos, somos muito vulneráveis. O esquema de dolarização se sustentou, basicamente, pelas remessas dos migrantes. Em 2006, essas remessas chegaram a três bilhões de dólares, que, para uma economia tão pequena como a equatoriana, é muito significativo. E, além disso, pela conjuntura dos altos preços do petróleo: em 2008, o preço do barril de petróleo esteve acima dos 100 dólares, que, para uma economia que exporta petróleo como a equatoriana, também é muito significativo.

Ou seja, que a dolarização é garantida pelos ingressos externos...

Estas duas fontes, o petróleo e as remessas, sustentaram a dolarização até hoje, o que significou que a economia equatoriana se convertesse em uma economia de rentistas, de consumo, na qual não há produção. Isso também se pode visualizar no fato de que o desemprego – aberto e oculto (isto é, o subemprego) – chegou a 60% da população economicamente ativa do Equador. Ou seja, apenas 40 de cada 100 equatorianos em capacidade de trabalhar têm emprego formal. O resto não tem emprego e tem que buscar estratégias de sobrevivência. A dolarização transtornou também o sistema de preços. Neste momento, a nossa cesta básica custa mais de 550 dólares, enquanto o salário mínimo é de 240 dólares. A pouca indústria nacional que resta é complementar às importações. Isso também significou que o poder dos bancos vai se concentrando cada vez mais, porque determinam quem pode conceder créditos para a dolarização, e em função dessa capacidade de arbitragem se outorga um enorme poder ao sistema financeiro.

O que o atual governo está planejando frente a esta situação?

O governo necessita dólares e tem que garantir o máximo de entrada. Mas como não há indústria, a única forma pela qual esses dólares entram é via endividamento e via renda dos recursos naturais. Não existem outras fontes. Por um lado, o governo começou um processo agressivo de endividamento, sobretudo com a China. Nos últimos meses de 2010 assinou convênios bilaterais com a China da ordem de cinco bilhões de dólares e entregou o petróleo como garantia de pagamento dessa dívida. E a outra aposta do governo de Rafael Correa está em começar a exploração de recursos naturais, em especial a mineração e os serviços ambientais.

Que tipo de proposta surge dos movimentos sociais?

Diante disso, os movimentos sociais, e em especial o movimento indígena, propuseram um novo paradigma de vivência e convivência que não se assenta nem no desenvolvimento, nem na noção de crescimento, mas em noções diferentes como a convivialidade, o respeito à natureza, a solidariedade, a reciprocidade, a complementaridade. Este novo paradigma, ou esta nova cosmovisão, é denominado de teoria de sumak kawsay ou o "bem viver" e foi incorporada na Constituição equatoriana como regime alternativo de desenvolvimento.

Poderia definir os pontos centrais de seu caráter alternativo?

Em primeiro lugar, é preciso romper as individualidades estratégicas, porque no capitalismo se pensa primeiro em si mesmo, se diz: "primeiro eu, eu sou cidadão, eu sou consumidor, eu maximizo meus próprios benefícios e utilidades". A noção de sumak kawsay coloca uma solidariedade dos seres humanos consigo mesmos, que foi estraçalhada pelo discurso do liberalismo. Mas, ao contrário do discurso do socialismo – que colocava uma relação com uma sociedade maior, e desta sociedade com o Estado –, no discurso do sumak kawsay a relação do indivíduo já não é com o Estado, mas com sua sociedade mais imediata, com sua comunidade, onde os seres humanos têm suas referências mais próximas. E esta sociedade, por sua vez, se relaciona com outras sociedades maiores, de tal maneira que as estruturas de poder são construídas de baixo para cima e não de cima para baixo. O segundo elemento que o sumak kawsay destaca é tirar da cabeça a noção de que mais é preferível a menos. Ou seja, de que sempre temos que produzir e ter mais, segundo reza o paradigma do desenvolvimento, do crescimento, da acumulação. E a não ver nos objetos a ontologia dos seres humanos.

Isso pressupõe quase uma mudança radical nos modos de vida...

Por isso, a terceira questão tem a ver com a dimensão do tempo. Nós cremos que o tempo é linear e, portanto, acreditamos na acumulação. A estrutura do tempo, que neste momento pertence ao capital. O sumak kawsay propõe a devolução do tempo à sociedade: uma noção de temporalidade onde o tempo possa ser circular aberto. Um quarto elemento é conferir um sentido ético à convivência humana. Para o liberalismo pode haver democracia política, mas não pode haver democracia econômica. Por isso, a formação de utilidades das empresas e dos consumidores não tem absolutamente nada a ver com a ética. O sumak kawsay propõe uma mudança nesse sentido: já não posso mascarar decisões sociais em nome de um consumo individual. E isso significa que os recursos que foram produzidos pela exploração do trabalho ou a depredação do meio ambiente já não podem ser objetos do intercâmbio social. Conseguimos agora uma legislação, por exemplo, para nos defender da escravidão ou do trabalho infantil. Mas temos que avançar mais.

Quando se fala de alternativa no Cone Sul, geralmente se postula o neodesenvolvimentismo contra o neoliberalismo. Quais seriam os traços alternativos a esta via neodesenvolvimentista que hoje goza de um relativo consenso na região?

O centro do problema não é o neoliberalismo. O centro do problema é o capitalismo. O neoliberalismo é uma forma particular de capitalismo, concentrada no poder que as corporações e o capital financeiro-especulativo têm. O capitalismo pode criar novas formas ideológicas, políticas, simbólicas, e um modo de se reinventar e conseguir legitimidade através destas formas que nem sequer são keynesianas, mas neodesenvolvimentistas. E, fundamentalmente, implicam pensar que se nós exploramos a natureza teremos recursos para fazer trabalho social. Isso é um engano; como foi aquele da época do neoliberalismo, segundo o qual se privatizássemos absolutamente tudo, teríamos estabilidade econômica. No final das contas, nunca tivemos estabilidade econômica. Como agora: se explorarmos todos os recursos da natureza, também não teremos recursos para o setor social, tampouco recursos para o pleno emprego.

Você adverte sobre a capacidade do neoliberalismo de se reinventar?

Estamos vendo como a América Latina entra num processo de reconversão caracterizado pela desindustrialização e a produção basicamente de commodities baseadas em matérias-primas, onde os governos utilizam o monopólio legítimo da violência para garantir o despojo territorial, o que significa a propriedade de povos ancestrais, a fim de colocar esses recursos naturais para circular na órbita do capital. O neoliberalismo, através do Consenso de Washington e das políticas do FMI e do Banco Mundial, adequou as economias em função das necessidades do sistema-mundo, mas isso não significa que o neoliberalismo tenha alcançado as metas de estabilidade macro-econômica, muito pelo contrário. Agora estamos passando para uma nova dinâmica sustentada na produção e na renda de matérias-primas. É preciso estar atentos aos discursos que querem justificar estas derivas extrativistas. O sistema que chamamos de capitalismo tem que ser mudado, com as relações de poder que o atravessam, com os imaginários que o constituem. O capitalismo tem que ir para o arquivo da história da humanidade, porque, caso contrário, vai colocar em risco a própria vida humana sobre o planeta Terra.

Do seu ponto de vista, o neodesenvolvimentismo é compatível com o liberalismo. Isto tem a ver com certo giro nas "receitas" dos organismos internacionais como o Banco Mundial?

É uma pergunta muito pertinente, e dou um exemplo muito claro disso. Na América Latina, onde viram algum debate, algum texto, que critique o neoinstitucionalismo econômico? Mas acontece que o neoinstitucionalismo econômico é a doutrina, é o corpus teórico-analítico-epistemológico que está levando as transformações e a mudança institucional da América Latina e do mundo. Os Prêmio Nobel de Economia, Elinor Ostrom e Oliver Williamson, são Prêmio Nobel institucionalistas. Joseph Stiglitz, que seguramente conhecem bem na Argentina, é um Prêmio Nobel institucionalista. Também Douglas North, de 1993, ou Gary Becker, de 1992. O institucionalismo tem um discurso crítico dos mercados. Há um texto de Stiglitz que se chama "Mal-estar na globalização" publicado no começo de 2000, onde se converte no mais duro crítico do FMI e o acusa de coisas de que nós, da esquerda, já o havíamos acusado na década de 1980. Mas acontece que na época Stiglitz era presidente do Banco Mundial! Ou seja, trabalhava em Washington no escritório que dava de frente para o FMI. Isto se explica porque tem o Banco Mundial realizando estudos a propósito da reativação do Estado; há um estudo de 1997 que se chama "Reconstruindo o Estado", que discorre sobre a forma como reconstruir o Estado e a institucionalidade pública. Mas também recomenda a participação cidadã, a democracia direta, o respeito à natureza, a eliminação da flexibilização do trabalho, etc. Então, de duas uma: ou o Banco Mundial se tornou de esquerda, ou a esquerda se fez de Banco Mundial.

Qual é a sua resposta?

É necessário começar a indagar e a posicionar os debates econômicos. Porque na década de 1980 tínhamos clareza sobre o significado do Consenso de Washington e do neoliberalismo. Na versão de Friedman, de Hayek, de Von Mises ou dos neoliberais "crioulos", como Cavallo. Pois bem, acontece que o neoliberalismo vai mudando; o capitalismo de 2000 não é o capitalismo de 1990, em absoluto. Por isso, é que agora recorre a outros expedientes teóricos muito mais complexos, com uma episteme mais interdisciplinar. E o que nós fazemos na esquerda? Ficamos criticando o Consenso de Washington quando o Consenso de Washington já foi criticado pelo próprio FMI e inclusive pelo Banco Mundial! E acontece que agora, na década de 2010, vemos como as mudanças teóricas se dão rumo ao neoinstitucionalismo e a esquerda latino-americana não criou sua oportunidade de debater, analisar e discutir com o neoinstitucionalismo econômico. Não podemos permanecer nos marcos epistemológicos que justificam a nova imposição neoliberal. Por isso, nós, aqui no Equador, falamos de pós-neoliberalismo para nos referirmos à etapa da mudança institucional.

Walter --EngaJarte-blog

O Fracasso de um Sucesso. A Guerra às Drogas

O fracasso de um sucesso.
Por Eduardo Ribeiro dos Santos
 
 
Cinquenta anos após a Convenção Única sobre Entorpecentes da ONU e quarenta anos após a declaração do presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, de Guerra às Drogas, as agências internacionais, governos, movimentos sociais e intelectuais têm promovido reflexões acerca das consequências de cinco décadas de proibicionismo. Busca-se apontar um fracasso dessa estratégia a nível mundial, que se reflete em altos níveis de violência, aumento do consumo e perda da qualidade de vida de usuários. Este artigo pretende refletir na direção contrária: sobre o sucesso da política de drogas no mundo hoje. E explicarei porque.
 
 
Consideremos de início, o surgimento de uma questão das drogas como um problema social.
 
 
No final do século XIX, emerge de influentes setores da classe média norte-americana um discurso de perseguição à população imigrante e negros nativos pobres, maioria da classe trabalhadora do país, que identificava a origem étnica e racial ao consumo de drogas e a práticas consideradas criminosas. Negros eram associados à cocaína, latinos ao consumo da cannabis (maconha) e europeus (sobretudo, irlandeses) ao álcool. Ao mesmo tempo, interesses dos Estados Unidos no Oriente, oportunizados pela mediação dos conflitos entre ingleses e chineses na questão da produção de Ópio, resultaria na primeira grande convenção internacional sobre o tema na virada do século: a Conferência de Xangai, em 1909. Onze anos depois, Woodrow Wilson assinava nos EUA a primeira medida proibicionista de nossa história, a Volstead Act, a Lei Seca1. Iniciava-se ali as bases formais de uma estratégia ainda mais perversa.
 
 
Nas academias, nos círculos de poder, entre os setores dirigentes das principais potências do mundo no final do século XIX, a questão da raça era um componente fundamental das formulações liberais. Naquele momento, buscava-se na construção cientifica de uma hierarquia entre as raças, a legitimação de um processo expansionista para o capital. A idéia de civilização buscava solucionar a degeneração da humanidade a partir de uma visão de embraquecimento e ocidentalização. Essas idéias, a princípio deslocadas do debate sobre drogas no mundo, estão na origem do discurso proibicionista. Associam a elas, a necessidade do bem comum, do combate a práticas desviantes e a moralização da sociedade para o espírito do capitalismo; estimula-se na academia a idéia de classes perigosas. Dá-se início a um dos pilares da política anti-drogas no mundo: a criminalização. A um conjunto da população, direcionam-se mecanismos de coerção
social para a manutenção do bem estar.
 
 
Paralelo a isso, as práticas terapêuticas ocasionadas pelo avanço da biomedicina, estimulavam a sobreposição dos saberes médicos científicos a todo o conjunto de conhecimentos não-acadêmicos. A medicalização da vida serviu de estímulo ao controle de drogas sob o discurso da legitimidade de um tipo de conhecimento (a ciência) sob práticas culturais e religiosas tradicionais em muitas culturas.
 
 
A expansão do capitalismo imprimia ainda um conjunto de posturas morais sob as quais a sociedade viveria em julgo. A maximização da produção, a superexploração da classe trabalhadora, o acúmulo capitalista estava associada a necessidade de domesticação para o trabalho. E o discurso contra as drogas ganha um outro elemento discursivo: a moralização.
 
 
Atuavam em conjunto ali, ao menos essas três estratégias discursivas que alimentavam o proibicionismo, enquanto os mecanismos formais eram estabelecidos nos círculos de poder internacionais: a moralização, a criminalização e a medicalização.
No Brasil, onde a produção do cânhamo havia sido estimulada durante o império2, a perseguição ao consumo da maconha por exemplo é componente de um conjunto de medidas que, associando raça, práticas culturais e drogas, visavam limitar a ascensão da população egressa da escravidão a uma condição de cidadania. A repressão à vadiagem, à capoeira e ao candomblé e à umbanda naquele momento, são outras facetas desse conjunto que aprofundou a institucionalização do racismo no país.
 
 
Na primeira metade do século, os Estados Unidos já puderam experimentar os efeitos imediatos do proibicionismo no mercado do álcool. A medida teve um efeito visto como desmoralizante para as autoridades naquele momento. Foi um estímulo à corrupção e a população viu a criminalidade explodir em cidades como Chicago e Nova York, enquanto a máfia enriquecia com o contrabando de álcool. A princípio, fracassou.
 
 
Três décadas depois, em 1961, os Estados Unidos é o principal país a patrocinar uma ação global de política sobre drogas com o objetivo de proibir a produção, fabricação, exportação e importação, comércio, posse ou uso de entorpecentes como meio mais eficaz de proteger a saúde e o bem-estar público, apenas mantendo à limitação exclusiva a fins médicos e científicos. "Julgando que essa atuação universal exige uma cooperação internacional, orientada por princípios idênticos e objetivos comuns", a política de guerra às drogas soma-se às ações da expansão imperialista sobre os países da chamada periferia do mundo.
 
 
A ditadura no Brasil aprova a Convenção Única sobre Entorpecentes da ONU em 27 de agosto de 64, reconhecendo que aquele documento viria substituir os trabalhos existentes sobre entorpecentes como previsto no seu preâmbulo.
 
 
A guerra internacional às drogas carrega a partir daí um outro traço discursivo exemplar do seu caráter imperialista. A idéia de países produtores e países consumidores é a premissa para a intervenção militar. A partir dali, acordava-se o direito às potências mundiais de intervir nos Estados considerados os grandes vilões do tráfico internacional em prol da estabilidade e da segurança nacional e continental. Uma ofensiva estado-unidense é lançada sobre a América Latina, e sob o discurso de combater o tráfico, os EUA ocupam territórios, patrocinam golpes e impõem medidas aos governos do continente. A situação colombiana e mexicana da atualidade está intimamente ligada a essas questões.
 
 
Uma reflexão sobre os efeitos dessa generalização da postura em relação às drogas no mundo hoje a partir do proibicionismo, nos fará refletir ou sobre o enorme fracasso das políticas ou o singular sucesso de um conjunto de práticas e teorias que são muito mais antigas que a própria idéia de drogas como um problema social.
 
 
Voltando ao virtual fracasso da Lei Seca nos Estados Unidos, encontramos outros argumentos que não podem ser invisibilizados. Um olhar atento ao exponencial crescimento da população carcerária nos Estados Unidos a partir daquele momento, com o aprisionamento em massa de jovens negros e mexicanos, nos dá a idéia de um momento histórico de acirramento da luta de classes naquele país. A conjuntura econômica desastrosa da década de trinta arrochou direitos, oportunidades, e tanto o encarceramento, como o envio de tropas às guerras, passa a ser uma política de Estado eficiente para as minorias, buscando aliviar a pressão por empregos e preservar capital político das classes dirigentes. O fracasso atribuído a repressão, que não eliminou o tráfico e não diminuiu o consumo, foi eficaz para um conjunto de interesses da sociedade estado-unidense que, sob o discurso do bem estar público, alimentou estigmas, incentivou o ódio racial e promoveu o
aprisionamento em larga escala de uma grande conjunto de seus cidadãos e cidadãs. Meio século depois, chegamos a situação onde 1 entre cada 9 afro-americanos entre 20 e 34 anos está preso. Os Estados Unidos com 5% da população mundial, tem 25% da população carcerária e é o país que mais gasta com a política de guerra às drogas. Um trilhão desde a declaração de Nixon3. (Não custa lembrar o lucrativo mercado prisional naquele país. As penitenciárias são privatizadas).
 
 
No Brasil, a exemplo de outros países do continente, a situação carcerária mantém relação estreita com as relações de classe, raça e geracional. O encarceramento em massa é característico da nossa idéia de segurança pública. Nem a sofredora situação de superlotação dos presídios comove o público para uma mudança de paradigmas sobre as nossas leis. A replicada morosidade da justiça como motivo dessa superlotação, esconde que há mecanismos institucionalizados de coersão social baseados em critérios raciais. Mais uma vez, o alegado fracasso de reprimir à ilegalidade, combater a violência e diminuir o consumo, convive com o sucesso estratégico de uma classe dirigente racista que, através do Estado brasileiro, atua para a manutenção do status quo, sob o julgo do capital.
 
 
Segundo a Infopen – Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, de acordo com levantamento de 2009, mais de 86 mil pessoas estavam nas prisões por tráfico de entorpecentes tornando-se o crime mais cometido no Brasil. O roubo qualificado, com mais de 74 mil presos, o furto qualificado e roubo simples, com quase 33 mil e o homicídio qualificado, com 29 mil completariam a lista de condenações e processos judiciais em andamento no país. O maior número de presos no país pertenciam à faixa etária dos 18 aos 24 anos, totalizando 129 mil detentos em um universo de 473 mil. Dados como a prevalência de réus primários, a enorme quantidade de pessoas presas em flagrante sem portar arma de fogo e com pequenas quantidades de entorpecentes são característicos do tipo de crime que estamos reprimindo e qual conjunto da população é realmente alvo da repressão.
Não há grandes operações policiais contra o tráfico nos condomínios e conjuntos habitacionais da classe média. Nos bolsões de miséria dos grandes centros urbanos, jovens negros e negras são recolhidos às instituições prisionais como forma de alívio das tensões sociais causadas pela situação de desigualdade, de aprisionamento cultural e isolamento social para as periferias, no complexo projeto de exclusão que fundou o Estado brasileiro e moldou suas instituições jurídicas.
 
 
Reverberar o fracasso da guerra às drogas pode servir enquanto instrumento mobilizador, que revele a necessidade de alteração radical dos paradigmas que orientam as políticas sobre drogas ao redor do mundo. Pode servir como elemento que impulsione uma mudança de postura para a construção de um diálogo mais aberto, menos preconceituoso e mais atento à vida de nosso povo.
 
 
Mas um olhar atento nos revelará o sucesso de uma estratégia de dominação que hegemonizou o Estado brasileiro em toda a sua história. Que destinou a um conjunto da população, negra e pobre, uma deliberada política de exclusão e coersão. Ao contrário da opinião de que a desigualdade no Brasil tem origem na ausência de políticas de Estado para a população egressa da escravidão, o que verificou-se ao longo do século foi uma deliberada estratégia de exclusão sócio-racial, que incorporou a desigualdade como característica do Estado brasileiro e que é o que de fato devemos denunciar e alterar radicalmente na direção de um novo modelo de sociedade.
 
 
 
 
Eduardo Ribeiro dos Santos é estudante de história da UFBA e membro do Coletivo Ganja Livre.
 
 
 
1Na Europa, algumas medidas de caráter restritivo já haviam sido tentadas, como a restrição à produção de cerveja na Inglaterra em 1880.
 
 
 
2Através de decreto real, cria-se no Brasil (e em outras colônias portuguesas) a Real Benfeitoria do Linho Cânhamo,  matéria-prima para a preparação de velas e cabos para embarcações.
 
  
3Dados da Convenção de Viena – www.adeclaracaodeviena.com
Eduardo Ribeiro "Dudu"
1º Vice-Presidente da União dos Estudantes da Bahia
 
CEJAE-BA
http://coletivofranciscatrindade.blogspot.com/
 

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