Acordo tarifário Brasil-EUA: subordinação estrutural ou brecha para soberania?

Acordo tarifário com EUA: mais subordinação ou brecha para soberania nacional?

Por Walter Azevedo

Nos últimos dias, ecoou a possibilidade de um novo acordo tarifário entre Brasil e Estados Unidos. O governo brasileiro sinaliza disposição para negociar — alívios de um lado, concessões do outro. Para o olhar imediato, parece apenas mais uma pauta técnica de comércio exterior. Mas nada na relação entre um país periférico dependente e o centro do capitalismo mundial é mera burocracia. Por trás das planilhas de alíquotas, há um jogo de forças que decide o futuro do nosso desenvolvimento.

A pergunta é direta: esse acordo representa mais um passo na subordinação histórica do Brasil ou pode se transformar em instrumento da nossa soberania nacional?

O que está sobre a mesa (e o que fica debaixo dela)

Na aparência, negocia-se redução de tarifas de importação para produtos industriais americanos em troca de acesso privilegiado de itens brasileiros ao mercado estadunidense. O discurso oficial fala em "modernização" e "competitividade". Mas o Brasil tem parque industrial fragilizado por décadas de abertura indiscriminada e juros altos. Os EUA protegem ferozmente setores estratégicos — agricultura com subsídios bilionários, indústria de defesa, tecnologia sensível. Qualquer "reciprocidade" tarifária neste terreno desigual é armadilha.

O historiador Theotônio dos Santos ensinou que a dependência não é mero "atraso" a ser superado pelo comércio, mas relação estrutural de subordinação reproduzida nas trocas desiguais. Quando abrimos nosso mercado para bens de alto valor agregado em troca de commodities e semimanufaturados, a conta nunca fecha a nosso favor. Entre 2000 e 2020, a corrente de comércio Brasil-EUA cresceu, mas o déficit brasileiro se aprofundou. Exportamos soja, minério de ferro, petróleo bruto; importamos máquinas, produtos químicos, equipamentos eletrônicos.

A dialética da brecha: onde pode haver espaço

Dito isso, seria simplismo afirmar que todo acordo é automaticamente entrega. A realidade, como ensina a dialética, é cheia de contradições. Se o governo negociar com proteção da indústria nacional e exigência de contrapartidas tecnológicas, pode extrair concessões reais. Não se trata de "abrir mão", mas de barganhar com a correlação de forças.

É aqui que entra o que Lenin chamava de "compromisso tático": usar a necessidade do imperialismo — que também precisa de mercados na região — para criar espaço de manobra. Se o acordo vier atrelado a investimentos em infraestrutura industrial, transferência de tecnologia e garantias de que setores sensíveis (saúde, defesa, energia) ficarão de fora, aí teríamos uma brecha para soberania. Do contrário, será a versão diplomática do entreguismo — o mesmo que Eduardo Bolsonaro tentou com o sistema Zelle (Eduardo Bolsonaro e o Zelle: entreguismo digital e subordinação financeira do Brasil).

O que separa uma negociação soberana de uma submissão travestida de acordo é a capacidade de impor condições e de ter uma estratégia nacional de desenvolvimento — não apenas uma pauta de exportação para agradar o agronegócio.

Quem ganha, quem perde e o papel da nossa classe

Na correlação de forças atual, os maiores interessados no acordo são setores do capital associado — agroexportadores, montadoras estrangeiras instaladas no Brasil, grandes varejistas importadores de tecnologia. Para eles, redução tarifária significa aumento de margem e acesso a insumos mais baratos. Para a classe trabalhadora, o resultado é ambíguo: se mal feito, fecha fábricas e elimina postos qualificados; se bem desenhado, pode gerar emprego. A diferença está na mobilização política.

O que o movimento sindical e popular precisa exigir está em três pontos, condições de classe:

• Nada de redução de tarifas sem contrapartida de investimento produtivo e compromisso de manutenção de empregos;
• Cláusulas que impeçam importação de bens que já produzimos internamente com capacidade ociosa;
• Mecanismos de compensação para setores afetados — com fundo de desenvolvimento industrial e qualificação profissional pública.

O maior erro da esquerda brasileira tem sido reagir a cada negociação comercial com "não" automático, sem alternativas. Em 2023, viramos as costas à Aliança do Pacífico e deixamos a direita ocupar o debate sobre integração regional. Precisamos de mais que denúncia — precisamos de práxis que combine análise de classes com proposição concreta, como aprofundo em "Como Vencer na Grande Política" (Appris, 2023).

O que está em jogo não é só a tarifa — é o projeto de país

Não se trata de demonizar o comércio internacional. A soberania não é autarquia. Mas sem um projeto nacional-popular que fortaleça mercado interno, indústria e ciência e tecnologia, qualquer acordo será assimétrico. É a lição de Ruy Mauro Marini: a superexploração do trabalho na periferia não é acidente, é base do desenvolvimento capitalista central.

O governo tem oportunidade objetiva. A disputa interimperialista entre EUA e China abre janelas de negociação que não existiam há dez anos. O Brasil pode jogar com os dois lados — mas precisa ter carta própria e vontade política de não ser mero trunfo alheio.

A classe trabalhadora precisa se apropriar desse debate. Não como assunto de especialistas, mas como questão central do nosso projeto de nação. De que serve um "acordo" que aprofunda a dependência, desindustrializa o país e condena nossa juventude à uberização — como vimos no post sobre pejotização (Pejotização e uberização do trabalho: superexploração travestida de liberdade)?

O acordo tarifário com os EUA pode ser brecha para a soberania ou mais um elo da corrente. A resposta virá da nossa capacidade de pressionar, organizar e apresentar uma alternativa de classe. Isso é política. Isso é luta.

Fontes consultadas: Theotônio dos Santos, "Dependência e mudança social" (1970); Ruy Mauro Marini, "Dialética da dependência" (1973); dados da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/MDIC) sobre balança comercial Brasil-EUA (2000-2025); Walter Azevedo, "Como Vencer na Grande Política" (Appris, 2023).