O desmonte da Europa Social!

Larissa Ramina e Carol Proner

A crise econômica desnuda a ausência de perspectiva da política neoliberal de desregulamentação, da extensão do mercado e da privatização de importantes pilares do modelo social na Europa, afundado em uma grave crise de legitimidade. A paisagem social européia já não é mais a mesma.

Há menos de uma década, a integração européia era considerada como modelo a ser seguido por outros processos de integração, não apenas por representar uma trama exitosa de instituições construídas por meio do respeito às diversidades econômicas e estruturais dos Estados membros, mas também pela lição de experiência democrática e de exercício e respeito aos direitos humanos.

Curiosamente, hoje o Brasil assiste à crise européia, que tem origens nos EUA em 2008, a partir da privilegiada posição de "grande potência mundial", conforme afirmou a líder da extrema direita francesa Marine Le Pen, e que, segundo ela, mesmo sob um governo de esquerda obteve êxito, por não estar sob a tutela política dos EUA. De outro lado, alguns governos europeus têm se queixado das tutelas e condicionalidades políticas e econômicas que eles próprios se impuseram, que vão desde o regime de distribuição de competências nacionais e comunitárias, passando por um sistema de fronteiras abertas a partir do acordo Schengen, e chegando àquelas impostas pela adoção do sistema Euro que os fazem impotentes diante da guerra cambial entre China e EUA. A Europa deixa de ser a protagonista da integração bem sucedida, e amarga os efeitos dos caminhos vistos atualmente como equivocados.

A crise econômica e principalmente "as saídas neoliberais para a crise neoliberal", tem derrubado outros mitos, como o da Europa dos direitos. O princípio da progressividade em matéria de direitos sociais deve ser entendido como a proibição de adoção de políticas capazes de fazer regredir o patamar daqueles direitos já conquistados. A Europa em crise ignorou este princípio basilar e mostrou que é capaz de desconstruir o compromisso do pacto social a partir de um discurso também em nome dos direitos humanos, porém restritos aos cidadãos europeus, exacerbando a volta dos nacionalismos de extrema direita.

Os recentes movimentos de manifestação dos "indignados" na Espanha e na França, contaminados pela primavera árabe, mesmo dentro da complexidade que supõe a análise de movimentos sociais de grande extensão, foram capazes de anunciar o fracasso do modelo de democracia vigente. Por outro lado, a indignação diante do desmonte do Estado do Bem-estar social pela política econômica executada pelos partidos tradicionais – de esquerda ou direita - se reflete na busca por alternativas, levando apoio à extrema direita, que justifica a proteção dos direitos humanos exacerbando a xenofobia e a intolerância. Marine Le Pen dispensa pudores ao defender a "preferência nacional", ou seja, a prioridade de acesso ao emprego e às moradias sociais para os nacionais franceses.

No contexto da crise mundial, a Europa aparece como um projeto elitista. A própria União Européia nasce sob o signo da celebração da globalização e suas promessas de desenvolvimento e cidadania. Desde o início, o processo constitucional europeu não esteve apoiado em uma diretriz de integração política e social. Os déficits democráticos são alarmantes, a militarização da política externa evidenciada nas guerras imperialistas da Otan é flagrante. A crise econômica desnuda a ausência de perspectiva da política neoliberal de desregulamentação, da extensão do mercado e da privatização de importantes pilares do modelo social na Europa, afundado em uma grave crise de legitimidade.

O Estado do Bem-estar social europeu, ao que parece, está sucumbindo lado à lado com a incapacidade das esquerdas tradicionais europeias de resistir à supremacia da lógica dos mercados financeiros. É claro que aqueles partidos adotaram, quando chegaram ao poder, as receitas neoliberais. A crise do capitalismo global não se restringe, portanto, ao aspecto econômico e político. Ao contrário, evidencia também uma crise ideológica resultante da incapacidade de percepção dos cidadãos em relação ao desmonte de seus direitos em prol do capitalismo financeiro das últimas décadas, negando com veemência as promessas civilizatórias de bem-estar social e empregabilidade anteriormente construídas. A paisagem social européia, sem dúvida, já não é mais a mesma.

(*) Carol Proner e Larissa Ramina são Doutoras em Direito, Professoras do Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia da UniBrasil.

Link:

http://www.cartamaior.com.br/templates/analiseMostrar.cfm?coluna_id=5083

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O jogo político os juros e dívida interna

O mistério da dívida que cresce sozinha

Em 2010, os juros abocanharam 45% do total do orçamento da União; a dívida pública, que alcança a gigantesca soma de 2,2 trilhões de reais, é alimentada pela política de combate à inflação baseada no aumento da taxa Selic, que beneficia os especuladores e prejudica o país

Por José Carlos Ruy
Colaborou Verônica Bercht

Uma escandalosa transferência de recursos dos cofres públicos para os bolsos dos especuladores financeiros está em curso no país. Ela é promovida pelos gigantescos aumentos de juros ditados pelo mecanismo de combate à inflação, imposto ao Brasil pelo FMI na crise de 1998/1999 e mantido em vigor até hoje.

A economista Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora do portal Auditoria Cidadã da Dívida e assessora da CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados (2009-2010) escreveu recentemente um artigo (Le Monde Diplomatique Brasil, junho de 2011) onde explica, com base em dados do orçamento da União para 2010, a extorsão que está na base da política macroeconômica ainda em vigor.

A inflação é controlada por dois mecanismos que, juntos, satisfazem os interesses dos especuladores e estrangulam o desenvolvimento do país. Um deles é regido pela Circular 2868/1999 do Banco Central, que estabelece o Regime de Metas de Inflação, um mecanismo de controle de preços que obriga o governo a aumentar os juros toda vez que a taxa de inflação corrente ultrapassar a taxa de inflação prevista para o ano. Ela está baseada na teoria conservadora de que a inflação existe quando o povo consome e que os juros são um freio para ela pois, ao "desaquecer" a economia, freiam o crescimento econômico, baixando os salários e, em consequência, diminuindo o dinheiro que o povo tem para gastar.

O outro mecanismo de combate à inflação está baseado no controle do volume de moeda em circulação. Esse controle é feito pelo Banco Central através das "chamadas 'operações de mercado aberto´", por meio das quais aquela instituição entrega títulos da dívida pública às instituições financeiras em troca do excesso de moeda nacional ou estrangeira informado pelos bancos.

Quando o volume de dinheiro em circulação é alto, a teoria econômica diz haver ameaça de inflação, que o governo combate adotando medidas para "enxugar" o mercado vendendo títulos da dívida pública para os donos desse dinheiro excedente. Isto é, toma o dinheiro emprestado e paga juros por ele.

No caso brasileiro atual esse volume excedente de dinheiro é provocado pela entrada de dólares no país, basicamente na forma de investimentos especulativos. Como os dólares não podem circular no Brasil, só há duas portas de entrada para a riqueza representada por eles. Uma é a entrada de mercadorias e serviços importados que podem ser pagos com eles. A outra é sua aplicação em títulos do governo – os dólares ficam com o Banco Central, que entrega um título a seu proprietário e paga juros por ele. Estas trocas são chamadas, no jargão financeiro, de "operações de mercado aberto".

Atualmente, os conservadores, ligados às instituições financeiras e aos que especulam com títulos da dívida pública, dizem que a inflação brasileira é de "demanda"; isto é, teria mais gente querendo comprar do que a quantidade de mercadorias disponível, e isso provocaria uma espécie de leilão que faz aumentar o preço das mercadorias. Justificam o emprego da alta dos juros contra a inflação pois, ao travar a produção e empobrecer o povo, ela diminui a procura por mercadorias fazendo, esperam eles, a inflação cair.

Fattorelli contesta esta forma de pensar, afirmando que a atual inflação brasileira tem outra causa: ela seria provocada pelo aumento dos preços dos alimentos e pelos preços administrados (combustíveis, energia elétrica, telefonia, transporte público, serviços bancários etc.), que independem da relação entre oferta e procura dentro do país.

E também, poderia acrescentar, em consequência da enxurrada de dólares despejados pelo governo dos EUA no mercado internacional para resolver seus próprios problemas econômicos, com muitos efeitos perversos sobre o comportamento dos preços. Ao serem aplicados especulativamente em países como o Brasil, onde os juros são altos, uma dessas conseqüências negativas é obrigar o governo a retirar do mercado o excesso de dólares sendo desta maneira um dos fatores que alimentam o processo inflacionário.

"Para combater este tipo de inflação – denominada inflação de preços –", diz ela, "o remédio adequado é o efetivo controle de tais preços, o que poderia ser feito pelo governo sem grandes dificuldades, já que estamos falando justamente de preços administrados, que em tese devem ser geridos pelo poder público". O controle da Petrobrás sobre o preço dos combustíveis é um exemplo deste uso dos preços administrados para manter a inflação sob controle.

Ocorre que, depois do vendaval de privatizações promovido sobretudo por Fernando Henrique Cardoso na década de 1990, estes serviços estão privatizados e as empresas monopolistas que os controlam querem lucros cada vez mais altos, obtidos com o aumento das tarifas. E provocando assim, um choque inflacionário direto.

Em 2009-2010 a Câmara dos Deputados realizou uma CPI para investigar a Dívida Pública e ela apurou, diz a autora, que a forma usada pelo Banco Central para fixar as taxas de juros está longe de ser científica e envolver cálculos, por exemplo. Ela é feita – como o próprio Banco Central informou à CPI – através de consultas a "analistas independentes", não tão independentes como a expressão sugere mas ligados principalmente aos bancos e instituições financeiras. Ligados aos especuladores que se beneficiam com a alta dos juros.

"A CPI requereu ao Banco Central os nomes dos participantes dessas reuniões e a resposta permitiu confirmar o que já se esperava: a imensa maioria deles (95%) faz parte do setor financeiro, ou seja, são representantes dos bancos, fundos de investimento ou consultores de mercado. São justamente os maiores interessados nas elevadas taxas de juros, que lhes proporcionam elevados lucros, configurando evidente conflito de interesses", escreveu ela.

É com base nas informações interessadas destes agentes dos especuladores que o Banco Central decide se é necessário tirar dinheiro de circulação e aumentar a taxa de juros para combater a inflação. É a raposa tomando conta do galinheiro: aqueles "analistas independentes" são aquilo que a mídia apelida de "mercado". Eles são representantes dos credores da dívida pública, ou seja, daqueles que adquirem os títulos que o governo usa para retirar dinheiro da circulação, títulos que se valorizam com o aumento dos juros e aumentam os lucros daqueles especuladores. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, em abril de 2010 estavam divididos assim: os fundos de pensão eram donos de 16% da dívida pública; os fundos de investimento, 21%; as empresas não financeiras, 8%; os bancos nacionais e estrangeiros 55%.

Aqueles mesmos "analistas independentes" ligados a estas instituições são os que, na outra ponta, difundem pela mídia análises alarmistas sobre o desempenho da economia brasileira, fomentando o medo que justifica uma política econômica conservadora, baseada em altos juros e no enriquecimento cada vez maior daqueles que se beneficiam com eles.

O gráfico e a tabela publicados neste artigo, elaborados a partir de dados coletados pela Auditoria Cidadã da Dívida, são eloquentes. Em 2010, o orçamento da União foi de 1,414 trilhões de reais e 45% dele referiam-se aos juros, amortizações e refinanciamentos da dívida, chegando ao total de 635 bilhões de reais. As demais despesas do governo ficavam espremidas na outra parcela do orçamento: 9,2% para transferências a Estados e Municípios; 22,12% para a Previdência Social e 23,71% do orçamento para todos os outros gastos do governo, entre eles Saúde, Educação, Defesa Nacional etc. A capacidade de investimento do governo para fomentar o crescimento da economia fica evidentemente prejudicada, também, pela política de juros altos em vigor.

É uma armadilha financeira que, como uma dívida feita com um agiota, não para de crescer e vai tornando-se cada vez mais impagável. O governo não desembolsa todo ano o total dos juros devidos, mas paga apenas uma parte deles (em 2010 foram cerca de 150 bilhões de reais), refinanciando o restante. Em consequência, a parte não paga é capitalizada e engorda ainda mais a dívida pública, cujo total em 2010 foi de 2,2 trilhões de reais (superando o próprio orçamento da União) e fazendo crescer ainda mais a fatia do orçamento que representa os juros devidos aos especuladores. Por exemplo, o aumento de 0,25% na taxa Selic decidido na última quarta feira (dia 8) significa, numa tacada, um aumento de 5,5 bilhões de reais que o Tesouro Nacional passa a entregar aos especuladores da dívida pública, a título de juros. É uma despesa sem licitação e que corresponde, por exemplo, à parcela destinada para Ciência e Tecnologia no orçamento federal de 2010, ou a mais de quatro vezes o orçamento destinado à Cultura no ano passado.

São dados que mostram mais uma vez, como se fosse necessário, que o grande mal da economia brasileira, que impede o crescimento mais rápido do país e a conquista do bem estar para nossa população, é a especulação desenfreada com a dívida pública e a ciranda de juros cada vez mais altos que ela alimenta. Um cálculo feito pela Auditoria Cidadã da Dívida revela que, com aqueles 635 bilhões sugados pela especulação, seria possível, por exemplo, construir 20 milhões de casas populares (a 30 mil reais cada), ou contratar por um ano, 2 milhões e meio de médicos ganhando 10 mil reais ao mês; ou aumentar o salário mínimo dos atuais 545 reais para 2.660 reais.

Fattorelli indica alternativas para o controle da economia capazes de corrigir estas distorções. "Alternativas para o efetivo combate à inflação existem", diz ela, "e são muito mais eficientes: redução da taxa de juros; controle e redução dos preços administrados; reforma agrária para garantir a produção de alimentos não sujeitos à variação internacional dos preços das commodities; controle de capitais para evitar o ingresso de capitais abutres, meramente especulativos, e fugas nocivas à economia real; adoção de medidas tributárias apropriadas ao controle de preços. Para que essas medidas sejam adotadas, é necessário enfrentar o endividamento público, câncer que adoece nosso país e impede o curso da justiça".

Há uma conclusão, neste debate, que interessa particularmente aos trabalhadores, mas também aos demais setores produtivos: ao aplicar uma política de juros elevados como a que está em vigor, o estado brasileiro funciona como um autêntico repassador de enormes volumes de riquezas, que são geradas no setor produtivo da economia, para as contas bancárias daqueles que vivem da especulação e do movimento do dinheiro, e que estão no Brasil e no exterior. É preciso reconhecer que esta espoliação não decorre de imposições técnicas da economia; ela é política, e resulta do controle de parcelas importantes do estado brasileiro pelos donos do dinheiro.

Mudar esta política depende da mudança da correlação de forças na sociedade e da capacidade dos trabalhadores e demais setores produtivos imporem seus interesses e objetivos, levando a uma queda no volume de juros e da dívida pública. Esta queda significa a redução do controle da riqueza nacional pelos especuladores, e este objetivo só pode ser alcançado com muita determinação e muita luta, na qual os trabalhadores precisam ter um papel decisivo.

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O que é prioridade a educação

À Profª Amanda Gurgel, em memória de Leonel Brizola

 Do Blog Marilda Campos 

Ciep Luiz Carlos Prestes - Cidade de Deus 

A Profª Amanda Gurgel que, semanas atrás, em vídeo postado no youtube emocionou os brasileiros com seu desabafo pleno de consciência cidadã, impressionou pela objetividade desconcertante com que apontou os problemas crônicos que assolam a educação pública em nosso país. Ela só errou ao generalizar na afirmação de que nenhum governo em nenhum estado jamais priorizou a Educação no Brasil.

Para que a verdade seja restabelecida, é necessário esclarecer que houve, sim, no Rio de Janeiro, um governo que priorizou a Educação.

Em 1983, com a posse de Leonel Brizola como primeiro governador eleito depois da ditadura militar, foi desenvolvido o Programa Especial de Educação, materializado nos Centros Integrados de Educação Pública, os Cieps, com a coordenação do Prof. Darcy Ribeiro.

Sob inspiração do mestre Anísio Teixeira, a equipe organizada por Darcy Ribeiro formatou os Cieps. Eram escolas com horário integral, aulas de reposição, biblioteca, esportes,  atividades de cultura a cargo dos animadores culturais. As crianças faziam quatro refeições diárias e tomavam banho antes da volta para casa. Os Cieps tinham ainda residência para vinte crianças carentes, com pais substitutos.

Nos prédios havia cozinha industrial, gabinete médico-odontológico, quadra de esportes e, alguns, piscina. Os professores tinham programas de atualização, formação continuada e os materiais pedagógico e didático eram da melhor qualidade. As merendeiras eram concursadas e passavam por treinamento antes de assumir. As turmas tinham 20 crianças nas séries iniciais e até, no máximo, 30 nas turmas de 5ª a 8ª séries.

Muitos Cieps tornaram-se ponto de convergência das comunidades em que estavam localizados e nos finais de semana havia atividades de entretenimento para os alunos e seus familiares. Em muitas unidades, festas de casamento, quinze anos, batizados, posse de associações de moradores e outros eventos aconteciam em suas dependências. Era o início do conceito difundido hoje em todo o país como "escolas de paz".

O projeto era tão avançado que imediatamente gerou um ódio irracional em setores da grande imprensa e em segmentos da sociedade que, inconformados com todo aquele investimento em educação pública, começaram uma campanha mesquinha, contínua, incansável para desacreditar os Cieps junto à população.

O ódio era tanto que houve quem falasse e escrevesse - sem o menor pudor - editoriais, colunas e cartas acusando os Cieps de serem caros demais; que escola não precisava de prédio especial; que escola podia funcionar em qualquer lugar, até embaixo de uma árvore; que escola não era hotel; que escola não era restaurante; que os alunos dos Cieps eram marginais; que crianças pobres não podiam estudar em horário integral, pois tinham que trabalhar para ajudar os pais, e outros absurdos mais.

Nesse período, o governo Leonel Brizola investiu também na melhoria salarial do magistério, aprovando um plano de carreira que partia de três salários mínimos e meio (R$ 1907,50 em valores atuais), dividido em nove níveis, com 12% de acréscimo entre os níveis, o que significaria, hoje, um salário de R$ 4.722,90, no nível 9. O salário inicial de um professor com curso superior (nível 3) seria de R$ 2.392,77 em valores de hoje. Some-se a isso o valor dos triênios, 5% a cada três anos, com o máximo de 60%. Portanto, início e final de carreira dignos.

Na época não havia reeleição. O Prof. Darcy Ribeiro, candidato à sucessão de Leonel Brizola, perdeu as eleições para Moreira Franco. Empossado, Moreira não perdeu tempo: extinguiu o Programa Especial de Educação e desmantelou os Cieps. Muitos viraram sedes de juizados, batalhões, prefeituras no interior. Houve um que, abandonado, chegou a abrigar um estábulo da Polícia Militar.

Quando Leonel Brizola assumiu o governo novamente em 1991, retomou o Programa e concluiu a construção dos 500 Cieps previstos no primeiro governo.

Eu tive a honra de integrar a equipe do Prof. Darcy Ribeiro. A mim, coube presidir a implantação do Ciep Avenida dos Desfiles, no Sambódromo, e, nessa condição, acompanhei desde o início a construção da obra de Oscar Niemeyer.

Pude então testemunhar a campanha odiosa de setores da imprensa contra o projeto. Todos os dias saíam matérias que diziam que a obra não ficaria pronta para o carnaval de 1984. Se ficasse, a estrutura desabaria. Se não desabasse, não iria funcionar como escola. Se funcionasse, não teria horário integral.

A cada vaticínio, a resposta vinha com o cumprimento do cronograma de cada nova etapa do projeto. Lá permaneci por dois anos. Quando deixei a direção geral do complexo, no final de 1985, havia seis mil alunos matriculados: do pré-escolar, a partir dos três anos, ao então segundo grau, pois no Avenida dos Desfiles a proposta era a de integração entre todos os níveis da educação fundamental e média.

Ao assumir o governo em 1995, Marcello Alencar, que deixara o PDT que fundara ao lado de Brizola e ingressara no PSDB, deu as costas à sua própria história e, a exemplo de Moreira Franco, além de promover a destruição dos Cieps, ignorou o plano de carreira, impondo aos professores fluminenses uma perda salarial da qual, passados dezessete anos, ainda não conseguimos nos recuperar, apesar da vitória na Justiça, em 2001, da ação movida pela União dos Professores Públicos no Estado - Uppes contra o governo fluminense.

Lamentavelmente, nos dois momentos em que os Cieps foram atacados de forma vil, a sociedade não estava organizada o suficiente para defender essa conquista e os professores, divididos por disputas político-partidárias, foram incapazes de se unir para evitar a derrocada.

Para mim, o maior crime praticado contra a população por esses maus governantes foi não terem permitido a nenhuma geração se formar pelos Cieps. E isto ainda hoje me dói, é um fato que não consigo aceitar. Tal violência deveria ser considerada crime de lesa-humanidade e seus autores levados a um tribunal para sentarem-se no banco dos réus. A esses, espero, resta ainda o julgamento da História.



Governador Leonel Brizola



À jovem Profª Amanda Gurgel, que renova nossas esperanças nesta profissão por  sua consciência do que deveria ser a bandeira maior de uma sociedade em desenvolvimento, posso hoje dizer que, apesar dessa derrota, a causa não foi totalmente perdida porque o sonho que vivemos no Rio de Janeiro com Leonel Brizola e Darcy Ribeiro se disseminou pelo país.

Hoje, horário integral e escola digna são pauta de qualquer partido político. Até o mais reacionário representante do mais conservador partido brasileiro não tem coragem de se colocar contrário a esse modelo de escola. Pelo menos não mais em público como há 28 anos.

Marilda Campos 

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O Rescaldo do Campo de Batalha do General Palocci

Urge fazer uma análise política do caso Palocci, é da história que se prepara o futuro.

 

Existem várias lógicas políticas no evento, vamos avaliar o que passou.

 

Primeiro a situação do fato, Palocci foi denunciado pela Folha de São Paulo, com base em sua renda legal e declarada, pode haver um sem número de ilegalidades,  imoralidades, uso de influências, acordos ocultos, o que seja, mas a Folha, e toda a mídia conservadora jamais apontou qualquer indício ou prova, apenas ilações.

 

Há de se convir que para os donos e editores das grandes empresas jornalísticas, os atos do Palocci jamais teriam qualquer reprovação moral ou comportamental, muito pelo contrário, é o padrão de ação de classe social/empresarial.

 

Ademais Palocci não tem por que ser o alvo primordial do campo conservador, era justamente ele o "guardião da racionalidade do governo do PT", o ataque então não foi ao Ministro, foi ao Governo, foi contra a Dilma.

 

O cenário conjuntural deve ser relevado.

 

Dilma estava peitando as alterações do Código Florestal, foi imediatamente após o a prorrogação da votação do Código na Câmara que iniciou-se o ataque. Palocci agia sob as ordens da Dilma na articulação da votação.

 

Iniciado o ataque qual foi a resposta, nada mais que o acanhamento constrangido, daí foi fácil para a oposição.

 

A resposta imediata deveria ser o enfrentamento duro e consistente, levantar o tom para a presunção de inocência, para transferir o ônus da prova ao acusador, fazer desmonte de uma estratégia de assassinato de reputação, denunciar  a construção de rumores, boatos e desconfianças.

 

Só que o responsável por esta resposta imediata era o próprio Palocci, aí ferrou, Lula diria que o jogador é bom no meio de campo e na armação, mas ruim demais na defesa.

 

O Partido também teria que tomar a frente de um enfrentamento de uma armação política, mas desde 2005 que as respostas do partido são acanhadas.

 

A resposta tinha que envolver um contra-ataque imediato, lembremos que a poucos dias o líder da oposição foi apanhado bêbado dirigindo, em um carro de luxo aparentemente a ponta de um vasto patrimônio oculto e não declarado. Ao invés disto os pruridos morais e éticos contra o Palocci prevaleceram.

 

A segunda linha de defesa é focar no objetivo final do ataque, se o Código Florestal e a imagem do Governo estavam no interesse do atacante, cabia a Dilma levantar sua tropa e contratacar, valer-se de sua liderança em começo de governo por um tema sensível para a opinião pública - preservação de florestas - e comandar um ataque de flanco e consolidar uma vitória que teria impacto por todo o resto de seu Governo.

 

Bem, o Governo ficou paralisado, até porque o ataque havia sido preciso, abateu o centro político, a Casa Civil.

 

A estratégia midiática-oposicionista foi vitoriosa, ganhou a batalha, a provou que a arma funciona.

 

E foi fácil, desarmou todo mundo, inclusive o partido de sustentação do Governo, não precisou nada mais que olhar o Imposto de Renda legal e regular de um importante membro do Governo, montar um teatro de escândalo e indignação e contabilizar a vitória, a oposição nem necessitou aparecer e ter o desgaste de atacar sem provas, coisa que fez muito contra Lula e viu que as vezes se perde mais que ganha.

 

Claro que as mesmas artimanhas serão usadas e reusadas nos próximos anos, interessa saber se o Governo e seu partido darão outro tipo de resposta, a doutrina operacional provada mostrou-se insuficiente, assim como os comandantes de campo.

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Macroeconomic Policy, Growth and Income Distribution in the Brazilian Economy in the 2000s

Do CEPR 

Center for economic and policy research

 

The Brazilian economy grew by 4.2 percent annually from 2004-2010, more than double its annual

growth from 1999-2003 or indeed its growth rate over the prior quarter century. This growth was accompanied by a significant reduction in poverty and extreme poverty, especially after 2005, as well as reduced inequality. This paper looks at the combination of external changes and changes in macroeconomic policy that contributed to these results.

The overall policy framework since 1999 has consisted of a "tripod" of explicit inflation targets, a (very "dirty") floating exchange rate regime, and specific (and quite large) targets for the primary budget surplus.

 

The Brazilian inflation-targeting system requires that the monetary authority pursue a single objective, the control of inflation, which must remain inside a pre-defined range within a calendar year. Although the inflation target was not achieved in the years 2001 to 2003, since 2004 the government was successful in keeping inflation within the target range every single year, even in the turbulent year of 2008.

Leia aqui o estudo completo

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Agrotóxicos - O Envenenamento de uma Nação

"Já somos os maiores importadores de agrotóxicos do planeta, com um consumo médio anual de 14 litros por hectare cultivado, mais 180 mil toneladas anuais de fertilizantes", escreve Washington Novaes, jornalista, comentando a proibição do uso do metamidofós, inseticida usado em lavouras de lavouras de soja, algodão, feijão, batata, trigo, tomate e amendoim, em artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo, 27-05-2011. Eis o artigo. Neste próximo mês de junho entra em vigor resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe (desde janeiro) a produção e a comercialização de agrotóxicos que contenham como ingrediente ativo o metamidofós. O veto à comercialização programado só para junho visou a evitar que houvesse este ano prejuízos para cultivos, com indisponibilidade de substitutos. Mas em junho de 2012 ficará proibido todo e qualquer uso do metamidofós. Os estudos que levaram à resolução concluíram que esse inseticida - usado no País em lavouras de soja, algodão, feijão, batata, trigo, tomate e amendoim - "não oferece segurança nem para trabalhadores, nem para consumidores, nem para a população em geral" que possa estar exposta a seus resíduos: foi considerado neurotóxico e imunotóxico, com atuação prejudicial aos sistemas endócrino, reprodutor e ao desenvolvimento embriofetal. No Brasil, tem um consumo anual em torno de 8 mil toneladas de ingrediente ativo. O produto já está proibido em vários países, até mesmo na China. A resolução da Anvisa - que estudava o problema desde 2008 e ficou 75 dias em consulta pública, na qual teve 34 manifestações favoráveis e 22 contrárias - foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Reavaliação Toxicológica (que tem membros da própria Anvisa, do Ibama e do Ministério da Agricultura). E já tivera uma nota técnica, com estudos publicados e literatura científica, avaliada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Mas setores da produção e da comercialização, inconformados, continuam a contestá-la. E há uma ação à espera de decisão na Justiça Federal em Brasília. É uma questão em que se contrapõem fabricantes e produtores agrícolas, de um lado, e cientistas, ambientalistas e sanitaristas, do outro. E não é só aqui. Há poucos dias encerrou-se em Genebra a V Conferência das Partes do Convênio de Estocolmo sobre Contaminantes Orgânicos Persistentes, no âmbito do qual já foram proibidos 21 produtos. Que incluem pesticidas, substâncias industriais e produtos que se propagam pelo solo, pelo ar e pela água, além de se acumularem em tecidos de organismos vivos - incluindo humanos. São, portanto, tóxicos para as pessoas, para a fauna e para a flora. Podem ser transmitidos pelo leite materno, podem causar câncer, problemas reprodutivos e alterações no sistema imunológico. Esse tema dos agrotóxicos precisa de muita discussão no Brasil. Na China, como informaram alguns jornais, há pouco registrou-se na Província de Jiangsu perda praticamente total da safra de melancias porque, na ânsia de apressar o crescimento e a venda, os produtores usaram agrotóxicos em excesso. E as melancias passaram a explodir nas estufas. No Brasil, o uso de alguns produtos levou a gravíssimos problemas de saúde entre os trabalhadores, principalmente em lavouras de fumo. Num mercado mundial cada vez mais atento a problemas dessa natureza, usos inadequados podem levar até a restrições ou proibições de importação. E o panorama brasileiro nessa área, como já foi assinalado neste espaço em artigo anterior (18/4), merece muita atenção e cuidado. Já somos os maiores importadores de agrotóxicos do planeta, com um consumo médio anual de 14 litros por hectare cultivado, mais 180 mil toneladas anuais de fertilizantes. A importação aumentou mais de 20% em uma década e chegou a 80% do consumo total (quando era de 20% há 30 anos). Hoje, importamos 74% do nitrogênio, 49% do fósforo, 92% do potássio. Nossa importação total de defensivos chegou a US$ 6,6 bilhões em 2009, quando o total no mundo ficou em US$ 48 bilhões. O preço médio dos fertilizantes também teve forte alta em 2010, com influência considerável no preço dos produtos, já que dependemos em 81% de fertilizantes importados. Tanto que o relatório do Banco Central de 12 de outubro de 2010 já mencionou que o maior fator de alta no preço de commodities incluía essa questão. O índice de commodities agropecuárias (açúcar, soja, trigo, carne) acusou, em dez meses do ano passado, alta de 46%. Para avaliar essa influência basta lembrar que hoje, no Brasil, as lavouras de cana-de-açúcar usam 6,3 litros de agrotóxicos e insumos químicos por hectare cultivado; as de milho, 6,7 litros; as de soja, 15,4 litros; e as de algodão, 39,2 litros. O consumo total, de quase 1 bilhão de litros por ano, equivale a seis litros por habitante do País. Quando se retorna às questões de saúde, vale a pena ouvir palavras do professor Wanderlei Pignati, médico e doutor na área de toxicologia, professor na Universidade Federal de Mato Grosso, que, em parceria com a Fiocruz, estuda a questão no município de Lucas do Rio Verde (MT), onde há cinco anos houve um acidente de contaminação tóxica de pessoas por pulverização aérea de defensivos. Ele analisou 62 mulheres que amamentavam bebês. Todas as amostras "revelaram a presença de algum agrotóxico", inclusive o DDT (diclorodifeniltricloroetano), já banido, e o endossulfan, "proibido há 20 anos na União Europeia", mas que somente será banido no Brasil em julho de 2013. "O metamidofós", também encontrado, diz professor Wanderlei Pignati, "é cancerígeno e neurotóxico". Segundo o toxicologista, legislação, no Brasil, há: "Mas existem alguns furos. Primeiro, quem está fiscalizando? (...) E os critérios, como a distância de 500 metros de nascentes de água, casas, criação de animais, ninguém respeita." E acrecenta: "O litro de água que você bebe hoje pode ter 13 tipos de metais pesados, 13 tipos de solventes, 22 tipos de agrotóxicos diferentes, 6 tipos de desinfetantes. Hoje, a questão mais importante na contaminação da água não é mais a bactéria, mas toda essa contaminação química" (Agência Brasil de Fato, 28/4). Então, é preciso ter políticas adequadas, legislação competente. A agricultura é fundamental para o País. Mas, na área dos agrotóxicos e dos insumos químicos, é preciso muito cuidado, até para não ter, além de problemas internos de saúde, barreiras comerciais externas.

"Já somos os maiores importadores de agrotóxicos do planeta, com um consumo médio anual de 14 litros por hectare cultivado, mais 180 mil toneladas anuais de fertilizantes", escreve Washington Novaes, jornalista, comentando a proibição do uso do metamidofós, inseticida usado em lavouras de lavouras de soja, algodão, feijão, batata, trigo, tomate e amendoim, em artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo, 27-05-2011. Eis o artigo. Neste próximo mês de junho entra em vigor resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe (desde janeiro) a produção e a comercialização de agrotóxicos que contenham como ingrediente ativo o metamidofós. O veto à comercialização programado só para junho visou a evitar que houvesse este ano prejuízos para cultivos, com indisponibilidade de substitutos. Mas em junho de 2012 ficará proibido todo e qualquer uso do metamidofós. Os estudos que levaram à resolução concluíram que esse inseticida - usado no País em lavouras de soja, algodão, feijão, batata, trigo, tomate e amendoim - "não oferece segurança nem para trabalhadores, nem para consumidores, nem para a população em geral" que possa estar exposta a seus resíduos: foi considerado neurotóxico e imunotóxico, com atuação prejudicial aos sistemas endócrino, reprodutor e ao desenvolvimento embriofetal. No Brasil, tem um consumo anual em torno de 8 mil toneladas de ingrediente ativo. O produto já está proibido em vários países, até mesmo na China. A resolução da Anvisa - que estudava o problema desde 2008 e ficou 75 dias em consulta pública, na qual teve 34 manifestações favoráveis e 22 contrárias - foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Reavaliação Toxicológica (que tem membros da própria Anvisa, do Ibama e do Ministério da Agricultura). E já tivera uma nota técnica, com estudos publicados e literatura científica, avaliada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Mas setores da produção e da comercialização, inconformados, continuam a contestá-la. E há uma ação à espera de decisão na Justiça Federal em Brasília. É uma questão em que se contrapõem fabricantes e produtores agrícolas, de um lado, e cientistas, ambientalistas e sanitaristas, do outro. E não é só aqui. Há poucos dias encerrou-se em Genebra a V Conferência das Partes do Convênio de Estocolmo sobre Contaminantes Orgânicos Persistentes, no âmbito do qual já foram proibidos 21 produtos. Que incluem pesticidas, substâncias industriais e produtos que se propagam pelo solo, pelo ar e pela água, além de se acumularem em tecidos de organismos vivos - incluindo humanos. São, portanto, tóxicos para as pessoas, para a fauna e para a flora. Podem ser transmitidos pelo leite materno, podem causar câncer, problemas reprodutivos e alterações no sistema imunológico. Esse tema dos agrotóxicos precisa de muita discussão no Brasil. Na China, como informaram alguns jornais, há pouco registrou-se na Província de Jiangsu perda praticamente total da safra de melancias porque, na ânsia de apressar o crescimento e a venda, os produtores usaram agrotóxicos em excesso. E as melancias passaram a explodir nas estufas. No Brasil, o uso de alguns produtos levou a gravíssimos problemas de saúde entre os trabalhadores, principalmente em lavouras de fumo. Num mercado mundial cada vez mais atento a problemas dessa natureza, usos inadequados podem levar até a restrições ou proibições de importação. E o panorama brasileiro nessa área, como já foi assinalado neste espaço em artigo anterior (18/4), merece muita atenção e cuidado. Já somos os maiores importadores de agrotóxicos do planeta, com um consumo médio anual de 14 litros por hectare cultivado, mais 180 mil toneladas anuais de fertilizantes. A importação aumentou mais de 20% em uma década e chegou a 80% do consumo total (quando era de 20% há 30 anos). Hoje, importamos 74% do nitrogênio, 49% do fósforo, 92% do potássio. Nossa importação total de defensivos chegou a US$ 6,6 bilhões em 2009, quando o total no mundo ficou em US$ 48 bilhões. O preço médio dos fertilizantes também teve forte alta em 2010, com influência considerável no preço dos produtos, já que dependemos em 81% de fertilizantes importados. Tanto que o relatório do Banco Central de 12 de outubro de 2010 já mencionou que o maior fator de alta no preço de commodities incluía essa questão. O índice de commodities agropecuárias (açúcar, soja, trigo, carne) acusou, em dez meses do ano passado, alta de 46%. Para avaliar essa influência basta lembrar que hoje, no Brasil, as lavouras de cana-de-açúcar usam 6,3 litros de agrotóxicos e insumos químicos por hectare cultivado; as de milho, 6,7 litros; as de soja, 15,4 litros; e as de algodão, 39,2 litros. O consumo total, de quase 1 bilhão de litros por ano, equivale a seis litros por habitante do País. Quando se retorna às questões de saúde, vale a pena ouvir palavras do professor Wanderlei Pignati, médico e doutor na área de toxicologia, professor na Universidade Federal de Mato Grosso, que, em parceria com a Fiocruz, estuda a questão no município de Lucas do Rio Verde (MT), onde há cinco anos houve um acidente de contaminação tóxica de pessoas por pulverização aérea de defensivos. Ele analisou 62 mulheres que amamentavam bebês. Todas as amostras "revelaram a presença de algum agrotóxico", inclusive o DDT (diclorodifeniltricloroetano), já banido, e o endossulfan, "proibido há 20 anos na União Europeia", mas que somente será banido no Brasil em julho de 2013. "O metamidofós", também encontrado, diz professor Wanderlei Pignati, "é cancerígeno e neurotóxico". Segundo o toxicologista, legislação, no Brasil, há: "Mas existem alguns furos. Primeiro, quem está fiscalizando? (...) E os critérios, como a distância de 500 metros de nascentes de água, casas, criação de animais, ninguém respeita." E acrecenta: "O litro de água que você bebe hoje pode ter 13 tipos de metais pesados, 13 tipos de solventes, 22 tipos de agrotóxicos diferentes, 6 tipos de desinfetantes. Hoje, a questão mais importante na contaminação da água não é mais a bactéria, mas toda essa contaminação química" (Agência Brasil de Fato, 28/4). Então, é preciso ter políticas adequadas, legislação competente. A agricultura é fundamental para o País. Mas, na área dos agrotóxicos e dos insumos químicos, é preciso muito cuidado, até para não ter, além de problemas internos de saúde, barreiras comerciais externas.

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Dilma, Palocci e os omeletes

do Escrevinhador 

por Rodrigo Vianna

A defesa de Palocci já custou caro para o governo: primeiro os ruralistas aprovaram o Código Florestal, em troca de não apertar o cerco ao ministro consultor; depois, Dilma cedeu à pressão da bancada religiosa e suspendeu o kit contra preconceito do Ministério da Educação. Esse foi o custo, no curto prazo.

Mais grave é o que pode ocorrer no médio prazo: a dissolução da base social que apoiou Dilma na eleição. Isso sim é grave, gravíssimo.

Os sinais já estão nas redes sociais. A militância que defendeu Dilma bravamente contra Serra durante a campanha suja de 2010, essa começa a abrir mão de apoiar o governo… O quadro pode ser revertido? Pode, com mudança de rumo. No ritmo atual, Dilma caminha para uma situação preocupante.

Muita gente há de de lembrar 2003. Primeiro ano de mandato de Lula. O governo parecia paralisado: juros nas alturas, Reforma da Previdência, parte da base social do petismo abandonava Lula. Palocci tentava acalmar o "mercado". Era preciso. O Brasil estava às portas da bancarota. E aquele era um governo de coalizão, que ninguém se enganasse.

Lula perdeu algum apoio, mas não todo, e se recuperou. Antes, entretanto, teve que enfrentar a crise do Mensalão em 2005. A velha imprensa tentou fazer daquele o "escândalo mais grave da história". Não era. Havia gente disposta a derrubar Lula entre os demotucanos. Isso havia. Bornhausen que o diga. Sabe por que não tentaram pra valer? Porque Lula tinha base social…

Quando o caldo entornou em 2005, não foram os banqueiros de Palocci que deram sustentação a Lula. Mas a base organizada. Assim como foi essa base, ou o que restou dela, que ajudou a enfrentar o PIG em 2006 e a onda conservadora insuflada por Serra em 2010. 

O PT tomou um susto com os 20 milhões de votos de Marina? Se Dilma seguir no ritmo atual, o susto será dobrado em 2014… Quem vai defender o "legado" de Dilma?

Dilma encontrou a casa relativamente arrumada depois da vitória. Não precisava pagar o pedágio que Lula pagou em 2003. Mas escolheu fazê-lo. Levou Palocci ao centro do governo. E agora é ele que se agarra à presidenta, arrastando o governo para um redemoinho que, a médio prazo, pode tragá-lo.

E não é só isso. Vejamos. Em apenas cinco meses, quanta coisa desandou:

- retrocesso na política externa;

- retrocesso no Ministério da Cultura;

- derrota no Código Florestal;

-  recuo no kit contra o preconceito.

O dado positivo do governo até agora, em minha humilde opinião: a política econômica. Mantega e o BC enfrentaram o repique da inflação sem ceder à chantagem mercadista. Foram bombardeados (e o bombardeio, dizem, teria partido de Palocci). Resistiram. A condução não liberal da economia (legado do segundo mandato de Lula) foi mantida por Dilma.   

Lula, ao fazer determinadas escolhas ao longo de 8 anos, perdeu parte da base tradicional petista. Mas compensou as perdas com o tal "subproletariado" de que falou Andre Singer num já célebre artigo. Essa turma do subproletariado premiou Lula (e seus anos de bonança econômica) com a eleição de Dilma. Essa turma está se lixando pra Palocci, é verdade. Mas na hora em que o bicho pega não é essa turma (menos orgânica) que sustenta governo na rua. É a militância. E a militância, a mesma que o PT e Dilma desprezaram no primeiro turno e que mesmo assim evitou a vitória de Serra no segundo, essa está entre decepcionada e furiosa.

As escolhas de Dilma nesse início de governo me lembram um sujeito que tem família muito sólida, mas faz questão de agradar os vizinhos da rua. Deixa a mulher em casa pra ir ao churrasco de um. Depois, esquece de pegar o filho na escola pra ajudar o outro vizinho. E assim vai… Passa o tempo. Um dia ele volta pra casa distraído e descobre que a mulher foi embora e levou os filhos. Sente-se só. Vai bater na casa de um daqueles vizinhos muito amigos, e aí ouve: "cada um com seus problemas…"

Dilma faz a opção de agradar conservadores e religiosos de sua ampla base de apoio. Talvez as pesquisas ainda mostrem a popularidade da presidenta alta, porque essas questões demoram pra se espalhar entre o povão. Mas a base tradicional, mais à esquerda, essa se desmancha.  Mas quais sáo os números que indicam isso? Não são números, é a pulsação na rede. Só não vê quem não quer.

O problema é que, quando vier uma crise brava ou quando chegar a eleição de 2014, esses conservadores não estarão com Dilma. Encontrarão outras alternativas. "Cada um com seus problemas" – dirão os banqueiros,  os religiosos e a turma do agronegócio. Dilma vai olhar pro lado e perguntar: cadê o meu povo? Aí, pode ser tarde… Omeletes e Paloccis não vão resolver.

Ainda há tempo pra acertar a rota. Veto decidido ao Código Florestal, reorganização da base no Congresso, recomposição do Ministério abrindo mão de alguns nacos conservadores – na base aliada –  para fortalecer o núcleo histórico de apoio ao lulismo. Isso tudo poderia ajudar. Mas seria preciso começar pela saída de Palocci.

A escolha parece não ser essa. Os sinais são preocupantes.

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O jogo de xadrez da economia mundial

por luisnassif, 

O conhecimento da economia é o das relações existentes entre eventos econômicos. É como um jogo de xadrez: quando se mexe em uma peça, altera-se completamente o equilíbrio do tabuleiro.

Um pequeno roteiro para entender alguns dos principais eventos mundiais.

Lance 1 – o FED (Federal Reserve, o Banco Central norte-americano) anuncia uma enorme recompra de títulos públicos americanos. Comprando, injeta no mercado um grande volume de dólares – no caso, US$ 500 bilhões.

Lance 2 – muito dólar despejado no mercado, desvaloriza suas cotações, torna mais caros todos os produtos cotados em outras moedas (especialmente euro e as moedas asiáticas); e mais baratos os produtos produzidos nos Estados Unidos. Com isso, provoca mudanças no fluxo do comércio mundial.

Lance 3 – sem a disponibilidade de títulos do Tesouro americano para aplicar (devido à operação de resgate e às baixas taxas de juros ofertadas) parte desse dinheiro migra para outros ativos, especialmente moedas de outros países e commodities.

Lance 4 – no caso das moedas, os especuladores optam por países que paguem altas taxas de juros. Ganham com os juros e ganham com a valorização da moeda local.

Lance 5 – ao aplicar em commodities, aumentam suas cotações. No caso brasileiro, a valorização das cotações de commodities compensa (em termos de balança comercial) a queda nas exportações de manufaturados.

Lance 6 – para contrabalançar o excesso de oferta de dólares (que provoca apreciação do real), o Banco Central compra parte deles no mercado, que irão engordar as reservas cambiais brasileiras.

Lance 7 –sem essas reservas, quando o real parasse de se apreciar e o especulador avaliasse que seria impossível continuar financiando o déficit externo, haveria um estouro da boiada, provocando uma desvalorização do real. Esse receio segurava o especulador. Com o colchão de liquidez das reservas cambiais, o BC passou a fornecer uma segurança adicional, que prolongou ainda mais a especulação e a apreciação cambial.

Lance 8 – Por outro lado, a manutenção de altas reservas cambiais impõe um enorme custo fiscal adicional. É dinheiro que sai dos investimentos públicos e das despesas correntes para bancar o estoque de dólares.

Lance 9 – o aumento nos preços das cotações internacionais de commodities provoca elevação nos preços internos, pressionando a inflação. Para combater a inflação, o BC aumenta os juros.

Lance 10 – aumentando os juros, aumenta ainda mais o fluxo de dólares para o país, derrubando ainda mais suas cotações.

Próximos lances: e aí que a porca torce o rabo.

O movimento financeiro com as commodities vai até o ponto em que se considera que será difícil aumentar mais ainda suas cotações. Hoje em dia, as cotações aumentam por conta desses jogos financeiros e também da demanda do mercado chinês.

Caso a economia da China comece a acomodar, ou os bancos centrais de outros países a aumentar seus juros, inverte-se a espiral da entrada de dólares. E, aí, chega a conta da desvalorização cambial. 

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A esquerda constrangida

por Mauro Santayana
extraído do JB online:

A vitória da direita nas eleições parciais da Espanha, e a
probabilidade de que a filha de Fujimori venha a ganhar a presidência
do Peru, são  dura advertência aos partidos de esquerda. Desde a queda
do muro de Berlim, e o surgimento do pensamento único, a serviço da
ditadura mundial do neoliberalismo econômico, a esquerda parece
envergonhada de seu discurso pela igualdade e justiça social. Vem
atuando na defensiva, como se a todos os humanistas da História e a
todos os intelectuais e ativistas da esquerda pudessem ser atribuídas
as responsabilidades pelos crimes do totalitarismo stalinista, pela
insânia de Ceausescu, e pela incompetência administrativa dos
burocratas dos países socialistas.

O PSOE perdeu as eleições  porque Zapatero e seus companheiros
deixaram de ser socialistas. Quando o governo  continuou a política de
Aznar, de financiar a "invasão" da América Latina pelas grandes
empresas e bancos espanhóis -  em lugar de estimular o desenvolvimento
econômico interno – deixou a esquerda. Embora o discurso continuasse o
mesmo, a prática foi para a direita. Com isso, agravou-se o desemprego
interno, enquanto as empresas ibéricas (o mesmo ocorreu em Portugal)
criavam e continuam a criar empregos no exterior. Para os grandes
investidores espanhóis, ótimo: os lucros na América Latina são mais
altos e os salários  menores.

A esquerda começou a erodir-se nos próprios países socialistas,
submetida ao mesmo equívoco de que sofre hoje, o do "economicismo". É
de se lembrar que o próprio Lenine caiu na armadilha teórica, ao dizer
que o socialismo seria a união da velha alma revolucionária russa ao
pragmatismo norte-americano. Para construir um sistema de valores
fundado na competitividade do capitalismo, seria melhor continuar com
o capitalismo. Reclama-se da esquerda proporcionar o crescente bem-
estar das comunidades políticas, sem a opressão do capitalismo.

A esquerda parece esquecida de seu projeto teleológico, o de uma
sociedade sem classes. Esse projeto foi abandonado depois da vitória
da "santa aliança",  que uniu o polaco Wojtyla ao caubói Ronald
Reagan, a fim de apressar a erosão de um sistema que já se encontrava
minado por dentro. Os dirigentes dos partidos de esquerda – salvo
alguns, e poucos – empenharam-se em caminhar em direção à direita,
aliando-se ao cooptado Gobartchev,  hoje garoto propaganda da Vuiton.
Foi  confissão do malogro em se opor teoricamente aos desvios do
"socialismo real". Comunistas tchecos, alemães e franceses tentaram
construir caminhos novos, ao analisar os desafios históricos, como
fez o filósofo Radovan Richta, primeiro com seu estudo sobre "O homem
e a tecnologia na revolução contemporânea", em 1963 e, três anos mais
tarde, ao chefiar  grupo de acadêmicos tchecos no lúcido estudo sobre
"A Civilização na Encruzilhada", no qual as idéias de seu primeiro
livro são mais detalhadas. Marxistas mais antigos, como Lukacs e os
membros da Escola de Frankfurt – tinham outra e mais grave inquietude,
com a "desumanização" da esquerda, contaminada pelos vícios da
sociedade industrial moderna.

Por tudo isso, as massas estão indo às ruas, na Espanha e alhures.
Desnorteadas, pela falta de um discurso coerente da esquerda, elas
pendem para a direita que, pelo menos, lhes oferece a hipótese de uma
ordem moralista – como a acenada, entre nós, pelo deputado Bolsonaro.
É assim que se explica a vitória da direita na libertária Catalunha e
a terrível probabilidade de que a filha do corrupto e sanguinário
Fujimori venha a vencer a esquerda no Peru, dentro de poucos dias.

É uma advertência também para a Presidente Dilma Roussef, neste
momento de dificuldades políticas menores – mas não tanto – que
incomodam o seu governo.

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O condomínio peemedebista :: Marcos Nobre

Por Marcos Nobre

As polarizações artificiais que travam o debate público

RESUMO. Herança da polarização criada pela ditadura militar, o PMDB fez de sua eterna permanência no poder a condição da política brasileira na era democrática. Antigo eixo de transformações sociais, o PT aderiu a essa lógica com o escândalo do mensalão, tornando-se "síndico" do condomínio peemedebista, essencialmente conservador.

NÃO FAZ MUITO TEMPO, uma pessoa podia dizer que não tinha posição política ou preferência partidária definida. Mas sabia responder com rapidez à pergunta se era "contra" ou "a favor" do PT. Mesmo que as coisas hoje não se passem exatamente assim, isso diz muito sobre a história política recente.

Engenheiros políticos sempre desenham paraísos partidários em que o país ganha, afinal, um sistema nacional e polarizado. A mais recente tentativa foi obra da ditadura militar (1964-1985), que, de cima e na marra, pretendeu produzir um sistema bipartidário de tipo "oposição" versus "situação", MDB versus Arena, nas siglas vigentes até o final da década de 1970. Esses reformadores de gabinete e de caserna pretenderam, com isso, superar a fragmentação de interesses e as desigualdades regionais e criar algo como a verdadeira unidade de uma nação.

O resultado ruinoso é conhecido. O que é bem menos conhecido é o papel que teve esse projeto autoritário na moldagem da cultura política brasileira a partir da democratização dos anos 1980. Uma cultura que, no seu todo e em sua história, chamo de "peemedebismo". Não porque esteja restrita ao PMDB simplesmente, mas porque foi esse partido que primeiro, ainda nos anos 1980, a moldou e consolidou.

DItadura Apoiando-se na unidade contra o inimigo externo dada pela ditadura, o MDB (depois PMDB) produziu, por vocação e por necessidade, um modelo de gerenciamento de interesses adaptado à desigualdade e à fragmentação regionais. Não foi o sonhado partido uniforme e homogêneo dos reformadores ditatoriais, mas aquele que trouxe para dentro de si a diversidade e a fragmentação. Em suma, um partido nacional à brasileira.

A coisa funcionou mais ou menos assim. Todo e qualquer grupo de interesse tem entrada franqueada no partido. Se conseguir se organizar e se fortalecer como grupo organizado, ganha o direito de pleitear o seu quinhão dos fundos públicos. E, ao mesmo tempo, ganha direito de veto sobre questões que afetem diretamente seus interesses.

Com o declínio da ditadura, o pressuposto do modelo passa a ser, evidentemente, que o partido esteja permanentemente no poder, seja qual for o governo. E a consequência é a de uma política de conchavo, de gabinete, ou, quando muito, exclusivamente partidária. O debate público deve ser evitado ao máximo e, se for inevitável, deve conduzir a "clinchs" políticos, no qual prevaleçam os direitos de veto dos diferentes grupos de interesses encastelados no partido.

PT Se o domínio do peemedebismo tivesse sido completo, era assim que as coisas teriam se passado. Mas não foi isso exatamente o que se passou nas décadas de 1980 e de 1990. E só não foi assim porque, nos estertores da ditadura, surgiu o PT, um partido que não aceitava operar com base nessa lógica.

O PT pretendia ser um partido nacional. Pretendia unificar o país a partir de baixo, dos movimentos sociais e sindicais que combatiam a desigualdade em suas diversas formas. A ideia era simples e direta: a unidade própria de um país só pode ser alcançada se forem eliminadas as desigualdades. E isso inclui combater um sistema político que busca apenas acomodar e gerenciar as desigualdades, como é o caso de um sistema dominado pelo peemedebismo.

Foi assim que uma transição morna para a democracia, dirigida pelo condomínio ditatorial e pactuada de cima por um sistema político excludente, deu de cara com movimentos e organizações sociais, sindicatos e manifestações populares que não cabiam nos canais estreitos da "abertura política" de então. Como não conseguiu administrar todos esses movimentos segundo a estrita cartilha peemedebista, o sistema político encontrou uma outra maneira de neutralizá-los.

Confrontada, por exemplo, com um volume inédito de participação da sociedade organizada, a Constituinte recebeu e aceitou muitas das demandas e as inscreveu na Constituição de 1988. Mas, ao mesmo tempo, fez com que esses dispositivos constitucionais dependessem de leis complementares para serem efetivamente implementados. Ou seja, com uma ou outra exceção notável (a criação do SUS à frente), tomou de volta para si o poder de decisão de fato.

ENERGIAS REPRESADAS Porém, mais uma vez, a história não acabou aí. Com o acesso ao sistema político severamente limitado ou simplesmente bloqueado pelo peemedebismo dominante, as energias de transformação social represadas foram se acumulando e, progressivamente, passaram a se concentrar no PT.

No momento em que, com apenas 16,08% da votação, Lula conseguiu ir para o segundo turno na eleição presidencial de 1989, esse movimento de concentração de forças no PT se intensificou ainda mais. É verdade que, depois disso, ocorreu um relativo declínio da militância de base característica dos anos 1980, mas a "profissionalização" do PT da década de 1990 substituiu, de certa maneira, a militância espontânea de massa da década anterior, com a fixação, na cultura do partido, das mais destacadas demandas históricas de movimentos sociais e populares.

Nesse momento, o PT se tornou o líder inconteste e exclusivo da esquerda. E o fiel depositário das energias utópicas de transformação em larga medida barradas pela peemedebização do sistema político.

Com o declínio do PMDB, no final da década de 1980, o país flertou primeiro com o seu oposto, com o cesarismo alucinado de Fernando Collor. Se, no entanto, depois do impeachment, em 1992, voltou à lógica peemedebista dominante desde a democratização, a partir dali, o modelo inaugurado pelo PMDB já não pertencia mais somente àquele partido, mas tinha se tornado o padrão de organização e de ação de todos os partidos brasileiros.

EXCEÇÃO Todo partido brasileiro pretende, no fundo, ser um grande PMDB. (Dando um salto na história em direção ao momento atual, basta ver -para falar apenas dos exemplos mais vistosos- como se comportam exatamente segundo essa lógica partidos aparentemente tão diferentes como o PSB ou como o novo PSD). A exceção da história naquele momento foi, mais uma vez, o PT.

Olhando assim as coisas, a reorganização política do Plano Real funcionou porque e enquanto a oposição era liderada pelo PT. A acumulação de energias utópicas de transformação social fez do PT o único polo do sistema político capaz de sobreviver à margem do peemedebismo dominante.

Um importante ministro do primeiro governo FHC, Sérgio Mota, disse que a coalizão do Plano Real tinha um projeto de poder para 20 anos. Como se sabe, esse projeto não vingou, e Lula foi eleito presidente em 2002. (Aliás, o próprio Lula repetiu recentemente a frase azarada de Sérgio Mota, prevendo 20 anos de poder para o PT). Mas, no fundo, o projeto pressupunha que o PT, pela sua própria história, estaria impedido de realizar o pacto com o peemedebismo.

MENSALÃO Estava longe de ser uma suposição sem fundamento. Mesmo depois de ter chegado à presidência, em 2002, Lula não conseguiu assumi-la de fato antes que o episódio do mensalão, em 2005, tivesse afastado figuras históricas do PT, deixando-lhe o caminho livre para moldar o governo à sua maneira e feição.

Foi apenas após o mensalão que Lula realizou de fato o pacto com o peemedebismo. Mas foi também nesse momento que ficou claro que o sistema político em dois polos instaurado depois do Plano Real só poderia funcionar se um partido como o PT estivesse na oposição. Apesar de ter conseguido se colocar, durante o período FHC, como vanguarda do peemedebismo, o PSDB mostrou que sua lógica não difere, no essencial, dessa cultura política dominante.

O país queimou toda a energia de transformação que se acumulou no PT em décadas de luta social. Inicialmente, para organizar o sistema político em dois polos, deixando ao PT o papel de sustentar a oposição com base na sua sólida organização social e sindical.

NOVO CONSENSO Em um segundo momento, com a chegada do PT ao poder, para incluir no novo consenso social o princípio de que o crescimento econômico não deve deixar pessoas para trás, sem um mínimo de proteção social universal e sem um mínimo de efeitos de redistribuição de renda em favor dos mais pobres.

Essa é uma diferença considerável com relação ao consenso social anterior, chamado habitualmente por "nacional-desenvolvimentismo" e que se diz ter vigorado entre as décadas de 1930 e 1980, a maior parte do tempo sob regimes ditatoriais. Era um modelo de desenvolvimento e de sociedade que se sustentava na ideia de um crescimento econômico contínuo, com o qual se alcançava uma melhoria igualmente contínua de padrões de vida, mas, em suas versões autoritárias pelo menos, sem preocupações redistributivas.

Em vista das injustiças históricas do país, certamente não foi pouco fincar no novo consenso brasileiro cláusulas de solidariedade social e de ampliação da participação e da representação políticas. Conjugadas a uma conjuntura internacional extremamente favorável e a taxas de crescimento econômico significativas durante o período Lula, repetidas em anos consecutivos, essas novidades trouxeram também o ressurgimento no horizonte de um país com algum futuro, com a perspectiva de que a geração seguinte viverá melhor ou pelo menos tão bem quanto a anterior.

Mas esse processo já se realizou. O pacto do PT com o peemedebismo já está consolidado. E não há, de fato, oposição.

DIREITA E ESQUERDA Traduzido em termos da divisão política em posições de direita e de esquerda, o panorama resulta no seguinte. A diluição transformadora do PT marcou de tal forma o novo consenso social que as bases do discurso e da prática da direita democrática se perderam, pelo menos por ora. Como a peemedebização historicamente sempre jogou a seu favor, a direita perdeu inteiramente o pé diante de uma ocupação pela esquerda dessa cultura política. Ainda não conseguiu fincar posição para além de setores do mercado financeiro.

Do lado da luta por um aprofundamento das transformações sociais iniciadas pelo período Lula, a situação é difícil pela razão oposta: toda a energia de transformação acumulada parece já ter sido gasta. Se a ocupação pela esquerda do peemedebismo permitiu avanços, é essa mesma cultura política que tende, a partir de agora, a travar novas conquistas democráticas.

As alternativas políticas e as perguntas que se colocam hoje são bem pouco simples. E as possibilidades de ação dependem em muito de uma boa compreensão da complexidade do momento atual. Por exemplo: a atual posição de síndico do condomínio peemedebista ocupada pelo PT é suficiente para manter e aprofundar as conquistas sociais do governo Lula?

Ou, ao contrário, tende com o tempo a se diluir por completo? O que, por sua vez, pressupõe que já se tenha uma resposta à pergunta: há alternativa ao peemedebismo? Ou a política estaria limitada à sua ocupação, seja pela esquerda, seja pela direita? Ou ainda: é possível, em condições como essas, não só crescer economicamente com alguma diminuição da desigualdade, mas fazer avançar a democracia?

GUERRA POLÍTICA Por mais difícil que seja responder a essas perguntas, há pelo menos algumas constatações incontornáveis. Começando por um debate público e por um sistema político que não produzem diferenciações reais, mas tão somente uma guerra política de posições em que ninguém sai de fato do lugar.

Uma guerra em que a eventual conquista de uma trincheira significa ganhar poder de mando sobre seu pequeno território e poder de veto sobre iniciativas alheias que ameacem essa trincheira.

Essa é também a razão pela qual a presidente é vista como alguém que "toca o expediente". Por mais que o jogo seja complicado e esteja longe de estar ganho para a coalizão no poder, o governo Dilma lida agora com alternativas de gerenciamento do novo consenso brasileiro e não mais com sua transformação.

Um contexto em que se torna difícil até mesmo caracterizar o voto dado a José Serra ou a Marina Silva nas eleições presidenciais de 2010 como um voto de "oposição". Um contexto em que à "oposição" não resta senão aguardar, impotente, que um fracasso do governo lhe faça cair no colo o poder federal.

Não é à toa, portanto, que a sensação de um divórcio entre sociedade e sistema político é generalizada. O sistema político fechou-se para a invenção e para a inovação. Só um sistema político poroso à sociedade é levado a elaborar demandas de novo tipo, reivindicações e formas de representação que não constem do rol hoje determinado por ele mesmo como aceitável.

ILUSÃO GERENCIAL Alcançar uma democracia melhor do que se conseguiu construir até agora não pode ser um problema que se limite ao fracasso ou ao sucesso do governo em conseguir produzir crescimento econômico com inflação sob controle. Ao contrário da ilusão gerencial que tem o PT de ter sob sua supervisão e controle os movimentos sociais, novas energias sociais estão sendo produzidas e mobilizadas, sem que tenham o grau de organização que se está acostumado a ver, sem que estejam sendo devidamente processadas pelo sistema político.

Um potencial em larga medida invisível e que se manifesta em episódios que não cabem nos quadros gerenciais habituais, como se pode dizer de um acontecimento tão surpreendente e até hoje tão mal explicado como a revolta dos trabalhadores no canteiro da usina de Jirau, em meados de março.

Ao contrário do que acredita o condomínio peemedebista, crescimento econômico e melhoria dos padrões de vida não são garantia de que não surgirão protestos de importância fora dos enquadramentos habituais. E tentar reduzir sem mais a complexidade da situação a um posicionamento a favor ou contra um governo, a favor ou contra um partido, é optar por manter tudo como está. É aceitar a armadilha do condomínio do peemedebismo.

SÍNDICO Porque o peemedebismo é, na sua essência, conservador em todos os âmbitos. E opera com base em uma máxima que lhe garantiu a longa sobrevivência: sempre que algo dá errado, joga toda a responsabilidade da administração do condomínio nas costas do síndico. Por isso, o peemedebismo se deu mal no final da década de 1980: porque era síndico de seu próprio condomínio.

É justamente para não cair na tentação de querer ser novamente síndico que, depois do rearranjo do Plano Real, o PMDB nunca tem candidato a presidente e sempre está no poder, seja qual for o governo. O PT, como atual síndico do condomínio peemedebista, se apresenta como garantia e vanguarda de um processo que, em grande medida, não está de fato em suas mãos.

Não deixa de ser paradoxal que as polarizações pareçam tanto mais acirradas quanto menos o sistema político está de fato polarizado. A própria campanha presidencial de 2010 foi expressão de polarizações artificiais, cujo efeito foi simplesmente o de reforçar uma guerra de posições montada em trincheiras que ficam longe dos campos onde se travam hoje as batalhas decisivas.

Se o novo modelo de desenvolvimento e de sociedade hoje consolidado representa um inequívoco avanço relativamente à histórica iniquidade do país, a democracia brasileira só alcançará novos avanços a partir de agora se, de alguma maneira, começar a acertar contas com o peemedebismo. Com que forças e com que meios, só a invenção democrática poderá dizer. O que é possível dizer é que o primeiro passo para isso é destravar o debate público das polarizações artificiais e encontrar novas, reais e acirradas polarizações.

Com o acesso ao sistema político limitado pelo peemedebismo, as energias de transformação social represadas passaram a se concentrar no PT

O modelo inaugurado pelo PMDB já não pertencia mais somente àquele partido, mas tinha se tornado o padrão de organização e de ação de todos os partidos

O país queimou toda a energia de transformação do PT, deixando a este o papel de sustentar a oposição com base na sua sólida organização social e sindical

Como a peemedebização historicamente sempre jogou a seu favor, a direita perdeu o pé diante da ocupação pela esquerda dessa cultura política

A democracia brasileira só alcançará novos avanços se começar a acertar contas com o peemedebismo; para isso, é preciso achar novas polarizações

FONTE: ILUSTRÍSSIMA/ FOLHA DE S. PAULO

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