Por Gerson Teixeira
Do Núcleo Agrário do PT
Às vésperas da provável aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Substitutivo Aldo Rebelo ao PL que altera o Código Florestal, todas as complexas dimensões da matéria foram mais ou menos abordadas nos debates do tema processados nos últimos meses. No entanto, as ponderações mais importantes da comunidade científica, amplificadas por políticos, lideranças da sociedade civil e ambientalistas, sobre os potenciais danos socioambientais da propositura, dificilmente serão observadas no texto da futura Lei.
Está claro que na perspectiva dos interesses seccionais do agronegócio, os objetivos essenciais para a aprovação do texto do Substitutivo na versão que circulou até a semana passada, envolvem: (i) o resgate da regularidade ambiental, por meio da anistia de multas e do rebaixamento dos compromissos com a recuperação de passivos ambientais, especialmente em RL e APP; e (ii) a liberação de áreas para a expansão das suas atividades através da institucionalização das chamadas "áreas consolidadas" e da precarização da legislação ambiental, via a sua descentralização.
No plano da prática política dos ruralistas, essas demandas replicam, na temática ambiental, as estratégias políticas exitosas consagradas nas sistemáticas ações pelo alongamento, repactuação e remissão de dívidas no crédito rural.
Contudo, se no caso do endividamento os ruralistas sempre enfrentaram (com êxito), resistências políticas por conta dos desdobramentos fiscais dessas medidas, os propósitos de relaxamento dos passivos e da legislação ambiental, encontram receptividade, ainda que tácita, em parcela razoável da sociedade e do governo.
Isto porque, os pesados ônus políticos e ambientais de tais concessões são relativizados ante as projeções dos substantivos "ganhos econômicos" para o país com a forte inserção do agronegócio brasileiro em um mercado internacional progressivamente mais atrativo para as commodities agrícolas.
Por essa razão (entre outras), os ruralistas demandam a aprovação da proposta Aldo para disponibilizar mais áreas para a atividade agrícola, e assim libertar a atividade do suposto engessamento institucional atual para a viabilização do potencial produtivo da agricultura brasileira.
Na realidade, trata-se de discurso oportunista na busca de "saída fácil" para as insuficiências estruturais da base primária do agronegócio.
Afora a confortável posição do Brasil em termos de disponibilidade de áreas agricultáveis (não exploradas ou ineficientemente exploradas), a realidade mostra que o grande óbice aos objetivos produtivistas da atividade agrícola no Brasil está associado aos discretos índices de produtividade dos seus principais produtos no plano mundial.
Uma eventual aproximação dos níveis de produtividade desses produtos aos verificados nos países de primeira linha possibilitariam o crescimento exponencial da produção agrícola brasileira, sem a necessidade de concessões descabidas e de mutilações das normas ambientais em vigor.
Os dados da FAO, referentes ao ano de 2009 confirmam essa realidade para produtos estratégicos do agronegócio, desautorizando, portanto, as pregações acerca da excelência dos padrões técnicos do agronegócio brasileiro.
No caso do arroz, a produtividade média do produto no Brasil, de 4.365 Kg/Ha, coloca o país em 37ª posição no ranking mundial, atrás de países como El Salvador, Peru, Somália, Ruanda, etc.
A produtividade média do milho no Brasil é ainda mais irrelevante em termos globais. Ocupamos a 64ª posição mundial com produtividade média de 3.7148 Kg/Ha.
No trigo, a insignificância dos níveis médios da produtividade do produto no Brasil assume proporções vergonhosas. Com 2.200 Kg/Ha, o Brasil está situado na 72ª posição.
Mesmo na soja, o produto carro-chefe do agronegócio exportador brasileiro, a produtividade média, de 2.636 Kg/Ha, coloca o país na 9ª posição no ranking mundial.
Na média de todos os cereais, a produtividade no Brasil em 2009, foi de 3.526 Kg/Ha, o que colocou o país no 56º posto em termos globais.
Na pecuária de corte, afora a sofrível relação UA/área, o nosso índice médio de produtividade, expresso em peso da carcaça, de 220 Kg/Animal, posiciona o país na 48ª colocação em todo o mundo.
É óbvio que os níveis da produtividade são fruto da interação de muitas variáveis. Em cima desse fato, poderia haver a alegação de que diferenças de fertilidade ou outras condições justificariam tal desempenho do agronegócio brasileiro vis a vis os países que lideram os níveis de produtividade.
Não obstante as nossas inegáveis potencialidades naturais para a atividade agrícola, essa argumentação perde substância diante dos gastos desproporcionais do país com fertilizantes e agrotóxicos. Em tese, a utilização superintensiva desses produtos contrarrestaria os fatores, na esfera natural, que propiciariam a outros países maiores desempenho em produtividade.
De acordo com o IFA – International Fertilizer Industry Association, o Brasil é o 4º maior consumidor de fertilizantes em todo o mundo, atrás, apenas, da China, Índia e Estados Unidos. Observe-se que, por exemplo, a área com cereais na China é 4.4 vezes superior á do Brasil; nos EUA, é 3 vezes maior; e, na Índia, 4.8 vezes superior que a área com cereais no Brasil.
Quanto aos agrotóxicos, desde 2009 nos transformamos nos maiores consumidores mundiais desses produtos conforme estudo encomendado pela ANDEF – Associação Nacional de Defesa Vegetal.
Corroborando essa posição, os dados da FAO (FAOSTAT), atestam que a partir de 2007 nos transformamos no principal país importador de agrotóxicos.
Naquele ano, importamos US$ 282 milhões em inseticidas (incremento de 217% sobre o ano de 2000); com o Vietnã em segundo lugar, com importações de US$ 150.2 milhões.
Em fungicidas, importamos US$ 242 milhões (incremento de 473% sobre as importações de 2000), contra US$ 140 milhões da China, segundo maior importador. Os dispêndios com importações de herbicidas somaram US$ 276 milhões (incremento de 139% sobre o ano de 2000). A Ucrânia, em segundo lugar, importou US$ 171.4 milhões.
Em suma, esses dados mostram que, dominantemente, a agricultura braseira ainda não completou a modernização conservadora, daí os níveis relativamente medíocres da produtividade. Ou seja, ainda estamos no curso de uma "revolução verde" tardia. Não é à toa que, diversamente da maior parte dos países com tradição agrícola, somente na primeira década deste século os índices de produção líquida per capita de alimentos no Brasil passaram a ser positivos, i.e, a taxa de crescimento da produção passou a suplantar a taxa de incremento populacional.
Significa que mesmo nos marcos da ciência agronômica que fornece o substrato técnico do modelo produtivista, o Brasil não incorporou as mais modernas inovações produtivas e de gestão.
A eloqüência dos discursos dos ruralistas sobre a excelência produtivista do agronegócio encontra-se bem a frente dos indicadores reais da atividade. Estivessem esses indicadores, compatíveis com os discursos, o Brasil já teria multiplicado a sua produção agropecuária sem a necessidade de precarizar ou afrouxar as normas ambientais em prejuízo do futuro do próprio país.
Enfim, essa alegação para a alteração do Código Florestal não passa de uma confissão da própria incompetência. Reafirma o descompromisso natural de grande parte dos ruralistas com qualquer coisa que ultrapassa o mata-burro da fazenda.
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