Manifesto da Ciência Brasileira sobre o Aquecimento Terrestre Produzido pelo Homem

Carta aberta ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação 

São Paulo, 26 de janeiro de 2015 

Exmo. Sr. 
José Aldo Rebelo Figueiredo 
Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação 

As posições críticas de V.Exa. sobre a tendência prevalecente nas questões climáticas, que atribui às atividades humanas uma suposta e não comprovada influência na dinâmica do clima nos últimos dois séculos, são de domínio público e têm motivado questionamentos à vossa nomeação para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), tanto no Brasil como no exterior. 

Assim sendo, os signatários da presente reiteram que as discussões e a formulação das políticas públicas sobre as questões climáticas têm sido pautadas, predominantemente, por equivocadas e restritas motivações ideológicas, políticas, econômicas e acadêmicas – o que as têm afastado não apenas dos princípios basilares da prática científica, mas também dos interesses maiores das sociedades de todo o mundo, inclusive a brasileira. 

Estamos conscientes de que a extensão de tais interesses específicos e dos compromissos internacionais assumidos pelo País com a agenda da "descarbonização" da economia mundial faz com que qualquer tentativa de reorientação da pauta climática nacional, para fora do cenário "antropogênico" das mudanças climáticas, tende a gerar uma forte oposição dos setores articulados em torno desse cenário, aí incluídos o poderoso movimento ambientalista internacional e grande parcela da mídia, dotados de considerável influência sobre a opinião pública interna e externa. 

Não obstante, acreditamos que algumas necessárias correções de rumo sejam factíveis, no sentido de se atribuir uma prioridade maior a certas iniciativas de importância fundamental, tanto na alçada do MCTI como na de outros ministérios (casos nos quais a influência do MCTI poderia ser determinante), para proporcionar uma melhora do conhecimento da dinâmica climática e um aumento da capacidade geral da sociedade para fazer frente aos fenômenos meteorológicos e climáticos. Estamos convencidos de que tais iniciativas representariam aplicações melhores para grande parte dos recursos humanos e financeiros que têm sido equivocadamente orientados para a agenda da "descarbonização". 

Por conseguinte, oferecemos-lhe as considerações a seguir, com a expectativa de que possam aportar subsídios relevantes para a atuação do MCTI nessa área. 

1) Não há evidências físicas da influência humana no clima global 

Em termos estritamente científicos, a questão climática pode ser sintetizada em um único parágrafo: 

As mudanças constituem a característica fundamental do clima, como demonstram as evidências referentes a toda história geológica da Terra – ou seja, o clima está sempre em mudança. Quanto à alegada influência humana no clima global, supostamente atribuída às emissões de compostos de carbono das atividades humanas, com a industrialização e a urbanização, ela teria que, forçosamente, amplificar as taxas de variação (gradientes) das temperaturas atmosféricas e oceânicas e dos níveis do mar, registradas desde a Revolução Industrial do século XVIII. Como não há qualquer evidência de que estas variações sejam anômalas, em relação às registradas anteriormente, no passado histórico e geológico, simplesmente, a propalada influência humana não pode ser comprovada. 

Todos os prognósticos que indicam elevações exageradas das temperaturas e dos níveis do mar nas décadas vindouras, além de outros impactos negativos atribuídos ao lançamento de carbono "antropogênico" na atmosfera, baseiam-se em projeções de modelos matemáticos, que constituem apenas simplificações limitadas do sistema climático. Portanto, tais prognósticos não devem ser usados para fundamentar políticas públicas e estratégias de longo alcance, com grandes impactos socioeconômicos, tanto em âmbito nacional como global. 

A influência humana no clima http://resistir.info/climatologia/carta_aberta_26jan15.html#nr">[NR]restringe-se às áreas urbanas e seus entornos, em situações específicas de calmarias, sendo esses impactos muito localizados e sem influência na escala planetária. 

Segundo o quinto relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), divulgado em 2014, as temperaturas médias globais aumentaram 0,85 C no período 1880-2012, enquanto o nível médio do mar subiu 0,19 m entre 1901 e 2010. 

Na história da Terra há registros de situações bem mais dramáticas. Ao longo do Holoceno, a época geológica correspondente aos últimos 12.000 anos em que a civilização humana se desenvolveu, houve diversos períodos com temperaturas mais altas que as atuais. No Holoceno Médio, há 6.000-8.000 anos, as temperaturas médias chegaram a ser 2 C a 3 C superiores às atuais, enquanto os níveis do mar atingiram até 3 metros acima do atual. Igualmente, nos períodos quentes conhecidos como Minoano (1500-1200 a.C.), Romano (séc. III a.C.-V d.C.) e Medieval (séc. X-XIII d.C.), as temperaturas foram mais de 1ºC superiores às atuais. 

Entre 12.900 e 11.600 anos atrás, no período frio denominado Dryas Recente, as temperaturas atmosféricas caíram cerca de 8 C em menos de 50 anos e, ao término dele, voltaram a subir na mesma proporção em pouco mais de meio século. 

Quanto ao nível do mar, ele subiu cerca de 120 metros, entre 18.000 e 6.000 anos atrás, o que equivale a uma taxa média de 1 metro por século, suficientemente rápida para impactar visualmente as gerações sucessivas das populações que habitavam as margens continentais. No período entre 14.650 e 14.300 anos atrás, há registros de uma elevação ainda mais acelerada, atingindo cerca de 14 metros em apenas 350 anos, média de 4 metros por século. 

Ou seja, tais variações representam valores de uma ordem de grandeza superior às observadas desde o século XIX. Por conseguinte, estas últimas se enquadram com muita folga dentro da faixa de oscilações naturais dos parâmetros climáticos e, portanto, não podem ser atribuídas ao uso dos combustíveis fósseis ou a qualquer outro tipo de atividade vinculada ao desenvolvimento humano. 

Embora evidências como essas possam ser encontradas em, literalmente, milhares de estudos realizados em todos os continentes por cientistas de dezenas de países, devidamente publicados na literatura científica internacional, é raro que algum destes estudos ganhe repercussão na mídia, quase sempre mais inclinada à promoção de um alarmismo sensacionalista e desorientador. 

2) A hipótese "antropogênica" é um desserviço à Ciência e um risco para as políticas públicas 

A boa prática científica pressupõe uma correspondência entre hipóteses e dados observados que as comprovem. Como a hipótese das mudanças climáticas "antropogênicas" não se fundamenta em evidências físicas observadas no mundo real, a insistência na sua preservação representa um grande desserviço à Ciência e à sua necessária colocação a serviço do bem estar da humanidade. Apesar de agregar um certo número de cientistas, a construção dessa hipótese passa ao largo da metodologia científica. 

A História registra numerosos exemplos dos efeitos nefastos do atrelamento da Ciência a ideologias e outros interesses restritos. O empenho prevalecente na imposição da hipótese "antropogênica" sem as evidências correspondentes tem custado caro à humanidade, em recursos humanos, técnicos e econômicos desperdiçados com um problema inexistente. O Brasil não está alheio a essa situação. Ao contrário, manifesta-se no País um despropositado empenho em colocá-lo em uma questionável posição de "liderança" nas negociações internacionais sobre o clima. 

Vale lembrar que países como o Canadá, Japão, Austrália e Rússia, já manifestaram a sua posição contrária em prosseguir pelo caminho da "descarbonização", de forma a não permitir que uma premissa não comprovável sirva para nortear políticas públicas de tão amplo espectro e de mudanças radicais em suas economias. 

Ademais, ao conferir ao dióxido de carbono (CO2) e outros gases produzidos pelas atividades humanas o papel de principais protagonistas da dinâmica climática, a hipótese "antropogênica" simplifica e distorce processos naturais extremamente complexos, nos quais interagem fatores astrofísicos, atmosféricos, oceânicos, geológicos, geomorfológicos e biológicos, que a Ciência apenas começa a entender em sua abrangência. 

Um exemplo dos riscos dessa simplificação para a formulação das políticas públicas relevantes é a possibilidade real de que o período até a década de 2030 experimente um considerável resfriamento da atmosfera, em vez de aquecimento, devido ao efeito combinado de um período de baixa atividade solar (Ciclo 25) e de uma fase de resfriamento do Oceano Pacífico (Oscilação Decadal do Pacífico-ODP), em um cenário semelhante ao observado entre 1947 e 1976. Vale observar que, naquele período, o Brasil experimentou uma redução de 10-30% nas chuvas, o que acarretou problemas de abastecimento de água e geração elétrica, além de um aumento das geadas fortes, que muito contribuíram para erradicar o cultivo do café no oeste do Paraná. Se tais condições se repetirem, no futuro imediato, o País poderá ter sérios problemas, inclusive nas áreas de expansão da fronteira agrícola das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, e na geração hidrelétrica (particularmente, considerando a proliferação de reservatórios "a fio d'água", impostos pelas restrições ambientais). E, embora sejam necessários estudos aprofundados para comprová-la, não pode ser descartada a possibilidade de a atual seca que atinge o Sudeste estar relacionada a um novo estado climático semelhante ao de 1947-1976. 

Além disso, a obsessão com o CO2 desvia as atenções das emergências e prioridades ambientais reais, cuja solução requer iniciativas e investimentos públicos. Um exemplo é a indisponibilidade de sistemas de saneamento básico para mais da metade da população mundial, cujas consequências constituem, de longe, o principal problema ambiental do planeta – e do próprio Brasil, onde os números são semelhantes. Outro é a falta de acesso à eletricidade, que atinge mais de 1,5 mil mihões de pessoas, principalmente na Ásia, África e América Latina. 

A propósito, o decantado limite de 2 C para a elevação das temperaturas sobre os níveis pré-industriais, que, supostamente, não poderia ser superado e tem justificado todas as restrições propostas para os combustíveis fósseis, em âmbito internacional, também não tem qualquer base científica. Trata-se de uma criação "política" do físico Hans-Joachim Schellnhuber, diretor do Instituto Potsdam para a Pesquisa de Impactos Climáticos (PIK) e assessor científico do governo alemão, como admitido por ele próprio, em uma entrevista à revista  Der Spiegel (publicada em 17/10/2010). 

3) Prioridades reais: melhor conhecimento da dinâmica climática e maior resiliência da sociedade 

Em lugar do alarmismo sobre o aquecimento global e da pseudo-panaceia do "baixo carbono", a política setorial brasileira teria muito a ganhar com uma reorientação de prioridades, que favoreça: a) um melhor conhecimento da dinâmica climática, com ênfase nos estudos paleoclimáticos do território brasileiro; e b) um aumento da resiliência da sociedade para fazer frente aos eventos meteorológicos extremos e a quaisquer tendências climáticas que se manifestem no futuro. 

O estudo das mudanças climáticas do passado histórico e geológico (paleoclimas) constitui a base mais sólida para o entendimento da dinâmica climática e as suas projeções para o futuro. Uma atenção especial deve ser dada ao período Quaternário (os últimos 2,6 milhões de anos), no qual o gêneroHomo surgiu e tem evoluído. Dentro do Quaternário, os últimos 800 mil anos têm sido marcados por uma sucessão de ciclos glaciais (mais frios), com duração média de 90-100 mil anos, e interglaciais (mais quentes), com duração média de 10-12 mil anos. Atualmente, o planeta se encontra em uma fase interglacial, que teve início há cerca de 11.600 anos, dentro da qual toda a civilização humana tem se desenvolvido. De forma significativa, pelo menos os três interglaciais anteriores foram mais quentes que o atual, e não há qualquer evidência de que este possa deixar de ser sucedido por uma nova glaciação. A explicação mais aceita sobre os fatores causadores dessa dinâmica se baseia em alterações de parâmetros orbitais terrestres que variam ciclicamente, como mudanças na inclinação do eixo de rotação e na forma da órbita terrestre ao redor do Sol. Portanto, é evidente que o homem é incapaz de causar qualquer ínfima influência nos fatores e forças cósmicas que a regem.  

No Brasil, os estudos do Quaternário, apesar de importantes e da existência de um número razoável de instituições de pesquisa e pesquisadores dedicados a eles, ainda são esparsos e insuficientes para permitir a configuração de um quadro paleoclimático do território nacional e do seu entorno continental, com a profundidade necessária para subsidiar um modelo consistente de mudanças climáticas a ser definido para o País, que possa proporcionar dados relevantes para subsidiar um modelo global. Portanto, esta é uma lacuna que precisa ser devidamente considerada, na formulação da política climática nacional, em que o MCTI poderia atuar em consonância com os órgãos específicos do Ministério de Minas e Energia (MME). 

Quanto à resiliência, esta pode ser entendida como a flexibilidade das condições físicas de sobrevivência e funcionamento da sociedade, além da sua capacidade de resposta às emergências, permitindo-lhe reduzir a sua vulnerabilidade aos fenômenos meteorológicos extremos, às oscilações climáticas e a outros fenômenos naturais potencialmente perigosos que já ocorreram no passado e certamente ocorrerão no futuro. 

Neste aspecto, destacamos dois conjuntos de fatores, dentro da alçada direta do MCTI: 
1. um aprimoramento da capacidade de previsão meteorológica nacional; 
2. estímulo de pesquisas referentes às seguranças alimentícia e hídrica, assim como a novas fontes energéticas, que contribuam para reduzir a vulnerabilidade da sociedade às adversidades climáticas.

No primeiro item, uma iniciativa primordial seria tirar do papel o projeto de um satélite meteorológico próprio, imprescindível para um país que ocupa a metade da América do Sul e tem a responsabilidade de distribuir informações meteorológicas sobre grande parte do Oceano Atlântico Sul (a chamada METAREA-V), nos termos da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS). Na edição de 2012 do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), o satélite está previsto para 2018, mas os atrasos recorrentes do programa tornam tal prazo improvável, além de imprevisível. 

Outros exemplos poderiam incluir: 

a ampliação e melhor distribuição territorial da rede de estações meteorológicas, inferior aos padrões recomendados pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) para um território com as dimensões do brasileiro, com ênfase especial no trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET); 
o aumento do número de radares meteorológicos e a sua interligação aos sistemas de defesa civil; 
a aceleração da consolidação da base nacional de dados meteorológicos, boa parte dos quais ainda não foi digitalizada; 
o estabelecimento de uma rede efetiva de divulgação de dados meteorológicos e oceanográficos para a METAREA-V.

No segundo item, poderíamos destacar: 

a ampliação das pesquisas com sementes geneticamente modificadas para todo tipo de condições climáticas, em curso na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e outras instituições do gênero; 
o estabelecimento de linhas de pesquisa de novas fontes energéticas não-renováveis, como o uso de tório em reatores nucleares, e fontes baseadas em novos princípios físicos, como magnetohidrodinâmica, reações nucleares quimicamente assistidas (a chamada "fusão a frio"), energia do vácuo quântico e outras, que têm sido contempladas no exterior, mas são praticamente ignoradas no País; 
dentre as energias renováveis, a geração de bioenergia, como maior eficiência na queima de resíduos vegetais, etanol de segunda geração e óleos de palmáceas nativas (OVP), muito abundantes no País, e que podem ser queimados diretamente em motores diesel convencionais sem necessidade de modificação dos motores ou dos óleos vegetais.

Para tais pesquisas energéticas, o Brasil dispõe dos necessários recursos humanos qualificados, distribuídos entre centros de pesquisa acadêmicos, de empresas estatais (Cenpes, Cepel etc.), militares (IME, CTA, CTEx, IPqM) e um número considerável de empresas privadas de tecnologia. 

Todas essas iniciativas poderiam se beneficiar com a disponibilidade de parte dos recursos financeiros que têm sido alocados a programas vinculados às mudanças climáticas, segundo o enfoque equivocado da redução das emissões de carbono (como muitos dos projetos contemplados no âmbito do chamado Fundo Clima, gerido pelo MCTI e o Ministério do Meio Ambiente, MMA). 

Um grupo adicional de iniciativas relevantes para a "resiliência climática" envolve a infraestrutura física, em especial, a capacidade de armazenamento de alimentos, infraestrutura de transportes, energia e comunicações, além de outros tópicos, não diretamente na alçada do MTCI, mas potencialmente influenciados pelas diretrizes e programas do Ministério. 

Em síntese, o caminho mais racional e eficiente para aumentar a resiliência da sociedade, diante das mudanças climáticas inevitáveis – aquecimento ou resfriamento –, é a elevação geral dos seus níveis de desenvolvimento humano e progresso aos patamares permitidos pela Ciência e pelo avanço do conhecimento e o processo de inovação. 

4) A "descarbonização" é desnecessária e deletéria 

Uma vez que as emissões "antropogênicas" de carbono não provocam impactos verificáveis no clima global, toda a agenda da "descarbonização" ou "economia de baixo carbono" se torna desnecessária e contraproducente – sendo, na verdade, uma pseudo-solução para um problema inexistente, pelo menos no tocante ao clima (programas de incentivo à mobilidade urbana, inclusos no Fundo Clima, por exemplo, se justificam por si próprios). A insistência na sua preservação, por força da inércia dostatus quo, não implicará em qualquer efeito sobre o clima, mas tenderá a aprofundar os numerosos impactos negativos de tais diretrizes. 

O principal deles é o encarecimento desnecessário de uma série de atividades econômicas, em razão de: 

os subsídios concedidos à exploração de fontes energéticas de baixa eficiência, como a eólica e solar, já em retração na União Europeia (UE), que investiu fortemente nelas; 
a imposição de cotas e taxas vinculadas às emissões de carbono, como fez a UE para viabilizar o seu mercado de créditos de carbono, e a Austrália, onde a grande rejeição popular à taxa imposta levou o atual governo do país a retirá-las; 
a imposição a várias atividades econômicas de medidas de captura e sequestro de carbono (CCS), totalmente inúteis sob o ponto de vista climático e de saúde pública, uma vez que o CO ₂não é um gás tóxico e poluente.

Os principais beneficiários de tais medidas têm sido os especuladores, fornecedores de equipamentos e serviços de CCS e participantes dos intrinsecamente inúteis mercados de carbono, que não têm qualquer fundamento econômico real e se sustentam tão-somente em uma demanda artificial criada a partir de uma necessidade inexistente. 

5) No futuro, menos alarmismo e mais Ciência e bom senso 

Pela primeira vez na História, a humanidade detém um acervo de conhecimentos e recursos físicos, técnicos e humanos, para prover a virtual totalidade das necessidades materiais de uma população ainda maior que a atual. Esta perspectiva viabiliza a possibilidade de se universalizar – de uma forma inteiramente sustentável – os níveis gerais de bem estar usufruídos pelos países mais avançados, em termos de infraestrutura de água, saneamento, energia, transportes, comunicações, serviços de saúde e educação e outras conquistas da vida civilizada moderna. A despeito dos falaciosos argumentos contrários a tal perspectiva, os principais obstáculos à sua concretização, em menos de duas gerações, são mentais e políticos, e não físicos e ambientais. 

Aproveitamos o ensejo para lhe desejar sucesso em sua gestão, esperando que ela contribua de forma decisiva para consolidar na sociedade brasileira a conscientização do papel estratégico do conhecimento e da inovação para o desenvolvimento socioeconômico do País. E, da mesma forma, esperamos que ela sinalize uma inflexão determinante para que, em um futuro próximo, a agenda climática nacional venha a ser posicionada, definitivamente, no terreno sólido das evidências científicas reais e do bom senso.

Kenitiro Suguio . Geólogo, Doutor e Livre-docente em Geologia; Professor Emérito do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP); Membro titular da Academia Brasileira de Ciências 

Luiz Carlos Baldicero Molion . Físico, Doutor em Meteorologia e Pós-doutor em Hidrologia de Florestas; Pesquisador Sênior (aposentado) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE); Professor Associado (aposentado) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) 

José Carlos Parente de Oliveira . Físico, Doutor em Física e Pós-doutor em Física da Atmosfera; Professor Associado (aposentado) da Universidade Federal do Ceará (UFC); Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) 

Fernando de Mello Gomide . Físico, Professor Titular (aposentado) do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA); Co-autor do livro Philosophy of Science: Brief History (Amazon Books, 2010, com Marcelo Samuel Berman) 

José Bueno Conti . Geógrafo, Doutor em Geografia Física e Livre-docente em Climatologia; Professor Titular do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) 

Francisco Arthur Silva Vecchia . Engenheiro de Produção, Mestre em Arquitetura e Doutor em Geografia; Professor Associado do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC–USP); Diretor do Centro de Ciências da Engenharia Aplicadas ao Meio Ambiente (CCEAMA) da EESC–USP 

Gildo Magalhães dos Santos Filho . Engenheiro eletrônico, Doutor em História Social e Livre-docente em História da Ciência e Tecnologia; Professor Associado do Departamento de História da Universidade de São Paulo (USP) 

Lucia Helena Tavares Viegas. Engenheira Química, Mestra em Administração de Empresas e Doutora em Gestão e Inovação Tecnológica 

Paulo Cesar Soares. Geólogo, Doutor em Ciências Geológicas e Livre-docente em Estratigrafia; Professor Titular da Universidade Federal do Paraná (UFPR) 

Marco Antonio Sacilotti. Físico, Mestre em Física Aplicada e Doutor em Engenharia Elétrica; Professor das universidades UFR-Sciences et Tecnhologies/Université de Bourgogne (França); Professor Visitante do Departamento de Física da Universidade Federal de Pernambuco (DF-UFPE) 

Ricardo Augusto Felicio. Meteorologista, Mestre e Doutor em Climatologia; Professor do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) 

Fulvio Cupolillo. Geógrafo, Mestre em Meteorologia Agrícola e Doutor em Geografia; Professor Titular do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) 

Gustavo Macedo de Mello Baptista.Geógrafo, Mestre em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos e Doutor em Geologia; Diretor do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (UnB); Autor do livro Aquecimento Global: ciência ou religião? (Hinterlândia, 2009) 

João Bosco A. de Morais. Geólogo, Mestre em Hidrogeologia e Doutorando em Vulnerabilidade de Aquíferos na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Assessor para Meio Ambiente do Governo do Estado do Ceará 

Cássio Roberto da Silva. Geólogo, Especialista em Geologia Ambiental, Mestre em Geologia Econômica e Doutor em Geologia Médica; Pesquisador em Geociências (Sênior) e chefe do Departamento de Gestão Territorial do Serviço Geológico do Brasil – CPRM 

Ricardo Moacyr de Vasconcellos.Engenheiro de Minas, Especialista em Geofísica; Pesquisador em Geociências (Sênior) do Serviço Geológico do Brasil – CPRM 

Paulo Cesar Martins Pereira de Azevedo Branco. Geólogo; Pesquisador em Geociências (Sênior) do Serviço Geológico do Brasil – CPRM 

Maria Angélica Barreto Ramos. Geóloga, Mestra em Geociências; Pesquisadora em Geociências (Sênior) do Serviço Geológico do Brasil – CPRM 

Ginaldo Caldas Raymundo. Geólogo, Mestre em Geologia de Engenharia; (Empresa privada de engenharia consultiva) 

Daniela de Souza Onça. Geógrafa, Mestra e Doutora em Climatologia; Professora da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) 

Gustavo Zen de Figueiredo Neves.Geógrafo, Mestre em Ciências da Engenharia Ambiental; Professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) 

Marcos José de Oliveira. Engenheiro Ambiental, Mestre e Doutorando em Ciências da Engenharia Ambiental na Universidade de São Paulo (USP) 

Elis Dener Lima Alves. Geógrafo, Mestre em Física Ambiental e Doutorando em Ciências da Engenharia Ambiental na Universidade de São Paulo (USP) 

Igor Vaz Maquieira. Biólogo, Especialista em Gestão Ambiental 

Geraldo Luís Saraiva Lino. Geólogo; Coeditor do sítio Alerta em Rede; Autor do livro http://www.capaxdei.com.br/a-fraude-do-aquecimento-global-como-um-fenomeno-natural-foi-convertido-numa-falsa-emergencia-mundial.html">A fraude do aquecimento global: como um fenômeno natural foi convertido numa falsa emergência mundial (Capax Dei, 2009) 

Carlos Eduardo Osório Ferreira. Mestre em Geologia de Engenharia e Ambiental UFRJ; Pesquisador em Geociências (sênior)do Serviço Geológico do Brasil 

Sandra Fernandes da Silva. Geóloga, Especialista em Risco Geológico e Doutora em Geotecnia; Pesquisadora em Geociências do Serviço Geológico do Brasil – CPRM 

[NR] Nesse caso trata-se de influência no ambiente, não de clima. Pode-se falar em ambiente urbano mas não em "clima urbano". O clima é um assunto de ordem planetária (vai até à estratosfera) e o ambiente é um assunto de ordem local. 

Ver também: 
http://resistir.info/climatologia/impostura_global.html">Aquecimento global: uma impostura científicaA impostura global 

O original encontra-se emhttps://fakeclimate.wordpress.com/2015/01/29/carta-aberta-ao-ministro-da-ciencia-tecnologia-e-inovacao-aldo-rebelo/">fakeclimate.wordpress.com/... 

Este artigo encontra-se emhttp://resistir.info/">http://resistir.info/ .

/Abr/15

'A desigualdade é mais grave que a corrupção’

Jornal GGN - Jessé de Souza, sociólogo e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) desde abril, defende que o Brasil não tem uma classe alta, e sim uma "classe de endinheirados". Em seu novo livro, "A tolice da inteligência brasileira", ele diz que a classe média tradicional assume o papel de guardiã da moralidade para compensar seu medo da ascensão dos mais pobres, seu ressentimento com os mais ricos e também para manter a consciência tranquila diante da exploração que ela mesmo pratica. 

Do O Globo

'A desigualdade é mais grave que a corrupção'

 

Em novo livro, sociólogo e presidente do Ipea critica cientistas e classe média tradicional

 

POR NICE DE PAULA

 

RIO - Depois de dizer que os 40 milhões de brasileiros que ingressaram no mercado de consumo nos últimos anos não formavam uma classe média - como então alardeava o governo -, Jessé Souza, que assumiu a presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em abril, promete mais polêmica com o livro "A tolice da inteligência brasileira", que chega às lojas nos próximos dias. Nele, o sociólogo afirma que o Brasil não tem uma classe alta, mas sim uma "classe de endinheirados".

 

E argumenta que a classe média tradicional, além de conservadora, é tola e assume o papel de guardiã da moralidade para compensar seu medo da ascensão dos mais pobres, seu ressentimento com o sucesso dos mais ricos e ficar com a consciência tranquila diante da exploração que ela mesma pratica diariamente. "A classe média explora os mais pobres - e no Brasil essa exploração é uma espoliação absurda - mas finge que é boazinha, afinal de contas, a empregada doméstica é quase da família", diz o presidente do Ipea, órgão que é subordinado ao Ministério do Planejamento.

 

O GLOBO: O título do seu livro é bastante provocativo. Quem é a inteligência brasileira e onde está sua tolice?

 

SOUZA: No fundo é uma crítica aos grandes sociólogos do país e à forma como foi montada a Ciência Social no Brasil, mostrando como desde o início houve menos compromisso com cientificidade e mais com a política. É muito problemático quando há uma colonização do interesse da política, como ocorre aqui, um culturalismo conservador que idealiza os Estados Unidos e cria uma imagem negativa do Brasil. É a tolice da inteligência, dos nossos grandes pensadores, dos especialistas, que estão engolindo uma concepção de inferioridade do brasileiro, supondo que existem sociedades perfeitas, onde não há corrupção. Esses autores todos criaram uma ideia, que é assumida por todos nós, do brasileiro definido pela sua desonestidade e corrupção. E uma visão do Estado se opondo ao mercado, sendo ineficiente, enquanto o mercado é o reino de todas as virtudes. A noção de corrupção foi construída paulatinamente no Brasil e sempre pode ser despertada. Ela pode estar adormecida e ser acordada, porque faz parte do patrimônio cultural do Brasil.

 

Essa leitura está errada? O Estado, no Brasil, não é corrupto?

 

A questão não é o Estado ser ou não corrupto. Claro que é bom que não seja, é importante que seja transparente e não seja corrupto. Mas essa é a meia verdade, porque nem de longe é a questão principal. Todos os Estados do mundo são aprisionados por interesses privados. Nos EUA, o Estado é extremamente privatizado, segue os interesses das grandes empresas, o Exército americano mata muita gente no mundo para proteger interesses de empresas. O Estado é sempre privatizado. A questão é: por quem? Ou ele é privatizado por uma minoria ou é posto a serviço da maioria. Quase nunca no Brasil o Estado foi posto a serviço da maioria. Eu me lembro de dois momentos históricos, no governo de Getúlio Vargas e no período Lula-Dilma, quando os recursos foram usados também para promover a ascensão das classes populares.

 

No momento, o senhor acha que o Estado está a serviço da maioria?

 

Está numa encruzilhada, porque o Estado não tem uma vontade. A sociedade manda no Estado. Se a sociedade brasileira der uma guinada conservadora, o Estado vai ter que acompanhar. E, em grande medida, quem confere argumento para essa guinada conservadora é a leitura dessa pseudociência. Ela monta um jogo de oposição entre mercado e Estado, que não é verdadeiro, porque não se trata de uma luta, os dois vão juntos, um depende do outro. Mas essa oposição é dramatizada, e a questão é: isso serve a quem?

 

E por que de repente esse "drama" veio à tona com força?

 

Veio agora porque antes tinha um cenário muito favorável, todos ganhavam. Num contexto, onde começa a ter escassez, é aquela história: "farinha pouca, meu pirão primeiro". Então todos os setores que sabem que não têm como dar benefícios para todos querem voltar ao velho esquema do Estado privatizado pelo interesse de uma minoria. E conseguem isso demonizando o Estado. Foi assim na época de Getúlio Vargas, na época de João Goulart e na época de Lula e Dilma. Isso é fato.

 

O senhor está traçando o cenário atual como de um pré-golpe?

 

Tem uma tentativa óbvia de golpe que articula os mesmos elementos de todos os golpes anteriores. Esse nível de corrupção só pode ser mostrado agora, porque antes todas as investigações eram engavetadas e agora as coisas são levadas até o fim. Mas isso está sendo usado, numa dramatização, para o enfraquecimento do Estado, porque, numa sociedade conservadora como a nossa, qualquer ajuda efetiva para as classes populares é vista como um crime pela elite. E nossa classe média tem uma parte que é extremamente conservadora e não gostou da ascensão da classe popular, não gostou de o pessoal estar andando de avião, da meninada da periferia ir ao shopping. Isso não é racional, tem a ver com afeto, com o medo de que as pessoas que estão ascendendo tomem seu lugar, seus cargos, medo que seus privilégios sejam tocados. Quantas pessoas reclamam porque a empregada doméstica tem alguns poucos direitos e não podem mais usá-la como escrava?

 

A classe média teme a redução da pobreza e da desigualdade?

 

A classe média tradicional teme a ascensão dos que estão embaixo e tem ressentimento contra quem está em cima. Vai sempre dizer que a pessoa fez alguma coisa errada para chegar lá em cima, quase sempre com a ajuda do Estado. Ela é uma santa a vida toda, até porque nunca esteve em cargo de poder onde sua honestidade vai ser testada. Ela se põe como a guardiã da moralidade. A classe média exporta o mal, o mal está sempre fora. E explora os mais pobres - e no Brasil essa exploração é uma espoliação absurda - mas finge que é boazinha, afinal de contas, a empregada doméstica é quase da família. E, assim, exime-se da responsabilidade, como se o mundo fosse assim mesmo e você não tivesse nada a ver com essa exploração de classe que pratica diariamente. E como essa exploração é escondida, porque a ciência não tematiza, nem a empresa, nem a escola, nem a universidade, você fica cego em relação a sua parte na perversidade, na maldade, na exploração dos mais pobres e no abandono dos mais frágeis. E aí adquire a coisa que todos os seres humanos querem tanto quanto um prato de comida, que é a boa consciência, a capacidade de legitimar a vida que você tem, dizer que está ali por merecimento. Ela tem essa necessidade afetiva que vai ser satisfeita por um discurso que se torna dominante, mas permite que ela seja manipulada quando a época histórica convém.

 

Como foi a reação da classe alta?

 

Há um incômodo da elite também porque ela não percebe o mundo de modo diferente da classe média. No Brasil, não temos uma classe alta no sentido europeu do termo, temos a classe dos endinheirados. Pense no Eike Batista botando a Mercedes dele na sala. Jamais alguém de classe alta da França ou na Alemanha faria isso. Essa classe dos endinheirados também ficou incomodada. Apesar de isso ter sido bom para todo mundo, todo mundo ganhou, fortaleceu o mercado interno, a mudança social que aconteceu no Brasil gerou uma série de ressentimentos. A gente tem que ter a coragem de apontar isso. A desigualdade brasileira foi sempre cuidadosamente escondida, a ciência que a gente estava criando nunca pôs a desigualdade no centro das preocupações. Ao contrário, invisibiliza a desigualdade, torna invisíveis as causas e faz parecer que é por burrice ou preguiça que se é pobre.

 

A desigualdade é mais grave do que a corrupção?

 

Sem dúvida alguma, a desigualdade é mais grave que a corrupção, é de longe a questão mais importante. Obviamente o combate à corrupção, a transparência nos negócios públicos são virtudes republicanas fundamentais a qualquer democracia. O problema é a corrupção ser manipulada politicamente para legitimar interesses que não podem ser expressos de modo direto. A corrupção tem que ser combatida como um fato cotidiano. Quando isso acontece nos outros países, não leva ao drama político, a esse carnaval todo. É o jogo de estar cuidando do interesse da maioria, de limpar o país, enquanto as pessoas continuam sofrendo.

 

Como avalia o resultado da Pnad, que foi divulgada sexta-feira?

 

Os dados recentes frustram os que achavam que o Brasil passaria por um retrocesso social inevitável com a crise econômica. Os números mostram, por exemplo, que a desigualdade continua caindo e a renda real do trabalho continua subindo. Também o analfabetismo continua caindo, e tudo indica que continua a haver uma melhora nas condições estruturais de vida da nova classe trabalhadora que ascendeu nos últimos anos, ou seja, do segmento que já havíamos estudado empiricamente e denominamos de "batalhadores brasileiros". O problema se dá nos aspectos conjunturais, especialmente no mercado de trabalho, onde o desemprego aumentou. Tudo combinado mostra que o modelo de desenvolvimento com ascensão social dos mais pobres não está liquidado. Mostra, inclusive, extraordinária capacidade de resistência

 

O que o senhor vê para o futuro?

 

A gente está numa encruzilhada onde há oportunidades e desvios. A gente pode fazer a mesma coisa que fez a História do Brasil no século XX, ceder ao golpismo, à possibilidade de as pessoas poderem mandar sem o voto. Ou a gente repete isso e os endinheirados e poderosos voltam a mandar sem terem sido eleitos, ou faz um processo de aprendizado, de mudar essa história. As duas hipóteses são possíveis.

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EngaJarte-blog

Sem financiamento empresarial, internet torna-se mais relevante para campanha política

Fonte:
Fato Online

 

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de considerar inconstitucionais as doações empresariais a partidos e campanhas eleitorais deixou a classe política um tanto apreensiva quanto à viabilidade de futuras candidaturas. Quem defende a restrição avalia que o resultado do julgamento é um choque no jeito de se fazer política no Brasil. Se a regra realmente prevalecer, projetam os especialistas, a internet terá papel ainda mais importante a partir das próximas eleições. Não só como palco para o debate de ideias e propostas, mas também como uma ferramenta para a busca de dinheiro.

"A proibição imposta pelo Supremo favorecerá formas mais descentralizadas de captação de recursos", afirmou o professor Sérgio Braga, da Pós-Graduação em Ciência Política da UFPR (Universidade Federal do Paraná). "Isso tenderá a beneficiar candidatos com maior poder de mobilização e capilaridade no eleitorado. Como a internet facilita esse tipo de comunicação mais descentralizada, ela sem dúvida terá uma importância maior."

O cientista político é autor de "A internet e os partidos políticos brasileiros", estudo que analisou o comportamento das legendas na rede mundial de computadores. Um retrato de quais siglas estão melhor posicionadas na internet. Ou seja, num ambiente em que será preciso criatividade para financiar as campanhas, o levantamento aponta alguns caminhos. Feito em parceria com os pesquisadores da UFPR Leonardo Rocha e Márcio Carlomagno, o trabalho considerou as interações entre janeiro de 2013 e abril de 2015, abrangendo, portanto, os períodos pré-eleitoral, eleitoral e pós-eleitoral.

 

Engajamento

Partidos que polarizaram as cinco últimas eleições presidenciais, PSDB e PT foram os que melhor desempenho tiveram. Apareceram num grupo minoritário de legendas que mantém websites mais sofisticados e com conteúdo diversificado. Ambos tiveram audiência com alto grau de engajamento. O estudo considerou quatro aspectos: difusão de informações, interação com internautas, mobilização do público e sofisticação no jeito de comunicar. Chamou a atenção a ausência do PMDB, um dos maiores partidos do país, entre os ponteiros nos quatro quesitos.

"A proibição imposta pelo Supremo favorecerá formas mais descentralizadas de captação de recursos. Isso tenderá a beneficiar candidatos com maior poder de mobilização e capilaridade no eleitorado. Como a internet facilita esse tipo de comunicação, sem dúvida terá uma importância maior"Sérgio Braga

Siglas de menor porte, sejam elas de direita ou de esquerda, mostraram na rede capacidade para mobilizar apoiadores. Foi o caso do DEM, PRB, PDT, PSB e Psol. Esses partidos, de acordo com o estudo, utilizaram suas plataformas virtuais de forma mais transparente para defender seus pontos de vista com mais clareza. Veja na tabela ao final do texto as legendas que mais se destacaram em cada um dos quatros aspectos analisados pelos pesquisadores.

Na avaliação de Braga, as interações efetivas que os partidos provocam nas mídias sociais, como Facebook e Twitter, foram o aspecto mais relevante da pesquisa. Quatro legendas se destacaram: PSDB, PT, DEM e PSOL. "Não por acaso são os partidos mais consistentes do ponto de vista programático e os que tem propostas ideológicas mais claras", disse o professor. "Essa maior clareza de pontos de vista sem dúvida favorece a interação com o internauta, que tende a interagir mais com aqueles atores que tem conteúdo de maior qualidade e que provoca mais polêmica."

Os pesquisadores da UFPR analisaram o nível de engajamento dos partidos no Facebook. De acordo com o levantamento, PT e PSDB foram as siglas que se destacaram nesse ambiente. A página petista obteve 42,3 milhões de engajamentos (soma de postagens, curtidas, comentários e compartilhamentos. Tucanos tiveram 34,5 milhões.

Os autores do estudo chamaram atenção para outros dois partidos: o DEM, com 8,2 milhões, e o Psol, com 2,3 milhões. "Partidos com perfil ideológico e programático mais definido e que possuem uma postura mais proativa em defenderem seus pontos de vista tendem a ser mais atuantes e populares nas redes sociais, superando inclusive grandes partidos com maiores recursos políticos", observaram.

O estudou destacou algumas postagens no Facebook. No perfil do PT, a que teve maior engajamento foi um “meme” publicado em 26 de outubro do ano passado, logo após a confirmação da vitória de Dilma Rousseff, com 136,2 mil curtidas, 13,7 mil comentários e 181,7 mil compartilhamentos. Na fanpage do DEM, a que teve maior engajamento foi um “meme” postado pouco antes do início da campanha eleitoral em maio de 2014, questionando a competência de Dilma Rousseff para governar o país, que teve 1,3 mil curtidas, 2,6 mil comentários e 665,8 mil compartilhamentos.

 

Espaço na web

Foi possível identificar que alguns partidos avançaram posições na rede durante o período em estudo; outros voltaram ao nível pré-eleitoral; alguns permanecem mais ou menos na mesma situação. Embora com perspectivas diferentes, PSDB e o Psol exploraram bastante nas mídias sociais propostas contra o governo federal e conquistaram mais espaço na rede após a campanha. "Isso pode ser um indicador do potencial de crescimento desses partidos nas próximas campanhas eleitorais, tanto as eleições municipais, como as eleições de 2018 para a presidência", disse o professor da UFPR.

Braga afirmou que o eleitorado brasileiro – ao contrário do norte-americano, por exemplo – não tem cultura política que favoreça a contribuição voluntária. Mas frisou que, caso seja mantida a restrição ao dinheiro empresarial imposta pelo Supremo, a captação descentralizada através da internet pode contribuir para aproximar políticos e eleitores. Os críticos da decisão do STF preferiram dizer que vai aumentar o caixa 2 eleitoral.

Os 28 bancos que controlam o dinheiro do mundo

Fonte :
 OUTRAS PALAVRAS

Para Morin, resistência à oligarquia financeira terá de ser feita “por ator coletivo, de legitimidade democrática incontestável e disposto a organizar o financiamento da atividade econômica mundial”

Livro aponta: oligarquia financeira subjugou bancos centrais, transferiu a Estados dívidas tóxicas e está prestes a provocar crise global ainda mais grave

 

François Morin, entrevistado por Vittorio De Filippis

 

A transferência, para os Estados, das dívidas privadas tóxicas de 28 grandes bancos “sistêmicos”, durante a última crise financeira, explica as políticas de austeridade praticas na Europa.

Francesas, europeias ou norte-americanas, todas as autoridades bancárias asseguram: se o mundo viver uma nova crise financeira, comparável à de 2007-08, nem os Estados, nem os contribuintes vão pagar as consequências. É possível acreditar?

O economista François Morin, professor emérito da Universidade de Toulouse e membro do conselho do Banco Central francês, tem uma resposta categórica: não. Em L’Hydre Mondial

 [A Hidra mundial], um livro publicado em maio, e no qual elemenciona dados inéditos, Morin mostra como 28 bancos de porte mundial constituem um oligopólio totalmente distanciado do interesse público.

Para colocar os cidadãos a salvo de desastres financeiros futuros, o autor considera que é necessário destruir estes bancos, que ele compara a uma hidra, e resgatar a moeda para a esfera pública.Eis sua entrevista:

Como um punhado de bancos tomou a forma de uma hidra mundial?

 

O processo é perfeitamente claro. Depois da liberalização da esfera financeira iniciada nos anos 1970 (taxas de câmbio e de juros definidas pelo mercado e não mais pelos Estados, e liberalização de movimento do capital), os mercados monetários e financeiros tornaram-se globais em meados dos anos 1990. Os maiores bancos tiveram então de adaptar a sua dimensão a esse novo espaço de intercâmbio, por meio de fusões e reestruturações. Reuniram-se as condições para o surgimento de um oligopólio em escala global. O processo assumiu rapidamente escala internacional e tornou-se gigantesco: o balanço total dos 28 bancos do oligopólio (50,341 trilhões de dólares) é superior, em 2012, à dívida pública global (48,957 trilhões de dólares)!

Desde 2012, descobriu-se também que esses bancos muito grandes se entenderam entre si de forma fraudulenta a partir de meados dos anos 2000. A partir desse momento, esse oligopólio transformou-se numa hidra devastadora para a economia mundial.

 

Em que esses bancos são sistêmicos?

Estes 28 bancos foram declarados, acertadamente, “sistêmicos” pela reunião do G20 de Cannes, em 2011. A análise das causas da crise financeira da crise iniciada em 2007-2008 não podia deixar pairar qualquer dúvida sobre a responsabilidade desses bancos no desencadeamento do processo. Estão em causa os produtos financeiros “derivativos”

, que espalharam-se na época e ainda continuam a ser difundidos em todo o mundo. Lembremo-nos de que estes derivativos são produtos que visam oferecer garantias a seus possuidores, em caso de dificuldades econômicas – e alguns deles têm caráter muito especulativo. Sua conversão em dinheiro pode tornar-se catastrófica, em caso de uma crise. No entanto, apenas 14 bancos com importância sistêmica “fabricam” estes produtos, cujo valor imaginário (o montante dos valores segurados) chega a 710 trilhões de dólares — ou seja, mais de 10 vezes o PIB mundial!

E você afirma que eles praticam acordos fraudulentos?

Múltiplas análises demonstraram que esses bancos ocupam posições dominantes sobre vários grandes mercados (de câmbio, de títulos de dívida e de produtos derivados). É característico de um oligopólio. Mas desde 2012, as autoridades judiciais dos Estados Unidos, britânicas e a Comissão Europeia aumentaram investigações e multas que demostram que muitos desses bancos – sobretudo onze entre eles (Bank of America, BNP-Paribas, Barclays, Citigroup, Crédit Suisse, Deutsche Bank, Goldman Sachs, HSBC, JP Morgan Chase, Royal Bank of Scotland, UBS) – montaram sistematicamente “acordos organizado em bandas”. A imposição de multas de muitos bilhões de dólares, contra a manipulação do mercado de câmbio ou da Libor [taxa de referência para juros interbancários, estabelecida em Londres], demonstra que esta prática existe.

 

O mundo está sentado sobre uma montanha de bombas-relógio financeiras montadas unicamente por este punhado de bancos?

Há várias evidências de muitas bolhas financeiras que podem estourar a qualquer momento. As bolha do mercado de ações só pode ser explicada pelas enormes injeções de liquidez, por parte dos bancos centrais. Mas, acima de tudo, há a bolha da dívida pública que atingiu todas as grandes economias. As dívidas privadas tóxicas do oligopólio bancário foram maciçamente transferidas para os Estados, na última crise financeira. Este superendividamento público, devido exclusivamente à crise e a esses bancos, explica as políticas de “rigor” e “austeridade” praticadas em cada vez mais países. Este superendividamento é a ameaça principal, como se vê na Grécia.

 

Regulação de derivativos – inclusive de crédito –, luta contra o “sistema bancário da sombra”, reforço dos fundos próprios, separação entre bancos de depósito e de investimento… não se pode dizer que nada foi feito para estabelecer algum controle sobre os bancos.

Vamos olhar mais de perto. O “sistema bancário sombra”, ou seja, o sistema financeiro não regulamentado, não pare de crescer – notadamente através do oligopólio bancário – para escapar das normas de supervisão e, em primeiro lugar, para negociar com derivativos. O reforço de capital próprio dos maiores bancos foi ridiculamente baixo. E em nenhuma legislação em vigor há uma verdadeira separação “patrimonial” das atividades bancárias. Em suma, o lobby bancário, muito organizado em escala internacional, tem sido eficaz, e o oligopólio pode continuar na mesma lógica financeira deletéria que praticava antes da crise.

 

Como os Estados tornaram-se reféns do oligopólio sistêmico que são os bancos?

Depois dos anos 1970, os Estados perderam toda a soberania monetária. Eles são responsáveis. A moeda agora é criada pelos bancos, na proporção de cerca de 90%, e pelos bancos centrais (em muitos países, independentes dos Estados) para os restantes 10%. Além disso, a gestão da moeda, através de seus dois preços fundamentais (as taxas de câmbio e taxas de juros) está inteiramente nas mãos do oligopólio bancário, que tem todas as condições para manipulá-los. Assim, os grandes bancos têm nas mãos as condições monetárias para o financiamento dos investimentos, mas sobretudo do para o financiamento dos déficits públicos. Os Estados não são apenas disciplinados pelos mercados, mas sobretudo reféns da hidra mundial.

 

Há portanto uma relação quase destrutiva desses bancos com relação aos Estados

Essa relação é, de fato, devastadora. Nossas democracias esvaziam-se progressivamente, em razão da redução (ou da ausência) de margem de manobra para a ação pública. Além disso, o oligopólio bancário deseja instrumentalizar os poderes dos Estados, para evitar eventuais regulações financeiras, ou limitar o peso das multas às quais deve fazer face quando é pego com a boca na botija. Quer evitar especialmente processos de repercussão pública.

 

Mas os bancos não permitem aos Estados financiar os déficits orçamentários?

Não devemos esperar que os bancos privados defendam interesses sociais! Os bancos veem primeiro os seus lucros, que eles podem realizar por meio de suas atividades financeiras particulares, ou de suas atividades especulativas. Seus gestores olham para os Estados como para qualquer outro ator econômico endividado. Medem os riscos e a rentabilidade de um investimento financeiro. As dívidas do Estado são vistas por eles como um ativo financeiro, tal como qualquer outro – que se compra ou se vende, e sobre o qual é igualmente permitido especular.

 

Na mitologia grega, Hércules é o encarregado deve matar a hidra. E em nosso mundo: onde está o Hércules capaz de matar a hidra bancária mundial?

Sobre isso, não há dúvidas. Nosso Hércules de amanhã será um ator coletivo, uma futura comunidade internacional, de legitimidade democrática incontestável, libertada de seus dogmas neoliberais, e suficientemente consciente de seus interesses de longo prazo para organizar o financiamento da atividade econômica mundial. Dito de outra forma, um ser ainda imaginário! Um primeiro passo seria dado, contudo, se um novo Bretton Woods fosse convocado para criar uma moeda comum em escala internacional, e não apenas no contexto das soberanias monetárias nacionais restauradas.

 

Você aposta na inteligência política?

Sim, certamente! Mas, sobretudo, aposto na inteligência dos cidadãos do nosso planeta. As redes sociais podem ser instrumentos formidáveis para criar esta inteligência política, de que temos extrema necessidade hoje.

 

Estariamos caminhando para um desastre de escala sem precedentes?

Ele está diante de nós. Todas as condições estão maduras para um novo terremoto financeiro ocorrer, quando os Estados estão exangues. Ele será ainda mais grave do que o precedente. Ninguém pode desejá-lo, porque seus efeitos econômicos e financeiros serão desastrosos e suas consequências políticas e sociais podem ser dramáticas. Podemos vê-los na Grécia. Urgência democrática e lucidez política tornaram-se indispensáveis e urgentes.

 

Os bancos estão todos podres? As finanças, necessariamente perversas?

Quando um oligopólio superpoderoso administra o dinheiro como um bem privado, não podemos ser surpreendidos pela lógica financeira que resulta daí. Os bancos buscam metas de lucro, com a tentação recorrente, entre os maiores, de fazer acordos oligopolistas. A hidra bancária nasceu há cerca de dez anos, e já tomou conta de todo o planeta. O confronto de poderes, entre bancos avassaladores e poderes políticos enfraquecidos, parece agora inevitável. Um resultado positivo desta luta – a priori desigual – só pode ocorrer por meio mobilização de cidadãos que estejam plenamente conscientes do que está em jogo.

'Crise revela colapso da Nova República'

ROBERTO REQUIÃO

Senador (PMDB-PR) e ex-governador do Paraná

 

15 de Setembro de 2015

A crise de 2008 foi muito grave, mas o governo brasileiro conseguiu evitar que a população sofresse suas consequências por 7 anos. Por todo esse período os salários e o emprego subiram continuamente. Isso foi especialmente difícil porque o governo não quis desobedecer aos princípios macroeconômicos básicos instituídos pelo governo FHC: a autonomia do Banco Central e a hegemonia das finanças sobre as determinações centrais da política econômica através do Tripé: câmbio flutuante, meta de inflação e de superávit primário.

Tripé: a máquina que cria e legitima os juros indecentes

Nenhuma das metas do Tripé está relacionada a emprego e crescimento. Portanto, só por acaso poderia levar a eles. Na prática isso só pode acontecer, quando o dólar está em processo de valorização nominal. Caso contrário, as metas de inflação e superávit primário são tão exigentes, para a situação econômica brasileira, que a única forma de atendê-las é com os juros muito altos e recorrentes arrochos fiscais. O Tripé é assim a justificativa, o instrumento e legitimação para os juros surrealistas brasileiros.

A inflação brasileira é naturalmente mais alta do que nos países desenvolvidos em razão da elevada indexação da economia, especialmente dos serviços públicos privatizados, da renda mal distribuída – que leva à necessidade de reajustes salariais acima da inflação – e da baixa competitividade externa da indústria levar o câmbio a recorrentes desvalorizações.

Assim, a menos que o câmbio nominal esteja em permanente valorização – como no período Lula, por causa do aumento dos preços das commodities – a inflação estará sempre próxima do limite da meta. Por isso os juros estarão sempre em elevação ou altíssimos, mesmo com a economia estagnada ou em recessão. Consequentemente, a arrecadação de impostos crescerá pouco e o governo perderá o poder de fazer política fiscal para estimular a economia.

No gráfico abaixo, as barras verdes mostram a grande diferença entre o governo Lula e Dilma, a valorização cambial no primeiro, representada pelas barras para baixo e a desvalorização na segunda, representada pelas barras para cima.

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Nesse contexto, o governo dependerá apenas dos humores do setor privado para estimular a economia. Chama-se isso de política econômica pró-cíclica, quando o governo não tem capacidade de retirar a economia da recessão ou estagnação.

Market Friendly?

O governo Lula nunca afrontou as altas finanças. Dilma chegou a afrontá-las em alguns momentos, além do conhecido esforço de reduzir as taxas de juros entre 2011 e 2012. E foi só por isso que conseguiu evitar que a crise atingisse os salários e os empregos. Ao menos até dezembro de 2014.

É preciso admitir que foi fundamental a ajuda dos chineses, nos primeiros 4 anos da crise internacional, quando sustentaram o preço das commodities com sua política de investimento em infraestrutura.

Porém, desde 2012, o preço das commodities está caindo e já atingiu os menores valores em 10 anos. Apesar disso, o governo Dilma, com políticas heterodoxas, conseguiu blindar por alguns anos o salário e o emprego das consequências desse processo e, assim, pôde vencer as eleições do ano passado.

A ajuda fundamental do BNDES

Só escapamos de uma crise econômica por causa do BNDES. Sem ele, o Tripé teria colocado a economia brasileira em depressão ainda em 2008, por limitar o governo a fazer política contra cíclica.

A resposta dos EUA, Europa, Japão, China e outros emergentes à crise foi invariavelmente déficit público muito elevado e política monetária heterodoxa radicalmente expansionista. Os EUA para manter a renda e o emprego em níveis socialmente aceitáveis, a Europa para impedir que toda a economia e Estados-membros entrassem em falência financeira. No Brasil, essas duas saídas foram vetadas pelo Tripé. Então, o BNDES cumpriu os dois papéis de política monetária e fiscal.

Para isso, o BNDES foi obrigado a crescer através de um acordo inovador com o Tesouro Nacional, chamado de acordo BNDES-Tesouro. Em pouco tempo passou de R$ 40 bilhões de empréstimos anuais para quase 200 bilhões. Esse modelo foi socialmente mais justo e mais transparente do que os programas de compras de ativos dos países desenvolvidos.

Guerra econômica dos EUA e Europa: sabotagem da recuperação global

A economia mundial não saiu ainda da crise global de 2008, porque as potências ocidentais estão se valendo da crise para justificarem políticas de guerra econômica que desestimulam suas importações e favorecem a criação de excedentes de exportação de manufaturas com o objetivo de barrar a ascensão dos BRICS, mais especificamente da China.

Nos países desenvolvidos, a medida mais imediata contra a crise de 2008 foram políticas monetárias altamente expansionistas para desvalorizar o câmbio e o custo do investimento. O Ministro Guido Mantega, desde o início acusou essas políticas de serem formas deBeggar thy neighbour, empobrecer seu vizinho ou exportar desemprego. Por ser verdade, ele foi muito criticado pela nossa imprensa por essas revelações incômodas às potências ocidentais.

Os EUA iniciaram essa política ao reduzirem a taxa de juros a zero. Foram copiados, por Europa e Japão. Mas a guerra econômica não se restringiu à política monetária. As velhas potências industriais em crise também cortaram direitos trabalhistas e contribuições sociais em folha para baratear o custo do trabalho e aumentaram o cipoal de regras protecionistas para afastar manufaturas vindas dos países emergentes.

Os EUA utilizaram ainda de forma muito eficiente a proibição da exportação de petróleo e gás natural ao mesmo tempo em que ofereceram generosos incentivos financeiros e fiscais para a produção de hidrocarbonetos não-convencionais, a criando a revolução do xisto (folhelho betuminoso). Com isso os preços do petróleo e, especialmente, do gás natural se tornaram substancialmente mais baratos nos EUA do que no resto do mundo, gerando assim um significativo diferencial de custo em favor da indústria americana.

Saída chinesa e dos Brics: cooperação para recuperação global

No auge da crise global, o Ocidente pede ajuda no G20 para que os emergentes estimulem sua demanda e assim ajudem o Mundo a se recuperar. Liderados pela China, os BRICS cumprem seu papel solidário às velhas potências, e são fundamentais para recuperação que se seguiu. Porém as potências ocidentais fizeram o contrário, guerra econômica, sabotando a saída da crise global.

Mantega reage à guerra econômica e à desindustrialização com ganhos para trabalhadores

Em 2011 o mundo ainda estava em crise. A partir de 2012, o preço das commodities começou a cair. Dilma, não é “pé quente” como o Lula. Não pôde contar nem com o câmbio competitivo, como em 2003 a 2006, e nem com preços das commodities crescentes como em 2006 a 2010. Para manter os salários e empregos em crescimento precisou trabalhar no limite das metas. Conteve as tarifas de serviços públicos e reduziu os impostos da cesta básica e outros produtos para barateá-los.

A política de contenção de tarifas e preços foi correta e essencial para que a Dilma pudesse dar continuidade às conquistas do governo Lula. Mas não apenas isso. Essa política permitiu que fosse parcialmente corrigido o maior erro da era Lula, a valorização cambial. Dilma foi o primeiro presidente da Nova República a ter uma política focada em combater a desindustrialização. Isso ocorreu direta e indiretamente, por via da contenção de preços. Ao reduzir a inflação, permitiu-se que o câmbio fosse desvalorizado sem que isso implicasse em rompimento da meta de inflação.

Com isso o governo fez a proeza de desvalorizar o câmbio ao mesmo tempo em que melhorava salários, emprego e serviços públicos e sem romper as metas do Tripé. Graças a isso, Dilma conseguiu estancar o processo de desindustrialização, como se pode ver no gráfico abaixo, sem romper com os compromissos sociais, como muitos sugeriram.

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Uma das políticas mais inovadoras e mal compreendidas do governo foi a desoneração da folha de pagamentos. Ela tem um efeito similar à desvalorização cambial em termos do custo em dólar da geração de empregos industriais, mas sem impacto negativo sobre a inflação. Ao contrário, é positivo. Muitos economistas temem que ela prejudique o financiamento da previdência, apesar de sabermos que, no mundo inteiro, o déficit na previdência é sempre financiado parcialmente pelo Tesouro, e que essa é uma forma de financiamento socialmente mais justo do que a tributação sobre a folha de pagamento, porque a previdência seria, assim, financiada parcialmente por impostos sobre a renda, o patrimônio ou o consumo e, portanto, atinge relativamente menos os trabalhadores do que se fosse sobre a folha de pagamentos. Devemos citar também nessa linha o Reintegra, o Inovar-auto e diversas outras políticas dentro do guarda-chuva do Plano Brasil Maior, que tiveram um impacto importante sobre a competitividade da indústria brasileira. Dilma empreendeu a política industrial mais ativa entre os presidentes eleitos desde JK. Mas ainda foi insuficiente perto do que fazem nossos concorrentes.

Impedindo a recessão

As políticas de reação à guerra econômica foram importantes para combater a desindustrialização e o déficit no balanço de pagamento, porém têm impacto relativamente baixo em estimular a demanda, que estava se desacelerando desde 2011.

O maior erro da política econômica da Dilma foi o exagero no corte de gastos e aumento dos juros nos 1º semestre de 2011. Isso comprometeu todo o mandato, porque não pudemos contar com um cenário externo favorável. Uma vez colocado o crescimento no chão, o Tripé passa a ser uma camisa de força que obriga o governo a ter uma política econômica “pró-cíclica”, e, no caso, estagnacionista, a menos que adote instrumentos considerados “heterodoxos”.

A queda da demanda e a política tributária de estímulo à industrialização reduziram a taxa de crescimento da arrecadação. Porém, ao invés de cortar investimentos e gastos sociais como foi exigido pelo setor financeiro, Mantega e Arno Augustin optaram, sabiamente, por buscar receitas extraordinárias, adiantamentos de receitas e reduções efetivas na meta de superávit. Essas políticas foram indevidamente chamadas de “contabilidade criativa”.

Graças a elas, pudemos continuar avançando nos investimentos sociais e infraestrutura, na geração de empregos, nos salários, nos investimentos e estimular a indústria, resistindo à guerra econômica e à desindustrialização, sem romper com o Tripé.

A aposta do futuro: Pré-Sal + BNDES financiando infraestrutura

A aposta da Dilma até 2012 foi a redução das taxas de juros. Quando percebeu que Tripé inviabilizaria essa aposta, Dilma concentrou suas esperanças de crescimento na maturação dos investimentos da Petrobras e dos programas de concessão de infraestrutura com financiamentos do BNDES. Esses investimentos não sofriam com as limitações do Tripé.

Essas iniciativas, além de gerar demanda para sustentar a economia, tinham outras funções. As concessões melhorariam as condições de custo e qualidade da infraestrutura. A Petrobras pelo volume de investimento, era o principal instrumento público de geração de demanda e, portanto, de emprego. Era também o principal instrumento de política industrial, em razão da política de conteúdo local. O essencial, porém, era a meta de produção de petróleo, que atingiria 5,5 milhões de barris até o final da década. o que seria uma redenção nacional mais significativa do que foi a ascensão da China e das commodities entre 2006 e 2012.

Levy e Lava-Jato

Essas grandes apostas para escapar do Tripé foram desmontadas pela Lava-Jato e pelas limitações aos bancos públicos inventadas pelo Levy. Elas comprometeram o financeiro da Petrobras, das construtoras e dos projetos.

Levy investiu contra os instrumentos que permitiam contornar as limitações do Tripé. Isso – junto ao ajuste fiscal, o aumento dos preços administrados e o grande aumento dos juros – produziu uma recessão muito maior do que o colapso financeiro de 2008 e que está prometendo ser a maior da nossa história.

Tripé e as saídas

Tripé impede o governo de fazer política fiscal e monetária, a menos que o câmbio se valorize. Se não for rompido, ele gerará mais 3 anos de recessão. A alternativa é refazer o acordo BNDES-Tesouro para reerguer as finanças da Petrobras. Sou autor de um projeto de lei com esse objetivo.

Colapso da Nova República

Se Dilma insistir em manter o Tripé e em barrar as alternativas através dos bancos públicos e a Petrobras, em breve a recessão será tão profunda, que só será possível sair da crise da forma óbvia, com um grande déficit público primário, porque a saída pela redução dos juros e pelo financiamento público às estatais tem uma maturação lenta em termos de efeitos sobre o emprego. O problema é saber se a Dilma terá a legitimidade para fazê-lo, depois de muito tempo em recessão e fiando o resto de sua governabilidade no apoio do setor financeiro.

Se Dilma não tiver disposição e nem legitimidade para enfrentar o dogmatismo financista do Tripé, a atual oposição, uma vez no governo enfrentará? Depois de tecer tantas loas ao Tripé, o PSDB vai acabar com ele, uma vez no governo? Se não enfrentarem isso, sofrerão a mesma crise de legitimidade que hoje a Dilma enfrenta.

Depois que o povo sentiu o gosto da prosperidade, nos últimos anos, não vai acreditar que o desemprego e o arrocho salarial sejam inevitáveis. Difícil acreditar que, uma vez no governo, a oposição terá sabedoria ou interesse de manter essa prosperidade.

Além disso, a própria ascensão do PSDB ou do PMDB ao poder por meio da quebra do mandato de Dilma seria um quase insuperável obstáculo à legitimidade. Afinal, esses partidos também são conhecidos pelos graves casos de corrupção. Além disso, está sendo difícil esconder que o processo de tentativa de derrubada da Presidenta tem sido maculado por parcialidade e hipocrisia, não só por parte da imprensa, mas até também por instituições que deveriam zelar pela imparcialidade. Elas próprias tem perdido a legitimidade em razão de terem se tornado órgãos superpoderosos com remunerações que superam a legalidade e não fazem questão de mostrar coerência e prestar contas. PMDB ou PSDB no poder, vão conviver harmoniosamente com essas instituições ou entrarão em conflito com elas?

A direita está claramente questionando a legitimidade das instituições, da democracia e do modelo político da Nova República e para isso estão usando as próprias super entidades de controle, investigação e punição criadas por essa mesma Nova República. Com isso estão finalmente destruindo a legitimidade dessa mesma Nova República frente à esquerda. O povo acabará embarcando em uma versão ou de outra depois que começar a perder emprego e o poder de compra, retirando também a credibilidade que ele ainda deposita na nossa democracia.

Tudo isso porque a Nova República tem se mostrado incapaz de substituir um modelo econômico primário, como o Tripé, para que a economia volte a gerar empregos, e que só existe para justificar juros indecentes. Se nada mudar, essa submissão da nossa democracia às imposições do setor financeiro acabará por destruí-la. E se isso acontecer, certamente o Tripé e os juros indecentes também perecerão…

*Roberto Requião é senador da República, em seu segundo mandato. Foi governador do Paraná três vezes, deputado Estadual e prefeito de Curitiba. É graduado em jornalismo e em direito com especialização em urbanismo

Com o Projeto Requião, alicerçado no Tesouro, podemos salvar a Petrobras, a cadeia produtiva de petróleo e a economia brasileira

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J. Carlos de Assis: Com o Projeto Requião, alicerça

Projeto Requião tem a chave para salvar a Petrobrás e a economia

por J. Carlos de Assis*

O desastre que estamos vivenciando na economia e na sociedade tem saída. Curiosamente, é uma saída simples. Na verdade, é uma saída que repete iniciativa já adotada no Governo Lula para o enfrentamento da crise de 2008. Como o foco do desastre agora é a Petrobrás e a cadeia do petróleo, é aí o ponto a atacar. Ajudei o senador Roberto Requião a formular um projeto que consiste em autorizar o Tesouro Nacional a fazer um empréstimo ao BNDES para que ele financie a Petrobrás no montante necessário para que volte aos níveis de investimentos do ano passado.

A Petrobrás emitiria debêntures para dar em garantia ao BNDES. E usaria os recursos assim obtidos para irrigar toda a cadeia produtiva do petróleo que lhe está associada por contratos de fornecimento e de construção, inclusive de navios e plataformas, pagando imediatamente os atrasados e retomando os investimentos ao nível de outubro do ano passado. Claro, a preliminar indispensável para isso é que o Governo, a fim de restituir a confiança da sociedade na empresa, faça uma reestruturação radical do sistema de governança da Petrobrás, a qual deve servir de exemplo para o resto da administração indireta. Já as empresas privadas envolvidas em falcatruas devem pagar indenizações e multas, mas sem declaração de inidoneidade para operar com o setor público, pois isso as destruiria.

O fundamento desse projeto, como disse, foi a operação de 2009/10. Na época, o Governo Lula autorizou o Tesouro a emprestar R$ 180 bilhões ao BNDES para que, nos dois anos, ele salvasse o sistema produtivo do grande apetite dos banqueiros que decidiram estancar-lhe o crédito. Também agora o sistema bancário privado, sobretudo o internacional, quer arrancar o couro da Petrobrás em termos de taxa de juros a pretexto de que perdeu grau de investimento.  O importante a notar é que, de imediato, não há aumento da dívida pública líquida: o aumento do passivo bruto representado pela colocação de títulos é contrabalançado pelo aumento do ativo no BNDES, sendo Tesouro e BNDES pertencentes ao Estado.

A médio e longo prazo a operação é ainda mais favorável às contas públicas do ponto de vista contábil, financeiro e econômico. A Petrobrás, uma vez vencido o empréstimo, vai pagá-lo com juros ao BNDES, que por sua vez usará os recursos para transferi-los ao Tesouro, reduzindo a dívida bruta mais que proporcionalmente ao volume inicial de empréstimo. Finalmente, o esquema fecha economicamente pelo fato de que o crescimento da própria Petrobrás sancionará os pagamentos que terá de fazer ao BNDES. Tudo, enfim, se compensará  pelo crescimento econômico como um todo, reduzindo a relação dívida/PIB, como em 2010.

Estou colaborando também com o senador Paulo Paim no sentido de elaborar um projeto que, a fim de eliminar ambiguidades jurídicas da Lavajato, discrimine claramente na lei empresário de empreiteira. A investigação e os processos-espetáculo da Lavajato encharcaram a sociedade brasileira de ódio contra as empreiteiras, confundindo pessoa jurídica com pessoa física. Empresa, conceitualmente, é um ente social, um instrumento de realização de riqueza por meio do trabalho contratado. Não se pode criminalizar esse instrumento.

É claro que empresários e executivos que tenham cometido irregularidades devem pagar pelo que fizeram. Mas da mesma maneira que uma faca, instrumento de descascar legumes, não é culpada quando alguém a maneja para um crime, empresa não pode ser destruída porque seus gestores cometeram infrações. A grande fonte de desemprego que ocorre atualmente na área do petróleo e afins, ameaçando atingir cerca de 500 mil direta e indiretamente, é justamente a ausência de uma definição legal clara que separe essas duas entidades, a empresa e o empresário.

A “vingança” que se prepara contra os empresários ultrapassa o razoável. Fala-se em encampação das ações majoritárias das empreiteiras para dar o controle ao Estado que depois as colocaria no mercado para venda. É um despropósito completo. Não existe encampação pura e simples no nosso sistema jurídico. Há desapropriação por interesse público. Isso requer fundamentação e indenização. Então o Estado vai desapropriar o controle das empreiteiras envolvidas na Lavajato e pagar a indenização devida? De quanto? Que lógica há nisso? Qual o fundamento jurídico?

Mas há outras questões de caráter prático que devem ser consideradas. Empreiteira é uma empresa especial. Seus donos correm os maiores riscos no sistema capitalista, a saber, risco ambiental, risco de projeto,  risco financeiro, risco social,  risco trabalhista, risco arqueológico, risco histórico, risco de atrasos nos pagamentos do Estado. Quem vai correr esses riscos, e em nome de quem, no caso de uma desapropriação do controle? Uma siderúrgica corre alguns desses riscos, mas de uma vez por todas; a empreiteira corre enquanto durar a obra.

A combinação do projeto Requião com o projeto Paim resolve a crise no setor petróleo e, considerando que a cadeia do petróleo arrasta cerca de 20% da economia – do estaleiro ao botequim junto dele -, funcionaria como força de arraste da economia brasileira. Mantenho a avaliação que fiz anteriormente de que, juntando os efeitos da Lavajato com os do arrocho Joaquim Levy, fecharemos o ano com uma contração próxima de 5%, e uma taxa de desemprego nas vizinhanças de 15%, em média, e de cerca de 25% para os jovens. Não gosto nada disso. Mas, com o Projeto Requião, ainda podemos salvar 2016.

J. Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de 20 livros sobre Economia Política

Boaventura Sousa Santos: "Classe média é ingrata e não será leal a outros governos."

O sociólogo português Boaventura Souza Santos. Foto de Fabio Braga / Folhapress.

 

Eleonora de Lucena, via Folha online em 30/8/2015

A nova classe média, que foi integrada pelo consumo, é ingrata a quem lhe dá condições para ascender. Tende a se identificar com os que estão acima dela e não com os que estão abaixo. Também não será leal a outros governos. Para isso, terá que ser intimidada.
O alerta é do sociólogo e economista português Boaventura Sousa Santos, 74. Segundo ele, se houver um ciclo político pós-PT, “ele será dominado pela inculcação do medo que leve à resignação das classes médias e populares”.
Na análise do professor da Universidade de Coimbra, há também “o interesse do big brother em que desapareçam de cena governos nacionalistas que retiram ao mercado internacional recursos, como o pré-sal e a Petrobrás. Está em curso na região um novo intervencionismo soft”.
Nesta entrevista à Folha, concedida por e-mail, ele trata da ascensão de movimentos políticos na Grécia e na Espanha e os rumos da esquerda. “Não estamos em tempo de coerência política. Veja o caso do Syriza. A crise sempre desacreditará a esquerda enquanto esta não aprender a desacreditar a crise”, afirma
Folha – Como vai a esquerda pelo mundo? Está em avanço ou em retrocesso?
Boaventura de Sousa Santos – O mundo é demasiado vasto para que possamos ter uma ideia global de como vai a esquerda, até porque em muitas regiões do mundo as clivagens sociais e políticas são definidas em dicotomias distintas da dicotomia esquerda/direita. Por exemplo, secular/religioso, cristão/ muçulmano, hindu/muçulmano, branco/negro, etnicamente X/etnicamente Y. Na medida em que a dicotomia está presente, a definição dos seus termos é, em parte, contextual. Nos EUA, o partido democrático é um partido de esquerda, mas na Europa ou América Latina seria considerado um partido de direita. O partido comunista chinês é de esquerda? Com estas cautelas, há que começar por perguntar: o que é a esquerda? À escala do mundo só é possível uma resposta minimalista. Esquerda é toda a posição política que promove todos (ou a grande maioria dos) seguintes objetivos: luta contra a desigualdade e a discriminação sociais, por via de uma articulação virtuosa entre o valor da liberdade e o valor da igualdade; defesa forte do pluralismo, tanto nos mídia como na economia, na educação e na cultura; democratização do Estado por via de valores republicanos, participação cidadã e independência das instituições, em especial, do sistema judicial; luta pela memória e pela reparação dos que sofreram (e sofrem) formas violentas de opressão; defesa de uma concepção forte de opinião pública, que expresse de modo equilibrado a diversidade de opiniões; defesa da soberania nacional e da soberania nacional de outros países; resolução pacífica dos conflitos internos e internacionais. Se esta definição, apesar de minimalista, parecer maximalista, isso é já parte da minha resposta. Ou seja, olhando mundo à nossa volta, um mundo de concentração da riqueza a um nível sem precedentes, de corrução endémica, de racismo e de xenofobia, de esvaziamento da democracia por via da privatização do Estado por parte de interesses poderosos, de concentração midiática, de guerras internacionais e civis de alta e de baixa intensidade, não podemos deixar de concluir que um mundo assim não é um mundo cuidado pela esquerda. É, de fato, um retrato cruel da crise da esquerda.

A crise de 2008 e as medidas de austeridade impulsionaram movimentos de protesto em vários países, como na Espanha e na Grécia. Há uma leitura global para isso? A esquerda soube aproveitar o tempo de crise capitalista?
As medidas de austeridade são o que fora da Europa sempre se chamou política de ajuste estrutural, uma política de que sempre foi campeão o FMI. São sempre medidas de privatização e de concentração da riqueza nacional, de redução das políticas sociais (saúde, educação, pensões etc.) e de diminuição do peso do Estado na economia e na sociedade. Tem-se chamado, a essa política, neoliberalismo. Essa política foi seguida nos últimos 30 anos em muitas partes do mundo e, portanto, muito antes da crise de 2008. A crise de 2008 foi o resultado da desregulação do capital financeiro na década anterior. E o mais dramático foi que a crise foi “resolvida” por quem a causou. Daí a situação de volatilidade financeira permanente em que nos encontramos. Na Europa, a crise de 2008 acabou por ser o pretexto para estender a política neoliberal a uma das regiões mais ricas do mundo. Os movimentos de protesto foram muito distintos mas tiveram, em geral, duas bandeiras: a luta contra a concentração da riqueza (os 99% contra os 1%) e pela democracia real (no caso da Primavera Árabe era luta pela democracia sem adjetivos). Essas duas bandeiras estão inscritas no DNA da esquerda. Mas, na Europa, a esquerda social democrática (partidos socialistas e partido trabalhista inglês) tinham-se rendido há muito ao neoliberalismo através do que se chamou a terceira via, que, de fato, foi um beco sem saída. Nessa esquerda não havia alternativa à resolução da crise financeira mesmo que tivesse havido poder para a impor. Na esquerda-à-esquerda houve novidades. Tanto na Grécia como na Espanha houve vitórias importantes, a emergência do Syriza e do Podemos. Mas o problema maior foi que a esquerda europeia no seu conjunto não se deu conta de que o Banco Central Europeu e o euro tinham sido criados segundo o mais puro catecismo neoliberal. Disso resultou que as instituições europeias são hoje mais neoliberais que os diferentes Estados europeus e têm um poder enorme para intervir neles, sobretudo nos mais pequenos e periféricos.

Na América Latina, houve avanços nos partidos de esquerda no início do século 21. Esse movimento continua? Parou? Há retrocesso?
Foi uma das novidades políticas mais brilhantes do século 21, num momento em que havia poucas boas notícias no mundo. Teve causas e perfis diferentes nos vários países mas, em geral, os partidos ou movimentos de esquerda chegaram ao poder na base de fortes mobilizações populares contra as políticas neoliberais. Essa energia progressista tinha sido anunciada com muito vigor no primeiro Fórum Social Mundial em janeiro de 2001. Os avanços consistiram, por um lado, na ampliação da classe política governante que passou a incluir membros das classes populares e dos movimentos sociais e sindicais (incluindo presidentes, no caso do Brasil, um operário; no caso da Bolívia, um indígena). E, por outro lado, em combinar a aceitação das regras impostas pela ordem econômica global com políticas sociais compensatórias (na maioria não universais) que permitiram significativa redistribuição social e que, no conjunto, foram designadas como social democracia à latino-americana. A ordem econômica global impunha na América Latina um novo extrativismo, uma exploração sem precedentes dos recursos naturais (agricultura industrial, exploração petrolífera e mineira, megaprojetos hidrelétricos e de outras infraestruturas) impulsionado pelo crescimento assombroso da China. O Estado acumulou recursos (tal como o sistema bancário acumulou lucros), o que permitiu uma redistribuição social significativa e uma grande ampliação do sistema educativo superior. Destes dois pilares surgiu uma nova classe média ansiosa por se integrar na sociedade de consumo.

Qual sua avaliação sobre a grave crise que ocorre no Brasil? Por que a base política da presidente se erodiu tão rapidamente? Há chance de impeachment?
No momento em que o crescimento da China começou a abrandar, este modelo socioeconómico começou a colapsar. Para manter os níveis de redistribuição social seria necessário tributar os mais ricos e isso não é possível em contexto de neoliberalismo. As novas classes médias foram integradas pelo consumo e não pela cidadania. E pelo tipo de consumo que era próprio das velhas classes médias e altas. Não se pensou em novos tipos de consumo (transportes públicos) nem em qualificar os serviços públicos que tinham agora mais clientes mais exigentes (dos serviços de saúde às universidades). A nova classe média é tipicamente ingrata a quem lhe dá condições para ascender ao novo estatuto e tende a identificar-se com os que estão acima dela e não com os que estão abaixo. Os que estão acima são os que sempre olharam com suspeita os governos progressistas. Além de tudo, estes governos traziam uma nova classe política feita de gente de baixo que a gente de cima, numa sociedade classista e cheia de ranço colonial, olhava e olha com desprezo e até com repugnância. Acontece que esta nova classe política, também ela própria se quis identificar com a gente de cima que sempre tinha dominado o poder político durante muitas décadas. Isto significava governar à moda antiga para atingir objetivos novos. Ou seja, tirar da governação os mesmos benefícios que a gente de cima sempre tinha tirado, quer por vias legais, quer por vias ilegais. Foi, em parte, por isso que nunca se fez a anunciada reforma política. Foi uma tentação fatal porque os mesmos atos de governo, os mesmos erros e as mesmas ilegalidades têm consequências diferentes quando são cometidos por grupos sociais diferentes. Não há hoje mais corrução no Brasil que nos períodos anteriores; ela é apenas mais visível porque há mais interesse político em expô-la. E não esqueçamos a dimensão externa da crise política: o interesse do big brother em que desapareçam de cena governos nacionalistas que retiram ao mercado internacional recursos, como o pré-sal e a Petrobras. Está em curso na região um novo intervencionismo soft de que iremos ter mais notícias. Se houver impeachment será um enorme retrocesso para o processo democrático brasileiro, pelo menos até se provar algum ato ilegal em que a presidente esteja envolvida, o que até agora não aconteceu.

Eleita, a presidente adotou medidas contra teses da esquerda e desagradou boa parcela de seus apoiadores nesse campo. O que Dilma deveria fazer para recompor sua base? A crise desacreditou a esquerda?
Não estamos em tempo de coerência política. Veja o caso do Syriza. A crise sempre desacreditará a esquerda enquanto esta não aprender a desacreditar a crise. Em momentos de crise, o número de bilionários continua a crescer, o que significa que a crise não é de todos e que, pelo contrário, há muitos que enriquecem com ela. No caso do Brasil, tenho pena que a presidente não tenha avançado com a reforma política, o que implicava uma assembleia constituinte originária. Seria uma aposta difícil, mas era o único tema em que a sua base podia ir buscar apoios mais amplos. Seria o começo da resolução de todos os outros problemas, num país em que o poder do proselitismo endinheirado capturou a grande sede do poder dos cidadãos, o Congresso. Sem essa reforma política não será possível uma política de esquerda sustentável.

Muitos afirmam que o real alvo dessa crise política é o ex-presidente Lula. O senhor concorda com essa visão?
Concordo mas com mágoa. O fato de o PT precisar do regresso de Lula da Silva é a prova de que não pôde ou não soube renovar-se. O presidente Lula tem já assegurado um lugar destacado na história contemporânea
do Brasil.

Muitas análises consideram que o PT deve perder a eleição em 2018 em razão dos escândalos de corrupção e da forte recessão na economia. Qual seu ponto de vista?
Normalmente essas análises visam criar profecias auto-realizadas. A corrupção, venha donde venha, deve ser punida. A recessão econômica não é culpa do governo, tal como o boom anterior não foi criado por ele. A seu crédito está apenas o modo como o utilizou para realizar uma redistribuição social que transformou o país para sempre. A nova classe média, que agora se mostra ingrata ao PT, não será mais leal durante muito tempo a outros governos. Para que seja leal terá de ser intimidada. Penso que se houver a curto prazo um ciclo político pós-PT, ele será dominado pela inculcação do medo que leve à resignação das classes médias e populares perante uma quebra do nível de vida que de todos modos vai ocorrer.

Qual o futuro do PT? Alguns defendem que seria necessário refazer as alianças à esquerda para discutir um novo projeto. Estaria no horizonte a formação de um novo partido ou partidos de esquerda, como ocorreu, por exemplo, na Espanha?
Costumo dizer que os sociólogos são bons a prever o passado. As transformações a realizar são de tal ordem que a questão do PT do futuro, ou, se quiser, da esquerda do futuro, implica a questão de saber se há ou não futuro para o PT ou para a esquerda. Na Europa estamos a aprender pela via mais dolorosa que o que se não aprendeu tranquilamente em tempos de bonança tem de se aprender aos solavancos em tempos de borrasca.

Há paralelos entre o PT e o PSOE? Ou entre o PT e o partido socialista francês?
São histórias muito diferentes que enigmaticamente conduzem a presentes com fortes semelhanças. O PT nasceu de movimentos sociais de base popular com a radicalidade discursiva da esquerda-à-esquerda. Mas com um programa moderado, reverente perante o FMI, e consistindo numa política social democrática menos universal que a europeia, mas igualmente informada pela ideia de maximizar a justiça social permitida pelo capitalismo. O PT o PSOE e o PS francês vivem o dilema de já não existir o capitalismo em que podiam florescer. O neoliberalismo transformou a desigualdade social e o individualismo em suprema virtude (o empreendedorismo) e não se sente ameaçado por nenhuma força social que o obrigue a agir de outro modo.

Na Grécia, o Syriza venceu as eleições, o plebiscito, mas acabou cedendo à troica. Quais os reflexos em outros partidos de esquerda? Eles podem ficar desacreditados com a ideia de que não conseguem levar adiante uma alternativa?
O que se passa na Grécia é um desafio total à imaginação política, particularmente à de esquerda. Nas próximas eleições (20 de setembro) o Syriza vai a votos com um programa que é o oposto do aprovado no último congresso do partido. É um programa de austeridade e não de anti-austeridade e é a tradução em grego do memorandum da troika. Os dissidentes do Syriza criaram um novo partido que vai a votos com o antigo programa do Syriza, acrescentado da proposta da saída do euro e regresso ao dracma. É provável que o Syriza ganhe as eleições. [Alexis] Tsipras pensa mesmo na maioria absoluta, para o que lhe basta ter (segundo o sistema eleitoral grego) cerca de 40% dos votos. Será imaginável uma aliança pós-eleitoral entre o Syriza e os dissidentes do Syriza? Decididamente a realidade política corre hoje muito mais rápido que a análise política, pelo menos na Europa.

Na Espanha, o Podemos surgiu com uma nova força. O partido é uma referência para o movimento de esquerda no mundo de hoje? Por quê?
O Podemos é o partido que na Europa melhor interpretou a crise da democracia esvaziada de cidadania e ocupada por antidemocratas, plutocratas (detentores de dinheiro) e até cleptocratas (ladrões). Fê-lo trazendo para a política os cidadãos que a teoria política (e a esquerda em particular) considerava despolitizados porque não participantes nem em movimentos sociais nem em partidos. Ora, a grande maioria da população não participa nem nuns nem noutros. E, por vezes, nem sequer vota. Mas isso não significa que não acompanhe a política nacional e não se revolte com a injustiça e a corrupção. Só não vê meios credíveis e eficazes para participar. O Podemos ofereceu-lhe esse meio.

O que o Podemos tem de diferente em relação a partidos de esquerda tradicionais? Como ele deve ser definido? É de esquerda, de centro-esquerda, moderado?
O Podemos é até agora a melhor formulação do que pode ser a esquerda no século 21. Tem de passar por uma reinvenção da esquerda. Esse objetivo faz com que o Podemos nem sequer se reveja na dicotomia esquerda/direita tal como está a esquerda hoje. Mas sabe bem o que é a direita e sabe que a direita está bem porque está no poder e porque tem a seu favor o capitalismo financeiro mundial –o que lhe dá um capital de confiança que nenhum grupo social lhe poderia dar. Nem sequer a burguesia nacional, se é que esse conceito ainda hoje tem validade, dada a internacionalização profunda do capitalismo. Podemos é o primeiro partido a assumir o que muitos teóricos (eu próprio incluído) defenderam: para levar a sério a articulação entre democracia representativa e democracia participativa, os partidos de esquerda têm de a adotar no seu seio. A escolha dos programas e dos candidatos tem de ser feita pelos mecanismos de democracia participativa, pelos cidadãos organizados em círculos temáticos ou regionais. Quem ainda se lembra do orçamento participativo de Porto Alegre sabe o que isso é. Foi, aliás, aqui que o Podemos bebeu a inspiração.

O Podemos poderá unificar as esquerdas na Espanha? Quais são os obstáculos para que isso ocorra? E a Esquerda Unida?
Dificilmente, ainda que algum progresso interessante esteja a ser feito neste domínio ao nível das regiões autônomas. Podemos tem feito um esforço notável para essa unificação, o que nem sempre é fácil por ser “a força de câmbio” e não querer perder a sua identidade no meio de outras (velhas) esquerdas. É ainda muito grande o peso da história na esquerda europeia e há muito individualismo egocêntrico disfarçado de diferença política. A Esquerda Unida saiu derrotada das últimas eleições e busca reconstruir-se numa nova frente popular. Tem um jovem líder que podia estar no Podemos e a quem, aliás, Pablo Iglesias propôs que integrasse a sua lista de candidatos. O aparelho do partido é velho e não responde ao anseio de renovação do seu líder. Mas a Esquerda Unida tem na base muitos quadros que podiam ser preciosos para a implantação sustentável do Podemos.

Quais as semelhanças e diferenças entre o Podemos e o Syriza?
O Podemos é uma emergência dos movimentos dos indignados enquanto o Syriza tem raízes na esquerda mais tradicional. O Syriza nunca ousaria problematizar se é ou não de esquerda. Mas ambos são o resultado de uma conglomeração de forças políticas e movimentos sociais. Ambos viram bem a ameaça do neoliberalismo na Europa e ambos estão a mostrar grande flexibilidade. Até onde pode ir essa flexibilidade é uma incógnita. Por agora, o Podemos não vai mais longe do que se abrir a uma coligação com o PSOE. Penso que nunca iria tão longe quanto o Syriza na aceitação da austeridade europeia, não só porque a situação na Espanha é muito diferente da grega, como, sobretudo, porque os círculos de cidadãos não permitiriam.

Um desgaste maior do Syriza poderia atingir o Podemos?
Sim. Não diretamente, mas através do peso que terá na opinião pública uma eventual derrota incondicional do Syriza. O objetivo das instituições europeias é liquidar qualquer hipótese de contestação à política de austeridade. Se o Podemos se sair bem nas próximas eleições significará que os cidadãos não se estão a deixar intimidar pela ortodoxia de Bruxelas.

Desde a queda do Muro de Berlim (antes, talvez), as esquerdas no mundo parecem desnorteadas. O senhor concorda com essa afirmação? Como explicar esse processo? Ele está sendo modificado agora? As esquerdas estão perdendo uma oportunidade histórica?
Ao longo do século passado, a esquerda foi constituída pela crença de que havia uma alternativa ao capitalismo. Todas as divisões dentro da esquerda (revolução/reformismo, luta armada/luta pacifica, comunismo/socialismo democrático) partiram da possibilidade dessa alternativa. Quando, a partir da década de 1960, a social democracia abandonou a ideia de alternativa ao capitalismo, a sua política passou a centrar-se na ideia de regulação e tributação do capitalismo para permitir a paz social e garantir a justiça social possível através do estado de bem-estar. A existência do Bloco de Leste fez com que o capitalismo aceitasse o compromisso. Findo o Bloco, não havia mais razões para aceitar limitações tão drásticas à remuneração do capital. A queda de Muro de Berlim não foi apenas o fim do comunismo. Foi também o fim da social democracia.

Em debate na Espanha, o senhor falou de um movimento ainda embrionário em Portugal. O que ocorre?
Está em curso uma reorganização das forças de esquerda que eventualmente só dará frutos daqui a vários anos. No presente período eleitoral (eleições em 4 de outubro) serão todas punidas (incluindo eventualmente o PS) com a possível exceção do Partido Comunista Português, que tem um eleitorado leal e absorve como nenhum outro o voto de protesto contra a injustiça social. A punição da esquerda deve-se a três fatores: o PS não se propõe realizar uma política muito diferente da seguida pela coligação de direita no poder; a esquerda-à-esquerda está, por agora, mais dividida que nunca; o governo e as instituições europeias conseguiram convencer os portugueses de que o pior já passou e que a política de austeridade deu certo. Por agora, Portugal é um caso de sucesso. Sobre o que virá depois das eleições nada se diz.
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“Por isso, aconteceu o que aconteceu. O quão terrível foi está inscrito no modo como tentamos curar as feridas da carne e do espirito ao mesmo tempo que reinventamos uma e outro”.

BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS: PARA LER EM 2050
Boaventura de Sousa Santos, via Outras Palavras em 30/8/2015
Quando um dia se puder caracterizar a época em que vivemos, o espanto maior será que se viveu tudo sem antes nem depois, substituindo a causalidade pela simultaneidade, a história pela notícia, a memória pelo silêncio, o futuro pelo passado, o problema pela solução. Assim, as atrocidades puderam ser atribuídas às vítimas, os agressores foram condecorados pela sua coragem na luta contra as agressões, os ladrões foram juízes, os grandes decisores políticos puderam ter uma qualidade moral minúscula quando comparada com a enormidade das consequências das suas decisões. Foi uma época de excessos vividos como carências; a velocidade foi sempre menor do que devia ser; a destruição foi sempre justificada pela urgência em construir. O ouro foi o fundamento de tudo, mas estava fundado numa nuvem. Todos foram empreendedores até prova em contrário, mas a prova em contrário foi proibida pelas provas a favor. Houve inadaptados, mas a inadaptação mal se distinguia da adaptação, tantos foram os campos de concentração da heterodoxia dispersos pela cidade, pelos bares, pelas discotecas, pela droga, pelo Facebook.
A opinião pública passou a ser igual à privada de quem tinha poder para a publicitar. O insulto tornou-se o meio mais eficaz de um ignorante ser intelectualmente igual a um sábio.
Desenvolveu-se o modo de as embalagens inventarem os seus próprios produtos e de não haver produtos para além delas. Por isso, as paisagens converteram-se em pacotes turísticos e as fontes e nascentes tomaram a forma de garrafa. Mudaram os nomes às coisas para as coisas se esquecerem do que eram. Assim, desigualdade passou a chamar-se mérito; miséria, austeridade; hipocrisia, direitos humanos; guerra civil descontrolada, intervenção humanitária; guerra civil mitigada, democracia. A própria guerra passou a chamar-se paz para poder ser infinita. Também a Guernika passou a ser apenas um quadro de Picasso para não estorvar o futuro do eterno presente. Foi uma época que começou com uma catástrofe, mas que em breve conseguiu transformar catástrofes em entretenimento. Quando uma catástrofe a sério sobreveio, parecia apenas uma nova série.
Todas as épocas vivem com tensões, mas esta época passou a funcionar em permanente desequilíbrio, quer ao nível coletivo, quer ao nível individual. As virtudes foram cultivadas como vícios e os vícios como virtudes. O enaltecimento das virtudes ou da qualidade moral de alguém deixou de residir em qualquer critério de mérito próprio para passar a ser o simples reflexo do aviltamento, da degradação ou da negação das qualidades ou virtudes de outrem. Acreditava-se que a escuridão iluminava a luz, e não o contrário.
Operavam três poderes em simultâneo, nenhum deles democrático: capitalismo, colonialismo e patriarcado; servidos por vários subpoderes, religiosos, mediáticos, geracionais, étnico-culturais, regionais. Curiosamente, não sendo nenhum democrático, eram o sustentáculo da democracia-realmente-existente. Eram tão fortes que era difícil falar de qualquer deles sem incorrer na ira da censura, na diabolização da heterodoxia, na estigmatização da diferença. O capitalismo, que assentava nas trocas desiguais entre seres humanos supostamente iguais, disfarçava-se tão bem de realidade que o próprio nome caiu em desuso. Os direitos dos trabalhadores eram considerados pouco mais que pretextos para não trabalhar. O colonialismo, que assentava na discriminação contra seres humanos que apenas eram iguais de modo diferente, tinha de ser aceito como algo tão natural como a preferência estética. As supostas vítimas de racismo e de xenofobia eram sempre provocadores antes de serem vítimas. Por sua vez, o patriarcado, que assentava na dominação das mulheres e na estigmatização das orientações não heterossexuais, tinha de ser aceito como algo tão natural como uma preferência moral sufragada por quase todos. Às mulheres, homossexuais e transsexuais haveria que impor limites se elas e eles não soubessem manter-se nos seus limites.
Nunca as leis gerais e universais foram tão impunemente violadas e seletivamente aplicadas, com tanto respeito aparente pela legalidade. O primado do direito vivia em ameno convívio com o primado da ilegalidade. Era normal desconstituir as Constituições em nome delas.
O extremismo mais radical foi o imobilismo e a estagnação. A voracidade das imagens e dos sons criava turbilhões estáticos. Viveram obcecados pelo tempo e pela falta de tempo. Foi uma época que conheceu a esperança, mas a certa altura achou-a muito exigente e cansativa. Preferiu, em geral, a resignação. Os inconformados com tal desistência tiveram de emigrar. Foram três os destinos que tomaram: iam para fora, onde a remuneração econômica da resignação era melhor e por isso se confundia com a esperança; iam para dentro, onde a esperança vivia nas ruas da indignação ou morria na violência doméstica, no crime comum, na raiva silenciada das casas, das salas de espera das urgências hospitalares, das prisões, e dos ansiolíticos e antidepressivos; o terceiro grupo ficava entre dentro e fora, em espera, onde a esperança e a falta dela alternavam como as luzes nos semáforos. Pareceu estar tudo à beira da explosão, mas nunca explodiu porque foi explodindo, e quem sofria com a explosões ou estava morto, ou era pobre, subdesenvolvido, velho, atrasado, ignorante, preguiçoso, inútil, louco – em qualquer caso, descartável. Era a grande maioria, mas uma insidiosa ilusão de ótica tornava-a invisível. Foi tão grande o medo da esperança que a esperança acabou por ter medo de si própria e entregou os seus adeptos à confusão.
Com o tempo, o povo transformou-se no maior problema, pelo simples fato de haver gente a mais. A grande questão passou a ser o que fazer de tanta gente que em nada contribuía para o bem-estar dos que o mereciam. A racionalidade foi tão levada a sério que se preparou meticulosamente uma solução final para os que menos produziam, por exemplo, os velhos. Para não violar os códigos ambientais, sempre que não foi possível eliminá-los, foram biodegradados. O êxito desta solução fez com que depois fosse aplicada a outras populações descartáveis, tais como os imigrantes, jovens das periferias, toxicodependentes etc.
A simultaneidade dos deuses com os humanos foi uma das conquistas mais fáceis da época. Para tal bastou comercializá-los e vendê-los nos três mercados celestiais existentes, o do futuro para além da morte, o da caridade e o da guerra. Surgiram muitas religiões, cada uma delas parecida com os defeitos atribuídos às religiões rivais, mas todas coincidiam em serem o que mais diziam não ser: mercado de emoções. As religiões eram mercados e os mercados eram religiões.
É estranho que uma época que começou como só tendo futuro (todas as catástrofes e atrocidades anteriores eram a prova da possibilidade de um novo futuro sem catástrofes nem atrocidades) tenha terminado como só tendo passado. Quando começou a ser excessivamente doloroso pensar o futuro, o único tempo disponível era tempo passado. Como nunca nenhum grande acontecimento histórico foi previsto, também esta época terminou de modo que colheu todos de surpresa. Apesar de ser geralmente aceito que o bem comum não podia deixar de assentar no luxuoso bem-estar de poucos e no miserável mal-estar das grandes maiorias, havia quem não estivesse de acordo com tal normalidade e se rebelasse. Os inconformados dividiam-se em três estratégias: tentar melhorar o que havia, tentar romper com o que havia, tentar não depender do que havia. Visto hoje, a tanta distância, era obvio que as três estratégias deviam ser utilizadas articuladamente, ao modo da divisão de tarefas em qualquer trabalho complexo, uma espécie de divisão do trabalho do inconformismo e da rebeldia. Mas, na época, tal não foi possível, porque os rebeldes não viam que, sendo produto da sociedade contra a qual lutavam, teriam de começar por se rebelar contra si próprios, transformando-se eles próprios antes de quererem transformar a sociedade. A sua cegueira fazia-os dividir-se a respeito do que os deveria unir e unir-se a respeito do que os devia dividir. Por isso, aconteceu o que aconteceu. O quão terrível foi está bem inscrito no modo como vamos tentando curar as feridas da carne e do espirito ao mesmo tempo que reinventamos uma e outro.
Porque teimamos, depois de tudo? Porque estamos reaprendendo a alimentar-nos da erva daninha que a época passada mais radicalmente tentou erradicar, recorrendo para isso aos mais potentes e destrutivos herbicidas mentais – a utopia.

 

Uma saída imediata para superar a crise.

Jose Carlos de Assis

Economista, doutor em Engenharia de Produção pela Coppe-UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB

27 de Agosto de 2015

Meses atrás escrevi “meu último artigo sobre política econômica antes do grande desastre”. Retomo agora minha colaboração com os blogs. É que chegou o grande desastre, cuja principal virtude é nos confrontar com fatos, e não com ideologia. Não há, hoje, nenhuma pessoa que tenha um mínimo de discernimento que acredita no sucesso da política econômica de Joaquim Levy. Ela é a expressão acabada de um favorecimento sórdido aos banqueiros, os únicos que apresentaram lucros trimestrais gigantescos enquanto a Nação afunda.
Entretanto, não me interessa agora empilhar xingamentos. Isso está sendo feito com regularidade pela esmagadora maioria dos economistas e políticos progressistas, e mesmo por alguns conservadores que estão assustados com a dimensão do desastre. Chegou a hora de contribuir de alguma forma para a solução desta que já é a maior crise de nossa história. Em toda minha vida, como jornalista, como economista e como professor, procurei sempre ter uma postura propositiva. Às vezes ataquei, sim, mas foi no estrito interesse público.
Esse desastre em que estamos tem saída. Curiosamente, é uma saída simples. Na verdade, é uma saída que repete iniciativa já adotada no Governo Lula para o enfrentamento da crise de 2008. Como o foco do desastre agora é a Petrobrás e a cadeia do petróleo, é aí o ponto a atacar. Ajudei o senador Roberto Requião a formular um projeto que consiste em autorizar o Tesouro Nacional a fazer um empréstimo ao BNDES para que ele financie a Petrobrás no montante necessário para que volte aos níveis de investimentos do ano passado.
A Petrobrás emitiria debêntures para dar em garantia ao BNDES. E usaria os recursos assim obtidos para irrigar toda a cadeia produtiva do petróleo que lhe está associada por contratos de fornecimento e de construção, inclusive de navios plataformas, pagando imediatamente os atrasados. Claro, a preliminar indispensável para isso é que o Governo faça imediatamente uma reestruturação radical do sistema de governança da Petrobrás, a qual deve servir de exemplo para o resto da administração indireta. Já as empresas privadas envolvidas em falcatruas devem pagar indenizações e multas, mas sem declaração de inidoneidade para operar com o setor público, pois isso as destruiria.
O fundamento desse projeto, como disse, foi a operação de 2009/10. Na época, o Governo Lula autorizou o Tesouro a emprestar R$ 180 bilhões ao BNDES para que ele salvasse o sistema produtivo, sobretudo privado, do grande apetite dos banqueiros que decidiram estancar-lhe o crédito. Também agora o sistema bancário privado, sobretudo o internacional, quer arrancar o couro da Petrobrás em termos de taxa de juros a pretexto de que perdeu grau de investimento.  O importante a notar é que, no médio prazo, nos dois casos, não há real aumento da dívida pública: o aumento inicial é logo compensado pelo crescimento econômico em face da redução da relação dívida/PIB, como em 2010.
Colaborei também com o senador Paim no sentido de elaborar um projeto que, a fim de eliminar ambiguidades jurídicas da Lavajato, discrimine claramente na lei empresário de empreiteira. A investigação e os processos-espetáculo da Lavajato encharcaram a sociedade brasileira de ódio contra as empreiteiras, confundindo pessoa jurídica com pessoa física. Empresa, conceitualmente, é um ente social, um instrumento de realização de riqueza por meio do trabalho contratado. Não se pode criminalizar esse instrumento.
É claro que empresários e executivos que tenham cometido irregularidades devem pagar pelo que fizeram. Mas da mesma maneira que uma faca, instrumento de descascar legumes, não é culpada quando alguém a maneja para um crime, empresa não pode ser destruída porque seus gestores cometeram infrações. A grande fonte de desemprego que ocorre atualmente na área do petróleo e afins, ameaçando atingir cerca de 500 mil direta e indiretamente, é justamente a ausência de uma definição legal clara que separe essas duas entidades, a empresa e o empresário.
A “vingança” que se prepara contra os empresários ultrapassa o razoável. Fala-se em encampação das ações majoritárias das empreiteiras para dar o controle ao Estado que depois as colocaria no mercado para venda. É um despropósito completo. Não existe encampação pura e simples no nosso sistema jurídico. Há desapropriação por interesse público. Isso requer fundamentação e indenização. Então o Estado vai desapropriar o controle das empreiteiras envolvidas na Lavajato e pagar a indenização devida? De quanto? Que lógica há nisso?
Mas há outras questões de caráter prático que devem ser consideradas. Empreiteira é uma empresa especial. Seus donos correm os maiores riscos no sistema capitalista, a saber, risco ambiental,  risco financeiro, risco social,  risco trabalhista, risco arqueológico, risco histórico, risco de atrasos nos pagamentos do Estado. Quem vai correr esses riscos, e em nome de quem, no caso de uma desapropriação do controle? Uma siderúrgica corre alguns desses riscos, de uma vez por todas; a empreiteira corre enquanto durar a obra.
A combinação do projeto Requião com o projeto Paim resolve a crise no setor petróleo e, considerando que a cadeia do petróleo arrasta cerca de 20% da economia – do estaleiro ao botequim junto dele -, funcionaria como força de arraste da economia brasileira. Mantenho a avaliação que fiz anteriormente de que, juntando os efeitos da Lavajato com os do arrocho Joaquim Levy, fecharemos o ano com uma contração próxima de 5%, e uma taxa de desemprego nas vizinhanças de 15%, em média, e de cerca de 25% para os jovens. Mas 2016 ainda podemos salvar.

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