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EngaJarte-blog
Do Outras Palavras
Por um imposto sobre as exportações de ferro
Além de recuperar, para a sociedade, parte do imenso lucro da Vale, medida sinalizaria que país quer ter política industrial
Por Paulo Kliass
Vira e mexe, o assunto da Reforma Tributária volta a ocupar os lugares de destaque na agenda política. Em geral, trata-se de alguma grita de setores ou representantes do empresariado contra a suposta elevada carga de impostos em nosso país. Mas quase ninguém se manifesta a respeito da "regressividade" da estrutura dos impostos. Traduzindo o "tributarês", isso significa dizer que os trabalhadores e as camadas de renda mais baixa pagam, proporcionalmente, mais impostos do que o capital e as camadas de renda mais elevada. Esse tema é um verdadeiro tabu e tido como "imexível" – para as nossas elites, é claro. Essa é uma das razões, provavelmente, pelas quais as propostas de regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (previsto no inciso VII do artigo 153 da Constituição) nunca saiu do papel, mesmo depois de tantos anos passados com o Partido dos Trabalhadores no poder.
Algumas alterações não necessitam sequer emenda constitucional. Podem ser feitas por meio de um mero projeto de lei, com votação simples. Como sempre, o que falta é a coragem política de promover algum tipo de mudança. E esse é o tema que me proponho a tratar aqui nesta semana. A proposta de um imposto a incidir sobre as exportações brasileiras de minério de ferro.
Nos últimos dias, a Vale, segunda maior mineradora do mundo e maior empresa privada do Brasil, tem recebido farta cobertura de mídia. Primeiro, divulgaram-se os resultados financeiros para o exercício de 2010: a antiga empresa estatal – privatizada a preço de banana – apresentou um lucro líquido de R$ 30 bilhões. Um recorde na história das empresas privadas brasileiras.
Em seguida, assistimos à novela em torno da sucessão do presidente do grupo, Roger Agnelli. Ora, o governo e os fundos de pensão ligados às empresas estatais federais detêm a maioria das ações com direito a voto. Nada mais fizeram que valer esse poder para emplacar outro nome, o ex-diretor Murilo Ferreira. O engraçado é que quando o governo FHC articulou a favor da entrada de Agnelli, ninguém reclamou. Agora, quando a equipe da presidenta Dilma se movimenta para colocar na presidência da Vale alguém mais afinado com suas propostas, começa a reclamação contra a suposta "ingerência do governo nos assuntos das empresas privadas".
Por último, o terceiro fator é a própria viagem de Dilma à China, maior importador de minério de ferro do mundo e também das jazidas brasileiras. Ou seja, o maior comprador do ferro exportado pela Vale.
Mas que tem a Vale a ver com a Reforma Tributária?
Para compreender, é necessário ressaltar que a política tributária tem mecanismos e objetivos que vão muito além da simples arrecadação de impostos. Trata-se de um importante instrumento de política econômica, que pode auxiliar – por exemplo – na definição da política industrial de um país ou região. Ou contribuir na busca de objetivos de política de comércio exterior. Particularmente para o Brasil, um exemplo clássico para o caso da política industrial é a isenção tributária para áreas como a Zona Franca de Manaus ou para setores específicos, como foi o caso da indústria automobilística até alguns meses atrás. Já no caso da política de comércio exterior, pode-se citar os tributos criados pelos Estados Unidos para incidir sobre as importações de suco de laranja e de algodão, que prejudicaram bastante as exportações brasileiras desses itens1.
Voltemos nossos olhos agora para o setor de minério de ferro. A Constituição trata do assunto em dois momentos:
a) o art. 20 estabelece que "são bens da União: …. IX – os recursos minerais, inclusive os do subsolo; …".
b) já o art. 176 determina que "as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra." (grifos do autor)
Com isso, percebe-se, claramente, a intenção do constituinte em estabelecer a propriedade da União sobre os recursos minerais e de suas jazidas, inclusive as de minério de ferro. Assim, o que existe é um regime de concessão da exploração, a exemplo do ocorre com a principal atividade da Vale. Ou seja, os recursos exportados não são da Vale, são do Brasil.
Por outro lado, pode-se afirmar que existe um amplo consenso nos meios de economistas, analistas, pesquisadores e políticos a respeito dos riscos que o Brasil incorre ao perpetuar o ciclo que chamei de "pós-neocolonialista"2 . A velha reprodução da correia da dependência econômica, cujo exemplo característico é a nossa pauta de exportações estar fortemente ancorada em produtos primários (extração mineral e agrícolas) e as nossas importações concentrarem-se em bens manufaturados. Nos negócios da Vale, em especial, verificamos a exportação de minério de ferro e a importação de trilhos para as ferrovias do grupo. Pode até fazer sentido na lógica interna da busca da lucratividade a qualquer preço da empresa, mas é péssimo para o país. Há fortes indícios, inclusive, de que esse seria um dos argumentos a pesar contra a permanência de Agnelli à frente do conglomerado.
Ora, se o governo pretende contribuir para a mudança desse círculo vicioso da neo-dependência, pode lançar mão de instrumentos de política industrial para tanto. E um deles é justamente a criação de um imposto sobre a exportação de minério de ferro. Medida, aliás, largamente utilizada pelos países exportadores de produtos primários, que buscam com isso gerar, internamente, fundos fiscais a partir da exportação desse tipo de riqueza mineral. Antes que alguém considere a medida como mais um exemplo da "jabuticaba" tupiniquim, adianto que os meios internacionais do ramo consideram provável que a Índia volte a aumentar, em breve, a alíquota desse tipo de tributo já incidente sobre as exportações de minério de ferro daquele país. Ou seja, os governantes indianos deverão elevá-lo dos atuais 15% para supostos 20%3.
Num primeiro momento, a medida indiana beneficiará o país, pois a China deverá redirecionar uma parte da sua demanda para países como o Brasil. Mas devemos olhar é para o longo prazo e não tirar proveito de pequenas variações de curto prazo. Como a pauta exportadora do minério de ferro representa por volta de 15% do total de nossas exportações (de US$ 201 bi) em 2010, esse item proporcionou ingresso de recursos externos da ordem de US$ 29 bilhões. Caso houvesse a incidência de um imposto idêntico ao da Índia, isso teria representado por volta de US$ 4 bilhões a mais de caixa para o Tesouro Nacional.
Pode-se argumentar que o valor tributário a ser arrecadado não é tão alto assim. É verdade, mas o objetivo mais importante da medida não é tanto o fiscal, e o sim de política industrial. Trata-se de uma medida que pretende desencorajar a exportação do minério bruto e pode estimular o uso dessa matéria-prima para a produção de bens manufaturados internamente no Brasil. Concretamente, para ficar no exemplo mais rudimentar: reduz-se a exportação de minério de ferro bruto e passa-se a produzir internamente os trilhos agora importados. Isso sem contar é claro, todo o potencial a partir dos redirecionamentos na área da siderurgia elaborada e da produção de aço de ponta.
Para facilitar a vida de todo mund o, já tramita no Congresso um Projeto de Lei a respeito da matéria. Trata-se do PL n° 6.633/094, que fixa uma alíquota até mais tímida, de apenas 10%, sobre o valor das exportações e autoriza o Executivo a aumentá-la no futuro, caso seja necessário.
É difícil avaliar, com precisão de valores, um hipotético balanço de perdas e ganhos, com a implantação da medida. Mas alguns movimentos são bastante prováveis. A Vale teria reduzido um pouco o valor obtido com o resultado da exportação de minério de ferro. Nada que afete de maneira significativa sua posição de empresa líder na cena brasileira. O Tesouro Nacional teria reforçado um pouco seu caixa, com mais recursos disponíveis para gastar, de preferência, na área social. Haveria um aumento da demanda interna por bens manufaturados a partir do minério de ferro. Em suma, a economia e a sociedade brasileiras sairiam como as grandes beneficiárias de tal medida.
Por fim, o mais importante é que o nosso país estaria sinalizando para seus cidadãos e para o resto do mundo uma inversão de rota na forma de sua atual inserção na divisão internacional do trabalho. Uma postura mais ativa na defesa de seus interesses, bem como de valorização dos processos produtivos internos geradores de renda, trabalho e valor agregado.
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Paulo Kliass é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.
1 A pendência foi parar na Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Brasil ganhou , após muitos anos, a questão contra os EUA, acusados de praticar "dumping" – uma medida protecionista considerada injustificável no caso.
2Ver: http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4992
3Ver: http://in.reuters.com /article/2011/02/28/idINIndia-55213320110228
4Ver: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=464472
http://www.outraspalavras.net/2011/04/16/por-um-imposto-sobre-as-exporta...
por Ellen Brown, Asia Times Online
Tradução do Coletivo da Vila Vudu
Vários comentaristas e analistas de economia já observaram o estranho fato de os rebeldes líbios terem tido tempo, em plena rebelião, para criar, em março, seu próprio banco central 'rebelde' – antes até de haver governo ou Estado. Robert Wenzel escreveu, no Economic Policy Journal:
"Mais um recorde, para o livro Guiness. Nunca antes ouvi falar de rebeldes que, com alguns dias de rebelião, já criaram um banco central. O movimento sugere que haja algo mais, naqueles rebeldes, além do exército de voluntários, e que podem estar em ação, ali, projetos muito mais sofisticados" (em http://www.economicpolicyjournal.com/2011/03/libyan-rebels-form-central-bank.html).
Alex Newman escreveu, no New American:
"Em declaração distribuída semana passada, os rebeldes líbios relataram resultados de reunião realizada dia 19/3. Dentre outros informes, os supostos rebeldes esfarrapados anunciaram "a designação do Banco Central de Benghazi como autoridade monetária competente para definir as políticas monetárias da Líbia, o qual terá sede provisória em Benghazi" (em http://www.thenewamerican.com/world-mainmenu-26/africa-mainmenu-27/6915-libyan-rebels-create-central-bank-oil-company).
Newman citou o editor-chefe da rede CNBC John Carney, que comentou: "Parece-me que seja a primeira vez no mundo, que grupo revolucionário cria banco central ainda durante os combates pelo poder político. Sinal de o quanto são poderosos os banqueiros centrais que estão surgindo nesses tempos extraordinários."
Outra anomalia também chama a atenção, na justificativa para que os EUA alinhem-se oficialmente ao lado dos rebeldes. Fala-se das violações dos direitos humanos, mas há contradições. Segundo artigo publicado na página internet da rede Fox News, dia 28/2:
"Enquanto a ONU trabalha febrilmente para condenar o ataque de Muammar al-Qaddafi contra manifestantes, o Conselho de Direitos Humanos preparava-se para divulgar relatório carregado de elogios à Líbia, no quesito direitos humanos.
O relatório registra aumento de oportunidades educacionais e louva a posição oficial de fazer dos direitos humanos "uma prioridade" para aprimorar "o quadro constitucional". Vários países, entre os quais o Irã, Venezuela, Coreia do Norte, Arábia Saudita e Canadá deram notas positivas à Líbia no quesito proteção legal aos cidadãos – os mesmos que agora se estariam levantando contra o governo e sendo cruelmente atacados pelo mesmo governo" (em http://nation.foxnews.com/united-nations/2011/03/01/un-poised-praise-libyas-human-rights-record).
Sejam quais forem os crimes pessoais de Gaddafi, o povo líbio parecia viver muito bem. Uma delegação de médicos russos, ucranianos e bielorrussos escreveram carta aberta ao presidente Dmitry Medvedev e ao primeiro-ministro Vladimir Putin da Rússia, em que dizem que, depois de habituados à vida na Líbia, são de opinião que poucos países vivem em condições tão favoráveis quanto os líbios:
[Os líbios] têm tratamento médico gratuito e seus hospitais oferecem o que há de melhor, no mundo, em tratamentos e equipamentos médicos. A educação é universal e gratuita, muitos jovens recebem bolsas de estudo no exterior, pagas pelo estado. Ao casar, cada casal líbio recebe empréstimo sem juros de 60 mil dinares líbios (cerca de 50 mil dólares), como auxílio do estado para constituir família. Há empréstimos oficiais sem juros e, pelo que vimos, sem prazo. Dados os subsídios que o estado paga, o preço de carros é muito inferior ao que se vê na Europa e praticamente todas as famílias têm carro. Gasolina e pão são subsidiados e baratíssimos, e os agricultores são isentos de impostos. O povo líbio é pacífico e calmo, não é dado a beber e os líbios são muito religiosos (em http://alexandravaliente.wordpress.com/2011/03/26/nato-u-s-war-crimes-open-letter-from-citizens-of-ukraine-belarus-and-russia-working-and-living-in-libya/).
Os médicos insistem que falta informação à comunidade internacional sobre a luta contra o regime. "Quem, afinal, se rebelaria contra o governo que vemos aqui?" – perguntam.
Ainda que muito disso não passe de propaganda, não há como negar pelo menos uma grande realização do governo de Gaddafi: há água farta para a população, e gratuita. O estado construiu um grande aqueduto que traz água ao deserto e implantou na Líbia o maior e mais caro projeto de irrigação que há no mundo (o Projeto "Grande rio feito pelo homem" [ing. GMMR, Great Man-Made River] custou US$33 bilhões). Na Líbia, a água é muito mais crucialmente importante para os cidadãos, que o petróleo.
O GMMR abastece 70% da população com água potável e para irrigação, bombeada do imenso Sistema Aquífero de Arenito Níbio, do sul até as áreas urbanizadas no litoral, localizadas ao norte, a 4 mil quilômetros de distância da fonte. Isso, pelo menos, não há dúvidas de que o governo de Gaddafi fez bem feito.
Outro argumento que se tem usado para explicar o ataque à Líbia é que se trataria "do petróleo", ideia que também apresenta inúmeras contradições. Como observou o National Journal, a Líbia produz apenas 2% do petróleo mundial. Só a Arábia Saudita, só ela, tem capacidade para aumentar a oferta de petróleo e suprir qualquer demanda que se criasse pela falta do petróleo líbio, e mesmo que a Líbia fosse varrida do mapa. Além do mais, se se trata de petróleo, por que tanta pressa para criar um novo banco central?
Outros dados intrigantes voltam a circular na Internet, mostrando entrevista realizada em 2007, pela página "Democracy Now", com o general General Wesley Clark, general da reserva. Naquela entrevista o general Clark diz que 10 dias depois do 11 de setembro de 2001, um general lhe disse que já estava tomada a decisão de invadir o Iraque. Clark conta que a notícia o supreendeu e que perguntou por quê. "Não sei", foi a resposta, "Acho que é porque ninguém sabe o que fazer!" Mais tarde, o mesmo informante contou ao general Clark que havia planos para invadir sete países em cinco anos: Iraque, Síria, Líbano, Somália, Sudão e Irã.
O que há de comum entre esses sete países? Os que estudamos o sistema bancário e os bancos centrais em todo o mundo sabemos que nenhum desses países aparece na lista dos 56 países filiados ao Bank for International Settlements (BIS) [Banco de Compensações Internacionais; é o 'banco central' dos bancos centrais; organização internacional responsável pela supervisão bancária, que visa a "promover a cooperação entre os bancos centrais e outras agências na busca de estabilidade monetária e financeira" mundial, com sede na Basileia, Suíça (NTs, com informações de http://pt.wikipedia.org/wiki/Banco_de_Compensa%C3%A7%C3%B5es_Internacionais)]. Se não fazem parte do BIS, esses países estão fora do campo regulatório dos banqueiros centrais reunidos no BIS, na Suíça.
Os renegados mais resistentes são precisamente a Líbia e o Iraque – dois países que já foram diretamente atacados. Kenneth Schortgen Jr, escrevendo em Examiner.com, observou que "seis meses antes de os EUA atacarem o Iraque, o Iraque passou a exigir euros, em vez de dólares, nas vendas de petróleo – o que converteu o Iraque em ameaça mortal, porque ameaçava o domínio do dólar como moeda internacional de reserva, na modalidade de petrodólar" (em http://wn.com/pre_market_movers_february_4th,_2011?orderby=relevance&upload_time=today)
Segundo matéria publicada em jornal russo dia 28/3/2011, "Bombing of Líbia – Punishment for Ghaddafi for His Attempt to Refuse US Dollar" (em http://kir-t34.livejournal.com/14869.html), Gaddafi fez movimento semelhante ao dos iraquianos: começou a recusar dólares e a exigir euros, e conclamou os países árabes e africanos a usar uma nova moeda, o dinar de ouro. Gaddafi planejava conseguir que toda a África, seus 200 milhões de habitantes, passassem a viver com essa nova moeda única.
Ao longo do ano passado, vários países árabes e muitos países africanos aprovaram a nova moeda. Restaram contra só a África do Sul e alguns países da cúpula da Liga Árabe. A iniciativa não foi vista com bons olhos pelos EUA e pela União Europeia; o presidente Nicolas Sarkozy declarou que a Líbia seria ameaça à segurança financeira da humanidade. Gaddafi não se impressionou e prosseguiu na sua campanha para criar uma moeda da África.
Com o que, afinal, podemos voltar ao mistério do novo banco central 'rebelde', na Líbia. Em artigo publicado em Market Oracle, Eric Encina escreve:
"Fato raramente mencionado pelos 'especialistas', 'comentaristas' 'analistas' ou políticos ocidentais é que o Banco Central da Líbia é 100% banco público. Hoje, o governo da Líbia cria a própria moeda, o dinar líbio, graças ao uso que dá ao seu banco central público nacional. Ninguém pode dizer que a Líbia não seja nação soberana, rica em recursos naturais e capaz de comandar o próprio destino econômico. O principal problema dos cartéis dos bancos globais é que, para negociar com a Líbia, têm de negociar através do Banco Central Líbio e em moeda nacional líbia. Nessas condições não têm controle sobre a negociação nem meios para manipular os preços e condições de negociação.
O objetivo de derrubar o Banco Central Líbio (CBL) não aparece nos discursos de Obama, Cameron e Sarkozy, mas não há dúvidas de que é objetivo prioritário na agenda da grande finança globalista: incluir a Líbia na lista de países financeiramente obedientes" (em http://www.marketoracle.co.uk/Article27208.html).
A Líbia não tem só petróleo e água. Segundo o Fundo Monetário Internacional, o banco central líbio mantém lastro de cerca de 144 toneladas de ouro. Com esse tipo de moeda-lastro, quem precisa de BIS, FMI e seus 'aconselhamentos'?
Dadas essas evidências, é preciso agora considerar mais de perto as regras do Banco de Compensações Internacionais e o efeito que têm nas economias locais. Artigo que se lê na página do BIS na internet (http://www.bis.org/about/index.htm) declara que os bancos centrais reunidos na Rede de Governança dos Bancos Centrais devem manter, como seu objetivo único ou básico, "preservar a estabilidade de preços".
Devem ser independentes dos governos nacionais, para garantir que nenhuma consideração política interfira no funcionamento. "Estabilidade de preços" significa manter suprimento estável de moeda, mesmo que isso implique castigar a população com pesadíssimas dívidas externas. Os bancos centrais 'coligados' são encorajados a não aumentar o suprimento de moeda mediante emissão de dinheiro e devem usar o dinheiro em benefício do Estado, diretamente ou mediante empréstimos.
Em artigo de 2002 em Asia Times Online, intitulado "The BIS vs national Banks" (14/5/2002), Henry Liu dizia:
"As regulações do BIS têm o único objetivo de fortalecer o sistema bancário internacional privado, mesmo que à custa das economias nacionais. O BIS faz para os sistemas bancários nacionais o mesmo que o FMI fez aos regimes monetários nacionais. Economias nacionais que sirvam aos interesses da finança globalizada deixam de servir a interesses nacionais.
… o FDI [ing. foreign direct investment, investimento estrangeiro direto] com valor nominal em moedas estrangeiras, quase sempre o dólar, condenaram muitas economias nacionais a um desenvolvimento sem equilíbrio, voltado para exportar, sobretudo para gerar pagamentos em dólar aos investidores estrangeiros diretos, com mínimo benefício às economias nacionais" (http://www.atimes.com/global-econ/DE14Dj01.html).
E acrescentava: "Se se aplica a "Teoria do Dinheiro do Estado" de Knapp, qualquer governo pode pagar com a própria moeda todas as necessidades do seu próprio desenvolvimento, para manter o pleno emprego sem inflação". A "Teoria do Dinheiro do Estado" refere-se a dinheiro criado por governos, não por bancos privados.
A pressuposição da lei que manda não tomar empréstimos do próprio banco central do governo é que esses empréstimos seriam inflacionários, e que tomar empréstimos do dinheiro que haja em bancos estrangeiros ou do FMI não seria inflacionário. Mas, hoje, todos os bancos criam de fato o dinheiro que emprestam, seja dinheiro público ou privado. A maior parte do dinheiro novo, hoje, vem de empréstimos bancários. Tomar empréstimos do próprio banco central governamental tem a vantagem de que o empréstimo é praticamente sem juros. Já se sabe que se se eliminam os juros, o custo dos projetos públicos caem em média 50%.
Tudo faz crer que o sistema líbio funciona desse modo. Segundo a Wikipedia, entre as funções do Banco Central da Líbia está incluída a de "emitir e regulamentar os créditos e moedas circulantes na Líbia" e "gerenciar e emitir todos os empréstimos estatais". O banco central da Líbia, público, pode administrar e administra a moeda nacional e faz empréstimos com vistas a atender, em primeiro lugar, os interesses do estado líbio.
Só assim se entende que a Líbia tenha recursos para oferecer educação e atendimento médico universal e gratuito, e para dar a cada novo casal, como presente de núpcias, 50 mil dólares em empréstimo que o Estado faz, sem juros. Só assim se entende que o país tenha tido meios para pagar os 33 bilhões de dólares que lhe custaram o projeto do GMMR. Hoje, os líbios temem que os ataques aéreos da OTAN cheguem aos aquedutos desse projeto, o que, sim, geraria mais um desastre humanitário.
Difícil crer, nesse quadro, que os ataques à Líbia tenham a ver exclusivamente com o petróleo. Quase certamente têm a ver, também, com a independência radical do banco central líbio. Com energia, água e crédito abundante para desenvolver a infraestrutura para que energia e petróleo sejam postos a serviço do bem estar dos líbios, a Líbia pode sobreviver à distância das garras dos financiadores/credores estrangeiros. E aí, afinal, está a real ameaça que a Líbia traz: a Líbia pode provar ao mundo que é possível fazer o que a Líbia faz.
Inúmeros países não têm petróleo, mas estão em desenvolvimento novas tecnologias que podem tornam nações não produtoras de petróleo independentes, em termos energéticos, sobretudo se os custos para construir a infraestrutura são reduzidos à metade, porque os empréstimos saem do próprio banco central nacional e público, gerido em nome de interesses públicos. A independência no campo da energia, libertará os governos da rede dos banqueiros internacionais, e da necessidade de direcionar a produção doméstica para os mercados estrangeiros, para pagar o serviço das dívidas.
Caso o governo Gaddafi caia, será interessante observar se o novo banco central líbio recém criado associar-se-á ao Banco de Compensações Internacionais, se a indústria do petróleo líbio será imediatamente privatizada e vendida a investidores globais e se continuará a haver água, educação e assistência médica universais e gratuitas na Líbia.
Assistimos à criação de mais uma agremiação partidária típica da democracia representativa brasileira, um partido amorfo, sem nenhuma base ideológica ou social, voltado exclusivamente para conquistar espaços no controle do estado.
Rodrigo Maia, eminência dos Demos, descreveu bem seu ex-partidário: em todos estes anos que temos relacionamento político, Kassab jamais realizou qualquer discussão ou opção ideológica, sua atuação sempre foi voltada a estratégias de conquista de poder.
O cerne do novo partido é velho e bem conhecido, pela história de seus agregados é um partido de conservadorismo atávico, que faz qualquer acordo ou opção por um lugar no fisiologismo estatal.
É um racha no campo conservador, uma tentativa de reciclar o declínio do PFL-Demoníaco.
É o antigo PDS fisiológico da ditadura com uma cara mais comercial, formado por um bando de milhonários, e que já nasce sob o signo do abandono do povão como definido no último artigo do FHC.
Uma merreca de partido, mas que já está sendo servido com grande atenção pelo velho cartel da mídia, aí está a grande articulação da direita, montar mais uma alternativa de apresentação, já que a emenda PSDB-DEMO só faz vergonha.
Assessor da Conaie, a maior organização indígena do Equador, membro da Clacso e professor universitário, Pablo Dávalos adverte sobre o "neoinstitucionalismo", a continuação, diz ele, do neoliberalismo por outros meios. Fala também das políticas extrativistas na América Latina e o significado do sumak kawsay, a filosofia originária do "Bem Viver", que no Equador foi incorporada na Constituição.
Pablo Dávalos foi vice-ministro de Economia do Equador quando Rafael Correa era ministro dessa pasta, durante o governo de Lucio Gutiérrez. Acaba de publicar o livro La democracia disciplinaria. El proyecto posneoliberal para América Latina (Codeu-Puce, Quito). Em suas mais de 500 páginas desnuda o significado político do giro no discurso dos organismos internacionais de crédito para a região, marcando uma paisagem que vai do famoso Consenso de Washington do FMI aos projetos de "reconstrução do Estado" impulsionados pelo Banco Mundial.
Nesta entrevista, Dávalos adverte que agora "o problema não é o neoliberalismo", já criticado pelo próprio Banco Mundial, mas o "neoinstitucionalismo", que o continua por outros meios. Propõe prestar atenção ao tipo de legitimidade que requerem hoje as políticas extrativistas de recursos naturais e as contrapõe ao discurso do "bem viver" (sumak kawsay), consagrado na Constituição. Sugere assim um debate intelectual e político sobre o que significa na América Latina ultrapassar o neoliberalismo.
A entrevista é de Verónica Gago e Diego Sztulwark e estão publicadas no jornal argentino Página/12, 11-04-2011. A tradução é do Cepat.
Eis a entrevista.
Um dos paradoxos mais visíveis no Equador é que ao mesmo tempo que é uma economia dolarizada, tem a legislação mais avançada no tocante ao "bem viver". Como estas duas realidades convivem? Que materialidade tem, para além do texto constitucional, a questão do bem viver?
Nós utilizamos o dólar para todas as transações; não temos moeda nacional. A perda da moeda nacional se deu na crise financeira que tivemos em 1999 e 2000. Nessa crise, os bancos implodiram, produziram uma grave situação de comoção e o governo da época optou por resgatá-los com recursos públicos, entre eles, a moeda nacional. As consequências foram uma desvalorização e uma inflação sem precedentes no Equador que determinaram o fim da moeda nacional e a adoção do dólar. Os dólares então têm que vir necessariamente pela via do comércio exterior. Isso forçou a economia equatoriana a ser muito aberta em relação aos mercados mundiais. Ao estarmos muito abertos, somos muito vulneráveis. O esquema de dolarização se sustentou, basicamente, pelas remessas dos migrantes. Em 2006, essas remessas chegaram a três bilhões de dólares, que, para uma economia tão pequena como a equatoriana, é muito significativo. E, além disso, pela conjuntura dos altos preços do petróleo: em 2008, o preço do barril de petróleo esteve acima dos 100 dólares, que, para uma economia que exporta petróleo como a equatoriana, também é muito significativo.
Ou seja, que a dolarização é garantida pelos ingressos externos...
Estas duas fontes, o petróleo e as remessas, sustentaram a dolarização até hoje, o que significou que a economia equatoriana se convertesse em uma economia de rentistas, de consumo, na qual não há produção. Isso também se pode visualizar no fato de que o desemprego – aberto e oculto (isto é, o subemprego) – chegou a 60% da população economicamente ativa do Equador. Ou seja, apenas 40 de cada 100 equatorianos em capacidade de trabalhar têm emprego formal. O resto não tem emprego e tem que buscar estratégias de sobrevivência. A dolarização transtornou também o sistema de preços. Neste momento, a nossa cesta básica custa mais de 550 dólares, enquanto o salário mínimo é de 240 dólares. A pouca indústria nacional que resta é complementar às importações. Isso também significou que o poder dos bancos vai se concentrando cada vez mais, porque determinam quem pode conceder créditos para a dolarização, e em função dessa capacidade de arbitragem se outorga um enorme poder ao sistema financeiro.
O que o atual governo está planejando frente a esta situação?
O governo necessita dólares e tem que garantir o máximo de entrada. Mas como não há indústria, a única forma pela qual esses dólares entram é via endividamento e via renda dos recursos naturais. Não existem outras fontes. Por um lado, o governo começou um processo agressivo de endividamento, sobretudo com a China. Nos últimos meses de 2010 assinou convênios bilaterais com a China da ordem de cinco bilhões de dólares e entregou o petróleo como garantia de pagamento dessa dívida. E a outra aposta do governo de Rafael Correa está em começar a exploração de recursos naturais, em especial a mineração e os serviços ambientais.
Que tipo de proposta surge dos movimentos sociais?
Diante disso, os movimentos sociais, e em especial o movimento indígena, propuseram um novo paradigma de vivência e convivência que não se assenta nem no desenvolvimento, nem na noção de crescimento, mas em noções diferentes como a convivialidade, o respeito à natureza, a solidariedade, a reciprocidade, a complementaridade. Este novo paradigma, ou esta nova cosmovisão, é denominado de teoria de sumak kawsay ou o "bem viver" e foi incorporada na Constituição equatoriana como regime alternativo de desenvolvimento.
Poderia definir os pontos centrais de seu caráter alternativo?
Em primeiro lugar, é preciso romper as individualidades estratégicas, porque no capitalismo se pensa primeiro em si mesmo, se diz: "primeiro eu, eu sou cidadão, eu sou consumidor, eu maximizo meus próprios benefícios e utilidades". A noção de sumak kawsay coloca uma solidariedade dos seres humanos consigo mesmos, que foi estraçalhada pelo discurso do liberalismo. Mas, ao contrário do discurso do socialismo – que colocava uma relação com uma sociedade maior, e desta sociedade com o Estado –, no discurso do sumak kawsay a relação do indivíduo já não é com o Estado, mas com sua sociedade mais imediata, com sua comunidade, onde os seres humanos têm suas referências mais próximas. E esta sociedade, por sua vez, se relaciona com outras sociedades maiores, de tal maneira que as estruturas de poder são construídas de baixo para cima e não de cima para baixo. O segundo elemento que o sumak kawsay destaca é tirar da cabeça a noção de que mais é preferível a menos. Ou seja, de que sempre temos que produzir e ter mais, segundo reza o paradigma do desenvolvimento, do crescimento, da acumulação. E a não ver nos objetos a ontologia dos seres humanos.
Isso pressupõe quase uma mudança radical nos modos de vida...
Por isso, a terceira questão tem a ver com a dimensão do tempo. Nós cremos que o tempo é linear e, portanto, acreditamos na acumulação. A estrutura do tempo, que neste momento pertence ao capital. O sumak kawsay propõe a devolução do tempo à sociedade: uma noção de temporalidade onde o tempo possa ser circular aberto. Um quarto elemento é conferir um sentido ético à convivência humana. Para o liberalismo pode haver democracia política, mas não pode haver democracia econômica. Por isso, a formação de utilidades das empresas e dos consumidores não tem absolutamente nada a ver com a ética. O sumak kawsay propõe uma mudança nesse sentido: já não posso mascarar decisões sociais em nome de um consumo individual. E isso significa que os recursos que foram produzidos pela exploração do trabalho ou a depredação do meio ambiente já não podem ser objetos do intercâmbio social. Conseguimos agora uma legislação, por exemplo, para nos defender da escravidão ou do trabalho infantil. Mas temos que avançar mais.
Quando se fala de alternativa no Cone Sul, geralmente se postula o neodesenvolvimentismo contra o neoliberalismo. Quais seriam os traços alternativos a esta via neodesenvolvimentista que hoje goza de um relativo consenso na região?
O centro do problema não é o neoliberalismo. O centro do problema é o capitalismo. O neoliberalismo é uma forma particular de capitalismo, concentrada no poder que as corporações e o capital financeiro-especulativo têm. O capitalismo pode criar novas formas ideológicas, políticas, simbólicas, e um modo de se reinventar e conseguir legitimidade através destas formas que nem sequer são keynesianas, mas neodesenvolvimentistas. E, fundamentalmente, implicam pensar que se nós exploramos a natureza teremos recursos para fazer trabalho social. Isso é um engano; como foi aquele da época do neoliberalismo, segundo o qual se privatizássemos absolutamente tudo, teríamos estabilidade econômica. No final das contas, nunca tivemos estabilidade econômica. Como agora: se explorarmos todos os recursos da natureza, também não teremos recursos para o setor social, tampouco recursos para o pleno emprego.
Você adverte sobre a capacidade do neoliberalismo de se reinventar?
Estamos vendo como a América Latina entra num processo de reconversão caracterizado pela desindustrialização e a produção basicamente de commodities baseadas em matérias-primas, onde os governos utilizam o monopólio legítimo da violência para garantir o despojo territorial, o que significa a propriedade de povos ancestrais, a fim de colocar esses recursos naturais para circular na órbita do capital. O neoliberalismo, através do Consenso de Washington e das políticas do FMI e do Banco Mundial, adequou as economias em função das necessidades do sistema-mundo, mas isso não significa que o neoliberalismo tenha alcançado as metas de estabilidade macro-econômica, muito pelo contrário. Agora estamos passando para uma nova dinâmica sustentada na produção e na renda de matérias-primas. É preciso estar atentos aos discursos que querem justificar estas derivas extrativistas. O sistema que chamamos de capitalismo tem que ser mudado, com as relações de poder que o atravessam, com os imaginários que o constituem. O capitalismo tem que ir para o arquivo da história da humanidade, porque, caso contrário, vai colocar em risco a própria vida humana sobre o planeta Terra.
Do seu ponto de vista, o neodesenvolvimentismo é compatível com o liberalismo. Isto tem a ver com certo giro nas "receitas" dos organismos internacionais como o Banco Mundial?
É uma pergunta muito pertinente, e dou um exemplo muito claro disso. Na América Latina, onde viram algum debate, algum texto, que critique o neoinstitucionalismo econômico? Mas acontece que o neoinstitucionalismo econômico é a doutrina, é o corpus teórico-analítico-epistemológico que está levando as transformações e a mudança institucional da América Latina e do mundo. Os Prêmio Nobel de Economia, Elinor Ostrom e Oliver Williamson, são Prêmio Nobel institucionalistas. Joseph Stiglitz, que seguramente conhecem bem na Argentina, é um Prêmio Nobel institucionalista. Também Douglas North, de 1993, ou Gary Becker, de 1992. O institucionalismo tem um discurso crítico dos mercados. Há um texto de Stiglitz que se chama "Mal-estar na globalização" publicado no começo de 2000, onde se converte no mais duro crítico do FMI e o acusa de coisas de que nós, da esquerda, já o havíamos acusado na década de 1980. Mas acontece que na época Stiglitz era presidente do Banco Mundial! Ou seja, trabalhava em Washington no escritório que dava de frente para o FMI. Isto se explica porque tem o Banco Mundial realizando estudos a propósito da reativação do Estado; há um estudo de 1997 que se chama "Reconstruindo o Estado", que discorre sobre a forma como reconstruir o Estado e a institucionalidade pública. Mas também recomenda a participação cidadã, a democracia direta, o respeito à natureza, a eliminação da flexibilização do trabalho, etc. Então, de duas uma: ou o Banco Mundial se tornou de esquerda, ou a esquerda se fez de Banco Mundial.
Qual é a sua resposta?
É necessário começar a indagar e a posicionar os debates econômicos. Porque na década de 1980 tínhamos clareza sobre o significado do Consenso de Washington e do neoliberalismo. Na versão de Friedman, de Hayek, de Von Mises ou dos neoliberais "crioulos", como Cavallo. Pois bem, acontece que o neoliberalismo vai mudando; o capitalismo de 2000 não é o capitalismo de 1990, em absoluto. Por isso, é que agora recorre a outros expedientes teóricos muito mais complexos, com uma episteme mais interdisciplinar. E o que nós fazemos na esquerda? Ficamos criticando o Consenso de Washington quando o Consenso de Washington já foi criticado pelo próprio FMI e inclusive pelo Banco Mundial! E acontece que agora, na década de 2010, vemos como as mudanças teóricas se dão rumo ao neoinstitucionalismo e a esquerda latino-americana não criou sua oportunidade de debater, analisar e discutir com o neoinstitucionalismo econômico. Não podemos permanecer nos marcos epistemológicos que justificam a nova imposição neoliberal. Por isso, nós, aqui no Equador, falamos de pós-neoliberalismo para nos referirmos à etapa da mudança institucional.
Será que a Islândia votará "Não" em 9 de Abril? Ou cometerá um suicídio financeiro?
Um ano atrás, em Março de 2010, a economia da Islândia era tão pequena que não despertou muita atenção quando 93% dos seus eleitores rejeitaram a rendição do governo Social-Democrata–Verde a Gordon Brown e holandeses, à burocracia da União Europeia (UE) e a exigências do FMI de impor austeridade como penitência por acreditar no conto de fadas neoliberal de que desregulamentação bancária e "mercados livres" a tornariam o país mais rico e mais feliz do mundo. Na verdade ela parecia ser, conforme dados das Nações Unidas. Mas o sonho foi obliterado depois de agências do banco electrónico pela Internet Icesave terem sido depenadas pelos seus proprietários.
A Grã-Bretanha e a Holanda pagaram mais de US$5 mil milhões a cerca de 340 mil dos seus próprios depositantes a quem as suas próprias agências de supervisão bancária deixaram de advertir acerca do saqueio em curso. Disseram então que os contribuintes islandeses deveriam arcar com o custo, como tributo virtual.
O sonho foi a promessa neoliberal de que incorrer em dívida era o meio de ficar rico. Ninguém naquela época previu que assumir perdas bancárias privadas (na verdade fraudulentas) no orçamento público tornar-se-ia o tema divisivo da Europa no ano seguinte, dividindo a política europeia e ameaçando mesmo romper a Eurozona.
A VOTAÇÃO DE 9 DE ABRIL
Um episódio memorável neste combate deve ocorrer neste sábado, 9 de Abril. Os islandeses votarão a sujeição ou não da sua economia a décadas de pobreza, bancarrota e emigração da sua força de trabalho. Pelo menos, isso é o que o programa apoiado pela actual coligação social-democrata–verdes está a pretender quando pressiona por um voto "Sim" no salvamento do Icesave. A sua capitulação financeira corrobora a acção de lobby do Banco Central Europeu em favor da desregulamentação neoliberal que levou à bolha imobiliária e à alavacagem da dívida como se isto fosse uma história de êxito ao invés do caminho para a servidão nacional através da dívida. A realidade foi uma enorme fraude bancária e um negócio de iniciados quando administradores bancários emprestaram o dinheiro para si próprios, deixando uma concha vazia — e dizendo então que era assim que operavam "mercados livres". Prometia-se que incorrer em dívida era o meio de ficar rico. Mas o preço para a Islândia foi que o preço da habitação mergulhou 70% (num país onde devedores hipotecários são pessoalmente passíveis pela sua situação líquida negativa), uma queda do PIB, aumento do desemprego, incumprimentos e arrestos.
Para por a votação de sábado em perspectiva, é útil ver o que ocorreu no ano passado de acordo com linhas notavelmente semelhantes através da Europa. Para começar, o ano abriu com uma nova sigla: PIIGS, para designar Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha (Spain).
A explosão começou na Grécia. Uma das heranças do regime dos coronéis foi a evasão fiscal por parte dos ricos. Isto levou a défices orçamentais e bancos da Wall Street ajudaram o governo a esconder a sua dívida pública na contabilidade-lixo da "livre empresa". Credores alemães e franceses fizeram então uma fortuna elevando a taxa de juro que a Grécia tinha de pagar pelo seu risco de crédito acrescido.
Disseram à Grécia para colmatar o défice fiscal através da tributação do trabalho e cobrando mais por serviços públicos. Isto aumentou o custo de vida e o custo de fazer negócio, tornando a economia menos competitiva. Aqui está a resposta do manual neoliberal: tornar a economia num gigantesco conjunto de portagens. A ideia é cortar emprego no governo, reduzir salários no sector público para levar para baixo os salários do sector privado, ao mesmo tempo que cortar nos serviços sociais e elevar o custo de vida com encargos de portagem em auto-estradas e em outras infraestruturas básicas.
Os Tigres do Báltico abriram o caminho e deveriam ter servido de advertência ao resto da Europa. A Letónia marcou um recorde em 2008-09 ao obedecer aos ditames do comissário da UE para a Economia e Divisas, Joaquin Almunia, e retalhar o seu PIB em 25% e os salários do sector público em 30%. A Letónia não recuperará o seu pico de PIB de 2007 até o ano 2016 — uma década inteira perdida gasta em penitência financeira por acreditar nas promessas neoliberais de que a sua bolha imobiliária era um êxito.
No Outono de 2009, o primeiro-ministro socialista George Papandreou prometeu numa cimeira da UE que a Grécia não entraria em incumprimento na sua dívida de US$298 mil milhões, mas advertiu: "Não chegámos ao poder para demolir o estado social. Os trabalhadores assalariados não pagarão por esta situação: não procederemos a congelamentos ou cortes salariais". [1] Mas isso é o que parecem fazer os partidos socialistas e sociais-democratas de hoje: apertar os parafusos num grau que partidos conservadores não conseguiriam impunemente. A deflação salarial vai a par com a deflação da dívida e agravamentos fiscais para contrair a economia.
O programa da UE e do FMI inspirou a versão moderna dos "tumultos FMI" da América Latina, habituais nas décadas de 1970 e 80. O sr. Almunia, o carrasco da economia da Letónia, exigiu reformas na forma de cortes em cuidados de saúde, pensões e emprego público, juntamente com uma proliferação de impostos, taxas e portagens de estradas e outras infraestruturas básicas.
"NÃO PAGAREI"
A palavra "reforma" foi transformada num eufemismo para degradar o sector público e para liquidações privatizadoras pelos credores a preços de saldo. Na Grécia esta política inspirou uma revolta de desobediência civil – "Não pagarei" – que se tornou rapidamente "um movimento nacional anti-austeridade. Os apoiantes do movimento recusam-se a pagar portagens nas auto-estradas. Em Atenas eles tomam auto-carros e metro sem bilhetes para protestar contra um "injusto" aumento de 40 por cento nas tarifas". [2] A polícia evidentemente é bastante simpática para abster-se de multar a maior parte dos que protestam.
Tudo isto está a mudar os alinhamentos políticos tradicionais não só na Grécia mas por toda a Europa. A mentalidade orientadora da política estilo "New Labour" do Tony Blair é lealdade económica a centros financeiros da Europa quando é cortada a despesa governamental, quando a infraestrutura pública é privatizada e quando bancos são salvos com fardos do "contribuinte" que caem principalmente sobre o trabalho. "Tanto os líderes conservadores como comunistas recusaram-se a apoiar o programa UE-FMI. "Este programa está a estrangular a economia grega... ele necessita de renegociação e mudança radical", disse Antonis Samaras, o líder conservador (Ibid.)
Um artigo do Le Monde acusou o plano UE-FMI de "tratar com desprezo as mais elementares regras de democracia. Se este plano for executado, ele resultará num colapso da economia e dos rendimentos dos povos sem precedentes na Europa desde a década de 1930. Igualmente gritante é o conluio de mercados, bancos centrais e governos para fazer com que o povo pague a conta do capricho arbitrário do sistema". [3]
A Irlanda é a economia da eurozona mais duramente atingida. Seu partido Fianna Fail, dominante há muito, concordou em assumir perdas bancárias no orçamento público, impondo décadas de austeridade – e a maior emigração forçada desde a Fome da Batata no século XIX. Os eleitores responderam expulsando o partido do governo (ele perdeu dois terços das cadeiras no Parlamento) quando o partido da oposição Fine Gael prometeu renegociar o empréstimo de salvamento de Novembro último da UE-FMI, no valor de US$115 mil milhões, e do programa de austeridade que o acompanhou.
Um editorial do Financial Times referiu-se ao pacote de "resgate" (um eufemismo para destruição financeira) como a transformação do país num "escravo servil da Europa" [4] Burocratas da UE "querem que contribuintes irlandeses lancem mais dinheiro para dentro dos buracos cavados por bancos privados. Como parte do resgate, Dublim deve acabar com um fundo de pensão erguido quando Berlim e Paris estavam a violar as regras de Maastricht ... enquanto grandes possuidores de títulos são vistos como sacrossantos, vendas de activos a preços de saldo implicam um risco de ainda maiores perdas a serem cobradas aos contribuintes". As promessas da UE de renegociar o acordo auguram apenas concessões simbólicas que não resgatam a Irlanda de fazer com que o trabalho e a indústria paguem pelos imprudentes empréstimos bancários ao país. A opção da Irlanda está portanto entre a rejeição ou a submissão às exigências da UE para salvar todos os banqueiros a expensas do trabalho e da indústria. Isto recorda a ocasião em que disseram ao economista William Nassau Senior (o qual assumiu a posição de Thomas Malthus no East India College) que um milhão de pessoas havia morrido na fome da batata da Irlanda. Ele observou sucintamente: "Isso não é suficiente". De modo que a teoria económica lixo dos neoliberais tem um longo historial.
O resultado transformou radicalmente a ideia de soberania nacional e mesmo as suposições básicas subjacentes a toda teoria política: a premissa de que governos actuam no interesse nacional. Como destacou Yves Smith no sítio web Naked Capitalism :
SAIR DA EUROZONA
A eurozona ergue-se contra o trilema de Dani Rodrik : A política democrática e o Estado Nação versus o globalismo baseado no sistema de Bretton Woods. Você não pode ter todos os três cantos do triângulo ao mesmo tempo. Os criadores da União Europeia sabiam que o fim do jogo era a dissolução de estados nação. ... Mas o que eles deixaram de prever é que os custos destas crises cairiam sobre os habitantes de estados nação particulares o que os levaria a rebelarem-se contra a integração "inevitável". Enquanto mecanismos democráticos estiverem intactos em muitos dos países que estão a ser pressionados a adoptar a austeridade, a revolta é realmente possível. Economistas argumentam que o custo para algum país sair da eurozona é proibitivo. Mas como é que ele se compara com um programa de "resgate" que virtualmente garante a contracção económica contínua e o despovoamento da Irlanda? Confrontado com estas duas alternativas não atraentes, o desejo de auto-determinação e de punição de coercivos tecnocratas europeus pode fazer com que movimentos supostamente irracionais pareçam obrigatórios. [5]
O perfil da Europa que está a emergir não é a visão original de mobilizar tecnologia para elevar padrões de vida. Os líderes que originalmente patrocinaram a UE encaravam os estados nação como tendo mergulhado o continente num milénio de guerras. Mas hoje, a finança é o novo modo de travar a guerra. O seu objectivo é o mesmo da conquista militar: capturar terra e infraestruturas básicas e impor tributos – eufemizados como reembolsos de salvamento (bailout repayments), como se o sistema financeiro fosse necessário para alimentar a indústria e o trabalho ao invés de extrair o seu excedente.
Prevê-se que os pagamentos de juros de €10 mil milhões do governo irlandês absorvam 80% do rendimento da receita fiscal do governo de 2010. Isto está para além da capacidade de qualquer governo nacional ou economia sobreviverem. Significa que todo crescimento deve ser pago como tributo à UE por ter salvo banqueiros imprudentes na Alemanha e noutros países que não perceberam o facto aparentemente óbvio de que dívidas que não podem ser pagas não o serão. O problema é que durante o intervalo de tempo que se leva para perceber isto, economias serão destruídas, activos esventrados, capitais esgotados e grande parte do trabalho obrigado a emigrar. A Letónia é o perfeito representante disto, com um terço da sua população entre 20 e 40 anos tendo já emigrado ou declarando estar a planear deixar o país dentro de poucos anos.
O pesadelo da UE é que os eleitores podem acordar do mesmo modo que a Argentina finalmente o fez quando anunciou que as recomendações neoliberais de conselheiros dos EUA e do FMI que adoptara haviam destruído tanto a economia que já não podia pagar. Quando o assunto foi arrumado, não foi difícil impor uma redução (write-down) de 70% aos credores externos. A sua economia agora está em expansão – porque se tornou digna de crédito outra vez, já que se libertou do seu estorvo financeiro!
Algo parecido ocorreu na América Latina e noutros países do Terceiro Mundo depois de o México anunciar em 1982 que não podia pagar a sua dívida externa. Uma onda de incumprimentos difundiu-se – inspirando reduções de dívida negociadas na forma de Títulos Brady . Os EUA e outros credores calcularam realistamente o que os devedores podiam pagar e substituíram os velhos empréstimos bancários irresponsáveis por novos títulos. Os Estados Unidos e membros do FMI aplaudiram as reduções como sendo um êxito.
Mas agora contam à Irlanda, Grécia e Islândia histórias de horror acerca do que pode acontecer se os seus governos não cometerem suicídio financeiro. O medo é que os devedores possam revoltar-se, levando a Eurozona a romper com exigências de que economias financiarizadas entreguem todo o seu excedente a credores durante tantos anos quanto se pode avistar, anuindo a exigências dos bancos para que sujeitem uma geração à austeridade, à contracção e à emigração.
Isto é o que está em causa na eleição deste sábado na Islândia. É também a questão que agora confronta os eleitores europeus como um todo. Estão as economias de hoje a funcionar para os bancos, salvando-os de empréstimos imprudentes impagavelmente altos a expensas do público? Ou será o sistema financeiro controlado para servir a economia e elevar níveis salariais ao invés de impor austeridade.
Parece irónico que partidos socialistas (Espanha e Grécia), o Partido Trabalhista britânico e vários partidos sociais-democratas se tenham movido para o lado pró banqueiro do espectro político, comprometido em impor austeridade anti-trabalho não só na Europa como também na Nova Zelândia (o exemplo representativo da década de 1990 para a privatização tatcheriana) e mesmo na Austrália. As suas políticas de redução de serviços sociais públicos e de abraço à privatização são o oposto da sua posição de um século atrás. Como é que se tornaram tão desligados do seu eleitorado trabalhista original? Parece que a sua função é impor o que quer que seja da agenda da extrema direita que partidos conservadores não podem conseguir – não diferente de Obama a castrar possíveis alternativas do Partido Democrata a pedido do lobby republicano favorável a mais rubinomics .
Será simplesmente credulidade? Isso pode ter sido o caso na Rússia, cujos líderes pareciam ter pouca ideia de como defender-se do conselho destrutivo dos Harvard boys e de Jeffrey Sachs. Mas algo mais deliberado infesta o próprio Partido Trabalhista britânico que imitam os conservadores thatcherianos privatizando ferrovias e outras infraestruturas económicas chave com as suas Parcerias Público-Privadas. É a atitude que levou Gordon Brown a ameaçar chantagear a entrada islandesa na UE se os seus eleitores se opusessem a salvar o fracasso da própria agência neoliberal de seguros bancários da Grã-Bretanha em impedir banksters de esvaziarem o Icesave.
O que parece notável é que os eleitores islandeses podem levar a sério a ameaça do seu primeiro-ministro de que um voto "Não" sobre o salvamento do Icesave levaria o Reino Unido e a Holanda a chantagearem a entrada islandesa. O novo primeiro-ministro conservador tem pouco amor pelo sr. Brown e percebe que os seus próprios eleitores não estão ansiosos por apoiar a entrada de um país que está desejoso de sacrificar a economia interna para pagar banqueiros pelo que parecem empréstimos duvidosos. E quanto ao resto da Europa? Será que render-se a exigências bancárias injustas é realmente o meio de ganhar amigos entre os países PIIGS endividados? Será que estes países querem admitir outro advogado neoliberal que favoreça os bancos em relação às suas economias internas? Ou faria a Islândia mais amigos ao votar "Não"?
No passado fim de semana meio milhão de cidadãos britânicos manifestou-se em Londres para protestar contra ameaças de cortes em serviços sociais, educação e transportes, e aumentos de impostos para pagar o salvamento feito por Gordon Brown do Northern Rock e do Royal Bank of Scotland. O fardo deve cair sobre o trabalho e a indústria, não sobre a classe financeira britânica. O Daily Express, um jornal que tradicionalmente faz campanhas nacionais, agora está em plena campanha para que a Grã-Bretanha abandone a UE, com muitos dos argumentos com que o país há muito rejeitou aderir ao euro.
O que há de racional em a Islândia e outros países devedores pagarem, especialmente nesta época? Os acordos propostos dariam à Grã-Bretanha e Holanda mais do que as directivas da UE imporiam. A Islândia tem uma posição legal forte. As advertências social-democratas acerca da UE parecem tão bombásticas que é de perguntar se os membros do Althing [parlamento] estão simplesmente esperando evitar uma investigação do que realmente aconteceu aos depósitos do Icesave do Landsbanki. O Serious Fraud Office britânico recentemente tornou-se mais sério na investigação do que aconteceu ao dinheiro e começou a prender antigos directores. De modo que este na verdade é um estranho momento para o governo da Islândia concordar em incorporar dívidas bancárias podres no seu próprio orçamento.
A UE tem dado mau conselho à Islândia: "Pague as dívidas do Icesave, garanta os maus empréstimos bancários, isso realmente não custará demasiado. Será razoavelmente fácil para o seu governo assumir isso". Agora pode-se ver que este é o mesmo mau conselho dado à Irlanda, Grécia e outros países. "Razoavelmente fácil" é um eufemismo para décadas de contracção económica e de emigração.
CONTRACÇÃO IMPOSSIBILITA PAGAMENTO
O problema é que quanto mais a economia da Islândia contrair, mais impossível se torna pagar dívidas externas. O governo da Islândia está desesperadamente a implorar a adesão à Europa sem perguntar simplesmente qual será o seu custo. A adesão afundaria a taxa de câmbio do krona, contrairia a economia, levaria jovens trabalhadores a emigrarem para terem empregos e para evitar os arrestos das bancarrotas que resultariam da sujeição do país à austeridade.
Ninguém realmente sabe quão fundo é o buraco. O governo da Islândia não fez uma tentativa séria de efectuar uma análise de risco. O que é claro é que a UE e o FMI têm sido irresponsavelmente optimistas. Cada novo relatório estatístico é "surpreendente" e "inesperado". Na base da hipótese de trabalho do FMI acerca da taxa de câmbio do krona no fim de 2009, por exemplo, a equipe do FMI projectou que a dívida externa bruta seria 160% do PIB. Eles, é preciso admitir, acrescentaram que uma nova depreciação da taxa de câmbio de 30 por cento provocaria uma ascensão precipitada no rácio da dívida. Isto na verdade verificou-se. Anteriormente, em Novembro de 2008, o FMI advertia que a dívida externa projectada para o fim de 2008 podia atingir 240% do PIB, um nível chamado "claramente insustentável". Mas o nível da dívida hoje foi estimado posicionar nos 260% do PIB islandês – mesmo sem incluir a dívida do Icesave defendida pelo governo e algumas outras categorias de dívida.
Os credores nada perdem ao proporcionarem conselho económico-lixo. Eles mostraram-se bastante desejosos de estimular economias a destruírem-se no processo de tentar pagar – algo como aplaudir trabalhadores de uma central nuclear por andarem dentro da zona de irradiação a fim de extinguir um incêndio. Em relação à Irlanda, a UE pressionou o governo a assumir responsabilidade por empréstimos bancários que acabaram por valer apenas 30% (não é uma gralha!) do seu preço de mercado estimado. Ela disse que isto podia ser feito "facilmente". O governo da Irlanda concordou, ao custo de condenar a economia a duas ou mais décadas de pobreza, emigração e bancarrota.
O que torna o problema pior é que a dívida em divisa estrangeira não é paga a partir do PIB (cujas transacções são em divisa interna), mas a partir dos rendimentos líquidos da exportação – mais o que quer que seja que governo possa ser persuadido a vender barato a compradores privados. Para a Islândia, a questão tornar-se-ia quanto dos seus produtos e serviços – e recursos naturais e companhias – a Grã-Bretanha e a Holanda comprariam.
Supõe-se ser da responsabilidade do credor trabalhar com devedores e negociar pagamentos em exportações. Ao invés de fazer isto, os credores de hoje simplesmente exigem que os governos vendam a preços vis sua terra, recursos minerais, infraestrutura básica e monopólios naturais para pagarem credores externos. Estes activos são apropriados no que é, com efeito, um procedimento pré-bancarrota. Os novos compradores então transformam a economia num conjunto de portagens através da elevação de taxas de acesso a transportes, serviços telefónicos e outros sectores privatizados.
Alguém poderia pensar que a resposta normal de um governo nesta espécie de negociação de dívida externa seria nomear um Grupo de Peritos para estabelecer a posição da economia de modo a avaliar a capacidade de pagar dívidas externas – e estruturar o acordo em torno da capacidade pagar. Mas ali não houve avaliação de risco. O Althing simplesmente aceitou as exigências do Reino Unido e da Holanda sem qualquer negociação. O parlamento nem mesmo protestou contra o facto de ambos os países ainda estarem a correr o relógio do juro sobre os encargos que estavam a exigir. Por que a população da Islândia não se comporta como a da Irlanda ou da Grécia, sem mencionar a Argentina ou os Estados Unidos, e diz as negociadores financeiros da Europa: "Bela tentativa! Mas nós não caímos nela. O seu jogo de credor está acabado! Não se pode esperar de nenhum país que mantenha o compromisso de suicídio financeiro estilo Irlanda, impondo depressão económica e forçando uma grande parte da força de trabalho a emigrar, simplesmente para reembolsar depositantes bancários pelos crimes ou negligência de banqueiros".
As agências de classificação de crédito tentaram reforçar a tentativa do Althing de por a população em pânico para que votasse "Sim". Em 23 de Fevereiro, a Moody's ameaçou: "Se o acordo for rejeitado, provavelmente degradaríamos as classificações da Islândia para Ba1 ou abaixo". Se os eleitores aprovarem o acordo, contudo, "provavelmente mudaríamos a perspectiva sobre as actuais classificações Baa3 do governo de negativas para estáveis", em vista de uma provável "paralização no remanescente US$1,1 mil milhão comprometido pelos outros países nórdicos e provavelmente também atrasos no programa do FMI da Islândia".
Talvez não muitos islandeses percebam que as agências de classificação de crédito são, de facto, lobbystas para os seus clientes, o sector financeiro. Poder-se-ia pensar que elas haviam perdido completamente a sua reputação de honestidade – sem mencionar a de competência – ao afixar classificações AAA sobre as hipotecas lixo causadoras primárias do actual crash financeiro global. A explicação é que eles fazem tudo por dinheiro. Elas não são mais honestas do que foi a Arthur Andersen ao aprovar a contabilidade lixo da Enron.
A meu próprio ponto de vista sobre agências de classificação baseia-se em grande parte na história que Dennis Kucinich me contou no tempo em que era presidente da municipalidade de Cleveland, Ohio. Os bancos e alguns dos seus principais clientes miravam a privatização da companhia de electricidade de propriedade da cidade. Os privatizadores queriam comprá-la a crédito (com os encargos de juro fiscalmente dedutíveis privando o governo de colectar imposto de rendimento sobre as suas tomadas) e elevar drasticamente os preços para pagar exorbitantes salários de executivos, ultrajantes comissões de subscrição aos bancos, opções de acções para os atacantes, pesados encargos de juros aos bancos e um belo almoço gratuito para as agências de classificação. Os bancos pediram ao presidente Kucinich para vender-lhes o banco, prometendo ajudá-lo a ser governo se perdesse o seu eleitorado.
O sr. Kucinch disse "não". Então os bancos trouxeram os seus brutamontes, as agências de classificação. Elas ameaçaram degradar a classificação de Cleveland, de modo a que não pudesse renovar os empréstimos bancários que tinha normalmente com os bancos. "Vamos tomar a sua companhia de electricidade ou arruinaremos as finanças da sua cidade", disseram eles efectivamente.
O sr. Kucich mais uma vez disse não. Os bancos executaram a sua ameaça – mas o presidente salvou a cidade de ter os seus rendimentos sugados pelos encargos com a privatização predatória. No momento oportuno seus eleitores elegeram o sr. Kucinich para o Congresso, onde a seguir tornou-se um importante candidato presidencial.
Assim, retornando ao problema das agências de classificação de crédito, como pode alguém acreditar que concordar em pagar uma dívida impagavelmente alta melhoraria a classificação de crédito da Islândia? Os investidores aprenderam a depender do seu próprio bom senso desde que perderam centenas de milhares de milhões de dólares com classificações temerárias das agências. As agências conseguiram evitar processo criminal ao notar que as letras pequenas dos seus contratos diziam que estavam apenas a apresentar uma "opinião", não uma análise realista pela qual pudessem esperar assumir qualquer responsabilidade profissional honesta!
A experiência da Argentina deveria proporcionar o modelo de como o cancelamento (writing off) de uma parte significativa da dívida externa torna a economia mais digna de crédito, não menos. E quanto a possíveis processos judiciais, é uma premissa central do direito internacional que nenhum país soberano deveria ser forçado a cometer suicídio económico pela imposição de austeridade financeiro ao ponto de forçar a emigração e a contracção económica. Nações são entidades soberanas. Portanto seria tanto legalmente como moralmente errado que os cidadãos das Islândia gastassem o resto das suas vidas a liquidar dívidas devidas por dinheiro que deveria antes ser uma questão entre o Serious Fraud Office da Grã-Bretanha e as agências de seguro bancário britânicas.
Inclinar o voto é o alto preço que a Islândia está disposta a pagar para aderir à UE. De facto, quando a Eurozona enfrenta uma crise dos devedores PIIGS, que espécie de UE está em vias de emergir do conflito actual entre credores e devedores? Crescem temores de que a eurozona possa romper-se em qualquer caso. Assim, o governo social-democrata da Islândia pode estar a tentar aderir a uma ilusão – que agora parece estar em ruptura, pelo menos tanto quanto o seu extremismo neoliberal. Ontem mesmo (quinta-feira, 7 de Abril) um editorial do Financial Times comentava ser um desmoronamento prematuro de Portugal diante de exigências da UE:
PORTUGAL HUMILHADO
Mais um país da eurozona foi humilhado pelos seus bancos. Na semana anterior, bancos de Portugal ameaçavam diminuir o ritmo de compras de títulos a menos que o governo de gestão pedisse ajuda financeira a outros países da União Europeia. ... Lisboa deveria ter-se fincado na sua posição. ... deveria ainda resistir a fazer o que os bancos pediam: procurando um empréstimo ponte imediato. ... Ao começar antes do tempo, o governo arriscou-se a ter assustando os mercados. Isso pode prejudicar o resultado de negociações acerca da linha de crédito a longo prazo. O governo de gestão não tem a autoridade moral nem política para determinar deste modo o futuro de Portugal. Ele não deveria abandonar precipitadamente os mercados. Isso pode significar pagar altos rendimentos sobre questões de dívida nos meses vindouros – mais altos do que poderiam ter sido se o governo não houvesse dobrado tão cedo a sua mão. ... O momento certo para optar por um resgate externo teria sido no fim de um debate nacional" [6]
O mesmo deveria ser verdade para a Islândia. Ao olhar o ano passado, parece que a nação islandesa foi utilizada como alvo para um experimento psicológico e político – um experimento cruel – para verificar quanto uma população estará disposta a pagar o que realmente não deve pelo que os iniciados dos bancos roubaram ou emprestaram para si próprios.
Isto não é apenas um problema islandês. Ele permanece um problema na Irlanda e nos Estados Unidos, bem como na própria Grã-Bretanha.
A moral é que a execução pelo credor – ou multa voluntária para pagar banqueiros internacionais – se tornou a moda preferida de hoje de guerra económica. É mais barata do que conquista militar, mas o seu objectivo é semelhante: ganhar controle de propriedade estrangeira e impor tributo – de um modo que os pagadores do tributo o aceitem voluntariamente. A terra é apropriada e arrestada – ou, o que vem a ser a mesma coisa, o rendimento do seu arrendamento é comprometido com as agências de bancos estrangeiros que concederam o crédito hipotecário que absorvem a renda líquida. O resultado é austeridade económica e depressão crónica, acabando com a subida nos padrões de vida prometida há uma geração atrás.
O governo da Islândia parece ter-se desconectado do que é bom para os eleitores e para a própria sobrevivência da economia islandesa. Isto portanto desafia a suposição subjacente a todas as ciências sociais e económicas: de que as nações actuarão no seu próprio auto-interesse. Esta é a suposição imanente à democracia: que os eleitores perceberão o seu auto-interesse e elegerão representantes para aplicar tais políticas. Para o cientista político isto é uma anomalia. Como é que alguém explica a razão porque um parlamento nacional actua por conta de credores britânicos e holandeses ao invés de fazê-lo no interesse do seu próprio país?
08/Abril/2011
Notas
1. Ambrose Evans-Pritchard, "Greece defies Europe as EMU crisis turns deadly serious," The Telegraph (UK), December 18, 2009.
2. Kerin Hope, "Greeks adopt 'won't pay' attitude," Financial Times, March 10, 2011.
3. Olivier Besancenot and Pierre-François Grond, "The Greek People are the Victims of an Extortion Racket," Le Monde, May 14, 2010.
4. Ireland's winter of discontent, Financial Times editorial, March 1, 2011.
5. Yves Smith, "Will Ireland Threaten to Default?" Naked Capitalism, March 15, 2011.
6. "Banks 1, Portugal 0," Financial Times editorial, April 7, 2011.
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