A Lei dos Serviços Públicos: Água e Energia na Mira do Capital Financeiro
Por Walter Azevedo

No momento em que a conta de luz e a fatura da água se tornam pautas de disputa entre governos e corporações, surge uma pergunta incômoda: quem decide o preço da vida? A notícia recente de que o governo paulista planeja a privatização da Sabesp avança sob o discurso da eficiência e da atração de investimentos. A toada é conhecida. O que se esconde por trás da promessa de modernização é a entrega de um bem essencial — a água, o esgoto tratado — à lógica do lucro. Nossa classe trabalhadora sabe, pela experiência, que onde o capital privado assume a gestão de serviços públicos, o preço sobe e a qualidade piora para quem não pode pagar pela tarifa premium.
A Aparência do Discurso: Eficiência, Investimento e a Falsa Dicotomia
O argumento inicial dos defensores da privatização é sedutor: apresentam o Estado como incompetente e burocrático. No caso da água e da energia, os exemplos se acumulam. No Rio de Janeiro, a concessão da Cedae gerou tarifas mais altas e serviço que patina para universalizar. Na energia elétrica, vimos o apagão no Amapá, em 2020, após a privatização da concessionária local, que não honrou compromissos de manutenção. A eficiência cantada vira rapina sobre o orçamento das famílias e desmonte da capacidade regulatória do Estado. O que se apresenta como escolha técnica é um projeto político: retirar do controle popular a gestão de recursos estratégicos e entregá-los ao capital financeirizado, sem pátria nem compromisso com o bem-estar social.
A Essência da Contradição: Concentração de Renda e Superexploração
A privatização de serviços públicos como água e saneamento insere-se num movimento de espoliação dos bens comuns pela classe do capital. O capital financeiro, na sua fase atual, avança sobre os serviços essenciais, transformando necessidades humanas básicas em mercadorias. A água, que deveria ser direito universal, vira ativo financeiro, com fundos internacionais lucrando com cada gota. A energia elétrica, base do funcionamento de hospitais e escolas, torna-se fonte de lucro para acionistas. Esse processo aprofunda a superexploração da classe trabalhadora de duas maneiras: comprime o salário real, pois a parcela destinada a tarifas cresce, roubando recursos de alimentação e saúde; e fragiliza a soberania nacional, colocando recursos estratégicos — bacias hidrográficas e redes de transmissão — nas mãos de agentes subordinados ao imperialismo.
O discurso da "eficiência privada" é a roupagem moderna do velho projeto entreguista. Entregar a água para a iniciativa privada não é modernizar o Brasil; é recolonizá-lo sob novas formas.
— Walter Azevedo, "Como Vencer na Grande Política"
O Jogo de Forças e a Falsa Concessão
Essa disputa não se dá no vácuo. A privatização é a face visível de uma correlação de forças desfavorável aos trabalhadores. As oligarquias locais, aliadas ao capital financeiro internacional, pressionam os governos para abrir essas frentes. A imprensa hegemónica naturaliza a ideia de que "não há dinheiro" para o Estado investir. O que não se conta é que a falta de recursos é artificial: o mesmo Estado que corta investimentos sociais destina centenas de bilhões ao pagamento de juros da dívida pública, que engorda os bancos que depois compram ações das empresas privatizadas. A mediação política revela uma lógica perversa: serviços que dão lucro são privatizados (energia, saneamento, telecomunicações); os deficitários ficam com o Estado (saúde, segurança, educação pública). A conta sobra sempre para a mesma classe.
A Espoliação Como Projeto de País
O que vemos não é uma crise de gestão, mas um projeto de desmonte do Estado como garantidor de direitos fundamentais. A privatização da água e da energia é a ponta de um iceberg chamado dependência. O modelo extrativista-exportador de nossa formação social precisa que os trabalhadores estejam desorganizados e com salários comprimidos. Um povo que paga caro pela água e pela luz tem menos energia para lutar por direitos e disputar a hegemonia. Como já discutimos em relação à hegemonia das big techs e à dependência imperialista, a luta pela soberania passa pelo controle dos recursos que sustentam a vida coletiva. Água e energia são tão estratégicas quanto o controle da informação e a política tarifária — são alicerces materiais para qualquer projeto nacional-popular.
Perspectiva de Luta e Ação Coletiva
A práxis exige que denunciemos e construamos alternativas. A resistência à privatização não pode ser apenas defensiva. Precisamos disputar o imaginário social e a correlação de forças institucional. É preciso defender a reestatização de serviços estratégicos, com controle social e participação popular na gestão. Exigir investimentos públicos para universalização do acesso, não para lucro de acionistas. Organizar comunidades, construir comitês de defesa dos serviços públicos, apoiar candidaturas e partidos que coloquem essa pauta como central. A luta contra a espoliação é a luta pela vida. Ela será vencida ou perdida nas ruas, nos sindicatos, nos movimentos populares. A consciência de classe forjada nesse enfrentamento é a chave para transformar a necessidade de beber água e acender a luz em direito inalienável, não em mercadoria leiloada.
Referências e Fontes:
- Caderno: "Privatização do saneamento no Brasil: impactos e lições do Rio de Janeiro" (FASE, 2022).
- Dados: Relatório do TCU sobre a crise energética no Amapá (2020), que aponta falhas na fiscalização e na prestação de serviço pela concessionária privada.
- Artigo: "A financeirização da água: fundos de investimento e o controle dos serviços públicos no Brasil" (OXFAM Brasil, 2023).
- Livro: Walter Azevedo, Como Vencer na Grande Política: Classes Sociais e suas Lutas (Appris, 2023).
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