Desmontar o 'tesouraço' como projeto de classe: quem paga a conta

O tesouraço não corta papel; corta salário, consulta médica e aposentadoria. Enquanto o Congresso negocia um novo pacote fiscal, o Banco Central mantém a taxa de juros acima de 14% ao ano — a imprensa chama de responsabilidade, nós chamamos de projeto de classe.

Principais pontos

• O pacote em discussão prevê congelar o salário mínimo real, comprimir os pisos constitucionais de saúde e educação, rever o BPC e endurecer regras de aposentadoria.
• Os juros nominais do setor público somaram cerca de R$ 720 bilhões em 2023 — quase o dobro do orçamento do SUS.
• Cada corte em saúde ou Previdência é uma garantia de que o Estado manterá o fluxo de pagamento ao capital financeirizado.
• O fiscalismo não é um erro técnico; é uma escolha política que beneficia a fração rentista e entreguista da oligarquia brasileira.

O tesouraço como mediação da expropriação: por que o corte de gastos sangra a classe trabalhadora e protege a ciranda do capital

Por Walter Azevedo

A tesoura não corta papel. Corta salário, consulta médica, aposentadoria. Enquanto o Congresso negocia um novo pacote fiscal para “estancar o sangue” das contas públicas, o Banco Central mantém a taxa de juros acima de 14% ao ano. A imprensa econômica chama de responsabilidade. Nós chamamos de projeto de classe.

O corte visível e a ciranda invisível

O pacote em discussão prevê congelar o salário mínimo real, comprimir os pisos constitucionais de saúde e educação, rever o Benefício de Prestação Continuada e endurecer as regras de aposentadoria. O discurso oficial fala em “equilíbrio fiscal”. A prática repete a lógica de sempre: a classe trabalhadora paga a conta.

Um dado concreto: a dívida bruta do governo geral ultrapassa 75% do PIB, e o serviço da dívida consome mais de um terço do Orçamento federal. Em 2023, os juros nominais do setor público somaram cerca de R$ 720 bilhões — quase o dobro do orçamento do SUS. Enquanto a tesoura corta R$ 30 bilhões em políticas sociais, o mesmo orçamento transfere para os detentores de títulos públicos uma montanha de juros. A ciranda não para.

Quem lucra com isso? O capital financeirizado. Fundos de investimento, bancos, seguradoras e grandes fortunas que carregam títulos do Tesouro e vivem de renda. Cada corte em saúde ou Previdência é uma garantia de que o Estado manterá o fluxo de pagamento a essa fração da classe do capital.

A dialética da expropriação

Não se trata de uma técnica de gestão orçamentária. Trata-se de uma mediação concreta da luta de classes. Quando o governo reduz o piso da saúde, ele retira da classe trabalhadora o acesso ao SUS — e empurra a população para os planos privados, que se alimentam do desmonte do público. Quando endurece a Previdência, amplia a massa de trabalhadores que precisará vender sua força de trabalho por mais anos, em condições mais precárias, até a exaustão. Quando congela o salário mínimo, reduz o poder de barganha de milhões de assalariados e rebaixa o consumo popular.

O ajuste é, em essência, uma expropriação indireta de direitos. A Constituição de 1988 consagrou um pacto social mínimo: saúde universal, educação pública, proteção na velhice, salário digno. Esse pacto está sendo fatiado em nome da dívida. A dívida, por sua vez, é o instrumento por excelência de transferência de renda da classe trabalhadora para a classe do capital.

Como escrevi em Como Vencer na Grande Política, a classe que controla o Estado não abre mão de seus instrumentos sem luta. O fiscalismo não é um erro técnico; é uma escolha política que beneficia a fração rentista e entreguista da oligarquia brasileira.

“O capital tem horror à ausência de lucro, como a natureza tem horror ao vácuo.” — T. J. Dunning, citado por Marx em O Capital

Quem paga a conta?

Os cortes atingem exatamente quem mais depende do Estado para sobreviver:

• Famílias que usam o SUS para tratar hipertensão, diabetes, câncer;
• Aposentados que recebem um salário mínimo e sustentam a economia local de pequenos municípios;
• Jovens que dependem da escola pública e do transporte escolar;
• Servidores públicos das áreas essenciais, congelados há anos;
• Beneficiários do BPC, idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza.

Do outro lado, os detentores de títulos públicos seguem recebendo juros reais acima de 6% ao ano, sem qualquer questionamento. O mercado quer mais: exige o aprofundamento da tesoura, a privatização do que restou, a redução da proteção social. É a chantagem do rentista, que já analisamos em “Fiscalismo sabota maiorias trabalhadoras: a chantagem do rentista”.

A alternativa da classe trabalhadora

Enquanto na Europa a juventude sai às ruas contra a austeridade — como mostramos em “Crise europeia: juventude entre antiausteridade e ultradireita” —, no Brasil ainda predomina a resignação. Mas a correlação de forças pode mudar. Depende da organização popular, dos sindicatos, dos movimentos de saúde, dos conselhos de direitos, dos partidos que se reivindicam da classe trabalhadora.

O caminho passa por:

• Revogar o teto de gastos e o arcabouço fiscal que o substituiu;
• Auditar a dívida pública e suspender o pagamento de juros ilegítimos;
• Taxar as grandes fortunas, os lucros e dividendos e as transações financeiras;
• Recompor os pisos constitucionais de saúde e educação;
• Ampliar a proteção previdenciária e assegurar o salário mínimo com ganho real.

Essas medidas não são utópicas. São necessárias para garantir a soberania nacional e a sobrevivência digna da nossa classe. O projeto nacional-popular exige que o Estado esteja a serviço de quem produz, não de quem especula.

A tesoura só corta se permitirmos

O ajuste fiscal é uma escolha de classe. Se aceitarmos a narrativa de que “não há alternativa”, estaremos entregando a chave do caixa para a oligarquia financeira. A tesoura só corta porque há quem a segure. A luta pela revogação dos cortes é a luta pela própria ideia de bem público — pela saúde, pela previdência, pela escola, pelo salário.

Se não nos organizarmos, a tesoura continuará afiada. Se nos organizarmos, arrancaremos a tesoura das mãos de quem a usa contra nós. É uma questão de consciência de classe e de projeto político. O futuro não está decidido; está em disputa.

Fontes:

• Tesouro Nacional — Estatísticas da Dívida Pública Federal
• Banco Central do Brasil — Relatório de Inflação e estatísticas fiscais
• Lei Complementar nº 200/2023 — Regime Fiscal Sustentável
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, arts. 198 e 212

Perguntas Frequentes

O que é o 'tesouraço' no contexto do ajuste fiscal?

O 'tesouraço' é o pacote de cortes que congelará o salário mínimo real, comprimirá pisos de saúde e educação, revisará o BPC e endurecerá aposentadorias, transferindo o custo do ajuste para a classe trabalhadora.

Quem paga a conta do ajuste fiscal?

A classe trabalhadora paga a conta. Os cortes recaem sobre salários, SUS e Previdência, enquanto o Estado mantém o fluxo de juros — quase R$ 720 bilhões em 2023 — para fundos, bancos e grandes fortunas que vivem de renda.

Por que o corte de gastos ataca o SUS?

Ao reduzir o piso da saúde, o governo retira da classe trabalhadora o acesso ao SUS e empurra a população para planos privados, que se alimentam do desmonte do público — uma expropriação indireta de direitos.

Qual é o papel da dívida pública nesse processo?

A dívida é o instrumento por excelência de transferência de renda da classe trabalhadora para a classe do capital. A dívida bruta ultrapassa 75% do PIB, e seu serviço consome mais de um terço do Orçamento federal.

O ajuste fiscal é apenas uma questão técnica?

Não. O fiscalismo não é um erro técnico; é uma escolha política que beneficia a fração rentista e entreguista da oligarquia brasileira, como aponta o autor Walter Azevedo.