NEOLIBERALISMO E CRISE NA AMÉRICA LATINA: O CASO BRASIL

Luiz Filgueiras*

No início dos anos 90, o Brasil, tendo à frente o Governo Collor de Mello, foi o último país da América Latina a aderir e implementar o projeto político-econômico neoliberal, sistematizado doutrinariamente em 1989, de forma inequívoca, pelo chamado “Consenso de Washington”. Com a deposição constitucional desse governo em 1992, e sua substituição pelo Governo Itamar Franco, o ritmo de implantação desse projeto diminuiu durante o período 1993/1994, sendo retomado posteriormente com toda a força, e amplamente executado, pelos dois Governos de Fernando Henrique Cardoso (1995/2002).

Após mais de uma década dessa experiência, os resultados essenciais, com nuances e detalhes secundários, são os mesmos verificados nos demais países do Continente, quais sejam: estabilidade relativa dos preços e baixíssimo crescimento econômico, acompanhados pelo aumento das dívidas externa e interna; a desnacionalização do aparato produtivo, com transferência de renda do setor público para a setor privado e da órbita produtiva para a órbita financeira; a elevação das taxas de desemprego e a redução dos rendimentos do trabalho. Em suma, aprofundamento dramático da dependência e da vulnerabilidade externa do país, a ampliação da fragilidade financeira do setor público, a precarização do mercado de trabalho e a manutenção ou deterioração das condições sociais – pobreza, criminalidade, violência e desigualdade de renda e de riqueza.

Todo esse processo, como outros ocorridos nos demais países da América Latina, esteve sempre ancorado num plano de estabilização, de combate à inflação. Inicialmente o Plano Collor (1990), de curta duração, e posteriormente, a partir de dezembro de 1993, o Plano Real[1]. Em momentos distintos, ambos criaram as condições políticas propícias à implementação das “políticas pró-mercado”. Estas últimas, embora sejam, por natureza, excludentes e antipopulares, puderam se legitimar, momentaneamente, pela queda da inflação e, especificamente no caso do Plano Real, pela aceleração do crescimento econômico ocorrida nos primeiros nove meses de implantação da nova moeda. Desse modo, especialmente este último plano, ao abrir indiscriminadamente a economia brasileira e valorizar o real (a moeda), se constituiu também, assim como o Plano Cavallo na Argentina, na vanguarda do projeto neoliberal. Por isso, em ambos os casos, a dificuldade em mantê-los, a partir de um certo ponto, implicou o questionamento de todo esse projeto.

Na seqüência deste artigo evidencia-se os traços comuns das políticas de estabilização implementadas na América Latina sob a hegemonia do neoliberalismo, destacando-se, em particular, o caso brasileiro, mas também identificando-se a Argentina como o exemplo maior da aplicação dessas políticas e das dificuldades de superação do modelo liberal, em razão da completa subordinação das burguesias latino-americanas ao imperialismo.

Políticas de Estabilização e Modelo Neoliberal na América Latina

A história da implementação e gestão do projeto neoliberal no Brasil, bem como o início de sua crise[2], tal como nas demais experiências da América Latina, evidencia uma trajetória já amplamente conhecida, qual seja:

1- Implementação, em todos os países, de planos de combate à inflação calcados, em geral, na abertura indiscriminada da economia e na valorização de suas respectivas moedas frente ao dólar.

2- No momento imediato à adoção dos planos, queda abrupta dos índices inflacionários e crescimento da produção, do emprego e da renda.

3- Como decorrência, na etapa seguinte, surgem e avolumam-se saldos negativos na Balança Comercial (exportação/importação de mercadorias) e na conta de Transações Correntes (soma da Balança Comercial, da Balança de Serviços e das Transferências Unilaterais), colocando esses países numa situação de vulnerabilidade e dependência com relação ao fluxo de capitais estrangeiros.

4- A atração desses capitais, que possibilita conjunturalmente, e de forma precária, o equilíbrio das contas externas, exige a abertura financeira desses países, com a adoção de facilidades operacionais e tributárias para os investimentos estrangeiros e uma política de taxas de juros permanentemente elevadas, além da privatização/desnacionalização do patrimônio público (empresas e serviços).

5- Como conseqüência dessa política, contaminam-se as finanças públicas, com o crescimento explosivo do montante de juros das dívidas externa e interna pago pelo governo. Por isso, cresce o déficit público total, apesar dos cortes nas despesas e do aumento da carga tributária que possibilitam superávits primários – que são utilizados, exatamente, para pagar, parcialmente, os juros devidos.

6- Como resultado final, crescem as dívidas públicas (interna e externa), deterioram-se os serviços públicos, desacelera-se o crescimento, eleva-se a taxa de desemprego, caem os níveis de rendimento, concentra-se renda, aumenta a pobreza e restringem-se as políticas sociais, criando-se as bases para a crise social e política.

Na realidade, os países periféricos não têm competitividade suficiente para manter o grau de abertura comercial/financeiro exigido pelos governos dos países desenvolvidos, em particular o G7 (sob a hegemonia americana), e as instituições multilaterais, como o FMI, a OMC e o Banco Mundial. Essa política, com forte acentuação da dependência internacional, coloca esses países em situação vulnerável frente a todo e qualquer evento negativo que ocorra no plano internacional, mesmo que seja de natureza conjuntural, e que se expressa em fuga de capitais e pressões sobre a taxa de câmbio.

Por sua vez, esses eventos, que tendem a afetar os preços internos e reduzir as reservas cambiais do país, levam os Bancos Centrais a aumentar a taxa de juros e, em alguns casos, a emitir títulos da dívida pública com correção cambial, como forma de cumprir as metas de inflação – formais ou não – pré-estabelecidas e de elevar ainda mais a remuneração do capital financeiro, além de assegurar-lhe o cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo.

Quando, por certas circunstâncias conjunturais, agudizam-se os dois problemas anteriormente mencionados – vulnerabilidade externa e fragilidade financeira do setor público -, aparece o “apoio” do FMI, tendo por contrapartida mais um ajuste fiscal, cujo objetivo é acenar para os “mercados” a viabilidade do pagamento dos serviços das dívidas externa e interna. Portanto, as dificuldades e a lógica dos processos são semelhantes em todos os países.

Desse modo, fecha-se um círculo deletério de acúmulo de dificuldades no balanço de pagamentos, nas finanças públicas, na produção e no emprego do país. A “fuga para frente” se dá sempre a partir de um novo ajuste fiscal, com aumento de impostos e/ou cortes nas despesas, demissões de funcionários, arrocho salarial, mais privatizações e contenção do crescimento econômico. Em todos os casos, os recursos e o aval do FMI aliviam, momentaneamente, em cada conjuntura específica imediata, as respectivas vulnerabilidades externas de cada país, em troca de mais transferência de renda e riqueza para os países desenvolvidos e, em particular, do segmento produtivo para o segmento financeiro da economia e do setor público para o setor privado.

Em resumo: essa política econômica apenas transfere os problemas para o futuro imediato, com o subseqüente agravamento da vulnerabilidade externa e o aprofundamento da fragilidade financeira do Estado, até que ocorra uma nova conjuntura internacional desfavorável que, por sua vez, levará à próxima crise e a um novo acordo com o FMI.

Neoliberalismo e Crise no Brasil

No Brasil, a crise cambial, que inviabilizou a política de sobrevalorização do real frente ao dólar, eclodiu em janeiro de 1999, início do segundo mandato de FHC. Isto ocorreu apesar de um empréstimo “preventivo” do FMI de US$ 44 bilhões. A desvalorização cambial deixou o seu rastro na evolução da dívida pública, que saltou de R$ 388 bilhões em dezembro de 1998 para R$ 500 bilhões em fevereiro de 1999, e implicou redução no ritmo da atividade econômica e aumento do desemprego, além de afetar os preços, que voltaram a subir a taxas mais elevadas.

Os quadros a seguir evidenciam a evolução dos principais indicadores macroeconômicos do Brasil, antes e depois (1994/2002) da implementação da nova moeda (o real), nos quais se destacam dois momentos distintos após a implementação do real, quais sejam: até 1998, quando se encerra o 1o mandato de FHC, com o real sobrevalorizado frente ao dólar, e a partir de 1999, quando ocorre a crise e muda a política cambial, com a adoção do câmbio flexível e a instituição das metas inflacionárias. Conforme se demonstra a seguir, essa mudança no câmbio alivia momentaneamente a vulnerabilidade externa, mas de forma alguma a resolve. A fragilidade financeira do setor público, por sua vez, continua se aprofundamendo, bem como permanece a dificuldade de se retomar o crescimento econômico.

O quadro 1 abaixo evidencia, após a implantação do Plano Real, a queda radical da inflação, que se reduz, sistematicamente, de 2.406% em 1994 para 1,7% em 1998. Como contrapartida, o saldo positivo da Balança Comercial, que era de US$ 10,5 bilhões em 1994, transforma-se em saldos negativos cada vez maiores, atingindo US$ 6,6 bilhões em 1998. O saldo negativo do Balanço de Serviços, por sua vez, cresce em mais de 100% no período: de US$ 14,7 bilhões em 1994 para US$ 30,4 bilhões em 1998. Como resultado final, a dependência externa aprofunda-se dramaticamente, com o saldo negativo na conta de Transações Correntes (Balança Comercial + Balança de Serviços + Transferências Unilaterais) saltando de US$ 1,7 bilhões em 1994 para US$ 35,2 em 1998.




O quadro 2 abaixo também demonstra, de forma cabal, o aprofundamento da dependência externa do país. O saldo negativo acumulado na conta de Transações Correntes, no período imediatamente anterior ao Plano Real (1990/1994), foi de US$ 13,6 bilhões; enquanto esse mesmo saldo no período seguinte acumulou a assombrosa cifra negativa de US$ 109,7 bilhões (1995/1998) ou US$ 181,0 bilhões (1995/2002).





A deterioração macroeconômica também se fez sentir nas finanças públicas, no baixo crescimento econômico e na elevação do desemprego. O quadro 3 evidencia o salto na dívida externa do país – de US$ 148,3 bilhões em 1994 para US$ 235,1 bilhões em 1998 – e na dívida líquida de todo o setor público – de 29,2% do PIB em 1994 para 42,6% em 1998. Por sua vez, o PIB, que cresceu 5,9% em 1994, reduziu cada vez mais sua taxa, chegando a –0,12% em 1998, o que implicou um salto na taxa de desemprego de 14,3% para 18,3% na região metropolitana de São Paulo, a principal do país. Esse salto só não foi maior porque já havia ocorrido um salto anterior, em virtude da abertura comercial patrocinada pelo Plano Collor em 1990, que elevou a taxa de desemprego de 8,8% em 1989 para 14,9% em 1992.






O crescimento, a partir de 1994, da vulnerabilidade externa do país e da fragilidade financeira do setor público levou, inexoravelmente, à fuga de capitais e à crise cambial, que se manifestou no início de 1999. Esta última implicou o aumento das taxas de inflação e, no transcorrer do ano, agravou ainda mais a situação financeira do setor público, ao tempo em que manteve a estagnação das atividades econômicas e elevou, mais uma vez, as taxas de desemprego.

No entanto, já no final deste mesmo ano e do ano seguinte, os capitais financeiros começaram a retornar ao país rapidamente, o que impediu uma recessão mais profunda em 1999 e possibilitou uma retomada em 2000. Isso ocorreu por dois motivos: 1- ao contrário das crises do México, da Ásia e da Rússia, esses capitais nada perderam, uma vez que se retiraram antes da explosão do câmbio, e mesmo os que ficaram acabaram se protegendo, com o estímulo do governo, através da compra de títulos públicos com correção cambial; 2- o FMI aportou ao governo, ainda em 1998, portanto antes mesmo de eclosão da crise cambial, um mega empréstimo de US$ 44 bilhões, a partir de um acordo onde se estabeleceram metas de superávit primário para o setor público e as taxas de inflação.

Voltando a observar o quadro 1, já analisado anteriormente, pode-se perceber, a partir de 1999, uma melhora na Balança Comercial do país, cujo déficit transforma-se num superávit de US$ 2,5 bilhões em 2001; o mesmo ocorrendo com relação à conta de Transações Correntes, que reduz o seu déficit para US$ 23,2 bilhões em 2001. No entanto, isto ocorre muito mais pela redução das importações, em virtude do baixo crescimento econômico, do que por um maior dinamismo das exportações. Além disso, a contribuição da Balança de Serviços para a redução desse saldo foi reduzidíssima, apenas US$ 3,0 bilhões. Na verdade, tudo isto significa, no curto prazo, uma pequena redução da vulnerabilidade externa - medida pela relação desses saldos com o PIB - propiciada pela desvalorização do real. No entanto, no longo prazo, qualquer crescimento maior da economia, acima de 4% por exemplo, recoloca de novo o constrangimento externo. O quadro 2 mostra que, mesmo após a desvalorização, o saldo negativo acumulado na conta de Transações Correntes cresceu em mais US$ 75,5 bilhões no período (1999/2002).

De outro lado, conforme pode ser visto no quadro 3, a fragilidade financeira do setor público continuou aumentando, tendo a sua dívida líquida atingido 53,1% do PIB em 2001 e já alcançando a marca de 54,5% em 2002. Além disso, em razão da dificuldade de voltar a crescer – as taxas de evolução do PIB falam por si só -, também elevou-se a taxa de desemprego, passando de 18,3% em 1998 para 19% em 2001.

Dada essa situação, é difícil acreditar que a posição do Brasil seja completamente diferente da Argentina, ou que sua economia tenha “fundamentos sólidos, reconhecidos pelo sistema financeiro internacional e que, por isso, não está sentindo grandes impactos com o desenrolar da crise Argentina”. De fato, atualmente, ainda é evidente a vulnerabilidade externa da economia brasileira, bem como a fragilidade das finanças públicas – apesar da adoção do câmbio flutuante. Antes de tratar as implicações políticas, presentes na atual conjuntura, seria interessante uma rápida consideração sobre a crise Argentina, exemplo paradigmático de aplicação do modelo liberal e das dificuldades em substituí-lo.

O Exemplo da Argentina

A Argentina, momentaneamente, se encontra numa situação muito mais grave que o Brasil, em virtude da sustentação do modelo liberal e do Plano Cavallo por quase onze anos, com a manutenção de uma política de câmbio fixo, e do fato de já ter queimado praticamente todo o seu patrimônio público, reduzido o valor dos salários e das aposentadorias e demitido um enorme contingente de funcionários públicos. Política essa que já teria entrado em colapso em 1994, apenas três anos após o seu início, se não fosse a implementação do Plano Real no Brasil e a constituição do Mercosul, que possibilitaram um comércio bilateral favorável para a Argentina.

Acontece que, a partir de janeiro de 1999, com a crise cambial brasileira, que obrigou a desvalorização do real (a moeda) e levou à adoção de uma política de câmbio flutuante, a situação voltou a piorar para a Argentina, que continuou a insistir na manutenção da paridade de um para um entre o dólar e o peso, apesar da visível perda de competitividade de sua economia e de sacrifícios econômico-sociais crescentes para poder manter essa situação.

Em todo esse processo, a postura do FMI, do Tesouro Americano e demais instituições multilaterais foi sempre a de elogiar o comportamento das autoridades econômicas argentinas, ao tempo em que elegeram a Argentina como o grande modelo de desenvolvimento a ser seguido pelos demais países da América Latina. Quando as dificuldades se aprofundaram, o comportamento desses organismos foi o mesmo das outras crises – México, Ásia, Rússia e Brasil -, qual seja: aprofundamento do ajuste fiscal, com mais cortes nas despesas e redução de salários e aposentadorias.

No entanto, após dezembro de 2001, com a eclosão da revolta social e a implosão do sistema de conversibilidade, os discursos dos governos dos países desenvolvidos, do FMI e dos economistas ortodoxos/liberais mudaram. Agora, a responsabilidade da crise é totalmente da Argentina, que adotou o câmbio fixo por conta própria, sem apoio da comunidade financeira internacional e dos organismos multilaterais. E mais, a principal causa da crise é a adoção insuficiente, por parte da Argentina, das reformas e das políticas recomendadas pelo receituário liberal. Em suma, a proposição é de que os governos argentinos não foram liberais e ortodoxos o suficiente, na condução econômica do país.

Na verdade, o que se assiste hoje na Argentina é um profundo fracasso do modelo liberal, num país que mais o implementou e mais se subordinou à sua lógica. Portanto, a crise não decorre da ausência de políticas liberais; muito pelo contrário, a violência da crise e a forma como ela ocorreu derivou diretamente da adoção do modelo liberal em sua inteireza. E, o que é mais grave, não se apresentaram, até agora, alternativas políticas na sociedade argentina que possam indicar e sustentar outro modelo. Daí decorre a crise clássica de hegemonia política que ora se assiste. O atual presidente, Duhalde, segundo colocado nas últimas eleições e alçado ao poder por uma aliança política completamente desacreditada, carece de legitimidade. Pressionado, de um lado, pelas camadas médias da população, que tiveram confiscadas suas poupanças e contas-correntes – como fez Collor no Brasil -, pelos desempregados, famintos e miseráveis em geral; e, de outro, pelos interesses econômico-financeiros dos bancos e das empresas estrangeiras, que compraram as estatais dos serviços públicos, encontra-se numa terrível dificuldade em arbitrar as perdas decorrentes da inevitável desvalorização do peso.

Por sua vez, a pressão dos organismos internacionais e dos governos dos países desenvolvidos está sendo violenta, com ameaças de todo o tipo: suspensão de crédito para exportação, retirada de bancos e empresas estrangeiras, rejeição de qualquer empréstimo, etc., até que a Argentina concorde em adotar um novo programa imposto pelo FMI. Alguns religiosos da ortodoxia e do liberalismo, dentro e fora da Argentina, como o ex-presidente Carlos Menem – condutor e responsável maior pela presente situação -, chegam a defender a dolarização da economia, com o país abrindo mão definitivamente de ter uma moeda nacional. Em conseqüência, propõem uma integração subordinada ao NAFTA, através de acordo com os Estados Unidos, e um distanciamento maior do Brasil e do Mercosul.

Perspectivas Políticas no Brasil

A construção político-ideológica neoliberal, que vê o mercado capitalista como o fim da história, apresenta a globalização do capital, e suas consequências, como tendo uma força avassaladora, quase que como fenômenos da natureza, inevitáveis e incontroláveis, dando a falsa impressão da existência de um caminho único e inexorável para a humanidade. Com isso, aquilo que é produto da ação política e das decisões de sujeitos definidos (os governos das grandes potências econômicas, as grandes corporações produtivas-financeiras transnacionais e as instituições econômicas multilaterais sob domínio do capital financeiro) transfigura-se num processo autônomo, acima da vontade e da ação dos indivíduos e dos sujeitos coletivos.

A consequência prática dessa hegemonia ideológica, ao longo das duas últimas décadas do século passado, foi a difusão, para toda a sociedade, de um sentimento de impotência, reforçado diariamente pelos meios de comunicação, que se expressava numa tendência à aceitação passiva de uma única direção, à qual todos deviam se adaptar, ou perecer. No entanto, no Brasil, como em todo o mundo, a chegada do novo milênio coincidiu com a crise do projeto econômico-político neoliberal. Os seus resultados econômicos e sociais, para os países periféricos e para as classes trabalhadoras, falaram mais alto do que o discurso neoliberal sobre a eficiência dos mercados. O caráter regressivo e anti-social do projeto foi desnudado. E mais ainda, a chamada 3a via, expressão da capitulação da social-democracia à política e à ideologia neoliberais, também entrou em crise. Os exemplos de vários países europeus e do próprio Estados Unidos, mas especialmente o da França, não deixam dúvidas.

No Brasil, os efeitos desastrosos do modelo neoliberal, apesar de todo o controle e manipulação da informação pelos monopólios da comunicação, são hoje evidentes. Por outro lado, e talvez por isso mesmo, observa-se uma retomada dos movimentos sociais e da ação política das esquerdas. A base política do Governo FHC, na sua maioria fisiológica, rachou com a proximidade das eleições. Do ponto de vista eleitoral, o candidato à Presidência da República mais à esquerda, Luis Inácio Lula da Silva, pertencente ao Partido dos Trabalhadores, situa-se, em todas as pesquisas de opinião em 1o lugar, já alcançando o dobro das intenções de votos do 2o colocado.

Em suma, vive-se um momento favorável, de questionamento da via liberal e de todas as suas conseqüências. No entanto, existem dúvidas e problemas. Dúvidas quanto à natureza do projeto alternativo que será implementado, caso Lula ganhe, motivadas pelas ações mais recentes da direção do PT em buscar alianças no campo conservador, que garantisse a vitória já no 1o turno das eleições. E problemas em razão do distanciamento, que não é recente, do PT em relação aos movimentos sociais, com destaque para o Movimento dos Sem Terra (MST).

De qualquer forma, com todas as limitações que se possa colocar à candidatura de Lula, do ponto de vista eleitoral, ela é o único caminho para as esquerdas questionarem o modelo liberal, e abrirem a possibilidade da execução de um projeto alternativo. A palavra é, rigorosamente, possibilidade, apenas uma possibilidade, que vai depender da capacidade das esquerdas organizarem cada vez mais o povo brasileiro e fortalecerem e ampliarem os movimentos sociais.

Os exemplos dramáticos da Argentina e da Venezuela são claríssimos: 1- Se a 3a via é uma tragédia nos países desenvolvidos, nos países da periferia ela é uma farsa, porque é impossível de ser constituída, pois suas burguesias, completamente subordinadas ao imperialismo, já não possuem qualquer tipo de projeto que se possa denominar de nacional. 2- Para se superar o modelo liberal há que se avançar, necessariamente, na organização e conscientização popular e na construção de um partido político verdadeiramente socialista. A via eleitoral, por si só, não tem capacidade suficiente para o enfrentar o neoliberalismo e transformar a sociedade. 3- As esquerdas podem até chegar ao poder de alguns países através da via eleitoral, mas só terão capacidade de realmente exercê-lo, efetuando mudanças econômicas, sociais e políticas profundas na sociedade se estreitarem os seus laços na América-Latina. Só assim terão capacidade para enfrentarem o imperialismo americano e o seu projeto de total domínio do Continente, através da implantação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).


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* Professor Adjunto da Faculdade de Ciências Econômicas (FCE) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Doutor em Economia pela UNICAMP. Atualmente exerce o cargo de Diretor da FCE. E-mail: luizfil@ufba.br.
[1] Essa data marca o início formal do Plano Real, a partir do anúncio de um programa de ajuste fiscal e de suas duas fases seguintes, quais sejam: a criação de uma quase moeda (a URV) em março de 1994 e, quatro meses depois, isto é, a partir de 1o de julho a sua transformação em uma nova moeda: o real.
[2] Para uma análise detalhada de todo esse processo ver, de minha autoria, “A História do Plano Real”, livro publicado pela editora Boitempo, SP, 2000.

FONTE: Biblioteca CLACSO

Veja também:
Reunião do COPOM - 27 de janeiro de 2010

A Idade Mendes - Por Leandro Fortes

Publicado no blog brasiliaeuvi

http://brasiliaeuvi.wordpress.com/


No fim das contas, a função primordial do ministro Gilmar Mendes à frente do Supremo Tribunal Federal foi a de produzir noticiário e manchetes para a falange conservadora que tomou conta de grande parte dos veículos de comunicação do Brasil. De forma premeditada e com muita astúcia, Mendes conseguiu fazer com que a velha mídia nacional gravitasse em torno dele, apenas com a promessa de intervir, como de fato interveio, nas ações de governo que ameaçavam a rotina, o conforto e as atividades empresariais da nossa elite colonial. Nesse aspecto, os dois habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas, flagrado no mesmo crime que manteve o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda no cárcere por 60 dias, foram nada mais que um cartão de visitas. Mais relevante do que tudo foi a capacidade de Gilmar Mendes fixar na pauta e nos editoriais da velha mídia a tese quase infantil da existência de um Estado policialesco levado a cabo pela Polícia Federal e, com isso, justificar, dali para frente, a mais temerária das gestões da Suprema Corte do País desde sua criação, há mais cem anos.

Num prazo de pouco menos de dois anos, Mendes politizou as ações do Judiciário pelo viés da extrema direita, coisa que não se viu nem durante a ditadura militar (1964-1985), época em que a Justiça andava de joelhos, mas dela não se exigia protagonismo algum. Assim, alinhou-se o ministro tanto aos interesses dos latifundiários, aos quais defende sem pudor algum, como aos dos torturadores do regime dos generais, ao se posicionar publicamente contra a revisão da Lei da Anistia, de cuja à apreciação no STF ele se esquivou, herança deixada a céu aberto para o novo presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso. Para Mendes, tal revisão poderá levar o País a uma convulsão social. É uma tese tão sólida como o conto da escuta telefônica, fábula jornalística que teve o presidente do STF como personagem principal a dialogar canduras com o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás.

A farsa do grampo, publicada pela revista Veja e repercutida, em série, por veículos co-irmãos, serviu para derrubar o delegado Paulo Lacerda do comando da PF, com o auxílio luxuoso do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que se valeu de uma mentira para tal. E essa, não se enganem, foi a verdadeira missão a ser cumprida. Na aposentadoria, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá tempo para refletir e registrar essa história amarga em suas memórias: o dia em que, chamado “às falas” por Gilmar Mendes, não só se submeteu como aceitou mandar para o degredo, em Portugal, o melhor e mais importante diretor geral que a Polícia Federal brasileira já teve. O fez para fugir de um enfrentamento necessário e, por isso mesmo, aceitou ser derrotado. Aliás, creio, a única verdadeira derrota do governo Lula foi exatamente a de abrir mão da política de combate permanente à corrupção desencadeada por Lacerda na PF para satisfazer os interesses de grupos vinculados às vontades de Gilmar Mendes.

O presidente do STF deu centenas de entrevistas sobre os mais diversos assuntos, sobretudo aqueles sobre os quais não poderia, como juiz, jamais se pronunciar fora dos autos. Essa é, inclusive, a mais grave distorção do sistema de escolha dos nomes ao STF, a de colocar não-juízes, como Mendes, na Suprema Corte, para julgar as grandes questões constitucionais da nação. Alheio ao cargo que ocupava (ou ciente até demais), o ministro versou sobre tudo e sobre todos. Deu força e fé pública a teses as mais conservadoras. Foi um arauto dos fazendeiros, dos banqueiros, da guarda pretoriana da ditadura militar e da velha mídia. Em troca, colheu farto material favorável a ele no noticiário, um relicário de elogios e textos laudatórios sobre sua luta contra o Estado policial, os juízes de primeira instância, o Ministério Público e os movimentos sociais, entre outros moinhos de vento vendidos nos jornais como inimigos da democracia.

Na imprensa nacional, apenas CartaCapital, por meio de duas reportagens (“O empresário Gilmar” e “Nos rincões de Mendes”), teve coragem de se contrapor ao culto à personalidade de Mendes instalado nas redações brasileiras como regra de jornalismo. Por essa razão, somos, eu e a revista, processados pelo ministro. Acusa-nos, o magistrado, de má fé ao divulgar os dados contábeis do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), uma academia de cursinhos jurídicos da qual Mendes é sócio. Trata-se de instituição construída com dinheiro do Banco do Brasil, sobre terreno público praticamente doado pelo ex-governador do DF Joaquim Roriz e mantido às custas de contratos milionários fechados, sem licitação, com órgãos da União.

Assim, a figura de Gilmar Mendes, além de tudo, está inserida eternamente em um dos piores momentos do jornalismo brasileiro. E não apenas por ter sido o algoz do fim da obrigatoriedade do diploma para se exercer a profissão, mas, antes de tudo, por ter dado enorme visibilidade a maus jornalistas e, pior ainda, fazer deles, em algum momento, um exemplo servil de comportamento a ser seguido como condição primordial de crescimento na carreira. Foi dessa simbiose fatal que nasceu não apenas a farsa do grampo, mas toda a estrutura de comunicação e de relação com a imprensa do STF, no sombrio período da Idade Mendes.

Emblemática sobre essa relação foi uma nota do informe digital “Jornalistas & Companhia”, de abril de 2009, sobre o aniversário do publicitário Renato Parente, assessor de imprensa de Gilmar Mendes no STF (os grifos são originais):

“A festa de aniversário de 45 anos de Renato Parente, chefe do Serviço de Imprensa do STF (e que teve um papel importante na construção da TV Justiça, apontada como paradigma na área da tevê pública), realizada na tarde do último domingo (19/4), em Brasília, mostrou a importância que o Judiciário tem hoje no cenário nacional. Estiveram presentes, entre outros, a diretora da Globo, Sílvia Faria, a colunista Mônica Bergamo, e o próprio presidente do STF, Gilmar Mendes, entre outros.”

Olha, quando festa de aniversário de assessor de imprensa serve para mostrar a importância do Poder Judiciário, é sinal de que há algo muito errado com a instituição. Essa relação de Renato Parente com celebridades da mídia é, em todos os sentidos, o pior sintoma da doença incestuosa que obriga jornalistas de boa e má reputação a se misturarem, em Brasília, em cerimônias de beija-mão de caráter duvidoso. Foi, como se sabe, um convescote de sintonia editorial. Renato Parente é o chefe da assessoria que, em março de 2009, em nome de Gilmar Mendes, chamou o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), às falas, para que um debate da TV Câmara fosse retirado do ar e da internet. Motivo: eu critiquei o posicionamento do presidente do STF sobre a Operação Satiagraha e fiz justiça ao trabalho do delegado federal Protógenes Queiroz, além de citar a coragem do juiz Fausto De Sanctis ao mandar prender, por duas vezes, o banqueiro Daniel Dantas.

Certamente em consonância com o “paradigma na área de tevê pública” da TV Justiça tocada por Renato Parente, a censura na Câmara foi feita com a conivência de um jornalista, Beto Seabra, diretor da TV Câmara, que ainda foi mais além: anunciou que as pautas do programa “Comitê de Imprensa”, a partir dali, seriam monitoradas. Um vexame total. Denunciei em carta aberta aos jornalistas e em todas as instâncias corporativas (sindicatos, Fenaj e ABI) o ato de censura e, com a ajuda de diversos blogs, consegui expor aquela infâmia, até que, cobrada publicamente, a TV Câmara foi obrigada a capitular e recolocar o programa no ar, ao menos na internet. Foi uma das grandes vitórias da blogosfera, até então, haja vista nem um único jornal, rádio ou emissora de tevê, mesmo diante de um gravíssimo caso de censura e restrição de liberdade de expressão e imprensa, ter tido coragem de tratar do assunto. No particular, no entanto, recebi centenas de e-mails e telefonemas de solidariedade de jornalistas de todo o país.

Não deixa de ser irônico que, às vésperas de deixar a presidência do STF, Gilmar Mendes tenha sido obrigado, na certa, inadvertidamente, a se submeter ao constrangimento de ver sua gestão resumida ao caso Daniel Dantas, durante entrevista no youtube. Como foi administrada pelo Google, e não pelo paradigma da TV Justiça, a sabatina acabou por destruir o resto de estratégia ainda imaginada por Mendes para tentar passar à história como o salvador da pátria ameaçada pelo Estado policial da PF. Ninguém sequer tocou nesse assunto, diga-se de passagem. As pessoas só queriam saber dos HCs a Daniel Dantas, do descrédito do Judiciário e da atuação dele e da família na política de Diamantino, terra natal dos Mendes, em Mato Grosso. Como último recurso, a assessoria do ministro ainda tentou tirar o vídeo de circulação, ao menos no site do STF, dentro do sofisticado e democrático paradigma de tevê pública bolado por Renato Parente.

Como derradeiro esforço, nos últimos dias de reinado, Mendes dedicou-se a dar entrevistas para tentar, ainda como estratégia, vincular o próprio nome aos bons resultados obtidos por ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), embora o mérito sequer tenha sido dele, mas de um juiz de carreira, Gilson Dipp. Ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor do órgão, Dipp foi nomeado para o cargo pelo presidente Lula, longe da vontade de Gilmar Mendes. Graças ao ministro do STJ, foi feita a maior e mais importante devassa nos tribunais de Justiça do Brasil, até então antros estaduais intocáveis comandados, em muitos casos, por verdadeiras quadrilhas de toga.

É de Gilson Dipp, portanto, e não de Gilmar Mendes, o verdadeiro registro moralizador do Judiciário desse período, a Idade Mendes, de resto, de triste memória nacional.

Mas que, felizmente, se encerra hoje.

Serra, o Brasil não pode mais...

Do blog Tijolaço.com do Dep. Brizola Neto em 10/04/2010:


Li boa parte de seu discurso, senhor José Serra. Talvez eu seja hoje o que o senhor foi, na minha idade, quando era um jovem, que presidia a União Nacional dos Estudantes e apoiava o Governo João Goulart no Comício da Central. Quando o senhor defendia o socialismo que hoje condena, o patriotismo que hoje trai, o desenvolvimento autônomo do Brasil do qual hoje o senhor debocha.

O senhor, como Fernando Henrique, é útil aos donos do Brasil – sim, Serra, o Brasil tem donos, poque 1% dos brasileiros mais ricos tem o mesmo que todos os 50% mais pobres – porque foi diferente no passado e, hoje, cobre-se do que foi para que não lhe vejam o que é.

O símbolo do Brasil que não pode mais, que não pode ser mais como o fizeram.

Não pode mais o Brasil ser das elites, porque nossas elites, salvo exceções, desprezam nosso povo, acham-no chinfrim, malandro, preguiçoso, sujo, desonesto, marginal. Têm nojo dele, fecha-lhe os vidros com película para nem serem vistos.

Não pode mais ser o país das elites, porque nossas elites, em geral, não hesitam em vender tudo o que este país possui – como o senhor, aliás, incentivou fazer – para que a “raça superior” venha aqui e explore nossas riquezas de maneira “eficiente” e “lucrativa”. Para eles, é claro, e para os que vivem de suas migalhas.

Não pode mais ser o Brasil dos governantes arrogantes, como o senhor, que falam de cima – quando falam – que empolam o discurso para que, numa língua sofisticada, que o povo não entende, negociem o que pertence a todos em benefício de alguns.

Não pode mais ser o país dos sábios que, de tão sabidos, fizeram ajoelhar este gigante perante o mundo e nos tornaram servos de uma ordem econômica e política injustas. O país dos governantes “cultos”, que sabem miar em francês e dizer “sim, senhor” em inglês.

Não pode mais ser o país do desenvolvimento a conta-gotas, do superávit acima de tudo, dos juros mais acima de tudo ainda, dos lucros acima do povo, do mercado acima da felicidade, do dinheiro acima do ser humano.

O Brasil pode hoje mais do que pôde no governo do que o senhor fez parte.

Pôde enfrentar a mais devastadora crise econômica mundial aumentando salário, renda, consumo, produção, emprego quando passamos décadas ouvindo, diante numa crise na Malásia ou na Tailândia que era preciso arrochar mais o povo.

Pôde falar de igual para igual no mundo, pôde retomar seu petróleo, pôde parar de demitir, pôde retomar investimentos públicos, pôde voltar a investir em moradia, em saneamento, em hidrelétricas, em portos, em ferrovias, em gasodutos. Pôde ampliar o acesso à educação, ainda que abaixo do que mereça o povo, pôde fazer imensas massas de excluídos ingressarem no mundo do consumo e terem direito a sonhar.

Pôde, sim, assumir o papel que cabe no mundo a um grande país, líder de seus irmãos latinoamericanos.

O Brasil pôde ser, finalmente, o país em que seu povo não se sente um pária. Uma país onde o progresso não é mais sinônimo de infelicidade.

É por isso, Serra, que o Brasil não pode mais andar para trás. Não pode voltar para as mãos de gente tão arrogante com seu povo e tão dócil aos graúdos. Não pode mais ser governado por gente fria, que não sente a dor alheia e e não é ansiosa e aflita por mudar.

Não pode mais, Serra, não pode mais ser governado por gente que renegou seus anos mais generosos, mais valentes, mais decididos e que entregou seus sonhos ao pragmatismo, que disfarça de si mesmo sua capitulação ao inimigo em nome do discurso moderno, como se pudesse ser moderno aquilo que é apoiado pelo Brasil mais retrógrado, elitista, escravocrata, reacionário.

Há gente assim no apoio a Lula e a Dilma, por razões de conveniência-político eleitoral, sim. Mas há duzentas vezes mais a seu lado, sem qualquer razão senão a de ver que sua candidatura e sua eleição são a forma de barrar a ascenção da “ralé”. Onde houver um brasileiro empedernidamente reacionário, haverá um eleitor seu, José Serra.

Normalmente não falaria assim a um homem mais velho, não cometeria tal ousadia.

Mas sinto esta necessidade, além de mim, além de minha timidez natural, além de minha própria insuficiência. Sinto-me na obrigação de ser a voz do teu passado, José Serra. É um jovem que a Deus só pede que suas convicções não lhes caiam como o tempo faz cair aos cabelos, que suas causas não fraquejem como o tempo faz fraquejar o corpo, que seu amor ao povo brasileiro sobreviva como a paixão da vida inteira. Que o conhecimento, que o tempo há de trazer, não seja o capital de meu sucesso, mas ferramenta do futuro.

Vi um homem, já idoso, enfrentar derrotas eleitorais e morrer como um vitorioso, por jamais ter traído as idéias que defendeu. Erros, todo humano os comete. Traição, porém, é o assassinato de nós mesmos. Matamos quem fomos em troca de um novo papel.

Talvez venha daí sua dificuldade de dormir.

Na remota hipótese de vencer as eleições, José Serra, o senhor será o derrotado. O senhor é o algoz dos seus melhores sonhos.

O Caso Nardoni

O negócio todo foi um desastre.
A partir de um crime comum, o assassinato de uma criança, provavelmente por seus pais, algo sem nenhum ineditismo, desenrolou-se uma trama mais que abjeta.
Os grandes meios de comunicação do país, principalmente as empresas de televisão iniciaram um "processo", pautado e conduzido por estas mesmas empresas, fomentando uma comoção nacional de graves dimensões.
Ao utilizar-se de um crime para gerar audiência, nada mais fez que tripudiar sobre o cadaver da pobre menina, sobre uma tragédia familiar.
A justiça prescinde deste tipo de carnavalização, agora o que as TVs fizeram para atingir seus objetivos comerciais coloca em evidência as suas entranhas.
As empresas de comunicação fomentaram uma comoção seletiva, escolhendo um alvo, montaram a estratégia de acusação, massificaram a imagem negativa acerca dos pais, firmaram a convicção de culpabilidade, intencionalidade, forjaram um caráter malévolo dos acusados.
Construiram um veredicto, culparam previamente os pais, e aplicaram a pena: os pais foram execrados publicamente a nível nacional.
Tudo isto bem antes de concluídas as apurações, antes do julgamento legal.
A imprensa mostou a que veio, mostrou seu poder, seu autoritarismo, mostrou que vivemos em um regime de exceção, onde o auto aclamado quarto poder, acusa , julga e condena.
Tudo isto feito lá nos primeiros momentos depois do crime, já agora na hora do julgamento tentaram salvar sua imagem fazendo uma cobertura um pouco mais técnica e equidistante, seus objetivos já haviam sido atingidos, o experimento de manipulação social deu certo, os dois já estavam condenados muito antes do promotor montar a peça de acusação.
E no final contaram com a ajuda de um advogado falastrão e pouco técnico, e de um promotor bem preparado.
De tudo o que restou foi um crime comum, situação até trivial de agressão intrafamiliar, grave, mas longe de inusitada.
Fora do comum foi a ação das empresas privadas de comunicação, que desnudaram seu autoritarismo, poder de manipulação, agressividade seletiva, sua capacidade de linchamento extrajudicial.
O sensacionalismo exacerbado, onde até em programas de culinária estavam esfolando os acusados, mostrou a ética dos que se utilizam de um concessão pública, da liberdade de expressão, para fins eminentemente privados de interesse comercial e de exercícios de poder sobre a população e sobre a justiça, conseguindo inclusive a coação de juízes, que não concederam habeas corpus que em situação semelhantes seriam trivialmente emitidos.
É de dar medo, o poder concentrado em algumas corporações privadas, que os utilizam sem nenhuma limitação, evocando a indignação popular de cunho até violento, tudo isto por sobre uma conceção pública, é a ditadura do poder midiático, que hoje lincha um casal, ou uma família, amanhã pode ser qualquer um, um governo eleito, um indivíduo, uma instituição, o que seja, e sem viabilidade de uma contestação no mesmo nível, e o alvo do ataque definido apenas pelo interesse empresarial.
Já vimos estes ataques outras vezes, que foram direcionados indiscriminadamente, seja a alvos com "culpa no cartório" seja inocentes, sem nos esquecermos de criminosos pesadíssimos que foram poupados e esquecidos ou até defendidos.
Ou seja é um imenso poder privado, sem controle público ou institucional, plenamente ativo e engajado em defesas e ataques macissos conforme seus próprios critérios.
Vivemos um regime de exceção, debaixo de um poder com armas de destruição em massa, governos e indivíduos são reféns.
Assim, teria sido feita justiça? Quanto aos Nardoni, talvez. Mas o caso Nardoni não pode ser visto apenas por um episódio familiar, foi um evento nacional, de cunho polítio midiático, onde o casal era apenas figurante, os atores e a peça eram o grande jogo do domínio sobre a informação e sociedade.

A Urna Eletrônica e o Fim das Fraudes Eleitorais

As Urnas Eletrônicas Brasileiras, para alguns um orgulho da tecnologia e organização brasileiras para outros um sistema de votação altamente inseguro e fácil de ser fraudado. Onde estará a realidade?

A Urna foi de fato desenvolvida no Brasil, por engenheiros do INPE e CTA, centros estatais de excelência de engenharia, sendo fabricadas por empresas americanas no Brasil.

E quanto ao sistema em si? Bem a Urna é apenas um computador simplificado, com processador, memória, tela e teclado, para uso específico como coletor de votos, que é utilizado por um dia a cada dois anos em média, e tem sido descartado depois de 6 votações.

Assim, de início é um sistema caro e de baixíssima utilização, mas vamos aos benefícios: a Urna Eletrônica permitiria um voto mais fácil ao eleitor, pela interação com o teclado e a tela, onde são apresentados os candidatos de forma mais didática, e contribuiria com a rapidez na apuração, pois encerrada a votação a totalização dos votos é instantânea.

Agora entramos em um ponto altamente polêmico e que é chave para a avaliação do sistema, a questão da SEGURANÇA da Urna Eletrônica.

Da mesma forma que qualquer outro computador, a Urna opera sobre softwares, programas de computador, e aí está o ponto crítico estrutural do sistema.

Um programa pode ser preparado para fazer qualquer coisa com as informações que ele manipula, e a manifestação da decisão do eleitor sobre o teclado, o voto, vai ser registrado nas tabelas internas da Urna pelo programa, é o software que faz o registro. Ou seja, existe uma interrupção de continuidade entre a manifestação do eleitor e o registro final do voto na tabela interna, de onde é retirado o Relatório de Votação de cada Urna.

É como se o eleitor manifestasse seu voto e outra pessoa realizasse o registro final do voto no Relatório de Votação. É um sistema bastante semelhante ao do “voto a bico de pena” da República Velha, onde o eleitor dizia para o mesário seu voto e o mesário anotava no boletim de votação o voto do cidadão, na Urna Eletrônica quem faz a anotação é o programa de computador.

E como o programa chega nas Urnas? Ele tem que ser instalado manualmente e individualmente em cada uma das 400.000 urnas espalhadas pelo Brasil.

E se for instalado clandestinamente em uma ou muitas urnas um programa que registre na tabela interna um voto diferente do que o eleitor votou no teclado?

O problema fundamental da urna é que a memória que fica registrada é a da tabela interna final, assim o resultado de uma verificação de votos será sempre o mesmo, é um sistema que não permite recontagem ou reconferência dos votos dos eleitores, pois a listagem da tabela interna será sempre a mesma, dando o mesmo resultado.

Assim, temos um sistema inacreditável, caso se faça uma alteração no programa interno, não tem como checar ou descobrir fraudes pela contagem final de votos. E esta manipulação do programa poderia ser feita de maneira clandestina dentro ou fora do TSE.

Mas como chegamos a um sistema de votação perfeito para as fraudes?

Bem a história é longa, em 1932 foi criado o TSE, e este foi feito e é até hoje uma instituição com características únicas no Brasil, o TSE acumula as funções de normatizador, executor, fiscalizador e julgador de demandas eleitorais.

E que instituição é esta? Imagine-se o poder concentrado em uma instituição da república, responsável por todas as eleições no Brasil desde 1932. Desde o registro de candidatos, passando pela votação e julgamento de todos os pleitos eleitorais do país.

É o TSE que especifica a Urna, prepara o programa, realiza a eleição, conta os votos, demonstra os resultados, e julga qualquer reclamação sobre o processo que o próprio TSE normatizou e realizou.

Mas vamos voltar a análise técnica das Urnas, podemos citar por exemplo que até os engenheiros que as desenvolveram manifestam que o sistema é inseguro e exposto a fraudes. Podemos verificar também que as Urnas não passam em nenhum protocolo de certificação de segurança que existem a nível internacional. Também não tem nenhum procedimento de auditoria, tampouco qualquer auditoria externa é realizada.

Todo o sistema tem um único atestado de segurança, a garantia do TSE.

Mas teriam outros países sistemas semelhantes ao nosso? A resposta é não.

Dezenas de países já avaliaram nossas Urnas, e todos rejeitaram o sistema por falta de segurança, alguns países e estados inclusive tem leis específicas proibindo sistemas de votação com as características das Urnas Brasileiras.

Ainda que eu mesmo não acredite que ocorram fraudes em todas as eleições, para todos os candidatos, a probabilidade é que existam casos pontuais.

Existiram denúncias de fraude em eleições passadas, todas descartadas pelo TSE, que reiteradamente atesta a segurança do sistema.

Mas o mundo político brasileiro não contesta a estrutura legal e a geringonça em si? Bem o PDT tem tradição nesta crítica, o PT já mais timidamente, agora os demais partidos de perfil conservador tem total confiança no sistema.

Enfim, se você já votou ou vai votar em uma Urna Eletrônica a única certeza que você pode ter é que você não sabe para quem o seu voto foi ou vai ser registrado. A viabilidade técnica de uma fraude é real, e a única garantia é a eficácia absoluta do TSE.

E têm solução então? Claro, primeiro legal-institucional, separando as atribuições hoje do TSE para três instituições independentes, uma para regular, outra executar e a terceira para fiscalizar e julgar o processo.

Também é necessário o requerimento legal, e até óbvio, de que não possa existir interrupção da continuidade entre a manifestação do eleitor e o registro do voto, assim como exigência do sistema de permitir recontagem de votos. Somente estes requerimentos já tornariam obrigatório o descarte das Urnas Eletrônicas, pois as mesmas estruturalmente não cumprem estes requisitos básicos de segurança.

Citando o jornalista e ex-blogueiro Pedro Dória: “No Brasil, sempre houve fraude eleitoral. O que as urnas eletrônicas produziram não foi o fim das fraudes. Foi o fim da investigação das fraudes.”

Leia também:

A Urna Eletrônica e o Voto Secreto

Programa de desenvolvimento do Submarino Nuclear Brasileiro

No dia 2 de março, às 10h, no auditório do Centro de Convívio dos Meninos do Mar (CCMar), o coordenador do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear (Prosub), almirante-de-esquadra José Alberto Accioly Fragelli, fez uma palestra sobre o assunto, dirigida aos militares, autoridades e pessoas da comunidade interessadas.

Por Gilberto Rezende:

Primeiro o PLANO da Marinha do Brasil é construir 6 (SEIS) submarinos nucleares. Em três áreas de patrulha oceânicas e cada uma de responsabilidade de dois submarinos.

O Almirante confirmou a finalização da USEXA (usina de conversão de gás de urânio) em junho e o fechamento do ciclo nuclear completo em nível industrial.

O LABGENE que é a planta do reator nuclear piloto em terra está em andamento e será encerrada em 2014. Destacou que este passo é essencial para que o Brasil não repita os insucessos da França e da Índia que partiram diretamente para o seu primeiro submarino nuclear sem fazer o reator piloto em terra.
Segundo ele a Índia ano passado foi simplesmente incapaz de montar seu reator no interior do casco do seu submarino e a França (quando da construção do seu primeiro submarino nuclear) teve problemas tão graves de projeto que acabou por abandona-lo com apenas um ano e meio de vida operacional e a França teve que suportar o prejuízo total de seu primeiro projeto de submarino nuclear… E partir para a segunda tentativa…

Este reator do LABGENE servirá de base tanto para projetar os 6 reatores para os submarinos como para os 3 primeiros reatores civis na faixa de 600 a 800 MW (Angra I tem 1.000 MW) e serão construídos, pelo planejamento da Nuclebrás, após a conclusão de Angra III. O plano é que no futuro as novas plantas nucleares civis brasileiras sejam de projeto brasileiro apenas, sem mais aquisições de usinas no exterior.

Foi informado na palestra que as duas atuais usinas civis brasileiras usam urânio enriquecido de 3,2 a 4% e que o reator do submarino atômico brasileiro usará urânio enriquecido a 7% e que deverá ter a necessidade cíclica operacional de ter seus elementos combustíveis nucleares totalmente substituídos de quatro em quatro anos.

As imagens e planos exibidos na palestra mostraram dois diques TOTALMENTE COBERTOS para atender a duas embarcações submarinas nucleares ao mesmo tempo na chamada ILHA NUCLEAR onde os futuros submarinos nucleares serão construídos, receberão manutenção e onde se processará a troca do elemento combustível do reator quando necessário. Ela deverá ser construida num recorte da encosta e será instalada sobre leito firme de rocha ao contrário do resto do complexo que será feito sobre aterro e plataformas sobre o mar.

Foi explicado que o projeto da base e estaleiro de Itaguaí teve um processo EXTREMAMENTE COMPLEXO de licenciamento ambiental e licenciamento nuclear na CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e as múltiplas exigências fizeram que o projeto tivesse 24 variações de lay-out até a aprovação final e mesmo com as primeiras obras do estaleiro/base de Itaguaí tendo sido iniciadas em fevereiro (sem cerimônia oficial ainda) a parte da chamada ILHA NUCLEAR, que é o coração do projeto, ainda não teve a licença final da CNEN deferida. O que deve ocorrer ainda neste primeiro semestre de 2010.

O Estaleiro/Base ficará a cerca de 4 Km da Nuclep que é responsável pela construção das grandes seções cilindricas do casco submarino e uma unidade de integração de unidades metálicas ficará na área da Nuclep onde uma substancial parte de itens do submarino serão incorporadas nas seções feitas ali mesmo na Nuclep e seguirão por uma via reforçada até ao túnel de acesso do Estaleiro/Base que será grande o suficiente para possibilitar o acesso seguro das seções de submarino ao complexo.

Face ao período muito curto de troca dos elementos combustíveis nucleares nos modelos brasileiros, comparativamente em relação aos modelos americanos, ingleses e franceses, uma boa parte do esforço de engenharia do projeto do reator naval brasileiro estará se dando no sentido de permitir a troca dos elementos combustíveis num tempo bem mais curto que o normalmente é conseguido nos modelos de outras origens. A realização bem sucedida desta característica do projeto será essencial para permitir a maior operacionalidade possível da frota submarina nuclear que o Brasil pretende construir. Foi dito que quando a base estiver operacional tanto os submarinos convencionais como a própria força de submarinos da marinha sairão da Base de Mocanguê em Niteroi e passarão para Itaguaí… Como mostrado nos modelos tridimensionais do projeto onde uma das TAGs apontava um prédio como COMANDO DA FORÇA DE SUBMARINOS.

Outra imagem mostrou que o projeto brasileiro será de um hélice propulsionado por dois motores elétricos de propulsão. Portanto a energia nuclear será usada para mover uma turbina que movimentará um gerador elétrico para gerar força aos motores elétricos de propulsão.

Outras informações relevantes:

Sobre as ultracentrífugas brasileiras foi destacado que, sem qualquer ufanismo, elas são o melhor equipamento disponível a nível mundial e o maior segredo tecnológico militar-civil do Brasil. Sem obviamente detalhar seu funcionamento foi explicado que duas características básicas as tornam tão superiores ao modelos de outras nações:

1) seu motor eletromagnético de base que sustenta, alinha e ao mesmo tempo rotaciona o cilindro interno da centrífuga que é o verdadeiro “ovo de colombo” do sistema.

2) o próprio cilindro interno da centrífuga nacional que ao contrário do modelo original estrangeiro sobre que a Marinha se baseou no seu projeto que era de alumínio e pesava 7 Kg, nosso modelo nacional é feito de fibra de carbono e pesa apenas 700g!!!

Código secreto:
Talvez o grande segredo seja o que não foi falado, como se faz para rotacionar magneticamente um cilindro de fibra de carbono que supostamente é amagnético…

Destas características decorre que seu funcionamento, sem qualquer atrito mecânico significativo, torna virtualmente desnecesária a sua substituição operacional em tempo previsível. Isto significa que foi dito que a primeira centrífuga 100% operacional está em serviço CONTÍNUO a 20 anos em Aramar sem queda observável do seu desempenho original. O cilindro de fibra de carbono por ser 10 vezes mais leve que o similar metálico (e no mínimo tão resistente estruturalmente) demanda muito menos energia para seu acionamento e no caso improvável de falha durante o regime de plena rotação, a menor massa do cilindro interno em relação ao cilindro externo resulta que um acidente neste tipo de construção não tem o mesmo efeito catrastófico de uma falha de uma centrífuga mecânica onde a parte que é cineticamente girada pesa 10 vezes mais. Foi declarado que em geral as ultracentrífugas mecânicas usados por outros países rotacionam na faixa de 30/35 mil RPM (rotações por minuto) e a última geração das centrífugas brasileiras estariam atinguindo cerca de 66 mil RPM.

Citação:
Observação minha, as ultracentrifugas brasileiras por sua durabilidade/estabilidade virtualmente plena fariam assim ser praticamente desnecessárias as constantes paradas para substituição de mancais/centrífugas dos modelos mecânicos e PRINCIPALMENTE o tenso controle contínuo de desempenho de cada elemento individual exigido na operação das cascatas mecânicas (para evitar-se acidentes que levem a um colapso catastrófico em série) seja incomparavelmente menos crítico nas cascatas de ultracentrífugas por levitação magnética de projeto brasileiro.
Em cascatas de 3 a 4 mil ultracentrífugas como, por exemplo, as atuais da usina iraniana de NATANZ que já chegou a possuir no passado até 8.700 centrífugas, o lixo atômico gerado pelas ultragentrífugas que tem de ser substituídas e o custo econômico de substituí-las para manter o nível operacional da intalação torna o custo de operação industrial extremamente elevado e o fluxo de produção industrial intermitente.

http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=69092

Quanto ao trabalhos de engenharia o Almirante Fragelli relatou que a Marinha apartir de agosto de 2010 mandará 4 turmas de 20 engenheiros (uma a cada 6 meses) e cada turma ficará em na França por 18 meses fazendo cursos sobre construção de submarinos e sistemas de submarinos nucleares (exceto propulsão). Um gráfico apresentado de emprego de engenheiros navais no projeto prevê um pico de mais de mais de 400 engenheiros navais empregados no programa PROSUB em 2016. Mas relatou que o gráfico refere-se unicamente a primeira unidade a ser produzida a ser entregue em 2020/21, assim que seja decidido a construção das demais unidades este numero poderá ser estabilizado próximo a este nível por um grande período.

Outra informação MUITO INTERESSANTE foi que atualmente a Engepron só pode contratar engenheiros navais para remuneração de 1.900 reais por mês… O que obviamente colide com o objetivo de contratar excelentes profissionais para se construir um submarino nuclear…
Por isso ainda este semestre a MB e o GF madarão uma lei para o congresso uma lei para criação de uma empresa estatal que se chamará AMAZUL (AMAZônia AZUL) que ficará responsável pela contratação dos engenheiros navais com salários a preço de mercado para trabalhar para o PROSUB, sobre este ponto o Almirante Fragelli dirigiu-se (após a palestra) aos jovens que compõe este ano a primeira turma do curso de Engenharia Naval que a FURG passa a oferecer (universidade federal local) que foram assistir a palestra para que estudem com afinco pois a necessidade da MB é tão grande que a USP e UFRJ (os dois tradicionais cursos brasileiros) não terão capacidade de, sozinhas, fornecer a quantidade de engenheiros navais que serão necessárias a MB (e não só ao programa PROSUB) e que ele está trabalhando para que estas vagas sejam disponibilizadas para uma atividade de ponta e bem remunerada.

Não foi dada nenhuma informação sobre os armamentos do submarino e foi citado que a marinha, a princípio, desistiu da construção de estações de VLF para envio de mensagens aos submarinos nucleares pelo custo elevado, por ser unidirecional (o navio não pode responder em VLF), estar em via de desuso pelos EUA e França e porque possivelmente depois de 2020 (quando a primeira unidade ficar pronta) o país deverá já dispor de um sistema orgânico de comunicação satélite militar.
Além da própria construção do submarino foi declarado que ainda está em estudo preliminar de que forma será modelada a carreira dos militares que servirão nestas unidades, requisitos, cursos e por que tempo. Que terá que ser diferenciada e ter estímulos específicos. Mas encontra severas restrições nas leis que regem a remuneração militar geral que teram de ser vencidas ou contornadas.

Veja também:
Submarino Nuclear Brasileiro – Projeto de País
Submarino Nuclear Brasileiro – Sistema de Armas
País Pode Dominar o Ciclo Nuclear Ainda em 2010
O Tratado De Não Proliferação Nuclear e o Brasil
O Significado da Ação do Brasil no Acordo com o Irã de Troca de Material Nuclear
Brasil Potência - Como Conquistar uma Cadeira no Conselho de Segurança da ONU

Sobre Presidentes e Ministros da Fazenda

Do Blog do Luis Nassif em 05/03/2010

http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2010/03/05/sobre-presidentes-e-ministros-da-fazenda/

José Serra tenta retomar o discurso programático. Ontem, o discurso no centenário de Tancredo. Hoje, a antecipação de algumas ideias econômicas, especialmente o combate à apreciação cambial.

Seja quem for o presidente – Serra ou Dilma, provavelmente não com Aécio – a apreciação cambial será combatida. Quem é oposição pode ser mais explícito; que é governo, menos. Mas não há diferenças de posição nesse item.

O que compromete Serra não são suas ideias econômicas. É algo mais substantivo.

A gestão Lula mostrou um outro padrão de governabilidade, que vai além do econômico, e muito além do câmbio. Trata-se de reconstrução política e institucional brasileira, na qual a economia é uma perna importante – mas restrita.

Quem tiver boas ideias apenas nessa área, é candidato a Ministro da Fazenda, não a presidente.

A governabilidade pressupõe o exercício permanente da tolerância e da redução de pontos de fricção partidários, de classe ou regionais. Exige um olhar sistêmico sobre o país, a capacidade de ver todas as pontas, de identificar as linhas de menor resistência, de saber negociar no plano partidário e federativo, de somar, ouvir.

Mais: exige planejamento, gerenciamento, identificação dos fatores fundamentais de progresso. Sem esse arcabouço institucional novo, se ficará apenas no campo dos conceitos e do discurso vazio.

Quando o governo assumiu e se meteu em um sem-números de conselhos (CDES, conselhos sociais etc.) a visão dominante, tecnocrática, era a de que jamais sairia do assembleísmo.

Aos poucos – especialmente depois que o governo se reorganizou no pós-mensalão – começaram a emergir ideias e quadros de todos os lados, graças a esse modelo. O Bolsa Família ganhou consistência, o PAC retomou as tentativas de articulação do Brasil Em Ação – belíssima experiência do José Paulo Silveira, que falhou por falta de presidente da República -, corrigiu erros, permitiu avanços.

Tudo isso porque, paralelamente ao discurso político, havia um processo de reconstrução institucional feito com agentes vivos e atuantes, e não apenas em um pedaço de papel.

Construção institucional
Lula entrou com a sabedoria política: a ação federal só é eficaz quando há colaboração de estados e municípios; e só se consegue essa colaboração quando se repartem ganhos políticos igualmente.

Dado o princípio, havia a necessidade de montar o arcabouço institucional capaz de colocar as ideias em prática.

É aí que se sobressai a ação de Dilma Rousseff. A discussão boba sobre ter ou não ter diploma, sobre maior ou menor experiência administrativa, esconde o essencial: Dilma foi responsável por dois dos maiores feitos de reconstrução institucional brasileira. A biografia administrativa de Serra é o oposto: a total inação para grandes mudanças institucionais. Sua grande contribuição se deu no plano parlamentar. Foi um grande deputado, especialmente na Constituinte, graças à ação individual de um dos maiores nomes da economia brasileira: o economista José Roberto Afonso.

A velha mídia sempre teve um fascínio mítico pelas reformas no plano das leis. Jamais conseguiu entender as reformas no plano administrativo e institucional.

O primeiro feito institucional de Dilma foi o modelo elétrico que salvou o setor do desastre desregulamentório do governo FHC.

Sobre o modelo elétrico, escreverei amanhã.

O segundo feito foi a modelagem institucional dos programas federais – PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), saneamento, habitação.

Primeiro, definiu-se o papel de cada ente federativo. À União, caberia a regulamentação, os recursos e a fiscalização. Aos estados, as obras estaduais. Aos municípios, as municipais, trabalhando em conjunto com os estados.

Depois, conversas exaustivas para identificar problemas potenciais e – principalmente – o modelo de atuação mais eficiente, os instâncias de discussão, os modelos de acompanhamento do governo (para não perder o controle na ponta).

O modelo habitacional
O programa habitacional forneceu um exemplo graúdo da distância quilométrica entre esse novo modelo e o pensamento burocrático de Serra.

Montou-se o modelo e o governo federal disponibilizou recursos para um milhão de moradias populares. Mais: removeu fatores que poderiam inviabilizar o acesso da baixa renda às moradias.

Depois, disse a estados e municípios: organizem-se e venham buscar os recursos. Imediatamente, colocou em marcha uma movimentação nacional, descentralizada, de prefeitos, governadores, empresários locais ou nacionais.

Criou-se uma competição virtuosa, que permitirá atingir (ou não) as metas. Pelas informações, o primeiro milhão de casas populares será atingido em breve.

Qual foi a reação de Serra? Criticou o fato do governo não ter definido prazo para construir esse um milhão de casas. A CDHU, de São Paulo, disse ele, trabalha de forma centralizada e com prazos. Um varejinho para pequenos problemas, sem grandeza para encarar desafios da magnitude de se construir um milhão de moradias populares.

Mostrou incapacidade de analisar sequer modelos gerenciais; muito menos uma construção de alta complexidade, que é casar a gerência com as variáveis políticas de um país de um federalismo incompleto. É uma visão tecnocrática e não gerencial da administração pública.

O que se está vendo, no plano nacional, é o resultado desse modelo: inaugurações de obras em que aparecem presidente da República e governador do estado; prefeitos usando obras com recursos federais para suas campanhas políticas; governadores fazendo campanha com essas obras; até o infausto Sérgio Guerra atuando dessa maneira.

Esse modelo de articulação do PAC tornou-se padrão. Na primeira fase resultou em processos semelhantes no Ministério de Ciência e Tecnologia, Agricultura, Saúde, dentro da ideia de cada Ministério definir as ações do setor de forma interministerial, envolvendo outros ministérios e departamentos.

Percebeu-se que nenhum ministério conseguiria sozinho essa coordenação. Provavelmente um PAC 2 integrará todas essas ações em um PAC único.

Independentemente do resultados das eleições, quando baixar a poeira desse passionalismo, dessa exacerbação maluca a que a opinião pública foi levada pela velha mídia, emergirá a figura de uma das grandes ministras da história republicana.

Serra e o não exercício da gestão
Serra teve a maior vitrine que qualquer candidato a presidente poderia aspirar: o governo de São Paulo. Fazer uma revolução em São Paulo é imensamente mais fácil que no Brasil.

O Brasil é díspare; São Paulo é homogêneo. Pactos políticos são mais fáceis em São Paulo. Um governador com visão de futuro teria à sua disposição os melhores quadros do país para articular grandes movimentos de modernização: os melhores institutos, as melhores universidades, as maiores empresas nacionais, a melhor estrutura sindical (Fiesp/CIESP, centrais sindicais, Sebrae), as melhores associações empresariais, as melhores cidades médias, a melhor infra-estrutura, massa crítica de pensadores, organizações sociais, órgãos exemplares de financiamento da pesquisa.

Imagine essas forças sendo articuladas para um plano de disseminação de inovação nas empresas paulistas. Ou um plano de melhoria do valor agregado das exportações paulistas. Ou uma ação integrada, com todos os setores, visando reduzir a criminalidade ou melhorar a assistência social.

Nada se fez, nada. Um governante sem a menor gana de deixar uma herança para o futuro, de ambicionar a ser um Estadista.

Apenas se deu continuidade a obras, como um mero Maluf com apoio da mídia.

As melhores empresas de São Paulo insistiram em bancar, com recursos próprios, programas de qualidade. Serra só aceitou porque eram grandes empresas. Jamais acreditou em gestão e matou os programas por desinteresse.

No campo das articulações com forças sociais e econômicas, foi um governo que se isolou de tudo ou de todos.

Na crise de 2008, só aceitou receber associações empresariais seis meses depois do pedido de audiência, quando algumas delas se reuniram com centrais sindicais e ameaçaram manifestações na porta do Palácio.

Permitiu que a greve da Polícia Civil chegasse às vias do confronto e, depois, aceitou todas as reivindicações.

Administrando a mídia
Seu modelo de gestão consistia unicamente em tentar administrar o noticiário da mídia, com uma obsessão sem paralelo. Qualquer linha torta, qualquer pergunta não programada, tirava o governador de suas funções administrativas, para ligar para chefes de redação, não poucas vezes exigindo a cabeça dos jornalistas.

Em reuniões com secretários, chegou a admitir que gastava três horas por dia acompanhando o noticiário dos jornais.

Mais que isso. Junto com a velha mídia criou um clima de macartismo, de virulência, de baixarias que jamais havia presenciado em 40 anos de jornalismo.

A maneira como articulou jornalistas de esgoto para fuzilar companheiros, para atacar aliados e adversários, a ação deletéria de seu Secretário de Comunicação, ameaçando jornalistas nas redações da própria velha mídia, compõem um conjunto inédito de ameaças à liberdade de opinião.

É até piada considerar que a ameaça venha de conselhos populares.

Essa falta de empenho em criar modelos de atuação, gerou um paradoxo.

Em um modelo neoliberal, em que o governante não dispõe de estrutura de Estado para atuar, o caminho alternativo é o da coordenação dos agentes sociais e econômicos do Estado.

Em um modelo autárquico, o governo é centralizador e só sabe agir com ferramentas de Estado.

Em um modelo pragmático, casam-se estado e articulação.

Serra governou privatizando como um neoliberal e tentando gerenciar como um ente autárquico – sem estatais. Virou um samba maluco. Privatizou a Nossa Caixa para investir em obras viárias. Depois, descobriu que não sabia fazer nada que não fosse através de estatais. Toca criar uma Agência de Desenvolvimento para… emprestar dinheiro. Sem ter departamento de crédito ou estrutura de agências.

As indecisões produziram desastres. São Paulo perdeu um banco que poderia ter uma função relevante para políticas de desenvolvimento e esmagou as possibilidades da CESP. Enquanto a Cemig se tornava uma das grandes empresas nacionais, a indecisão do governador esmagou a CESP. Quatro anos pensando em privatizá-la. Não privatizou e matou quatro anos de planejamento e de expansão da empresa. Conseguiu a pior síntese: um governo centralizador e inerte.

Não é à toa que, na semana passada, fez um balanço parcial do que o governo de São Paulo fez contra a crise… antes de vender a Nossa Caixa. E mereceu uma emérita gozação de Lula que explicou que comprou a Nossa Caixa para utilizá-la para enfrentar a crise.

O Partido da Grande Mídia

Da Carta Maior por Bia Barbosa:

Grande mídia organiza campanha contra candidatura de Dilma

Em seminário promovido pelo Instituto Millenium em SP, representantes dos principais veículos de comunicação do país afirmaram que o PT é um partido contrário à liberdade de expressão e à democracia. Eles acreditam que se Dilma for eleita o stalinismo será implantado no Brasil. “Então tem que haver um trabalho a priori contra isso, uma atitude de precaução dos meios de comunicação. Temos que ser ofensivos e agressivos, não adianta reclamar depois”, sentenciou Arnaldo Jabor.
Bia Barbosa
Se algum estudante ou profissional de comunicação desavisado pagou os R$ 500,00 que custavam a inscrição do 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, organizado pelo Instituto Millenium, acreditando que os debates no evento girariam em torno das reais ameaças a esses direitos fundamentais, pode ter se surpreendido com a verdadeira aula sobre como organizar uma campanha política que foi dada pelos representantes dos grandes veículos de comunicação nesta segunda-feira, em São Paulo.

Promovido por um instituto defensor de valores como a economia de mercado e o direito à propriedade, e que tem entre seus conselheiros nomes como João Roberto Marinho, Roberto Civita, Eurípedes Alcântara e Pedro Bial, o fórum contou com o apoio de entidades como a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), ANER (Associação Nacional de Editores de Revista), ANJ (Associação Nacional de Jornais) e Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade). E dedicou boa parte das suas discussões ao que os palestrantes consideram um risco para a democracia brasileira: a eleição de Dilma Rousseff.


Comentário EngaJarte:

O tal Instituto Millenium é a versão carnavalizada de uma cervejaria de Munique.

E como o pessoal que estava lá é bastante informado e possuidores de certo nível cultural, como entender toda esta verve preconceituosa, sectária e manipulada? Ora pois, trata-se de um manifesto político, o lançamento de um partido de extrema direita.

Bem, claro que o cume do partido não precisa de uma reunião pública para fazer qualquer combinação, eles se "freqüentam".

Qual o sentido então? Mais uma vez foi a manifestação da diretriz política que os líderes (como em qualquer agremiação de extrema direita) comunicou aos seus subalternos militantes, claro que em geral são militantes profissionais, pois qualquer outra pessoa que precise trabalhar, ou mesmo tenha algo de valor em sua vida, não vai cair de militante gratuito somente para aumentar o butim de dinheiro ou poder de meia dúzia de donos de grandes empresas privadas, mesmo eles sendo do ramo da comunicação.

E o palhaço do Palocci? Que é que este homem estava fazendo lá? Além de ser espinafrado, humilhado e injuriado? Para que ir até lá para ver sua obra, seu governo, seu partido ser vilipendiado e caluniado? Para que submeter-se a tamanha humilhação?

Da pena de ver alguém se prestando a este papel.

Isto também tem sua lógica, um cara que insiste em apresentar-se como intermediário confiável dos interesses daquele pequeno grupo de empresários, assim como fora para a outra meia dúzia de empresários financistas quando tinha poder real nas mãos.

E lembrar que foram aqueles mesmos empresários que alimentaram o flagrante do doutor pegando profissionais em uma house em Brasília. Mas não é por esta e outras que um cristão vai ficar guardando rancor. Uma coisa dessas nunca mais vai acontecer, aquele pessoal não costuma descartar tão fácil seus servidores de perfil canino, eles valorizam...

Mas vale a pena criar um partido com esta fachada? Claro que não, pois é muito mais fácil e barato subcontratar políticos, analistas e jornalistas de qualquer outro partido ou facção para sustentar seus interesses, pois a extrema direita não tem voto, fundar partido para não ter voto é furada, e estes senhores (os empresários, claro) já são maduros e calejados neste jogo.

Então por que tanto fuzuê, tanta macumba, reuniãozinha com militantes, aliás uma baixaria a militância querendo ser mais realista que o rei para impressionar o patrocinador.

O mote deste encontro-comício, é o de mostrar aos de fora que “a nossa força é nossa união”, e que dispomos de uma cachorrada amestrada e raivosa pronta para ser solta. Foi a reunião para mostrar as armas, manter a pressão, que tão bem funcionou com o Lula, o conciliador.

Foi a oportunidade de mostrar “quem somos”, como estamos, nossos vínculos internacionais, nosso poder de fogo, e o proto-discurso em favor da liberdade de "nossa" imprensa.

Mas o ponto fundamental é o momento, este pessoal já tem amplo reconhecimento de seu Hard Power, e nas altas estratégias da política, quem tem força não necessita demonstrar ostensivamente, isto é contraproducente.

É que este grupo político-econômico está sentindo os ventos da mudança social, seu enfraquecimento relativo dentro do espectro de forças, esta minguando sua audiência, seu modelo de negócio já está em franco declínio, assim, o negócio é virar a mesa, chega de jogar pelas regras do jogo.

O pessoal está sentindo-se frágil e acuado, no limiar de alguém decidir de uma hora para outra cortar a publicidade oficial e outros contratinhos, de um salve geral para as empresas de telecomunicação, da blogolândia independente tomar mais corpo, de diretrizes da Confecon virarem leis, da banda larga pública.

Parece que estamos a um pulo de alguém acertar um golpe na cabeça da víbora, e assim quase sem esforço.

Ou seja, é o fim do mundo, o desespero já está ficando aparente, ou a extrema direita parte para uma desestabilização social e golpe, ou como creêm os "milenaristas escatológicos" teremos mil anos de abundância e felicidade.

Crimes sem castigo - Os estragos de FHC na Petrobras

Crimes sem castigo

por Fernando Siqueira, da Associação dos Engenheiros da Petrobrás
26/05/2009
Aepet denuncia 10 estragos do governo FH na Petrobrás

Em reação às crescentes manifestações contra a chamada CPI da Petrobrás, criada pela oposição ao governo Lula, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) disse que as críticas dos manifestantes vão "bater no vento". "Não estamos atacando a Petrobrás, estamos defendendo a empresa. Vamos atrás de gente que não merece estar nessa empresa. É desnecessária a forma como se deu o discurso ofensivo contra o PSDB, isso já compromete essa manifestação na sua origem", avaliou Guerra, em matéria no Jornal do Brasil, dia 22.
Para refrescar a memória do senador e demais entusiastas da CPI, Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), selecionou "Dez estragos produzidos pelo governo FHC no Sistema Petrobrás", que o jornal Hora do Povo publicou e o Portal do Mundo do Trabalho reproduz a seguir.

"Estragos produzidos na Petrobrás, pelo governo FHC, visando desnacionalizá-la:

1993 - Como ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso fez um corte de 52% no orçamento da Petrobrás, previsto para o ano de 1994, sem nenhuma fundamentação ou justificativa técnica.
Ele teria inviabilizado a empresa se não tivesse estourado o escândalo do Orçamento, fazendo com que se esquecessem da Petrobrás.
Todavia, isso causou um atraso de cerca de 6 meses na programação da empresa, que teve de mobilizar as suas melhores equipes para rever e repriorizar os projetos integrantes daquele orçamento.

1994 - Ainda como ministro da Fazenda, com a ajuda do diretor do Departamento Nacional dos Combustíveis, Fernando Henrique manipulou a estrutura de preços dos derivados do petróleo, de forma que, nos 6 últimos meses que antecederam o Plano Real, a Petrobrás teve aumentos mensais, na sua parcela dos combustíveis, em valores 8% abaixo da inflação. Por outro lado, o cartel internacional das distribuidoras de derivados teve, nas suas parcelas, aumentos de 32% acima da inflação.
Isto significou uma transferência anual, permanente, de cerca de US$ 3 bilhões do faturamento da Petrobrás para o cartel dessas distribuidoras.

A forma de fazer isso foi através dos dois aumentos mensais, que eram concedidos aos derivados, pelo fato da Petrobrás comprar o petróleo em dólares, no exterior, e vender no mercado, em moeda nacional. Havia uma inflação alta e uma desvalorização diária da nossa moeda. Os dois aumentos repunham parte das perdas que a Petrobrás sofria devido a essa desvalorização.

Mais incrível: a Petrobrás vendia os derivados para o cartel e este, além de pagá-la só 30 a 50 dias depois, ainda aplicava esses valores, e o valor dos tributos retidos para posterior repasse ao Tesouro, no mercado financeiro, obtendo daí vultosos ganhos financeiros, em face da inflação galopante então presente. Quando o Plano Real começou a ser implantado, com o objetivo de acabar com a inflação, o cartel reivindicou uma parcela maior nos aumentos, porque iria perder aquele duplo e absurdo lucro.

1995 - Em fevereiro, já como presidente, FHC proibiu a ida de funcionários de estatais ao Congresso para prestar informações aos parlamentares e ajudá-los a exercer seus mandatos com respaldo em informações corretas.
Assim, os parlamentares ficaram reféns das manipulações da imprensa comprometida. As informações dadas aos parlamentares no governo de Itamar Franco, como dito acima, haviam impedido a revisão da Constituição Federal com um claro viés neoliberal.

Fernando Henrique emitiu um decreto, nº 1403/95, que instituía um órgão de inteligência, o SIAL, Serviço de Informação e Apoio Legislativo, com o objetivo de espionar os funcionários de estatais que fossem a Brasília falar com parlamentares. Se descobertos, seriam demitidos.

Assim, tendo tempo de trabalho para me aposentar, solicitei a aposentadoria e fui para Brasília por conta da Associação. Tendo recursos bem menores que a Petrobrás (que, no governo Itamar Franco, enviava 15 empregados semanalmente ao Congresso), eu só podia levar mais um aposentado para ajudar no contato com os parlamentares. Um dos nossos dirigentes, Argemiro Pertence, mudou-se para Brasília, às suas expensas, para ajudar nesse trabalho.

Também em 1995, FHC deflagrou o contrato e a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil, que foi o pior contrato que a Petrobrás assinou em sua história. FHC, como ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, funcionou como lobista em favor do gasoduto. Como presidente, suspendeu 15 projetos de hidrelétricas em diversas fases, para tornar o gasoduto irreversível. Este fato, mais tarde, acarretaria o "apagão" no setor elétrico brasileiro.

As empresas estrangeiras, comandadas pela Enron e Repsol, donas das reservas de gás na Bolívia, só tinham como mercado o Brasil. Mas a construção do gasoduto era economicamente inviável. A taxa de retorno era de 10% ao ano, enquanto o custo financeiro era de 12% ao ano. Por isso, pressionaram o governo a determinar que a Petrobrás assumisse a construção. A empresa foi obrigada a destinar recursos da Bacia de Campos, onde a taxa de retorno era de 80%, para investir nesse empreendimento.

O contrato foi ruim para o Brasil pelas seguintes razões: mudança da matriz energética para pior, mais suja; ficar dependente de insumo externo dominado por corporações internacionais, com o preço atrelado ao do petróleo e valorada em moeda forte.

Foi ruim para a Bolívia, que só recebia 18% pela entrega de uma de suas últimas riquezas, a mais significativa. Evo Morales elevou essa participação para 80% (a média mundial de participação dos países exportadores é de 84%) e todas as empresas aceitaram de bom grado.

E foi péssimo para a Petrobrás que, além de tudo, foi obrigada a assinar uma cláusula de "Take or Pay", ou seja, comprando ou não a quantidade contratada, ela pagaria por ela. Assim, por mais de 10 anos, pagou por cerca de 10 milhões de metros cúbicos, sem conseguir vender o gás no mercado nacional.

Ainda em 1995, o governo, faltando com o compromisso assinado com a categoria, levou os petroleiros à greve, com o firme propósito de fragilizar o sindicalismo brasileiro e a sua resistência às privatizações que pretendia fazer. Havia sido assinado um acordo de aumento de salário de 13%, que foi cancelado sob a alegação de que o presidente da Petrobrás não o havia assinado. Mas o acordo foi assinado pelo então Ministro das Minas e Energia, Delcídio Amaral, pelo representante do presidente da Petrobrás e pelo Ministro da Fazenda, Ciro Gomes.

Além disso, o acordo foi assinado a partir de uma proposta apresentada pelo presidente da Petrobrás. Enfim, foi deflagrada a greve, após muita provocação, inclusive do Ministro do TST, Almir Pazzianoto, que disse que os petroleiros estavam sendo feitos de palhaços. FHC reprimiu a greve fortemente, com tropas do exército nas refinarias, para acirrar os ânimos. Mas deixou as distribuidoras multinacionais de gás e combustíveis sonegarem os produtos, pondo a culpa da escassez nos petroleiros. No fim, elas levaram 28% de aumento, enquanto os petroleiros perderam até o aumento de 13%, já pactuado e assinado.

Durante a greve, uma viatura da Rede Globo de Televisão foi apreendida nas proximidades de uma refinaria, com explosivos, provavelmente pretendendo uma ação de sabotagem que objetivava incriminar os petroleiros. No balanço final da greve, que durou mais de 30 dias, o TST estabeleceu uma multa pesada que inviabilizou a luta dos sindicatos. Por ser o segundo maior e mais forte sindicato de trabalhadores brasileiros, esse desfecho arrasador inibiu todos os demais sindicatos do país a lutar por seus direitos. E muito menos por qualquer causa em defesa da Soberania Nacional. Era a estratégia de Fernando Henrique para obter caminho livre e sangrar gravemente o patrimônio brasileiro.

1995 - O mesmo Fernando Henrique comandou o processo de mudança constitucional para efetivar cinco alterações profundas na Constituição Federal de 1988, na sua Ordem Econômica, incluindo a quebra do Monopólio Estatal do Petróleo, através de pressões, liberação de emendas, barganhas e chantagens com os parlamentares.

Manteve o presidente da Petrobrás, Joel Rennó, que, no governo Itamar Franco, chegou a fazer carta ao Congresso Nacional defendendo a manutenção do monopólio estatal do petróleo, mas que, no governo FHC, passou a defensor empedernido da sua quebra.

AS CINCO MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS PROMOVIDAS POR FHC:


1) Mudou o conceito de empresa nacional. A Constituição de 1988 havia estabelecido uma distinção entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro. As empresas de capital estrangeiro só poderiam explorar o subsolo brasileiro (minérios) com até 49% das ações das companhias mineradoras. A mudança enquadrou todas as empresas como brasileiras. A partir dessa mudança, as estrangeiras passaram a poder possuir 100% das ações. Ou seja, foi escancarado o subsolo brasileiro para as multinacionais, muito mais poderosas financeiramente do que as empresas nacionais.

A Companhia Brasileira de Recursos Minerais havia estimado o patrimônio de minérios estratégicos brasileiros em US$ 13 trilhões. Apenas a companhia Vale do Rio Doce detinha direitos minerários de US$ 3 trilhões. FHC vendeu essa companhia por um valor inferior a um milésimo do valor real estimado.

2) Quebrou o monopólio da navegação de cabotagem, permitindo que navios estrangeiros navegassem pelos rios brasileiros, transportando os minérios sem qualquer controle.

3) Quebrou o monopólio das telecomunicações, para privatizar a Telebrás por um preço abaixo da metade do que havia gasto na sua melhoria nos últimos 3 anos, ao prepará-la para ser desnacionalizada. Recebeu pagamento em títulos podres e privatizou um sistema estratégico de transmissão de informações. Desmontou o Centro de Pesquisas da empresa e abortou vários projetos estratégicos em andamento, como capacitor ótico, fibra ótica e TV digital.

4) Quebrou o monopólio do gás canalizado e entregou a distribuição a empresas estrangeiras. Um exemplo é a estratégica Companhia de Gás de São Paulo, a COMGÁS, que foi vendida a preço vil para a British Gas e para a Shell. Não deixou a Petrobrás participar do leilão através da sua empresa distribuidora. Mais tarde, abriu parte do gasoduto Bolívia-Brasil para essa empresa e para a Enron, com ambas pagando menos da metade da tarifa paga pela Petrobrás, uma tarifa baseada na construção do Gasoduto, enquanto que as outras pagam uma tarifa baseada na taxa de ampliação.

5) Quebrou o Monopólio Estatal do Petróleo, através de uma emenda à Constituição de 1988, retirando o parágrafo primeiro, elaborado pelo diretor da AEPET, Guaracy Correa Porto, que estudava Direito e contou com a ajuda de seus professores na elaboração. O parágrafo extinto era uma salvaguarda que impedia que o governo cedesse o petróleo como garantia da dívida externa do Brasil. FHC substituiu esse parágrafo por outro, permitindo que as atividades de exploração, produção, transporte, refino e importação fossem feitas por empresas estatais ou privadas. Ou seja, o monopólio poderia ser executado por várias empresas, mormente pelo cartel internacional.

1996 - Fernando Henrique enviou o Projeto de Lei que, sob as mesmas manobras citadas, se transformou na Lei 9.478/97.

Esta Lei contém artigos conflitantes entre si e com a Constituição Brasileira. Os artigos 3º, 4º e 21º, seguindo a Constituição, estabelecem que as jazidas de petróleo e o produto da sua lavra, em todo o território nacional (parte terrestre e marítima, incluído o mar territorial de 200 milhas e a zona economicamente exclusiva) pertencem à União Federal. Ocorre que, pelo seu artigo 26º - fruto da atuação do lobby, sobre uma brecha deixada pelo Projeto de Lei de FHC - efetivou a quebra do Monopólio, ferindo os artigos acima citados, além do artigo 177 da Constituição Federal que, embora alterada, manteve o monopólio da União sobre o petróleo. Esse artigo 26º confere a propriedade do petróleo a quem o produzir.

"O PETRÓLEO AGORA É VOSSO"

1997 - Fernando Henrique criou a Agência Nacional do Petróleo e nomeou o genro, David Zylberstajn, que havia se notabilizado como Secretário de Minas e Energia do Estado de São Paulo, desnacionalizando várias empresas de energia por preços irrisórios, inclusive a Eletropaulo, vendida para a empresa americana AES que, para essa compra, lançou mão de um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e não pagou.

Cabe salientar que, dos recursos do BNDES, 50% são originários do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador - e foram emprestados a empresas estrangeiras para comprar empresas nacionais, que demitiram, em média, 30% dos trabalhadores. Ou seja, o FAT foi usado para desempregar os trabalhadores.

Zylberstajn, no ato de sua posse, com o auditório cheio de empresas estrangeiras ou de seus representantes, bradou: "O petróleo agora é vosso".
Empossado, iniciou os leilões de áreas, já com alguma pesquisa feita pela Petrobrás, com tal avidez entreguista que os blocos licitados tinham áreas 220 vezes maiores do que a dos blocos licitados no Golfo do México.

Zylberstajn, inicialmente, mandou que a Petrobrás escolhesse 10% das áreas sedimentares, de possível ocorrência de hidrocarbonetos, nas 29 províncias onde ela já havia pesquisado, para continuar explorando por mais 3 anos, quando, se não achasse petróleo, teria que devolvê-las à ANP. Depois de 6 meses de exaustivos estudos, a Petrobrás escolheu as áreas que queria.
Surpreendentemente, Zylberstajn, aproveitando que a atenção do país estava voltada para a Copa do Mundo de futebol, em realização na França, retomou 30% dessas áreas que a Petrobrás havia escolhido, sob rigorosos critérios técnicos, pelos seus especialistas. Assim, a Petrobrás passou a ter direito de explorar apenas 7% do total das rochas sedimentares brasileiras. Esse prazo de 3 anos se mostrou inviável e foi estendido para 5 anos. Nós publicamos informativos mostrando que as multinacionais tinham 8 anos de prazo contra os 3 da Petrobrás.

1998 - A Petrobrás é impedida pelo governo FHC de obter empréstimos no exterior para tocar seus projetos - a juros de 6% a/a -, e de emitir debêntures que visavam à obtenção de recursos para os seus investimentos.
FHC cria o REPETRO, através do decreto 3161/98, que libera as empresas estrangeiras do pagamento de impostos pelos seus produtos importados, mas sem, contudo, dar a contrapartida às empresas nacionais. Isto, somado à abertura do mercado nacional iniciada por Fernando Collor, liquidou as 5.000 empresas fornecedoras de equipamentos para a Petrobrás, gerando brutais desemprego e perda de tecnologias para o País. Essas empresas haviam sido criadas através do repasse de tecnologia que a Petrobrás gerava ou absorvia. A presença do fornecedor nacional facilitava em muito a operação da empresa.

Ainda em 1998, seis empresas multinacionais (duas delas comandaram a privatização da YPF Argentina - Merryl Linch e Gaffney Cline) passaram a ocupar o 12º andar do prédio da Petrobrás (Edise) para examinar minuciosamente todos os dados da Companhia, sob o argumento de que se tratava de uma avaliação dos dados técnicos e econômicos necessários à venda de ações da Empresa, em poder do governo.
Durante dois anos, essas empresas receberam todas as informações que quiseram dos gerentes da Petrobrás, inclusive as mais confidenciais e estratégicas, de todas as áreas. Reviraram as entranhas da Companhia, de uma forma jamais realizada em qualquer empresa que aliene suas ações.

1999 - Muda-se o estatuto da Petrobrás com três finalidades:

1) permitir que estrangeiros possam ser presidentes da empresa (Philippe Reichstul)

2) permitir a venda de ações para estrangeiros;

3) retirar os diretores da empresa do Conselho de Administração, colocando em seu lugar representantes do Sistema Financeiro Internacional, como Jorge Gerdau Johannpeter (comandante do lobby para a quebra do Monopólio), Roberto Heiss, Paulo Haddad e outros;

Reichstul inicia o mandato cancelando atabalhoadamente (propositalmente?) o contrato da empresa Marítima - fornecimento de 6 plataformas para perfuração exploratória - um mês antes dela incorrer numa grave inadimplência. O cancelamento salvou a Marítima de pesadas multas e ainda deu a ela argumentos para processar a Petrobrás, pedindo R$ 2 bilhões de indenização pelo incrível cancelamento. Ganhou em primeira instância.

Reichstul viaja aos EUA com o ex-jogador Pelé e, juntos, fazem propaganda do lançamento e venda de ações da Petrobrás em Wall Street; o governo vende, então, 20% do capital total da Petrobrás, que estavam em seu poder. Posteriormente, mais 16% foram vendidos pelo irrisório valor total de US$ 5 bilhões.
Como a "Ação Direta de Inconstitucionalidade" da AEPET contra o artigo 26, já mencionado, assinada pelo governador Roberto Requião (Paraná), foi derrubada, e a Petrobrás é dona das reservas, em detrimento da União, esses acionistas incorporaram ao seu patrimônio um acervo de 10 bilhões de barris - 36% de 30 bilhões de barris nas mãos da Petrobrás (incluindo 16 bilhões do pré-sal, já cubados) - os quais, pela Constituição pertencem à União.

Como, agora, estamos no limiar do pico de produção mundial, o barril de petróleo, em queda temporária, vai ultrapassar os US$ 100, esse patrimônio transferido, gratuitamente, valerá mais de US$ 1 trilhão. Considerando que já existiam no mercado cerca de 20% das ações em mãos de testas de ferro, o governo, hoje, detém 54% das ações com direito a voto, mas apenas 40% do capital total da Petrobrás (antes das mudanças, o governo detinha 87% do capital total da Companhia).

O poder dos novos e felizardos acionistas de Wall Street os levam a exigir da Petrobrás a quitação dos débitos que a Companhia tem com o Fundo de Pensão (Petros), de preferência pelo menor preço possível. Reichstul usa R$ 8 bilhões em títulos de longuíssimo prazo do governo (NTN tipo B, recebidos na privatização das subsidiárias da Companhia - prazos de 23 e 32 anos) e quita a dívida, financeiramente, mas não atuarialmente, pelo valor de face dos títulos. A Petrobrás contabiliza a saída dos títulos por R$ 1,8 bilhão e o Fundo de Pensão os recebe por R$ 8 bilhões.

Reichstul dobra o salário dos gerentes da Petrobrás, amplia o número deles, e lhes dá poderes ilimitados para contratar empresas e pessoas. Ganha com isso o apoio para fazer todas as falcatruas que planejava. Desmonta a competente equipe de planejamento da Petrobrás e contrata, sem concorrência, a Arthur De Little, empresa americana, presidida pelo seu amigo Paulo Absten, para comandar o planejamento estratégico da Companhia.

Isto resulta numa série de desastres consecutivos. Entre eles, a compra de ativos obsoletos na Argentina, na Bolívia e em outros países. Os gerentes - cooptados - se fartam de contratar empresas e pessoas, sem controle. A terceirização atinge o estrondoso absurdo de 120.000 contratados, com nepotismo e corrupção, enquanto os empregados efetivos caem de 60.000 para cerca de 30.000, seguindo a estratégia aplicada na Argentina, de enxugar para desnacionalizar. Abre-se acesso às entranhas da empresa para pessoas alocadas por empreiteiras e concorrentes estrangeiras.

Reichstul tenta mudar o nome da empresa para Petrobrax, para facilitar a pronúncia dos futuros compradores estrangeiros. Causa uma reação de indignação nacional e recua. Mas segue a sua meta desnacionalizante e divide a empresa em 40 unidades de negócio, seguindo a proposta do Credit Suisse First Boston, apresentada ao Governo Collor, para a desnacionalização da Companhia. Pulveriza as equipes técnicas, desmantelando a tecnologia da empresa e preparando para, através do artigo 64 da Lei 9478/97, transformar cada unidade de negócio em subsidiária e privatizá-las, como iniciou fazendo com a Refinaria do Rio Grande do Sul, a Refap.

Essa privatização foi feita através de uma troca de ativos com a Repsol Argentina (pertencente ao Banco Santander, braço do Royal Scotland Bank Co), onde a Petrobrás deu ativos no valor de US$ 500 milhões - que avaliamos em US$ 2 bilhões - e recebeu ativos no valor de US$ 500 milhões, os quais, dois dias depois, com a crise da Argentina, passaram a valer US$ 170 milhões.

A avaliação dos ativos foi feita pelo banco Morgan Stanley, do qual Francisco Gros era diretor, acumulando, desde o inicio da gestão Reichstul, o cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobrás. Gros, segundo sua biografia publicada pela Fundação Getúlio Vargas, veio para o Brasil, como diretor do Morgan Stanley, para assessorar as multinacionais no processo de privatização. Através de sindicalistas do Rio Grande do Sul, entramos com uma ação judicial na qual ganhamos a liminar, cassada, mas que interrompeu esse processo de desnacionalização.

A gestão Reichstul levou a empresa a um nível de acidentes sem precedentes na sua história: 62 acidentes graves - em dois anos - contra a série histórica de 17 acidentes em 23 anos (1975 a 1998), segundo relatório publicado pelo Conselho Regional de Engenharia do Estado do Paraná.

Nós pedimos investigação de sabotagem aos vários órgãos de segurança: Polícia Federal, Marinha, Procuradoria Federal. Não investigaram, mas os acidentes cessaram.

2001 - Reichstul, desgastado, dá lugar a Francisco Gros, que, ao assumir a presidência da Petrobrás, num discurso em Houston, EUA, declara que, na sua gestão, "a Petrobrás passará de estatal para empresa privada, totalmente desnacionalizada".
Gros compra 51% da Pecom Argentina, por US$ 1,1 bilhão, embora a dita empresa tenha declarado, publicamente, um déficit de US$ 1,5 bilhão; cria um sistema para mascarar acidentes, nos quais os acidentados não os possam reportar; tenta implantar um plano de Benefício Definido no fundo de pensão - Petros.

Faz, ainda, um contrato de construção de duas plataformas com a Halliburton, com uma negociação obscura, sem concorrentes, que resulta, além de um emprego maciço de mão-de-obra estrangeira, em dois atrasos superiores a um ano e meio. Esses atrasos fizeram com que, pela primeira vez na história da empresa, houvesse uma queda de produção, fato ocorrido em novembro de 2004. Apesar desses atrasos, a Halliburton não pagou multa e ainda ganhou cerca de US$ 500 milhões adicionais da Petrobrás, em tribunal americano.

Com a eleição de Lula para a presidência da República, antes da sua posse, houve uma renegociação em massa dos contratos de serviço em andamento, com novos prazos, superiores a 4 anos, de forma a criar uma blindagem ao novo governo, impedindo as reanálises, renegociações ou revogações dos contratos feitos sem concorrência, incluindo empresas ligadas aos amigos de alguns gerentes do governo FHC."