Minha Casa Minha Vida: Conquista Popular ou Armadilha do Mercado?

Moradia e Contradição: O Minha Casa Minha Vida entre o Direito e o Mercado

Por Walter Azevedo

529 vagas abertas em São Gonçalo. Visitas domiciliares em Uberlândia para conferência de dados. Crédito ampliado para até R$ 50 mil no Reforma Casa Brasil. Notícias que parecem boas — e em certa medida são — mas que, tomadas isoladamente, ocultam mais do que revelam. O programa Minha Casa Minha Vida voltou ao centro do debate público, com pressões por reformulação de regras e critérios de acesso. É hora de olhar além da superfície.

A Moradia como Mercadoria — e como Direito

Não há como tratar o MCMV sem colocar no centro uma contradição estrutural: a moradia é, ao mesmo tempo, um direito constitucional da classe trabalhadora e uma mercadoria lucrativa para o capital imobiliário e financeiro. Essa tensão não é acidental — ela é a própria forma como nossa formação social organiza o espaço urbano. O solo, a construção, o crédito hipotecário: tudo isso é território de valorização do capital, e qualquer política pública que adentre esse campo negocia, a cada passo, com interesses que não são os da maioria.

Quando o governo Lula relançou o MCMV em 2023, havia uma promessa de ruptura com a lógica mais perversa do programa original: priorizar a faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 2.640, onde o subsídio é maior e o mercado tem menos apetite. Os números de contratações cresceram, e isso tem peso real na vida de milhões de trabalhadores. Mas o debate sobre "reformulação de regras" aponta para tensões que não desapareceram — e que dizem muito sobre quem manda no programa.

Por Dentro da Contradição: Quem Lucra com a Casa do Trabalhador

O capital financeirizado encontrou no MCMV um mecanismo precioso: o Estado subsidia a demanda, garante o crédito e reduz o risco, enquanto construtoras e incorporadoras ficam com a margem. É o socialismo para os ricos — o risco é socializado, o lucro é privatizado. Não por acaso, as grandes empresas do setor imobiliário estiveram entre as maiores beneficiárias do programa desde 2009. A pressão por ampliar faixas de renda e aumentar o teto de crédito pode ser lida também como pressão do setor para ampliar o mercado, não necessariamente para ampliar o direito.

Isso não significa que toda ampliação seja ilegítima — a expansão do Reforma Casa Brasil e a inclusão de novas faixas podem alcançar famílias que antes ficavam de fora. O ponto é: sob qual lógica essa expansão se dá? Quem define os critérios, os territórios prioritários, os tipos de habitação? Se a resposta for o mercado, o programa avança na aparência e recua na essência. Se a resposta for o Estado orientado por um projeto nacional-popular, a história é outra. Como analisamos em Privatizar Petrobras e Banco do Brasil?, a disputa pelo controle do Estado é sempre a disputa central — e o MCMV não escapa dessa regra.

Déficit Habitacional e Projeto de Classe

O Brasil carrega um déficit habitacional que supera 8 milhões de moradias, concentrado nas faixas de menor renda. Esse número não é fatalidade natural — é resultado histórico de décadas de urbanização subordinada aos interesses do capital imobiliário, de expulsão das classes populares para as periferias, de financeirização do solo urbano. Resolver esse déficit exigiria subordinar o uso do solo a um planejamento nacional orientado pelas necessidades da maioria — algo que colide frontalmente com os interesses da oligarquia rentista e do capital internacional.

É aqui que o MCMV encontra seus limites estruturais. Um programa de habitação dentro de um Estado que ainda não rompeu com a dependência financeira, que negocia cada real de política social com o mercado de títulos, está permanentemente ameaçado de ser capturado. Não é moralismo dizer isso — é análise concreta de uma situação concreta. A luta pela moradia é, portanto, inseparável da luta por soberania e por um projeto nacional que coloque o trabalho acima do rentismo.

O Que Fazer com Essa Consciência

Nossa classe não pode se contentar em ser beneficiária passiva de programas que dependem da boa vontade de governos e da tolerância do mercado. A moradia precisa ser organicamente incorporada à agenda política da classe trabalhadora — nos sindicatos, nos movimentos populares, nos partidos que expressam os interesses do trabalho. Isso significa:

• Pressionar para que a faixa 1 do MCMV seja absolutamente prioritária, com metas fiscalizadas e transparência total;
• Defender a função social da propriedade urbana como princípio inegociável na disputa pelo espaço das cidades;
• Exigir que o crédito público habitacional não sirva de instrumento de valorização para o capital imobiliário privado;
• Conectar a luta por moradia à luta por soberania nacional — porque um Estado dependente não tem autonomia para fazer política habitacional de verdade.

Como argumentamos em Da Dispersão à Soberania, o espontaneísmo das demandas parciais não basta. É preciso projeto. A casa do trabalhador não pode ser um favor do mercado — tem que ser conquista organizada da nossa classe. Esse é o passo que transforma uma política pública em instrumento de poder popular.

A ampliação de vagas em São Gonçalo e o crédito reforçado em Uberlândia são reais e têm valor. Mas a pergunta que não podemos deixar de fazer é: quem controla esse processo? Enquanto a resposta não for inequivocamente a classe trabalhadora organizada, o programa seguirá sendo campo de disputa — e nossa obrigação é estar nesse campo, com análise, com organização e com projeto.