Dívida pública e juros altos: transferência de renda do trabalho ao capital financeiro

Dívida pública e juros altos: a transferência do suor da classe trabalhadora para o rentista improdutivo

Por Walter Azevedo

Enquanto o governo discute se corta verba da saúde, da educação ou das universidades federais, uma lógica silenciosa drena os recursos do fundo público para o bolso de quem já tem muito. O debate sobre o novo arcabouço fiscal e a meta de inflação esconde a raiz do problema: o orçamento público brasileiro é uma máquina de transferir renda do trabalho para o capital financeirizado. E o instrumento central dessa engrenagem é a dívida pública. Quer entender por que falta dinheiro para o SUS e sobra para pagar juros estratosféricos? É preciso virar a lupa para a superfície e enxergar as contradições reais da nossa formação social dependente.

O cofre que sangra para os rentistas

O fenômeno é concreto e brutal. Todo ano, o governo federal gasta centenas de bilhões de reais com o pagamento de juros e serviços da dívida pública. Esse valor supera, de longe, os investimentos em educação, saúde e infraestrutura somados. A sobra para o trabalhador é migalha, enquanto a fatia do bolo reservada aos bancos, fundos de investimento e grandes rentistas é generosa e garantida por lei. Essa não é uma falha técnica de gestão. É uma escolha política que reflete a correlação de forças na sociedade brasileira: o capital financeiro, na sua forma mais parasitária, capturou o Estado e o transformou no seu principal cliente e fiador.

O Banco Central, com sua autonomia formal, atua como o zelador desse pacto. Ao determinar a taxa básica de juros (Selic) em patamares reais entre os mais altos do planeta, ele não apenas encarece o crédito para todos — empresas e famílias — como também engorda artificialmente a dívida pública. Afinal, uma parte significativa dos títulos do Tesouro está indexada à Selic: quanto maior o juro, maior o custo mensal da dívida, maior o superávit primário necessário para pagá-la. E quem cobre a conta? A classe trabalhadora, com seus impostos regressivos, e o povo, com a deterioração dos serviços públicos.

“A dívida pública não é um problema econômico; é uma ferramenta de dominação de classe que, sob a capa da técnica orçamentária, mantém a subordinação do Brasil ao sistema financeiro global.”

Os bastidores: lógica da financeirização e entrega da soberania

Aprofundando a análise, o que está por trás desse mecanismo é a própria natureza do capital financeirizado em uma economia periférica. O sistema da dívida pública se articula com a superexploração da força de trabalho e com a dependência estrutural do Brasil. Para atrair capitais estrangeiros e segurar a inflação do consumo, o governo premia o capital portátil com juros altos. O resultado é um círculo vicioso: a dívida cresce, o serviço da dívida engole o orçamento, e o ajuste fiscal recai sobre o gasto social.

Os defensores dessa política repetem o mantra da “austeridade”: é preciso pagar a dívida para manter a “credibilidade”. Mas essa credibilidade interessa a quem? Aos mesmos grupos que, através do sistema financeiro, drenam o excedente econômico produzido pelo trabalho no Brasil. Enquanto isso, a classe do capital nacional, em grande parte associada ao capital internacional, não pressiona por uma ruptura. Prefere lucrar com a ciranda financeira a investir na produção real e na geração de emprego digno. A soberania nacional é trocada por uma âncora cambial dependente e por um status de colônia financeira moderna.

Para onde ir: luta política e controle do fundo público

Há saída, mas ela não virá da tecnocracia do mercado. A superação dessa armadilha fiscal exige uma ofensiva política da classe trabalhadora e das forças populares em três frentes inseparáveis. Primeiro, é preciso aprofundar a desindexação da economia, retirando a âncora dos juros altos e do superávit primário como dogma. A taxa Selic precisa cair, e o Banco Central precisa servir a um projeto de desenvolvimento, e não aos interesses dos rentistas.

• Mudança na política de juros: Reduzir a Selic de forma significativa e imediata, desmontando o mecanismo que transfere renda ao capital financeirizado.
• Reestruturação da dívida pública: Alongar prazos e reduzir juros, com forte controle do Estado sobre o sistema financeiro. Os bancos públicos devem liderar essa agenda.
• Tributação dos super-ricos e do capital: Impostos sobre grandes fortunas, dividendos e lucros do setor financeiro para financiar o Estado social e não o Estado rentista.

Não se trata de uma visão moralista contra os bancos, mas de uma análise sobre quem paga a conta e quem embolsa o lucro. A luta contra a dívida pública predatória é, no fundo, a luta por um projeto nacional-popular que coloque a vida acima da rentabilidade. É a disputa pelo fundo público: ele servirá para garantir saúde, educação e salário, ou para alimentar a ciranda financeira? A resposta está nas ruas, na organização sindical e na consciência de classe.

Como escrevi em “Como Vencer na Grande Política”: “A política não se faz com boa vontade, mas com correlação de forças”. Se a classe trabalhadora não pautar o debate, os juros continuarão altos e o orçamento será sempre o fiador da miséria.

Referências e fontes:

O post se baseia em dados públicos do Banco Central, do Tesouro Nacional e do Orçamento Geral da União. Para um aprofundamento teórico sobre o tema, recomenda-se a leitura de:

• Formação Econômica do Brasil, de Celso Furtado — para entender a subordinação histórica do capital nacional.
• A Crise do Estado Desenvolvimentista, de Theotônio dos Santos — para pensar a dependência financeira.
• Como Vencer na Grande Política, de Walter Azevedo (Appris, 2023) — para a análise de classes aplicada ao orçamento e ao fundo público.