Requião demole todos os argumentos dos entreguistas que querem que a Petrobras deixe de ser operadora única do pré-sal: “Não se sustentam”

Fonte:  Viomundo - O que você não vê na mídia

Por um debate sem urgência e sem censura: A Petrobras deve ser operadora única do pré-sal?

por Roberto Requião, especial para o Viomundo

O Projeto de Lei do Senado 131 propõe reduzir o papel da Petrobras no pré-sal, retirando dela a condição de operadora única e o direito de uma participação mínima de 30% do petróleo extraído. Essa questão deve ser analisada com a máxima atenção. A seguir, apresentaremos as posições defendidas pelo autor do projeto, Senador José Serra, e pelo relator, Senador Ricardo Ferraço. Mais adiante, exporemos argumentos e fatos que lançam luz sobre o debate.

A justificativa do Projeto de Lei do Senado 131 do Senador José Serra e do Relatório do Senador Ricardo Ferraço indicam os seguintes argumentos contrários ao direito da Petrobras ser o operador exclusivo e proprietária de no mínimo 30% do petróleo explorado no pré-sal:

a) Justificativa do projeto de lei do Senador José Serra:

1) Justificativa PLS 131 do Senador Serra: Há dúvida de que a Petrobras seja capaz de abastecer o mercado interno de Petróleo em 2020, se for operadora exclusiva do pré-sal.

Os fatos: O argumento não se sustenta. Está francamente desatualizado. O mercado interno já ficou pequeno para a Petrobras, que já tem excedente exportador. Com os investimentos já realizados e os que estão em implantação, a Petrobras estará produzindo 5,2 milhões de barris em 2020 , o que tornará o Brasil um dos maiores exportadores mundiais de petróleo.

2) Justificativa PLS 131 do Senador Serra: A Lava-Jato pode levar a uma "desorganização de suas atividades" e a "uma situação quase insustentável" para a empresa, a tal ponto que a impediria de "implementar" seus "programas de investimento".

Os fatos: Uma investigação não tem, nem pode ter, por objetivo consciente ou consequência indesejada a desorganização ou punição de uma empresa. Ela deve punir – e duramente – os malfeitores, jamais a Petrobras. Ao retirar do comando da Empresa os diretores corruptos, trocando-os por gestores competentes e probos a empresa estará ainda melhor do que já era. Afinal nenhum brasileiro de boa fé e em sã consciência pode negar que a Petrobras é uma empresa extremamente capaz de grandes realizações.

Nenhuma empresa no mundo havia conseguido extrair 800 mil barris dias de uma nova reserva de petróleo apenas 5 anos após o início de sua exploração comercial. E não se trata de uma reserva comum, mas de uma reserva em águas ultra-profundas, da mais complexa exploração no mundo. Os muitos prêmios que a empresa tem ganhado apenas refletem sua competência. Livrando-se dos diretores corruptos a Petrobras sairá deste processo fortalecida e revigorada.

3) Justificativa PLS 131 do Senador Serra: "Os escândalos associados à investigação" da Lava-Jato "geram o risco de que a estatal enfrente mais dificuldades para obter financiamento do mercado externo, o que pode inviabilizar o cumprimento do cronograma de seus projetos."

Os fatos: Uma investigação não tem, nem pode ter, por objetivo consciente ou consequência indesejada a desorganização ou punição de uma empresa. Ela deve punir – e duramente – os malfeitores, jamais a Petrobras. Ao retirar do comando da Empresa os diretores corruptos, trocando-os por gestores competentes e probos a empresa estará ainda melhor do que já era. Afinal nenhum brasileiro de boa fé e em sã consciência pode negar que a Petrobras é uma empresa extremamente capaz de grandes realizações.

Nenhuma empresa no mundo havia conseguido extrair 800 mil barris dias de uma nova reserva de petróleo apenas 5 anos após o início de sua exploração comercial. E não se trata de uma reserva comum, mas de uma reserva em águas ultra-profundas, da mais complexa exploração no mundo. Os muitos prêmios que a empresa tem ganhado apenas refletem sua competência. Livrando-se dos diretores corruptos a Petrobras sairá deste processo fortalecida e revigorada.

3) Justificativa PLS 131 do Senador Serra: "Os escândalos associados à investigação" da Lava-Jato "geram o risco de que a estatal enfrente mais dificuldades para obter financiamento do mercado externo, o que pode inviabilizar o cumprimento do cronograma de seus projetos."

 Os fatos: A fila de bancos e financiadores na porta da Petrobras para lhe emprestar dinheiro continua crescendo. Este mês, a empresa emitiu no mercado de internacional quase R$ 8 bilhões em financiamento de 100 anos. 100 anos para pagar. É sinal da confiança de que a empresa goza no mercado nacional e internacional. No mês passado, os chineses emprestaram R$ 22 bilhões à Petrobras. A empresa só não tomou mais porque não quis. Satisfez-se só com isso. Os chineses queriam emprestar mais, afinal é certo que o pré-sal tem entre 70 e 300 bilhões de barris, o que significa garantias entre US$ 7 e 30 trilhões.

Mas nem precisamos desses empréstimos externos. O governo brasileiro tem US$ 370 bilhões ou R$ 1,150 trilhões de reais em reservas cambiais ociosas no Banco Central do Brasil rendendo juros de 0,25% em títulos públicos americanos. Uma fração desse montante supre todos os investimentos previstos pela Petrobras na década. Em um artigo recente eu propus um modelo para viabilizar esses recursos para a Petrobras sem precisar tocar nas nossas fartas reservas cambiais.

4) Justificativa PLS 131 do Senador Serra: "A conjuntura internacional" prejudica "a rentabilidade dos projetos do pré-sal", devido redução do preço do petróleo que poderia tornar o pré-sal inviável.

Os fatos: Realmente, o preço do petróleo hoje está quase a metade do que foi há aproximadamente um ano e estamos em um momento de baixa momentânea depois de cinco anos de preços muito elevados. Ainda assim, com o preço atual do Brent em US$ 62, o excedente da Petrobras é significativo, uma vez que o custo de extração reconhecido no último balanço da empresa é de US$ 9.

A maioria dos analistas independentes acredita que o preço do petróleo voltará a US$ 100 em período de tempo razoável, no mais tardar antes do fim da década em razão do crescente apetite chinês por energia. Ou seja, os projetos do pré-sal continuam extremamente rentáveis, o que explica a busca obsessiva de firmas estrangeiras por blocos de exploração no pré-sal e para retirar a exigência legal que a Petrobras detenha no mínimo 30% de todo petróleo nele extraído.

b) Relatório do Senador Ricardo Ferraço:

5) Relatório Ricardo Ferraço: O projeto do Senador José Serra "é extremamente conveniente e oportuno devido à precária situação econômica em que se encontra a Petrobras" em razão da "corrupção e má gestão, que flagelaram a estatal nos últimos anos, conforme reconheceu o próprio presidente da empresa em audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, realizada no dia 28 de abril de 2015."

Os fatos: A situação econômica da Petrobras está longe de ser precária. Além do farto crédito internacional, a empresa tem 62 bilhões de reais em caixa, lucro no último trimestre de R$ 5,3 bilhões, geração de caixa (EBITDA) de R$ 21,5 bilhões, com elevação de 50% em relação ao ano anterior.

6) Relatório Ricardo Ferraço: "O endividamento da estatal seria alto demais e a necessidade de realizar grandes investimentos, para explorar as áreas que a empresa já detém e para desenvolver as reservas descobertas, constituem impedimento para a Petrobras assumir novos compromissos que exijam investimentos de grande monta, como seria o caso da exploração de um novo bloco no pré-sal".

Os fatos: A Petrobras não precisa emergencialmente de novas descobertas. Os compromissos de investimentos que ela já assumiu lhe garantem um robusto retorno e uma produção de Petróleo de mais de 5 milhões de barris dia em 2020. O que tornaria o Brasil o 4º maior produtor de petróleo do mundo. É incompreensível que o relatório do ilustre Senador Ferraço considere isso pouco. Mas a empresa pode ir muito além disso, pois o que não falta é dinheiro no mundo e nas reservas cambiais brasileiras para financiar compromissos de investimento ainda maiores, se e quando necessários.

Mas o que realmente é preciso denunciar, porque não atende ao interesse nacional, é a pressão internacional para que a Petrobras acelere absurda e irracionalmente os seus investimentos. A velocidade de aumento da produção já é alto. Jamais um grande produtor de petróleo se propôs a dobrar sua produção de petróleo tão rapidamente quanto o Brasil está se propondo.

7) Relatório Ricardo Ferraço: "O Ministro de Estado de Minas e Energia, em audiência pública realizada no Senado Federal, na Comissão de Serviços de Infraestrutura, no dia 8 de abril de 2015, declarou ser favorável à modificação do modelo de exploração do pré-sal."

Os fatos: Realmente é uma postura errada e sem fundamento. É inaceitável que um subordinado da Presidente da República destoe de maneira tão evidente. A Presidente Dilma, ao que sabemos pelo que diz e repete, defende o modelo de partilha e o protagonismo da Petrobras no pré-sal.

8) Relatório Ricardo Ferraço: "No mesmo sentido, posicionou-se a Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em evento realizado nos Estados Unidos, no início de maio de 2015."

Os fatos: Tal posicionamento da Diretora-Geral da ANP é absurdo, incompreensível e absolutamente equivocado. Estranha que não tenha sido compelida a retificar o seu posicionamento.

9) Relatório Ricardo Ferraço: "É praticamente consensual entre os especialistas da indústria do petróleo, dentro e fora do Governo, que o atual modelo de partilha de produção mostrou-se contraproducente".

Os fatos: Os "especialistas" reiteradamente ouvidos pela velha mídia, em especial a revista Veja e a Rede Globo, são lobistas das petroleiras internacionais, concorrentes da Petrobras.

Em matéria tão sensível e perante senadores da República não se aceita argumentos de autoridade de "especialistas" sem que sejam justificados: por que razão, afinal de contas, o atual modelo de partilha de produção seria contraproducente? Não há resposta alguma, explicação alguma, fato algum que suporte a afirmação vazia e equivocada no relatório do ilustre Senador Ricardo Ferraço.

10) Relatório Ricardo Ferraço: "O pré-sal é grande demais."

Os fatos: Infelizmente, também faltou o argumento nesse ponto. É claro que os concorrentes da Petrobras querem nos convencer que o pré-sal é grande demais para ser explorado apenas pela Petrobras. Mas não conseguimos entender porque que, por exemplo, a Saudi Aranco da Arábia Saudida produz quase 11 milhões de barris por dia sem que ninguém afirme ser isso grande demais. Porque a Petrobras não poderia produzir 3 ou 5 ou 7 milhões de barris sozinha? Mais uma pergunta sem resposta no relatório do Senador Ferraço.

11) Relatório Ricardo Ferraço: "Restam, ainda, mais de cem mil quilômetros quadrados a licitar nessa área, cuja exploração e desenvolvimento demandarão centenas de bilhões de dólares, quantia muito além da capacidade financeira da Petrobras pelos próximos anos."

Os fatos: Como foi mostrado acima, obter centenas de bilhões de dólares de financiamento e fluxo de caixa não foi e continua não sendo um desafio intransponível para a Petrobras, dado o volume de petróleo disponível no Pre-Sal, a alta rentabilidade dessa exploração e disponibilidade das reservas cambiais brasileiras, financiamento barato que as petroleiras internacionais não tem acesso.

12) Relatório do senador Ricardo Ferraço: "Não há dúvidas quanto ao acerto das modificações introduzidas pelo PLS nº 131, de 2015, na legislação sobre o pré-sal."

Os fatos: Na verdade, do que não há dúvidas é da absoluta falta de coerência e de razoabilidade deste projeto.

Considerações Finais

a) Reconhecimento

Não posso negar que tenho diferenças fundamentais em relação à posição dos colegas Senadores José Serra e Ricardo Ferraço sobre o direito da Petrobras de ser operadora única no pré-sal. Porém, sempre prezei pela honestidade em minha vida. Assim não posso deixar de admitir que o relatório do Senador Ferraço está correto em um ponto: os fatos mostram que nosso governo parece estar apoiando a aprovação ou, no mínimo, sendo omisso em assunto de tamanha gravidade e envergadura.

Por alguns breves momentos, chega a parecer que o governo está tendo uma posição deliberadamente ambígua a respeito do PLS. Nos EUA e para os senadores, membros proeminentes do governo dizem que são a favor de reduzir o papel da Petrobras no pré-sal.

Já para o público, para imprensa, militância e eleitores a Presidente diz enfaticamente ser contra a Petrobras ser manietada como quer o PLS 131. Na prática, porém, os projetos contrários ao protagonismo da Petrobras no pré-sal avançam rapidamente na Câmara e no Senado, sob os olhos lânguidos dos líderes da base do governo e seus ministros. Sem resistência das lideranças do governo, para dizer o mínimo.

b) Argumentos adicionais

1) Ônus ou bônus?

A pedra basilar do frágil edifício argumentativo do projeto do ilustre senador José Serra, assim como do relatório do ilustre senador Ricardo Ferraço, é que a exclusividade da Petrobrás na operação do pré-sal e a porcentagem obrigatória de 30% do petróleo extraído seria hoje – e será no futuro – um "fardo" que a empresa não está, nem estará, capacitada técnica e, principalmente, financeiramente para "carregar".

Trata-se, realmente, um incrível e ousado malabarismo retórico. O que é bônus, vantagem, graça da natureza, pujança e riqueza, passa, na lógica torta da argumentação, a ser tido como ônus, desvantagem, desgraça, risco, caos.

É mesmo difícil de entender o raciocínio pela via dos recursos usuais da lógica argumentativa. Assim, ante tal dificuldade efetivamente intransponível, sinto-me tentado a explorar uma aparentemente inacreditável possibilidade, mas que, ao fim e ao cabo, apresenta-se até mesmo redentora da biografia do ilustre propositor do projeto e do seu relator.

O raciocínio é o seguinte: talvez o que ninguém ainda percebeu é que o PLS 131/2015 representa um complexo caminho oblíquo pelo qual os verdadeiros interesses da Petrobras e da Nação estariam sendo defendidos. Se seguirmos a retórica das "boas intenções" dos seus defensores, o projeto teria um vezo nacionalista e queira retirar da Petrobras o "terrível" fardo do Pré-Sal – que poderia até mesmo desorganizar e quebrar a nossa empresa – repassando-o "matreiramente" para as costas das suas concorrentes, a Chevron e irmãs que dominam e manipulam o mercado internacional do Petróleo.

Com isso, com as concorrentes da Petrobras envoltas nas insuperáveis dificuldades que lhes trará a exploração do "fardo" do Pré-Sal, a nossa empresa nacional estaria livre para desenvolver-se, fortalecer-se e expandir-se nacional e internacionalmente. Obviamente, esta possibilidade é absurda.

Sejamos claros. Argumentemos com honestidade intelectual e seriedade técnica e econômica. É óbvio que a exclusividade na exploração do Pré-Sal não é um ônus para a Petrobras. É óbvio que a exclusividade não é um fardo para a empresa. Pelo contrário, é um direito que aumenta sobremaneira o seu poder de barganha da e de seu controlador, o Estado brasileiro, sobre todo e qualquer consórcio de empresas que queira investir no pré-sal. A exclusividade da Petrobras no Pré-Sal não implica que a empresa será obrigada a investir em qualquer projeto que não seja bom e rentável. E nem implica nem mesmo que terá que investir no momento em que não quiser e nem mesmo acima do volume que deseja investir. A exclusividade na operação do pré-sal dá a opção da Petrobras investir como quiser e quando quiser. A obrigação, o fardo e o dever cabe apenas aos outros consórcios que são obrigados a oferecer para a Petrobrás no mínimo 30% dos consórcios e a nas condições que ela desejar.

Ao contrário do que repetem o autor do PLS 131 e o seu relator, a lei do petróleo não "obriga", a Petrobras a investir em nenhum projeto que ela considere ruim e em nenhum projeto bom que implique em investimentos superiores aos que ela deseja ou pode realizar sem comprometer suas finanças. A simples leitura da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 mostra claramente que a Petrobras não é obrigada a investir em nenhum projeto que não ela queira e em momento em que ela não possa.

Ou seja, a exclusividade e a participação mínima de 30% no pré-sal não é um fardo para a Petrobras. É um direito que coloca na mão da Petrobras e do Estado brasileiro, o poder de escolher o ritmo de investimento e produção de todos os projetos do pré-sal. E mais, o poder de dizer que projetos poderão ser feitos e, ao menos na formação inicial dos consórcios, quais empresas e países poderão participar desses projetos. É de clareza solar que essa configuração legal não agrada ao cartel internacional do Petróleo, como ficou provado pelo vazamento pelo Wikileaks dos telegramas da embaixada norte-americana no Brasil e pela comprovada espionagem de que foram vítimas a Petrobras e a Presidente da República. Mas isso é problema deles. O Brasil é um país soberano. O Brasil tem uma empresa estatal criada pela força mobilizadora do povo brasileiro na campanha "O Petróleo é nosso".

2) O pré-sal é o passaporte para o desenvolvimento social e econômico do Brasil

O pré-sal é o passaporte para o Brasil resolver as suas maiores mazelas sociais. Ele representa um volume de riqueza que sozinho pode ser muitas vezes o PIB do Brasil. Técnicos altamente qualificados da Petrobras afirmam que as reservas da Petrobras podem chegar a 300 bilhões de barris, pois considerando-se diferentes medições calcula-se que já tenham sido descobertos 70 bilhões de barris no pré-sal, que somados às reservas preexistentes de 14 bilhões de barris atingem 84 bilhões de barris. E apenas uma parte muito pequena do pré-sal foi devidamente mensurada. O pré-sal vai de Santa Catarina ao Espírito Santo. É uma área maior do que a maioria dos países. Como reconhece o Senador Ricardo Ferraço, mais de 100 mil km2 de blocos não foram sequer licitados. É óbvio que o pré-sal não se restringe a esses 70 bilhões de barris já medidos na pequena área já explorada.

E, por outro lado, as grandes reservas brasileiras não se restringem ao pré-sal. Recentemente, a Petrobras encontrou óleo em grande quantidade na bacia de Sergipe-Alagoas. Estimativas iniciais dão conta de que apenas um dos blocos já perfurados pode chegar a mais de 3 bilhões de barris. Especialistas consideram que a bacia alcance Pernambuco e que esta reserva deva classificada como supergigante. Isso sem considerar a faixa equatorial que promete ser promissora em decorrência de grandes reservas em formações geológicas semelhantes encontradas na Guiana Francesa. Nesse sentido, considerar para o Brasil como um todo as estimativas de 300 bilhões de barris, feitas pela prestigiosa e reconhecida Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) apenas para o pré-sal, são realistas.

Considerando que esses 300 bilhões de barris deverão ser extraídos a partir da próxima década a um preço médio superior a 100 dólares o barril, estamos tratando de uma riqueza de mais de 30 trilhões de dólares. Isso significa quase 2 vezes o PIB dos EUA, ou 10 vezes o PIB brasileiro. Se considerarmos uma população brasileira de 200 milhões de pessoas, temos um valor de 150 mil dólares por pessoa ou de R$ 468 mil, ou ainda de 2 milhões e 340 mil reais por família de 5 pessoas.

Em termos de PIB, podemos estimar o papel potencial do pré-sal no PIB brasileiro da seguinte forma. Os EUA produzem quase 11 milhões de barris por dia e possuem uma reserva de petróleo de apenas 35 bilhões de barris. A Rússia tem uma reserva de 87 bilhões de barris, similar à reserva já medida no Brasil, e também produzem quase 11 milhões de barris dia. As reservas brasileiras, que podem chegar a 300 bilhões de barris, também podem ser exploradas ao ritmo de 11 milhões de barris dia. Suponhamos que no final da próxima década o Brasil alcance esses 11 milhões de barris dia e consuma 4 milhões de barris dia. Haverá assim um excedente para exportação de 7 milhões de barris dia. Se o preço médio de exportação na próxima década for de 100 dólares, isso significa 255 bilhões de dólares anuais em exportações. Se considerarmos o atual coeficiente de importações de 15%, esse volume permitiria que o PIB seja expandido em 1,7 trilhões de dólares, sem afetar negativamente a balança comercial. Com isso o PIB brasileiro poderia aumentar para US$ 4,7 bilhões. . Teríamos assim, na próxima década, o 4º PIB do mundo, se considerarmos, conservadoramente, que o resto da nossa base econômica cresça em média igual ao Japão e a Alemanha, países cujas economias seriam ultrapassadas pela nossa. Com isso, sem considerar os avanços em outras áreas da economia, o pré-sal sozinho poderia colocar nosso PIB per capita em torno de 24 mil dólares anuais, em valores atuais. Isso é próximo ao PIB per capita dos países mediterrâneos da União Europeia. Isso só com a exploração do pré-sal. É esse o "fardo" que o incrível PLS 131 que nos "livrar" e transferir para o cartel internacional do petróleo.

Por isso, é preciso dizer um rotundo não à desnacionalização do petróleo brasileiro, que, ao final e ao cabo, é ao que o PLS 131 nos levaria. Mas é preciso mais. É absolutamente necessário que a maioria dos equipamentos e serviços sejam fornecidos por empresas brasileiras. Também é absolutamente necessário que a tributação sobre a exploração do petróleo seja aumentada. Caso contrário, boa parte dessa riqueza não ficará no Brasil se esvaindo para o exterior na forma de importações e remessas de lucros.

3) A Petrobras descobriu o pré-sal por sua conta e risco

Depois de décadas de pesquisa e bilhões de reais em investimento brasileiro, a Petrobras descobriu o pré-sal sem ajuda das petroleiras estrangeiras. A partir do desenvolvimento tecnológico eminentemente nacional e do conhecimento acumulado sobre nossa bacias sedimentares foram os brasileiros que descobriram as jazidas gigantes do pré-sal, portanto, cabe a nós brasileiros operarmos essa riqueza para usufruto de nosso povo. Nesse sentido, a exigência de 30% a que obriga a lei, é até modesta.

A Petrobras e o governo brasileiro assumiram todo risco exploratório, o primeiro poço do Pré-Sal foi perfurado pela Petrobras. Custou-nos anos e anos de esforço tenaz e centenas de milhões de reais. Antes disso, nenhuma empresa estrangeira havia sequer cogitado ser possível retirar petróleo sob tamanha profundidade, tão distante da nossa costa e sob milhares de metros de rocha e mais de dois quilômetros de sal. Nós brasileiros acreditamos ser possível. Dedicamos-nos sozinhos a superar esse grande desafio e triunfamos. O Brasil, quando quer, pode mais. Depois disso, o mundo passou a saber que basta furar abaixo da camada de sal que o petróleo está lá em grande quantidade. O Brasil e a nossa Petrobrás ensinaram ao mundo. E aí a rapina acendeu os seus olhos de águia. As empresas estrangeiras podem contratar a preço de ouro técnicos brasileiros aposentados ou da ativa da Petrobras ou de seus fornecedores de serviços ou equipamentos para obter o conhecimento de como chegar lá no fundo, lá no Pré-Sal. A Petrobras e o Brasil nada cobram pela transferência de tecnologia nessa forma. O Brasil não faz nenhuma tributação especial sobre as petroleiras estrangeiras que exploram essa grande riqueza nacional usando o conhecimento que o Brasil desenvolveu. A Lei exige apenas que a Petrobras seja a única operadora e que tenha 30% da participação nas empresas que exploram. É uma exigência realmente modesta, muito menor do que é exigida pelas grandes nações exportadoras de petróleo. Mas a ganância e a rapinagem do cartel internacional do petróleo quer mais, quer tudo, quer a Petrobras fora do Pré-Sal. Quer, cinicamente, assumir o "fardo do Pré-Sal". Mas os brasileiros não somos idiotas, nem estamos dispostos a trocar riquezas minerais por espelhinhos.

É justo e de direito que quem correu esse custo, a Petrobras, tenha alguma preferência, e que os donos dos recursos e da empresa, o povo brasileiro, tenha um mínimo de exclusividade já garantido em lei sobre sua riqueza. Por isso, convoco Vossa Excelência a dizer um rotundo não ao PLS 131/2015.

4) Riscos mínimos, alta produtividade e baixos custos

Depois que a Petrobras desenvolveu mapeou as reservas, desenvolveu a tecnologia e pagou para ver, os riscos no pré-sal se tornaram mínimos e bem conhecidos, não há necessidade de partilhar riscos. O retorno é garantido e é altíssimo, pois, como mostra o mais recente balanço trimestral relatório da empresa, os custos de extração do pré-sal são de apenas 9 dólares por barril. O que gera muito lucro e excedente, mesmo quando o petróleo está em patamares considerados muito baixos como os atuais 62 dólares por barril. Assim, não se justifica a suposta necessidade de atrair multinacionais pela cessão da condição de operadora dos consórcios, com o suposto objetivo de gerenciar riscos.

A Petrobras é a empresa com maior experiência na operação em águas profundas; conhece, em detalhes, os custos envolvidos na produção nas bacias brasileiras e dispõe de infraestrutura que reduz os custos. A eficiência da exploração e da produção é comprovada pelo índice de sucesso exploratório e pela alta produtividade dos poços, muito superior às médias dos seus competidores.
A atual Diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Solange Guedes, informou, em palestra na Offshore Technology Conference em Houston em maio de 2015, que das treze plataformas em produção no pré-sal seis estão na Bacia de Campos e sete na Bacia de Santos. Na apresentação, a Diretora afirmou que a produção no pré-sal, em fevereiro de 2015, havia atingido 737 mil barris por dia, por meio de apenas 37 poços.

Afirmou, também, que, apesar de que nem todos os poços previstos para os sistemas de produção atuais na província do pré-sal estarem conectados, o custo de extração da Petrobras nessa província está caindo. Segundo a Diretora da Petrobras, o custo de extração no pré-sal é de US$ 9,1 por barril, abaixo da média da empresa, de US$ 14,6 por barril, e da média das empresas do setor, de US$ 15 por barril.

Fica claro, então, que a província do pré-sal é um verdadeiro tesouro público e, com essa visão, deve ser explorada pela Petrobras, de forma a garantir maior retorno para o País dessa riqueza natural.

5) A principal razão da exclusividade da Petrobras é o controle dos custos e da medição

É alto o risco de fraude no cálculo dos custos dos empreendimentos e da operação com a consequente redução da fração de petróleo partilhada com o Estado brasileiro. Os custos dos empreendimentos e da operação são contabilizados pela operadora e descontados do petróleo que é partilhado entre os contratados e a União.

Os custos operacionais do consórcio são ressarcidos em petróleo. Quanto menores esses custos e maior a participação societária da Petrobras, maior a parcela de petróleo que será propriedade do Estado brasileiro. A propriedade do petróleo confere vantagem geopolítica na medida em que o Estado pode administrar a riqueza do pré-sal, finita e vital sob os pontos de vista econômico, diplomático e militar.

Também é importante destacar que o papel da Petrobras como operadora reduz a possibilidade de fraudes na medição dos volumes de petróleo e gás produzidos e, portanto, reduz o risco de sonegação de impostos e evasão de divisas na exploração do óleo feitas a centenas de quilômetros da costa brasileira.

6) Aumento da participação governamental

A operação única com máxima participação societária da Petrobras permite que maior parcela da riqueza natural do petróleo do pré-sal seja convertida em resultados econômicos para a população brasileira, com destaque para as áreas sociais, como educação e saúde.

7) Política industrial e empregos

A Petrobras, como operadora única, conduz os empreendimentos, o que permite a seleção e o desenvolvimento de fornecedores de bens e serviços. Isso permite a implementação de uma política industrial para maximizar o conteúdo local, em bases competitivas, e garantir o desenvolvimento nacional.

A operação e a condução dos empreendimentos pela Petrobras possibilitam que mais e melhores empregos sejam criados no Brasil. As multinacionais contratam serviços especializados em seus países de origem e empregam especialistas, supervisores, gerentes e executivos estrangeiros.

8) Desenvolvimento tecnológico

A experiência operacional é essencial para garantir o domínio e o contínuo desenvolvimento tecnológico. O nível tecnológico atingido pela Petrobras é fruto do desenvolvimento científico e sua aplicação, sendo a operação etapa essencial para o aprendizado e o avanço tecnológico. Ceder a condição de operadora única retira vantagem estratégica, expõe o conhecimento a potenciais competidores e reduz as oportunidades de aprendizado.

A Petrobras detém tecnologia, capacidade operacional e financeira para liderar a produção, na medida do interesse social e do desenvolvimento econômico nacional. A empresa é reconhecida internacionalmente pela sua liderança no desenvolvimento tecnológico da exploração e da produção de petróleo em águas profundas.

A capacidade operacional é atestada pela velocidade em que desenvolveu a produção na camada do pré-sal. Produção que já alcança 800 mil barris por dia em tempo recorde em comparação ao desenvolvimento de províncias marítimas estrangeiras, como, por exemplo, as do Mar do Norte e as do Golfo do México.

A produção de 800 mil barris por dia foi alcançada apenas oito anos após a primeira descoberta de petróleo na província do pré-sal, ocorrida em 2006. Para se alcançar a produção de óleo de 800 mil barris por dia no Brasil, foram necessários 40 anos e a operação de 6.374 poços. Na Bacia de Campos, esse mesmo volume de produção foi alcançado em 24 anos, com 423 poços.

10) Benefícios sociais e interesse nacional

A renda petroleira e a propriedade do petróleo, desde que bem administrados pelo Estado Nacional, podem se transformar em benefícios sociais para o conjunto da população brasileira. Ter a Petrobras como operadora única possibilita maior controle social e diminui o risco de extração predatória dos campos do pré-sal, caso sejam licitados.

Essa extração prejudica a recuperação total de petróleo e compromete os resultados econômicos de médio e longo prazos. Cabe registrar que o art. 12 da Lei nº 12.351/2010 permite entregar à Petrobras, sem licitação, determinadas áreas estratégicas, "visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética".

Quando o governo decide licitar determinado bloco do pré-sal, a política de exploração será determinada no âmbito do seu Comitê Operacional, nos termos do art. 24, composto pelo presidente da PPSA e por um representante de cada uma das empresas consorciadas, conforme art. 23.

No entanto, qualquer decisão estratégica, em termos da quantidade produzida, do destino e do preço, entre outras, será objeto de negociações, disputas e controvérsias no âmbito desse Comitê. Não haverá, necessariamente, convergência entre os interesses do Estado brasileiro, o das empresas estrangeiras e, indiretamente, os dos Estados de origem dessas companhias.

Apesar da relação potencialmente contraditória entre os interesses das empresas multinacionais consorciadas, a Petrobras e o Estado Nacional, o fato de a Petrobras ter a operação dos campos possibilita reunir mais argumentos técnicos para evitar decisões que não sejam do interesse público.

11) Ritmo das licitações

Os blocos já licitados e as áreas já contratadas e em desenvolvimento são suficientes para atender ao mercado interno por décadas. A urgência em promover novas licitações, para as quais poderiam vigorar alterações na atual legislação, não interessa ao desenvolvimento nacional. A realização de novas licitações e a aceleração do ritmo de produção do pré-sal beneficiaria os países importadores na medida em que haveria aumento da oferta mundial e pressão para queda dos preços. Além disso, favoreceria empresas multinacionais, cujas reservas estão em declínio.

12) Manutenção da liderança

A Petrobras é a empresa com melhores perspectivas entre as empresas de capital aberto em termos de reservas, de produção de petróleo e de derivados, de garantia de acesso a mercados pujantes e com potencial de crescimento, além da geração de caixa. Todos esses fatores reservam à Petrobras vantagem competitiva, especialmente em relação às empresas multinacionais com ações negociadas em bolsa e suas competidoras.

A manutenção da Lei nº 12.351/2010, com operação única e máxima participação da Petrobras nos consórcios do pré-sal, é essencial para garantir que as vantagens comparativas do Brasil perdurem e se convertam em resultados econômicos e sociais.

13) O Controle do petróleo é estratégico

O petróleo não é uma mercadoria qualquer e não existe substituto que possa garantir a demanda atual e futura de combustíveis líquidos, de produtos petroquímicos e de fertilizantes.
Sob a alegação de urgência na produção do pré-sal, alguns justificam a necessidade de atrair multinacionais, com a cessão da condição de operadora dos consórcios. Argumentam, ainda, que o petróleo será substituído e assim as reservas perderiam valor caso não ocorra sua urgente extração. Na realidade, o petróleo é um recurso singular, não existe nenhum recurso similar em termos de densidade energética e da diversidade de compostos orgânicos, dificilmente encontrados na natureza, que o constituem.

Cerca de 90% do transporte mundial de carga e de pessoas são movidos por derivados de petróleo, milhares de compostos petroquímicos fazem parte da maioria dos produtos e os fertilizantes são os responsáveis pela produtividade agrícola.

Existe correlação entre o preço do petróleo e o preço dos alimentos, uma vez que o petróleo é fundamental nas cadeias produtivas. O petróleo é o principal recurso natural da humanidade. Ele motivou os principais conflitos militares desde a 1ª Guerra Mundial.
É importante ressaltar que não há evidência científica de que exista recurso natural sucedâneo ao petróleo, em qualidade, quantidade e multiplicidade de usos. Assim, a propriedade do petróleo é estratégica e sua produção deve ser compatível com o desenvolvimento da economia nacional e submetida ao interesse social.

Também é importante que se agregue valor ao petróleo e ao gás natural com operações de refino e que se garanta a autossuficiência nacional em derivados básicos. Fundamental, ainda, é seu processamento com vistas à produção de petroquímicos e fertilizantes.

Com a renda petrolífera, pode-se também realizar investimentos para a produção de energia a partir de fontes renováveis visando à sustentabilidade e à resiliência da sociedade, preparando o País para o futuro. Para evitar que interesses privados se imponham aos interesses da maioria da população brasileira, é essencial que a Petrobras lidere a produção do pré-sal na condição de operadora única.

  Roberto Requião é Senador. Foi governador do Paraná por 3 mandatos, prefeito de Curitiba e Senador por 2 mandatos. Agradeço ao consultor da câmara Paulo César Lima pela maior parte dos argumentos.

O mito do “livre comércio” global

Fonte: Blog do Liberato

Pepe Escobar, SputnikNews

The Mith of Global "Free" Trade

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Debate sobre TTIP segue acirrado no Parlamento Europeu

Havia uma agenda "secreta", direta, crucial, que conectava a reunião do G7 na Alemanha e a reunião do grupo Bilderberg na Áustria semana passada: fazer avançar as negociações virtualmente secretas do tratado que criará a Parceria Transatlântica para Comércio e Investimento [orig. Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP)], acordo comercial gigantesco entre os EUA e a União Europeia.

Apesar de todo o massivo poder de empresas e corporações comerciais que há por trás dessa TTIP, e de tantos que ardem de desejo de que o tratado seja concluído antes do final de 2015, ainda persistem sérios entraves nas negociações.

E houve também a votação da 6ª-feira passada (12/6/2015) no Congresso dos EUA. Aconteceram, na verdade, duas votações: uma sobre conceder o direito à "tramitação de urgência" [orig. fast track] na votação da TTIP, que dará ao presidente o direito de firmar tratados comerciais, sobretudo, no caso que estava sendo votado, o Tratado da Parceria Trans-Pacífico [orig. Trans-Pacific Partnership (TPP)]; e outra votação, sobre ajustar a ajuda aos trabalhadores nos EUA, de modo a que consigam competir com os importados que chegarão ao mercado dos EUA como resultado de acordos comerciais.

A "tramitação de urgência" foi aprovada. O ajuste na ajuda aos trabalhadores, não. Assim sendo, o Senado dos EUA terá de revisar a concessão da "tramitação de urgência". O poder empresarial-corporativo que está por trás do tratado TPP – e também por trás do tratado TTIP, é claro – não gostou nada-nada.

Mas a coisa vai muito além de o presidente receber ou não autoridade para negociar acordos secretos e nebulosos como o TTIP, o TPP e o TiSA (Trade in Services Agreement, port. "Acordo sobre comércio de serviços").

O governo Obama está obcecado pela ideia de que fará jorrar quantidade enorme de benefícios sobre os trabalhadores norte-americanos, tão logo se assine algum acordo trans-Pacífico. Aí está ideia eminentemente discutível.

Do ponto de vista das outras nações, a Parceria Trans-Pacífico (TPP) mal se qualifica como panaceia. Washington não oferece nenhuma melhoria de acesso aos mercados existentes nem oferece novos mercados. A TPP deixa de fora a China, completamente – o que é ridículo. Pequim é hoje a principal parceira comercial de muitas das nações envolvidas na TPP. E a chave do acordo TPP é as empresas comerciais imporem a lei delas para os direitos de propriedade intelectual – a qual abre caminho para todos os tipos de abusos de darwinismo social.

Sobre o acordo transatlântico, da TTIP, Bruxelas está saturada de "especialistas" que só fazem jurar que as negociações do acordo nem são assim tããão "secretas". A Comissão Europeia só faz jactar-se de que, diferente de Washington, cansou-se de publicar trechos do acordo no próprio website. Alguns trechos, sim, até apareceram. Mas não todos e absolutamente nenhum trecho de qualquer dos itens considerados mais sensíveis.

TTIP/TPP é parte do plano dos EUA para
"isolar" a Rússia e "conter" a China

A cláusula-chave do tratado da Parceria para Comércio e Investimento (ing. TTIP) é a chamada "Arbitragem para Resolução de Disputas Investidor-Estado" (ARDIE), em inglês Investor-State Dispute Settlement, ISDS, [1] mecanismo que, essencialmente, dá às empresas privadas os instrumentos legais para processar governos, usando o conceito de "impossibilidade de implementar" [ing. failure to implement"], que se aplica sempre que políticas de estado ou legislação nacional interfiram com os lucros das empresas. Em suma: o "ethos" das grandes empresas e corporações vence; trabalhadores, empresas médias e pequenas (PMEs) e a democracia perdem horrivelmente.

Já se pode até ver a proliferação de "tribunais itinerantes" ["cortes canguru"] que serão apresentados como "cortes de arbitragem", entupidos até a tampa de caríssimos advogados das grandes empresas. E zero de Judiciário socialmente democrático.

Mas... e a coisa toda só tem a ver com comércio? Claro que não.

Eis que entra em cena a OTAN comercial

A pista é o quanto o governo Obama está desesperado para quebrar a resistência japonesa – que já dura dois longos anos –contra várias das cláusulas do Tratado da Parceria Trans-Pacífico (TPP). Os proverbiais "funcionários do governo dos EUA" sangraram de tanto repetir e repetir que a TPP é fator crucial para o "Pivô para a Ásia" dos EUA.

Até o Supremo do Pentágono, Ash Carter, pulou para o barco há dois meses, e disse que "Para mim, a parceria TPP é tão importante quanto mais um porta-aviões".  

E tudo isso aconteceu enquanto Washington tentava forçar seus aliados – sem sucesso – a boicotar o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), liderado pelos chineses. Não se pode dizer que o governo Obama não seja coerente. Eles sempre dizem exatamente a mesma coisa: a China não pode liderar banco de investimento; e a China não pode dar palpites no que tenha a ver com redigir regras e padrões globais para comércio e investimento.

O coração da matéria desses três mega-acordos – TTP, TTIP e TiSA – corresponde exatamente ao modelão do sonho molhado do grupo de Bilderberg: "governança" empresarial global.

E o simples fato de o Pentágono ter "confessado" que a TPP seria o braço econômico "estratégico" do "pivô para a Ásia" revela o quanto politizou-se todo esse "comércio".

Nos termos da TPP, as empresas chinesas enfrentariam tremenda desvantagem na concorrência comercial com empresas norte-americanas, tanto nos mercados dos EUA como nos mercados asiático. Pode-se dizer que se tem aí mais uma faceta da "contenção".

TTIP, TTP e TiSA são, na verdade, como três cabeças da mesma Hidra: todos esses tratados seguem a mesma lógica geoestratégica de uma OTAN comercial – trans-Atlântico e trans-Pacífico: o "ocidente contra o resto". Não por acaso, todos os países BRICS estão excluídos. E não surpreende que as negociações sejam secretas: a tal "governança empresarial global" de Bildeberg não é exatamente um sucesso em todas as latitudes.

Presunto de plástico. Alguém aceita?

Mas que ninguém se engane: há muita oposição ao TTIP na Europa. Os cidadãos da União Europeia que se deram o trabalho de investigar e abrir algumas picadas naquele segredo denso não são muitos, mas estão realmente preocupados. De fato estão horrorizados.

Protestos contra TPP e TTIP em Portland, EUA

Na Alemanha, têm havido manifestações de grandes proporções. O Partido Social-Democrata alemão (al. SPD) – que participa do governo de coalizão da chanceler Merkel – faz declarada oposição ao tratado. Os italianos já descobriram que o tratado TTIP custaria ao país nada menos de 1,3 milhões de empregos. Ajuda, se se comparam o tratado TTIP e o tratado NAFTA: em 12 anos, os EUA realmente fizeram desaparecer 1 milhão de empregos dentro dos EUA, com empresas e corporações preferindo mudar-se ("deslocalizar-se") para o México, onde o trabalho é muito mais barato.

Até Bruxelas teve de admitir que o tratado da parceria transatlântica, TTIP realmente significará desemprego; muitos postos de trabalho passarão para o lado do estado, onde os padrões trabalhistas e os direitos de organização sindical são muito mais fracos.

Essa parceria transatlântica TTIP dirá respeito a 850 milhões de pessoas, entre América do Norte e Europa. Em números redondos, é 45% do PIB global. O comércio em questão alcança 500 bilhões de euros/ano. Poderia ser apresentado como "globalização avançada", sem tanta interferência dos mercados emergentes.

Entra a ideia europeia de que, como consequência de seu papel de liderança, a União Europeia teria as regras mais avançadas de saúde, proteção ao consumidor e qualidade de serviços públicos (varia muito, de país para país; não se comparam França e Romênia, por exemplo).

Por tudo isso, não surpreende que os produtores de agricultura de alta qualidade nos países do Club Med estejam aterrorizados, certos de que a parceria transatlântica TTIP será, de fato, uma invasão bárbara. Os italianos estão apavorados com o surgimento de um mercado monstro de falso made in Italy – as empresas norte-americanas rotulando qualquer cozidão-lá de OGMs, como presunto de Parma ou queijo gorgonzola.

Bom teste é dar uma chegada ao supermercado norte-americano médio mais próximo de você. É show de horrores: pelo menos 70% de todos os alimentos processados são infestados de organismos geneticamente modificados (OGMs). A União Europeia proíbe a entrada de virtualmente todos os alimentos que incorporem organismos geneticamente modificados. Para nem falar dos produtos tóxicos. Na União Europeia todas as empresas têm de comprovar que uma substância é segura, antes de ela poder ser comercializada. Nos EUA, vale absolutamente tudo.

Manifestação de ativistas na Alemanha

Nos termos do tratado TTIP, saúde pública, educação e serviços de fornecimento de água na União Europeia serão devastados – e encampados por empresas privadas norte-americanas. As leis de segurança alimentar, leis chaves sobre proteção ambiental e regulações bancárias serão viradas de pernas para o ar.

Os "especialistas" em TTIP só fazem "ensinar" que essa Globalização 2.0 levará a uma "avançada" de 0,5% no PIB conjunto da União Europeia. Não chega a ser exatamente índice chinês. Mas se você está devastado de tanta "austeridade', você bebe qualquer Kool aid que apareça. Acompanha, presunto de plástico "Parma".

O submarino nuclear vai gerar uma indústria!

Ucrânia e o risco apocalíptico da ignorância ‘noticiada’ que pode levar ao apocalipse.

Ucrânia e o risco apocalíptico da ignorância 'noticiada'

De como a ignorância pode levar ao apocalipse.

E  David Swanson, OpEd News

 Tradução pelo Coletivo de Tradutores da Vila Vudu

Não posso garantir que não tenha sido publicado livro melhor, esse ano, que Uckraine: Zbig's Grand Chessboard and How the West Was Checkmated [Ucrânia: o Grande Tabuleiro de Xadrez de Zbig, e como o ocidente recebeu xeque-mate], mas tenho certeza de que não houve livro mais importante que esse. 

Das cerca de 17 mil bombas nucleares que há no mundo, EUA e Rússia possuem cerca de 16 mil. Os EUA flertam furiosamente com a 3a. Guerra Mundial, o povo norte-americano não tem nem ideia de como ou por quê, e os autores Natylie Baldwin e Kermit Heartsong explicam tudo muito claramente. Agora me digam: pode haver coisa em que vocês gastem seu tempo, mais importante que isso? 

Esse livro tem boas chances de ser o mais bem concebido e escrito que li esse ano. Lá estão todos os fatos relevantes – os que eu já conhecia e muitos de que nem suspeitava – expostos de forma concisa e em perfeita ordem. E tudo isso, a partir de uma visão de mundo bem informada. Não tenho nada a reclamar, o que é novidade total em todas as resenhas de livro que escrevi em toda a minha vida. Acho estimulante e encorajador encontrar autores tão bem informados, capazes de captar a significação da informação que buscam e encontram.

Praticamente metade do livro é usada para expor o contexto em que se desenrolam os eventos recentes na Ucrânia. É útil para compreender o fim da guerra fria, o ódio irracional contra a Rússia que invadiu a elite norte-americana, e os padrões de comportamente que se repetem, dessa vez em tonalidade e volume muito mais altos. 

Agitar fanáticos armados no Afeganistão e Chechênia e Geórgia, e tomar por alvo a Ucrânia para uso assemelhado: eis um contexto 'de notícias' que ninguém jamais encontrará na CNN. 

A parceria dos neoconservadores (que armaram e provocaram a violência na Líbia) com os guerreiros 'humanitários' (que acorreram para garantir a 'mudança de regime'): eis um precedente e um modelo do qual a National Public Radio (NPR) não falará. A promessa que os EUA fizeram, de não expandir a OTAN para os 12 novos países bem ali, junto à fronteira russa, o afastamento dos EUA, que se separaram do Tratado Anti-Mísseis Balísticos ("TratadoABM") e a corrida para implantar "mísseis de defesa" – esse é o contexto que jamais ocorreria à rede Fox News 'noticiar' como fatores ou elementos significativos. 

O apoio dos EUA a governos de oligarcas criminosos, dispostos a vender recursos do povo russo, e a resistência do governo russo contra esses ardis – aí estão relatos já quase incompreensíveis, se você é consumidor de muitas 'notícias' e de 'noticiosos' 'jornalísticos'. Mas lá estão, no livro, explicados e bem documentados por Baldwin e Heartsong.

O livro inclui excelente contextualização para que se avaliem usos e abusos das lições de Gene Sharp e as 'revoluções coloridas' instigadas pelo governo dos EUA. Arremate final é, me parece, tantos aí, na mídia e pelo mundo, sempre a reconhecer e pregar a importância da ação não violenta, para o bem ou para o mal. A mesma lição lá está também (dessa vez para o bem) na resistência civil às tropas ucranianas na primavera de 2014, e na atitude de (alguns) soldados que se recusaram a atirar contra civis.

A Revolução Laranja na Ucrânia em 2004, a Revolução Rosa na Geórgia em 2003, e Ucrânia II em 2013-2014 são todas bem claramente recontadas, incluindo cronologia detalhada. É realmente impressionante a quantidade de informação que nós, norte-americanos médios (e eleitores voluntários) ignoramos completa e absolutamente. 

Líderes ocidentais reuniram-se repetidas vezes em 2012 e 2013, planejando o golpe contra a Ucrânia. Neonazistas ucranianos foram enviados à Polônia para cursos intensivos de golpe contra um estado democrático. ONGs e mais ONGs, que operavam a partir da embaixada dos EUA em Kiev organizaram 'seminários' para treinamento de golpistas.

 

Dia 24/11/2013, três dias depois de a Ucrânia ter recusado um acordo com o FMI, que incluía recusar-se a romper relações com a Rússia, os manifestantes começaram a enfrentar a polícia em Kiev. Os manifestantes agiram sempre com violência, destruíram prédios e monumentos, lançaram coquetéis Molotov, mas o presidente Obama ordenou ao presidente da Ucrânia que não reagisse com excessiva força. (Que impressionante contraste com o tratamento que Obama ordenou contra o Movimento Occupy! Ou os tiros, numa rua próxima do Senado dos EUA, contra uma mãe que fez uma curva abrupta com seu carro, onde levava o filho bebê, e que pareceu 'ameaçadora' aos policiais.)

Grupos financiados pelos EUA organizaram uma 'oposição' na Ucrânia, fundaram um canal de TV e promoveram a 'mudança de regime', vale dizer, o golpe. O Departamento de Estado dos EUA gastou coisa de $5 bilhões. A secretária-de-estado assistente, que escolheu e elegeu, só ela, os novos governantes da Ucrânia, levou sanduíches e bolinhos para os golpistas em plena praça. 

Quando aqueles mesmos golpistas da praça derrubaram o governo da Ucrânia, em fevereiro de 2014, os EUA imediatamente declararam legítimo o governo dos golpistas. Aquele novo governo extinguiu os partidos políticos, atacou, torturou e assassinou membros dos partidos depostos pelo golpe. O novo governo incluiu neonazistas desde o primeiro dia, e pouco depois passou a incluir também funcionários importados dos EUA.

O novo governo proibiu o idioma russo – primeira língua de muitos cidadãos ucranianos. Monumentos e memoriais russos foram destruídos. Populações falantes de russo foram atacadas e assassinadas.

A Crimeia, região autônoma da Ucrânia, com Parlamento próprio, foi parte da Rússia de 1783 até 1954, e votou publicamente a favor da manutenção dos laços com a Rússia em 1991, 1994 e 2008, e o Parlamento da Ucrânia votou a reincorporação à Rússia em 2008. Dia 16/3/2014, 82% dos crimeanos participaram de um Referendum, no qual 96% deles se manifestaram a favor de a Crimeia ser reintegrada à Rússia. 

Essa ação não violenta, sem sangue, democrática e legal, que não violou nem a Constituição nem qualquer outra lei ucraniana, e que foi atacada por violento golpe de Estado... é o que o 'ocidente' vive de 'denunciar', como se fosse alguma "invasão da Crimeia" pelos russos.

ATUALIZAÇÃO: "Na mais recente reunião do G7, a Rússia foi alvo da retórica mais ensandecida. O presidente dos EUA, Barack Obama, perguntou, sobre o presidente da Rússia, Vladimir Putin: "Será que ele continua a destroçar a economia de seu país e a manter o isolamento da Rússia, movido por um super orientado desejo de recriar as glórias do império soviético?" (12-14/6/2015, Vijay Prashad, "G7: Moedas a proteger, países a bombardear",Counterpunch, traduzido em redecastorphoto).

Novorrussos, que tentaram tornar-se independentes, foram também atacados por militares ucranianos, um dia depois de John Brennan visitar Kiev e ordenar aquele crime. 

Sei que a Polícia do Condado de Fairfax, que nos manteve, eu e meus amigos, bem longe da casa de John Brennan na Virginia não sabiam nem uma linha do inferno que aquele homem havia lançado sobre gente inocente, a milhares de quilômetros dali. Mas tamanha ignorância é no mínimo tão perturbadora quanto qualquer ativa má intenção criminosa. 

Civis foram atacados por aviões e helicópteros de guerra durante meses, na mais terrível matança, como nunca mais se vira na Europa desde a 2a. Guerra Mundial. O presidente Vladimir Putin da Rússia repetidamente clamou por paz, por uma trégua, por um cessar-fogo, por negociações. Até que, finalmente, dia 5/9/2014, assinou-se um acordo de cessar-fogo.

Chama a atenção, na direção diametralmente oposta do que recebemos como 'notícias', que a Rússia não invadiu a Ucrânia em nenhuma das inúmeras vezes que os 'noticiários' 'informaram' que teria invadido. Somos pós-graduados em armas inventadas de destruição em massa, em ameaças míticas contra os cidadãos líbios, em acusações falsas de uso de armas químicas na Síria... Agora estamos sendo adestrados a acreditar em invasões que jamais aconteceram.

 

A "prova" da tal invasão foi cuidadosamente perdida em local incerto e não sabido, sem qualquer detalhe que a identificasse, caso alguém tropeçasse nela. Pois mesmo assim a farsa foi desmascarada.

O avião que fazia o voo MH17 foi derrubado: a culpa é da Rússia, mesmo sem provas. E, pior, mesmo contra todas as provas que adiante se exibiram. Os EUA sempre souberam exatamente o que aconteceu. Mas não divulgaram a informação que tinham. A Rússia distribuiu o que tinha e provou, comprovado pelo depoimento de testemunhas em terra e pelos depoimentos dos controladores de voo, que o avião foi derrubado por um ou mais outros aviões. As "provas" de que a Rússia teria derrubado o avião foram expostas como grosseiras falsificações: ninguém em terra jamais viu a trilha de fumaça no céu que o tal míssil russo, se existisse, teria deixado.

Os autores Baldwin e Heartsong concluem seu trabalho com detalhada argumentação para demonstrar que as ações dos EUA recaíram sobre os próprios EUA, que a única verdade é que os cidadãos norte-americanos não têm nem qualquer mínima ideia do que acontece ou deixa de acontecer, que os donos do poder em Washington usam a Segunda Emenda como se fosse direito deles, contra todo o mundo. Sanções contra a Rússia tornaram Putin tão popular na Rússia quanto George W. Bush depois que deu jeito de parecer presidente de alguma coisa, enquanto aviões derrubavam arranha-céus no coração de New York. As mesmas sanções fortaleceram a Rússia, empurrando-a para aumentar a produção interna e para alianças com nações não controladas pelos EUA. A Ucrânia sofreu e a Europa está sofrendo com o corte no fornecimento de gás russo, enquanto a Rússia faz negócios com Turquia, Irã e China. Expulsar a base naval russa da Crimeia é delírio mais sem futuro hoje, do que antes de essa loucura ter começado. 

A Rússia lidera o movimento pelo qual mais e mais nações preparam-se para abandonar o dólar norte-americano. Sanções retaliatórias da Rússia, atingem já o 'ocidente'. Longe de estar isolada (como delira o presidente Obama, dentre outros), a Rússia está trabalhando com países BRICS, na Organização de Cooperação de Xangai e em outras alianças. Sem dar sinal algum de 'empobrecimento' (como nos delírios do presidente Obama, dentre outros), a Rússia está comprando ouro, enquanto os EUA afundam-se cada dia mais em dívidas e desemprego, e sempre, cada dia mais, vistos pelos cidadãos do mundo como agente incapaz de jogar limpo, como jogador-bandido; e já detestados também na Europa, porque os EUA privaram os europeus do comércio com a Rússia.

Essa história começa na irracionalidade do trauma coletivo depois do holocausto da 2a. Guerra Mundial, e do ódio cego contra a Rússia. Talvez também termine na mesma absoluta irracionalidade. Se o desespero dos EUA levar o país a guerra contra a Rússia, na Ucrânia ou onde for, em algum ponto da fronteira russa, onde a OTAN vive de joguinhos de guerra e provocações, é possível que essa história, do enlouquecimento dos EUA, seja a última narrativa que a humanidade ouviu sobre ela mesma. *****

Boulos: Dilma planta e vai colher mais juros e recessão

Quem planta tomates colherá tomates
 
Fonte: Viomundo - O que você não vê na mídia

 

 

 

por Guilherme Boulos, do MTST, na Folha

 

Não falemos de política nem de desigualdades sociais. Falemos de eficácia. Esta parece ser a única linguagem que os tecnocratas do poder –que apregoam o fim das ideologias, embora preservem as suas à ferro e fogo– legitimam no debate público.

Sabemos que no âmbito social e político o ajuste fiscal da presidenta Dilma é desastroso. Corta investimentos sociais, faz retrair a geração de empregos e retira direitos dos trabalhadores. Enfim, faz o andar de baixo pagar a conta da crise.

Mas ele é legitimado pelo discurso da eficácia. Um remédio amargo para ajustar as contas públicas, retomar a credibilidade junto aos investidores e, após a travessia, estimular um novo ciclo de crescimento. Vem o ministro Levy, homem das finanças, PhD em alguma coisa importante, diz isso e pronto! Num passe de mágica se legitimam as piores perversidades em nome de uma eficiência futura.

O problema é que, além de socialmente antipopular, este ajuste é economicamente ineficaz. Falemos, pois, de eficácia.

Aumento de juros, redução de crédito público e congelamento de obras de infraestrutura desaquecem a economia. São medidas recessivas. Vejamos os dados: de janeiro a abril deste ano, segundo o Iedi (Institutos de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), a indústria brasileira recuou 6,3% em relação a 2014. No setor de bens de capital, emblemático para as perspectivas futuras, o recuo foi de 19,7%. Na indústria automotiva foi de 21,3%.

A construção civil, carro-chefe do crescimento nos últimos anos, teve queda de 2,9% no primeiro trimestre e estima queda ainda maior, de 5,5% no ano.

Isso significa desemprego, mas não só. Se cai o crescimento, cai a arrecadação. No primeiro trimestre, a arrecadação federal já foi 4,4% menor em relação ao mesmo período de 2014. E tende a se agravar.

Se o governo arrecada menos, a situação fiscal se agrava. Essa é a falha na fórmula dos ajustes fiscais recessivos. Na medida em que inibem o crescimento, reduzem a arrecadação, desequilibrando ainda mais as contas. O ajuste torna-se um desajuste.

O mesmo se passa em relação aos juros. O aumento da taxa de juros é um fator de depressão econômica, já que dificulta a concessão de créditos para alimentar a produção e o consumo. Mas, além disso, esse aumento afeta diretamente a situação fiscal, já que uma parte dos títulos da dívida pública é atrelada à Selic, aumentando o montante destinado à rolagem da dívida.

Não foi por acaso que os memoráveis ajustes recessivos de FHC e de seu ministro Malan alcançaram a proeza de, em oito anos, dobrar a dívida brasileira em relação ao PIB, passando de 30,6% em 1995 para 60,4% em 2002. Convenhamos, não foram anos de crescimento econômico e sequer de situação fiscal controlada.

Mas não precisamos voltar aos anos 90. Basta vermos o que ocorre com a Europa atualmente. Desde 2008, a Europa tem sido palco de ajustes recessivos e antipopulares, nos mesmos moldes daqueles impostos na América Latina na década de 90 e do aplicado agora por Dilma.

Faz sete anos. Quais os resultados? O desemprego é galopante, os níveis de pobreza inéditos no continente. A economia, por seu lado, vai de mal a pior: a média de crescimento no pós-crise (2009 a 2014) na Itália é de -1,4%, na França de 0,2%, e na Alemanha –locomotiva da UE– de pífios 0,8%. Já a dívida pública parece incontrolável: no Reino Unido, passou de 67% do PIB em 2009 para 92% em 14; na Grécia, de 129% para 174%; e na Espanha, de 54% para 98,6%.

Isso depois de sete anos de políticas de austeridade e sacrifício. Essa é a travessia no deserto que está sendo proposta agora no Brasil. Diante de tantas perspectivas negativas, nem Moisés se atreveria a apostar na chegada à terra prometida do crescimento. Ou como diz Vinícius de Moraes: para crer numa dessas, só com certidão passada em cartório do céu e assinado embaixo "Deus". E com firma reconhecida.

O misticismo da recuperação de confiança e da avalanche de investimentos futuros, na verdade, oculta uma chantagem do mercado financeiro. Ou faz a política que eles querem, ou suas agências de risco retiram o "grau de investimento" do país, desencadeando um possível ataque especulativo. Vale dizer, as mesmas agências que abonaram em 2008 os papéis podres de corporações à beira da bancarrota. Credibilidade não é o seu forte.

O governo Dilma está refém desta chantagem e aplica uma política econômica que não deu certo em lugar algum e nem dará por aqui. Só produz desemprego, concentração de renda e mais desajuste fiscal.

Como diz a sabedoria popular, "quem planta tomates colherá tomates". Quem planta juros e recessão, colherá mais juros e mais recessão.

Crise Econômica Global: "Karl Marx estava certo".

Fonte : / BLOG DE UM SEM-MÍDIA

Nouriel Roubini: "Karl Marx estava certo"

Joseph Lazzaro - The International Business Time

Há um velho axioma que diz que "sábia é a pessoa que aprecia a sinceridade quase tanto como as boas notícias", e com ele como guia, situa decididamente o futuro na categoria da sinceridade.

O professor de economia da Universidade de Nova York, doutor Nouriel "Dr. Catástrofe" Roubini disse que, a não ser que haja outra etapa de massivo incentivo fiscal ou uma reestruturação da dívida universal, o capitalismo continuará a experimentar uma crise, dado o seu defeito sistêmico identificado primeiramente pelo economista Karl Marx há mais de um século.

Roubini, que há quatro anos previu acuradamente a crise financeira global disse que uma das críticas ao capitalismo feitas por Marx está se provando verdadeira na atual crise financeira global.

A crítica de Marx em vigor, agora
Dentre outras teorias, Marx argumentou que o capitalismo tinha uma contradição interna que, ciclicamente, levaria a crises e isso, no mínimo, faria pressão sobre o sistema econômico. As corporações, disse Roubini, motivam-se pelos custos mínimos, para economizar e fazer caixa, mas isso implica menos dinheiro nas mãos dos empregados, o que significa que eles terão menos dinheiro para gastar, o que repercute na diminuição da receita das companhias.

Agora, na atual crise financeira, os consumidores, além de terem menos dinheiro para gastar devido ao que foi dito acima, também estão motivados a diminuírem os custos, a economizarem e a fazerem caixa, ampliando o efeito de menos dinheiro em circulação, que assim não retornam às companhias.

"Karl Marx tinha clareza disso", disse Roubini numa entrevista ao The Wall Street Journal: "Em certa altura o capitalismo pode destruir a si mesmo. Isso porque não se pode perseverar desviando a renda do trabalho para o capital sem haver um excesso de capacidade [de trabalho] e uma falta de demanda agregada. Nós pensamos que o mercado funciona. Ele não está funcionando. O que é racional individualmente ... é um processo autodestrutivo".

Roubini acrescentou que uma ausência forte, orgânica, de crescimento do PIB – coisa que pode aumentar salários e o gasto dos consumidores – requer um estímulo fiscal amplo, concordando com outro economista de primeira linha, o prêmio Nobel de economia Paul Krugman, em que, no caso dos Estados Unidos, o estímulo fiscal de 786 bilhões de dólares aprovado pelo Congresso em 2009 era pequeno demais para criar uma demanda agregada necessária para alavancar a recuperação da economia ao nível de uma auto expansão sustentável.

Na falta de um estímulo fiscal adicional, ou sem esperar um forte crescimento do PIB, a única solução é uma reestruturação universal da dívida dos bancos, das famílias (essencialmente das economias familiares), e dos governos, disse Roubini. No entanto, não ocorreu tal reestruturação, comentou.

Sem estímulo fiscal adicional, essa falta de reestruturação levou a "economias domésticas zumbis, bancos zumbis e governos zumbis", disse ele.

Fora o estímulo fiscal ou a reestruturação da dívida, não há boas escolhas

Os Estados Unidos, disse Roubini, pode, em tese: a) crescer ele mesmo por fora do atual problema (mas a economia está crescendo devagar demais, daí a necessidade de mais estímulo fiscal); ou b) retrair-se economicamente, a despeito do mundo (mas se muitas companhias e cidadãos o fizerem junto, o problema identificado por Marx é ampliado); ou c) inflacionar-se (mas isso gera um extenso dano colateral, disse ele).

No entanto, Roubini disse que não pensa que os EUA ou o mundo estão atualmente num ponto em que o capitalismo esteja em autodestruição. "Ainda não chegamos lá", disse Roubini, mas ele acrescentou que a tendência atual, caso continue, "corre o risco de repetir a segunda etapa da Grande Depressão"—o erro de '1937'.

Em 1937, o presidente Franklin D. Roosevelt, apesar do fato de os primeiros quatro anos de massivo incentivo fiscal do New Deal ter reduzido o desemprego nos EUA, de um cambaleante 20,6% na administração Hoover no começo da Grande Depressão, a 9,1%, foi pressionado pelos republicanos congressistas – como o atual presidente Barack Obama fez com o Tea Party, que pautou a bancada republicana no congresso em 2011 – , rendeu-se aos conservadores e cortou gastos do governo em 1937. O resultado? O desemprego estadunidense começou o ano de 1938 subindo de novo, e bateu a casa dos 12,5%.

Cortar os gastos do governo prematuramente feriu a economia dos EUA em 1937, ao reduzir a demanda, e Roubini vê o mesmo padrão ocorrendo hoje, ao se seguir as medidas de austeridade implementadas pelo acordo da dívida implemented by the U.S. debt deal act.

Roubini também argumenta que os levantes sociais no Egito e em outros países árabes, na Grécia e agora no Reino Unido têm origem econômica (principalmente no desemprego, mas também, no caso do Egito, no aumento do custo de vida). Em seguida, argumenta que, ao passo que não se deve esperar um colapso iminente do capitalismo, ou mesmo um colapso da sua versão estadunidense, o capitalismo corporativo – capitalismo e mercados livres são rápidos demais e capazes de se adaptarem - dizer que a ordem econômica atual não está experimentando uma crise não é correto.

Fonte: http://www.ibtimes.com/articles/197468/20110813/roubini-nouriel-roubini-dr-doom-financial-crisis-debt-crisis-europe.htm

Tradução: Katarina Peixoto

“A dívida pública é um mega esquema de corrupção institucionalizado”

Maria Lúcia Fattorelli à Carta Capital.

"O nosso ataque em relação à dívida é porque a dívida é o ponto central, é a espinha dorsal do esquema." A frase é de Maria Lúcia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento "Auditoria Cidadã da Dívida" no Brasil, em uma entrevista publicada hoje pela Carta Capital. O esquema a que ela se refere é um 'sistema da dívida'.
"O problema começa quando nós começamos a auditar a dívida e não encontramos contrapartida real. Que dívida é essa que não para de crescer e que leva quase a metade do Orçamento? Qual é a contrapartida dessa dívida? Onde é aplicado esse dinheiro? E esse é o problema. Depois de várias investigações, no Brasil, tanto em âmbito federal, como estadual e municipal, em vários países latino-americanos e agora em países europeus, nós determinamos que existe um sistema da dívida. O que é isso? É a utilização desse instrumento, que deveria ser para complementar os recursos em benefício de todos, como o veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro. Esse é o esquema que identificamos onde quer que a gente investiga"
Na entrevista, ela explica como a dívida pública, que hoje no Brasil consome o pagamento de R$ 334,6 bilhões em juros, desvia recursos públicos para grandes bancos e empresas. Maria Lúcia Fattorelli participa da comissão que vai investigar os acordos, esquemas e fraudes na dívida pública que levaram a Grécia, segundo o Syriza, à crise econômica e social. E diz que devemos fazer uma auditoria da dívida pública também no Brasil, porque este sistema é global. 

Entrevista - Maria Lucia Fattorelli

"A dívida pública é um mega esquema de corrupção institucionalizado"

Para ex-auditora da Receita, convidada pelo Syriza para analisar a dívida grega, sistema atual provoca desvio de recursos públicos para o mercado financeiro

 

Dois meses antes de o governo Dilma Rousseff anunciar oficialmente o corte de 70 bilhões de reais do Orçamento por conta do ajuste fiscal, uma brasileira foi convidada pelo Syriza, partido grego de esquerda que venceu as últimas eleições, para compor o Comitê pela Auditoria da Dívida Grega com outros 30 especialistas internacionais. A brasileira em questão é Maria Lucia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento "Auditoria Cidadã da Dívida" no Brasil. Mas o que o ajuste tem a ver com a recuperação da economia na Grécia? Tudo, diz Fattorelli. "A dívida pública é a espinha dorsal".
Enquanto o Brasil caminha em direção à austeridade, a estudiosa participa da comissão que vai investigar os acordos, esquemas e fraudes na dívida pública que levaram a Grécia, segundo o Syriza, à crise econômica e social. "Existe um 'sistema da dívida'. É a utilização desse instrumento [dívida pública] como veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro", complementa Fattorelli.
Esta não é a primeira vez que a auditora é acionada para esse tipo de missão. Em 2007, Fattorelli foi convidada pelo presidente do Equador, Rafael Correa, para ajudar na identificação e comprovação de diversas ilegalidades na dívida do país. O trabalho reduziu em 70% o estoque da dívida pública equatoriana.
Em entrevista a CartaCapital, direto da Grécia, Fattorelli falou sobre como o "esquema", controlado por bancos e grandes empresas, também se repete no pagamento dos juros da dívida brasileira, atualmente em 334,6 bilhões de reais, e provoca a necessidade do tal ajuste.
Leia a entrevista:
CartaCapital: O que é a dívida pública?
Maria Lucia Fattorelli: A dívida pública, de forma técnica, como aprendemos nos livros de Economia, é uma forma de complementar o financiamento do Estado. Em princípio, não há nada errado no fato de um país, de um estado ou de um município se endividar, porque o que está acima de tudo é o atendimento do interesse público. Se o Estado não arrecada o suficiente, em princípio, ele poderia se endividar para o ingresso de recursos para financiar todo o conjunto de obrigações que o Estado tem. Teoricamente, a dívida é isso. É para complementar os recursos necessários para o Estado cumprir com as suas obrigações. Isso em principio.
CC: E onde começa o problema?

MLF: O problema começa quando nós começamos a auditar a dívida e não encontramos contrapartida real. Que dívida é essa que não para de crescer e que leva quase a metade do Orçamento? Qual é a contrapartida dessa dívida? Onde é aplicado esse dinheiro? E esse é o problema. Depois de várias investigações, no Brasil, tanto em âmbito federal, como estadual e municipal, em vários países latino-americanos e agora em países europeus, nós determinamos que existe um sistema da dívida. O que é isso? É a utilização desse instrumento, que deveria ser para complementar os recursos em benefício de todos, como o veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro. Esse é o esquema que identificamos onde quer que a gente investigue.
CC: E quem, normalmente, são os beneficiados por esse esquema? Em 2014, por exemplo, os juros da dívida subiram de 251,1 bilhões de reais para 334,6 bilhões de reais no Brasil. Para onde está indo esse dinheiro de fato?
MLF: Nós sabemos quem compra esses títulos da dívida porque essa compra direta é feita por meio dos leilões. O processo é o seguinte: o Tesouro Nacional lança os títulos da dívida pública e o Banco Central vende. Como o Banco Central vende? Ele anuncia um leilão e só podem participar desse leilão 12 instituições credenciadas. São os chamados dealers. A lista dos dealers nós temos. São os maiores bancos do mundo. De seis em seis meses, às vezes, essa lista muda. Mas sempre os maiores estão lá: Citibank, Itaú, HSBC...é por isso que a gente fala que, hoje em dia, falar em dívida externa e interna não faz nem mais sentido. Os bancos estrangeiros estão aí comprando diretamente da boca do caixa. Nós sabemos quem compra e, muito provavelmente, eles são os credores porque não tem nenhuma aplicação do mundo que pague mais do que os títulos da dívida brasileira. É a aplicação mais rentável do mundo. E só eles compram diretamente. Então, muito provavelmente, eles são os credores.
CC: Por quê provavelmente?
MLF: Por que nem mesmo na CPI da Dívida Pública, entre 2009 e 2010, e olha que a CPI tem poder de intimação judicial, o Banco Central informou quem são os detentores da dívida brasileira. Eles chegaram a responder que não sabiam porque esses títulos são vendidos nos leilões. O que a gente sabe que é mentira. Porque, se eles não sabem quem são os detentores dos títulos, para quem eles estão pagando os juros? Claro que eles sabem. Se você tem uma dívida e não sabe quem é o credor, para quem você vai pagar? Em outro momento chegaram a falar que essa informação era sigilosa. Seria uma questão de sigilo bancário. O que é uma mentira também. A dívida é pública, a sociedade é que está pagando. O salário do servidor público não está na internet? Por que os detentores da dívida não estão? Nós temos que criar uma campanha nacional para saber quem é que está levando vantagem em cima do Brasil e provocando tudo isso.
CC: Qual é a relação entre os juros da dívida pública e o ajuste fiscal, em curso hoje no Brasil?
MLF: Todo mundo fala no corte, no ajuste, na austeridade e tal. Desde o Plano Real, o Brasil produz superávit primário todo ano. Tem ano que produz mais alto, tem ano que produz mais baixo. Mas todo ano tem superávit primário. O que quer dizer isso, superávit primário? Que os gastos primários estão abaixo das receitas primárias. Gasto primários são todos os gastos, com exceção da dívida. É o que o Brasil gasta: saúde, educação...exceto juros. Tudo isso são gastos primários. Se você olhar a receita, o que alimenta o orçamento? Basicamente a receita de tributos. Então superávit primário significa que o que nós estamos arrecadando com tributos está acima do que estamos gastando, estão está sobrando uma parte.
CC: E esse dinheiro que sobra é para pagar os juros dívida pública?

MLF: Isso, e essa parte do superávit paga uma pequena parte dos juros porque, no Brasil, nós estamos emitindo nova dívida para pagar grande parte dos juros. Isso é escândalo, é inconstitucional. Nossa Constituição proíbe o que se chama de anatocismo. Quando você contrata dívida para pagar juros, o que você está fazendo? Você está transformando juros em uma nova divida sobre a qual vai incidir juros. É o tal de juros sobre juros. Isso cria uma bola de neve que gera uma despesa em uma escala exponencial, sem contrapartida, e o Estado não pode fazer isso. Quando nós investigamos qual é a contrapartida da dívida interna, percebemos que é uma dívida de juros sobre juros. A divida brasileira assumiu um ciclo automático. Ela tem vida própria e se retroalimenta. Quando isso acontece, aquele juros vai virar capital. E, sobre aquele capital, vai incidir novos juros. E os juros seguintes, de novo vão se transformados em capital. É, por isso, que quando você olha a curva da dívida pública, a reta resultante é exponencial. Está crescendo e está quase na vertical. O problema é que vai explodir a qualquer momento.
CC: Explodir por quê?
MLF: Por que o mercado – quando eu falo em mercado, estou me referindo aos dealers – está aceitando novos títulos da dívida como pagamento em vez de receber dinheiro moeda? Eles não querem receber dinheiro moeda, eles querem novos títulos, por dois motivos. Por um lado, o mercado sabe que o juros vão virar novo título e ele vai ter um volume cada vez maior de dívidas para receber. Segundo: dívida elevada tem justificado um continuo processo de privatização. Como tem sido esse processo? Entrega de patrimônio cada vez mais estratégico, cada vez mais lucrativo. Nós vimos há pouco tempo a privatização de aeroportos. Não é pouca coisa os aeroportos de Brasília, de São Paulo e do Rio de Janeiro estarem em mãos privadas. O que no fundo esse poder econômico mundial deseja é patrimônio e controle. A estratégia do sistema da dívida é a seguinte: você cria uma dívida e essa dívida torna o pais submisso. O país vai entregar patrimônio atrás de patrimônio. Assim nós já perdemos as telefônicas, as empresas de energia elétrica, as hidrelétricas, as siderúrgicas. Tudo isso passou para propriedade desse grande poder econômico mundial. E como é que eles [dealers] conseguem esse poder todo? Aí entra o financiamento privado de campanha. É só você entrar no site do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e dar uma olhada em quem financiou a campanha desses caras. Ou foi grande empresa ou foi banco. O nosso ataque em relação à dívida é porque a dívida é o ponto central, é a espinha dorsal do esquema.
CC: Como funcionaria a auditoria da dívida na prática? Como diferenciar o que é dívida legítima e o que não é?
MLF: A auditoria é para identificar o esquema de geração de dívida sem contrapartida. Por exemplo, só deveria ser paga aquela dívida que preenche o requisito da definição de dívida. O que é uma dívida? Se eu disser para você: 'Me paga os 100 reais que você me deve'. Você vai falar: "Que dia você me entregou esses 100 reais?' Só existe dívida se há uma entrega. Aconteceu isso aqui na Grécia. Mecanismos financeiros, coisas que não tinham nada ver com dívida, tudo foi empurrado para as estatísticas da dívida. Tudo quanto é derivativo, tudo quanto é garantia do Estado, os tais CDS [Credit Default Swap - espécie de seguro contra calotes], essa parafernália toda desse mundo capitalista 'financeirizado'. Tudo isso, de uma hora para outra, pode virar dívida pública. O que é a auditoria? É desmascarar o esquema. É mostrar o que realmente é dívida e o que é essa farra do mercado financeiro, utilizando um instrumento de endividamento público para desviar recursos e submeter o País ao poder financeiro, impedindo o desenvolvimento socioeconômico equilibrado. Junto com esses bancos estão as grandes corporações e eles não têm escrúpulos. Nós temos que dar um basta nessa situação. E esse basta virá da cidadania. Esse basta não virá da classe politica porque eles são financiados por esse setor. Da elite, muito menos porque eles estão usufruindo desse mecanismo. A solução só virá a partir de uma consciência generalizada da sociedade, da maioria. É a maioria, os 99%, que está pagando essa conta. O Armínio Fraga [ex-presidente do Banco Central] disse isso em depoimento na CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] da Dívida, em 2009, quando perguntado sobre a influência das decisões do Banco Central na vida do povo. Ele respondeu: "Olha, o Brasil foi desenhado para isso".
CC: Quanto aproximadamente da dívida pública está na mão dos bancos e de grandes empresas? O Tesouro Direto, que todos os brasileiros podem ter acesso, corresponde a que parcela do montante?

MLF: Essa história do Tesouro Direto é para criar a impressão que a dívida pública é um negócio correto, que qualquer um pode entrar lá e comprar. E, realmente, se eu ou você comprarmos é uma parte legítima. Agora, se a gente entrar lá e comprar, não é direto. É só para criar essa ilusão. Tenta entrar lá para comprar um título que seja. Você vai chegar numa tela em que vai ter que escolher uma instituição financeira. E essa instituição financeira vai te cobrar uma comissão que não é barata. Ela não vai te pagar o juros todo do título, ela vai ficar com um pedaço. O banco, o dealer, que compra o título da dívida é quem estabelece os juros. Ele estabelece os juros que ele quer porque o governo lança o título e faz uma proposta de juros. Se, na hora do leilão, o dealer não está contente com aquele patamar de juros, ele não compra. Ele só compra quando o juros chega no patamar que ele quer. Invariavelmente, os títulos vêm sendo vendidos muito acima da Selic [taxa básica de juros]. Em 2012, quando a Selic deu uma abaixada e chegou a 7,25%, nós estávamos acompanhando e os títulos estavam sendo vendidos a mais de 10% de juros. E eles sempre compram com deságio. Se o título vale 1000 reais, ele compra por 960 reais ou 970 reais, depende da pressão que ele quer impor no governo aquele dia. Olha a diferença. Se você compra no Tesouro Direto, você não vai ter desconto. Pelo contrário, você vai ter que pagar uma comissão. E você também não vai mandar nos juros. É uma operação totalmente distinta da operação direta de verdade que acontece lá no leilão.
CC: Por que é tão difícil colocar a auditoria em prática? Como o mercado financeiro costuma reagir a uma auditoria?
MLF: O mercado late muito, mas na hora ele é covarde. Lá no Equador, quando estávamos na reta final e vários relatórios preliminares já tinham sido divulgados, eles sabiam que tínhamos descoberto o mecanismo de geração de dívida, várias fraudes. Eles fizeram uma proposta para o governo de renegociação. Só que o Rafael Correa [atual presidente do Equador] não queria negociar. Ele queria recomprar e botar um ponto final. Porque quando você negocia, você dá uma vida nova para a dívida. Você dá uma repaginada na dívida. Ele não queria isso. Ele queria que o governo dele fosse um governo que marcasse a história do Equador. Ele sabia que, se aceitasse, ficaria subjugado à dívida. Ele foi até o fim, fez uma proposta e o que os bancos fizeram? 95% dos detentores dos títulos entregaram. Aceitaram a oferta de recompra de no máximo 30% e o Equador eliminou 70% de sua dívida externa em títulos. No Brasil, durante os dez meses da CPI da Dívida, a Selic não subiu. Foi incrível esse movimento. Nós estamos diante de um monstro mundial que controla o poder financeiro e o poder político com esquemas fraudulentos. É muito grave isso. Eu diria que é um mega esquema de corrupção institucionalizado.
CC: O mercado financeiro e parte da imprensa costumam classificar a auditoria da dívida de calote. Por que a auditoria da dívida não é calote?
MLF: A auditoria vai investigar e não tem poder de decisão do que vai ser feito. A auditoria só vai mostrar. No Equador, a auditoria só investigou e mostrou as fraudes, mecanismos que não eram dívidas, renúncias à prescrição de dívidas. O que é isso? É um ato nulo. Dívidas que já estavam prescritas. Uma dívida prescrita é morta. E isso aconteceu no Brasil também na época do Plano Brady, que transformou dívidas vencidas em títulos da dívida externa. Depois, esses títulos da dívida externa foram usados para comprar nossas empresas que foram privatizadas na década de 1990: Vale, Usiminas...tudo comprado com título da dívida em grande parte. Você está vendo como recicla? Aqui, na Grécia, o país está sendo pressionado para pagar uma dívida ilegítima. E qual foi a renegociação feita pelo [Geórgios] Papandréu [ex-primeiro-ministro da Grécia]? Ele conseguiu um adiamento em troca de um processo de privatização de 50 bilhões de euros. Esse é o esquema. Deixar de pagar esse tipo de dívida é calote? A gente mostra, simplesmente, a parte da dívida que não existe, que é nula, que é fraude. No dia em que a gente conseguir uma compreensão maior do que é uma auditoria da dívida e a fragilidade que lado está do lado de lá, a gente muda o mundo e o curso da história mundial.
CC: Em comparação com o ajuste fiscal, que vai cortar 70 bilhões de reais de gastos, tem alguma estimativa de quanto a auditoria da dívida pública poderia economizar de despesas para o Brasil?

MLF: Essa estimativa é difícil de ser feita antes da auditoria, porém, pelo que já investigamos em termos de origem da dívida brasileira e desse impacto de juros sobre juros, você chega a estimativas assustadoras. Essa questão de juros sobre juros eu abordei no meu último livro. Nos últimos anos, metade do crescimento da divida é nulo. Eu só tive condição de fazer o cálculo de maneira aritmética. Ficou faltando fazer os cálculos de 1995 a 2005 porque o Banco Central não nos deu os dados. E mesmo assim, você chega a 50% de nulidade da dívida, metade dela. Consequentemente para os juros seria o mesmo [montante]. Essa foi a grande jogada do mercado financeiro no Plano Real porque eles conseguiram gerar uma dívida maluca. No início do Plano Real os juros brasileiros chegaram a mais de 40% ao ano. Imagina uma divida com juros de 40% ao ano? Você faz ela crescer quase 50% de um ano para o outro. E temos que considerar que esses juros são mensais. O juro mensal, no mês seguinte, o capital já corrige sobre o capital corrigido no mês anterior. Você inicia um processo exponencial que não tem limite, como aconteceu na explosão da dívida a partir do Plano Real. Quando o Plano Real começou, nossa dívida estava em quase 80 bilhões de reais. Hoje ela está em mais de três trilhões de reais. Mais de 90% da divida é de juros sobre juros.
CC: E isso é algo que seria considerado ilegal na auditoria da dívida pública?
MLF: É mais do que ilegal, é inconstitucional. Nossa Constituição proíbe juros sobre juros para o setor público. Tem uma súmula do Supremo Tribunal Federal, súmula 121, que diz que ainda que tenha se estabelecido em contrato, não pode. É inconstitucional. Tudo isso é porque tem muita gente envolvida, favorecida e mal informada. Esses tabus, essa questão do calote, muita gente fala isso. Eles tentam desqualificar. Falamos em auditoria e eles falam em calote. Mas estou falando em investigar. Se você não tem o que temer, vamos abrir os livros. Vamos mostrar tudo. Se a dívida é tão honrada, vamos olhar a origem dessa dívida, a contrapartida dela.
CC: Ao longo da entrevista, a senhora citou diversos momentos da história recente do Brasil, o que mostra que esse problema vem desde o governo Fernando Henrique Cardoso, e passou pelas gestões Lula e Dilma. Mas como a questão da dívida se agravou nos últimos anos? A dívida externa dos anos 1990 se transformou nessa dívida interna de hoje?
MLF: Houve essa transformação várias vezes na nossa história. Esses movimentos foram feitos de acordo com o interesse do mercado. Tanto de interna para externa, como de externa para interna, de acordo com o valor do dólar. Esses movimentos são feitos pelo Banco Central do Brasil em favor do mercado financeiro, invariavelmente. Quando o dólar está baixo, e seria interessante o Brasil quitar a dívida externa, por precisar de menos reais, se faz o contrário. Ele contrai mais dívida em dólar. Esses movimentos são sempre feitos contra nós e a favor do mercado financeiro.
CC: E o pagamento da dívida externa, em 2005?
MLF: O que a gente critica no governo Lula é que, para pagar a dívida externa em 2005, na época de 15 bilhões de dólares, ele emitiu reais. Ele emitiu dívida interna em reais. A dívida com o FMI [Fundo Monetário Internacional] era 4% ao ano de juros. A dívida interna que foi emitida na época estava em média 19,13% de juros ao ano. Houve uma troca de uma dívida de 4% ao ano para uma de 19% ao ano. Foi uma operação que provocou danos financeiros ao País. E a nossa dívida externa com o FMI não era uma dívida elevada, correspondia a menos de 2% da dívida total. E por que ele pagou uma dívida externa para o FMI que tinha juros baixo? Porque, no inconsciente coletivo, divida externa é com o FMI. Todo mundo acha que o FMI é o grande credor. Isso, realmente, gerou um ganho político para o Lula e uma tranquilidade para o mercado. Quantos debates a gente chama sobre a dívida e as pessoas falam: "Esse debate já não está resolvido? Já não pagamos a dívida toda?'. Não são poucas as pessoas que falam isso por conta dessa propaganda feita de que o Lula resolveu o problema da dívida. E o mercado ajuda a criar essas coisas. Eu falo o mercado porque, na época, eles também exigiram que a Argentina pagasse o FMI. E eles também pagaram de forma antecipada. Você vê as coisas aconteceram em vários lugares, de forma simultânea. Tudo bem armado, de fora para dentro, na mesma época.
CC: O que a experiência grega de auditoria da dívida poderia ensinar ao Brasil, na sua opinião?
MLF: São muitas lições. A primeira é a que ponto pode chegar esse plano de austeridade fiscal. Os casos aqui da Grécia são alarmantes. Em termos de desemprego, mais de 100 mil jovens formados deixaram o país nos últimos anos porque não têm emprego. Foram para o Canadá, Alemanha, vários outros países. A queda salarial, em média, é de 50%. E quem está trabalhando está feliz porque normalmente não tem emprego. Jornalista, por exemplo, não tem emprego. Tem até um jornalista que está colaborando com a nossa comissão e disse que só não está passando fome por conta da ajuda da família. A maioria dos empregos foram flexibilizados, as pessoas não têm direitos. Serviços de saúde fechados, escolas fechadas, não tem vacina em posto de saúde. Uma calamidade terrível. Trabalhadores virando mendigos de um dia para o outro. Tem ruas aqui em que todas as lojas estão fechadas. Todos esses pequenos comerciantes ou se tornaram dependentes da família ou foram para a rua ou, pior, se suicidaram. O número de suicídios aqui, reconhecidamente por esse problema econômico, passa de 5 mil. Tem vários casos de suicídio em praça pública para denunciar. Nesses dias em que estou aqui, houve uma homenagem em frente ao Parlamento para um homem que se suicidou e deixou uma carta na qual dizia que estava entregando a vida para que esse plano de austeridade fosse denunciado.

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50 países costuram tratado ainda mais antidemocrático e neoliberal que o TTIP

O TiSA obrigará os governos que o assinem a promover e ampliar a desregulação e liberalização especulativa.

O Wikileaks vazou o conteúdo das negociações clandestinas de meia centena de governos que buscam estabelecer um acordo mundial secreto de comércio internacional de serviços, que passará por cima de todas as regulações e normativas estatais e parlamentárias, em benefício das corporações.

O sigiloso tratado de libre comércio TTIP, entre os Estados Unidos e a União Europeia parecia imbatível, uma espécie de Cavalo de Troia das multinacionais, mas a verdade é que serve apenas de cortina de fumaça para ocultar a verdadeira aliança neoliberal planetária: o Trade in Services Agreement (TiSA), um acordo ainda mais antidemocrático de intercâmbio de serviços entre cinquenta países, incluindo a Espanha, que não só está sendo negociado sob o mais absoluto segredo senão que deverá continuar escondido da opinião pública durante mais cinco anos, quando já tenha entrado em vigor e esteja condicionando 68,2% do comércio mundial de serviços.

O nível de confidencialidade com o que elaboram os artigos e anexos do TiSA – que cobrem todos os campos, desde telecomunicações e comércio eletrônico até serviços financeiros, seguros e transportes — é muito superior ao do Trans-Pacific Partnership Agreement (TPPA) entre Washington e seus sócios asiáticos, que prevê quatro anos de vigência na clandestinidade. Entretanto, a reportagem de Público.es teve acesso — graças a sua colaboração com Wikileaks — aos documentos originais reservados da negociação em curso, onde fica claro que se está construindo um complexo emaranhado de normas e regras desenhadas para evadir as regulações estatais e burlar os controles parlamentários sobre o mercado global.

Os sócios jornalísticos do Wikileaks, que participam junto com Público.es nesta exclusiva mundial, são: The Age (Austrália), Süddeutsche Zeitung (Alemanha), Kathimerini (Grécia), Kjarninn (Islândia), L'Espresso (Itália), La Jornada (México), Punto24 (Turquia), OWINFS (Estados Unidos) e Brecha (Uruguai).

Além disso, o TiSA é impulsado pelos mesmos governos (EUA e os da UE) que impuseram o fracassado modelo financeiro desregulado da Organização Mundial de Comércio (OMC), e que provocaram a crise financeira global de 2007-2008 (o crash do cassino especulativo mundial simbolizado pela quebra do banco Lehman Brothers), que arrastrou as economias ocidentais e pela qual ainda estamos pagando após quase uma década inteira de austeridade empobrecedora, cortes de gastos sociais e resgates bancários. E o que este pacto neoliberal mundial tenta impor precisamente é a continuidade e intensificação desse sistema, em benefício das grandes companhias privadas transnacionais e atando as mãos dos governos e instituições públicas.

Esses objetivos são evidentes na intenção de manter o tratado secreto durante anos, visto que, assim, impede que os governos que o executam tenham que prestar contas diante de seus parlamentos e cidadãos. Também é clara a intenção fraudulenta dessa negociação clandestina por sua descarada violação da Convenção de Viena sobre a Lei de Tratados, que requer trabalhos preparatórios e debates prévios entre especialista e acadêmicos, agências não governamentais, partidos políticos e outros atores… uma série de obrigações impossíveis de serem cumpridas quando a elaboração de um acordo se efetua sob segredo total e escondido da opinião pública.

Por enquanto, os governos implicados na negociação secreta do TiSA são: Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Estados Unidos, Hong Kong, Islândia, Israel, Japão, Liechtenstein, México, Nova Zelândia, Noruega, Paquistão, Panamá, Paraguai, Peru, Suíça, Taiwan, Turquia e a Comissão Europeia, representando os 28 países-membros da UE, apesar de ser um organismo não eleito por sufrágio universal. Entre esses sócios há três paraísos fiscais declarados, que participam ativamente da elaboração dos artigos, especialmente a Suíça.

Os textos da negociação secreta do TiSA, agora revelados pelo Wikileaks, mostram que a ideia é eliminar todos os controles e obstáculos para a liberalização global dos serviços financeiros, suprimindo todos os limites a suas instituições e qualquer restrição aos seus produtos inovadores, apesar de que foram precisamente esses inventos financeiros, como os CDS (credit default swaps) — autênticas apostas sobre possíveis quebras —, os que geraram a bolha especulativa mundial que quando estourou, em 2007-2008, destruiu os fundamentos econômicos das potências ocidentais e obrigou os governos a resgatar essas entidades, usando centenas de bilhões em recursos públicos.

Há um ano atrás, Wikileaks já havia vazado uma pequena parte da negociação do TiSA (o anexo em referência a Serviços Financeiros, com data de 19 de junho de 2014), mas até hoje nenhum meio teve acesso às atas das reuniões onde ocorreram as negociações secretas, menos ainda sobre o conteúdo dos encontros, incluindo todos os aspectos que o futuro acordo cobrirá: finanças (cujo acordo se deu no dia 23 de fevereiro de 2015), telecomunicações, comércio eletrônico, transporte éreo e marítimo, distribuição e encomendas, serviços profissionais, transparência, movimentos de pessoas físicas, regulações nacionais internas, serviços postais universais…

O site Público.es teve acesso também às notas internas sobre as negociações com Israel e Turquia, para que os países aderissem ao tratado secreto, algo que, por outro lado, foi negado a China e Uruguai quando ambos o solicitaram, provavelmente temendo que filtrariam os conteúdos do pacto quando compreendessem o alcance do que se pretende.

A lista de nações latino-americanas que participam do TiSA é reveladora. Todas elas fiéis aliadas dos Estados Unidos, como Colômbia, México e Panamá (paraíso fiscal bastante ativo na negociação), assim como a exclusão não só dos países bolivarianos mas também do Brasil e outras potências regionais que Washington não confia. Na realidade, todas as potências emergentes do chamado BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) ficaram de fora do tratado secreto, precisamente porque serão as que mais perderiam ao se aplicar as condições pactadas.

Não há porque duvidar da intenção de impedir o debate sobre a crise ainda vigente desde crash financeiro, as razões que a provocaram e as soluções para que não volte a acontecer, que muitos países solicitaram desde o estouro da bolha, principalmente o Equador. Estados Unidos, Canadá, Austrália, Suíça e a União Europeia se opuseram frontalmente até mesmo às conclusões da Comissão Stiglitz da ONU, em 2009, se negando a aceitar a evidente relação entre a desregulação bancária/especulativa e a crise. Em 2013, bloquearam todas as tentativas de discutir essas mesmas conclusões na OMC.

A parte mais risível do conteúdo do TiSA, que foi publicado agora, é exigência de transparência total às autoridades nacionais, que deverão anunciar de antemão e abrir a discussão prévia todas as regulações e normativas que deverão se aplicar, assegurando assim que as grandes corporações e os lobbies comerciais internacionais tenham tempo e recursos para contra-atacar, modificar ou inclusive impedir essas decisões soberanas em função dos seus interesses.

Uma imposição aos aparatos públicos exigida pelos que não só elaboram ocultamente o seu próprio modus operandi, mas que também pretendem que seus acordos já em vigor permaneçam durante anos como top secret, negando aos órgãos que resguardam a soberania popular a informação sobre as regras que serão aplicadas pelos governos de cada país em suas relações internacionais.

Por outro lado, os acordos do TiSA — que se negociam de costas para o Acordo Geral de Comércio de Serviços (GATS) e a OMC — tomam em conta todas as exigências de Wall Street e da City londrina, assim como os interesses das grandes corporações multinacionais, para as quais o tratado não só não é secreto, é quase íntimo, sua própria criação. Como há meses alertou Jane Kelsey, catedrática de direito da Universidade de Auckland, na Nova Zelândia: "o maior perigo é que o TiSA impeça os governos de fortalecer as regras do setor financeiro".

Desenhado em cumplicidade com o setor financeiro mundial, o TiSA obrigará os governos que o assinem a promover e ampliar a desregulação e liberalização especulativa, fatores causantes da crise de 2007-2008; O tratado tirará dos países-membros o direito de manter e controlar os dados financeiros dentro de seus territórios, os forçará a aceitar CDS´s tóxicos e os deixará de mãos e pés amarrados caso pensem em adotar medidas para impedir ou responder a outra recessão induzida pelo neoliberalismo. E tudo isso será imposto através de acordos secretos, sem que a opinião pública possa conhecer os verdadeiros motivos que empurrarão sua sociedade em direção à ruína.

A menos que os órgãos da soberania popular impeçam esse golpe de Estado econômico mundial.

Carlos Henrique Bayo, diretor de Público.es, foi redator-chefe da editoria Internacional da versão impressa deste diário. Foi correspondente em Moscou (1987-1992) e em Washington (1992-1996). Ademais, foi subdiretor de La Voz de Asturias, diretor de publicações do Grupo Joly, subdiretor e criador do Diário de Sevilla, redator-chefe do Diário 16 e El Periódico de Catalunya, e diretor adjunto da Rádio ADN.

Tradução de Victor Farinelli.

No Carta Maior
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