terça-feira, 8 de novembro de 2011

Neocolonialismo Imposto a Grécia e a Falta de Projeto Nacional no Brasil

Europa impõe neocolonialismo à Grécia, diz economista
 
A queda de George Papandreou é uma vitória do mercado financeiro, que conseguiu enterrar a ideia - mal encaminhada - do plebiscito na Grécia. O pacote de resgate imposto pela Europa ao país é "uma forma de neocolonalismo".

A análise é do economista chileno Gabriel Palma, 64, professor da Universidade de Cambridge (Reino Unido). "Alemanha e França pensam que têm o direito de decidir o que acontece na Grécia depois do resgate. A falta de democracia é absoluta", diz.

Especializado em econometria e desenvolvimento, ele avalia que "o pior fantasma que há na Europa é a Itália".

A entrevista é de Eleonora Lucena e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 08-11-2011.

Palma critica o que chama de "passividade da América Latina" em relação ao crescimento puxado pelo preço excepcional das commodities e por fluxos de capitais externos. A Argentina é exceção, pois "está tomando medidas mais agressivas, mais pragmáticas".

Ataca a política de altos juros brasileira, que classifica como "monetarismo do século XIX", e define a desindustrialização do país como um processo de "vandalismo econômico".

Eis a entrevista.

O que acontece na Grécia?

O que acorreu na América Latina muitas vezes. Foi criada uma crise e os que pagam pela crise são outros. A Grécia cortou 25% da educação pública, 95% da saúde pública, deixou a habitação a zero. Nenhum desses setores foi causa da crise. Uns se beneficiaram e são outros os que estão pagando. Na Grécia, entre 2002 e 2007, o valor do estoque de bens financeiros (bolsa, ativos bancários, bônus públicos e privados) triplicou em termos reais. Cresceram seis vezes mais rápido que o PIB. A mentalidade moderna fala que o preço do ativo financeiro sempre reflete os fundamentos da economia. Obviamente não é isso.

Por que houve essa reação tão forte contra o plebiscito, agora descartado?

Na Irlanda o governo anterior ficou com todas as perdas do sistema privado. Fez sem perguntar a ninguém. Todos esses planos de resgate têm um elemento muito antidemocrático. Passam a dívida privada para a pública sem perguntar a ninguém. Chamar um referendo para o resgate não tinha muito sentido porque não era o ponto fundamental, que é se a Grécia segue no euro.

Na Islândia houve dois plebiscitos sobre a socialização das perdas. Se se faz um plebiscito o mais provável é que se diga não. Que a dívida privada fique com os privados. O grande erro de George Papandreou foi não ter feito isso quando assumiu o governo em outubro de 2009. Quando se passam perdas privadas para o setor publico tem que perguntar às pessoas que vão pagar. Os setores financeiros têm a maior parte desses governos no bolso. Ninguém quer a democracia. Ninguém quer o que houve na Islândia. Papandreou estava fazendo algo que era necessário, mas mal feito.

O que a Grécia deveria ter feito?

O que fez a Argentina em 2003: renegociar imediatamente com os mercados financeiros. Se eu vou a um banco e peço U$ 1 milhão para ir ao cassino e perco, a culpa é minha. Mas também do banco que emprestou dinheiro para uma coisa tão absurda. É assim o caso da Grécia. Os que emprestaram essa quantidade de dinheiro à Grécia são igualmente responsáveis por essa situação insustentável.

Na Grécia, até agora [segunda-feira, 7/11] não conseguiram chegar a um acordo sobre o primeiro-ministro, já que a escolha obvia - o ex-presidente do Banco Central Europeu, Lucas Papademos - está reivindicando muitas condições. De qualquer forma, concordaram com uma eleição geral em fevereiro, que não deve gerar um governo forte, pois nenhum partido deve ganhar a maioria.

A ameaça da França e da Alemanha contra o plebiscito não deixam a Grécia numa situação de pouca independência?

Sim. As condições que a Europa impôs à Grécia para o plano de resgate são uma forma de neocolonialismo. É cortar os gastos de educação, saúde, habitação - que paguem os que não têm responsabilidade pela crise. Houve um nível de brutalidade e de caráter antidemocrático muito forte. Alemanha e França pensam que têm o direito de decidir o que acontece na Grécia depois do resgate. A falta de democracia é absoluta.

A queda de Papandreou é uma vitória do mercado financeiro?

Sem dúvida. Isso que ele tinha feito, até poucos dias atrás, exatamente o que os mercados financeiros queriam. Hoje os mercados financeiros e as grandes corporações têm o poder de trocar governos, trocar primeiros-ministros. Isso é o fundamental da falta de democracia. Passado o drama [anúncio do plebiscito, queda de Papandreou] a atenção se volta para a Itália.

O caso grego é o pior?

O pior fantasma que há na Europa é a Itália. Nos próximos dois anos 600 bilhões de euros, quase U$ 1 trilhão, da dívida vencem e precisam ser renegociados. Qual será o preço? Não vejo de onde possa vir um governo forte, racional, capaz de adotar políticas fiscais que faça a situação sustentável. A menos que se tomem medidas muito drásticas. Uma das poucas soluções para a Itália seria que, de forma unilateral, transformasse sua dívida curta em dívida longa. Uma solução dolorosa.

A dívida total da Grécia é algo em torno de 350 bilhões de euros. E essa é a quantia que a Itália precisa renegociar todo ano. Ao menos a Itália não tem um déficit primário, como a Grécia, mas nas taxas de juros atuais --aproximadamente 7% na renegociação da dívida-- o país está entrando num esquema de Ponzi: precisam pegar dinheiro novo emprestado apenas para pagar o serviço da dívida existente.

Ou seja, precisam adicionar o serviço ao estoque da dívida. O problema central é que a dívida italiana, de quase 2 trilhões de euros, é cerca de duas vezes todo o fundo de resgate do euro. E a Espanha pode ser a próxima - embora a relação dívida/PIB seja apenas metade da italiana, o déficit do setor é de 9% do PIB e o desemprego chegou a 21%.

Veja a confusão. O maior déficit público na União Europeia é o da Grécia, de 143% do PIB em 2010. Depois vem a Itália, com 120%. Bélgica, Portugal e Irlanda, com menos de 100%.

A Grécia deveria ter renegociado de forma unilateral?

No primeiro dia. Como fez a Argentina. Os bancos europeus estão numa situação precária não só pela situação da dívida pública, ativos da dívida grega espanhola italiana, mas porque tinham ativos de subprime dos EUA e outros ativos muito precários. Não há como subestimar a precariedade dos bancos europeus.

E os resgates?

Os governos europeus saíram comprando dívida grega, que é de curto prazo. Houve uma transferência da dívida do mercado financeiro para os governos europeus. Esses governos europeus fizeram pressão em alguns bancos para que eles também mantivessem a dívida grega. Se há um default forte grego alguns bancos europeus vão sofrer fortemente, principalmente alemães e franceses. Mas 100% desses bancos vão ser resgatados pelos governos de seus países. Não vão fazer outro Lehman, com grandes perdas privadas. A dívida pública européia vai aumentar mais com o resgate desses bancos.

Está previsto um corte de 50% na dívida grega. Mas hoje os bônus valem quanto?

No mercado secundário o bônus vale menos de 50%. Hoje em dia não há preço, está tudo no ar. Hoje não vale nada, até que as coisas se resolvam. Antes dessa negociação era mentira que valiam 100%. Baixar a 50% é reconhecer um fato que já existe. Foi uma negociação da Alemanha e da França com os bancos privados que têm a dívida grega.

Mas o grande problema é a dívida italiana. Os bancos alemães e franceses têm muita dívida italiana. Esses 50% é sobre o que vale a dívida grega, mas a maior parte dela está com os governos europeus e alguns bancos grandes que têm de alguma forma a garantia dos governos. Se algum banco entrar em dificuldade os governos vão resgatar esses bancos. Por isso não creio que vá haver um grande mercado secundário de dívida grega como houve na América Latina.

A China vai salvar a Europa?

China já tem U$ 600 bilhões de dívida europeia. A China também pode ter muitas perdas. Mas os governos querem que a China compre mais, mais dívida italiana e espanhola. O mais provável é que compre um pouco. A pressão sobre a china é muito forte nesse momento, porque eles têm uma quantidade enorme de US$ 3 trilhões de reserva. Podem comprar toda a dívida espanhola e toda a dívida italiana. O grande problema dessa dívida é que é de curto prazo.

Por que China faria isso?

Para a China não convém um desastre mundial; tem interesse em deixar as coisas pelo menos como estão agora. Ela tem U$ 600 bilhões de dívida europeia. Se a China comprar a divida haverá muito menos pressão para que ela faça uma valorização da sua moeda. Há também fatores políticos. O mais importante é que, se amanhã a China tomar Taiwan numa negociação e a transformar numa Hong Kong, não haverá um país do mundo que vai se atrever a levantar um dedo. É a questão política para a China: ter todo mundo dependendo dela de tal forma que ninguém reclame sobre direitos humanos, sobre a valorização da moeda, nem por sua política em relação a Taiwan.

A China está desacelerando?

O crescimento continua a taxas muito espetaculares. A China é a única coisa que funciona nesse mundo, com Índia e algo de Ásia. É o único motor que está empurrando a economia mundial. Se desacelerar, complica a situação. China e Índia têm um mercado interno fantástico. Se os mercados externos se desaceleram, eles podem olhar mais para o mercado interno. E a China tem uma situação de balanço de pagamentos muito positiva.

Qual sua avaliação sobre as medidas sobre câmbio e fluxo de capital tomadas pela Argentina?

A Argentina é um caso à parte, faz coisas diferentes em política econômica. No resto da América Latina, Brasil, Chile, Peru não houve mudanças significativas de política econômica; são neoliberais. Os juros do BC brasileiro são os mais altos do mundo; no câmbio, o real é o mais sobrevalorizado do mundo, segundo o Goldman Sachs. São políticas ortodoxas, como na grande parte da América Latina. O êxito tem se baseado no crescimento dos preços das commodities e na grande entrada de capital estrangeiro.

A situação desses dois fatores que têm empurrado o crescimento é bastante incerta. O preço das matérias-primas não tem motivo para seguir subindo na situação atual. E a entrada de capital pode mudar a todo o momento. Os governos se ajustaram a isso como se fosse uma situação permanente e não transitória. Fizeram ajuste pelo consumo, não por investimento. Se os termos de intercâmbio voltam a níveis normais ou a entrada de capital se reduzir, o ajuste que terá que fazer a América Latina vai ser bastante forte.

E a probabilidade de que isso aconteça é alta. O preço das matérias-primas está onde está metade por causa da China, da Índia etc. E a outra metade é pela grande especulação das commodities. Essa especulação pode perfeitamente terminar. Pode haver um ajuste muito forte e muito rápido. Estamos dependendo de dois estímulos muito instáveis. O problema é que América Latina se ajustou a isso. Se os termos de intercâmbio fossem os históricos, o déficit de conta-corrente do Brasil seria mais do dobro do que é agora.

Mas Brasil tem mercado interno grande, uma indústria. Mesmo assim o ajuste seria grande?

O mais importante que vai minorar o ajuste são as grandes reservas que tem o BC; é um grande colchão. Isso México, Peru e Chile não têm. Com sorte, o Brasil vai seguir. Com má-sorte vai desacelerar mais.

O Brasil deveria cortar mais os juros?

O que mais me perguntam quando viajo à Ásia é: o que estão pensando os brasileiros para ter a política monetária que têm? Para mim é uma situação de monetarismo do século XIX. A única razão que existe é a inércia. O ponto das taxas de juros é sempre o mesmo: é muito fácil subi-las, mas muito difícil baixá-las, criou-se uma inércia. Como subiram no nível que subiram é muito difícil baixá-las para ter uma política monetária racional.

E as medidas argentinas?

Argentina é diferente na América Latina, tanto na política monetária quanto nos problemas que tem. Não que eu seja otimista, mas ao menos, uma coisa interessante na Argentina é que se está tomando medidas mais agressivas, mais pragmáticas, no sentido de uma política monetária expansiva, uma política fiscal expansiva, de uma regulação dos fundos de pensão e de outras partes do mercado financeiro. Pelo menos está fazendo algo.

Uma coisa que para mim me desespera é a passividade do resto da América Latina, de um pouco sentar-se e esperar para ver o que acontece. A Argentina tem uma política mais pró-ativa, não só reativa. Isso ao menos lhe dá uma possibilidade de seguir adiante. Não dá para subestimar os problemas da economia argentina.

Por quê?

A Argentina tem uma situação de balança de pagamentos muito mais complicada que o Brasil. Não só o balanço de pagamentos depende do preço alto das commodities, mas também as receitas públicas. O dia em que o preço da soja e de outros produtos importantes para a Argentina, como o trigo, voltar a seus níveis normais, o país não só ter um problema de balanço de pagamentos, mas também fiscal. No dia em que os preços do ferro e da soja voltarem a níveis normais, o Brasil terá um problema sério de balanço de pagamentos, mas não de contas públicas. Argentina terá os dois.

Mas as medidas são boas?

São muito melhores do que não fazer nada. Melhor do que a posição brasileira de usar só política monetária, deixar o câmbio flexível, deixar que os mercados ajeitem as coisas. Hoje em dia eles não são capazes de ajeitar nada. Portanto, fazer algo na direção certa é muito positivo. É difícil saber se essas medidas serão suficientes, ou ela terá que tomar medidas mais fortes.

O que o Brasil deveria fazer?

Sem dúvida não tem nenhum sentido o câmbio nem a taxa de juros. Essas duas variáveis não têm nenhum fundamento na realidade da economia brasileira nem de nenhuma perspectiva de teoria econômica ou de um ponto real. É basicamente deixar que os mercados financeiros internacionais determinem o tipo de câmbio brasileiro. É inaudito, pois o Brasil deveria estar defendendo a sua capacidade produtiva doméstica. Mas com esse câmbio e com essa taxa de juros, estão destruindo a indústria manufatureira brasileira.

Estamos vivendo uma situação em que os países, incluindo China e Índia, deverão cuidar mais de seus mercados domésticos como motor de crescimento. Nessa situação é imperdoável o que o Brasil fez com sua indústria manufatureira. Em 1980, o valor da produção manufatureira brasileira em dólares era igual que a soma da China, Índia, Coreia, Malásia e Tailândia. Hoje é 10% dessa soma.

Isso é vandalismo econômico. O Brasil tinha uma capacidade manufatureira que o colocava numa situação muito favorável para aproveitar a globalização com uma força industrializadora interna. E, por sua política monetária, cambial, de taxa de juros, e abandono da política industrial fez exatamente o contrário. Fez com que a indústria brasileira como percentagem do PIB caísse à metade do que era em 1980.

Custa muito construir e é muito fácil destruir. Ter construído uma indústria manufatureira como tinha o Brasil em 1980. Tinha os seus problemas, mas eram muito menores que os que tinham a indústria manufatureira chinesa ou hindu. Esses países conseguiram uma industrialização sem precedentes. O argumento de que isso aconteceu porque os salários são menores na Índia e China do que no Brasil não tem sentido.

Porque o que importa do ponto de vista produtivo é o custo laboral por unidade de produto. Ainda que o salário brasileiro fosse o dobro do chinês, a produtividade brasileira era três vezes a chinesa. Era mais barato produzir no Brasil. O custo unitário da produção manufatureira brasileira nos anos 1980 era menor que o chinês. Porque o diferencial de produtividade era maior que o diferencial de salário.

O Brasil tinha uma indústria muito poderosa, uma situação de baixos custos produtivos, numa situação ótima pra aproveitar a globalização e transformar-se num centro industrial muito forte, especialmente no processamento de matérias primas. E, em lugar disso, abandonou sua indústria manufatureira à sorte dos mercados, com esse tipo de câmbio, taxas de juros. Os países asiáticos, partindo de uma situação muito pior do que a brasileira, o superaram.

Daqui para adiante, os mercados domésticos vão ter um papel mais importante para o crescimento, mais do que tiveram nos últimos 20, 30 anos. Isso vai custar caro ao Brasil. Como há setores dinâmicos na economia brasileira, há pelo menos uma base para reconstruir a indústria. Mas para isso precisa mexer no câmbio, na política industrial, uma taxa de juros. É necessário fazer mais o que Luciano Coutinho está tentando fazer no BNDES, e não o que o BC está fazendo. É preciso um projeto nacional.



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quarta-feira, 5 de outubro de 2011

CM - Crise global obriga BC a aposentar regime de metas de inflação

Segundo o coordenador de Análises e Previsões do Ipea, Roberto Messemberg, Banco Central já iniciou substituição do regime de metas por um novo modelo de política monetária. Nesta entrevista, o economista analisa também a evolução do processo inflacionário brasileiro, prevê mais estabilidade de preços em 2012 e critica os juros altos – para ele, "uma renda de monopólio".

Marcel Gomes - da Carta Maior

SÃO PAULO – Na semana passada, ao divulgar o relatório trimestral de inflação, o Banco Central acenou, mais uma vez, que manterá sua política de redução das taxas de juro. No mercado e na imprensa, economistas e jornalistas criticaram a decisão, sob a justificativa de que autoridade monetária estaria arriscando a credibilidade do regime de metas de inflação, uma vez que a evolução dos preços ainda mantém a taxa anual longe da meta de 4,5%.

Entretanto, para o coordenador da área de Análises e Previsões do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Roberto Messemberg, a crise financeira internacional, iniciada em 2008, tornou o regime de metas "um instrumento tosco para lidar com essa realidade mais complexa". "O regime de metas foi desenhado para um outro tipo de funcionamento da economia. (...) A política monetária atual (...) precisa monitorar o preço dos ativos em um cenário de taxas de câmbio voláteis e tem a tarefa inglória de determinar se eles estão numa trajetória de bolha", explica.

Segundo Messemberg, os bancos centrais de outros países já se ajustaram à nova realidade e o Brasil não poderia ficar de fora, apesar da resistência do mercado financeiro. O desafio do Banco Central conduzido por Alexandre Tombini é conquistar a credibilidade da sociedade para um novo modelo de política monetária, cuja receita terá de ser construída na prática. Nesta entrevista concedida à Carta Maior, o economista analisa ainda a evolução do processo inflacionário brasileiro, prevê mais estabilidade de preços em 2012 e ainda critica os históricos altos juros do país – para ele, "uma renda de monopólio que não é explicada nem pelo risco-país, nem por nada".

Carta Maior - Apesar de pressões do mercado financeiro, o BC sinaliza que continuará reduzindo a taxa básica de juro, pois acredita que a crise internacional ajudará a derrubar a inflação interna. O senhor concorda com essa estratégia?

Roberto Messemberg - O agravamento da crise está mostrando que o BC tem razão. No início do ano, havia a avaliação de que o nível de atividade estava acelerado demais e que o banco deveria elevar o juro para fazer a inflação convergir para o centro da meta. Mas as análises do BC sempre mostraram preocupação com a deterioração no cenário global. Então foi feita uma elevação apenas moderada da taxa, pois havia o receio de que uma puxada muito forte no juro, que sempre demora mais de nove meses para ter efeito, atingisse a economia justamente quando ocorresse um choque externo.

CM - Foi o que ocorreu em 2009, quando juro alto daqui e crise lá fora causaram recessão.

RM - É esse tipo de erro de calibragem que o BC quer evitar agora. Desta vez, eles também combinaram sua gestão com as medidas macroprudenciais, com o objetivo de desacelerar o crédito. Assim se evita prejudicar o investimento, que é muito sensível à taxa de juros de longo prazo. Se caírem os investimentos, quando a economia se recuperar de novo, a capacidade produtiva será pequena para agüentar o nível de expansão. O BC quer evitar o vôo de galinha. Se a alta de preços é uma preocupação, na visão do banco o cenário adverso por si só já traria uma desaceleração no nível de atividade e seguraria a inflação.

CM - Até porque boa parte da inflação é importada, gerada pela alta das commodities.

RM - Isso no mundo inteiro. Não faz sentido, como muitos pregavam na época, e eu acho que o BC agiu com correção, compensar um choque de preços externos causado por commodities com a derrubada do nível de atividade interna. Até se conseguiria manter a taxa de inflação dentro da margem dada pelo regime de metas de inflação, ainda que provavelmente acima do centro, mas para isso haveria uma perda de produto que não se justifica. O ganho obtido em termos de redução de inflação não compensaria a destruição causada na atividade econômica. Por isso faz sentido o BC ampliar o horizonte de convergência da inflação, a fim de que a economia absorva o choque externo. Em um regime de metas de inflação, o objetivo é amortecer os efeitos de difusão secundária do choque, e não contra-restar todo o choque, porque senão seria necessário produzir uma queda brutal da atividade.

CM - Qual a origem da desconfiança do mercado?

RM - Muitos avaliavam que teria de acontecer muitas coisas no cenário externo e de um determinado jeito para que a estratégia do BC desse certo. E eu acho que o tempo mostrou que o BC de fato estava correto, porque o cenário acabou se deteriorando significativamente e o nível de atividade no país enfrentaria uma desaceleração significativa. Quanto à inflação de 2011, ela está praticamente dada, pelo choque de commodities, elevação do nível de preços do setor de serviços e uma certa indexação de preços monitorados.

CM - Então só restava pensar em 2012?

RM - Exatamente. O BC abriu o horizonte de cálculo e reduziu bruscamente o juro em função do impacto do choque externo sobre o nível de atividade. Não adianta jogar o juro lá em cima, cortar o crédito e termos um PIB negativo a curtíssimo prazo. O PIB pode cair 3% e a inflação continuará praticamente a mesma. E o prejuízo mais à frente será ainda maior, por causa do efeito defasado. O BC tem de calibrar uma equação complicada em um mundo que mudou muito, e tem acertado no alvo.

CM - Quais mudanças mais influenciam a política monetária do BC?

RM - A crise de 2008 fez com que houvesse uma injeção brutal de liquidez no mundo, desvalorização do dólar e volatilidade das taxas de câmbio. Isso obriga que se acompanhem outras variáveis da economia e não apenas a taxa de inflação, que é a base do sistema de metas. Passou a ser necessário monitorar também a inflação de ativos, evitar bolhas, e isso tudo sobrecarregou a política monetária. Não se pode mais ficar preso a um modelo que foi feito para uma época que não existe mais. Só que grande parte do mercado continua preso a esse modelo, que é simples e aparentemente de boa funcionalidade. Mas aquilo era bom quando você tinha aquilo que o Bem Bernanke [presidente do FED, o banco central dos Estados Unidos] chamava de "a grande moderação". Você fazia apenas uma sintonia fina da política monetária e as economias cresciam a partir da confiança nos mercados de ativos. Inflação e crescimento eram calibrados com a taxa básica de juros e uma certa estabilidade da taxa de câmbio e preços dos ativos. Se houvesse estouro de bolha, como o Alan Greespan [ex-presidente do FED] preconizava, isso poderia ser absorvido ao longo do processo.

CM - Essa é a receita do regime de metas de inflação caducou?

RM - O regime de metas foi desenhado para um outro tipo de funcionamento da economia. Mas, agora, percebeu-se que bolhas de ativos podem arrebentar a economia, gerando efeitos em cascata que derrubam nível de atividade e paralisam a produção, porque interrompem o circuito do crédito. A política monetária atual tem de olhar para tudo isso. Precisa monitorar o preço dos ativos em um cenário de taxas de câmbio voláteis e tem a tarefa inglória de determinar se eles estão numa trajetória de bolha. O regime de metas é um instrumento tosco para lidar com essa realidade mais complexa. Mas o BC não pode dizer isso, porque todo mundo ficaria louco. A referência do mercado ainda é o regime de metas, e daí essa dissonância entre a visão que o mercado tem da condução da política econômica e a atuação do BC diante da expectativa do mercado, que ainda age como se o mundo não tivesse mudado. Isso causa um ruído na própria condução da política econômica, pois uma das funções do BC é coordenar as expectativas do mercado. E, se ele perde esse controle, fica mais difícil colocar a economia nos trilhos, uma vez que as expectativas de mercado também influenciam o setor real da economia.

CM - Esse ajuste de política monetária já foi feito pelos bancos centrais de outros países?

RM - Sim, todo mundo está com as taxas de juro lá embaixo. Nós reduzimos o juro aqui, mas a diferença continua enorme. Se você analisar o diferencial da paridade coberta do juro, que é a diferença entre a taxa doméstica e a internacional ajustada pela expectativa de desvalorização cambial e pelo risco do câmbio, ele é muito grande e não deveria ser assim. O risco-país do Brasil é baixo, tanto que entrou uma enxurrada de dinheiro externo justamente pela perspectiva de melhora dos fundamentos da economia brasileira em relação ao resto do mundo. Então, se não se explica o juro brasileiro pelo diferencial de paridade coberta, eu só posso vê-lo como uma quase-renda, uma renda de monopólio que não é explicada nem pelo risco-país, nem por nada.

CM - Sem o recurso do juro, como atacar a inflação?

RM - A taxa de inflação é cada vez menos relacionada ao nível de atividade. O problema neste ano foi o preço das commodities, que subiu puxado pela política de expansão monetária nos países desenvolvidos. Mas esse choque está retrocedendo. Ficou claro que houve um overshooting da inflação, uma ultrapassagem da taxa de curto prazo em relação ao nível que ela tenderá a se estabilizar no longo prazo. Isso ocorre porque a recente desvalorização do real gera uma mudança de preços relativos, e com isso a taxa de inflação momentaneamente se acelera em relação a seu nível de longo prazo. A questão é que o BC não tem obrigação de controlar preços relativos, mas sim a taxa de inflação de longo prazo. Por isso ele estendeu o prazo de convergência, deixando o overshooting acontecer, esperando que ele acabe logo mais. O BC está calibrando a política monetária com maestria, se você considerar que ele herdou um arcabouço que não é apropriado para lidar com essa situação.

CM - Há algum efeito positivo desse overshooting?

RM - Essa mudança de preços relativos ocorre em favor do setor industrial, que estava perdendo muita rentabilidade. Isso é positivo, porque é a indústria que investe na economia brasileira, e não o setor de serviços.

CM - Mas essa mudança de preços relativos é definitiva? Não há chance de o real se valorizar novamente?

RM - Há muita volatilidade, mas acredito realmente que o patamar mudou. E isso é bom, apesar da aceleração transitória da taxa de inflação, porque o setor industrial vai poder investir mais e evitar que, no futuro, haja repiques de inflação por conta de flutuações na demanda agregada.

CM – Ficou claro que o BC está desenhando uma política para substituir o regime de metas de inflação. Já há um nome para essa nova receita?

RM - Não existe. No seminário do G-20 que tivemos aqui no Rio de Janeiro, debatemos exatamente isso, que os bancos centrais têm agora mais objetivos para cumprir do que no cenário anterior, quando o regime de metas parecia resolver todos os problemas de gestão monetária. Esse regime conseguiu credibilidade na sociedade, e o novo desafio do BC é justamente o de administrar um regime diferente que precisa ganhar legitimidade, mas que a sociedade ainda vê com desconfiança, pois mexe com alterações de preços relativos que provocam mudanças redistributivas.

Link:
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=18625



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sábado, 10 de setembro de 2011

Revolução Popular na Islândia

A revolução em andamento na Islândia



Deena Stryker
Daily Kos

Um programa de rádio italiano falando sobre a revolução em andamento na Islândia é um exemplo impressionante do pouco que os meios de comunicação nos dizem sobre o resto do mundo. Os norte-americanos podem se lembrar de que no início da crise financeira de 2008, a Islândia declarou-se literalmente em falência. As razões são citadas apenas superficialmente, e desde então, esse membro pouco conhecido da União Européia voltou a cair no esquecimento. Como os países europeus vão caindo um após o outro, colocando o euro em perigo, com repercussões para todo o mundo, a última coisa que os poderes desejam é que o caso da Islândia se transforme em um exemplo. A seguir, eis por quê.

Cinco anos de um regime puramente neoliberal fizeram da Islândia (população de 320 mil pessoas, sem exército), um dos países mais ricos do mundo. No ano de 2003, todos os bancos do país foram privatizados e, num esforço para atrair investidores estrangeiros, ofereceram empréstimos em linha, cujos custos mínimos lhes permitiram oferecer taxas relativamente altas de rendimentos. As contas, chamadas de "icesave", atraíram muitos pequenos investidores ingleses e holandeses; mas, à medida que os investimentos cresceram, isso também aconteceu com a dívida dos bancos estrangeiros. Em 2003, a dívida da Islândia era igual a 200 vezes o seu PIB, mas em 2007 ela chegou a 900 vezes. A crise financeira mundial de 2008 foi o golpe de graça. Os três principais bancos islandeses, Landbanki, Kapthing e Glitnir, quebraram e foram nacionalizados, enquanto que a coroa islandesa perdeu 85% do seu valor em relação ao euro. No final do ano, a Islândia se declarou falida.

Contrariamente ao que se poderia esperar, a crise deu lugar à recuperação dos direitos soberanos dos islandeses, através de um processo de democracia direta participativa, que finalmente conduziu a uma nova Constituição, mas depois de muita dor.

Geir Haarde, o Primeiro-Ministro de um governo de coalizão social democrata, negociou 2,1 bilhões de dólares em empréstimos, aos quais os países nórdicos acrescentaram outros 2,5 bilhões. Contudo, a comunidade financeira estrangeira pressionava a Islândia para impor medidas drásticas. O FMI e a União Européias queriam assumir o controle da sua dívida, alegando que era o único caminho para que o país pagasse seus débitos com a Holanda e a Inglaterra, que tinham prometido reembolsar seus cidadãos.

Os protestos e os distúrbios continuaram e, finalmente, obrigaram o governo a renunciar. A eleições foram antecipadas para abril de 2009, resultando na vitória de uma coalizão de esquerda que condenava o sistema econômico neoliberal, mas que de imediato cedeu às demandas de que a Islândia deveria pagar de 3,5 bilhões de euros. Isso requereria que cada cidadão islandês pague 100 euros por mês (perto de 130 dólares) durante 15 anos, com 5.5% de juros, para pagar uma dívida contraída pelo setor privado. Foi a gota dágua.

O que aconteceu depois foi extraordinário. A crença de que os cidadãos tinham que pagar pelos erros de um monopólio financeiro e que a toda uma nação deveria se impor o pagamento de dividas privadas se desmanchou, transformou-se a relação entre os cidadãos e suas instituições políticas e finalmente conduziu os líderes da Islândia para o lado de seus eleitores. O chefe de estado, Olafur Ragnar Grimsson, negou-se a ratificar a lei que fazia os cidadãos islandeses responsáveis pela sua dívida bancária, e aceitou os chamados para um referendum.

Obviamente, a comunidade internacional só aumentou a pressão sobre a Islândia. A Grã-Bretanha e a Holanda ameaçaram com represálias terríveis e isolar o país. Como os islandeses foram votar, os banqueiros estrangeiros ameaçaram bloquear qualquer ajuda do FMI. O governo britânico ameaçou congelar as poupanças e as contas correntes islandesas. Como disse Grimsson, "nos disseram que se nos negássemos a aceitar as condições da comunidade internacional, nos transformariam na Cuba do Norte. Mas, se tivéssemos aceitado, nos teriam convertido no Haiti do Norte". Quantas vezes tenho escrito que, quando os cubanos vem o estado lamentável do seu vizinho Haiti, podem considerar-se afortunados?

No referendum de março de 2010, 93% votou contra a devolução da dívida. O FMI imediatamente congelou seus empréstimos, mas a revolução (ainda que não tenha sido televisada nos EUA) não se deixou intimidar. Com o apoio de uma cidadania furiosa, o governo iniciou investigações cíveis e criminais em relação aos responsáveis pela crise financeira. A Interpol emitiu uma ordem internacional de detenção para o ex-presidente de Kaupthing, Sigurdur Einarsson, assim como também para outros banqueiros implicados que fugiram do país.

Mas os islandeses não pararam aí: Decidiu-se redigir uma nova constituição que libere o país do poder exagerado das finanças internacionais e do dinheiro virtual (a que estava em vigor tinha sido escrita no momento em que a Islândia se tornou independente da Dinamarca, em 1918, e a única diferença com a constituição dinamarquesa era que a palavra presidente tinha sido substituída pela de "rei".

Para escrever a nova constituição, o povo da Islândia elegeu vinte e cinco cidadãos entre 522 adultos que não pertenciam a nenhum partido político, mas recomendados por pelo menos trinta cidadãos. Esse documento não foi obra de um punhado de políticos, mas foi escrito na Internet. As reuniões dos constituintes foram transmitidas online, e os cidadãos podiam enviar seus comentários e sugestões vendo o documento, que ia tomando forma. A Constituição que eventualmente surgirá desse processo democrático participativo será apresentada ao Parlamento para sua aprovação depois das próximas eleições.

Alguns leitores lembrarão do colapso agrário da Islândia no século IX, que é citado no livro de Jared Diamond, com esse mesmo nome. Hoje em dia, esse país está se recuperando de seu colapso financeiro de formas em tudo contrárias às que eram consideradas inevitáveis, como confirmou ontem a nova diretora do FMI, Chistine Lagarde, a Fared Zakrie. Ao povo da Grécia disseram que a privatização de seu setor público é a única solução. Os da Itália, Espanha e Portugal enfrentam a mesma ameaça.

Deveria se olha para a Islândia. Ao negar a submeter-se aos interesses estrangeiros, esse país indicou claramente que o povo é soberano.

É por isso que ele não aparece nos noticiários.




Tradução do espanhol: Renzo Bassanetti


Nota: A Islândia ainda não faz parte da União Europeia, embora estejam a ser efectuadas negociações nesse sentido.


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terça-feira, 6 de setembro de 2011

A Cruzada Teocrática contra o Estado de Direito

Uma bancada teocrática instalou-se no Congresso Nacional, pretendendo impor os mandamentos de seu Deus a toda a população. O fundamentalismo religioso, com seus códigos de conduta reacionários, é hoje o maior inimigo político do Estado Democrático de Direito.
 
A religião é a política realizada em nome de Deus. O líder religioso, assim como qualquer líder político, pretende governar o maior número de pessoas possível. Um governo que se faz não por leis, mas por dogmas.
 
O monoteísmo é autoritário na sua essência. Nunca houve plebiscitos e nem mesmo reuniões com representantes eleitos pelo povo para criar os dogmas de uma religião. Eles são ditados de cima para baixo, por alguém que fala em nome do próprio Deus e, portanto, é incontestável, mesmo pela vontade da maioria.
 
Como os líderes religiosos não dispõem, nos dias de hoje, de um braço armado para fazer valer suas leis pela força, precisam convencer seus governados a se sujeitarem às suas normas pelo proselitismo. E mais: precisam convencer também aqueles que não se sujeitam àquelas normas, ao menos a respeitá-las.
 
A fé é a mais autoritária das ideologias políticas já inventadas. Um instrumento político quase perfeito que permite ditar normas unilateralmente, governar sem a necessidade de armas e, ainda por cima, blindar-se de críticas em nome da tolerância religiosa.
 
Como em toda ideologia, há aqueles que acreditam piamente nela e lutam para vê-la concretizada e há também aqueles que simplesmente a tomam como pretexto para satisfazer seus interesses pessoais. Creiam ou não em sua ideologia e em seus deuses, todos agem politicamente no sentido de agregar cada vez mais um número maior de seguidores e de acumular riquezas para sustentar a expansão de sua ideologia e de seu poder político.
 
E não há nada de errado, por si só, em tentar expandir uma religião ou uma ideologia, acumulando patrimônio e gente disposta a seguir seu código de condutas. É natural que as pessoas se unam em torno de convicções comuns e a partir daí surjam lideranças políticas. O problema surge quando estas lideranças reconhecidas dentro de um grupo resolvem expandir seu poder político para além do grupo, impondo suas normas de condutas não a quem resolveu por conta própria aderir a elas, mas a quem tem ideologias e deuses completamente diferentes. Neste ponto, não se trata mais de uma questão religiosa, mas de uma questão meramente política. A religião só é religião até ser imposta; depois disso é simplesmente política e pode ser exercida tanto pela força das armas como pelos votos de uma maioria fundamentalista. E o uso do nome de Deus para mascarar o exercício deste poder político é a ferramenta política mais hipócrita que já se inventou, mas tem funcionado muito bem ao longo da história.
 
O exemplo mais bem sucedido deste exercício de poder político em nome de Deus é o da Igreja Católica Apostólica Romana, que acumulou riquezas e impôs suas normas de condutas para populações espalhadas por todo o mundo em nome de seu Deus, durante vários séculos. A Inquisição e a catequização de índios não foram ações religiosas, mas políticas. E pouco importam as boas ou más intenções daqueles que as realizaram, o fato é que buscavam com elas impor normas de condutas a populações que não a aceitaram por livre e espontânea vontade.
 
O neopentecostalismo e a bancada teocrática
Na atualidade, o Vaticano perdeu grande parte de seu poder político na Europa e, mesmo no Brasil, onde sempre foi muito forte, tem perdido espaço para o neopentecostalismo que, nos últimos anos, vem acumulando grande poder político e econômico.
 
Se, por um lado, a ausência da uma liderança unificada dificulta o exercício do poder político por estas novas lideranças, por outro, sua ideologia espiritual favorece bastante a acumulação de riquezas pelos seus pastores. Enquanto a moral católica considera a temperança, a caridade e a humildade como virtudes, o neopentecostalismo está fundado na Teologia da Prosperidade e afirma que os verdadeiros fiéis devem desfrutar de uma excelente situação econômica. Há, é claro, um detalhe: para que Deus conceda ao fiel as benesses materiais, é preciso que este faça um pacto com Ele, oferecendo-Lhe toda sorte de oferendas materiais, dentre as quais se destaca o dízimo. É a chamada Doutrina da Reciprocidade, que viabilizou todas estas rápidas expansões de igrejas neopentecostais nos últimos anos.
 
Escudados na liberdade religiosa, pastores cobram impostos privados de seus fiéis – o famoso dízimo – e não precisam pagar qualquer imposto ao Estado, pois a Constituição da República garante em seu artigo 150, VI, b, a imunidade tributária a templos de qualquer culto. Verdadeiros impérios econômicos vêm sendo erguidos assim, tal como ocorreu no passado com a Igreja Católica. E, tal como ocorreu no passado também, esse dinheiro vem sendo usado para expandir o poder político dos líderes desta Igreja, seja por meio da aquisição de meios de comunicações (inclusive de redes de televisão), seja pelo financiamento de campanhas para cargos públicos destes líderes que cada vez mais vêm ocupando cargos, especialmente no Parlamento brasileiro.
Como sempre, os novos líderes espirituais afirmam que todos estes investimentos materiais têm como único e exclusivo objetivo a expansão da palavra do Deus deles e de seu código moral, que, como em toda boa religião monoteísta, deve ser universalizado para o "bem de todos". Ainda que se admita, porém, que não haja interesses pessoais por trás da expansão destes impérios da fé, fato é que o seu principal objetivo declarado é a expansão de seu poder político, açambarcando a cada dia um número maior de fiéis e impondo seu código de condutas a um maior número de pessoas. Mesmo que para isso precise passar por cima do Estado Democrático de Direito que, ao contrário do monoteísmo, não impõe normas unilateralmente e pressupõe o respeito à pluralidade de opiniões.
 
Do ponto de vista exclusivamente político, o Estado Democrático de Direito é o maior entrave à expansão do império econômico e político das igrejas neopentescostais e de seus bispos. Não é à toa que cada vez mais eles têm buscado conquistar cadeiras do Parlamento. E a bancada teocrática tem se tornado a cada dia uma das principais forças políticas de nosso Congresso, restringindo os direitos fundamentais de quem não acredita em seu Deus em prol da expansão política e econômica de seu império.
 
A teocracia é incompatível com o Estado Democrático de Direito, dado o autoritarismo inerente ao monoteísmo. Não se realizam votações para saber se é da vontade de Deus receber dízimos ou condenar os homossexuais a passarem a eternidade no inferno. São seres humanos que afirmam isso e que impõem aos outros a palavra de Deus que eles próprios escreveram. E estas são ações políticas e como tais devem ser tratadas.
 
E é por isso que o Estado Democrático de Direito é, por sua própria natureza, laico. Porque é impossível ser democrático e monoteísta ao mesmo tempo. Assim como é impossível ser candidato a um cargo público e bispo, pastor ou padre ao mesmo tempo. Há um evidente conflito de interesses entre aquele que fala em nome de seu Deus e aquele que pretende falar em nome do povo em meio ao qual nem todos acreditam em seu Deus.
 
Para minimizar esta incompatibilidade é necessário, ao menos, que se exija que bispos, padres, pastores e outros clérigos se licenciem de suas atividades sacerdotais um ano antes de se candidatarem a cargos públicos. Restrição semelhante já é aplicada pela lei complementar 64/90 a magistrados, diretores de sindicatos e outros cargos públicos, tendo em vista a incompatibilidade de suas funções com uma campanha eleitoral, e poderia perfeitamente ser aplicada também aos sacerdotes de qualquer crença. Projeto de lei neste sentido foi apresentado pela deputada Denise Frossard (PSDB-RJ) na Câmara dos Deputados em 2004 (PLP 216/2004), mas foi arquivado em 2007, pois ainda se encontrava em tramitação no fim da 52ª legislatura e não houve pedido de desarquivamento na legislatura seguinte.
 
Uma outra iniciativa necessária é limitar a transmissão de programas religiosos em rádios e televisões para no máximo uma hora diária, tal como foi proposto em 1999 (PLS 299/99) pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT). A Constituição da República é explícita em seu artigo 221, ao determinar que a programação das emissoras de rádio e televisão terá, por preferência, finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. É inconcebível que, no Estado laico, concessões públicas de rádio e TV sejam usadas, como são nos dias de hoje, em prol do proselitismo religioso que não raras vezes passa boa parte do tempo solicitando doações financeiras a seus fieis. Um autêntico merchandising da fé, patrocinado pelo Estado que, por definição constitucional, é laico.
 
Lamentavelmente, porém, há pouca vontade e coragem política dos parlamentares brasileiros de desafiar o poder político e econômico do novo e do velho clero. A esquerda tem sido bastante leniente com as violações do Estado laico e as poucas inciativas para amenizar o problema, como se viu, por mais paradoxal que seja, partiram do conservador PSDB.
 
O Brasil precisa urgentemente de uma bancada secular no Congresso Nacional para fazer frente à bancada teocrática (que prefere ser chamada de evangélica). Os valores democráticos da laicidade precisam ser reafirmados por parlamentares que não temam desafiar o crescente fundamentalismo religioso que a cada dia ganha espaço na política brasileira. Não se trata de um combate a qualquer religião, mas à política realizada em nome de Deus e que pretende impor seus códigos de condutas conservadores a toda uma população.
A luta pela efetivação do Estado laico é a luta pela democracia. Por leis que sejam ditadas não de cima para baixo por uma autoridade que fala em nome de Deus, mas construídas a partir do diálogo plural e com respeito aos direitos fundamentais. E isto, deus monoteísta nenhum poderá conceder, pois seus mandamentos são – por definição – mandamentos.
 
Monoteísmo e democracia são ideologias políticas antagônicas. É esta a grande cruzada da religião contra o Estado.
 
Túlio Vianna


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quinta-feira, 1 de setembro de 2011

1º Encontro Mundial de Blogueiros tem programação definida

 

* Evento será realizado de 27 a 29 de outubro em Foz do Iguaçu

por Altamiro Borges

As novas mídias, com seus sítios, blogs e redes sociais, adquirem um papel cada vez mais relevante no mundo contemporâneo. As informações circulam online, contribuindo para democratizar a comunicação – seja nas revoltas do mundo árabe, na "revolução dos indignados" da Espanha, nos vazamentos do Wikileaks ou nas eleições que agitam vários países. A produção cultural e o entretenimento ganham maior difusão na web. A internet passa a fazer parte do cotidiano de bilhões de pessoas.

Num curto espaço de tempo, esta nova ferramenta tecnológica mostra todo o seu potencial para o desenvolvimento – econômico, social e político. Ela coloca em xeque a chamada "velha mídia" – com a queda das tiragens dos jornais e a migração da audiência das TVs e rádios. O impacto já se dá inclusive no terreno da publicidade. Pesquisa divulgada em março mostra que nos EUA os anúncios na internet já superaram os investidos na mídia impressa.

Mais do que nunca é preciso valorizar as novas mídias. É urgente entender melhor este fenômeno e suas tendências; investir mais no seu florescimento e aperfeiçoamento. Há consenso de que elas contribuem para o avanço da democracia. Com este objetivo, a Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) e o Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé, com o apoio institucional da Itaipu Binacional, promovem o 1º Encontro Mundial de Blogueiros, com o tema "O papel das novas mídias na construção da democracia", de 27 a 29 de outubro de 2011, em Foz do Iguaçu, Paraná (BR).

Veja como ficou a programação:

Programação:

27 de outubro – quinta-feira:

17 horas – Início do credenciamento;

19 horas – abertura oficial com a presença de autoridades e promotores do evento;

28 de outubro – sexta-feira:

9 horas – Debate: "O papel das novas mídias"

- Ignácio Ramonet – criador do Le Monde Diplomatique e autor do livro "A explosão do jornalismo";

- Kristinn Hrafnsson – porta-voz do WikiLeaks [*];

- Dênis de Moraes – organizador do livro "Mutações do visível: da comunicação de massa à comunicação em rede";

* Mesa dirigida por Natalia Vianna (Agência Pública) e Tatiane Pires (blogueira do RS);

14 horas – Painel: "Experiências nos EUA e Europa"

- Amy Gooldman (EUA) – responsável pela rede Democracy Now;

- Pascual Serrano (Espanha) – blogueiro e fundador do sítio Rebelion;

- Richard Barbrooke – jornalista da Rússia [*];

* Mesa dirigida por Renata Mielli e Maria Inês Nassif.

16 horas – Painel: "Experiências na Ásia e África".

- Ahmed Bahgat – blogueiro do Egito;

- Nadine Mo'wwad – blogueira do Líbano [*];

- Pepe Escobar – jornalista e colunista do sítio Ásia Times Online;

* Mesa dirigida por Sérgio Telles (blogueiro RJ) e Leandro Fortes (CartaCapital);

Dia 29 de outubro – sábado:

9 horas – Painel: "Experiências na América Latina".

- Iroel Sanchez – blogueiro cubano da página La Pupila Insomne:

- Blanca Josales – secretária de redes sociais do governo do Peru;

- Martin Becerra – blogueiro da Argentina;

* Mesa dirigida por Sérgio Bertoni (blogueiro PR) e Cido Araújo (blogueiro SP);

14 horas – Painel: "As experiências no Brasil"

- Emir Sader – blogueiro e articulista do sítio Carta Maior;

- Luis Nassif – criador do blog do Nassif;

- Esmael Moraes – criador do blog do Esmael.

- Conceição Oliveira – criadora do blog Maria Frô e tuiteira.

* Mesa dirigida por Daniel Bezerra (blogueiro CE) e Altino Machado (blogueiro AC).

16 horas – Debate: A luta pela liberdade de expressão e pela democratização da comunicação.

– Paulo Bernardo – ministro das Comunicações do Brasil [*];

- Jesse Chacón – ex-ministro das Comunicações da Venezuela;

- Damian Loreti – integrante da comissão que elaborou a Ley de Medios na Argentina;

* Mesa dirigida por Joaquim Palhares e Altamiro Borges.

18 horas – Ato de encerramento.

- Aprovação da Carta de Foz do Iguaçu (propostas e organização).

[*] Os nomes com asterisco ainda não foram confirmados.

Público alvo

- Internautas dos EUA, Europa, Ásia e África – 20 participantes;

- Internautas da América Latina – 50 participantes;

- Ativistas digitais, jornalistas e estudantes brasileiros – 200 participantes;

Inscrições e estrutura do evento

As inscrições e acertos de viagem e hospedagem devem ser feitos no sítio do Encontro Mundial de Blogueiros. As vagas são limitadas e o prazo de inscrição se encerra em 20 de outubro.



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sexta-feira, 26 de agosto de 2011

O Ocidente Expansionista e a Líbia

A questão Líbia tem que ser analizada pelo enfoque do grande jogo de forças internacionais, e não apenas pela figura de Kadafi.

 A ação EUA-EU-OTAN não foi determinada pela qualidades ou defeitos do Kadafi, por ele ser ditador ou não. A tradição histórica do ocidente está mais ligada a instalar ditaduras em países da periferia que derrubá-las.

Vários informes dão conta da preparação prévia da revolta armada contra o Governo Líbio meses antes das Revoluções Árabes, principalmente por ação dos EUA + França + Inglaterra e Qatar.

Este movimento deve ser entendido dentro de um contexto, onde a Líbia possui o maior IDH da África, 90% da renda do petróleo é absorvida pelo país, educação e saúde são públicas e gratuitas, e o governo investe em infraestrutura, como o aqueduto de 6000 km e o sistema financeiro islâmico com empréstimo sem cobrança de juros. Outra característica do país é o tribalismo, onde o poder é distribuído entre as diversas tribos do país com predominancia das tribos de Trípoli.

Ademais o Governo Líbio estava montando um banco de desenvolvimento da África com uma nova moeda vinculada ao ouro, o Dinar-Ouro. Só esta ação já deslocaria a estrutura de poder na África do Ocidente em crise para a Líbia.

Mas tudo isto talvez ainda não seria suficiente para levar a uma comunhão tão grande de países contra a Líbia, isto não aconteceu nem contra o Iraque de Sadan Hussein.

Outro fato relevante foi a questão dos fundos soberanos Líbios, uma parte deles foi aplicada nos grandes bancos dos EUA e Europa, houve o caso de uma aplicação que somou 2 Bilhões de dólares em gerou um prejuízo quase total do capital, os bancos devolveram 200 milhões. O governo líbio ameaçou processar os bancos, o que comprometeria a imagem já desgastada de vários grandes bancos ocidentais. A oligarquia financeira internacional é o único centro de poder que tem capacidade de influenciar de forma tão ampla tantos países.

O que se viu foi um enredo preparado, onde no segundo dia da revolta Líbia Bengazi já estava toda a armada até os dentes, ou seja não houve revolta popular, foi um grupo previamente preparado com estratégia definida, que atacou diretamente os quartéis e tomou as armas do exército Líbio. Isto não é revolta espontânea.

Imediatamente vários componentes do Governo Líbio desertaram para a revolta, novamente  ministros não deixariam um Governo para uma aventura de um grupo armado se não houvesse associação prévia, e suporte estrangeiro.

Ao mesmo tempo os governos da Europa, EUA e monarquias do Golfo fizeram algo quase impensável, passaram a dar apoio diplomático, econômico e militar a um grupo que surgiu do nada e que foi para a luta armada contra o governo do país, grupo este que não se sabia a história, suas políticas, ideologias e seus vínculos.  

É impossível entender este movimento sem constatar que a articulação com a revolta armada foi realizada pelos países ocidentais muito antes dela eclodir.  

Basta lembrar o que ocorreu aqui no Brasil, o apoio e suporte para a preparação da luta armada dos golpistas de 1964 iniciou dois anos antes, em 1962, com a autorização do presidente Democrata John Kennedy ao Embaixador Lincon Gordon para iniciar a conspiração de grupos militares e da extrema direita contra o governo eleito Brasileiro. 

A luta Líbia seria facilmente controlada pelo governo e exército Líbios, para impedir isto foi montada a operação militar ocidental, que também demanda meses de preparação para alcançar o volume e eficiência demonstrada. A organização logística, planejamento e alocação de recursos foi iniciada muito antes da  revolta iniciar e da resolução da ONU. 

A operação militar ocidental não foi improvisada após a resolução da ONU que Rússia e China covardemente deixaram de vetar, foi baseada em doutrina testada e sedimentada, que consiste na conquista militar realizada através do macisso apoio aéreo a uma força local de combatentes em terra.

Esta doutrina calcada em apoio aéreo já foi utilizada nas guerras para a dissolução da Ioguslávia,  na Bósnia em apoio aos mussulmanos, em Kosovo em apoio a um grupo mafioso o PPK, e também no Afeganistão em apoio a Aliança do Norte. 

A vantagem tecnológica do norte-ocidental é tão expressiva no setor aéreo militar que sequer perdem um avião, tem enorme precisão, podem agir com impunidade e sem custos humanos.

O ataque militar da OTAN iniciou antes da resolução da ONU, com o abate de aviões da Força Aérea Líbia, com mísseis lançados de aviões a 50km de distância sobre águas internacionais no Mediterrâneo, este mísseis e os aviões da OTAN não podiam ser identificados pelos recursos das Forças Líbias.

Uma passagem interessante do processo é a participação de grupos ligados a Al Quaeda. Na guerra do Iraque os serviços de interligência americanos identificaram que um grande contingente de terroristas suicidas era provenientes da Líbia, e de uma tribo perto de Bengazi. Quando iniciou o ataque a Líbia o próprio comandante das forças dos EUA denunciou a participação destes grupos  nas forças rebeldes, o comandante americano foi substituído de imediato.

Esta associação repete o mesmo padrão realizado na Guerra do Afeganistão contra a União Soviética e da Bósnia na desagregação da Ioguslávia.

Nada de novo no front, vale notar ainda o macisso apoio das grandes corporações de comunicação á política expansionista da OTAN, não houve uma análise ou notícia sobre a Líbia que não estivesse de acordo com a política militar dos EUA-Europa.

O envolvimento ideológico foi muito bem elaborado, mesmo os grupos de esquerda preferiram abster-se e deixar o barco correr, alguns inclusive saldando a revolta armada montada pelas potências ocidentais como um movimento revolucionário das massas árabes.

Mas agora o que vamos ver é o aprofundamento da solução neoliberal ocidental na Líbia, via manu militari, companias ocidentais privatizarão todas as companias e recursos líbios, bancos vão cobrar juros, o aqueduto gigante será privatizado e os líbios vão pagar a água por metro cúbico, a renda do petróleo sera assimilada pelas companias americanas e européias, escolas, universidades e hospitais antes públicos e gratuitos agora serão privatizados e os líbios irão pagar por eles.

Um novo reino de felicidade será instituído, aliás com a provável volta da monarquia absolutista que o Kadafi havia derrubado.



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segunda-feira, 22 de agosto de 2011

A droga de maior impacto individual e social, sua liberalidade e seu controle


Do Terra Magazine

Rizzatto Nunes
De São Paulo


Um assunto que foi bastante noticiado nas duas últimas semanas foi o do projeto de lei do governo do Estado de São Paulo, que visa punir com multas de até R$87.000,00 estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcóolico para menores de 18 anos em todo o Estado. A multa dobrará em caso de reincidência e pode levar à perda da inscrição estadual do comerciante.

Antes de prosseguir, lembro que já é proibido vender, oferecer ou entregar bebida alcoólica a menores de 18 anos. A questão é outra: ela está ligada as medidas que tentam coibir o uso pernicioso desse tipo de bebida não só por menores como por adultos, mas que funcionam apenas como paliativo. Pergunto: não haveria outros modos mais eficazes de se combater esse vício? Pensemos no assunto.

Ninguém dúvida do mal que as bebidas alcoólicas fazem e, particularmente, nós consumeristas, temos combatido fortemente os anúncios publicitários que incentivam o consumo desse tipo de droga. Os malefícios causados, especialmente aos jovens, são enormes.

É evidente que não se pretende a proibição de fabricação das bebidas que contém álcool, mas está mais do que na hora de se utilizar entre nós os métodos modernos para restringir a aquisição de bebidas e que tem funcionado muito bem. É preciso, por exemplo, proibir a publicidade e limitar os pontos de venda. Em Estados americanos como Utah, os consumidores da Capital, Salt Lake City, somente podem comprar bebidas alcoólicas em lojas especializadas, nas quais só podem entrar maiores de 18 anos. Nos Supermercados, por exemplo, só se vende cerveja sem álcool. O mesmo se dá no Canadá. Em Vancouver, cidade que tem uma das melhores qualidades de vida do mundo, só é possível comprar bebidas nas "liquor stores" e, claro, também, lá só entram maiores de idade.

Pergunta-se: isso impede que as pessoas bebam? Claro que não, pois ainda se pode beber em casa depois de adquirir a bebida na loja especializada ou se pode beber num restaurante, numa boate etc, mas é proibido portar garrafas ou latas de bebidas alcoólicas abertas nas ruas ou nos automóveis.

A venda ampla e aberta feita por supermercados, mercearias, padarias e congêneres é um facilitador excessivo e implica um estímulo à compra e à ingestão. E, ao contrário, a venda circunscrita em locais específicos, especialmente autorizados e fiscalizados, dificulta em muito não só a compra como também a consequente ingestão de bebidas alcoólicas. Anoto que nesses locais o consumidor não compra por impulso. A aquisição da bebida alcoólica - qualquer que seja o tipo: vinhos, cervejas, destilados etc - exige do consumidor uma tomada de atitude, uma decisão de sair de casa para comprá-la. Ele tem de decidir antes. Já em supermercados, por exemplo, pode muito bem acontecer do consumidor ir comprar saladas e carnes e sair carregado de vinhos e cervejas. Afora o fato de que nesses estabelecimentos comerciais abertos ao público e encontrados em cada esquina, a possiblidade de que menores acabem adquirindo as bebidas seja enorme e mesmo que se obrigue o caixa a fazer um controle da idade do comprador, ainda assim um amigo maior de idade pode se passar por ele e fazer a compra. Enfim, a facilidade é evidente.

No Brasil, infelizmente, se pode comprar bebidas alcoólicas em todo e qualquer lugar abertamente e até via delivery. A leviandade por aqui é tamanha que em festas de adolescentes há pais que servem cervejas e outras bebidas mais fortes à vontade. O mesmo ocorre às vezes em buffets e clubes. E, no que respeita ao comerciante, este, como se sabe, quer vender. Se é permitido, ele faz. Veja-se o que acontece em volta das faculdades brasileiras. Meu amigo Walter Ego diz: "Pode-se definir um prédio de escola superior como um local feito para desenvolvimento de altos estudos, cercado de bares por todos os lados". E anoto que até mesmo dentro de algumas escolas a bebida alcóolica é vendida!

Temos, entre nós, a Lei 9294/96 que, com fundamento no parágrafo 4º do art. 220 da Constituição federal, proibiu a veiculação televisiva dos anúncios de produtos fumígenos, tais como cigarros, cigarrilhas, charutos etc. Falta fazer o mesmo com as bebidas alcoólicas.

Ademais, a publicidade de bebidas alcoólicas, de maneira geral, é sofrível e pode ser caracterizada como abusiva, conforme definição legal (art. 37, parágrafo 2º do Código de Defesa do Consumidor), na medida em que se utiliza de maneira bastante chula da imagem da mulher. As propagandas de cerveja são o melhor exemplo disso, aliás, parece mesmo que falta imaginação aos tão criativos publicitários brasileiros nesse setor: há anos eles só conseguem bater nessa mesma tecla surrada (que não deixa de ser vulgar e abusiva).

É certo que ao final de cada anúncio sempre aparece o aviso: "Beba com moderação". Mas, será que resolve? Sem poder me estender no assunto neste curto espaço, devo dizer que os estudos científicos da semiótica moderna demonstram que da maneira como são produzidos os anúncios, o aviso ao final não tem qualquer eficácia. Explico. O anúncio em si se traduz numa comunicação analógica de imagens agradáveis, sempre com gente bonita, sorridente, cantando, feliz e...bebendo, bebendo, bebendo. Ao final, não com imagens mas, com palavras, isto é, numa comunicação digital, surge a frase do aviso.

Acontece que, a comunicação analógica do anúncio é um código quente, forte de comunicação e atinge, em cheio, o público alvo. Ela encanta, seduz a plateia. O aviso em letras é um código frio, fraco. O mesmo público embevecido com o anúncio lê o aviso e não lhe dá a devida importância. Traduzindo: o aviso não funciona. Exatamente como ocorria com os anúncios de cigarro, onde ao final, após cenas de esporte ou luxo, surgia a frase:"O Ministério da Saúde adverte: fumar faz mal à saúde". Também não funcionava e, no caso, soava paradoxal: se o Ministério da Saúde sabe que faz mal, porque não toma providências mais eficazes? E tomou. Quero dizer, as autoridades tomaram. No caso do cigarro não só se proibiu os anúncios em rádio e tevê como se obrigou os fabricantes a mostrarem os danos que o cigarro causa em fotos (linguagem analógica) e não só em palavras.

Pois bem. No caso das bebidas alcoólicas falta muito. Sabe-se que a proibição relativa ao cigarro teve fundo econômico: o governo percebeu que era mais barato combater o vício do fumo que ficar gastando milhões nos hospitais com os fumantes doentes. Em relação à bebida alcoólica, ter-se-ia que fazer o mesmo. Claro que há o lobby dos fabricantes de bebidas a ser enfrentado e também o interesse dos veículos de comunicação, que faturam alto com os anúncios. Mas, se foi feito com o fumo existe a esperança de que possa ser feito também com as drogas alcoólicas.

É preciso, pois, coragem para a tomada de outras medidas como as sugeridas. Quanto ao aumento da restrição aos anúncios publicitários ou sua proibição, basta uma alteração na lei 9294 nesse sentido. Lembro, como dito, que a Constituição Federal assim o determina.

Não vejo também entrave a que se proíba a venda desse tipo de bebida em supermercados, mercearias, padarias e congêneres, limitando as vendas apenas a estabelecimentos autorizados e controlados e nos quais fique proibida a entrada de menores de dezoito anos.

Se um dia chegarmos a isso, teremos certamente um consumo mais consciente e menos nocivo de bebidas alcoólicas.

Rizzatto Nunes é mestre e doutor em Filosofia do Direito e livre-docente em Direito do Consumidor pela PUC/SP. É desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Autor de diversos livros, lançou recentemente "Superdicas para comprar bem e defender seus direitos de consumidor" (Editora Saraiva) e o romance "O abismo" (Editora da Praça).



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segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Os juros brasileiros e a transferência de renda para o sistema financeiro


A proporção do PIB brasileiro gasta com pagamento de juros da dívida pública federal vem caindo nos últimos anos, mas ainda é a maior entre as 20 maiores economias do mundo e também supera a de países europeus afetados pela crise da dívida, à exceção da Grécia.

Segundo dados da Economist Intelligence Unit (EIU) sobre 25 países mais a União Europeia, compilados a pedido da BBC Brasil
, o serviço da dívida brasileira consumiu 5,1% do PIB do país no ano passado, proporção inferior apenas aos 5,47% do PIB gastos pelaGrécia - país que na semana passada teve aprovado um segundo pacote bilionário de resgate para garantir o pagamento de suas dívidas.

Outros países europeus afetados pela crise das dívidas têm uma proporção bem menor de gastos com juros. Portugal gastou no ano passado 3,04% de seu PIB com pagamento de juros de sua dívida, a Espanha, gastou 1,6%, a Irlanda, 3,2% e a Itália teve 4,53% de seu PIB consumido com o serviço de sua dívida.

Apesar de ter a segunda maior proporção de gastos com o serviço da dívida, o Brasil é apenas o 13º da lista quando considerada a proporção do endividamento total em relação ao PIB.
Segundo os dados da EIU, a dívida total brasileira correspondia a 59% do PIB do país ao final do ano passado, proporção bastante inferior a países como Japão (199%), Grécia(143%), Itália (119%), Irlanda (95,7%) e Portugal (93%).

"A alta proporção do PIB gasta com juros pode ser vista como um fator de vulnerabilidade da economia brasileira, mas nas atuais condições não são consideradas como um grande problema", avalia Irene Mia, diretora regional para América Latina e Caribe da EIU, braço de pesquisas da revista Economist.
"O Brasil está crescendo solidamente, tem um bom superávit primário e vem recebendo um grande fluxo de divisas por meio de investimentos estrangeiros diretos. Tudo isso ajuda a compensar a vulnerabilidade de pagar juros tão altos", avalia.
Queda

A proporção do PIB brasileiro gasta com o serviço da dívida vem caindo nos últimos anos –depois de chegar a 8,54% em 2003, caiu para 5,1% no ano passado e, segundo as projeções da EIU, deve ficar em 4,9% neste ano e em 4,3% em 2015.

Nesse período, segundo a organização, o total da dívida brasileira deve cair dos atuais 59% do PIB para 53,7% do PIB em 2015.

As projeções
 indicam que em 2015, após a reestruturação de sua dívida, a Grécia terá uma dívida equivalente a 76,1% do PIB e deverá gastar apenas 2,2% de seu PIB com o serviço de sua dívida, após um pico de 7,3% em 2012.

Outros países europeus, porém, devem verificar um grande aumento na proporção do PIB gasto com juros. A Itália deve chegar a 2015 gastando 6,1% de seu PIB com juros, Portugal deve gastar 6% e a Grã-Bretanha, que em 2010 gastou 2,95%, deve chegar a 4,6% em 2015.

O principal fator que eleva a proporção do PIB brasileiro gasta com o serviço da dívida é a alta taxa de juros básicos, já que a maior parte da dívida brasileira atual foi tomada no mercado interno.

A dívida externa, tomada em moeda estrangeira e a juros praticados no mercado de crédito internacional, representa menos de 5% do total da dívida pública brasileira, segundo os dados do Banco Central.
Estados Unidos e Japão

Os dados compilados pela EIU mostram que o peso da dívida brasileira é muito maior para a economia do país do que as dívidas do Japão, país com a maior dívida relativa ao PIB do mundo, e que os Estados Unidos, que têm a maior dívida nominal.

O Japão, cuja dívida total já ultrapassa os 200% de seu PIB, gastou em 2010 apenas 1,43% de seu PIB com o serviço dessa dívida. 
Essa proporção deverá ser ainda menor em 2011, com uma projeção de gasto de 0,8% do PIB com os juros da dívida.
No caso dos Estados Unidos, que se veem envoltos na polêmica discussão sobre o aumento do limite para o endividamento do país, dos atuais US$ 14,3 trilhões, esse valor deverá representar neste ano 68,3% do PIB do país, e os gastos com juros deverão consumir 1,4% da produção anual de riquezas americana.
Re: Clipping do dia
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Bancos criam dinheiro, aumentam a base monetária, alimentam inflação e geram instabilidade financeira

Como o sistema financeiro criou a dívida e nos arrastou para onde estamos agora

Ao contrário da crença popular, o dinheiro que circula pelo mundo não é criado pelos governos, mas sim pela banca privada em forma de empréstimos, que são a origem da dívida.
 
Por Marco Antonio Moreno
O colapso económico é iminente. Os países mais industrializados do mundo enfrentam uma grande crise da dívida
O colapso económico é iminente. Os países mais industrializados do mundo enfrentam uma grande crise da dívida

O colapso económico é iminente. Os países mais industrializados do mundo enfrentam uma grande crise da dívida provocada pela crise do crédito do ano 2008, após a crise das hipotecas imobiliárias e a queda do Lehman Brothers. Estas crises originadas por um colapso do crédito costumam ser muito mais prolongadas e profundas que as crises desencadeadas por um surto inflacionário. Grande parte do mundo enfrenta este tsunami da dívida à beira da bancarrota, como acontece com Grécia, Irlanda e Portugal. No entanto, podemos falar de bancarrota quando estes países possuem enormes riquezas em capital humano e recursos produtivos? De acordo com o actual sistema financeiro, sim. E é por isso que os Serviços Públicos estão a ser cortados e os Bens Públicos privatizados.

Ao contrário da crença popular, o dinheiro que circula pelo mundo não é criado pelos governos, mas sim pela banca privada em forma de empréstimos, que são a origem da dívida. Este sistema privado de criação de dinheiro tornou-se tão poderoso nos últimos dois séculos que passou a dominar os governos a nível mundial. No entanto, este sistema contém em si próprio a semente da sua destruição e é o que estamos a experimentar na crise actual: a destruição do sistema financeiro que temos conhecido, dado que não tem nenhum tipo de saída pelas vias convencionais. Dados os seus níveis colossais, trata-se de uma dívida impagável.

Para compreender isto, há que referir que o sistema financeiro tem funcionado sempre como um gigantesco esquema ponzi, onde os novos devedores permitem manter a velocidade do crédito. Se se produz um colapso dos novos devedores, o sistema fica sem a opção de conceder mais crédito e, à medida que esta opção se cristaliza com o tempo, o sistema inteiro entra em colapso e requer injecções de liquidez na esperança de que os fluxos voltem à normalidade. A habituação do adn colectivo à dependência do crédito produziu este retorno à normalidade durante várias décadas. Mas até o adn acusa fadiga e nesta co-dependência ao crédito recorda os sintomas da escravatura: é a escravatura da dívida.

A criação de dinheiro através do sistema de reserva fraccionada

Os bancos centrais são os responsáveis pela oferta monetária primária, ou base monetária, conhecida também como dinheiro de alto poder expansivo. Este dinheiro de alto poder expansivo é o que chega aos bancos privados, que são quem o reproduz pela via do crédito. A reprodução do dinheiro original depende da taxa de encaixe, ou reservas mínimas requeridas, que produz o efeito inverso: quanto menor é a exigência de reservas, maior é a quantidade de dinheiro que a banca privada cria. Isto conhece-se como o multiplicador monetário e a sua fórmula, muito simples, é m=1/r, onde m é o multiplicador monetário e r o nível de reservas exigidas em percentagem.

Deste modo, perante um nível de reservas de 50% (r=0,5 na equação), o multiplicador monetário é 2, como era nas origens da banca inglesa no ano de 1630. Se o nível de reservas é de 20%, o multiplicador monetário é 5 e se as reservas exigidas são de 10%, o multiplicador é 10 (m=1/0,1), o que indica que está a multiplicar-se dez vezes a quantidade de dinheiro real oferecida pelo banco central.

Grande parte da desregulamentação financeira promovida desde os anos 80 consistiu em dar aos bancos a maior das liberdades para o montante das suas reservas. Deste modo, a clássica norma de reservas em torno de 10% ou 20% foi reduzida a níveis de 1%, e mesmo inferiores, como aconteceu com Citigroup, Goldman Sach. JP Morgan e Bank of America, que, nos momentos mais sérios, afirmavam ter uma taxa de encaixe de 0,5%, com o qual o multiplicador (m=1/0,005) permitia criar 200 milhões de dólares com um só milhão em depósito. E no período da bolha, as reservas chegaram a ser inferiores a 0,001%, o que indica que por cada milhão de dólares em depósito real, se criavam 1.000 milhões do nada.

Esta foi a galinha dos ovos de ouro para a banca. Uma galinha que era de todas as formas insustentável e que foi assassinada pela própria cobiça dos banqueiros que se aproximaram do crescimento exponencial do dinheiro até que este entrou em colapso, demonstrando que toda a ficção se asfixia na conjectura e nada é senão o que é. A solução que os bancos centrais ofereciam era muito simples: mal havia um aumento da inflação, elevavam a taxa de juro para assim encarecerem o crédito e bloquearem os potenciais novos empréstimos (cortando, desta forma, potenciais novos empréstimos) e incentivando, a taxas mais altas, o "aforro" seguro dos prestamistas.

Entende-se agora o abismo em que estamos e por que razão governos e bancos centrais correm a tapar esses enormes buracos que o dinheiro falsamente criado deixou? Entende-se por que razão a Fed e o BCE correm a resgatar o lixo dos activos tóxicos criado neste tipo de operações? Se ainda há dúvidas, deixo aqui este vídeo que pode ajudar a compreender parte importante deste fenómeno. Este documento foi realizado em 2006 e contém sérias advertências que não foram ouvidas nem pelos governos nem pelas pessoas. Por algo será.

Artigo publicado em El Blog Salmón, traduzido por Ana Bárbara Pedrosa para esquerda.net

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Esta crise se deve ao mecanismo de socialização das perdas e privatização dos lucros

A crise global atual não se deve, afirma o economista italiano Carlo Vercellone, à falta de intervenção estatal, mas ao modo preciso como os Estados se moveram para salvar o capital. Portugal, Irlanda, Grécia, Espanha (os PIGs, "porcos", como estes países são chamados por suas iniciais em inglês) aparecem como os elos mais frágeis do Velho Continente, que hoje estouram socialmente e atualizam o debate sobre o destino das medidas de ajuste.

Vercellone, professor de Economia na Sorbonne, de Paris, foi convidado a vir a Buenos Aires pela Universidade de General Sarmiento, onde debateu com pesquisadores e economistas locais e desenvolveu sua tese de que estamos em um "capitalismo cognitivo" (que não tem nada a ver com o festejo das inovações tecnológicas na produção). Em conversa com Cash, Vercellone aporta uma perspectiva da crise, defende a atualidade das instituições do Estado de bem-estar e especula sobre as alternativas, ultrapassando as receitas neoliberais.

A entrevista é de Veronica Gago e está publicada no jornal argentino Página/12, 24-07-2011. A tradução é do Cepat.

Eis a entrevista.

Como caracteriza a crise atual?

A crise global é absurda por duas razões articuladas. A primeira é que, efetivamente, a crise da dívida deriva da intervenção que diferentes Estados e instituições públicas fizeram para salvar o capital dos efeitos da própria crise produzida pelos mercados financeiros. Essencialmente, esta crise de dívida se deve a este tipo de mecanismo de socialização das perdas e privatização dos lucros, e a tentativa de evitar uma espiral deflacionista como a de 1929.

Isso significa que esta crise poderia ter sido evitada?

A Europa se encontra em uma situação em que poderia dispor, a nível macroeconômico, do conjunto dos instrumentos para evitar esta crise. Com exceção da Grécia, onde existia uma tendência de alta do gasto público, nos outros países a dívida pública é elevada apenas para salvar os bancos. Mas se a Europa simplesmente aceitasse criar moeda, rompendo com os artigos da Constituição Europeia que proíbem o Banco Central Europeu de adquirir diretamente os títulos da dívida pública dos Estados-membros, teria sido capaz de garantir a dívida soberana dos diferentes Estados. Desta maneira, a especulação dos mercados financeiros teria sido, de fato, praticamente bloqueada. Monetizar a dívida pública através da intervenção do banco central e negociar com o mercado como se fez no chamado Terceiro Mundo para reestruturar a dívida, teria evitado uma crise como a atual, porque o mercado teria que ceder. A questão é saber por que isto não foi feito.

E por quê?

Creio que há duas razões essenciais que fazem ver na Europa um exemplo fortíssimo do poder da renda no capitalismo contemporâneo. O Estado era muito forte quando havia uma regulação keynesiana da moeda que supunha uma relação entre o banco central e o tesouro público. Isso significava que quando o conflito social pressionava fortemente sobre as estruturas do Estado, este era obrigado a criar moeda para, em certo sentido, favorecer o desenvolvimento do salário socializado e financiar o serviço coletivo do Estado de Bem-estar Social. Quando se decide romper o cordão umbilical entre o banco central e o tesouro público, e instalar a regra monetarista da oferta de moeda, é feito para poder desvincular o governo da pressão e das demandas das lutas. Tudo isto com o pretexto oficial de reduzir o peso da dívida pública. Assim, quando se proíbe financiar o gasto público – e a expansão do salário social – através da criação monetária por meio do banco central, obriga-se o Estado para que vá buscar financiamento nos mercados financeiros. Este período corresponde ao começo dos anos 1980, à primeira grande fase de desenvolvimento do capital financeiro.

Mas os efeitos são outros.

Evidentemente, isto não se traduz na redução do gasto público, mas em sua explosão enquanto depende de duas variáveis: do crescimento do produto interno e do nível das taxas de juros. Tendo rompido com a política keynesiana, por um lado o crescimento diminui e, por outro, as taxas de juros explodem. O resultado é exatamente o contrário do que se pensava. Na realidade, foi uma passagem de mecanismos de poder: do mecanismo de regulação da moeda que favorecia o salário social para o mecanismo de regulação da moeda que favorece o poder da renda. Tudo isto leva a pensar que a Europa e suas instituições não sofrem tanto, como se diz, de uma falta de soberania política, mas que esta soberania política é completamente absorvida pelo poder da renda financeira.

Neste contexto, você reivindica a defesa dos direitos do Estado de Bem-estar Social.

Nesse contexto, entra em jogo de modo estratégico a questão da privatização dos serviços coletivos do Estado de Bem-estar Social. Como podemos constatar na crise atual, os setores em que a demanda tende a permanecer estável ou a crescer, apesar da crise, são os setores de primeira necessidade como os bens alimentícios ou as demandas para os setores da saúde e da educação. Na Europa, estes setores eram garantidos essencialmente pela lógica do Estado de Bem-estar Social, como uma lógica para além do mercado. Na Grécia, justamente, se está experimentando um mecanismo potente de privatização de serviços coletivos do Estado de Bem-estar Social porque, creio, representa uma das últimas fronteiras que se abre à expansão mercantil do capital.

Esses setores sociais não representam hoje a mesma coisa que há 30 anos.

Pode-se dizer que o desenvolvimento do capital durante o capitalismo industrial se fundou sobre a integração progressiva daquilo que em princípio era externo ao capital. Por exemplo, a própria esfera das necessidades era inicialmente externa ao capital, depois, pouco a pouco, o consumo privado foi se integrando à acumulação do capital. Em um certo ponto, com o desenvolvimento dos serviços coletivos do Estado de Bem-estar Social, se deu uma espécie de exterior pós-capitalista. Nesta fase, a posta em jogo estratégica é conquistar, como se se tratasse de uma necessidade objetiva, este exterior ao capital para poder reconduzi-lo ao interior da lógica da formação de capital. É preciso destacar que hoje setores como a saúde e a educação têm um novo papel: são essenciais para o controle biopolítico da população,são aqueles onde a demanda está destinada a crescer e ao qual o capitalismo não poderá responder eficazmente.
Fonte: IHU