segunda-feira, 3 de junho de 2013
Acordo Secreto EUA - EU, dá Fim aos Estados Nacionais
sábado, 18 de maio de 2013
Perspectivas Energéticas Mundiais - Fósseis e Nucleares
por Dr. Werner Zittel, Dipl.-Ing. Jan Zerhusen,
Dipl.-Ing. Martin Zerta, Ludwig-Bölkow [*]
SUMÁRIO EXECUTIVO
Desde 1998, quando os geólogos do petróleo Colin Campbell e Jean Laherrère publicaram um artigo amplamente discutido, "O fim do petróleo barato" na revista Scientific American, o conceito de pico petrolífero (peak oil) e o estado presente do esgotamento de petróleo constituem parte de qualquer análise séria do futuro potencial de oferta do petróleo. Contudo, recentemente várias publicações sugerem que o petróleo ainda está disponível em abundância que não é necessária grande preocupação acerca do futuro potencial da oferta de petróleo.
Tal como em anos anteriores, a Agência Internacional de Energia (IEA) no seu mais recente [relatório] World Energy Outlook 2012 (WEO 2012) projecta uma ascensão global da procura e oferta de petróleo nas próximas décadas. A IEA assevera explicitamente que no futuro previsível – 2035 e além – nenhumas restrições geológicas ou técnicas impedirão uma oferta de petróleo em crescimento contínuo. Os media reflectiram esta informação enfatizando a probabilidade de um excesso global de petróleo e gás disparado pelas novas tecnologias de produção nos EUA, enquanto ignoraram possível restrições geológicas à oferta.
Em contraste com as projecções avançadas pela IEA, em 2008 o Energy Watch Group (EWG) havia publicado um relatório sobre a futura oferta mundial de petróleo apresentando um cenário em que projectava um declínio significativo da oferta global nas próximas décadas até 2030. A intenção deste novo relatório é actualizar estas descobertas através da análise dos desenvolvimentos que tiveram lugar nos últimos cinco anos e, dessa forma, chegar a um entendimento melhorado das condições que determinam a oferta de petróleo presente e futura.
Além disso, a intenção deste estudo em ampliar a perspectiva do estudo original através da incorporação do cenário petrolífero no cenário global para todos os combustíveis fósseis e nuclear, com a inclusão do gás natural e a actualização do cenário da oferta de carvão feito pelo EWG em 2006 bem como o cenário da oferta de urânio do EWG feito em 2007.
Em suma, este relatório dá uma visão geral resumida sobre a futura disponibilidade de combustíveis fósseis e nuclear com ênfase nas questões críticas.
Petróleo
- Dados empíricos mostram que a produção mundial de petróleo não tem mais aumentado e que entrou num planalto (plateau) desde cerca de 2005. A produção de petróleo convencional já está em ligeiro declínio desde cerca de 2008. A chegada ao pico do petróleo convencional agora também é aceite pela Agência Internacional de Energia. Os esforços presentes e futuros por parte da indústria petrolífera são destinados a manter este planalto tão longo tempo quanto possível enquanto ao mesmo tempo tem de lutar com o crescente declínio da produção em campos antigos. Está a tornar-se cada vez mais difícil compensar esta redução com o desenvolvimento de novos campos, os quais estão a ficar mais difíceis de descobrir, mais pequenos e são de qualidade mais pobre.
- Os aumentos recentes da produção não convencional de petróleo e gás nos EUA são devidos a um certo número de condições específicas, tais como uma indústria e infraestrutura de petróleo e gás altamente desenvolvidas, consideráveis recursos de petróleo e gás não convencional em áreas de prospecção com densidades populacionais muito baixas, certos incentivos financeiros a companhias cotadas [em bolsa] e isenções de restrições ambientais para a indústria do petróleo e do gás (Energy Policy Act 2005). Mas o mais importante foram os altos preços do petróleo e do gás alcançados em 2006. Isto levou ao rápido desenvolvimento dos poucos pontos promissores de gás de xisto (shale gas) e de light tight oil enquanto o declínio da produção de petróleo e gás convencionais continua a progredir.
- O cenário de projecções no WEO 2012 da Agência Internacional de Energia declarando que cerca de 2020-2025 a produção de petróleo e gás não convencional fará os EUA independentes de importações repousam (1) na suposição de que a procura declina consideravelmente e (2) na especulação de que enormes recursos possíveis serão transformados em reservas provadas e a seguir serão postos a produzir. Este último ponto, em particular, não está de modo algum assegurado. Há uma alta probabilidade de a produção de light tight oil nos EUA virá a atingir o pico entre 2015 e 2017, seguido por um declínio agudo. A produção de light tight oil provavelmente revelar-se-á uma bolha, perdurando apenas cerca de 10 anos.
- Novos desenvolvimentos de campos em "áreas de fronteira" estão a desapontar e retardam-se muito atrás das esperanças que despertaram há cinco ou dez anos atrás:
A Região do Cáspio (Casaquistão, Azerbaijão) actualmente está a produzir 3 milhões de barris/dia, muito menos do que as expectativas destacadas pela US-EIA em 2000. Naquele tempo pensava-se que a produção na região do Cáspio poderia rivalizar com países do Médio Oriente em 2015-2020. O mais prometedor novo desenvolvimento desde 2000, Azeri-Chirac-Gunashli, já ultrapassou o pico e toda a região está agora em declínio. Só o dispendioso e atrasado desenvolvimento do Casaquistão pode promover um aumento de produção naquela região.
A produção de petróleo em áreas de águas profundas no Golfo do México, África Ocidental e Leste do Brasil está muito atrás das previsões de dez anos atrás em cada uma das áreas. O Golfo do México já ultrapassou o pico de produção; o mesmo é verdadeiro para Angola. A estagnação da produção de petróleo no Brasil posicionava-se nos 2 milhões de barris/dia no fim de 2012. Isto está muito aquém do cronograma original da Petrobrás e coloca enormes problemas financeiros para a companhia estatal. Em contraste com expectativas anteriores, as importações de gasolina do Brasil cresceram ao longo dos últimos anos.
As areias betuminosas (Tar Sands) no Canadá e o petróleo extra pesado (Extra Heavy Oil) na Venezuela aumentaram as reservas globais em várias centenas de gigabarris. Contudo, o crescimento da produção destes recursos está muito aquém dos objectivos publicados cinco anos atrás. A produção de petróleo bruto sintético e de betume no Canadá monta a 1,8 milhão de barris/dia, ao passo que projecções em 2007 sugeriam um nível de produção de aproximadamente o dobro disso (3,5 milhões de b/d). A produção de petróleo extra pesado na Venezuela ainda permanece em 600 mil b/d – semelhante à do ano 2000.
A Arábia Saudita, dez anos atrás ainda visa como o mais importante produtor de petróleo do futuro que elevaria sua produção de 12-14 milhões de b/d e manteria aquela taxa até 2033, luta com taxas de declínio agudas de até 8 por cento em campos antigos. Embora a Arábia Saudita esteja a relatar enormes reservas de petróleo a perdurarem por muitas décadas, evidências empíricas lançam dúvidas sobre a fiabilidade destes dados.
- O declínio da produção europeia de petróleo já fora previsto em 2001 pela ASPO. A produção está agora abaixo dos 3 milhões de b/d, um declínio de 60 por cento desde o pico em 2000 e próxima do número previsto pela ASPO. Em 2004, quando o declínio em curso deveria ter sido óbvio para todo observador neutro, a Agência Internacional de Energia ainda previa uma taxa de produção de 4,8 milhões de b/d em 2010.
Por outro lado, algumas outras regiões apresentaram produção mais alta do que o previsto há vários anos atrás:
A China ainda aumentou a sua produção para 4 milhões de b/d, enquanto o EWG e a IEA esperavam um declínio para 3,3-3,5 milhões b/d. O declínio da produção de campos antigos foi mais do que compensado pelos novos desenvolvimentos offshore.
Em 2008, o EWG esperava o pico da produção russa em torno de 2010. Agora parece que o planalto da produção está a chegar a um fim e 2012 é provavelmente o ano de pico.
Os principais produtores do Médio Oriente ainda aumentaram a sua produção para um volume conjunto de 25,8 milhões de b/d em 2011, o qual está próximo dos 26,5 milhões b/d projectados no WEO 2002.
- Ainda mais importante, o desenvolvimento de recursos em light tight oil nos EUA reverteu o declínio da produção estado-unidnese, o qual em consequência tem estado a ascender outra vez desde 2010. Este aumento de produção nos EUA não era esperado e tem alimentado especulações de que os EUA tornar-se-ão o principal produtor de óleo mundial em 2020 com 11,1 milhões b/d. Isto exigiria uma duplicação da actual produção de petróleo bruto.
- De acordo com a nossa análise, é bastante provável que em 2030 a produção mundial de petróleo terá declinado 40 por cento em comparação com a de 2012. Os números abaixo mostram o cenário actualizado da produção mundial de petróleo de 1940 a 2030.
- O consumo de petróleo nos países da OCDE já ultrapassou o pico – em favor de países não-OCDE que ainda podiam aumentar o seu consumo, enquanto a produção mundial de petróleo permanecia quase estagnada.
Produção mundial de petróleo segundo o presente estudo; a comparação com alguns outros estudos também é apresentada.
Gás natural
Este relatório contém igualmente cenários projectados para a futura oferta de gás natural. Estes são elaborados com profundidade semelhante às das projecções da oferta futura de petróleo. As descobertas importantes são:
- A produção de gás convencional está em declínio na Europa e América do Norte, os quais em conjunto representam quase 35 por cento da produção mundial de gás.
- A produção de gás não convencional, predominantemente a produção de gás de xisto, aumentou a produção estado-unidense – desde a isenção à indústria do gás das regulamentações ambientais da Lei da água potável segura (Safe Drinking Water Act, SDWA). Agora o gás de xisto tem uma fatia de 30 por cento do mercado dos EUA.
- É improvável que a produção de gás de xisto nos EUA experimente uma nova expansão significativa. Devido à dinâmica particular da produção de gás de xisto, ela declinará no momento em que novos furos não estejam a ser desenvolvidos a uma taxa adequada. O declínio da produção de gás de xisto a partir de 2015 somar-se-á ao declínio da produção de gás convencional. Em 2030 a produção de gás nos EUA provavelmente estará muito abaixo dos actuais níveis de produção.
- A produção de gás na Europa tem estado em declínio desde a viragem do século e continuará a seguir esta tendência. A produção de gás de xisto não desempenhará um papel comparável àquele dos EUA, uma vez que as condições geológicas, geográficas e industriais são muito menos favoráveis. A fim de manter o consumo de gás na Europa constante ou ascendente, serão necessárias importações de pelo menos 200 mil milhões de m3/ano adicionais.
- A Rússia, o segundo maior produtor de gás natural pouco atrás dos EUA, enfrenta uma luta entre a produção declinante de campos antigos e novos desenvolvimentos caros e consumidores de tempo no Norte da Sibéria e no offshore. A produção de gás russa atingiu um primeiro pico em 1989 quando os campos maiores ultrapassaram o pico da produção. A produção da Gazprom nunca atingiu aquele nível outra vez. Campos envelhecidos forçam a Rússia a acelerar o desenvolvimento de novos campos. Os desenvolvimentos de Shtokmanskoye no Mar de Barents e de outros campos em Yamal estão atrasados. Se os campos de gás na Península Yamal viessem a ser desenvolvidos a tempo, eles teriam produzido 310-360 mil milhões de metros cúbicos em 2030 segundo a Gazprom. Mas mesmo isto não será suficiente para compensar o declínio dos campos antigos actuais.
- O consumo interno na Rússia e a procura crescente da Ásia aplicará uma pressão crescente nos volumes disponíveis para exportar da Eurásia para a Europa nos próximos anos.
- Espera-se que o Irão e o Qatar, no Médio Oriente, alimentem a ascensão da procura de gás natural liquefeito ao longo das próximas décadas. Embora estes países tenham grandes reservas, é altamente provável que as reservas relatadas sejam exageradas.
A figura seguinte mostra o cenário com as projecções da oferta de gás até 2030. [1]
Oferta mundial de gás natural segundo o presente estudo; a projecção do WEO 2012 pela Agência Internacional de Energia também é mostrada.
Carvão
O carvão ainda é encarado amplamente como um recurso abundante. Contudo, internacionalmente o carvão está disponível só a partir de poucos países tendo grandes capacidades de exportação. Isto assinala um risco de oferta que é realmente maior do que parece à primeira vista.
- Os EUA ultrapassaram o pico de produção de carvão betuminoso 25 anos atrás.
- A China está a relatar as segundas maiores reservas; no entanto, ela deixou há poucos anos de ser um dos maiores exportadores de carvão para ser o maior importador, comparável em volume ao Japão.
- A Índia está os possuidores das maiores reservas, mas as suas importações de carvão também estão em aumento devido à baixa qualidade das reservas internas de carvão que contém até 70 por cento de cinzas.
- Só cerca de 10-15 por cento da produção mundial de carvão é comerciada por via marítima. Os volumes de comércio mais do que duplicaram ao longo da última década. Esta procura predominantemente em ascensão foi atendida por dois países: a Austrália, o maior exportador do mundo de carvão coque para a produção de aço, e a Indonésia, o maior exportador do mundo de carvão vapor para a produção de energia. Os volumes futuros do comércio mundial de carvão dependerão predominantemente destes dois países.
- A qualidade do carvão extraído diminuirá gradualmente.
- Espera-se que a produção de carvão atinja o pico dentro da próxima década.
Produção mundial de carvão de acordo com o cenário actualizado.
Urânio
A produção mundial de urânio já atingiu o pico cerca de 1980. O recente aumento da produção deve-se à mineração mais extensa no Cazaquistão. A dimensão dos recursos relatados remanescentes seria suficiente para alimentar o número actual de reactores nucleares durante várias décadas. Contudo, a concentração do minério nos novos projectos de mineração em África declinou para abaixo dos 0,02 por cento, o que por sua vez levanta o problema do esforço necessário para extrair incluindo a energia necessária. Em consequência, a maior parte dos novos projectos estão atrasados ao passo que a produção das antigas minas está a declinar. Portanto, de acordo com a nossa análise, é alto o risco de um fosso na oferta de urânio para reactores nucleares dentro da presente década.
Oferta mundial de minério de urânio
Conclusão
Os números abaixo mostram o cenário de oferta para todos os combustíveis fósseis e o nuclear. A oferta de combustíveis é medida em unidades de energia (1 Mtoe = 1 milhão de toneladas de petróleo equivalente).
Segundo o nosso estudo, a produção de carvão e gás atingirá os seus respectivos picos de produção cerca de 2020. O pico combinado de todos os combustíveis fósseis ocorrerá uns poucos anos antes do pico do carvão e do gás e quase certamente coincidirá com o início do declínio da produção de petróleo.
Portanto, o declínio da produção de petróleo – o qual espera-se que comece em breve – levará a uma ascensão do fosso da energia o qual tornar-se-á demasiado grande para ser colmatado pelo gás natural e/ou carvão. Substituir petróleo por outros combustíveis fósseis também não será possível no caso de a produção de gás e carvão continuarem a crescer à taxa actual. Além disso, uma nova ascensão da produção de gás e carvão logo esgotará estes recursos de um modo semelhante ao petróleo.
A contribuição energética de combustíveis nucleares é demasiado baixa para que possa ter qualquer influência significativa a nível global, embora isto possa ser diferente para alguns países. Além disso, tal como com os combustíveis fosseis, as minas fáceis e baratas estão a ser esgotadas na produção de urânio e, em consequência, o esforço e o custo de produção aumentarão continuamente.
Cenário da oferta mundial de combustíveis fósseis e de urânio
A oferta total mundial de combustíveis fósseis está próxima do pico, conduzida pelo pico da produção petrolífera. A produção de petróleo em declínio nos próximos anos criará um fosso crescente que os demais combustíveis fósseis não poderão compensar.
(...)
Uma característica típica da corrida ao ouro no passado era que histórias de êxito real eram acompanhadas por muitos rumores e exageros. Isto criava uma atmosfera em que o pensamento racional não tinha oportunidade de alcançar a percepção pública. Na maior parte dos casos estes rumores não eram propalados pelos pesquisadores de ouro que tinham êxito (estes mantinham seus segredos para si mesmos) mas por comerciantes de equipamentos que faziam grandes lucros independentemente dos êxitos reais dos pesquisadores de ouro.
Nem o entusiasmo acerca das enormes reservas no Mar Cáspio no ano 2000 ("... as reservas podiam rivalizar com as da Arábia Saudita"), nem as descobertas no mar profundo no Golfo do México ou no offshore de Angola, nem as areias betuminosas em Alberta (ver a reportagem de capa da publicação "Oildorado" da ExxonMobil em 2003), nem a corrida do ano passado a desenvolvimentos no gás de xisto nos EUA ou notícias recentes de gás de xisto na Austrália podem afastar o facto de que a era do combustíveis fósseis baratos e abundantes estão a chegar ao fim. Estas novas fronteiras, antes, criam mais problemas do que são soluções para os problemas que pretendem resolver.
Mas isto é também uma boa mensagem porque a mudança climática [2] força-nos a entrar em acção de acordo com as mesmas linhas, reduzindo nomeadamente o consumo de combustíveis fósseis. Portanto, devemos enfrentar estes desafios e começar a desenvolver com seriedade estratégias de transição rumo a uma oferta de energia sustentável. Quanto mais tentarmos atrasar essa transição perseguindo soluções beco sem saída que pretendem prolongar a situação actual ( business as usual), mais enfrentamos o risco de nos despenharmos num abismo com graves perturbações na economia, na política e na sociedade.
Março/2013
[*] Do Energy Watch Group, Ludwig-Boelkow-Foundation, Reiner-Lemoine-Foundation
NT
[1] Além do gás de xisto também há outros não convencionais, tais como os hidratos metânicos, as reservas Árcticas (ainda não quantificadas mas que se sabe existirem), a produção de biometano a partir de resíduos, etc. Há peritos que consideram as reservas de gás natural do mundo suficientes para mais de 500 anos de consumo aos níveis actuais.
[2] Ver resistir.info/climatologia/impostura_global.html
O texto integral do relatório do Energy Watch Group, com 178 pgs., encontra-se em www.energywatchgroup.org/fileadmin/global/pdf/EWG-update2013_long_18_03_2013.pdf
Este documento encontra-se em http://resistir.info/ .
08/Mai/13
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sábado, 9 de março de 2013
O maior legado de Hugo Chávez é uma histórica revolução democrática
Por Breno Altman, no Operamundi
Tantos simpatizantes quanto críticos do falecido presidente venezuelano, em sua maioria, tendem a destacar os feitos sociais como a principal herança de seu governo. Afinal, são inegáveis os avanços conquistados nesses últimos catorze anos, impulsionados por uma liderança que transferiu a receita petroleira, antes apoderada por grupos privados, para um vasto pacote de serviços públicos e iniciativas distributivistas.
A Venezuela apresenta a sociedade com melhor repartição de renda da América do Sul, de acordo com o índice Gini, além do maior salário mínimo regional, atestado pela Organização Mundial do Trabalho. Registra, na última década, o mais acelerado padrão de crescimento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do subcontinente, segundo relatório das Nações Unidas. Foi declarada território livre de analfabetismo pela Unesco, em 2006. Não é pouca coisa. Esses resultados foram consequência da universalização de direitos sociais, sob o comando do Estado, em um processo financiado pela progressiva nacionalização dos recursos minerais, especialmente dos hidrocarbonetos, que antes abasteciam as arcas de oligarcas venezuelanos e estrangeiros.
Provavelmente nada disso, contudo, teria sido possível se Hugo Chávez não tivesse colocado como a primeira e mais importante tarefa a mudança radical do sistema político. Estudioso da experiência chilena de Salvador Allende, o presidente socialista derrubado por um golpe militar em 1973, o mandatário venezuelano sempre afirmou que não se fazem reformas estruturais com as velhas instituições forjadas pelas elites.
Talvez uma estratégia de mudanças sem rupturas pudesse prescindir de transformação política mais ampla. O programa de Chávez, porém, tinha outras características, apontando para medidas de choque contra os monopólios privados, os latifúndios e o imperialismo. Seu discurso assumiria, com o passar do tempo, declarada perspectiva anticapitalista, enfeixado sob o conceito de "socialismo do século XXI".
Não foi à toa que, amparado por instável maioria parlamentar, sua batalha inaugural foi pela convocação de uma Assembleia Constituinte que refundasse o Estado, dotando-o de mecanismos democráticos que ampliassem a participação das camadas populares e reduzissem a influência dos antigos grupos que, até então, partilhavam o poder entre si. O radicalismo da pauta política, nos primórdios da gestão do falecido dirigente, era o destacamento avançado de uma agenda que ainda apontava para reformas econômicas bastantes moderadas.
O novo marco constitucional, que fundava a Quinta República, trouxe no seu bojo instrumentos democráticos inéditos. Além de instituir mecanismos plebiscitários, de caráter impositivo, que poderiam ser convocados tanto pelo parlamento e o governo quanto por iniciativa de cidadãos, a Constituição também adotou a possibilidade de referendos revogatórios de todos os mandatos, inclusive o presidencial, desde que estivesse cumprida metade do termo e ao menos 20% dos eleitores subscrevessem a convocação.
O próprio Chávez enfrentou votação dessa natureza, em 2004, na qual manteve seu mandato por larga maioria. Muitos governadores, prefeitos e deputados não tiveram a mesma sorte e foram afastados. O objetivo dessas medidas, entre tantas outras, não era eliminar a democracia representativa, herdada do liberalismo, mas reinseri-la em um cenário no qual as formas de participação direta da cidadania ocupassem o centro das decisões.
Vários capítulos constitucionais versam sobre essa centralidade, ampliando os espaços de soberania popular em todas as esferas do Estado. Chávez recorreu às urnas, através de eleições ou consultas, para cada um de seus passos estratégicos. Foram catorze processos eleitorais gerais desde 1998, sempre com a presença de observadores internacionais das mais distintas correntes. O ex-presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter, chegou a citar o sistema eleitoral venezuelano como "o mais aperfeiçoado do mundo".
A expansão contínua da democracia participativa, em detrimento da estrutura de representação, minou o peso do empresariado, dos meios comerciais de comunicação e das casamatas mais retrogadas do aparelho estatal, especialmente no sistema judiciário. Provocou o ódio do tradicionalismo, mas deu a Chávez base popular para integrar o conjunto das instituições à transformação política em curso.
Recentes avanços
Nos últimos anos, novas empreitadas foram consolidando esse projeto. A mais relevante talvez seja a criação e o desenvolvimento do chamado poder comunal. Trata-se de pequenas áreas geográficas, distritos ou bairros, que funcionam como instituições políticas, mas também podem organizar seus próprios serviços públicos, constituir empresas para diferentes atividades e receber financiamento direto do governo nacional. Busca-se, assim, horizontalizar o Estado e esvaziar os estamentos burocráticos ainda controlados ou corrompidos pelos antigos senhores.
Ao contrário de outras experiências de identidade socialista, a ampliação da democracia direta não foi acompanhada pela redução de liberdades, mesmo daqueles setores que participaram do golpe de Estado em 2002. Nenhum partido político foi fechado ou proibido. Nenhum jornal ou revista deixou de circular por ação do governo. Praticamente todas as concessões de rádio e televisão foram mantidas, com a exceção da RCTV, que violou seguidamente as normas legais, mas pode continuar sua transmissão como canal a cabo.
O que ocorreu foi uma multiplicação dos veículos impressos e eletrônicos, particulares e públicos, afetando o controle que a mídia tradicional detinha sobre a informação social e a disputa de valores, mas permitindo que novas vozes passassem a ser escutadas pelo país.
O presidente Hugo Chávez também enfrentou com prioridade a questão militar, particularmente após a intentona para derrubá-lo do governo. Afirmava que não repetiria, nessa seara, o erro de Allende. Sua frase preferida: "nossa revolução é pacífica, mas armada".
Tratou de promover oficiais leais ao processo revolucionário, alterando programas de formação e doutrinas que significassem a defesa do antigo regime, trazendo as forças armadas para um papel ativo na construção política e econômica do projeto bolivariano. A consolidação de sua hegemonia entre as distintas estruturas de segurança, assim o compreendia, era a salvaguarda indispensável para que não fosse abortado o nascimento das novas instituições e do modelo de nação que defendia.
Esse processo levou a uma profunda politização, com a batalha de ideias assumindo todos os espaços públicos, à direita e à esquerda. Inúmeros movimentos e organizações foram criados. O próprio Partido Socialista Unificado da Venezuela, principal agremiação governista, nasce desse ambiente incentivado pela radicalização democrática.
O presidente Chávez, por fim, somou seu ativismo pedagógico às mudanças institucionais, com um viés lincolniano. Não compreendia o papel do chefe de Estado como um árbitro acima das classes ou um gestor de interesses supostamente comuns a todos, mas como um líder escolhido pela maioria do povo para representar determinado projeto de nação e forjar a mobilização necessária para vencer seus adversários.
Por essas e outras, nada é tão importante no legado de Hugo Chávez Frias como a revolução política que comandou. Ao contrário do que propala parte da mídia, e levando a cabo o que para outros não passa de mera retórica, a essência da experiência chavista está na radicalização da democracia.
terça-feira, 5 de março de 2013
O crescimento 10 anos depois.
Foi pífio o crescimento econômico durante o período que o presidente Fernando Henrique Cardoso governou o Brasil (1995-2002). Em média, durante oito anos, a economia cresceu 2,3% ao ano. A economia não podia crescer. A valorização do salário mínimo era modesta. O crédito era um privilégio das altas classes de renda, dos ricos e das grandes empresas. O investimento público era cadente e as estatais, que restaram após as privatizações, tinham planos de investimentos limitados.
Fonte: SCN/IBGE
No primeiro mandato do presidente Lula (2003-2006), a economia iniciou um processo de recuperação. Cresceu, em média, 3,5% ao ano. Este primeiro aumento do PIB foi impulsionado pelo início da política de valorização do salário mínimo e pela ampliação do crédito para as famílias e as empresas.
No segundo mandato (2007-2010), além dos elementos que já estavam em curso, a política de investimentos públicos e das estatais, que estimulou o investimento privado, foi o elemento-chave. Por exemplo, a Petrobras aumentou seus investimentos de forma significativa e houve os lançamentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida. Em média, a economia passou a crescer 4,6% ao ano, apesar da aguda crise financeira americana que atingiu o Brasil em 2009.
A presidenta Dilma Rousseff enfrentou problemas nos dois primeiros anos de seu governo. Em 2011, houve pressões inflacionárias que impuseram ao governo a necessidade de desacelerar o crescimento. Mas, principalmente, a economia brasileira mostrou que existiam gargalos de infraestrutura e que o ritmo de 2010 (crescimento de 7,5%) não era sustentável. Houve desaceleração conduzida pelo governo de 2010 para 2011.
SCN/IBGE, Censo/IBGE, PNAD/IBGE, CCN/FGV
Em 2012, o desempenho piorou: a economia iniciou o ano ainda com o freio de mão puxado. E a crise europeia chegou e contaminou o cenário, gerando no Brasil e no mundo expectativas empresariais de apreensão e receio em relação ao futuro. Sob estas condições, a economia atravessou o ano. Um ano em que o governo e empresários não realizaram planos de investimentos que pudessem garantir um crescimento satisfatório.
A presidenta adotou medidas estruturantes da economia que podem garantir a retomada do crescimento. As tarifas de energia elétrica foram reduzidas, os bancos públicos entraram na concorrência via redução de taxas de juros e as desonerações fiscais implementadas aumentaram a capacidade de investimento do setor privado empresarial. E, além disso, o Banco Central se tornou muito mais "inteligente": não utiliza a taxa de juros como remédio único (e em doses cavalares) para manter a estabilidade monetária. Mas a lição já foi aprendida: o elemento-chave do crescimento é o investimento público e das estatais.
O crescimento médio durante o governo Dilma (1,8%) fez o sinal vermelho da economia piscar. Os últimos dois anos de governos do PT fizeram a economia desviar da série de bons resultados dos governos Lula.
Apesar do modestíssimo crescimento durante o primeiro biênio de Dilma, a taxa de desemprego se manteve baixa, os rendimentos dos trabalhadores continuaram aumentando e a renda per capita cresceu em relação ao período dos governos do presidente Lula. A conclusão é que os percalços da economia não contaminaram a trajetória social benigna do decênio petista no governo federal.
sexta-feira, 1 de março de 2013
A "gastança" pública 10 anos depois.
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| Gasto social total per capita |
| Dívida líquida do setor público |
A distribuição da renda dez anos depois
| Fonte: IBGE |
| Fonte: IBGE |
sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013
"Há interesses políticos em desvalorizar a Petrobrás", diz consultor
"Existe um interesse político, de quem já quis privatizar a Petrobras, de diminuir os investimentos na empresa e assim, enfraquecê-la, mas há também uma vontade de quem quer comprar ações mais baratas. Sempre vão ter aqueles que vão acreditar nesse discurso, de que a Petrobras tá indo mal, e vender seus papéis".
A análise, na contramão de tudo o que vem sendo falado com relação à estatal brasileira do petróleo, é do engenheiro Ivo Pugnaloni, investidor na empresa e consultor da Enercons para o setor de energia.
A empresa fechou o ano de 2012 com lucro de R$ 21,18 bilhões, o menor dos últimos oito anos. Com isto, os investidores, que viram os dividendos serem reduzidos em 3%. Se não bastasse, a própria presidente, Graça Foster, em entrevista admitiu que o ano de 2013 ainda será de dificuldades. Tudo junto fez com que as ações da estatal atingissem, na terça-feira (5) o seu menor patamar desde 2005, fechando o pregão em queda de mais de 8,29%. Nesta quarta-feira (6) a queda continuou: 2,65%.
Processo de desvalorizar a empresa
Nada disto, porém, assusta Pugnaloni. Para ele, o corte de dividendos servirá para melhorar a capitalização da Petrobrás.
"A empresa tem uma demanda de investimento muito grande para os próximos anos, tanto para o fornecimento de gás, por exemplo, que em momentos de insegurança energética como o que aconteceu agora pode ser fundamental, mas também para o desenvolvimento de energias renováveis, de exploração do pré-sal. A importância da Petrobras para o Brasil é inegável", lembra o especialista.
Para ele, o desespero dos acionistas é exagerado e desnecessário, pois o processo atual, de corte no lucro dos acionistas para aumentar a capitalização, é natural e importante para a Petrobras. Pugnaloni detecta um movimento para tentar diminuir o valor e a imagem da estatal e assim, lucrar na compra das ações a preços mais baixos.
Importância indiscutível
A importância da Petrobras na economia brasileira, segundo o engenheiro, é fundamental. "A Petrobras é tudo, por isso que, para quem não pensa no Brasil, ela precisa 'ser destruída'. Não só na questão energética, que a sua presença é indiscutível, mas também na produção de tecnologia, projetos, energia e pesquisa, não tem como discutir", destaca.
O especialista aproveitou ainda para criticar a Aneel, por atrasar a liberação de obras de infra-estrutura energética, como a construção de novas hidrelétricas. "Se a gente depender deles, não construiremos nada. Mais um motivo para apoiarmos a capitalização da Petrobras", conclui.
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sexta-feira, 18 de janeiro de 2013
Dilma precisa de coragem para colocar em prática o que fala, diz Carlos Lessa
Da Folha
DE SÃO PAULO
quinta-feira, 3 de janeiro de 2013
O enganoso abismo fiscal de 2012 dos EUA
Como a austeridade orçamental de hoje recorda os mal entendidos económicos da I Guerra Mundial
Mas a Grande Guerra arrastou-se durante quatro anos destrutivos. Os governos europeus fizeram o mesmo que os Estados Unidos após o estalar da Guerra Civil em 1861, quando o Tesouro imprimiu o papel-moeda, os chamados greenbacks . Eles pagavam por mais combate simplesmente com a impressão da sua própria moeda. Suas economias não cederam e não houve grande inflação. Isso aconteceu só após o término da guerra, devido à tentativa da Alemanha de pagar reparações em divisas estrangeiras. Foi o que provocou o afundamento da sua taxa de câmbio, elevando preços de importação e portanto preços internos. A culpa não foi da despesa do governo com a própria guerra (muito menos com programas sociais).
Mas a história é escrita pelos vitoriosos e a última geração assistiu à emergência dos bancos e do sector financeiro como os grandes vitoriosos. Mantendo os 99% da base em dívida, os 1% do topo estão agora a criar uma teoria económica enganosa para persuadir os eleitores a seguirem políticas que beneficiam o sector financeiro a expensas do trabalho, da indústria e do governo democrático tal como o conhecemos.
Os lobbystas da Wall Street atribuem a culpa do desemprego e da perda de competitividade industrial aos gastos do governo e aos défices orçamentais – especialmente com programas sociais – e à reivindicação do trabalho em participar da produtividade crescente da economia. O mito (talvez devêssemos chamá-lo teoria económica lixo) é que (1) governos não deveriam incidir em défices (pelo menos, não através da impressão da sua própria moeda), porque (2) a criação de moeda pública e impostos elevados (pelo menos sobre a riqueza) provoca ascensão de preços. Eles dizem que a cura para o mal-estar económico (o qual foi provocado por eles próprios) é menos despesa pública, bem como mais cortes fiscais para a riqueza, a qual eufemizam como "criadores de emprego". Reivindicando excedentes orçamentais, lobbystas dos bancos prometem que estes proporcionarão à economia bastante poder de compra para crescer. Então, quando isto acaba em crise, eles insistem em que a austeridade pode espremer suficiente rendimento para permitir que dívidas do sector privado sejam pagas.
A realidade é que quando bancos sobrecarregam a economia com dívida isto deixa menos para gastar com bens e serviços internos ao mesmo tempo que conduz para a alta os preços da habitação (e portanto o custo de vida) com criação imprudente de crédito em condições de empréstimo frouxas. Mas no topo desta deflação da dívida, os lobbystas dos bancos pressionam por deflação fiscal: excedentes orçamentais ao invés de défices com a criação de frentes de trabalho. O efeito é mais uma vez reduzir a procura de mercado do sector privado, contraindo mercados e emprego. Os governos caem mais profundamente em aflições e dizem-lhes então para liquidar ao desbarato terras e recursos naturais, empresas públicas e outros activos. Isto cria um mercado lucrativo para empréstimos bancários financiarem privatizações a crédito. O que explica porque os lobbystas financeiros apoiam os direitos dos novos compradores a elevarem os preços que cobram por necessidades básicas, criando uma frente unida para endossar a extracção de renda. O efeito é enriquecer o sector financeiro possuído pelos 1% de maneiras que endividam e privatizam a economia como um todo – indivíduos, negócios e o próprio governo.
Esta política foi denunciada como destrutiva no fim dos anos 1920 e princípio da década de 1930 quando John Maynard Keynes, Harold Moulton e alguns outros contestaram as afirmações de Jacques Rueff e Bertil Ohlin de que dívidas de qualquer magnitude podiam ser pagas se os governo impusessem austeridade e sofrimento suficientemente profundos. Esta é a doutrina adoptada desde a década de 1960 pelo Fundo Monetário Internacional para ser imposta sobre devedores do Terceiro Mundo e pelos neoliberais europeus que defendem credores impondo austeridade à Irlanda, Grécia, Espanha e Portugal.
Tal mitologia pró austeridade destina-se a desviar o público a fim de que não pergunte porque em tempo de paz os governos não podem simplesmente imprimir o dinheiro de que precisam. Dada a opção de imprimir dinheiro ao invés de tributar, por que tantos políticos só criam novos gastos com o objectivo de travar guerra e destruir propriedade, não para construir ou reparar pontos, estradas e outras infraestruturas públicas? Por que deveriam os governos tributar empregados para futuros pagamentos de aposentações, mas não a Wall Street por comissões e seguros financeiros a fim de construir um fundo para pagar por futuras crises de empréstimos excessivos dos bancos? A propósito, por que o Governo dos EUA não imprime o dinheiro para pagar a Segurança Social e cuidados médicos, da mesma forma como criou nova dívida no montante de US$13 milhões de milhões (trillion) após o salvamento bancário de 2008? (Voltarei a esta questão mais abaixo).
A resposta a estas questões tem pouco a ver com mercados, ou com teoria monetária e fiscal. Os banqueiros afirmam que se têm de pagar mais comissões de utilizador para pré-financiar futuras reclamações por maus empréstimos e seguros de depósito para poupar o Tesouro ou os contribuintes de serem cravados pela conta, terão de cobrar mais aos clientes – apesar dos seus presentes historiais de lucros, que parecem agarrar tudo quanto podem. Mas eles apoiam um duplo padrão quando se trata de tributar o trabalho.
A comutação do fardo fiscal para o trabalho e a indústria é conseguida mais facilmente através do corte nas despesas públicas para os 99%. Aqui está a raiz do confronto de Dezembro de 2012 sobre as políticas anti-défice propostas pela comissão Bowles-Simpson de cortes orçamentais que o presidente Obama nomeou em 2010. Derramando lágrimas de crocodilo sobre o fracasso do governo em equilibrar o orçamento, os bancos insistem em que os 15,3% de hoje de retenção salarial do FICA (Federal Insurance Contributions Act) seja elevado – como se isto não elevasse o custo de vida e não drenasse a economia do consumidor de poder de compra. Ao patronato e sua força de trabalho dizem para poupar antecipadamente para a Segurança Social ou outros programas públicos. Isto é um imposto sobre rendimento disfarçado sobre os 99% da base, cujas receitas são utilizadas para reduzir o défice orçamental de modo a que possam ser cortados impostos sobre as finanças e os 1%. Para parafrasear um dito de Leon Helmley, de que "Só o povo miúdo paga impostos", a palavra de ordem pós 2008 é de que só os 99% têm de sofrer perdas, não os 1% quando a deflação da dívida afunda os preços do imobiliário e do mercado de acções para inaugurar uma economia de Situação Líquida Negativa (Negative Equity) enquanto as taxas de desemprego levantam voo.
Não há mais necessidade de poupar antecipadamente para a Segurança Social do que há para poupar antecipadamente para pagar uma guerra. Vender títulos do Tesouro para pagar pensões tem efeito monetário e fiscal idêntico de vender títulos recém impressos. Trata-se de uma farsa – para comutar o fardo fiscal para cima do trabalho e da indústria. Os governos precisam proporcionar à economia dinheiro e crédito para expandir mercados e emprego. Eles fazem isso incidindo em défices orçamentais e isso pode ser feito pela criação da sua própria moeda. É a isto que os bancos se opõem, acusando-os de levar à hiper-inflação ao invés de ajudar as economias a crescerem.
A sua motivação para esta acusação errada é em causa própria e a sua lógica é enganadora. Banqueiros sempre combateram a fim de impedir governos de criarem a sua própria moeda – pelo menos em condições normais de paz. Durante muitos séculos, títulos governamentais foram o maior e mais seguro investimento para as elites financeiras que possuíam a maior parte das poupanças. Banqueiros de investimento e correctores monopolizaram as finanças públicas, com comissões substanciais de subscrição. O mercado para acções e títulos corporativos era abundante em fraudes, dominado por iniciados (insiders) ao serviço das ferrovias e grandes trusts organizados pela Wall Street e empreendimentos de canais organizados por correctores franceses e britânicos.
Contudo, quando os custos de travar uma guerra internacional excediam muito o volume da poupança nacional ou a receita fiscal disponível, havia pouca alternativa para governos senão criarem a sua própria moeda. Esta necessidade óbvia aplacava a oposição habitual levantada pelos banqueiros a fim de limitar a opção monetária pública. O que mostra que governos podem fazer mais sob condições de emergência de force majeur do que sob condições normais. E a crise financeira de Setembro de 2008 proporcionou uma oportunidade para os governos estado-unidense e europeus criarem nova dívida para salvamentos bancários. Isto revelou-se ser tão caro quanto travar uma guerra. Era na verdade uma guerra financeira. Os bancos já haviam capturado as agências reguladoras para entrarem em empréstimos temerários e numa onda de fraude e corrupção nunca vista desde a década de 1920. E agora eles estão a manter economias reféns de uma ruptura na cadeia de pagamentos se não forem salvos dos seus jogos especulativos, das suas hipotecas lixo e do seu fraudulento empacotamento de empréstimos.
A primeira vitória foi neutralizar a capacidade – ou pelo menos a vontade – do Tesouro, da Reserva Federal e do Controlador da Moeda (Comptroller of the Currency) de regular o sector financeiro. A Goldman Sachs, o Citicorp e seus companheiros gigantes da Wall Street mantinham poder de veto na nomeação de administradores chave destas agências. Eles utilizaram esta cabeça de ponte para eliminar candidatos que pudessem não favorecer os seus interesses, preferindo desreguladores ideológicos do tipo de Alan Greenspan e Tim Geithner. Como disse satiricamente John Kenneth Galbraith, uma pré condição para obter um posto num banco central é visão em túnel quando chega a entender que governos podem criar o seu crédito tão prontamente quanto os bancos o fazem. O que é necessário sã lealdades políticas para deitarem-se na cama com os bancos.
Na ruína financeira pós 2008 bastou apenas uma série de toques no teclado do computador para o governo dos EUA criar US$13 milhões de milhões de dívida a fim de salvar bancos de sofrerem perdas com os seus empréstimos imobiliários imprudentes (os quais modelos de computadores pretendiam que tornariam os bancos tão ricos que poderiam pagar aos seus administradores enormes salários, bónus e opções de acções), apostas em seguros que resultaram más (subvalorizando o risco para ganhar negócios a fim de pagar aos seus administradores enormes salários e bónus), jogos de arbitragem e fraude absoluta (dar a ilusão de rendimentos que justificassem enormes salários, bónus e opções de acções). Os US$800 mil milhões do Troubled Asset Relief Program (TARP) e os US$2 milhões de milhões dos swaps "caixa por lixo" ("cash for trash") do Federal Reserve permitiram aos bancos continuar a sua remuneração de executivos e possuidores de títulos sem um soluço – enquanto os rendimentos e a riqueza afundavam para os 99% restantes dos americanos.
Uma nova expressão, Capitalismo de Casino, foi cunhada para descrever a transformação do capitalismo financeiro que estava na era da desregulamentação pós 1980 que abriu as portas a bancos para fazerem o que governos até agora faziam em tempo de guerra: criar moeda e nova dívida pública simplesmente "imprimindo-o" – neste caso, electronicamente nos seus teclados de computador.
Levar as agências de financiamento hipotecário Fannie Mae e Freddie Mac, insolventes, para o balanço público por US$5,2 milhões de milhões representou mais de um terço do salvamento de US$13 milhões de milhões. Isto salvou os possuidores dos seus títulos de terem de sofrer perdas com as avaliações fraudulentas das hipotecas lixo com as quais o Countrywide, Bank of America, Citibank e outros bancos "demasiado grandes para falir" as haviam entupido. Este enorme aumento de dívida foi feito sem elevar impostos. De facto, a administração Bush cortou impostos, efectuando os maiores cortes para os mais altos rendimentos e escalões de riqueza que foram os seus grandes contribuidores de campanha [eleitoral]. Privilégios fiscais especiais foram dados a bancos de modo a que eles pudessem "ganhar o seu caminho para sair da dívida" (e, na verdade, da situação líquida negativa). [1] O Federal Reserve deu uma linha gratuita de crédito (Quantitative Easing) ao sistema bancário a apenas 0,25% de juro anual em 2011 – ou seja, um quarto de um ponto percentual, sem perguntar questões acerca da qualidade das hipotecas lixo e outros títulos penhorados como colateral ao seu valor facial pleno, o qual estava muito acima do preço de mercado.
Esta criação de uma dívida de US$13 milhões de milhões (trillion) para salvar bancos a fim de que não sofressem perdas não foi acusada de ameaçar a estabilidade económica. Ela permitiu [aos banqueiros] continuar a pagar salários e bónus exorbitantes, bem como dividendos a accionistas e pagar também contrapartes nas apostas de arbitragem do casino capitalista. Estes pagamentos ajudaram os 1% a receberem uns confirmados 93% dos ganhos em rendimento desde 2008. O salvamento portanto polarizou a economia, dando ao sector financeiro mais poder sobre o trabalho e os consumidores, sobre a indústria e o governo do que até então desde a Era Dourada do século XIX.
Tudo isto torna a guerra financeira de hoje muito semelhante ao período pós I Guerra Mundial e a incontáveis guerras anteriores. O efeito é empobrecer os perdedores, apropriar activos até então públicos em benefício dos vitoriosos e impor serviço de dívida e impostos pela tributação. "As crises financeiras têm sido tão devastadoras economicamente quanto uma guerra mundial e podem ser ainda um fardo para os nossos netos", observou recentemente Andrew Haldane, responsável do Banco da Inglaterra. "Em termos de perda de rendimento e produção, isto é tão mau quanto uma guerra mundial", disse ele. A ascensão da dívida governamental estimulou apelo à austeridade – sobre a parte daqueles que não receberam a dádiva. "Seria espantoso se o povo não estivesse a formular grandes questões acerca de onde é que as finanças deram para o torto" [2] .
Mas enquanto o sector financeiro estiver a vencer a sua guerra contra a economia como um todo, ele prefere que as pessoas acreditem que Não Há Alternativa. Tendo capturado a teoria económica dominante (mainstream) bem como a política governamental, as finanças procuram dissuadir estudantes, eleitores e os media de perguntarem se o sistema financeiro realmente precisa ser organizado do modo como é. Uma vez que uma tal linha de questionamento seja empreendida, o povo pode perceber que os sistemas bancário, de pensões, de Segurança Social e de financiamento do défice público não têm de ser organizados do modo como são agora. Há melhores alternativas à estrada actual para a austeridade e a servidão da dívida.
A continuar.
[1] Tais benefícios não foram concedidos aos proprietários de casas cujo valor imobiliário caiu em situação líquida negativa. Para os poucos que receberam amortizações parciais (write-downs) de dívida para o valor corrente de mercado, o crédito foi tratado como rendimento normal e tributado!
[2] Philip Aldrick, " Loss of income caused by banks as bad as a 'world war' , afirma BoE's Andrew Haldane," The Telegraph, December 3, 2012. O sr. Haldane é o director executivo do banco para a estabilidade financeira.
[*] O livro The Bubble and Beyond resume as teorias económicas de Michael Hudson. O seu livro mais recente é Finance Capitalism and Its Discontents . Ele contribuiu para Hopeless: Barack Obama and the Politics of Illusion , publicado pela AK Press. mh@michael-hudson.com
O original encontra-se em http://www.counterpunch.org/2012/12/28/americas-deceptive-2012-fiscal-cliff/ . Tradução de JF.
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
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